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Século Diário

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Semana ???Justiça pela Paz em Casa??? resulta na expedição de mais de 10 mil medidas protetivas

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O conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu durante a primeira quinzena de março a 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, um esforço concentrado para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e julgar as ações penais relativas à violência de gênero. Em todo o País houve mais de 7 mil sentenças judiciais em processos, além da concessão de mais de 10 mil medidas protetivas. No Estado, foram expedidas 495 medidas protetivas. Ao todo, segundo os dados encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ao CNJ, são 9.538 processos em trâmite e, durante a 7ª edição da campanha, foram feitas 34 audiências preliminares, 93 audiências instrutórias, dois júris. Além disso, foram expedidas 25 sentenças com mérito, 57 sentenças sem mérito e 406 despachos. O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu 1.908, seguido da Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que realizou o maior número de julgamentos de crimes contra a vida, com 19 júris. Nos cinco dias do mutirão, ocorrido entre os dias 6 e 10 de março, foram realizados 48 tribunais de júri, mais de 8 mil audiências, além de centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares.

02/04/2017 / 0 Comments
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Casagrande é mais simpático

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Chamou atenção dos meios políticos, o ato falho do secretário de Segurança do Estado, André Garcia, que pressionado pela imprensa sobre a forma abrupta como o governador Paulo Hartung deixou uma coletiva de imprensa, acabou soltando a fatídica frase “É, Casagrande é mais simpático”. A fala espontânea do secretário de Segurança revela o momento de contrariedade do governador Paulo Hartung (PMDB). É verdade que Hartung nunca foi o tipo do camarada legal, que aperta mãos, beija criança na rua, toma café em copo americano em boteco de interior. Mas o momento político contribui para aumentar essa condição. O ano de 2017 não tem sido o melhor ano da vida do governador. Uma crise após a outra, a inegável perda de capital político e o projeto de ampliar sua imagem em nível nacional indo por água abaixo, não está fácil. Isso sem falar no problema de saúde, que fará com que ele se afaste do governo do Estado nos próximos dias. Não dá pra ser simpático desse jeito! Parece que todo o trabalho durante a campanha eleitoral para suavizar o semblante sisudo do governador não adiantou. Naquele momento, Hartung deixou o terno, adotando a agora inseparável camisa jeans de botão. O jingle “abrace o Paulo” também humanizou o governador e deu resultado na suavização de sua imagem. Casagrande é simpático, é verdade, mais que o Paulo. Mas, se o ano para o governador não está bom, para ele também não é essa maravilha toda. Na planície desde que deixou o governo do Estado, ele parece ser hoje o membro mais frágil do grupo que articulou como oposição no Estado. Seu principal aliado, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), está cada vez mais distante, alçando voo solo, enquanto ele tem conseguido cada vez menos espaço. Sua simpatia não parece ser suficiente para garantir um novo enfrentamento a Hartung em 2018, se é que ele vai acontecer. Hoje as lideranças que protagonizam a polarização do cenário político capixaba não estão muito para sorrisos. Melhor para as outras, que podem articular seus movimentos para o próximo ano, enquanto os grandes nomes se desidratam pela ação do tempo e das condições adversas da vida política.

01/04/2017 / 0 Comments
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Sindipúblicos denuncia secretário estadual de Meio Ambiente ao Ministério Público

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O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPES) e na Ouvidoria do Estado contra o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, solicitando a instauração de inquérito para apuração das graves denúncias quanto a ingerência dele nos processos de licenciamento ambiental das obras do Hospital Geral de Cariacica (HGC). Conforme denunciado na última quarta-feira (30) neste Século Diário, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) emitiu parecer contradizendo o posicionamento do corpo técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), na tentativa de negar a existência de nascentes e corpos d'água na área pretendida pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e o prefeito Juninho (PPS) para a construção do Hospital. Os técnicos do Iema afirmaram a necessidade de proteção da Área de Preservação Permanente (APP), mas o secretário desmereceu os estudos técnicos da autarquia, dizendo não haver APP, recomendando a emissão da Licença Prévia para o empreendimento, que é uma das prioridades da atual gestão. Seu parecer consta nas folhas 95 a 103 do processo, de nº 72965606, e é seguido pelo então diretor técnico do próprio Iema, Albertone Sant´Ana Pereira, que também recomenda a exclusão de qualquer menção à APP e a liberação das obras. Segundo o Sindipúblicos, “a postura do secretário, além de ilegal, pode ser considerada como advocacia administrativa, ou seja crime previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”. Não cabe a Aladim Cerqueira, como aponta a entidade, a intervenção em processos que visem à concessão de licenças, seja para o poder público ou particular. “Tudo isso só reforça a necessidade de autonomia do Iema como autarquia responsável pelo exercício do Poder de Polícia Ambiental. Se essas condutas são observadas na atual situação, imagine se o Iema virar uma subsecretaria da Seama, como tem sido defendido pelo secretário”, alerta o sindicato.

01/04/2017 / 0 Comments
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Justiça inicia tentativa de conciliação entre Ministério Público e Rodosol

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A Justiça estadual realizou, nessa sexta-feira (31), a primeira tentativa de conciliação entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). A audiência contou com a participação de autoridades de outros Poderes. Já as partes no processo se mostraram favoráveis a um acordo. Uma próxima reunião já foi marcada para o próximo dia 28. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o grupo decidiu fixar os pontos que podem ser objeto de acordo em relação a todos os processos que tramitam sobre o tema. Essas questões serão tratadas na próxima audiência de conciliação. A reunião foi presidida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJES (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões. A desembargadora ressaltou que a conciliação e a mediação são uma nova construção no sistema jurídico, trazidas de forma mais forte com o novo Código de Processo Civil. Ainda segundo a magistrada, todos podem ser beneficiados com a solução mais rápida dos conflitos, sem esperar uma decisão judicial. “O intuito é chegar a uma solução que seja melhor para todos e para o interesse público”, disse. Os representantes das partes também se mostraram favoráveis à conciliação. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, afirmou ter “muita certeza” que esse caminho vai trazer benefícios para a sociedade capixaba. O advogado da Rodosol, Rodrigo Loureiro Martins, falou que a empresa sugeriu, desde o início, que se buscasse a conciliação. Já a promotora de Justiça, Sandra Lengruber lembrou que o tema da negociação já vem sendo trabalhado pelo MPES e que acredita nessa possibilidade de chegar ao que é melhor para a maioria dos consumidores. Também participaram da reunião o vice-presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro José Antônio Pimentel; os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Luiz Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira; além de representantes do MPES, da Rodosol e do governo do Estado. No processo (0027736-63.2016.8.08.0024), o MPES denuncia obras e serviços não-realizados pela concessionária que, de acordo com a ação, cobraria o valor dos usuários. A Promotoria cobra o ressarcimento dos valores cobrados pela “conservação especial” – tipo de manutenção mais complexa com vistas a recuperar o tempo de vida útil da rodovia –, além do pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em favor do Estado. Segundo o MPES, todas essas irregularidades foram constatadas pela área técnica do Tribunal de Contas no relatório da auditoria, que tramita desde 2013 na Corte e começou a ser julgado no final do ano passado. O órgão defende ainda uma adequação no valor do pedágio, caso seja constatada a cobrança por serviços não-prestados pela concessionária. Essa ação civil pública faz parte de um conjunto de processos movidos pelo MPES contra a empresa. No caso mais famoso, o órgão pede a nulidade do contrato de concessão da Terceira Ponte e do trecho da rodovia ES-060 (Rodovia do Sol), assinada em 1998. Neste processo, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou a redução do valor do pedágio ao custo da manutenção da ponte até a conclusão da auditoria pelo TCE. 

01/04/2017 / 0 Comments
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‘A experiência de Ferração no Legislativo ou no Executivo pode ajudar muito no debate’

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Rogério Medeiros e Renata Oliveira Imagens: Leonardo Sá / Porã A atual Mesa Diretora da Assembleia completa seu segundo mês de gestão. O vice-presidente, deputado Marcelo Santos (PMDB), aponta os principais desafios da Casa no período, sobretudo no mês de fevereiro, durante a crise da Segurança Pública, com o movimento de mulheres e parentes de policiais militares. Nesta entrevista a Século Diário, o deputado fala sobre os primeiros passos da nova gestão, do apoio ao governo Paulo Hartung (PMDB) de grande parte do plenário, do grupo de oposição que começa a se formar na Casa, passando pelo rescaldo da eleição em Cariacica, no ano passado, em que ele disputou com o atual prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS).

01/04/2017 / 0 Comments
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Ministro do STF rejeita ação contra Hartung por negar reajuste a servidores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou seguimento à reclamação contra o governador Paulo Hartung (PMDB). A ação questionava a suposta omissão no pagamento da revisão anual do salário do funcionalismo. Na decisão assinada no último dia 23, o relator não viu relação entre o pedido e a suposta afronta à autoridade do Supremo, que havia exigido o cumprimento da previsão constitucional pelo Estado ainda em 2001. “Na presente reclamação, porém, pretende-se compelir o atual governo do Estado do Espírito Santo a encaminhar projeto de LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que contemple a revisão geral anual. É dizer, o reclamante visa a atribuir ao julgado eficácia diversa daquela especificamente delimitada por esta Corte. Não há pois, relação de estrita aderência entre o ato reclamado o paradigma invocado”, diz a decisão. A reclamação (Rcl 26.392) foi movida pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, que é procurador do Estado, em que pedia o reconhecimento da omissão de Hartung no pagamento da reposição salarial, prevista na Constituição Federal. Para ele, a omissão causou o colapso na segurança pública no Estado, atingindo o restante dos serviços públicos. Nogueira Moreira cita o julgamento de uma ADI pelo STF, quando foi reconhecida a omissão do governo capixaba e o direito dos trabalhadores. Naquele julgamento, ocorrido no final de 2001, a Corte reconheceu o direito, mas não fixou um prazo para o seu cumprimento. Entretanto, o procurador do Estado sustenta que o atual governo trata a decisão como “letra morta” ao conceder incentivos fiscais bilionários ou deixar de incluir o direito dos trabalhadores no orçamento público. “O Reclamado [Hartung] não possui a discricionariedade de suprimir a revisão anual dos servidores públicos para conceder benesses a empresários em circunstâncias inconstitucionais”, afirmou. Procurado pela reportagem de Século Diário, o autor da ação declarou que não vai recorrer da decisão de Barroso.  “Não concordo com a decisão, mas sendo de um ministro do STF e apontando para outro caminho, o meu pensamento é de que cabem aos demais atores da sociedade tomarem as providências”, afirmou. Nogueira Moreira disse ainda que agiu no caso “enquanto cidadão e servidor, através de seu advogado”.

01/04/2017 / 0 Comments
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Projeto de transparência de incentivos no fim da fila na Assembleia

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A pauta da Assembleia Legislativa anda bem lotada. Na última quarta-feira (29), mais de 80 projetos estavam relacionados na Ordem do Dia, mas apenas dois foram aprovados. Além dos projetos de urgência do governo, que encabeçam as votações, mesmo sob protestos de parte dos deputados, as matérias passam na frente das proposições dos deputados que têm tramitação normal. Mas tem um deles que em vez de subir na ordem do dia, tem descido. É o Projeto de Lei (PL) 49/2017, de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que pode trazer muita dor de cabeça para o governo do Estado. O projeto foi protocolado no dia 17 de fevereiro e está em fase de discussão. A matéria determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) informe anualmente à Assembleia todos os dados relativos à concessão de benefícios e incentivos fiscais autorizados pelo Poder Executivo. No final de 2015, o governo do Estado aprovou uma lei na Assembleia que retirava um artigo da Constituição Estadual. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2015 revogou o artigo 145 da Constituição Estadual, que obrigava os poderes públicos estadual e municipal, no prazo 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, a dar publicidade às isenções fiscais concedidas no período. Na época, Majeski votou contra o projeto. De acordo com o projeto, o TCES encaminhará aos deputados relatório e dará ampla divulgação a informações relativas aos benefícios e incentivos concedidos, indicando os beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado. O Tribunal também deverá relatar  isenção ou redução de impostos incidentes sobre bens e serviços e apontar no relatório se os benefícios autorizados com o objetivo de atrair investimentos. O deputado argumenta que a concessão de incentivos fiscais é importante para alavancar a economia, mas esse tipo de benefício ao setor privado deve ser transparente, uma vez que são recursos públicos que deixam de ser arrecadados. O deputado aponta no projeto que, segundo a Lei Orçamentária de 2017, está prevista a concessão de mais de R$ 1 bilhão em isenções fiscais para este ano. Apenas para o setor atacadista estão previstas isenções de R$ 722 milhões no período. Da mesma forma, para o setor de material plástico, estão previstas isenções de mais de R$ 24 milhões.

01/04/2017 / 0 Comments
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Justiça determina que prefeitura de Viana mapeie e instale semáforos sonoros para travessia de cegos

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O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial de Viana, deferiu liminar em ação civil pública proposta pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e outras Deficiências (Apasod) determinando que o município apresente o mapeamento das vias e que dê início, tão logo seja apresentado, à equipagem dos semáforos com sistemas sonoros que auxiliam cegos na travessia de ruas. O semáforo funciona por meio de um dispositivo acionado pelo cego no poste, no local de travessia, que emite um som no momento em que o sinal está aberto para pedestres. O dispositivo ajuda não só aos cegos, mas aos cidadãos que estejam próximos a eles, a orientá-los. De acordo com a sentença, no mapeamento deverá ser possível constatar a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade na travessia de pedestres. O juiz determinou prazo de 45 dias para a apresentação do mapeamento. O magistrado apontou que na ação há apenas um documento mostrando que os semáforos não são equipados com o sistema sonoro. No entanto, este único documento é suficiente para comprovar que faltam os equipamentos, portanto, tem grande poder de persuasão, já que foi confeccionado como resultado da ata da assembleia realizada pela associação, que tem por principais objetivos defender os direitos das pessoas portadoras de deficiência visual. Além disso, é dever imposto por lei federal que os municípios “instalem equipamentos de sinalização sonora em semáforos, especialmente, mas não só, naqueles localizados em áreas de grande fluxo de veículos ou pedestres, sob pena de se negar acessibilidade aos deficientes visuais”. A ação aponta também que há uma ilegalidade flagrante cometida contra os cegos e deficientes visuais, na medida em que estão cerceados no direito de livre locomoção por omissão considerada em lei como discriminatória. A ação civil pública foi proposta também contra os municípios de Cariacica, Vitória e Vila Velha, pedindo que os municípios providenciem que todos os semáforos sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais onde o fluxo de veículo e a periculosidade da via assim determinarem.

01/04/2017 / 0 Comments
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Dia Internacional do Livro Infantil será comemorado em Vitória com atividades abertas ao público

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Poucos sabem, mas o Dia Internacional do Livro Infantil, celebrado em 2 de abril, é uma homenagem ao nascimento do escritor dinamarquês Hans Christie Andersen, autor de clássicos mundiais da literatura infantil, como Soldadinho de Chumbo, Patinho Feio, A Pequena Sereia e A Roupa Nova do Rei. E são exatamente essas histórias escritas para o público que se configuram como uma porta de entrada para o universo lúdico e rico em possibilidades da literatura. Em prol da celebração, na próxima terça-feira (4), a partir das 14h30, a sede da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, no Casarão Cerqueira Lima, Centro de Vitoria, recebe o projetoViagem pela Literatura. A programação se divide em dois momentos. A primeira atividade é o Encontro com o Escritor, que irá receber para um bate-papo a autora Eliana Zandonade, especialista em literatura infantil e autora dos livros Beijo de Boa Noite, O Mundo Colorido de Lides, Nuvens de Algodão e Chuva de Verão e Era uma Vez um Quintal. Na sequência, é a vez da contação de histórias. Além da participação de  Zandonade, que contará as histórias de sua autoria, Tiana Magalhães, do Grupo Chão de Letras, trará clássicos da literatura infantil, como O Patinho Feio e A Roupa Nova do Rei. Serviço A edição de celebração ao Dia Internacional do Livro Infantil, do Viagem pela Literatura, tem realização na próxima terça-feira (4), a partir das 14h30, na Biblioteca Adelpho Poli Monjardim  (Casarão Cerqueira Lima) – rua Muniz Freire, 23, Cidade Alta, Centro de Vitória. As atividades são abertas ao público. 

01/04/2017 / 0 Comments
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O direito das maiorias

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A crise econômica instalada no país tornou mais aguda a disputa por espaços em todas as atividades, da política à economia.   Vem desse contexto a sensação de que os responsáveis pelo governo não se pautam pela ética senão na aparência. Prevalece o egoísmo, conforme o provérbio: “Farinha pouca, meu pirão primeiro.”     Por isso, ao acompanhar o debate sobre as reformas disso e daquilo, já sabemos que não chegaremos a um bom termo porque falta legitimidade aos detentores do Poder.   Muitos ocupantes de cargos públicos, por voto ou concurso, negligenciam a obrigação moral de agir com lisura, como se esquecessem que estão numa vitrine não vitalícia.   Em função pública, quem não agir direito deve pagar muito mais caro do que um particular. Essa é uma máxima da vida republicana que precisa prevalecer.   O interesse público tem sido solapado diariamente por atos e medidas em prol de interesses privados.   Os direitos da maioria trabalhadora (100 milhões de brasileiros, entre os quais 12 milhões de desempregados) estão para ser retalhados pela terceirização ampla dos contratos de trabalho.   Ao aprovar essa medida, a Câmara dos Deputados deu um salvo-conduto para os famosos “gatos” (intermediários) no mercado de trabalho.   A reforma da Previdência, pior ainda: em nome de uma modernização marota, arma-se um grave retrocesso numa área em que o Brasil progrediu bastante na luta para garantir assistência aos idosos e aos desvalidos em geral.   Não se pode esquecer que a previdência social precisa ser pública, isenta das taxas de administração e lucratividade que caracterizam os fundos privados.   A previdência, a saúde, a educação, a segurança e o transporte devem ser obrigações do Estado, que só deixará à iniciativa privada um espaço complementar, nunca o principal.   Está provado, na prática, que o viés privatista mutila os direitos comunitários.   É o que vemos no modo como a iniciativa privada trata o meio ambiente, os recursos naturais, os trabalhadores e até o patrimônio histórico.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “A contradição é a fonte de toda a vida. Só na medida em que encerra em si uma contradição é que uma coisa se move, tem vida e atividade. Só o choque entre o positivo e o negativo permite o processo de desenvolvimento e o eleva a uma fase mais elevada. Quando faltam forças para a desenvolvimento e para o agravamento da contradição, a ideia ou a coisa morrem vem virtude dessa contradição, sem nada de novo engendrar.”   Hegel (1770-1831), o pai da dialética moderna

31/03/2017 / 0 Comments
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