O encontro do PPS, no sábado (18) último, em que o prefeito de Vitória Luciano Rezende foi colocado como um possível candidato ao governo do Estado em 2018, chamou a atenção para o movimento do grupo, que se assemelha com uma estratégia muito utilizada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), de pulverizar o campo para confundir o mercado. Mas para os observadores, a possibilidade de Luciano Rezende disputar a eleição ao governo não é blefe e o próprio Renato Casagrande deve ter percebido isso. Percebeu tarde, pelo jeito. O prefeito de Vitória, embora tenha saído de uma eleição muito difícil, com uma margem de votos muito pequena em relação ao seu adversário e acumulando desgastes em vários pontos da cidade, tem aventado voos mais altos. Tirando a senadora Rose de Freitas (PMDB), que seria o nome mais forte no grupo, Luciano Rezende está hoje melhor posicionado que o seu vizinho, o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede). E muito melhor em relação ao ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que está na planície há uns bons anos.. A verdade é que, embora a polarização do cenário político coloque o governador Paulo Hartung e o ex-governador Renato Casagrande no ringue, os dois não estão mais com essa bola toda. Na planície há dois anos, o ex-governador não tem espaço político. No governo, Hartung acumula desgaste, após desgaste com a população e com a classe política. Neste sentido, o cenário aponta um caminho aberto de oportunidades para outras lideranças do Estado. Está mais do que claro para os meios políticos, que o acordo entre Luciano e Renato Casagrande terminou com a eleição de 2016, os dois estão cada vez mais distantes e o prefeito vem ocupando cada vez mais espaço no grupo. Mas Casagrande não está sozinho, pode acabar encontrando abrigo em um palanque inesperado para a classe política. A proposta de fazer par com o senador Magno Malta (PR) na disputa ao Senado, apoiando Ricardo Ferraço (PMDB) na disputa ao governo, pode ser uma boa solução para garantir uma disputa forte. Resta saber se Casagrande topa correr o risco de voltar a enfrentar Hartung, já que o governador é colocado como pretenso candidato ao Senado também. Fragmentos: 1 – O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) está se afastando cada vez mais do Palácio Anchieta, mas não assume qualquer posição de confronto. Tem usado seu líder do governo na Câmara do município, vereador Guto Lorenzoni (PP), para atacar o governo do Estado. 2 – Quem também recorreu ao seu interlocutor para passar o recado foi o ex-governador Renato Casagrande (PSB) para comentar o cenário de 2018. Quem fala sobre as propostas de candidatura do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo (PSDB), foi o vice-presidente do PSB Luiz Ciciliotti. 3 – A partir do próximo ano a polêmica sobre o número de habitantes e o número de eleitores de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado, pode acabar. O município vai passar por recadastramento biométrico para a realização das eleições de 2018. O município tem a 12.416 eleitores e 11.221 habitantes.
Discurso surdo
O sindicato dos metalúrgicos soltou um boletim que comete três equívocos. O primeiro, com um item que confunde o leitor. Em um ponto intitulado “A previdência está quebrada”, ele reforça um discurso do governo golpista. O texto desmonta isso, mas deixa dúvida no título. Em outro ponto, ele faz uma galeria com a bancada capixaba, para mostrar como ela vota na questão. Mas mistura os dois parlamentares do PT – Helder Salomão e Givaldo Vieira – que votam contra a perda de direitos. Deveriam ter separado o joio do trigo. É verdade que outros deputados estão se colocando contrários, mas a em uma questão pontual ou por pressão. Os deputados do PT tem se colocado sistematicamente contrários ao desmonte dos direitos dos trabalhadores. É uma postura partidária e não oportunista. Mas, o grande equívoco do material, não está em seu conteúdo e sim na forma como é trabalhado. Cabe ao movimento sindical como um todo, levar as informações e provocar o debate na sociedade. Não adianta produzir um material elucidativo, se ele não tem distribuição e debate. Essa discussão deve acontecer nos bairros, nas igrejas, nas escolas, enfim e todos os espaços, para que a população possa ser esclarecida sobre o que realmente está acontecendo. A concorrência é forte. O golpe dispõe de uma imprensa vendida, que não dá espaço para a defesa do direito. Os patrocinadores do golpe são os mesmos dos grandes veículos de comunicação, que é de onde o cidadão comum retira suas informações. O debate fica assim com um lado apenas. Os sindicatos não devem ficar restritos ao chão da fábrica. Até porque o chão da fábrica está vazio. Hoje a luta é muito maior e está sendo desigual, porque o movimento sindical abriu mão da rua, abriu mão da formação política e da busca do envolvimento da sociedade na defesa dos direitos dela. O movimento sindical precisa retomar esse espaço de debate, buscar apoio a sua luta, ou, em breve, vai acabar sendo desmantelado e devolvido aos trabalhadores como uma sucata que não serve para nada. A hora é de ir para a rua, enquanto a rua ainda é do movimento sindical. À luta, companheiros!
Deputados querem planejamento da ANTT para duplicação da BR-101
Os deputados capixabas da Comissão de Fiscalização da BR-101 em Brasília cobraram “previsibilidade” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a execução das obras de duplicação da rodovia no Espírito Santo em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (21), que contou com a participação do diretor-geral Jorge Bastos e Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária. O coordenador Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT) e Helder Salomão (PT) afirmam que, apesar de haver sanções comprovadas por parte da agência, há que se programar um plano de atuação com mecanismos existentes junto à concessionária ECO-101, a fim de que o usuário não seja penalizado com a não realização de obras. “Precisamos que, mesmo que haja atrasos, seja por conta de licenciamento ou impedimentos legais, as obras saiam do papel e o usuário, que já está há três anos pagando pedágio, veja a duplicação acontecer, e sem onerações extra”, destacou Marcus Vicente. O deputado pediu à ANTT a relação dos licenciamentos ambientais solicitados ao Ibama como documento formal a ser encaminhado à Comissão. O entendimento da comissão é de que deve ser pactuado com a ANTT um cronograma de execução das tarefas previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER). A ideia central seria traçar um plano de recuperação, com marcos bem definidos, que possibilitem o acompanhamento da comissão. A reunião da Comissão contou também com a participação do prefeito de Anchieta Fabrício Petri e de uma comissão de representantes do bairro Ribeira, em Viana, onde está localizada a balança de pesagem de veículos de grande porte. Os moradores trouxeram um documento formal pedindo a retirada da balança, solicitação encaminhada anteriormente à comissão federal em reunião pública no município. A ANTT confirmou que já determinou a paralisação das obras da Balança e que procederá a desativação definitiva do equipamento, que fica na entrada do tradicional bairro da Ribeira, um dos mais antigos do município e causa transtornos diversos à população residente na localidade. A ANTT alega que nos anos de concessão da BR-101, já realizou 1.668 Termos de Registro de Ocorrência e 64 autos de infração, 15 notificações de infração, que resultaram em 78 processos administrativos, num total de R$ 32.603.771,31 de multas reais aplicáveis. No entanto, os Processos Administrativos Simplificados são instaurados para apurar a responsabilidade da Concessionária pela inconformidade verificada pela fiscalização, não significando a aplicação da multa, efetivamente. Segundo a ANTT, para o caso de atraso no cumprimento de cronogramas de obras aplica-se o Desconto de Reequilíbrio, determinado pela avaliação anual de desempenho. Constitui em mecanismo para Reequilibrar o Contrato nos casos de atraso ou inexecução de obras de ampliação de duplicação. Mas a agência salienta que o Desconto de Reequilíbrio não constitui penalidade e não prejudica a verificação, pela ANTT, de inadimplemento contratual da Concessionária e consequente aplicação das penalidades previstas no Contrato e na regulamentação da ANTT. A ANTT confirmou que há quatro trechos em obras, que somam 20,8 quilômetros e que não foram programados os contornos de Linhares, Ibiraçu, Fundão, Rio Novo do Sul e São Mateus, mas que estes trechos já estão em estudos para saber se representam a melhor solução. São 31 quilômetros para levar a BR-101 a passar fora da cidade de Linhares, bem como 20 quilômetros em São Mateus, três em Ibiraçu, quatro em Fundão e seis em Rio Novo do Sul. A área da reserva de Sooretama ainda permanece sem projeto para a duplicação. Helder Salomão destacou que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta muitas falhas, atrasos, obras não realizadas e que é preocupante que o usuário não receba a duplicação apesar de pagar pedágio. A ANTT tem a tese de que o TCU fiscaliza com base na lei de licitações, enquanto o contrato é regido pela de concessões, o que não significa medição x pagamento, assim como em obras públicas ordinárias como as realizadas pelo DNIT. A Comissão e a ANTT devem promover uma reunião com o Ibama a fim de realizar uma checagem ponto a ponto dos gargalos para as obras de duplicação. O Marcus Vicente cobrou a divulgação por parte do Ibama das licenças concedidas online em conexão com a página da Comissão na internet.
Temer sinaliza positivamente para demandas de prefeitos capixabas
Os prefeitos Audifax Barcelos (Rede), da Serra; Gilson Daniel (PV), de Viana, e Max Filho (PSDB), de Vila Velha, se encontraram na tarde desta terça-feira (21) com o presidente Michel Temer. O encontro, articulado pela senadora Rose de Freitas (PMDB), tinha a intenção de destravar recursos para demandas antigas dos municípios, sobretudo nas áreas da saúde e infraestrutura urbana e rodoviária. Animados após o encontro, os prefeitos afirmaram que o presidente sinalizou positivamente sobre todos os pedidos apresentados. Durante o encontro, Temer ligou para os ministros Ricardo Barros (Saúde) e Bruno Araújo (Cidades), pedindo atenção especial às demandas dos prefeitos capixabas. “O presidente foi muito solícito e rapidamente fez contato por telefone com os ministros para dar andamento às nossas demandas”, destacou Gilson Daniel. O prefeito Audifax Barcelos apresentou como principais pleitos a continuidade das obras do contorno do Mestre Álvaro, entre os bairros Carapina e Planalto Serrano, no valor de R$ 350 milhões. Também cobrou a construção do corredor exclusivo de ônibus em Laranjeiras, orçada em R$ 65 milhões, e a ampliação de 70 para 125 leitos no Hospital Infantil da Serra, além de mais 52 médicos por meio do programa “Mais Médicos”. Segundo Audifax, Temer encaminhou as demandas com o Ministério das Cidades. “Ele, na nossa frente, autorizou o ministro a atender o pleito. Por último, pleiteamos o aumento da quantidade de médicos lá pra Serra e ele autorizou. Também ligou para o ministro [da Saúde] e solicitou que nos atendesse”, afirmou o prefeito. Já o prefeito de Vila Velha, Max Filho, solicitou a retomada de um convênio no valor de R$ 30 milhões que, segundo ele, foi “perdido” pela administração anterior. O prefeito disse que o município devolveu aos cofres da União R$ 21 milhões em 2016, valor que deveria ser utilizado em áreas de proteção com fragilidade ambiental, para a rede de saneamento básico, para o transporte público, iluminação pública e regularização fundiária. Além disso, Max pediu a habilitação para contratar 34 médicos por meio do programa “Mais Médicos”. Atualmente, a cidade possui apenas seis profissionais. “Na audiência com o presidente da República ele deu o despacho [da demanda] ao senhor ministro das Cidades. [Quanto à Saúde] eu quero sair da inércia de praticamente não ter médico. Quero o tanto que eles puderem enviar para Vila Velha. Há a possibilidade de uns 34 médicos”, destacou o prefeito. A principal demanda apresentada pelo prefeito Gilson Daniel está relacionada à pavimentação, drenagem e saneamento em mais de 100 ruas de comunidades como Vale do Sol, Eldorado e Alindo Villaschi, orçada em R$ 33 milhões. Gilson Daniel também reforçou a importância de iniciar as obras de duplicação da BR-262, que liga Viana a Belo Horizonte, em Minas Gerais. O prefeito reforçou que a duplicação da BR-262 é uma obra que ajuda o Espírito Santo no todo. “Obra que já está licitada e está igual ao Mestre Álvaro da Serra, parada. Ela não inicia e é uma demanda muito grande da população. A Rose pediu que essa obra fosse reiniciada, mas essa demanda ficou a cargo da senadora com o presidente”, explicou. A senadora Rose comemorou o resultado do encontro e ressaltou a importância do trabalho dos prefeitos. “É muito importante que o povo capixaba conheça o trabalho de seus administradores. Eu só tenho a agradecer ao presidente Michel pelo carinho com que recebeu a todos. Acho que democracia e esforço coletivo se fazem com homens públicos da qualidade destes que estão aqui”, afirmou.
Dnit promete recuperar toda a malha rodoviária federal no Espírito Santo
Em reunião nesta terça-feira (21), o diretor diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Halpher Luiggi, prometeu a realização de obras para recuperar toda a malha rodoviária federal que corta o Espírito Santo. Estão na lista a duplicação de um trecho da BR-262, entre Viana e Victor Hugo, em Domingos Martins, a construção de faixas para ultrapassagem em diversas vias, e o Contorno do Mestre Álvaro, que liga a Serra ao Contorno de Viana. O plano de recuperação foi apresentado à bancada capixaba, em Brasília. Estiveram presentes os deputados federais Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), e representantes dos senadores Magno Malta (PR), Rose de Freitas (PMDB) e da deputada Norma Ayub (DEM). O Dnit solicitou que os parlamentares incluam novas emendas nos orçamentos futuros para garantir a execução das intervenções. Segundo Luiggi, o órgão deve lançar de maio a dezembro deste ano três editais de obras de manutenção e restauração das rodovias no Espírito Santo. As obras de duplicação da BR-262 devem começar em abril, segundo o próprio Dnit anunciou nessa segunda-feira (20). O órgão solicitou emendas dos parlamentares de menos R$ 100 milhões para a duplicação do trecho de Viana a Victor Hugo, obra que totaliza R$ 579 milhões e já possui R$ 82,3 milhões empenhados. As faixas de ultrapassagem, previstas no trecho entre Victor Hugo e Minas Gerais, tem R$ 20 milhões do orçamento 2017. Já o Contorno do Mestre Álvaro tem projeto pronto e obra licitada, com previsão de R$ 309 milhões, possui R$ 100,5 milhões alocados, mas necessita de aporte de R$ 199,5 milhões em emendas. Também foram destacadas a BR-482, chamada de Contorno de Cachoeiro, que possui valor global de R$ 69,7 milhões, com R$ 20 milhões alocados no orçamento 2017, e o acesso ao Porto de Capuaba, em Vila Velha, com R$ 24 milhões reservados. Segundo o Dnit, este projeto está sob elaboração do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES). O Dnit informou também que está elaborando estudos técnicos para novas rodovias no Espírito Santo, como a que ligaria João Neiva ao Posto Tigrão em Guarapari, paralela à BR-101, com 100 quilômetros de extensão e quatro quilômetros de túneis. Há ainda a proposta de federalização de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais. Luiggi pediu o apoio da bancada na elaboração de leis que autorizem a execução. Nesse caso, foram citados trechos longos como os das rodovias ES-080 e ES-137, saindo de Nanuque (MG), passando por Montanha, Pinheiros, até Colatina, na BR-484, além do trecho de estradas estaduais que vão de Bom Jesus do Norte, passando por Apiacá, até a BR-101. As federalizações levariam a presença do Dnit no Espírito Santo de 25 para 65 municípios.
Em assembleia, moradores, donos de bar e produtores culturais decidem elaborar pacto de boa convivência
Excluídos pela Prefeitura de Vitória do processo de confecção da medida que impôs um “toque de recolher” no Centro, os três segmentos diretamente atingidos pela decisão irão por si mesmos buscar o que a prefeitura está evitando: o diálogo. Moradores, donos de bar e produtores culturais irão formar uma comissão para elaborar em 30 dias um documento com normas de boa convivência na região. Este é o principal encaminhamento da assembleia ordinária da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), realizada nessa segunda-feira (20), cujo principal ponto de pauta foi o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado apenas entre prefeitura e Ministério Público Estadual (MPES) determinando a bares da Rua Sete de Setembro o recolhimento de mesas e cadeiras às 23h. O objetivo é apresentar uma proposta alternativa ao TCA que será enviado à prefeitura e ao órgão ministerial. Antes, precisa ser aprovado em assembleia extraordinária que deve ser realizada em 45 dias. A reunião também deve ter caráter de audiência pública para o debate sobre o termo. “Foi uma reunião produtiva. Os donos de bar e produtores culturais são moradores do Centro. É uma peculiaridade nossa. Houve reclamações contra a questão do barulho, que, de fato, são pertinentes. Causa incômodo. Mas foi discutido também a importância cultural do local e a questão da segurança. E não houve uma fala que concordasse com o termo de compromisso da prefeitura e do MPES”, pontua o presidente da Amacentro, Everton Martins. Moradores temem o esvaziamento da região e, como efeito, o aumento da violência. O “TCA do toque de recolher” será debatido também nesta quinta-feira (23) em reunião extraordinário do Conselho Municipal de Política Cultural. A reunião acontece a partir das 14h no auditória do Museu Capixaba do Negro (Mucane).
Justiça nega pedido de promoção de oficial investigado por ligação com greve da PM
O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre Quintino Moreira, um dos processados por ligação com a greve da Corporação. O oficial acabou sendo preterido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nas promoções de coronéis em fevereiro. Na ação, ele afirma que era o terceiro na lista, mas os dois primeiros colocados e o quarto foram promovidos pelo peemedebista. Na decisão assinada no último dia 15, o desembargador-relator afastou a presença de todos os requisitos para a concessão da liminar. Para Dair Bregunce, o periculun in mora (perigo na demora) não está configurado, ou seja, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação se a situação atual não for imediatamente alterada. Ele determinou a notificação de Hartung para que preste informações sobre o caso no prazo de dez dias. No mandado de segurança (0005667-75.2017.8.08.0000), o tenente-coronel sustenta que o ato de promoção de oficiais não seria discricionário, ou seja, sem restrições por parte do governador. Ele defende que a comissão de promoções da PM o classificou em terceiro lugar, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento – que eram adotados na época, hoje os critérios de promoção foram alterados pela lei aprovada pela Assembleia no início desse mês. O tenente-coronel alega ainda que a mudança atinge seu “direito líquido e certo”. Pela lei, o governador dará a palavra final sobre a promoção dos coronéis, último posto na carreira militar. Os atos de promoção questionados foram publicados no dia 15 de fevereiro, quando o Estado estava no auge da crise de segurança pública motivada pela “greve velada” da PM. Na ocasião, o governador promoveu três oficiais: Márcio Celante Weolffel e Reinaldo Brezinski Nunes, dois primeiros colocados na lista feita pela comissão de promoção, e Alexandre Ofranti Ramalho, que era o quarto colocado, logo atrás de Alexandre Quintino. Na época, a promoção de Ramalho chamou atenção de militares da corporação pela proximidade do oficial com a atual cúpula da PM – tanto que hoje o coronel exerce a função de Comandante do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano. O mérito do mandado de segurança ainda deve ser examinado pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Ex-prefeito de Guaçuí é absolvido da acusação de improbidade
O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, absolveu o ex-prefeito do município, Vagner Rodrigues Pereira, e outras sete pessoas que respondiam a uma ação de improbidade por supostas fraudes na licitação para contratação de transporte escolar. Na sentença publicada na última semana, o togado apontou que não existem provas de irregularidades no certame ou execução dos serviços prestados entre 2008 e 2009. Na decisão, o juiz afirma que também não houve comprovação de lesão ao erário, afastando também a hipótese de enriquecimento ilícito pelas partes envolvidas. “Fora pago pela administração o preço ajustado previamente e o serviço de transporte foi prestado efetivamente, inexistindo indícios de que o tenha sido de maneira insatisfatória”, pontuou Eduardo de Matos, rechaçando ainda a alegação de má-fé por parte do ex-prefeito e demais réus, servidores públicos e empresários. “Não houve a devida comprovação da vontade dos agentes em praticar as atos a ele imputados. Isso tudo afasta a má-fé em querer enriquecer ilicitamente ou causar prejuízo ao erário. Pelas provas constantes dos autos, não é possível identificar estas condutas por parte dos réus. Pelo contrário, a realização de procedimento licitatório, com efetiva prestação do serviço, e por preço dentro da normalidade, são circunstâncias que apontam para a boa-fé. Por isso, entendo que não ficou caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa”, concluiu. Na ação de improbidade (0000958-44.2011.8.08.0020), o Ministério Público Estadual (MPES) afirmava que os denunciados Welinton Mendes Amora e José Antonio Ferreira, em comum acordo com o então prefeito, fundaram a empresa Guaserv – Serviços Comércio e Transporte Ltda-ME, colocando Gentil Ferreira da Costa e Rayani Mendes Amora como sócios-proprietários, com objetivo de fraudar a licitação para transporte de alunos da rede pública municipal. Segundo a promotoria, a empresa Guaserv venceu a licitação de todas as 25 linhas de transporte de alunos, faturando cerca de R$ 900 mil. A denúncia cita ainda que a empresa funcionava no mesmo endereço de outra empresa (São Jorge Turismo), de propriedade de Weliton e José Antonio. Também figuravam no processo, os requeridos Wanderli José de Almeida, Thiago Emanuel Spala Vitor e Arivelton dos Santos. A sentença foi assinada no último dia 14 de dezembro e ainda cabe recurso. O MPES já protocolou o recurso de apelação.
Magno Malta pode fazer composição com Casagrande na disputa ao Senado
Uma articulação que vem ganhando corpo entre a classe política é um possível alinhamento em torno do ex-governador Renato Casagrande (PSB), que atrairia os dois senadores que terão às vagas em disputa em 2018: Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB) para enfrentar uma chapa palaciana. Malta e Ricardo vêm caminhando juntos no Estado e no Senado, o que sugere ao mercado que os dois podem constituir uma chapa conjunta na defesa de suas vagas. Mas nessa parceria pode caber mais um, mexendo as peças no tabuleiro. A composição proposta teria Malta e Casagrande na disputa ao senado e Ricardo Ferraço candidato ao governo do Estado, com o apoio dos dois. O problema seria convencer Ricardo Ferraço a desistir da reeleição, um projeto que estaria consolidado em seu pensamento para 2018. Também não há segurança entre as lideranças de que Casagrande toparia mesmo a disputa, já que do outro lado, na chapa palaciana, pode estar uma chapa com características parecidas para o enfrentamento. Isso porque o governador Paulo Hartung (PMDB) vem sendo colocado como candidato ao Senado e estaria trabalhando em seu grupo a candidatura do deputado estadual Amaro Neto (SD). Dessa forma, as duas chapas ficariam com um candidato com perfil mais popular e um mais tradicional para o enfrentamento equilibrado, sem perder a relação com a disputa ao governo do Estado. Parte do PSDB já vem costurando uma aproximação com o PSB, processo que já está ocorrendo em âmbito nacional. O PR não teria mais força política como no passado, mas Magno Malta tem um nicho do eleitorado cativo que ainda atrai as lideranças políticas para composições eleitorais. Mas, no ninho tucano, o grupo do vice-governador César Colnago ainda acredita que ele tem a preferência na fila sucessória do governo do Estado, o que inviabilizaria a candidatura de Ricardo Ferraço. Há ainda a percepção de parte do eleitorado de que Hartung, diante do estrago causado à sua imagem nacionalmente por causa da crise na segurança, pode acabar disputando a reeleição ao governo, o que traria um novo rearranjo no tabuleiro eleitoral do Estado.
STF revoga liminar e concurso para cartórios no Espírito Santo pode ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida liminar que impedia o prosseguimento do concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo. A decisão foi prolatada na última quinta-feira (16) pelo ministro Luiz Fux. Com a medida, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está livre para definir uma nova data para realização da audiência para proclamação do resultado final e escolha das outorgas pelos candidatos habilitados no concurso aberto em 2013. Em dezembro, o ministro do STF suspendeu o certame atual por tempo indeterminado até a resolução de um conflito envolvendo um candidato habilitado no concurso passado, aberto em 2006 e encerrado cinco anos depois. Toda a controvérsia girava em torno da disputa pelo Cartório do 1º Ofício de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul capixaba, que supostamente deveria ser oferecido na última seleção. A unidade teve serviços desanexados (separados), sendo necessário o seu preenchimento por aprovado em concurso. O candidato (Juliano de Salles) alegava que todos os participantes do concurso de 2006 deveriam participar da segunda chance de escolha, porém, Fux concordou que o direito caberia somente a um dos aprovados, negando seguimento à Reclamação (Rcl 25.882). Na época da concessão da primeira liminar, o ministro-relator ponderou que o resultado daquela demanda poderia influenciar o direito de terceiros, neste caso, os candidatos habilitados pela atual seleção. Com a derrubada da liminar, a banca do atual concurso tem o aval para marcar uma nova data para a audiência de escolha, fase derradeira da seleção. Já foram duas tentativas da realização, ainda no ano passado. Ao todo, 171 candidatos foram habilitados para escolha das vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Todas elas ficarão disponíveis, mas as outorgas dos cartórios sub judice serão confirmadas apenas depois do trânsito em julgado das ações pendentes.