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Século Diário

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TRF-2 nega recurso da Samarco/Vale-BHP para mudar local do julgamento de ação

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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou seguimento ao recurso da mineradora Samarco/Vale-BHP em que pedia a mudança no local de julgamento de uma ação civil pública pela contaminação das águas do Rio Doce, em Colatina (região noroeste). A empresa responsável pelo crime de Mariana (MG) queria levar o caso para a Justiça Federal em Belo Horizonte. O pedido foi negado devido à vedação no uso deste tipo de recurso para discutir sobre competência de juízo. O relator do caso, desembargador federal Aluisio Mendes, considerou que a decisão da Justiça Federal de Colatina foi proferida já sob a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). O artigo 1.015 da norma não prevê esse tipo de discussão entre as hipóteses em que cabe o uso do agravo de instrumento. Antes, o pedido de mudança no local de julgamento havia sido rejeitado pelo juízo de primeiro grau. A empresa, que é ré na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pretendia que os autos fossem para a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. No pedido, a mineradora afirmou que tramita na Justiça mineira outra ação civil pública que “seria mais ampla e, portanto, continente em relação à ação civil pública que corre na 1ª Vara Federal de Colatina”. O MPF sempre defendeu a manutenção do caso na Justiça Federal capixaba. No parecer, a PRR2 destacou que o próprio STJ, quando indicou a 12ª Vara de Belo Horizonte, ressalvou que isso valeria apenas para ações civis públicas pela reparação de danos em Minas Gerais. Para o órgão, o processo em questão inclui vários pedidos ao Município de Colatina, como a adequação de todas as estações de tratamento, em conjunto com a mineradora e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear). O MPF pede na ação que sejam criados sistemas de pré ou pós-tratamento para assegurar condições operacionais efetivas e seguras da qualidade das águas do Rio Doce. A opinião do MPF se deu na condição de fiscal da lei (custos legis), e não como autor da ação, aberta contra outros réus: Estado do Espírito Santo, Município de Colatina, Sanear, União e Agência Nacional de Águas. O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) teve consequências em várias cidades capixabas, com problemas no abastecimento de água potável e impactos ambientais e à economia local, principalmente o turismo, comércio e a pesca artesanal. Os municípios mais afetados foram: Colatina, banhado pelo rio Doce; e Linhares, onde fica a foz, na região de Regência. No Espírito Santo, o crime impactou ainda a cidade de Baixo Guandu. O episódio deixou 19 mortos na região próxima ao desastre. No final do ano passado, a Justiça Federal de Minas Gerais aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da barragem. Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Faz parte deste grupo, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, atualmente licenciado do cargo. A mineradora e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) também se tornaram rés por diversos crimes ambientais.

03/04/2017 / 0 Comments
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Deputados de Comissão Especial se reúnem com comandante da PM para debater situação de militares

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Na manhã desta segunda-feira (3) os deputados que compõem a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha os processos disciplinares abertos contra policiais militares se reuniram com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, pela primeira vez desde que iniciou a crise institucional na corporação, em fevereiro deste ano. Durante a reunião, parlamentares e o comandante trataram sobre assuntos que atingem diretamente os militares, como punições, transferências e retirada de benefícios, que derivam do movimento dos familiares dos policiais que bloquearam as saídas dos batalhões por mais de 15 dias em fevereiro, impedindo a saída de viaturas. O deputado Josias Da Vitória, vice-presidente do colegiado, ressaltou que nunca viu tantos inquéritos policiais e procedimentos administrativos sendo instaurados. Ele disse que o governo coloca tanta energia nas punições que, talvez, não seja esta a prioridade, acrescentando que a prioridade deve ser a sociedade. Ele classificou o movimento de punições que vêm ocorrendo contra policiais militares de “caça às bruxas” e que os policiais militares estão fazendo de tudo para atender bem à sociedade,  mesmo não tendo as obrigações constitucionais cumpridas pelo governo do Estado, como a reposição salarial, e sem participar dos debates acerca dos projetos que vão decidir sobre as carreiras. Ele pediu que os projetos passem primeiro pelo Comando-Geral da corporação, para serem discutidas com as associações classistas, antes de seguirem para a Assembleia e imporem perdas aos policiais militares.

03/04/2017 / 0 Comments
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MPES denuncia secretário de Conceição da Barra por abandono da frota de veículos

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O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos de Conceição da Barra (região norte), Robert de Almeida Souza, por improbidade administrativa. A promotoria local questiona a omissão do agente público por abandono de veículos da frota do município, além de negligência no acompanhamento da manutenção dos veículos. A ação pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 mil. Na denúncia inicial (0000457-95.2017.8.08.0015), o órgão ministerial aponta a violação dos princípios administrativos, além da ocorrência de dano ao erário – estimado em quase R$ 1 milhão na perda de valor dos bens públicos, conforme laudo de uma comissão avaliadora da prefeitura. O abandono da frota municipal foi alvo de reportagens na imprensa em outubro do ano passado. Foram relatados casos de veículos inutilizados há quase sete anos. De acordo com o MPES, a situação era de conhecimento do secretário Robert Souza, que está no cargo desde a gestão passada (do ex-prefeito Jorge Donatti, já falecido, que foi ouvido no procedimento preparatório que originou a denúncia). A promotoria alega que não havia qualquer tipo de controle a partir do momento em que os veículos quebrados eram “encostados” no pátio. “Por tais razões, é inolvidável a existência de lesão ao erário. Num curto espaço de tempo os bens públicos sofreram uma perda significativa de valor, diante de tamanho abandono. Em que pese nesse momento embrionário não ser possível indicar um valor exato da lesão, depreende-se que a instrução probatória poderá permitir que se precise o quantum que deverá ser ressarcido ao Poder Público”, diz a ação protocolada na última sexta-feira (31). A denúncia também menciona que, logo após a divulgação de reportagens na mídia, os veículos foram removidos do pátio e transferidos para outro local, que acabou sendo atingido por um incêndio, “coincidentemente”, de acordo com o Ministério Público. “Se mostram, assim, inaceitáveis as condutas comissivas e omissivas do requerido [Robert Souza] em relação aos bens e, também, no que diz respeito ao cuidado com as informações relativas aos veículos. […] O tratamento ‘informal’ dado pelo requerido à coisa pública, termo utilizado pelo próprio demandado quando da sua oitiva, reflete o descaso em relação a bens públicos que estavam sob sua responsabilidade”, diz a ação. O MPES pede a condenação do secretário às sanções previstas na Lei de Improbidade, que vão desde o ressarcimento do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos e até a perda de eventual função pública. Além disso, o órgão ministerial quer o pagamento de indenização por dano moral coletivo “em valor não inferior a R$ 50 mil”. O caso tramita na 1ª Vara de Conceição da Barra.

03/04/2017 / 0 Comments
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Homicídios explodiram em municípios mais populosos e com histórico de violência

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Pouco mais de um mês após a Polícia Militar voltar às ruas, um olhar mais atento sobre as estatísticas ajuda a entender o rastro de saques, assaltos e mais de 200 assassinatos no Espírito Santo, no chamado “fevereiro sangrento”. O primeiro dado que chama atenção é que a explosão dos homicídios ocorreu justamente nos municípios mais populosos (exceção a Cachoeiro de Itapemirim) e com histórico de crimes, revelando que a violência é endêmica no Espírito Santo.   Dos 78 municípios capixabas, foram registrados assassinatos apenas em 39, exatamente a metade. Dos 232 homicídios registrados em fevereiro, durante a paralisação da PM (de 4 a 25 de fevereiro), de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), 158 se concentraram nos seis municípios (sempre excluindo Cachoeiro de Itapemirim) mais populosos do Estado: Serra, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Linhares e São Mateus.    Somadas, as populações desses seis municípios representam 2 milhões de habitantes. Isso equivale a mais da metade (51%) da população do Espírito Santo (em torno de 3,9 milhões – IBGE 2016). Esses municípios responderam por 68% dos assassinatos ocorridos em fevereiro. Mas esse dado não é isolado. Esses municípios, nos últimos seis meses, foram responsáveis por 63% dos homicídios registrados no Estado. De setembro a fevereiro, segundo a Sesp, o Espírito Santo registrou 703 homicídios, 442 deles nesses seis municípios (veja tabela ao lado).    Cachoeiro é exceção   Cachoeiro de Itapemirim foge à regra dos mais populosos com histórico de violência que registram aumento dos índices de homicídios em fevereiro. O município sulista tem a quinta maior população do Estado, com 210 mil habitantes (IBGE 2016), mas registrou apenas três assassinatos em fevereiro. Um terço das mortes, por exemplo, ocorridas no mesmo período em Nova Venécia, que tem um quarto da população de Cachoeiro.    Nos últimos seis meses, Cachoeiro registrou 24 homicídios contra, por exemplo, 39 de São Mateus, que tem 126 mil habitantes.    Além dos seis mais populosos, há um segundo escalão municípios, com população acima de 40 mil habitantes que também tiveram aumento dos homicídios em fevereiro, mas que historicamente também se enquadram no perfil de violentos. Casos, por exemplo, de Aracruz (norte), Colatina (noroeste) e Guarapari (sul)   Sem PM, mas sem homicídios   Se a metade dos municípios mergulhou no colapso da segurança pública, assistindo a violência explodir em fevereiro, exatamente a outra metade, 39 cidades, não registrou um único homicídio no mesmo período. O fator populacional e o histórico de não violência se mostraram determinantes para a ausência de crimes nessas localidades.   Dos 39 municípios que não registraram assassinatos, 29 têm menos de 20 mil habitantes. Mais impressionante, em 19 deles não há registro de homicídio nos últimos seis meses. Esses municípios menos populosos já não recebem a devida atenção do Estado, que concentram os recursos humanos e materiais de segurança nas localidades mais violentas.    Isso permite concluir que nesses municípios em que o policiamento já não é presente, a ausência da PM não fez muito diferença, ou seja, nessas cidades não ocorrem crimes não por causa da ação ou omissão da polícia, mas devido ao histórico de não violência presente em sociedades pouco populosas.   Violência localizada   Escapam à regra municípios com população em torno de 30 mil habitantes ou menos, mas que têm histórico de violência, inclusive com registro de homicídios no “fevereiro sangrento”. É o caso de municípios localizados próximas às divisas do Espírito Santo com Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.    Enquadram-se nessa situação municípios como Água Doce do Norte (noroeste), Ibatiba (Caparaó), Montanha (norte), Presidente Kennedy (sul). A reportagem classificou ao todo 10 municípios com esse perfil. 

03/04/2017 / 0 Comments
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Marcelo Santos critica possível retirada de concessão da Cesan na Capital

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Em reunião da Comissão de Infraestrutura realizada no final da manhã desta segunda-feira (3) com a presença de técnicos da Cesan, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos, fez duras críticas à intenção da Prefeitura de Vitória de retirar a concessão da gestão de água e esgoto da Cesan para entregá-la a outra empresa. “Trata-se de uma decisão politicamente incorreta e tecnicamente inviável. Estou acompanhando esse tema pessoalmente e não há base legal para isso. Acontece que o Estatuto Nacional de Saneamento não definiu quem seria o titular do serviço. Daí a importância da pacificação do tema no Supremo Tribunal Federal, desde 2013. O órgão deu parecer pelo compartilhamento dos serviços, o que impede uma decisão unilateral do município”, disse o presidente da Comissão. Além disso, sustentou o deputado, Vitória não tem autonomia em seu abastecimento, utilizando água de Serra e Vila Velha. Uma possível obra de captação de água de outros municípios ou de dessanilização da água do mar exigiria um investimento altíssimo. “Se a intenção inicial era a redução da taxa, o efeito para o cidadão de Vitória seria exatamente o contrário, de aumento da tarifa”, completou Marcelo Santos. Ele lembrou ainda que Vitória é o município com maior cobertura de rede de esgoto da Região Metropolitana, com 89%, seguido por Serra (77%), Vila Velha (58%) e Cariacica (45%), sendo ainda o município com mais ativos contábeis aplicados pela Cesan entre esses municípios, cerca de R$ 670 milhões.

03/04/2017 / 0 Comments
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Ex-prefeito Carlos Casteglione é absolvido em ação de improbidade

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Carlos Casteglione (PT), hoje secretário estadual de Trabalho e Assistência Social. No processo (0074838-62.2012.8.08.0011), o Ministério Público Estadual (MPES) acusava o petista e outros dois réus de fraude na licitação para obras de reforma de uma escola municipal, porém, o juiz não encontrou provas da existência de irregularidades na empreitada. Na sentença publicada nesta segunda-feira (3), o togado entendeu que não houve a comprovação da fraude ou de conluio entre agentes públicos e empresários. A denúncia narra que a licitação foi realizada por meio da tomada de preço, sendo que foram incluídos novos itens que deveriam estar previstos no edital para não ultrapassar o limite permitido para esse tipo de contratação (R$ 1,5 milhão). No entanto, Robson Louzada destacou a fragilidade do parecer do controle interno, que baseou a ação do MPES, sugerindo as irregularidades. “Este magistrado compreende que a ASCI [Assessoria de Controle Interno] não teria condições de afirmar que seria necessária uma licitação na modalidade de concorrência pública sem que previamente aquele setor procedesse a análise dos projetos básico e executivo e igualmente a análise das justificativas dos agentes públicos envolvidos. Aliás, existe uma certa contradição na resposta, pois aquele setor do MP afirma que a princípio não haveria necessidade de nova licitação mesmo com o aditivo, mas não informa o motivo de sua percepção”, narra a sentença. Consta no processo que a empresa vencedora (IGA Construtora) ofereceu uma proposta de R$ 1,24 milhão para executar as obras de reforma da escola Maria Silotti, no bairro de Waldir Furtado Amorim. Entretanto, o acordo foi reajustado com a inclusão de novos itens, tais como: aparelhos de ar condicionado, duchas, torneiras e espelhos. Fato que elevou o valor da contratação para R$ 1,55 milhão. A promotoria queria o ressarcimento de R$ 311 mil pelo suposto prejuízo aos cofres públicos, pedido também rechaçado pelo juiz. “Deve ser dito que apesar das inconsistências do parecer da ASCI, aquele setor administrativo informa que os itens utilizados em toda a obra foram orçados com base da tabela do IOPES [Instituto de Obras Públicas do Estado] estando, portanto, dentro dos valores de mercado. Isso traz o entendimento de que o dinheiro público foi empregado de forma eficiente e ao final entregue uma escola completamente nova aos alunos da rede pública”, afirmou o juiz. Também eram réus no processo, o ex-secretário de Obras, Leandro Moreno Ramos, e a responsável legal pela empresa contratada Gabriela Cani Bella Rosa. A ex-secretária de Educação, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, e o ex-procurador-geral Marco Aurélio Coelho também foram denunciados, mas foram absolvidos anteriormente pelo juízo. A sentença de mérito foi assinada no último dia 28 e ainda cabe recurso.

03/04/2017 / 0 Comments
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Chamamento para ocupação cultural do Teatro de Vila Velha segue até dia 21

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A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, lançou o chamamento para a ocupação cultural do Teatro Municipal Elio de Almeida Vianna para o segundo semestre deste ano. São permitidos espetáculos teatrais, de circo, dança, musicais, entre outros. O chamamento promove a ampliação do número de atrações culturais durante o ano na cidade. E os pedidos podem ser encaminhados para a administração do teatro até o dia 21 de abril e devem conter: ofício informando a data e horário do evento; tipo de apresentação artística; indicação do autor; release; indicação etária; público alvo; valor de ingresso; dias de montagem; entre outros pontos que podem ser conferidos no site da prefeitura. O diretor do Teatro, Anderson de Sousa Lima, lembra que as datas solicitadas devem se adequar à agenda da casa. “No caso de duplicidade de pedidos de vagas, as propostas serão analisadas pela Comissão de Pauta que vai verificar o currículo do grupo, o perfil do espetáculo e sua relevância”, considerou. Serviço O edital de ocupação cultural do Teatro Municipal de Vila Velha segue com inscrições abertas até o dia 21 de abril. O teatro fica na Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha. 

03/04/2017 / 0 Comments
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Norma Ayub entrega denúncia da Derrama para o juiz Sérgio Moro

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A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) entregou, na última semana, um dossiê ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, com denúncia sobre a sonegação fiscal por empresas ligadas à cadeia do petróleo que operam no Espírito Santo. O documento remete às investigações da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que levantou abusos durante a Operação Derrama – deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público capixaba. A demista, que é ex-prefeita de Itapemirim (região sul), chegou a ser presa na ação policial.  A ideia de levar ao conhecimento do juiz Moro os fatos relacionados à operação não é nova, tampouco recente. O marido de Norma, o ex-presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), já havia sugerido que os supostos abusos cometidos na Derrama fossem encaminhados aos investigadores da Lava Jato em junho do ano passado. Na última quinta-feira (30), Norma aproveitou a ida do juiz federal à Câmara dos Deputados para entregar a documentação. De acordo com informações da assessoria da deputada federal, o dossiê remete às conclusões da CPI da Sonegação, que sugeriu a existência de um esquema de sonegação de tributos municipais, devidos por empresas ligadas à exploração e produção de petróleo e gás natural, especialmente a Petrobrás – principal investigada na Lava Jato. Além do relatório parcial da Comissão – aberta em 2013 e que ainda não foi encerrada –, a demista encaminhou cópias de documentos recebidos pela CPI, alguns deles, apresentados pelo próprio Ferraço. Aproveitando a ocasião para se defender das suspeitas que recaiam contra ela, Norma reiterou as acusações contra autoridades, supostamente envolvidas na “operação policial pirotécnica” – assim classificada pela parlamentar. Segundo ela, a investigação sobre eventuais irregularidades na terceirização do serviço de levantamento dos créditos tributários se deu a partir de uma auditoria até hoje inacabada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Uma operação sem nenhuma preocupação com a legalidade de seus atos, com a vida e a dignidade dos servidores públicos responsáveis e inocentes, os quais foram injustiçados e expostos na imprensa estadual e nacional. Qual seria o motivo dessa operação criminosa? Seria para que os autores das ações, não apurassem as sonegações? E, quanto os municípios perderam de arrecadação ao longo dos anos com àquela ilegal operação?”, questionou Norma. A deputada levantou ainda a ocorrência de um prejuízo bilionário aos municípios, estimado em R$ 4 bilhões, em impostos que deixaram de ser cobrados desde a operação por “medo” sofrido por políticos e servidores. Segundo Norma, nenhuma prefeitura procedeu nenhum auto de infração para cobrança desde a Operação Derrama. “A grande pergunta que se deve fazer no caso é: a operação foi realizada para proteger o patrimônio público ou para proteger os interesses dos grandes sonegadores?”, indagou. As investigações da Operação Derrama foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas, que revelou irregularidades nos contratos da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda com várias prefeituras, com destaque para o município de Aracruz – onde foi ajuizada uma ação penal contra dois ex-prefeitos. Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos. Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Na mesma oportunidade, o então chefe do Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento das provas e, consequentemente, da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o deputado Ferraço, citado em escutas telefônicas interceptadas – por falta de competência do juízo de 1º grau.

03/04/2017 / 0 Comments
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Atendimento infantil abala relação entre Prefeitura de Vila Velha e Palácio Anchieta

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Parece ter durado pouco o armistício firmado entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB). A superlotação do Pronto Atendimento da Glória, com crianças esperando em cadeiras porque a rede estadual está recusando os pacientes, desencadeou um embate entre prefeitura e governo, que pode ter repercussões políticas.   Com o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba) se recusando a receber os pacientes e o Infantil de Vitória em reformas, o PA da Glória enfrenta superlotação no atendimento infantil. Diante do problema, o prefeito Max Filho reagiu em nota à imprensa, na sexta-feira (31), afirmando que sem o suporte do Estado, a situação se torna insustentável.   A reação veio com o secretário de Saúde do Estado, Ricardo de Oliveira, que criticou a estrutura do município, como se Vila Velha estivesse jogando a responsabilidade para o Estado, embora PA não tenha a função de internação, apenas de atendimento de urgência e encaminhamento para os hospitais da rede estadual, que funcionam como retaguarda, sobretudo para os casos de internação.   O tom usado pelo secretário acirra os ânimos com a prefeitura, pois cobra uma competência do município que, na verdade, é do Estado, que tenta desvirtuar o foco do problema. O embate chama atenção dos meios políticos por dois motivos: a falta de entendimento dos prefeitos da Grande Vitória com o governo e o histórico de Max e Hartung.   No primeiro caso, o assunto ganha destaque porque é a terceira investida, só este ano, de um prefeito da Grande Vitória, que contraria o governo em menos de um mês. O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), foi o primeiro a “peitar” o governador com sua insistência na disputa pela presidência da Associação dos Municípios do Estado (Amunes). Ele deixou a disputa, não sem antes, divulgar uma carta revelando toda a manobra palaciana que levou ao esvaziamento de sua chapa.   Na semana passada foi a vez do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), desagradar o governo do Estado, considerando a possibilidade de finalizar o contrato de concessão de água e esgoto da Capital com a Cesan, o que estragaria os planos do governador Paulo Hartung (PMDB) de vender a empresa, já que Vitória é o principal atrativo para o negócio.   Em relação ao histórico de Max Filho e Hartung, a classe política remonta o período em que Max governou a cidade, entre 2000 e 2008, em que ele enfrentou muitas dificuldades políticas e econômicas por causa de uma espécie de embargo pelo governo do Estado. Isolado do Palácio Anchieta, o prefeito ficou sem ajuda do Estado na gestão.   Desde que se elegeu deputado federal, em 2014, Max Filho vinha mantendo uma relação harmoniosa como governador Paulo Hartung, mas parecia estar sempre pisando em ovos. A decisão de disputar a prefeitura de Vila Velha, porém, não estavam, segundo os meios políticos, nos planos do governador. O conflito por causa do atendimento infantil pode ter posto fim a essa trégua.

03/04/2017 / 0 Comments
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PLC condiciona implantação de Escolas Vivas à anuência do Conselho Escolar

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O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que altera a Lei Complementar (LC) 799/2015, que implementa o programa Escola Viva, de educação em turno único nas unidades estaduais. A matéria proposta pelo deputado altera a lei vedando a implantação de unidades do Escola Viva em escolas já existentes caso não haja aprovação do Conselho de Escola. O parlamentar argumenta, no projeto, que o conselho, que é formado por representantes da comunidade escolar, garante participação social no processo de tomada de decisões sobre as escolas. Além disso, o projeto também pede que o governo detalhe o plano de destinação das unidades em que será implantada a unidade do programa, e dos alunos das escolas, para garantir a continuidade dos estudos. A matéria também aponta que o governo vem descumprindo sistematicamente a legislação ao tentar implantar as escolas em turno único sem o respaldo da comunidade escolar em que estão inseridas. No projeto o parlamentar lembra do caso do tradicional colégio Conde de Linhares, em Colatina, no noroeste do Estado. Em 2015, o governo anunciou a implantação de uma Escola Viva no Conde de Linhares, o que teve repúdio da comunidade escolar. A mobilização da comunidade levou o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública estadual entrarem com ação civil pública, acatada inicialmente pela Vara da Infância e Juventude de Colatina, que determinou que o Estado se abstenha de implementar uma Escola Viva na unidade. O governo recorreu da decisão de primeira instância, mas sofreu derrota no segundo grau. Em agosto de 2016, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) negou provimento ao recurso interposto pelo Estado, mantendo a decisão de primeira instância. Para impedir a implantação de uma unidade do Escola Viva na unidade, os alunos chegaram a ocupar a instituição em 2015. A ação do MPES, inclusive, ressalta que o governo não teria demonstrado interesse em dialogar com a comunidade escolar, nem com o Conselho de Escola. A ação diz, ainda, que o Estado adotou uma postura autoritária, não levando em conta os possíveis impactos causados na comunidade local. Tramitação O PLC 7/2017 foi devolvido ao deputado Sérgio Majeski, por ter sido considerado inconstitucional pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O autor, no entanto, recorreu à Comissão de Justiça da Casa e aguarda parecer sobre o processo de tramitação da matéria.

03/04/2017 / 0 Comments
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