A Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo (Oses), sob a regência do seu Maestro Adjunto, Leonardo David, inicia na próxima semana a série Cinema Especial, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Serão quatro dias de apresentação , começando na segunda (10) e seguindo até a quinta (13), sempre às 20h. Os ingressos serão vendidos a preços populares por R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia) na bilheteria. No repertório, grandes temas das trilhas sonoras do cinema, desde os filmes clássicos E.T. – O Extraterrestre, Super Homem e Star Wars, do compositor norte-americano John Williams. O concerto chega também aos filmes mais contemporâneos, como O Senhor Dos Anéis, do canadense Howard Shore. Destaque para a participação do músico Pedro Alcântara, no acordeão. De acordo com o maestro Leonardo David, a execução dos temas está sendo ensaiada nos mínimos detalhes para encantar os fãs. “As apresentações da OSES mostram que podem ser abrangentes, inclusive podendo agradar a um público mais jovem que gosta de cinema, assim como um programa para toda a família. Serão quatro apresentações inesquecíveis”, enfatiza Leonardo. Serviço A série Cinema Especial, da Oses tem apresentações sempre às 20h, nos dias 10, 11, 12 e 13, no Theatro Carlos Gomes – Av. Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos serão vendidos a preços populares por R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia) na bilheteria.
Sina do vice
Não está fácil para o vice-governador do Estado, César Colnago (PSDB)! Basta ele assumir o comando do Estado que…lá vem problema! Dos grandes ainda! Primeiro a grave crise na Segurança Pública e, nesta sexta-feira (7), a absurda “homenagem” ao Dia dos jornalistas. Dois casos que, salvo às devidas diferenças, geraram duras reações e repercussão local e nacional – neste caso, pesadelo para o governador Paulo Hartung (PMDB). Mas, desta vez, ao contrário da “greve branca” da PM, a gestão estadual agiu com menos lentidão para tentar consertar a trapalhada. A publicação no Facebook do governo do Estado feita pela manhã, com a imagem de um macaco frenético em frente à tela de computador e a frase “Hoje é o dia dos batedores de release. Parabéns amigos jornalistas” foi deletada uma hora depois pela superintendente de Comunicação, Andreia Lopes, com um texto de “pedidos de desculpas”. O assunto já havia, naquele momento, repercutido mal nas redes sociais, com críticas de profissionais da área e do sindicato da categoria. O governo precisava dizer algo, mas convencer, mesmo, não convenceu. Até porque, o episódio não foi devidamente esclarecido – quem errou, quem autorizou, quem é responsável pelo gerenciamento de mídia? Pelo menos não oficialmente, porque nos bastidores, não se fala de outro assunto. Que sina, hein, Colnago… Silêncio O vice-governador, a propósito, não se manifestou sobre a polêmica. Deixou por conta de Andreia Lopes. Lista extensa Constatação: a atual gestão já está virando especialista em irritar categorias. Antes eram só as do funcionalismo público, agora já ampliou. Não que o governador Paulo Hartung (PMDB) tenha o máximo respeito pelos jornalistas, mas, poderia ter passado sem essa. Pior que está, fica Só não vale, como sempre faz, tratar o mico do ano como conspiração política. Novo cargo O ex-senador Ricardo Santos toma posse na próxima segunda-feira (10) como secretário de Planejamento de Vila Velha. Funcionário de carreira do Banco de Desenvolvimento o Estado (Bandes), ele chega ao cargo anunciando que irá priorizar os projetos especiais, principalmente parcerias público-privadas (PPPs). Curioso é que o prefeito Max Filho (PSDB) precisou criar o cargo – ué, não tinha essa pasta na gestão de Rodney Miranda (DEM)? Segue… Ricardo Santos, para quem não se lembra, foi considerado no ano passado mais uma vítima da guilhotina de Hartung, quando perdeu o cargo de confiança que ocupava no banco de gerente de Desenvolvimento, Planejamento e Inovação. Exatamente no período de ruídos com o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que havia retirado sua candidatura à prefeitura de Vitória. O novo secretário é da Executiva Estadual do ninho tucano. Ninguém sabe, ninguém viu O Movimento Praia do Canto Merece Mais protocolou pedido de informações na prefeitura de Vitória sobre o contrato do Parquímetro: quer saber se a empresa Tecgold Sistemas Ldta. cumpriu a exigência do edital de instalar 120 câmeras de videomonitoramento nas ruas onde estão localizadas as máquinas de cobrança e o total da arrecadação/destinação dos recursos arrecadados até agora . Números são mantidos a sete chaves. Censura O Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-ES) repudiou, em nota, a censura dos organizadores do 8º PetroUfes, realizado em São Mateus (norte do Estado), ao economista Cláudio da Costa Oliveira, aposentado da Petrobras e representante da entidade. Ele encerraria o evento nesta sexta-feira (7), com a palestra “Análise Financeira da Petrobras”, mas foi vetado pela Shell, principal patrocinadora do evento. Motivo… Censura II ….evitar novas denúncias, como as feitas em palestra no dia anterior por dois diretores do sindicato, Felipe Homero e Wallace Ouverney, quando denunciaram implicações da Lava Jato; mostraram os números reais do preço do petróleo; defenderam a estatização da Petrobras; e criticaram reformas do Governo Temer. O Sindipetro retirou seu patrocínio ao PetroUfes, por considerar a medida “repressão, ditadura e censura”, com o agravante de ocorrer numa universidade federal, que deveria prezar “pela democracia e a livre expressão de opiniões”. Nas redes “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo e a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] lamentam e repudiam a atitude do governo estadual de postar nas suas redes sociais uma imagem de um macaco ‘batendo no teclado’ com os dizeres “hoje é o dia do batedor de release. Parabéns, amigos jornalistas (…) Ao contrário de valorizar a profissão, menosprezou toda capacidade dos profissionais na realização de suas atividades”. (Sindijornalistas – no Facebook). PENSAMENTO: “Bem feito é melhor que bem dito”. Benjamin Franklin
Ingenuidade ou realidade?
Quem acessou o canal do governo do Estado no Facebook na manhã desta sexta-feira (7) deve ter ficado chocado e ao mesmo tempo encafifado com um gif (imagem animada) de um macaco batendo freneticamente no teclado de um notebook. A imagem trazia consigo uma frase: “Hoje é o dia do batedor de release. Parabéns, amigos jornalistas. Hoje é o nosso dia! #DiadoJornalista”. Pasmem. Isso mesmo. O post bizarro era uma “homenagem” do governo do Estado ao Dia dos Jornalistas. Os 60 minutos que a imagem ficou no ar foram suficientes para os internautas, muitos deles jornalistas, manifestassem indignação à “homenagem”. A maioria esmagadora dos comentários repudiava a postagem, classificando-a como ofensiva e de mau-gosto. Alguns se mostravam incrédulos. Não conseguiam acreditar que tal bizarrice tivesse partido do canal do governo. Um dos incrédulos chegou a supor que a autoria do post teria partido de um hacker zombeteiro. Quase duas horas após a postagem ter sido retirada do ar, a superintentende de Comunicação do governo, Andréia Lopes, publicou um “pedido de desculpas”. O problema é que as escusas, obrigatórias, obviamente, nada explicaram sobre a patuscada. Afinal, quem teria autorizado a publicação do post? Porque não importa a autoria, mas sim quem avaliou que o conteúdo deveria ser publicado. Ou não há gestão de conteúdos no canal oficial do governo do Espírito Santo nas redes sociais? É a chamada “casa da mãe Joana”? Qualquer um publica o que bem entende? O episódio dá margem para supor que a redação da “homenagem” partiu de um profissional do andar debaixo da pirâmide que, talvez, ingenuamente, tenha interpretado que o post representava a visão do governo sobre os jornalistas. Ironicamente, o “ato falho” suscita uma constatação: é mais ou menos assim que o governador Paulo Hartung vê a imprensa. Afinal, esse é um governo entusiasta do jornalismo “chapa-branca”, subserviente, respeitoso no sentido de não ousar questionar. Hartung sempre incetivou os veículos “voluntariosos” e os recompensou com generosas cotas de publicidade. O governador é do tempo em que verba de publicidade é sinônimo de obediência editorial. Por isso a gafe, do ponto de vista do governador, não deve ter sido recebida com espanto ou indignação. Nada que não combine com seu perfil autoritário, avesso à transparência e à liberdade de expressão. O teor da bizarra “homenagem” não representa nem de longe o verdadeiro juízo que Hartung faz da imprensa. Seria impublicável.
Voltando para o jogo?
Embora tão distantes, o governador Paulo Hartung (PMDB) e seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), vivem um momento bem parecido. Ambos estão tentando retornar a um espaço do qual estavam evitando, por entenderem o risco que ele representa para ambos. A tentativa de retornar ao debate acontece depois que outras lideranças, como o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o da Serra, Audifax Barcelos (Rede), se colocaram como pretendentes ao cargo, diante do vácuo deixado pelos protagonistas. Durante toda a semana, observou-se uma movimentação do presidente estadual do PSB, o deputado federal Paulo Foletto, para tentar recuperar o espaço de Casagrande, dizendo que ele é candidato do PSB ao governo. Mas, desde que deixou o governo, o socialista tem evitado bater martelo sobre sua pretensão para 2018. Na eleição de 2016, houve uma confluência de partidos em torno do que parecia ser um projeto de Casagrande, unindo PP, PPS, PV, Rede e o PSB. Mas hoje não se observa. E foi justamente por Casagrande não ter se colocado, seus aliados ocuparam esse espaço. Primeiro, Audifax Barcelos, como uma alternativa ao governo para sustentar o palanque presidencial do partido. Uma movimentação que não chegou a empolgar o mercado político. Mas o movimento de Luciano Rezende é bem mais consistente e exigiu uma reação, o problema é que essa reação é tardia. Na mesma linha e com as mesmas preocupações vem o governador Paulo Hartung, que desde a posse afirmou que não disputaria a reeleição, que passaria o cargo para seu vice, César Colnago (PSDB), e agora vem dizer que “não descarta nenhuma possibilidade”. E faz isso em declarações ao jornal Metro, que tem uma grande penetração na Grande Vitória. Quer que a notícia seja destacada mesmo, que se dissemine na população. Sem o espaço que construiu fora do Estado, Hartung entende que pode fracassar no projeto nacional, que não tem um nome para a sucessão que tenha uma eleição sem disputa, como sempre gostou, e o pior, vê um desafeto político, Luciano Rezende, ganhar força diante de sua incapacidade de articular uma estratégia que o desidrate. Enquanto Hartung focava suas energias na tentativa de paralisar os movimentos da senadora Rose de Freitas, Rezende construiu um caminho alternativo e consegue projetar uma imagem muito maior do que esperava o Palácio Anchieta. Daí a necessidade de ambos tentarem retornar ao protagonismo e assumir a polarização para uma revanche ao Palácio. Mas o que sobra disso? Casagrande tem hoje condições de disputar o governo? Muita gente acredita que o tamanho do ex-governador hoje o levaria no máximo à Câmara dos Deputados. E o governador Paulo Hartung, com todo esse acúmulo de desgaste, não seria o caso de apenas terminar o mandato e se aposentar? Fragmentos: 1 – O grupo da senadora Rose de Freitas (PMDB) continua tentando fortalecer seu nome com outras lideranças políticas, tentando agregar força no interior. Nesta sexta-feira (7) ela seu grupo estiveram em São Mateus, norte do Estado, com a presença do senador Helder Barbalho, para discutir a seca no Espírito Santo. 2 – “Eu penso que uma hora vou assinar uma ficha num partido compatível com minhas ideias”, disse o governador Paulo Hartung na entrevista ao jornal Metro. Resta saber se esse partido existe, afinal, ele já passou por MDB, PMDB, PPS, PSB, PSDB e PMDB outra vez. O governador se diz social-democrata, mas uma social-democracia muito particular. 3 – A entrevista segue o roteiro que Hartung vem usando em suas falas. O problema de saúde, a crise, a austeridade, obras federais no Estado, que ele relaciona como se fossem realizações de seu governo.
Sindipol divulga nota de repúdio ao veto do STF à greve de policiais
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) divulgou uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional a greve de policiais, civis ou militares, em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432. De acordo com a nota, o direito à greve – com exceção dos militares – é garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal, que faz parte das chamadas Cláusulas Pétreas, que não podem ser alteradas nem por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na ocasião do julgamento do ARE, na última quarta-feira (5), o Sindipol já havia declarado que prepara uma denúncia a ser encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU) por conta da decisão que retira um direito legal de todos os trabalhadores. Na nota de repúdio, a entidade ressalta que a Constituição estabelece que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei especifica. No entanto, não há lei específica que defina esses parâmetros, por isso, o País, como signatário de acordos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), torna-se cumpridor compulsório das medidas do organismo internacional. É justamente a OIT que estabelece que os trabalhadores têm liberdade de organização. O Decreto nº 7944, da ex-presidente Dilma Rousseff promulgou as regras pactuadas com a OIT e, além de proteger o direito à organização dos trabalhadores, a norma aborda temas como procedimentos para fixação das condições de trabalho, metodologia para solução de conflitos, direitos civis e políticos, ratificando ao servidor público seu direito de lutar contra as condições inadequadas de trabalho praticadas por seu empregador de qualquer esfera. O Sindipol também aponta que os policiais civis já têm os direitos suprimidos tanto no Estado quanto no País, expressos nas condições de trabalho precárias, na falta de revisão anual dos vencimentos e de reajuste salarial, culminando na nova PEC de Reforma da Previdência, que fará com que o policial brasileiro seja o último do mundo a se aposentar.
Exames não identificam novos tumores e governador passa bem
O procedimento médico ao qual foi submetido o governador Paulo Hartung (PMDB) na bexiga, cistoscopia, não identificou a presença de novos tumores no órgão. O boletim médico divulgado no site do governo do Estado, na tarde desta sexta-feira (7), informa que o procedimento aconteceu pela manhã, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e que o governador passa bem. O governador segue em repouso absoluto, com previsão de alta para este domingo (9), quando retorna ao Estado e reassume o comando do Poder Executivo Estadual. O exame é parte do tratamento pós-operatório da retirada de um câncer na bexiga. Em 3 de fevereiro, após sentir incômodos e sangramento ao urinar, o governador Paulo Hartung se submeteu a um exame de imagem e, na oportunidade os médicos decidiram operá-lo imediatamente. Hartung já fazia um acompanhamento desde 2003 no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, devido a complicações no rim, por isso realizou novos exames na capital paulista, ocasião em que foi detectado o tumor em fase inicial. O próximo passo do tratamento será por meio de vacinação, chamado imunoterapia com BCG, com medicação aplicada diretamente na bexiga, com a utilização de um cateter. Dessa forma, os medicamentos afetam principalmente as células que revestem a bexiga, com pouco ou nenhum efeito sobre outras células. Na entrevista ao jornal Metro, publicada nessa quinta-feira (6), o governador falou sobre o assunto. “Quero tranquilizar todos os amigos. É um complemento. Ele repete o procedimento, mas com a parte mais difícil já tendo sido vencida. O tumor era muito grande, e a cicatrização foi delicada, difícil, dolorosa. Mas isso tudo está superado”, disse Hartung ao jornal.
Fogo se alastra na Terra Indígena de Aracruz há dois dias
Um incêndio iniciado há cerca de dois dias numa área de turfa localizada entre as aldeias de Caieiras Velha, Boa Esperança e Três Palmeiras, em Aracruz (norte do Estado) continua se alastrando em direção à mata. Lideranças Guarani e Tupiniquim contam que, apesar de vários chamados, o Corpo de Bombeiro afirma não ser possível controlar o fogo, por estar em área de turfa. “Já ligamos várias vezes, vemos o carro dos Bombeiros passando pela região, mas ninguém foi ainda ao local do incêndio. Um bombeiro chegou a dizer que eles só podem ir lá depois que um cacique for em Aracruz autorizar a entrada dos bombeiros nas aldeias”, relata Mayno Cunha da Silva, educador indígena em Três Palmeiras. Foram os moradores de Três Palmeiras e Boa Esperança os primeiros a perceberem a fumaça, há dois dias. Nesta sexta-feira, ela já é avistada por toda a Terra Indígena e para além dela, nos bairros de Santa Cruz e Balsa. “A fuligem já está entrando em nossas casas e causando problemas respiratórios, principalmente nas crianças”, alerta o educador, lamentando ainda a notícia de que cinco estudantes de Três Palmeiras faltaram as aulas desta sexta-feira para tentar apagar o fogo, voluntariamente. “É perigoso pra eles, foram movidos pelo desespero. Nosso usufruto a gente tira da mata”, ressalta. Vilson Benedito, o Jaguareté, chefe da coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz e liderança indígena em Caieiras Velha, conta que lhe chegaram denúncias de que caçadores costumam atear foto perto dos brejos para encurralar capivaras e pacas. “Pode ter sido essa a causa do incêndio”, avalia. Técnicos da Funai estão indo a campo checar as informações.
Visita do ministro ao norte do Estado movimenta classe política capixaba
Um evento para debater a seca das regiões norte e noroeste do Estado reuniu várias lideranças políticas na manhã desta sexta-feira (7) em São Mateus. O debate aconteceu no auditório da faculdade Vale do Cricaré e contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O ministro sinalizou alguns investimentos na região. A vinda do ministro foi articulada pela senadora Rose de Freitas (PMDB) e o objetivo foi debater ações para minimizar os impactos da seca. A escolha da cidade para sediar o encontro não foi por acaso. São Mateus é um dos municípios que mais sofrem com a seca. Desde o ano passado, o nível do Rio Cricaré vem baixando e permitindo a invasão da água do mar no manancial, o que tem prejudicado não só a produção agrícola, mas também o abastecimento humano. Os três senadores participaram do evento. Magno Malta (PR) fez um pronunciamento pedindo não só solução para o déficit hídrico. O ministro e seus técnicos vão dar um parecer para o governo federal, sobre a seca na região. Os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB) e Jorge Silva (PHS) estiveram no evento, assim como o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT). Além do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), e prefeitos de 30 cidades aproveitaram a ocasião para debater com o ministro e equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, medidas para mitigar os efeitos da prolongada estiagem que atinge essas regiões do Espírito Santo. Atualmente, cinco municípios capixabas estão em situação de emergência por conta disso: Itarana, Pedro Canário, Ibiraçu, Vila Valério e Colatina. Para os meios políticos, a vinda do ministro é uma forma conseguir se inserir no debate que realmente aflige o interior integrando-se no assunto e ampliando seu capital político. A questão da seca tem trazido muitos prejuízos. Como a bancada capixaba tem conseguido resultados na interlocução com o governo federal, principalmente, pela ação da senadora Rose de Freitas. E não é por acaso que a classe política quer se inserir no debate. Para 2017, por exemplo, cerca de R$ 370 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estão programados para fomentar o desenvolvimento econômico no Espírito Santo. Entre os meses de maio de 2016 e fevereiro deste ano, 748 operações de crédito foram contratadas por pequenos e médios investidores nos 28 municípios capixabas localizados na área do FNE. Os investimentos somam R$ 110,8 milhões. No mesmo período, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – voltado a grandes projetos, inclusive na área de infraestrutura – destinou ao Espírito Santo R$ 162,8 milhões com o objetivo de movimentar a economia e ampliar a oferta de emprego e renda na região. As regras e prioridades dos financiamentos são gerenciadas pelo Ministério. Por meio dos Fundos, os pequenos, médios e grandes empresários podem obter empréstimos e a concessão de reinvestimento de Imposto de Renda para implementar, ampliar ou modernizar seus negócios.
TJES mantém arquivamento de processo contra ex-prefeito de Guaçuí
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Guaçuí (região Caparaó), Vagner Rodrigues Pereira, e outras seis pessoas. No julgamento realizado no último dia 28, o colegiado negou o recurso de apelação do Ministério Público Estadual (MPES) contra a sentença absolutória de 1º grau. A promotoria levantava suspeitas de irregularidades na compra de materiais de escritório pela prefeitura. Para o relator do caso, desembargador substituto Júlio César Costa de Oliveira, não ficou demonstrado o elemento subjetivo – dolo (culpa) ou má-fé – por parte dos réus. O mesmo entendimento já havia sido exposto pelo juiz Eduardo Geraldo de Matos, da 1º Vara de Guaçuí, que rejeitou a denúncia em junho do ano passado. Naquela ocasião, o togado entendeu que não ficou comprovada a acusação do pagamento de notas fiscais frias ou desvio de dinheiro público. Na denúncia inicial (0000957-59.2011.8.08.0020), o Ministério Público aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos pela emissão de “notas frias” em favorecimento de uma empresa, cujos sócios eram familiares de um servidor público municipal. A ação levantava a suspeita de que os materiais não teriam sido devidamente entregues nas escolas do município. Entretanto, todas as acusações foram rechaçadas durante a instrução do processo na primeira instância. Na sentença mantida, o juiz da comarca apontou a falta de provas das irregularidades apontadas pelo MPES. “Não restou demonstrado que os demandados se uniram para emitir notas fiscais frias a serem pagas com erário municipal ou recurso do PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola]. Nenhuma informação há os autos de que tenha havido algum beneficiário/usuário prejudicado. Também não há demonstração de qualquer outro prejuízo ao interesse público norteador da atuação dos demandados”, apontou. Com a rejeição do recurso, o caso deverá ser arquivado em definitivo.
Justiça rejeita ação de improbidade contra prefeito de Ecoporanga
O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, rejeitou uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Elias Dal´Col (PSD). O Ministério Público Estadual (MPES) acusava o político da contratação irregular de 368 servidores durante sua última gestão – entre 2008 e 2012. No entanto, o magistrado apontou que as contratações temporárias, sem concurso público, foram precedidas de autorização legislativa. Também não ficou demonstrado o dolo (culpa) ou má-fé no episódio. Na denúncia inicial (0001428-39.2015.8.08.0019), o MPES afirma que as leis e decretos foram editados para “legalizar” as contratações feitas no início da administração de Dal’Col. Já a defesa do prefeito se esquivou da acusação sob justificativa de que não houve lesão ao erário, além do devido respaldo legal. Na sentença publicada nesta sexta-feira (7), o juiz Douglas Figueiredo reconheceu a ilegalidade da contratação por não ver a necessidade temporária de excepcional interesse público. Mas apesar disso, o togado citou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que as contratações não podem ser identificadas como atos de improbidade, apesar da ilegalidade do ato: “Não há nos autos qualquer lastro dessas ocorrências [fraude em seleção ou beneficiamento de aliados] e, parece forçoso qualquer avanço dessa ‘subsunção’, pois não houve concurso. Assim, imprescindível que o autor comprovasse, observados o contraditório e a ampla defesa, a atitude dolosa e desonesta do requerido, ônus do qual não se desincumbiu”, afirmou, em decisão assinada no último dia 3 de março. A sentença ainda cabe recurso – caso não haja oposição, o caso deverá ser reapreciado pelo Tribunal de Justiça devido à remessa necessária (duplo grau de jurisdição).