Sempre existiram determinadas doenças, sendo que a maioria foi erradicada do planeta, mas agora estão de volta. Parece até que estamos às voltas com as “Dez Pragas do Egito”. Nessa tiveram os gafanhotos, as rãs, as moscas e até os piolhos. Lembram? Recentemente a África foi assolada por uma doença de enormes proporções, cuja proveniência vinha do macaco, ou melhor, dos chimpanzés, o ebola. Isso assustou o mundo todo, mas foi praticamente controlada. Cito esse caso na África já que todas as graves doenças, principalmente as epidemias, vêm de lá. No nosso país, sempre tivemos problemas com o mosquito. O país nunca conseguiu se evoluir, com relação à infraestrutura, falando para acabar com essa coisa de mosquito. É dele que está vindo tudo de ruim para a população nacional, Zika, chikungunya, febre amarela, etc, etc. Será que é por causa das matas, que os atrai? Por isso que atingem os bichos, como os macacos? Então estamos lutando com a revolta dos bichos. Agora aparece uma doença nos gatos, que pode proliferar. Mosquitos, macacos, chipanzés, gatos, gafanhotos os bichos das doenças. Mas tem hora que duvido de tudo isso e coloco a culpa no homem. Ele que é doente e ignorante. Pode crer. PARABÓLICAS Acho que o excelente Jô de Souza perdeu um pouco a visibilidade na AM. Melhor quando estava na FM. Será o horário? Atende pelo nome de Maxwell o gerente da Unidade Regional da Anatel no ES. A Anatel fiscaliza, principalmente, irregularidades em rádios e TVs Comandando a parte de áudio da nova Band News (ES) está o competente operador e editor Arlindo Acker. Quem nos deu um susto recentemente foi o Carlos Vitor, mas foi apenas um susto. Ele esta de volta ao microfone com sua voz impecável. MENSAGEM FINAL O homem nasce com as mãos fechadas, mas agoniza com as mãos abertas, porque, ao entrar no mundo, ele deseja agarrar tudo, mas ao deixá-lo, não leva nada consigo. Talmude (livro de doutrina e jurisprudência
Ampliando o horizonte
A coluna já falou em várias ocasiões sobre a necessidade de o movimento sindical ampliar seu diálogo com o trabalhador. Se na década de 1980 o chão da fábrica era suficiente para garantir a difusão do trabalho de mobilização do trabalhador, hoje nem lá o sindicato está. Confortavelmente instalada em suas sedes, as diretorias se limitam aos informativos e às conversas nas redes sociais. Isso não basta mais. Na semana passada, a coluna falou sobre a concorrência desleal da mídia tradicional que atua na defesa do patrão. Coloca o discurso do capital como o único correto e desmerece a luta do trabalhador, criminaliza a política de defesa social e do trabalhador e minimiza os crimes cometidos em nome do capital. Neste sentido, não cabe mais uma movimentação apenas dentro da fábrica. As lideranças devem ampliar suas atuações, buscando o debate nos espaços sociais em que o trabalhador circula. O melhor diálogo é aquele que acontece diretamente entre o sindicato e o trabalhador. Por isso, o trabalho deve ser de mobilização, de convencimento, de agregação. É justamente por falta desse debate, que a situação chegou a esse ponto, com os direitos conquistados a duras penas serem desmontados pelo governo golpista. Os congressistas hoje representam o interesse do capital, e fez as “reformas”, que na verdade representam retrocesso para o trabalhador. Isso acontece também, porque o movimento sindical se acostumou com essa relação perniciosa com o capital, se acomodando nesse ninho e protegendo suas castas nas presidências dos sindicatos. Por isso, uma mudança total desde a base até a institucionalização do debate precisa ser repensada, com gente mais preocupada com a luta do que com seus interesses pessoais. É hora de mudar!
Deputados protocolam requerimento para abertura de CPI que vai investigar a Cesan
José Rabelo e Renata Oliveira No final da tarde desta terça-feira (4), os deputados estaduais protocolaram requerimento na Assembleia para instalação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Puxada por Euclério Sampaio e Josias Da Vitória, a abertura da CPI recebeu o apoio de mais oito deputados – eram necessárias 10 assinaturas para protocolar a comissão. Além dos dois pedetistas, assinaram a CPI os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Sérgio Majeski (PSDB), Freitas (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcos Bruno (Rede), José Esmeraldo (PMDB), Gilsinho Lopes (PR) e Padre Honório (PT). Com base no artigo 59 do Regimento Interno da Assembleia, a CPI tem o prazo de 90 dias para investigar as denúncias sobre os serviços de água e esgoto fornecidos pela Cesan. O documento esclarece que a CPI irá investigar as cobranças abusivas de taxa de esgoto sem a contraprestação do serviço, taxa de instalação abusiva, taxa casada (água e esgoto), a interrupção do fornecimento sem comunicação prévia ao consumidor, a poluição gerada ou tolerada pela companhia, o fornecimento de água com tarifa subsidiada a grandes empresas em detrimento das comunidades, obras realizadas em vias públicas sem qualidade, além dos contratos de concessão. Críticas Durante a sessão da Assembleia desta terça-feira, alguns deputados teceram críticas à companhia, repercutindo a decisão do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) de estudar entregar a concessão do serviço prestado pela Cesan na Capital a outra empresa. Na sessão dessa segunda-feira (3) o assunto já havia sido tema de debate no legislativo Estadual. O deputado Marcelo Santos (PMDB) defendeu a permanência da empresa na Capital, alegando que a iniciativa do prefeito de entregar a concessão a outra empresa era ilegal. O assunto voltou a ser debatido hoje (4) pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Durante a sessão ele já havia avisado que esteve prestes a protocolar a instalação de uma CPI para investigar a Cesan. O parlamentar defendeu que não só o prefeito de Vitória, mas os demais gestores municipais deveriam fazer esses estudos para encontrar o melhor serviço para suas cidades. Euclério foi aparteado pelo deputado Theodorico Ferraço, que destacou que não tem relação política com Luciano Rezende, mas defendeu a iniciativa do prefeito. Ferraço destacou que não há que se temer o debate com o governo do Estado sobre a gestão de um serviço da prefeitura. “O governador não é dono da Cesan”, afirmou. Durante sua gestão à frente da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Ferraço também mudou a concessão do serviço, que há mais de uma década está a cargo da Odebrecht Ambiental. O deputado quer um encontro com o prefeito para apresentar um projeto de dessalinização da água do mar, projeto já levado à Prefeitura de Guarapari, do aliado de Ferraço, Edson Magalhães (PSD). O deputado Josias da Vitória também se manifestou sobre a polêmica envolvendo a Cesan e a Prefeitura de Vitória. Ele disse que se a empresa não está prestando um serviço satisfatório, é obrigação do gestor buscar outro caminho. O que não se pode, segundo Da Vitória, é fugir do debate sobre o serviço da empresa. Durante uma ordem de serviço para esgotamento sanitário em Vila Velha, o governador Paulo Hartung (PMDB) disse apenas que a Cesan vai se pronunciar tecnicamente sobre o assunto “na hora certa”. Hartung tem evitado entrar no debate, mas os interlocutores do Palácio Anchieta têm dado tom de “conspiração política” ao assunto levantado pela Prefeitura de Vitória.
MPE opina por inelegibilidade em recurso contra de prefeito de Castelo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou nesta terça-feira (4) pela inelegibilidade do prefeito de Castelo, no sul do Estado, Luiz Carlos Piassi (PMDB), e de seu vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB). A ação foi movida pelo candidato Cesinha Casagrande (PSB), terceiro colocado na disputa municipal. Segundo o parecer assinado pelo procurador eleitoral Carlos Vinícius Cabeleira, no dia 3 de outubro do ano passado, um dia após a eleição municipal, a liminar que suspendia os efeitos da decisão transitada em julgado que configurava a inelegibilidade de Piassi foi revogada por nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o que confirmaria a inelegibilidade do peemedebista. Piassi disputou a eleição com força de liminar. O desembargador Telêmaco Nunes de Abreu acatou o agravo de instrumento interposto pelo peemedebista em uma ação declaratória de inexistência movida contra o Ministério Público Estadual, que obteve na primeira instância, a condenação do ex-prefeito por atos de improbidade administrativa. A condenação de abril de 2013, além de impedi-lo de contratar com o poder público, cassava seus direitos políticos por cinco anos. Piassi foi denunciado por irregularidades em seu mandato anterior na prefeitura de Castelo. O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ausência de licitação na contratação de terceiros para transporte escolar, o valor contratado estava acima do montante estabelecido por lei. A defesa do ex-prefeito alegou que a no processo não foi observada a necessidade de notificação prévia para a apresentação defesa, o que anularia a ação. Com a revogação da liminar, a suspensão dos direitos políticos volta a valer e seguiria até 14 de abril de 2018, no entendimento do MPE. A ação está sob a relatoria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Samuel Meira Brasil. Se acatado o prefeito pode perder o cargo.
Município de Vitória é acionado na Justiça por omissão no lançamento de esgoto em praias
Em meio à queda de braço entre a prefeitura e o governo estadual pelo serviço de tratamento de esgoto, o Município de Vitória está sendo cobrado na Justiça pela omissão na fiscalização do lançamento de esgoto nas praias. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (4) pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental. As entidades pedem que o município execute um plano de recuperação da área degradada, além da divulgação de uma campanha educativa para conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e do tratamento de água potável. O caso tramita na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, tombado sob nº 0009100-23.2017.4.02.5001. No processo, as autoras defendem que os danos ao meio ambiente são “totalmente conhecidos e previsíveis”. Segundo a peça inicial, “o derramamento de esgoto nas praias acarreta, sem qualquer dúvida, na poluição desse ecossistema, trazendo prejuízos incalculáveis para a flora e a fauna da região, bem como à saúde das pessoas que frequentam o local”. As entidades consideram não ser razoável que se espere a constatação de que as águas não são mais balneáveis para que se adote providências no sentido de interromper o derramamento de esgoto. Sobre a omissão da prefeitura do município, que é titular do serviço público de saneamento básico – transferido ao Estado, através da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) –, a denúncia reafirma o descaso do Município o com o serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Conforme levantamentos feitos pela própria municipalidade, verifica-se a existência de lançamento de esgoto in natura nos canais de drenagem que atravessam o sítio aeroportuário e que direcionam as águas para o manguezal de Vitória. Do mesmo modo, a existência de dois pontos de saída de drenagem com contribuições de esgoto nos Bairros Jardim Camburi e Santa Terezinha, que também atingem a Reserva Ecológica Municipal da Mata Paludosa”, afirma a peça assinada pelo advogado Luis Fernando Nogueira Moreira, representando as associações. As entidades pedem na ação que a prefeitura efetive o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Para tanto, as associações se baseiam em três premissas: a necessidade de se prestar o serviço adequado aos consumidores; pelo dano ambiental causado em razão da ausência do sistema de tratamento; e do dano à saúde pública. A ação reforça que, além de causar doenças e a poluição do meio ambiente, a prática gera “danos patrimoniais e morais à coletividade” e ao próprio Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa situação é agravada em virtude da ineficiência de prestar informação e educação à população quanto à essencialidade de possuir sua residência conectada a um sistema de saneamento e abastecimento de água potável para proteção à saúde e defesa do meio ambiente. Obrigação essa indispensável para, juntamente com a fiscalização e a eficaz prestação de serviço de tratamento de esgotos, impeça o derramamento do mesmo in natura em nossas praias”, narra a ação Entre os pedidos feitos à Justiça, as associações pedem a concessão de liminar para a condenação ao Município para que apresente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAF) no prazo de 60 dias sob pena de multa, além da execução do planejamento e a execução de uma campanha de Educação Ambiental junto à população. No mérito da ação, a Anama e a Juntos SOS Espírito Santo Ambiental querem que o Município indenize os munícipes que sofrem ou sofreram de doenças causadas por ausência do tratamento de esgoto ou daqueles impedidos de banhar-se nas praias e de praticar esportes aquáticos. As entidades pedem ainda que o poder público seja condenado a pagar R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao fundo para reconstituição dos bens lesados. Apesar de não ter qualquer relação com a recente polêmica, a ação civil pública surge no momento em que o Município de Vitória discute reassumir o serviço de tratamento de esgoto, encerrando a relação com a Cesan. O relacionamento é marcado por críticas da administração municipal à falta de transparência da empresa estatal sobre a prestação dos serviços. O prefeito da Capital, Luciano Rezende (PPS), disse que vinha reclamando da empresa e não obteve resposta. Por conta disso, a prefeitura encomendou um pré-estudo de viabilidade com a Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), do Paraná, para a mudança na atual concessão. O governo do Estado, sócio majoritário da Cesan – que é uma empresa de economia mista – preferiu não comentar a iniciativa do município.
Atingidos exigem participação em diagnóstico socioambiental proposto pelo MPF
Uma nota enviada nesta terça-feira (4) aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais exige que os órgãos acolham a proposta formulada pelos atingidos – juntamente com os pesquisadores, coletivos, universidades e ONGs que o apoiam – para referenciar a elaboração do diagnóstico socioambiental dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, considerado o maior crime socioambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, ainda impune. A nota foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes dos atingidos e por pesquisadores vinculados a grupos de pesquisas das universidades federais do Espírito Santo (Ufes), de Minas Gerais (UFMG), de Juiz de Fora (UFJF) e de Ouro Preto (Ufop), entre eles o Organon/Ufes e o Poemas/UFJF, que produziram o livro Desastre no Vale do Rio Doce, com relatos colhidos durante a Arena Itinerante e outros eventos ralizados com os atingidos. O documento segue para os Ministérios Públicos mineiros com 371 assinaturas – dentre elas 85 pessoas atingidas, 120 organizações nacionais, 22 organizações internacionais e mais de 150 apoiadores (professores, doutores e pesquisadores nacionais e estrangeiros) – “para expressar repúdio às tentativas da Samarco/Vale-BHP de assumir o pleno controle da reparação dos danos causados pela maior catástrofe socioambiental do Brasil”. “Os signatários do ofício temem que as empresas responsáveis pelo desastre tentem diminuir os custos das reparações devidas, prejudicando ainda mais aqueles que perderam parentes, moradias, plantações, animais, fontes de subsistência, além dos modos de vida. Por essa razão, reivindicam que as propostas feitas pelo Grupo de Trabalho que assessorou o Ministério Público na elaboração do Termo de Referência para o Eixo Socioeconômico das reparações sejam incorporadas pela Força Tarefa e garantidas em juízo”, prossegue o ofício. Até o momento, o MPF acatou a indicação, feita pelas rés Samarco, Vale e BHP Billiton, de contratação da empresa de consultoria Integratio Mediação Social e Sustentabilidade, que já presta serviços para as mineradoras. Desde o anúncio da escolha da consultoria, em janeiro último – quando da assinatura do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) entre o MPF e as empresas –, os atingidos protestaram. Em respostas, o MPF formou o GT autor da nota em questão, e que formulou um Termo de Referência aditivo ao TAP. No TR aditivo, que tem sido criticado pela Samarco/Vale-BHP, é definido que o diagnóstico seja feito por profissionais que nunca tenham prestado serviços para as mineradoras rés e que já tenham atuação com os atingidos pelo crime, que, aliás, indicarão quais os profissionais mais habilitados para o serviço. O TR também orienta que esses profissionais sejam coordenados por uma organização sem fins lucrativos – governamental ou não – e que uma outra organização, também sem fins lucrativos, seja a gestora dos recursos empregados na elaboração do diagnóstico. Havendo ainda um fórum formado pelos atingidos e pesquisadores, que fariam o controle externo dos trabalhos. Uma das organizações indicadas no TR aditivo é o Fundo Brasil de Direitos Humanos. Nesta quarta-feira (5), em Belo Horizonte, o MPF/MG e MP/MG se reunirão com as rés para definir quem será contratado para a elaboração do diagnóstico. Em paralelo, o GT se reunirá com os procuradores da República em Linhares e Colatina, Paulo Henrique Camargos Trazzi e Fábio Brito Sanches, para aproximar mais o MPF/ES do processo, que ainda está muito centrado no estado mineiro. Acesse aqui a íntegra da nota e os nomes dos atingidos, pesquisadores e instituições signatárias:
Técnico em Segurança do Trabalho aponta que SML de Linhares representa risco de contaminação a funcionários
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) fez uma nova inspeção no Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, no norte do Estado na última semana acompanhado do técnico em Segurança do Trabalho, Allyson Mário Leopoldo. A unidade está interditada pela Defesa Civil desde 2012, mas funciona normalmente apesar dos riscos de contaminação a que todos os que atuam no local estão expostos. Segundo a entidade, a unidade só não foi fechada ainda por conta do esforço dos policiais e funcionários. As condições precárias de trabalho foram, inclusive, denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O técnico apontou no local existe o risco de contaminação, já que não há equipamentos de segurança necessários para as pessoas que fazem a manutenção do SML. Segundo ele, o risco pode ser, até mesmo, extensivo às famílias dos funcionários, já que eles usam os mesmos calçados no SML e em casa, por exemplo. Além disso, há um problema de desvio de função na unidade. A maioria dos funcionários é composta por servidores da prefeitura de Linhares, quando deveriam ser policiais civis em atuação, uma vez que as informações que correm no local deveriam ser sigilosas, com acesso apenas para policiais. Na inspeção de dezembro de 2016 o quadro já era de total precariedade no SML. Os representantes do Sindipol constataram que falta manutenção nos aparelhos e material de trabalho. As macas do SML estão sem rodas, o exaustor não funciona por falta de manutenção e as geladeiras que guardam os corpos estão lotadas, o que obriga os policiais a empilharem os corpos para ganhar espaço. Além disso, faltam mesas de necropsia e os policiais improvisam apoios de cabeça com pedaços de madeira e lajotas. No momento, há apenas três mesas de necropsia aptas para uso, sendo que uma delas foi doada. A precariedade se estende aos materiais de trabalho necessários para o desempenho das funções, já que há oito anos o governo não envia botas para os policiais que fazem a necropsia, também não existe sala de descontaminação para que os policiais façam a higienização antes e depois da realização dos trabalhos. No SML há dois extintores vencidos e as lâmpadas não são liberadas pela Polícia Civil, ou seja, os policiais têm de se deslocar a Vitória para buscar lâmpadas o pagam do próprio bolso por elas. O Serviço Médico Legal também não tem rede de esgoto, e sim sistema de fossa, que há um ano não passa por manutenção, o que faz com que o esgoto retorne provocando mau cheiro. A água usada para lavar os corpos também escorre para a fossa e transborda nos banheiros. A situação verificada no fim de 2016 foi agravada, por isso a entidade vai novamente oficiar ao MPT sobre as condições precárias do SML, aguardando que sejam tomadas providências quanto ao estado de abandono do local.
Deputados estaduais compram briga de prefeito de Vitória na polêmica envolvendo a Cesan
A possibilidade de ruptura da concessão da Cesan na gestão do sistema de água e esgoto de Vitória repercutiu mais uma vez na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4). Na segunda (3), o deputado Marcelo Santos (PMDB) defendeu a permanência da empresa na Capital. Nesta terça, um grupo de parlamentares manifestou apoio à decisão do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) de buscar alternativas para o serviço de água e esgoto na cidade. O assunto foi puxado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que protocolou na Assembleia o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na prestação de serviço da Companhia. Na tribuna da Casa, o parlamentar defendeu que não só o prefeito de Vitória, mas os demais gestores municipais deveriam fazer esses estudos para encontrar o melhor serviço para suas cidades. Euclério foi aparteado pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM), que destacou que não tem relação política com o prefeito, mas defendeu
Duplicação do trecho sul da BR-101 pode começar em junho, diz Ibama
O processo de licenciamento ambiental do trecho sul da BR-101 no Espírito Santo deve ser concluído até 15 de maio e as obras podem iniciar-se em junho, disseram, em reunião na tarde desta terça (4) com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, e a diretora de Licenciamento Ambiental, Larissa Carolina Amorim Dos Santos. A concessionária ECO-101, que administra o trecho capixaba da rodovia, rebate denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato de concessão, apontadas por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), com o argumento de que o atraso é provocado por demora na análise das licenças pelo Ibama. O trecho sul da concessão representa aproximadamente um terço das obras de duplicação da via e cruza os municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vivácqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul. Participaram da reunião os deputados Marcus Vicente (PP), Helder Salomão (PT) e Jorge Silva (PHS) e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Representantes da agência e do órgão ambiental também disseram que as solicitações de mudança de traçados, como readequação de curvas para o projeto do trecho sul, já estão incluídas na solicitação de licença ambiental em estudo. Sobre o trecho norte, o Ibama informou aos deputados que a avaliação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) poderá ser admitido pelo órgão ainda em abril e que em até nove meses possa também acontecer a liberação da licença prévia para o trecho. A próxima audiência pública da comissão acontece em 18 de abril com um membro designado do TCU para conhecer os questionamentos da Corte sobre a concessão. Na última reunião, realizada semana passada, o diretor-superintendente da ECO-101 Roberto Paulo Hanke indicou que a empresa trabalha seriamente com a proposta de apresentar um plano de revisão do contrato de concessão à ANTT já na primeira quinzena deste mês. Ele alegou que o atraso das obras de duplicação é provocado pela crise econômica, além da suposta demora nas análises das licenças pelo Ibama.
Prefeito de Marataízes é multado em R$ 5 mil por propaganda extemporânea
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), por propaganda eleitoral extemporânea. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. O Ministério Público (MPE) denunciou uma transmissão ao vivo do então vice-prefeito municipal, em que foi escolhido para disputar o cargo no pleito do ano passado. O juízo de 1º grau rejeitou a denúncia, mas o tribunal reformou a decisão. Na representação (252-81.2016.6.08.0043), o MPE afirmou que, ao transmitir ao vivo a convenção partidária, o político teria infringido os limites da Lei Eleitoral. Na decisão de 1º grau, prolatada em agosto passado, o juiz da 43ª Zona Eleitoral, Evandro Alberto da Cunha, rejeitou a denúncia. No entendimento do togado, as prévias partidárias não podem ser transmitidas por emissoras de rádio e TV, porém, os demais meios de comunicação podem sim fazer o registro. A sentença acabou sendo reformada pelo TRE-ES no final de setembro após o provimento ao recurso do MPE. Em seu voto, acompanhado pela maioria, o relator do caso, juiz Aldary Nunes Júnior, considerou que a transmissão “transbordou os limites da propaganda intrapartidária, vez que dirigida a todos os usuários do Facebook, tratando-se, portanto de propaganda eleitoral extemporânea”. Por conta disso, Tininho foi multado no patamar mínimo previsto em lei – que varia de R$ 5 mil até R$ 20 mil. Consta nos autos do processo que o pagamento da multa já foi realizado no final de março pelo prefeito eleito. A condenação não traz outras consequencias jurídicas para Tininho.