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Tom Boechat estreia mostra individual que aborda a representação do corpo feminino

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A temática do nu feminino/representação da mulher sempre esteve presente na produção fotográfica de Tom Boechat, contudo, durante muito tempo ela não figurou em espaços de exposição do fotógrafo. Esse 'esconderijo' por onde esteve a temática foi uma escolha de Boechat ao longo desses anos. “Algumas das razões que me impediam de mostrar trabalhos com o nu feminino era porque eu não gostava de nada do que fazia. Não que o que eu esteja fazendo agora seja algo inovador, mas é um trabalho que me provoca mais, inclusive pelos ruídos”, pontua o fotógrafo.   O trabalho do qual ele menciona é sua nova exposição, e primeira individual, que chega ao público na próxima quinta-feira (6), na Galeria Espaço Universitário (GAEU), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, Vitória. Intitulada O Êxtase de Teresa, a exposição aborda o gozo feminino a partir de seis imagens expostas em grandes tamanhos e na técnica de outdoors – “para serem outdoors de fato só precisariam chegar à rua”, comenta ele.   Enquanto a montagem da exposição segue na GAEU, o fotógrafo programa discussões e conversas para serem realizadas no espaço ao longo da estada da exposição no local – que estará por lá até 19 de maio. A proposta é que o nu e o gozo feminino sejam discutidos por pessoas diferentes e com abordagens diversas, como a psicanalista Bartyra Ribeiro de Castro, no dia 4 de maio; além de Fábio Camarneiro, professor do Departamento de Comunicação da Ufes, que tratará do sexo na literatura e no cinema, no dia 9 de maio; entre outros convidados.   Em O Êxtase de Teresa o público verá um trabalho que se relaciona com cinema. Boechat passou cerca de um ano analisando filmes com cenas de mulheres em pleno gozo. Ao encontrar momentos como esse ele pausava o filme, tirava uma foto apenas da expressão facial da atriz e, assim, chegou aos seis rostos que compõem a mostra.   “Optei por apresentar essas fotografias de um modo diferente das fotografias de arte que geralmente prezam pelas altas resoluções. A ideia foi fazer o contrário, com diversas camadas de ruídos, desde a câmera que escolhi para tirar a foto da expressão das mulheres, até o tratamento e a forma de imprimir essas fotos como outdoors em cada parede da Galeria – técnica que já gera mais ruído”, explica Boechat.   Para chegar a essas seis fotos o fotógrafo assistiu a muitos filmes até decidir pelos seis que entraram na mostra. São eles: Dona flor e seus dois maridos (1976); A bela da tarde (1967); O império dos sentidos (1976); O porteiro da noite (1974); e Foxy brown (1974). “Percebi que todos eles eram da década de 60 e 70, sem querer. E pensando sobre isso, consigo perceber também o cinema dessa época com um viés mais livre na temática que trabalhei, principalmente por ser uma época em que a revolução sexual feminista estava em voga. Era uma época que me parece que o cinema tinha essa pegada mais libertária, mas é só uma suspeita minha, pois não sou estudioso dessa área”, pontua.   A exposição chega na tentativa de tratar o nu e o gozo feminino  sem cair nas abordagens comuns, mesmo que Boechat perceba ser um trabalho difícil. “Comecei a pensar em como tratar esse tema sem cair na objetificação do corpo da mulher, de modo a tratar o corpo feminino a partir do olhar masculino, mas tentando questionar esse sistema da objetificação – claro que por ser homem já estou inserido nessa cultura que objetifica o corpo da mulher, mas posso tentar questioná-la”, conclui. O nome da exposição Criada entre 1647 e 1652, a escultura O Êxtase de Santa Teresa (foto ao lado), do italiano Gian Lorenzo Bernini, retratou Santa Teresa de Ávila em pleno gozo espiritual no frêmito de um corpo mortificado por provações. É a partir disso que Tom Boechat emula a santa que gozava em sua nova exposição. O fotógrafo representa uma outra Teresa. Sai a santa reprimida, que atinge a maioridade na transição da Idade Média para a Idade Moderna, e entra a mulher secularizada, carnal, desfrutando o próprio corpo e procurando deliberadamente o gozo. Serviço A abertura da exposição O Êxtase de Teresa tem realização na próxima quinta-feira (6), a partir das 19h, na GAEU – Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre e as visitações podem ser feitas até o dia 19 de maio, de segunda a sexta, das 7h às 19h. 

04/04/2017 / 0 Comments
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Luciano ‘canalizou’ a informação

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Há certas informações que são tratadas estrategicamente pelos agentes políticos. Não há nada errado nisso. Às vezes é uma questão de preferência, identidade editorial ou mesmo a relação de confiança entre fonte e jornalista – em outras palavras, a convicção de que a informação não sofrerá distorções pelo caminho antes de ser publicada.    De outro lado, há informações de interesse público, que não podem ser entregues com exclusividade ao jornal A ou B. Ao questionar a qualidade do serviço de água e esgoto prestado pela Cesan aos moradores de Vitória e anunciar que encomendara estudo a uma empresa do Paraná com a intenção de trocar de mãos a concessão do serviço, o prefeito Luciano Rezende (PPS), como esse jornal registrou, pôs o governador em xeque. Paulo Hartung (PMDB) viu ameaçado seu plano de negociar a companhia.    Mas se o prefeito fez uma jogada política magistral, surpreendendo o governador, errou grosseiramente ao entregar a informação com exclusividade ao jornal A Gazeta. Não houve “furo” por parte do jornal. Houve, sim, uma ação deliberada do prefeito e de seu supersecretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, para anunciar estrategicamente a notícia por uma única fonte difusora.    A dupla Luciano e Gandini premeditou tudo. Decidiu entregar a informação com exclusividade ao jornal. A reportagem publicada na quinta-feira (30), que ganhou destaque de capa, anunciava: “Vitória quer tirar sistema de saneamento da Cesan”. Dentro do jornal, mais duas páginas foram dedicadas ao assunto. Gandini e Luciano, além de Luiz Emanuel (Meio Ambiente), trataram a negligência da Cesan com indignação. Trazendo a população para o seu lado, o prefeito advertiu: “É o primeiro passo para tornarmos justas as contas que os moradores de Vitória pagam”. O supersecretário Gandini foi terminativo: “É preciso abrir o sistema”. Já Luiz Emanuel fez uma crítica mais direta: “A gente trabalha, e quem lucra é a Cesan”.    Uma foto emoldurava o esgoto impune sendo cuspido no endereço mais nobre da cidade. A legenda alertava: “Esgoto sendo despejado na Praia do Canto, próximo à entrada da Ponte da Ilha do Frade, na Capital”.    Horas depois a reportagem era repercutida pelo próprio Luciano na Rádio CBN Vitória, do mesmo grupo. E, em seguida, na prestação de contas de sua gestão, na Câmara de Vitória. O encadeamento dos fatos deixou claro que tudo fora premeditadamente pensado para estourar como uma bomba naquela quinta-feira. Se a intenção era causar impacto, o prefeito conseguiu.    Obviamente, não cabia ao jornal A Gazeta ensinar o prefeito que uma informação daquela importância, que afeta diretamente a vida todos os moradores de Vitória, deveria ser tratada em uma coletiva de imprensa. Seria o formato mais democrático e ético para a prefeitura tratar de um tema de interesse público.    A obrigação do prefeito era convocar a imprensa para apresentar o plano da prefeitura para a gestão de água e esgoto de Vitória. Após a exposição, como é praxe, o chefe do Executivo municipal deveria abrir para perguntas dos jornalistas, dando a prerrogativa para cada um dos veículos publicar a informação a partir de suas orientações editoriais.    Luciano e Gandini, porém, ficaram convencidos de que fizeram uma jogada espetacular. Do ponto de vista político, não resta dúvida: acertaram na mosca. Mas se considerarmos o viés do jornalismo a estratégia da dupla foi um verdadeiro desastre.    Luciano e Gandini prestaram um desserviço aos moradores de Vitória ao impedir que os leitores conhecessem as diferentes matizes sobre um tema, no mínimo, polêmico, que merece ser amplamente debatido pela sociedade.    Ao “canalizar” a informação para um único veículo, Luciano perdeu a oportunidade de legitimar a discussão no campo técnico. Ao excluir os demais veículos de cumprirem sua função de utilidade pública, o prefeito abre precedente para que a proposta seja interpretada como uma manobra meramente política.    Em tempo: causa estranheza o “namoro” de Luciano com A Gazeta. Justamente o prefeito que acusou o jornal e o instituto (Futura) de manipulação deliberada de pesquisas eleitorais com a finalidade de prejudicá-lo nas eleições de 2012 e 2016. Parece que Luciano já superou o trauma.

03/04/2017 / 0 Comments
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Campo fechado

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O governador Paulo Hartung (PMDB) já fez barba, cabelo e bigode em Colatina, noroeste do Estado, para a disputa de 2018. Pelo menos, é o que circula no mercado político de lá. O cenário consistiria em colocar gás numa candidatura a deputado federal do ex-prefeito Leonardo Deptulski, o Batata (ex-PT e a um passo do PEN), com o atual deputado federal Paulo Foletto (PSB) descendo para a disputa à Assembleia Legislativa. Outro grupo que também estaria contemplado na estratégia de Hartung é do ex-prefeito Guerino Balestrassi (PSDB). Quer dizer, tem pra – quase – todo mundo! Único a sobrar, quem, quem? O deputado estadual Da Vitória (PDT), por motivos óbvios. Está em campo opositor ao governador, principalmente após a grave crise na Segurança Pública. Hartung, por um lado, certamente não medirá esforços para engolir Da Vitória. Trabalhar para isolá-lo no próprio reduto eleitoral, melhor ainda. O deputado, por outro, também não quer saber de aliança com o governador. Vai construir sua candidatura, tudo indica, à Câmara dos Deputados, correndo da “boca do leão”. Sem mudança Por falar em Da Vitória, lideranças da seara do deputado apontam que ele não irá decidir nada agora sobre migração partidária. Ele recebeu muitos convites, como se sabe, mas não pretende bater martelo logo. Da Vitória ainda irá conversar, inclusive, com o PDT.  Opções Das siglas que apareceram até agora, PSB, PPS e PTB, o que teria mais a ver com Da Vitória, acreditam os bastidores, seria o último. Mas o presidente regional do PTB, Serjão Magalhães, está fechado com Hartung. Ufes sendo Ufes O convite da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ao governador para que entregasse, na última sexta-feira (31), o relatório da Comissão da Verdade, gerou fortes reações de entidades sindicais. No final das contas, quem representou Hartung foi o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, o que nem de longe amenizou as críticas, enumeradas em nota de repúdio.  ‘Imperador’ Fora o fato de receber a alcunha de imperador e não dialogar com os movimentos sociais, as entidades pontuam que Hartung utiliza métodos tão bárbaros como os da ditadura; não assinou a lei de reparação aos atingidos do regime; e sequer cuida ou preserva os monumentos em memória aos desaparecidos capixabas na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. “Não tem estatura e nem as mãos limpas para sequer segurar o relatório, quanto mais ser um apresentador”.  ‘Imperador II’ O documento completa: a pauta Memória Verdade e Justiça “não pode ser usada para fazer politicagem curricular. Para as entidades, “nas mãos dos que se negaram a assinar a lei de reparação aos atingidos em solo capixaba, esse relatório será uma tortura moral aos mortos e aos sobreviventes do combate à ditadura”. Assinam: Fórum Memória, Verdade e Justiça; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe; Chapa Voz Ativa (DCE) e Levante Popular da Juventude.  Frequência Sobre a demissão de Herbert Rogers de Freitas – irmão da senadora Rose de Freitas (PMDB) – da diretoria administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES): o Sindipúblicos cobra prosseguimento da sindicância aberta na Corregedoria Geral do Estado após denúncia da entidade, em junho de 2016, de que ele não cumpria seus deveres funcionais. Leia-se: comparecia pouco ao trabalho.  Relações perigosas O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SD), virou garoto-propaganda da Aracruz Celulose (Fibria). No site oficial de sua administração, há um texto sobre uma parceria firmada com o Instituto Votorantim na área de educação, que se derrete em elogios à empresa que mais causa impactos ambientais e sociais ao município. Se falasse pela Assessoria de Comunicação ou Marketing da poluidora, convencia fácil, fácil. Relações perigosas II Agora, imagina: a empresa que tem um longo histórico de violações em Aracruz, inclusive com a omissão do poder público, é exatamente quem vai capacitar os gestores escolares do município e, ainda, desenvolver ações com os estudantes. Com tantos interesses em jogo, você aposta em capacitação ou lavagem cerebral indireta?  Lá e cá Jones, aliás, ao mesmo tempo em que puxa sardinha pro lado da Aracruz Celulose, tenta ficar bem com os índios do município, de quem a empresa tomou as terras e causa inúmeros impactos há décadas. Me engana… Nas redes “E se no Espírito Santo o governador fosse investigado também? Alguém arrisca imaginar”. (Swami Cordeiro Bérgamo – Psol – no Facebook). PENSAMENTO: “O castigo foi feito para melhorar aquele que o aplica”. Friedrich Nietzsche

03/04/2017 / 0 Comments
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Aproveitando o vácuo

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Um questionamento interessante foi levantado pelo leitor da Coluna sobre a condição eleitoral do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) para 2018. Ele destaca que o prefeito tem um partido considerado pequeno, não tem bagagem política e articulação com apoios importantes. Tudo verdade. Ele pede que a Coluna explique melhor essa condição.   No entender da Coluna, não é a força política de Luciano Rezende que o credencia para a disputa estadual de 2018, mas a falta de condição das demais lideranças que acaba limpando o campo e levando a disputa para um segundo pelotão, em que está o prefeito de Vitória e aí sim, melhor posicionado para 2018.   De um lado, o governador Paulo Hartung vem acumulando desgastes para 2018. Também não parece muito disposto a apostar em seu sucessor natural, o vice-governador César Colnago (PSDB). Poderia ter Ricardo Ferraço (PSDB) como candidato, mas ele tem dificuldade de votos para essa empreitada. Tanto que Magno Malta está tentando alavancar a imagem do senador, que fora do Estado é forte, mas no eleitor capixaba ainda não pegou.   O ex-governador Renato Casagrande, além do desgaste da planície tem muita dificuldade em conseguir apoios necessários para enfrentar um candidato palaciano. A senadora Rose de Freitas (PMDB) está no meio do caminho, mas no PMDB fica limitada pela presença de Hartung e com o grupo de Casagrande tem a incerteza sobre as articulações do outro lado.   Neste sentido, o caminho fica aberto para Luciano que ganha em visibilidade ao enfrentar o governador, mesmo que indiretamente, passa longe das lideranças políticas, que hoje não estão bem com o eleitorado. No cenário atual, quanto menos apoio de lideranças de destaque, melhor. O PPS é um partido pequeno e que ainda tem um problema de divisão das suas maiores lideranças, já que Juninho, o prefeito de Cariacica, está no grupo do governador Paulo Hartung.   Mas, no segundo pelotão, o prefeito de Vitória pode atrair o apoio de seus vizinhos, Audifax Barcelos (Rede), na Serra, e Max Filho (PSDB), em Vila Velha, que também se movimentam para 2018, mas que, na percepção da Coluna, trabalham juntos em uma possível composição de novas lideranças.   Isso não significa que ele está eleito, ou mesmo que virá a disputar. Muita coisa pode acontecer em 2017, mas se tudo continuar como aponta o cenário atual, esse pode ser mais um vácuo aproveitado por Luciano. Fragmentos: 1 – Ao começar a negar movimentos para a disputa ao governo do Estado em 2018, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) alivia a pressão para disputar e correr o risco de sofrer um novo revés. 2 – Enquanto a justiça eleitoral não fala nada, nesta segunda-feira (3) os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) participam de mais um showmício. Será na Praça de Feu Rosa, a partir das 19 horas, com várias atrações musicais. 3 – A deputa federal Norma Ayub (DEM) realizou um sonho na última quinta-feira (30). É que, ao tomar posse, a demista revelou que gostaria de conhecer o juiz Sérgio Moro. Na última quinta, ela não só conheceu como entregou a ele cópias da documentação referente à Operação Derrama. Norma foi uma das prefeitas presas durante a operação, e agora quer provar que a cobrança de impostos a empresas devedoras era legal.

03/04/2017 / 0 Comments
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Ministério Público cobra nomeação de aprovados em concurso em Nova Venécia

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), protocolou uma ação civil pública em face do Município para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. O órgão ministerial questiona a prorrogação dos contratos de servidores em designação temporária (DTs), em contrariedade com a Constituição Federal. A ação pede ainda que o município se abstenha de contratar novos servidores temporários. De acordo com informações do MPES, o prefeito veneciano, Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), deu posse aos contratados em detrimento aos aprovados em concurso, ferindo o princípio da legalidade e impessoalidade. De acordo com o MPES, a prefeitura tem 906 cargos ocupados por DTs. A ação cita a ocorrência de desvio de finalidade, uma vez que servidores contratados como assessores técnicos estariam desempenhando atividades típicas dos procuradores do Município. Em junho do ano passado, o MPES expediu uma recomendação à prefeitura para que o prefeito deixasse de contratar DTs nas funções previstas no concurso – cujo resultado final havia sido homologado à época. No entanto, o prefeito teria ignorado o alerta do órgão ministerial, inclusive, revogando a aprovação de candidatos aprovados e extinguindo vagas que estavam previstas em um dos concursos – voltado a vagas de professor. “Como se não bastasse as prorrogações intermináveis dos contratos em designação temporária, vários processos seletivos simplificados foram e estão sendo abertos para vários cargos e o Gestor simplesmente, como se estivesse administrando a sua propriedade particular, dá posse aos contratados temporários em detrimento dos concursados, um verdadeiro achincalhe ao princípio da legalidade e impessoalidade”, diz a ação. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público solicitou que o município não permita que os DTs ocupem os cargos dos candidatos aprovados em concurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da suspensão das contratações temporárias. A ação deverá ser apreciada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca.

03/04/2017 / 0 Comments
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Abril é mês da Festa da Penha e do Festival da Torta Capixaba

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Festa da Penha em Vila Velha A 446ª Festa da Penha acontece entre os dias 16 a 24, em Vila Velha, com nove dias de evento. Romarias dos homens, das mulheres, dos motociclistas, dos ciclistas, procissões, bandas de congo, orquestra sinfônica, oitavário e missas marcarão a programação da do evento. A festa religiosa é uma das mais antigas do Brasil e a organização calcula envolver mais de 2 milhões de pessoas durante os nove dias de programação. No primeiro dia de evento, a Romaria dos Cavaleiros, com saída de Cobilândia, faz a abertura da Festa da Penha no Campinho do Convento com a Pastoral Vila Velha. Já nos dias seguintes, a programação segue com apresentações da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses); Festival de Música no Campinho; e apresentações musicais. Festival de Frutos do Mar e Torta Capixaba na Ilha das Caieiras O 13º Festival da Torta Capixaba objetiva levar centenas de pessoas para a Ilha das Caieiras entre os próximos dias 13 e 16, sempre das 9h às 18h. O evento conta com a participação de 31 expositores, que vão oferecer aos visitantes esse importante prato típico da culinária do Espírito Santo durante a Semana Santa, a torta capixaba. Os restaurantes da Ilha das Caieiras, importante polo gastronômico de Vitória, também se preparam para prestar um atendimento especial aos visitantes. Todos passaram por cursos de boas práticas na manipulação de alimentos, visando à segurança alimentar dos produtos que serão comercializados, e também na qualidade no atendimento. Prato tradicional da culinária local, a torta capixaba é revestida de religiosidade. Mistura frutos do mar, bacalhau, cebola e palmito, ingredientes que compõem uma das riquezas da culinária de Vitória. Além disso, ele tem uma importância especial para toda a comunidade da região, por valorizar a cultura local. A Ilha das Caieiras é um dos quatro polos gastronômicos criados pela Prefeitura de Vitória para incrementar o turismo e a culinária local – os outros são Curva da Jurema, Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, e Rua da Lama, em Jardim da Penha. Serviço – A 446ª Festa da Penha acontece entre os dias 16 a 24, em Vila Velha, na Prainha. A participação é livre. – O Festival de Frutos do Mar e Torta Capixaba terá realização entre os dias 13 e 16, sempre das 9h às 18h, na Ilha das Caieiras, na região da Grande São Pedro, em Vitória.

03/04/2017 / 0 Comments
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidades Indígenas faz primeira reunião dia 17

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A primeira reunião do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidades Indígenas está agendada para o próximo dia 17, às 10h, na sede da Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG), em Caieiras Velha, Aracruz (norte do Estado). A pauta prioritária é a discussão de um plano emergencial proposto pela comunidade indígena às 39 empresas instaladas em suas terras – Aracruz  Celulose (Fibria), Vale, Jurong, NutriPetro, Imetame, Brasil Ambiental, TAG, Petrobras, Transpetro, entre outras – para que elas sejam responsáveis por um auxílio financeiro, enquanto as demandas reais, de compensação e recuperação socioambiental não são atendidas. O plano prevê também a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de um cronograma para o cumprimento das demandas, com seus respectivos termos e multas em caso de descumprimento.   O Fórum foi criado durante audiência pública realizada na última sexta-feira (31), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Caieiras Velha, que reuniu mais de 500 pessoas, e será composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), das comunidades indígenas de Aracruz e dos empreendimentos. Durante a audiência, apenas oito empreendimentos se fizeram representar, mas a meta é envolver todos no atendimento das demandas das comunidades. O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que esse é o primeiro passo de um caminho longo de atendimento às reais necessidades dos indígenas. “O Fórum é o pontapé inicial, a primeira de muitas reuniões que estão por vir. São demandas complexas, questões que precisam de acerto, e outras que ainda nem foram colocadas para negociação que também merecem ser contempladas”, destaca Trazzi. O objetivo, garante o procurador, é fazer com que essas demandas sejam aprovadas o mais rápido  possível. “Nada do que será feito em prol dos indígenas será um favor. É estrito direito desse povo, parte mínima do que eles merecem, uma vez que vêm sendo há séculos triturados e abandonados pela sociedade brasileira”, ressaltou. Curto, médio e longo prazo As propostas de curto prazo, apresentadas pelas comunidades e empresas durante a audiência pública, devem se iniciar já em 2017 e incluem a contratação de assistência técnica para acompanhamento dos projetos de agricultura e produção agrícola; elaboração do programa de gestão ambiental e territorial com apoio de aprendizes indígenas remunerados; aquisição de insumos (veículos, equipamentos agrícolas, ferramentas); ampliação do plantio de aroeira e revitalização do viveiro florestal; capacitação educacional e profissional dos membros das aldeias; proteção e recuperação de nascentes e matas ciliares; e fortalecimento de ações para garantir esporte, cultura e lazer. Já a médio e longo prazo estão previstos estudos das principais demandas de mão de obra em empresas locais e criação de vagas para indígenas, além de cursos profissionalizantes e de especialização; aquisição de insumos e recursos para suas devidas manutenções; plantios diversos; compra de animais, mediante projeto de sustentabilidade; apoio à apicultura; sinalização e melhoria das estradas de acesso às aldeias; ampliação da rede de água e perfuração de poços; apoios via criação de Fundo: bolsas, cursos profissionalizantes, guia turístico, salva-vidas, línguas, informática, nível superior; fortalecimento do projeto de resgate da língua Tupi; e construção de centros de lazer. Todas essas medidas também serão validadas, discutidas e terão seu cronograma balizado durante as reuniões do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz, segundo o procurador Paulo Henrique Trazzi. “Ficamos muito felizes em realizar uma audiência pública com tanta participação. Isso é fruto da dedicação e da luta de todos os indígenas”, frisou o procurador. Campanha A divulgação dos números relativas à ação coordenada do MPF em favor das comunidades fará parte da Campanha #ABRILindígena, realizada por sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).  O MPF recebe, até o dia 25 de abril, artigos jurídicos e acadêmicos que abordem o tema demarcação de terras indígenas e marco temporal, para inclusão em coletânea. Além disso, as redes sociais do MPF discutirão a temática indígena e, em todo o país, as unidades promoverão eventos sobre a temática. 

03/04/2017 / 0 Comments
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Médico é condenado pelo acúmulo indevido de cargos no sul do Estado

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um médico que acumulou indevidamente sete cargos públicos em prefeituras da região sul. O réu, que não teve o nome divulgado pela assessoria do tribunal, foi condenado ao ressarcimento dos valores recebidos, além do pagamento de multa civil em favor de cada Município. Na apelação, a defesa alegou que a Lei de Improbidade Administrativa seria inconstitucional, por suposto desrespeito a tramitação da lei nas casas legislativas. No entanto, o relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a lei não é inconstitucional por não haver violação à bicameralidade na sua elaboração. “O servidor público que exerce a função de médico e presta serviços à população, devidamente remunerado pelo Poder Público, pode ser punido pela prática de atos de improbidade”, ressaltou. Segundo a denúncia, o médico ocupou a função de clínica nos municípios de Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Anchieta, apesar de ter uma carga horária semanal de 180 horas. Para o desembargador-relator, “cabe a condenação por ato ímprobo que viola princípios administrativos a conduta praticada com dolo, ainda que genérico, dispensado o prejuízo ao erário público”. O réu também foi condenado à perda dos cargos públicos em todos os municípios e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

03/04/2017 / 0 Comments
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Justiça militar determina recolhimento de policial por postagem no Facebook

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Na manhã desta segunda-feira (3) foi cumprido um mandado de menagem – benefício que consiste em prisão sob palavra, e pelo qual o indivíduo acusado não é encarcerado, sendo obrigado, no entanto, a permanecer no lugar em que exerce suas atividades – de policial militar alvo de indiciamento por parte do Comando Geral da corporação. O capitão Evandro Guimarães Rocha, lotado no 2° Batalhão de Polícia Militar, em Nova Venécia, no noroeste do Estado, foi conduzido da residência dele, em Jacaraípe, na Serra, para o município para ficar recolhido no quartel em que atua. Segundo a decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, da Justiça Militar, o capitão, em 23 de fevereiro, publicou mensagem no perfil do Facebook lamentando a transferência da Grande Vitória para o município de Jaguaré. Nesta data foi encerrado o movimento dos familiares dos policiais militares que ocupavam as saídas dos batalhões, impedindo a saída das viaturas. O Comando Geral da corporação considerou as publicações desrespeitosas e representou pela prisão preventiva do oficial, imputando a ele delitos previstos nos artigo 166 do Código Penal Militar (publicação crítica ou indevida) e 155 (incitamento), pedindo a segregação cautelar do oficial “sob o fundamento da necessidade da garantia da ordem pública e da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina internas à Corporação”. O magistrado considerou que é compreensível a surpresa, o desconforto e até mesmo a contrariedade causados por uma ordem de transferência. O juiz também ressaltou que é compreensível, também, que se possa opinar em caso de contrariedade. No entanto, os meios utilizados para demonstrar a insatisfação deveriam ter sido avaliados pelo oficial. Na sentença, o magistrado aponta que depreendeu da ata notarial anexa aos autos que o oficial mencionou aparente apoio ao movimento dos familiares e que, pelo fato de exercer uma parcela de liderança, não poderia influenciar negativamente seus comandados. O juiz concluiu que o oficial poderá esclarecer estes fatos em outra oportunidade, mas, até lá, restam os fatos estampados nos autos, que contribuíram com a concessão do pedido de menagem. Prisões Desde que teve fim o movimento dos familiares dos militares, em 25 de fevereiro, foram instaurados diversos inquéritos policiais militares contra membros da corporação. Sob a alegação que as prisões tanto de praças, quanto de oficiais e de familiares teriam o objetivo de coibir novas paralisações, o governo vem promovendo uma verdadeira “caça às bruxas” na tentativa de entregar supostos “cabeças” do movimento. Em meados de março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Nacional que resultou na prisão de três familiares de PMs, um ex-policial militar e de três policiais. Na última quarta-feira (29), foram presos mais cinco policiais acusados de ter dificultado a prisão do ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o movimento de mulheres decidir desbloquear os acessos dos quartéis, batalhões e unidades da PM, a Corregedoria da Polícia Militar se dirigiu às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão do Capitão Assumção. Naquele momento, o clima era tenso. As mulheres que presenciaram a tentativa de prisão, reclamaram que os oficiais da Corregedoria agiram com truculência, sobretudo o coronel-corregedor Ilton Borges. Houve um bate-boca entre os oficiais e soldados que estavam nas imediações do batalhão. A Vara da Auditoria da Justiça Militar, a pedido do Ministério Público Militar, decretou justamente a prisão desses cinco soldados por descumprir ordem superior e ameaçar o coronel Ilton. Os soldados PMs presos foram Marcos José Seidel Mathias, Fernando Januário Cristo, Caio Gumieiro de Oliveira, Heryson Andrade Ladislau Silva e Marcos Israel Ferreira da Silva.

03/04/2017 / 0 Comments
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Ex-prefeito de São Mateus terá que devolver R$ 1 milhão ao erário, decide TCE

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de São Mateus (região litoral norte), Amadeu Boroto (PSB), a devolver mais de um R$ 1 milhão para os cofres públicos. O valor se refere a uma condenação pelo acúmulo ilegal de função por quase três anos de um servidor municipal, que também deverá ressarcir ao erário. No período, Judson Barbosa da Rocha atuou como agente administrativo da prefeitura e chefe do Ciretran [Circunscrição Regional de Trânsito] no município. De acordo com informações do TCE, o servidor recebeu integralmente a remuneração em relação aos dois cargos públicos, mesmo sendo cedido pela prefeitura para atuação no Ciretran – órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). “Há demonstração de absoluta má-fé por parte do servidor, ao declarar-se no Termo de Posse e Compromisso de Cargo de Confiança do Detran não ocupante de nenhum outro cargo público ou função pública”, afirmou o conselheiro-relator José Antônio Pimentel. Pimentel destacou ainda que a equipe técnica da Corte apurou que o município de São Mateus não observou os requisitos mínimos exigidos para um ato de cessão. Boroto foi considerado como responsável solidário pelo dano ao efetuar o pagamento ao servidor sem a devida prestação de serviço. O prejuízo foi estimado em 341.589,23 VRTE [Valor de Referência do Tesouro Estadual], equivalente a R$ 1,08 milhão. “O instituto da cessão é um importante mecanismo de cooperação entre os entes da Federação, que, se utilizado com responsabilidade, pode conferir grande eficiência ao serviço público. Porém, deve-se observar requisitos indispensáveis para à sua concretização, sob pena de violação de importantes princípios na esfera constitucional. Cito, especialmente, os princípios da moralidade, da impessoalidade e do concurso público”, disse. Sobre a responsabilidade do então prefeito, Pimentel afirmou que “ao agir sem à observância dos critérios legais e sem tomar as cautelas necessárias e imprescindíveis à cessão do servidor, o gestor possibilitou a ocorrência da irregularidade de acumulação inconstitucional de dois cargos públicos, e o consequente recebimento das duas remunerações simultaneamente, o que trouxe para si a responsabilização solidária pelo dano causado ao erário municipal”. Os dois foram multados ainda em sete mil VRTE cada (equivalente a R$ 22,3 mil).

03/04/2017 / 0 Comments
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