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Século Diário

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Ministério da Integração reconhece situação de emergência em Colatina

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O governo federal reconheceu nessa segunda-feira (20) situação de emergência em 81 municípios brasileiros, entre eles, Colatina, no noroeste do Estado. No caso de Colatina a seca prolongada foi o motivo do pedido, mas também a casos de emergências provocadas por chuvas intensas e deslizamentos. Além do Espírito Santo também foram reconhecidas as situações de emergência em Alagoas, onde 68 cidades foram prejudicadas pela estiagem. Também vão receber ajuda municípios de Amazonas, Bahia, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O decreto de emergência é uma forma de os municípios conseguirem a liberação de recursos federais dinheiro destinado para as prefeituras servirão para que as cidades restabeleçam serviços essenciais e recuperem as áreas danificadas. Por causa da estiagem, até meados do ano passado, dos 78 municípios do Estado, 30 estavam em situação de emergência: Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Jaguaré, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério.

20/03/2017 / 0 Comments
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Juiz suspende licitação para publicidade legal da Prefeitura de Jaguaré

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O juiz da comarca de Jaguaré (região norte), Antônio de Oliveira Rosa Pepino, suspendeu a licitação para contratação de jornal para divulgar atos oficias, avisos de licitações e outros tipos de publicações legais da prefeitura do município. A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou indícios de restrição da competitividade do certame, vencida por uma grande empresa jornalística da Grande Vitória. Na denúncia inicial, o MPES criticou o fato do edital do Pregão Presencial nº 002/2017 exigir que o jornal tivesse uma tiragem mínima de dez mil exemplares e circulação de domingo a domingo, o que afastaria a possibilidade de disputa por pequenos jornais locais. A promotoria sustentou que o município de Jaguaré tem apenas 30 mil habitantes. “Tais exigências são demasiadamente restritivas e que por sinal, permitem a tão só uma empresa situada no Espírito Santo cumprir, o jornal A Gazeta, que por sinal, venceu o certame ora combatido”, narra a ação. Na liminar prolatada na última quarta-feira (15), o magistrado acolheu o pedido do Ministério Público para impedir a prática de qualquer ato até a adequação do edital, garantindo a participação de mais empresas. O juiz fixou uma multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Rogério Feitani (PMN) e aos membros da Comissão de Licitação por cada ato praticado em desacordo com a decisão. “Com efeito, ante os fatos descritos nos autos, a princípio, esse procedimento não traz muito benefício ao erário, pois não ocorreu a concorrência legal desejada. Pelo contrário, as irregularidades consignadas reduziram drasticamente a concorrência, o que propiciou, ao final, a participação de apenas uma empresa, deixando, assim, de afluiriam inúmeros fornecedores ao Pregão. Como consequência, a Administração selecionaria a proposta mais vantajosa, com economia de recursos públicos”, afirmou Antônio Pepino. O MPES levantou ainda indícios de impedimento de participação de outras empresas no processo licitatório. Segundo a ação, o pregoeiro do município teria impedido o representante legal de uma empresa interessada de participar do processo licitatório sem motivação aparente. “Pela leitura da ata do pregão verifica-se o suprimento das fases, fato esse que se soma às exigências restritivas de competitividade, o que leva consequentemente ao ajuizamento desta demanda judicial”, aponta o órgão ministerial. O mérito da ação ainda deve ser apreciado pelo Poder Judiciário.

20/03/2017 / 0 Comments
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TCE pede rejeição das contas de ex-prefeito interino de Pedro Canário

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Pedro Canário (região norte), Gildenê Pereira dos Santos. Ele comandou a prefeitura de janeiro a setembro de 2013, ano em que os gastos com pagamento de pessoal do Poder Executivo ultrapassaram o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O julgamento definitivo caberá à Câmara de Vereadores. No julgamento realizado no último dia 22, o relator do caso, conselheiro Domingos Augusto Taufner, reformulou o voto após novo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), passando a sugerir a rejeição das contas de Gildenê dos Santos. No entanto, Taufner e os demais conselheiros mantiveram divergência do MPC quanto à rejeição das contas de Antônio Wilson Fiorot, prefeito eleito do município, no período de setembro a dezembro daquele ano. A corte recomendou a aprovação com ressalva das contas de Fiorot. Entre outras irregularidades verificadas, o TCE apontou que os gastos com pagamento de pessoal do Executivo de Pedro Canário alcançaram 55,68% da receita corrente líquida, sendo que a LRF estabelece limite de 54% para essas despesas. Taufner considerou ainda que a culpabilidade não pode ser atribuída automaticamente aos dois gestores e que o descumprimento da LRF foi de Gildenê dos Santos, que reajustou os salários dos funcionários públicos municipais. Além de entender que o ex-prefeito Fiorot não teve tempo de retomar o limite legal de despesas com pessoal em 2013, o relator justificou a aprovação com ressalva das contas de Fiorot pelo fato de que houve demonstração de retomada aos limites legais da despesa com pessoal, determinada pela LRF, ainda no primeiro quadrimestre do exercício financeiro seguinte – janeiro a abril de 2014. O relator acatou a sugestão do Ministério Público de Contas quanto à omissão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho Municipal de Saúde, que não emitiram pareceres conclusivos sobre a aplicação de recursos destinados à educação e à saúde no município de Pedro Canário no ano de 2013, e expediu determinação aos conselhos para que emitam esses pareceres, os quais são obrigatórios, no prazo e na forma legal. A determinação será monitorada pelo TCE.

20/03/2017 / 0 Comments
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Ambientalistas se emocionam ao flagrar macaco agonizando no Mestre Álvaro

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Ambientalistas se emocionam ao flagrar um macaco agonizando no Mestre Álvaro, na Serra. O registro foi feito por membros da ONG Associação Ambientalista dos Amigos do Mestre Álvaro, durante uma trilha monitorada, de subida ao topo do monte, realizada no último domingo (19). O bugio foi avistado por um outro grupo, que também fazia um passeio na região, e avisou aos ambientalistas. O animal estava no alto de uma árvore e caiu dela, visivelmente muito doente. Orientados pelo Projeto Muriqui e autorizados pela Secretaria Municipal de Meio ambiente, os membros da Associação de Amigos retiraram o bugio do local e o levaram para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Lagoa Jacunem, onde ele faleceu. Em sua página no Facebook, a ong afirmou que está triste, “porém isso nos motiva a garantir a preservação da natureza encontrada na APA Mestre Álvaro. Continuaremos com os monitoramentos e ações para que sejam minimizados ao máximo os estragos causados por esse surto”, relatam, junto a fotos e vídeo do ocorrido. O corpo do animal foi levado para exames e confirmação ou não da suspeita de febre amarela. É o segundo bugio encontrado morto na APA, novamente pela ONG. O primeiro, no início do mês, já estava em avançado estado de decomposição e não foi retirado pela Prefeitura para análises. No município da Serra, foram confirmadas duas mortes de primatas pela doença este ano. 

20/03/2017 / 0 Comments
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Pacto pela Aprendizagem vai receber emendas na Assembleia

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Mais uma vez a expectativa do governo de aprovar o projeto de lei do Pacto pela Aprendizagem, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa foi frustrada. O relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Rodrigo Coelho (PDT) continua com o prazo regimental. No início da tarde, a comissão realizou uma reunião extraordinária, reunindo gestores da área de educação do Estado e dos municípios para debater o projeto. O deputado saiu com uma série de proposições para transformar em emendas, mas não foi possível formatá-las até o momento da sessão, por isso, a matéria ficou para a sessão desta terça-feira (21). Também não houve deliberação sobre os demais itens da pauta por falta de quorum. Segundo a justificativa do governo é fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, nas áreas de gestão, fortalecimento da aprendizagem, planejamento e suporte. A matéria autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com municípios capixabas, instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos. O projeto já recebeu críticas no plenário. Para o deputado Sérgio Majeski (PSDB), a matéria permite que o governo do Estado amplie a entrega do ensino público à iniciativa privada, por meio de convênios.

20/03/2017 / 0 Comments
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Enquanto Luciano publica ‘lives’ no Facebook, Papo Furado jaz em caixão no Centro de Vitória

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Iniciado às 23h de sexta-feira (20) na Praça Ubaldo Ramalhete, o Cadeiraço na Ubaldo terminou com uma imagem fortíssima: o sambista Edson Papo Furado prostrado em um caixão conduzido por moradores e entusiastas do Centro de Vitória em um cortejo fúnebre pelas ruas do entorno. O Cadeiraço foi um protesto irônico contra o toque de recolher imposto pela Prefeitura de Vitória no Centro. O velório, seu ápice.   O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) vai entender a mensagem? Difícil. Passadas duas semanas da vigência Termo de Compromisso Ambiental, firmado apenas entre prefeitura e Ministério Público Estadual (MPES), impondo a bares e restaurantes da região o recolhimento de mesas e cadeiras após as 23h, Luciano não deu indício de recuo.    A medida pode sacrificar um projeto que o próprio, em benefício da própria comunidade, inaugurou em 2015: a Rua Viva. Pelo contrário, Luciano piorou a coisa: resguardou a Rua Gama Rosa da sanha do termo, cujos bares são supostamente mais sofisticados que os da Rua Sete de Setembro, que concentram os moradores mais tradicionais. De resto, tem se dedicado mesmo a risonhas lives no Facebook. A realidade mandou lembranças.   Enquanto isso, um monumento cultural da cidade jazia em um caixão numa noite de sexta-feira. Ícone da escola de samba Unidos da Piedade, agremiação do Centro, Papo Furado é uma lenda viva do samba capixaba. Em que pese o tom lúgubre, o velório-protesto não foi hostil à prefeitura: preferiu expô-la ao riso e à zombaria.    E o que é digno de riso no termo? Bem, para um prefeito que se reelegeu prometendo gerar emprego e renda e que se ufana de fazer uma “gestão compartilhada” da cidade, tudo. Em artigo nesse domingo (19) em A Gazeta, o economista Arlindo Villaschi lembra que o Centro elaborou por si um círculo virtuoso econômico amparado na produção cultural. O toque de recolher do #VitoriaSuaLinda pode interrompê-lo: já há notícias de demissões nos bares e de ruas, antes ocupadas, agora vazias.   E o vereador Vinicius Simões (PPS), cujo reduto eleitoral é no Centro, também entenderá o recado? Por ora, o presidente da Câmara e aliado do prefeito acha que os problemas da região se resumem às faixas de pedestre da Praça Costa Pereira. Vai vendo. Fotos capa: Leonardo Sá/Porã e Facebook Vereador Roberto Martins

20/03/2017 / 0 Comments
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Novo secretário da Fazenda não convence deputados sobre renúncias fiscais

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O novo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, enfrentou seu primeiro teste na tarde desta segunda-feira (20) ao prestar contas à Assembleia Legislativa sobre o resultado financeiro do Estado em 2016. E foi reprovado. Durante a sessão da Comissão de Finanças, o economista e professor universitário não respondeu aos questionamentos dos deputados, tampouco conseguiu defender a política de incentivos fiscais do governo Hartung. Sobraram interrogações entre os parlamentares sobre o real cenário fiscal do Espírito Santo. As críticas mais contundentes partiram do deputado Euclério Sampaio (PDT), que fez menção a ação movida por um procurador do Estado, na condição de advogado, que denunciou o descumprimento do pagamento da revisão anual dos salários do funcionalismo, estopim da paralisação da Polícia Militar no mês passado. O pedetista lembrou a renúncia fiscal provocada pelos incentivos e citou as grandes empresas transnacionais que não precisariam de benefícios deste tipo. Em sua fala, o secretário da Fazenda defendeu o que classificou como uma “política de desenvolvimento do governo. Não é para beneficiar um ou outro [negócio]. Seria simples dizer que não precisamos fazer uma política de desenvolvimento se não tivéssemos problemas de infraestrutura, porém, hoje existe um gargalo [no Estado]. É preciso de um mecanismo para atração de empresas. Se não fosse essa renúncia, várias empresas não estariam aqui”, disse Funchal. O titular da Sefaz também afirmou que uma eliminação dos incentivos seria benéfica para São Paulo ou estados que têm melhor infraestrutura. Sendo logo interpelado novamente por Euclério: “Minhas perguntas não foram respondidas. Não sou contra zerar, mas o critério ao preterir a sociedade e o funcionalismo público”, pontuou o pedetista, que também pediu informações sobre os devedores do Estado – cuja montante, nem o perfil dos devedores era sabido por Funchal. Os deputados José Esmeraldo (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB) também miraram os incentivos fiscais. O peemedebista atacou as grandes empresas que não teriam necessidade, segundo ele, de receber incentivos. “É difícil de me convencer o porquê da Vale ter tantos beneficiamentos”, afirmou José Esmeraldo, que chamou a mineradora de poluidora. Em resposta, Funchal alegou que não se pode “marginalizar o instituto do incentivo fiscal”. Já o tucano Majeski criticou a falta de transparência sobre os ativos e passivos dos benefícios fiscais. Ele voltou a questionar o governo sobre a aplicação do índice constitucional de 25% do orçamento na educação. O Estado alega que investe 27% com base nos critérios do Tribunal de Contas (TCE), mas o deputado afirma que o índice real é de pouco mais de 22%, desconsiderando os gastos com aposentados e pensionistas. Sobre essa divergência, Funchal acabou fazendo mea-culpa ao evitar cravar um posicionamento do governo. “De fato, há uma sugestão do TCE, mas enquanto não houver uma mudança vamos seguir essa recomendação. No momento em que o tribunal mudar, nós vamos ter que nos adequar”, admitiu. Majeski retrucou dizendo que o governo deveria cumprir a Constituição.

20/03/2017 / 0 Comments
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Lideranças testam capilaridade fora da ‘bolha de Hartung’

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Com o fim da eleição de 2014, esperava-se nas eleições 2018 um novo embate entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Mas no grupo que se forma no polo contrário ao do Palácio Anchieta, as lideranças que se movimentam para 2018 buscam capilaridade. A ideia seria a de testar o capital político dos diferentes atores enquanto se observa a movimentação do cenário político.   O primeiro nome apontado dentro deste grupo foi o do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). A movimentação, porém, parece ser mais uma articulação da Nacional da Rede do que do próprio prefeito. A reeleição de Audifax na Serra foi a principal conquista do partido no Estado, em 2016, e ele pode ser convocado a erguer o palanque da presidenciável Marina Silva no Estado, onde ela sempre teve um desempenho forte nas disputas presidenciais.   Neste sábado (18), o PPS realizou um encontro com novos filiados e no evento o nome do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, também foi colocado como um dos possíveis candidatos ao Palácio Anchieta em 2018. O prefeito da Capital tem se articulado em busca de visibilidade para o enfrentamento e pode pegar carona na avalanche sobre o Palácio Anchieta, causada pela crise na segurança, o que abriria caminho para novos atores políticos se apresentarem.   Outro nome que faz parte deste grupo e também se apresentou como um possível postulante ao cargo é o do veterano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). O tucano disputou a eleição em 2006 em um cenário político bem distinto do atual. Ele representaria um nicho de resistência dentro do partido à parceria tucana com o governo do Estado. Ao desistir da disputa à prefeitura de Vitória, porém, Luiz Paulo teria saído desgastado do processo.   A senadora Rose de Freitas (PMDB) também já se manifestou publicamente sobre a possibilidade de vir a disputar o governo do Estado. Ela é a principal preocupação do governo, que vê na parlamentar uma adversária em melhores condições de disputa. Diferentemente de Audifax e Luciano, a senadora não precisaria se desincompatibilizar do cargo para disputar o governo e, mesmo que perca a disputa, sairia fortalecida do processo eleitoral para cumprir mais quatro anos no Senado.

20/03/2017 / 0 Comments
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Justiça vai examinar qualidade de quentinhas servidas em presídios capixabas

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A Justiça vai avaliar a qualidade da alimentação fornecida pela Viesa aos presos no Espírito Santo. A decisão é da juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que também deferiu a produção de provas quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa. O Estado e a Viesa são alvos de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e o Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades no contrato emergencial, firmado no governo passado. Neste processo (0042745-70.2013.8.08.0024), os autores da denúncia acusam a empresa de fornecer refeições estragadas para presos recolhidos no sistema prisional capixaba. A ação teve como base o relatório da Vigilância Sanitária que concluiu a falta de condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados em duas unidades da Viesa, localizadas nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, no município da Serra. Na época do ajuizamento do processo, no final de 2013, o juízo de 1º grau acolheu o pedido de liminar para suspender a execução do contrato da Viesa. Naquela oportunidade, o Tribunal de Justiça manteve a decisão após o pedido de reconsideração feito pelo Estado. Os sócios da empresa e o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, chegaram a responder uma ação de improbidade pelo suposto “escândalo das quentinhas”, mas acabaram sendo absolvidos da acusação de fraude em licitação. Já a ação civil pública trata da qualidade da alimentação fornecida pela empresa. A Vigilância Sanitária apontou em seu relatório que no setor de armazenamento dos alimentos secos foram constatadas fezes de roedores nos cantos de depósito e entre os paletes usados como suportes para acondicionar os produtos; foram identificados, também, produtos com as embalagens plásticas avariadas sendo algumas provocadas por roedores, latas de alimentos em conserva amassadas e oxidadas, o local apresentava-se desorganizado com objetos pessoais, peças de uniformes jogadas em cima dos produtos alimentícios, rotinas de higienização deficientes, prateleiras apresentando ferrugem e presença de infiltração. Também foram encontrados problemas graves nas câmaras de resfriamento e congelamento de alimentos, assim como na área externa e de açougue. Já na área de salada, a tábua de corte aprestava fungos, havia presença de moscas, ausência de água nos lavatórios, excesso de umidade, paredes com sujidade acumulada (restos de processos de produção de dias anteriores) e infiltrações nas paredes. Mas apesar da constatação das irregularidades, a Vigilância Sanitária à época não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis. A intervenção no serviço só veio após a ação da OAB e do Ministério Público.

20/03/2017 / 0 Comments
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Aposentadorias criam novas vagas para procurador de Justiça no MPES

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O Ministério Público Estadual (MPES) terá duas novas vagas para o cargo de procurador de Justiça. As cadeiras serão abertas pela aposentadoria do ex-procurador-geral José Maria Rodrigues de Oliveira Filho e do atual ouvidor Gabriel de Souza. Com isso, o número de cadeiras vagas subiu para oito – três dessas vagas já chegaram a ser oferecidas. Todos os processos de progressão na carreira no MPES estão suspensos até a adequação das regras internas após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) a portaria de concessão da aposentadoria do procurador José Maria, que comandou a instituição entre 2000 e 2004 e exercia grande influência política entre seus pares. Ele completou 42 anos, quatro meses e 15 dias de tempo de contribuição, de acordo com o ato do Instituto de Previdência do Estado (Ipajm). Já o procurador Gabriel de Souza anunciou no início do mês seu afastamento para aposentação, aguardando somente o ato formal de saída da instituição. Atualmente, seis vagas de procurador estão formalmente abertas, sendo que apenas três já foram oferecidas em editais. Em fevereiro, o CNMP decidiu pela suspensão de todos os procedimentos de movimentação na carreira até a modificação nas normas internas. O órgão de controle apontou a necessidade de “harmonizar” as atuais regras do MP capixaba com os procedentes do Conselho. Entre as adaptações necessárias está a exclusão da pontuação extra pelo acúmulo de funções ou exercício de funções na Administração Superior do MPES. O conselheiro-relator Orlando Rochadel Moreira fixou o prazo de 30 dias para adequação, contados a partir da notificação da procuradora-geral de Justiça capixaba, Elda Márcia Moraes Spedo. Ela foi notificada no dia 17 de fevereiro, dando início à contagem do prazo para cumprimento – que vence nesta terça-feira (21). A polêmica em torno da eleição de procuradores teve início no final do ano passado, quando um grupo de 20 promotores recorreu ao CNMP sobre a fixação de critérios objetivos para aferição do merecimento. As vagas deverão ser ofertadas pelo critério de merecimento e antiguidade, de forma intercalada. Das vagas já oferecidas, estão em disputa os cargos de 3º e 5º Procurador de Justiça Criminal, além do 1ª Procurador de Justiça Especial.

20/03/2017 / 0 Comments
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