A política de ajuste fiscal do governador Paulo Hartung, que impõe um corte linear em todas as áreas, tem se refletido na educação com o fechamento de turmas do ensino médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com o sucateamento das escolas, que enfrentam problemas crônicos de infraestrutura. Desde o início do governo, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) percorreu mais de uma centena de escolas em todo o Estado para denunciar o problema. A comunidade escolar tem reagido à política de cortes do governo com protestos, que vão da ocupação de escolas a paralisações pontuais. Nessa quinta-feira (23), foi a vez dos alunos da Escola Estadual Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Santo Antônio, no bairro de mesmo nome, em São Mateus, norte do Estado, paralisarem as aulas no período da manhã como um ato de protesto à política educacional do governo do Estado. Os alunos exibiam cartazes contra a política do governo, reivindicando melhores condições de ensino. Um aluno, que preferiu não se identificar, disse que foram fechadas turmas do primeiro e terceiro anos do ensino médio. “As salas passaram a ter, em média, 38 a 40 alunos. Para piorar, os ventiladores não funcionam, o que torna o calor insuportável, comprometendo nosso desempenho”. Os cartazes mandavam recados para o governador: “Paulo Hartung, você tira nossa sala e eu tiro seu sossego”; “Queremos um futuro e não meros diplomas”. Eles também se queixavam da estrutura da escola e do abandono, com o mato do entorno. À tarde, um grupo de alunos foi recebido na Superintendência de Ensino de São Mateus. Um representante do Grêmio Estudantil da Santo Antônio relatou que a superintende, Amada Costa de Melo, disse que não reabriria as turmas fechadas, mas que melhoraria as condições das salas de aula. Ela teria prometido consertar os ventiladores de teto para amenizar o calor, agravado pela superlotação das salas, e também fazer a capina no entorno da escola, tomada pelo mato (foto abaixo). A comissão de estudantes aceitou o acordo. Eles afirmaram que vão aguardar até o fechamento do semestre para avaliar se a superlotação das salas está se refletindo na qualidade do ensino. “Se constatarmos que houve queda, voltaremos a protestar”, avisou um estudante. Na segunda-feira (21), alunos da EEEFM Wallace Castelo Dutra, no mesmo município, protestaram contra o mesmo problema (foto abaixo). “O governo do Estado descumpre a resolução do Conselho Estadual de Educação e coloca mais de 40 alunos em uma sala de aula”, apontou União Municipal dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Umes), Daniel Leonardo, que participou do protesto. Os alunos da Wallace Dutra prometem fazer novas paralisações caso o governo não reveja a decisão de fechar as turmas. Denúncia O deputado estadual Sergio Majeski esteve em Brasília no último dia 9 de março para requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma intervenção federal no Espírito Santo. O motivo central do pedido é o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que 25% da receita corrente líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A denúncia foi entregue à Assessoria Jurídica Constitucional da PGR e à Comissão de Educação do Senado. O governo afirma que investe mais de 25% na pasta, mas esse índice é questionável. Desde 2009, o Espírito Santo começou a contabilizar no orçamento destinado à Educação, despesas com a Previdência Social. Entretanto, com essa manobra, desde 2011, o governo do Espírito Santo deixou de investir R$ 3 bilhões na área e, em 2017, os valores podem chegar a R$ 4 bilhões. Isso porque, o total mínimo Constitucional investido em Educação, contabilizava os gastos com servidores inativos. Entre janeiro e outubro de 2016, o governo alega ter aplicado, 26,56% na pasta, valor superior ao obrigatório, quando na verdade o valor do investimento não chega a 20%. Na conta, o Poder Executivo Estadual incluiu mais de R$ 500 milhões destinados à previdência social.
O PT descendo a rampa
Depois do aluvião de denúncias levantadas pela Operação Lava Jato nos seus primeiros dois anos e meio, soubemos recentemente que não foram apenas petistas que prevaricaram, mas membros de praticamente todos os principais partidos brasileiros. Portanto, impõe-se um saneamento geral para higienizar a vida partidária no Brasil. Para clarear o panorama, precisamos recordar que, logo em sua fundação em 1980, o PT criou uma fórmula original da sobrevivência partidária: estabeleceu uma mensalidade para os filiados e uma contribuição compulsória para os militantes eleitos para cargos públicos. Cada mandatário tinha que dar ao partido 30% dos seus honorários. Ao ascender à Presidência da República, em 2002, o PT havia conquistado centenas de mandatos de vereador, prefeito, deputado, senador e governador. Cada um desses eleitos tinha direito de nomear um número considerável de pessoas para cargos de confiança, os chamados CCs, que também deviam dar o seu quinhão para o sustento da estrutura partidária. Para coroar seu sucesso como partido de massa, só faltava ao PT filiar um número próximo de um milhão de sócios. Sob o comando do deputado José Dirceu, o partido passou a fazer filiações pela internet. Entre mais de 700 mil filiados, os pioneiros adeptos do socialismo (“sem medo de ser feliz”) foram sendo sufocados por levas de adesistas de última hora, alpinistas de ocasião, carreiristas sem vergonha e oportunistas loucos para ser governo. Nesse cruzamento histórico entre revolucionários da primeira hora e os oportunistas de todos os momentos, o sonho petista diluiu-se no pragmatismo que caracterizou o primeiro governo de Lula, o presidente violinista, que segurava o violino com a mão esquerda enquanto tocava o arco com a direita (segundo a crônica, a troca de mãos não alteraria o resultado final, que a maioria aplaudia). Falta situar o momento em que a cúpula do partido fez a escolha da peça musical que tocaria enquanto no exercício do poder. Alguns acreditam que o clic se deu durante a redação da Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula em 22 de junho de 2002, portanto, alguns meses antes da eleição. O fato é que por ambição demasiada, erro de cálculo, soberba ou falta de melhor alternativa o PT decidiu fazer como os outros partidos. E tudo indica que não precisava ser assim. Pois, se todos os petistas seguissem a norma de contribuição ao partido, o PT poderia viver sem depender de doações de empresas interessadas em favorecimentos. Não há dúvida de que parte da cúpula petista compactuou com certas maracutaias, aceitou trabalhar com o caixa 2 e fez vista grossa a práticas ilícitas de alguns dos seus membros. O nome do jogo: pragmatismo, sem o que não seria possível aprovar programas, projetos e políticas de interesse da maioria da população. Deu no que deu. Mesmo sem provas, a Justiça condenou o chefe do partido José Dirceu a mofar na cadeia por conta do Mensalão, nome moderno de uma prática ancestral na administração pública do Brasil e do mundo. Também foram condenados dois tesoureiros do partido. Há quem diga que José Dirceu é um preso político condenado por sua “extrema periculosidade”. Em consequência das evidências dos delitos, o PT perdeu grande parte de sua credibilidade e a presidenta Dilma Rousseff foi tirada do Planalto por uma conspiração de políticos, procuradores e jornalistas com aval do Supremo Tribunal Federal. Nas eleições de 2016 o PT perdeu um monte de votos e de cargos. Se fosse uma empresa, estaria no vermelho. De uma forma ou de outra, o PT contribuiu para a degradação política ao fazer acordos e alianças com escroques, farsantes, traidores e pilantras protegidos por membros da baixa, média e alta magistratura. O que até agora não se entende é por que o partido não faz a indispensável autocrítica e volta ao caminho inicial, sem medo de ser feliz. LEMBRETE DE OCASIÃO “Há outro caminho possível. É o caminho do crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social. As mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais. Vamos ordenar as contas públicas e mantê-las sob controle. Mas, acima de tudo, vamos fazer um Compromisso pela Produção, pelo emprego e por justiça social. O que nos move é a certeza de que o Brasil é bem maior que todas as crises. O país não suporta mais conviver com a idéia de uma terceira década perdidas. O Brasil precisa navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social. É com essa convicção que chamo todos os que querem o bem do Brasil a se unirem em torno de um programa de mudanças corajosas e responsáveis.” Luiz Inácio Lula da Silva no final da Carta ao Povo Brasileiro em 22 de junho de 2002
Mitos e verdades sobre a água
Por oportuno, uma vez que esta é a Semana da Água, devido às comemorações em 22 de março do Dia Mundial da Água, declarado pelas Nações Unidas, vamos falar sobre a água em nosso corpo e tratar alguns mitos e verdades sobre a água. Estão hidratados para nossa jornada? Então, vamos lá. Primeiro, é muito importante compreender que a água não cobre apenas 2/3 da superfície terrestre, mas está presente na mesma proporção em, praticamente, todos os corpos vivos, e isso inclui nossos alimentos. Bem, somente para recordar, o corpo é um organismo formado por vários órgãos, com funções próprias, mas que trabalham em rede em favor do corpo. Sozinhos, os órgãos não representam nada. Eles têm vida inteligente, a chamada inteligência natural ou física. Vou explicar isso: você não precisa dizer para seus rins, seu fígado, seus pulmões, seu coração, o que eles têm que fazer. Eles estão ali já posicionados para cumprir sua missão de manter o corpo em equilíbrio e perfeito funcionamento. ??s vezes, somos nós que atrapalhamos com as nossas escolhas de estilo de vida e hábitos que desenvolvemos. E do que são formados os órgãos? De tecidos. ?? legal imaginar que o ???tecido social??? imita o ???tecido biológico???. E os tecidos são formados de células, que existem aos trilhões em nosso corpo. A maioria dos especialistas concorda que temos 10 trilhões de células compondo nosso organismo. Você sabia que a água é o maior componente da estrutura da célula e dos fluidos do organismo? Pois é, a água tem funções indispensáveis ao corpo. ?? o solvente de vários solutos, gases e enzimas; é um meio para as reações celulares e para o transporte de nutrientes; é necessária para a função e estrutura correta do músculo. Quando pensamos na água precisamos refletir que ela é essencial para o sistema cardiovascular e respiratório; faz parte dos processos químicos da digestão e absorção; transporta e excreta as toxinas do corpo; regula a temperatura corporal. A água está presente em 70% da composição de nossos músculos. Eliminamos água permanentemente pela urina, fezes, suor e respiração. Por isso, necessitamos de hidratação adequada para fazer esse balanço hídrico. Quando você não se hidrata adequadamente, para fazer a ???troca de fluidos???, seu corpo começa um processo de armazenamento, a chamada ???retenção de líquidos???, que tanto atazana a vida de algumas pessoas, especialmente, as mulheres, que, por diversos fatores, mas em especial o sociológico, acabam ingerindo menos água que um homem. Sendo francos, se um homem sente sua bexiga cheia e está numa estrada, para ele é muito mais fácil parar o carro na beira da estrada e aliviar a pressão. Agora, imaginem a ginástica que isso representa para as mulheres. No dia a dia do trabalho e das cidades a cena se repete. Qualquer poste mais escondido é um espaço para o homem liberar o excesso de urina, mas e a mulher? Então, agora estamos preparados para tratar alguns mitos e verdades sobre a água. Mito: ???Quatro litros de água é, garantidamente, o que todos os adultos precisam para estarem bem hidratados no dia???. Fato: As pessoas têm necessidades específicas de consumo de água mas, em geral, recomenda-se tomar em torno de 2 litros de líquidos por dia, ou 35 mililitros por quilograma de peso corporal. Então, se você tem 100kg, deve ingerir 3,5 litros de água para se hidratar. Mito: ???Sede é o melhor indicador de desidratação???. Fato: Seu mecanismo de sede não é tão rápido até que esteja ligeiramente desidratado. Monitorar a cor da sua urina pode ser o melhor indicador de hidratação. Urina amarela clara e transparente demonstra hidratação adequada, enquanto urina amarela escura e concentrada indica que precisa beber mais água. Mito: ???Não é saudável beber muita água???. Fato: Com exceção de alguns estados específicos de saúde, seu corpo somente usará a água que precisa e eliminará o resto. Sob condições normais, não há riscos associados por beber muita água. ?? recomendado que a água seja bebida devagar, ao invés de engolida de uma só vez, para evitar problemas gástricos. Mito: ???Beber muita água é exigir demais dos seus rins???. Fato: A água é necessária para o bom funcionamento dos rins. Quando a água ingerida é insuficiente, os rins compensam essa deficiência expelindo mais urina concentrada, que podem causar a formação de pedras nos rins. Mito: ???Se você tem um problema de retenção de líquidos, beba menos água???. Fato: Na verdade, o correto é o contrário. Beber uma quantidade adequada de água vai ajudar seu corpo a manter o balanço adequado de líquido e também jogar fora o excesso de sódio, que pode contribuir para a retenção de líquido. Mito: ???Bebidas esportivas são melhores que água durante a prática de exercícios???. Fato: Em exercícios que duram menos que 60 minutos, a água é a bebida mais indicada. Reposição eletrolítica (bebidas esportivas) não é necessária durante curto período de exercícios. Você deve restabelecer o nível de líquido perdido nos exercícios ou você terá cansaço prematuro e diminuirá seu desempenho. Caso você se exercite por mais tempo e de forma intensa, provocando muito suor, os repositores hidroeletrolíticos são recomendados. Mito: ???Você precisa de mais água no verão do que no inverno???. Fato: Desidratação costuma ser relacionada somente aos meses quentes de verão, mas manter seu corpo hidratado no inverno é tão importante quanto no verão. Durante atividades esportivas no inverno, não parece que você sua tanto. No entanto, seu corpo também está perdendo líquido. Beber água é uma necessidade para seu desempenho atlético não ser afetado. Chamo atenção aqui também para regiões de clima seco. Por exemplo: numa cidade litorânea, onde a umidade do ar é maior, você sua mais. Agora, se mora numa cidade de clima seco, como Brasília, você quase não sua, nem quando faz atividade física ao ar livre, porque a ???água??? do corpo evapora rápido. Então, fique atento a isso. Não é porque não está suando que você não está desidratando. Sucos doces, bebidas doces e café não são bebidas consideradas água. Você deve
???Fujão’
Vereador com base no Centro de Vitória e desde o início deste ano à frente de um cargo de peso como a presidência da Câmara, Vinícius Simões (PPS) está cada vez mais perdido nessa polêmica dos fechamentos de bares até 23 horas no bairro. Toda vez que aparece, tenta justificar a medida do aliado e prefeito Luciano Rezende (PPS) e, ao mesmo tempo, jura de pé junto que está à disposição da comunidade. Na prática, porém, não é o que tem acontecido. Pelo Centro, a informação que circula é que Simões virou o novo “fujão” do legislativo municipal. Representantes de bares e dos moradores ligam para o vereador, ligam de novo, e nada dele atender. Isso antes mesmo da reunião de segunda-feira (20) promovida pela própria comunidade, em que Simões, “superdisponível”, também não compareceu. Enquanto corre do tetê-a-tête, o presidente da Câmara vez ou outra busca as redes sociais para tratar do assunto. Sempre superficial e em cima do muro, como fez novamente nessa terça-feira (21), disse que a determinação assinada pela prefeitura e Ministério Público Estadual (MPES) é resultado de abaixo-assinado dos próprios moradores e defendeu o equilíbrio. “Reitero meu compromisso de ajudar a fortalecer o diálogo entre todas as partes”, avisou. O diálogo é virtual, também, vereador? Retrocesso A propósito, é Centro, chorinho de Jardim Camburi, Som de Fogueira na Rua da Lama…o prefeito quer transformar a Capital do Estado em quê? Tanto tempo para movimentar a cidade e basta um Luciano Rezende para acabar com tudo. Essa #Vitóriasualinda da propaganda da atual gestão não engana mais ninguém. Aliança Deputado incluído na lista de vingança do governador Paulo Hartung (PMDB), Da Vitória (PDT) já entendeu que precisa dar seus pulos para se localizar no cenário político capixaba. E isso só é possível, no caso, movimentando-se no lado oposto. Renato Casagrande (PSB)? Não, não. A bola da vez passou a ser Rose de Freitas (PMDB), com quem Da Vitória se reuniu nessa quarta em Brasília. Com direito a pose para foto e texto de parceria. Recuou Da lista dos deputados que votaram “não” pelo projeto de terceirização, chama atenção a presença de Evair de Melo (PV). Em 2015, quando se discutiu proposta semelhante no Congresso, ele disse “sim”. Evair, aliás, é outro que tenta se posicionar no mercado para se viabilizar até 2018. Alvos Já Carlos Manato (SD), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB) passarão longos dias sendo alvejados nas redes sociais devido à aprovação do projeto de terceirização nessa quarta-feira (22). Postagem que circula há horas chama “Mural da Vergonha” e tem a foto de cada um, com um pedido: “Lembrem-se deles nas próximas eleições”. Alvos II O destaque, mesmo, ficou com os três primeiros citados acima, que disseram “sim”. Norma entrou no bolo porque se ausentou e Foletto (PSB) também. Os motivos, porém, não devem ser os mesmos. Foletto está de licença médica há meses – havia votado “sim” há dois anos. Já Norma… Ginástica Hartung segue fazendo sua “contabilidade criativa” na criação de supercargos na administração. Desta vez, o peemedebista pegou seis cargos – um de assessor técnico, dois de assistente técnico e três de motorista de gabinete – e transformou em um cargo de assessor especial, com salário de R$ 5,4 mil por mês. Mexidas aconteceram na Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), comandada pelo ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT). Negociação Por falar em Casteglione, depois de passar o último mandato inteiro em guerra contra o ex-prefeito, o sindicato dos servidores de Cachoeiro (Sindimunicipal) inicia sua campanha salarial deste ano no próximo dia cinco, na esperança de tempos melhores com o atual gestor, Victor Coelho (PSB). Agora vai? Negociação II As demandas, não atendidas, continuam a mesmas, começando pelo reajuste salarial e tíquete alimentação, além da reformulação do Plano de Cargos e Salários. O presidente do sindicato, Professor Jonathan, disputou a prefeitura pela Rede, que até tem afinidade com o PSB. Mas, depois que se conquista a cadeira, nunca se sabe! Nas redes “(…) A Câmara Federal já havia aprovado um PL sobre a terceirização das atividades-fim, que já era muito ruim, mas um pouco melhor do que o que foi aprovado ontem [quarta], e está parado no Senado. Rodrigo Maia, ao invés de aguardar a aprovação ou rejeição pelos senadores, resolveu desengavetar outro PL de 1998 sobre o mesmo tema, e que é pior do que o aprovado no ano passado. Alguém vai acreditar na boa fé do presidente da Câmara?”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “O público é uma besta feroz. Deve-se enjaulá-lo ou fugir dele”. Voltaire
Até quando?
Pelo segundo dia consecutivo o pedido de urgência do líder do governo a um projeto de cessão de policiais militares não obteve quórum para ser votado na Assembleia. O líder do governo Gildevan Fernandes (PMDB) bem que tentou, mas não conseguiu o voto que faltava para garantir a aprovação da urgência. A movimentação é um recado para o governo, mas qual recado? A primeira opção é de que os desgastes trazidos com essa guerra travada entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e a Política Militar tem afetado os deputados e por isso eles estariam receosos em atropelar qualquer discussão. Mas dada a insistência do líder em buscar o voto que faltava, sem sucesso, há também a impressão de que sua movimentação não tem mais efeito com os deputados. A articulação está cada dia mais complicada. O perfil intransigente do líder tem dificultado o diálogo. Há um grupo de oposição na Assembleia que tem feito obstrução. Isso é fato, mas o líder não estava conseguindo mobilizar um que faltava da base. São sete na oposição, logo a base do governo ainda garante as aprovações que o governo precisa. Disso, apreende-se que há um problema na base. Com a eleição do vice-líder do governo, Erick Musso (PMDB) para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, o plenário acreditava que esse seria o indício de uma mudança que já era esperada pelos deputados. Acreditavam que o governador iria mudar o líder do governo. Mas isso não aconteceu, ele indicou Jamir Malini (PP) e manteve Gildevan na liderança. Outro ponto que está começando a incomodar no plenário é o fato de o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, estar dando um gelo nos deputados, ultimamente. O secretário que vinha com cadeira cativa na Casa, agora não está mais atendendo telefones, para conversar com os deputados sobre suas dúvidas. Por tudo isso, a situação do líder está cada vez mais complicada e não se sabe por quanto tempo o Palácio Anchieta vai bancar sua permanência no cargo. Hoje a impressão é que se balançar, Gildevan cai. Fragmentos: 1 – O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, está prestes a passar por uma prova de fogo. No próximo dia 5 de abril, às 18h30, o Sindicato dos Servidores Municipais realiza uma assembleia. Em pauta estão: reajuste salarial e ticket alimentação, reforma do plano de cargos e salários, entre outros assuntos. 2 – A ideia que se espalha nos meios políticos é de que o governo do Estado tem feito entregas apenas de obras que foram iniciadas no governo passado. Não há novos investimentos até aqui. 3 – O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), não está disposto a entrar em bola dividida. Vem passando ao largo dessa discussão da Amunes, não foi no encontro com o presidente Temer, não participa de encontros com o governador Paulo Hartung.
Eleição da Amunes põe presidente Temer na disputa
Dois dias após a senadora Rose de Freitas (PMDB) levar um dos candidatos a presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) ao encontro com o presidente Michel Temer (foto ao lado), foi a vez de o deputado federal Lelo Coimbra, também do PMDB, levar o candidato do Palácio Anchieta, o prefeito de LInhares, Guerino Zanon (PMDB), para uma agenda em Brasília. As movimentações de Rose e agora Lelo se transformaram em demonstração de força em torno da eleição da associação. A reunião desta quinta-feira (23), articulada ppor Lelo Coimbra, líder da maioria do presidente Temer na Câmara, o espaço foi aberto para Zanon e aliados. Caso dos prefeitos Luciano Pingo (Ibatiba), Juninho (Cariacica), Giló (Mimoso do Sul) e Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro). Na terça-feira (21), a senadora Rose de Freitas (PMDB) articulou uma reunião com o presidente Temer para dar visibilidade ao prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV); de Vila Velha, Max Filho (PSDB) e da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Diferentemente do encontro desta quinta-feira, que durou cerca de meia hora, a reunião da terça-feira foi mais longa e profícua. Os prefeitos sairam de Brasília com a promessa de Temer atender suas demandas. No encontro articulado por Lelo, o presidente da República apenas ouviu os pleitos dos prefeitos. O encontro desta quinta-feira com os aliados de Zanon mostrou que a movimentação de Rose tinha conseguido surpreender a chapa palaciana e que seria necessário dar uma resposta na mesma altura para evitar que o discurso de Gilson Daniel convencesse os prefeitos a apoiá-lo. O governador Paulo Hartung, medindo forças com Rose, quis mostrar que a senadora não é a principal articuladora municipalista do Estado. A movimentação de Rose, porém, foi mais imagética do que efetiva, já que a movimentação palaciana conseguiu desmobilizar a chapa de Gilson Daniel no dia da homologação das candidaturas.
Associação de moradores obtém acesso a inquérito que originou ???toque de recolher??? no Centro
A Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) obteve acesso ao inquérito civil público, presidido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que originou o controverso Termo de Compromisso Ambiental (TCA) determinando a bares e restaurantes da Rua Sete de Setembro e entorno o recolhimento de mesas e cadeiras às 23h – fato que está sendo visto mo moradores como “toque de recolher” da Prefeitura de Vitória. O inquérito, no entanto, continua sob sigilo. A medida, assinada pela Prefeitura de Vitória, é alvo de críticas severas de moradores, donos de bar e produtores culturais, que temem o esvaziamento da região. O acesso foi garantido pela seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas. O pedido de vista nos autos foi feito pelas advogadas Renata Monteiro Tosta e Cristiane Martins do Canto, que representam a Amacentro. O motivo alegado do TCA é um abaixo-assinado com mais de 400 moradores do bairro entregue ao órgão ministerial. Assessora jurídica da Amacentro, Cristiane explica que foi ao MPES acessar os autos ao tomar conhecimento do inquérito. Sem sucesso. “Infelizmente, minha prerrogativa de advogada não foi respeitada”, lamenta. Agora, a associação vai estudar juridicamente quais medidas poderão ser adotadas a partir da ciência do conteúdo do inquérito. “Queremos garantir a defesa dos interesses dos moradores do Centro de Vitória”, diz. A associação poderá saber, por exemplo, o conteúdo das acusações, que fatos foram denunciados e como essas denúncias são narradas. O processo privilegiou a versão dos denunciantes, que, agora, poderá ser contestada. “Fica difícil apresentar defesa sem ter noção daquilo que está sendo apresentado. Resumindo, fica difícil você se defender se você não sabe do que está sendo acusado”, pondera. “É uma medida importante para conhecer qual a razão que motivou o Ministério Público Estadual a assinar um Termo de Compromisso Ambiental tão unilateral e que compromete o desenvolvimento do Centro de Vitória”, diz o presidente da entidade, Everton Martins.
Protocolo Fantasma cumpre mandados de prisão contra ex-assessora de Manato e policial
A Operação Protocolo Fantasma cumpriu mais dois mandados de prisão nesta quinta-feira (23). Os mandados da 4ª Vara Criminal de Vitória foram cumpridos contra o policial militar João Marcos Malta de Aguiar e Izabela Renata Andrade, que era assessora do deputado federal Carlos Manato (SD). O parlamentar demitiu a funcionária durante a paralisação da PM para cessar a polêmica de que Izabela estaria envolvida politicamente na articulação do movimento de mulheres que paralisou a PM por 22 dias. Na segunda-feira (21), a operação realizada pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estadual (MPES), com apoio da Corregedoria da PM, cumpriu quatro mandados de prisão. Um dos detidos foi justamente o ex-cabo PM Walter Matias Lopes, que é casado com Izabela. O ex-policial e outras três pessoas presas, segundo o Gaeco, estariam planejando uma nova paralisação da PM. Segundo as investigações, o soldado João Marcos, na noite do dia 19, véspera da deflagração da operação, teria transmitido, em grupos fechado de militares de trocas de mensagens nas redes sociais, informações detalhadas sobre o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão que ocorreriam na segunda-feira (20). Isso, segundo o Gaeco, teria permitido que vários dos investigados ocultassem provas que seriam importantes à investigação. Ainda, de acordo com o Gaeco, na data da operação foi registrado, com autorização judicial, diálogo telefônico em que Izabela, teria informado a um policial militar que conseguiu ocultar o celular de seu marido e que estava apagando os dados armazenados. As investigações apontaram que ambos agiram de forma “atentatória à administração da Justiça, prejudicando a coleta de provas que seriam usadas nas investigações. Os mandados de prisão cumpridos até agora, todos temporários, têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de Izabela e do PM e em outros endereços. Ao todo, foram expedidos até o momento 26 mandados de busca a apreensão.
Câmara de Vila Velha derruba veto do Executivo sobre escolha de diretores de escola
A Câmara de Vila Velha rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), o veto do prefeito Max Filho (PSDB) ao projeto que institui processo de escolha dos gestores escolares para a função de diretor das unidades de ensino da rede municipal e que também assegura à comunidade escolar o direito de participar do processo de eleição por meio de consulta pública. A proposição original do prefeito foi aprovada pela Câmara no último dia 15 de fevereiro, depois de receber várias emendas supressivas e modificativas, de autoria dos parlamentares, visando resguardar a participação da comunidade escolar no processo de escolha dos diretores. Como todas as emendas foram aprovadas pela Câmara, os dispositivos originais da matéria sofreram alterações relevantes que acabaram sendo integralmente vetados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), sob a alegação de que as intervenções feitas invadiram a competência atribuída ao prefeito, o que estaria afrontando o princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal. No entanto, por entenderem a importância e a necessidade de a prefeitura cumprir as determinações expressas em suas emendas – para garantir a gestão democrática das escolas e a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores –, os vereadores do município decidiram derrubar o veto do prefeito e manter a matéria intacta, com o mesmo teor de quando foi aprovada anteriormente, com suas emendas. Dessa forma, caso o Poder Executivo não se manifeste sobre a sanção da proposição, a mesma deverá ser promulgada diretamente pela Câmara de Vila Velha. De acordo com o projeto final, a escolha dos diretores deve ser feita por meio de consulta pública à comunidade escolar. Essa determinação também consta na “Notificação Recomendatória” da promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Camila de Melo Batista Abelha, que foi enviada a todos os vereadores de Vila Velha, em caráter premonitório, solicitando a eles que observassem atentamente os dispositivos da Meta e das Estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei nº 5,629/15), e que assim vinculassem a nomeação dos diretores das escolas municipais à participação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, mediante aprovação de lei específica, com a devida regulamentação do Conselho Municipal de Educação. Entre as emendas consensuais apresentadas pelos vereadores, ao projeto original do prefeito Max Filho, essa determinação também foi acolhida e aprovada pelo Poder Legislativo, com todo o respaldo técnico e jurídico dos pareceres emitidos por suas comissões permanentes de Justiça, de Educação e de Finanças. Mas até chegarem a este consenso, os vereadores discutiram o assunto exaustivamente, em diversas reuniões, com a participação de representantes da comunidade escolar e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Todo o processo foi acompanhado de perto pela representante do Conselho Municipal de Educação, Julieta Michelini, e pelo colegiado que compõe a direção do Sindiupes: Lucas Melo, Carlos Duarte, João Paulo Cardozo, Ildebrando Paranhos e Gerusa Maria. Entre as emendas de consenso aprovadas pela Câmara, para aprimorar o projeto original do Poder Executivo, diversas alterações pontuais no texto ganharam destaque. Uma delas foi a modificação do Art. 1º, que previa dois anos de mandato para os diretores escolares eleitos, e que com a nova redação, passou para três anos. Outra foi no Art. 3º da proposição, que previa a avaliação de títulos e a aplicação de provas escritas aos candidatos, e que agora incluirá apenas a avaliação do plano de gestão escolar. E uma outra alteração significativa beneficiou a PMVV com a economia de recursos, pois agora, o município não precisará mais contratar empresa terceirizada para realizar as etapas previstas no processo de escolha dos diretores escolares.
Justiça determina que Estado elabore Plano de Manejo da APA de Guanandy
A Justiça Estadual acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e determinou que o governo do Estado e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) elaborem o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy, no litoral sul. Em sua defesa, o Estado legou que a empresa C-Port, que custearia a contratação de consultoria para a elaboração do Plano de Manejo, devido a uma das condicionantes ambientais de seu licenciamento ambiental, pediu cancelamento de sua licença. Localizada entre os municípios de Piúma, Itapemirim e Marataízes, a APA foi criada em 1994, com 5.242 hectares. Protege a Lagoa Guanandy – também conhecida como Lagoa de Sete Pontas –, importante remanescente de vegetação de restinga e o Monte Aghá, cartão postal da região. A pressão sobre seus recursos naturais, no entanto, é enorme, sendo alvo constante de extrações clandestinas de areia, entre outros impactos previstos pelos empreendimentos portuários programados para Itapemirim. O Plano de Manejo da APA, principal documento de gestão da unidade, onde devem constar o zoneamento ecológico-econômico, os dados sobre os atributos bióticos, abióticos e humanos, bem como suas principais ameaças e potencialidades, ainda não foi elaborado, o que favorece a manutenção das agressões ambientais históricas. Em sua sentença, o juiz Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível de Itapemirim, acatou as solicitações do MPES e ordenou: a elaboração do cronograma de trabalho completo que guiará a elaboração do Plano de Manejo, dentro de 45 dias; a suspensão dos licenciamentos ambientais de atividades empresariais que pretendem se instalar dentro da APA; a efetivação da Comissão de Gerenciamento da APA, em até 60 dias; a apresentação, à Justiça, de relatórios trimestrais sobre o andamento dos trabalhos; a conclusão do Plano de Manejo, com detalhamento do zoneamento ecológico-econômico, dentro de no máximo de 18 meses. A multa diária estipulada em caso de descumprimento das decisões, é de R$ 2 mil. Além do porto offshore da Praia de Gamboa, da empresa C-Port, tem projeto para o município o Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore. Os processos chegaram a ser suspensos pela Justiça por irregularidades e foram contestados pela sociedade civil e ambientalistas por afetar áreas de relevância ambiental, ecossistemas sensíveis e unidades de conservação, bem como envolver comunidades que sobrevivem da pesca tradicional e os povos tradicionais, como índios e quilombolas.