No dia 10 de abril, os prefeitos eleitos em outubro completam 100 dias de mandato, mas os municípios de Muqui e em Fundão or presidentes seguem sendo governados interinamente pelos presidentes das Câmaras Municipais. Sem definição da Justiça Eleitoral, os municípios aguardam para saber se terão que voltar às urnas ou poderão empossar os eleitos. As lideranças políticas de cada uma das cidades se movimentam de forma diferente. Em Fundão, Anderson Pedroni (PSD), que recebeu mais de 80% dos votos do município em outubro último, pode conseguir reverter a situação que o deixou impugnado na disputa do ano passado. Ele conseguiu anular a sessão da Câmara que rejeitou suas contas referentes a 2011, quando Pedroni assumira interinamente a prefeitura. Pedroni teve a candidatura impugnada com base na lei ficha limpa. Com a anulação da decisão da Câmara da época, agora vai apresentar suas justificativas para um novo julgamento. Como tem maioria no Legislativo municipal, a probabilidade de ter as contas aprovadas é grande. Paralelamente já pediu a suspensão do recurso que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Muqui, a situação é diferente. O candidato eleito, o ex-prefeito Frei Paulão (PSB), aguarda a decisão sobre um agravo regimental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Frei Paulão teve 43% dos votos do município, mas teve a candidatura impugnada por rejeição das contas referentes a 2008, quando era prefeito do município. Mas a classe política não acredita mais em vitória do socialista na Justiça Eleitoral e já vem se movimentando para uma nova eleição na cidade. Renato Prúcoli (PTB), que foi vice-prefeito na gestão passada, e assumiu o restante do mandato após a morte do ex-prefeito Aluizio Filgueiras (PSDB), é um dos nomes mais cotados para a nova disputa. Outro nome cotado no município é o do ex-prefeito Nicolau Esperidião (PDT). O grupo dele havia indicado o vice na chapa de Frei Paulão e pode receber o apoio do prefeito impugnado. Isso se o PSB lançar um de seus três vereadores ao cargo: Zé Marcos, Cacalo ou Rita Maroni.
Como os bairros de baixa renda viveram os dias de crise na segurança?
No alto de Conquista, um homem magro e negro acocorado no pequeno aclive de terra batida junto ao muro de uma casa interpelou o grupo de homens estanhos que seguia pela viela: “Vocês trabalham onde, irmão?”. A voz era fria, mas não hostil. De algum modo, interessava-lhe saber o que nós, de Século Diário, em plena crise da segurança, com os policiais militares recolhidos dentro dos quartéis e batalhões, fazíamos ali, naquele bairro de vias precárias e casas tristes às margens da Rodovia Serafim Derenzi, em Vitória. Entre os dias 21 e 24 de fevereiro, a reportagem de Século Diário percorreu bairros de baixa renda em Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha para saber como os moradores dessas áreas estavam vivendo a maior crise de segurança pública da história capixaba e, mais ainda, como viveram a primeira semana da crise, sem dúvidas a mais amedrontadora. Sentimos olhares arrevesados, um ar pesado e tenso desde o início – como mostra a cena acima. Aquele homem já nos vigiava desde alguns metros. A suspeição se explicava: na noite do dia 6, um sábado, dois jovens da comunidade foram surpreendidos por homens encapuzados enquanto conversavam em uma praça, levados para o alto do morro e executados. Duas mortes que se somaram às quase duas centenas que a crise na segurança produziu. O padre Kelder Brandão, da Paróquia São Pedro Apóstolo (agora no Bairro da Penha), nos ciceroneava e dissipou a atmosfera carregada. “Sou eu, o padre Kelder, da paróquia”. Impassível, o homem retornou com a mesma voz: “Tranquilo”. Soou como um consentimento à nossa presença. Continuamos. Serra Já à primeira vista, a residência de Dona Rosa é um ponto destoante no cenário arquitetônico da rua em que mora em Jacaraípe. Em meio ao alinhamento de fachadas gradeadas e muros altos, a ampla casa de dois pavimentos brota aberta para a rua no muro baixo que revela, sob a edificação, um pátio em que se espalham roupas no varal, e, ao lado, um quintal dominado por árvores frutíferas e uma horta de ervas aromáticas. A voz e expressão serenas de Dona Rosa se harmonizam com a bucólica paisagem. Em que pese o muro baixo, ela disse que não sentiu medo em momento algum. Não se trancou em casa. Às vezes, até dava-lhe na telha caminhar pelas ruas do bairro. Só sentiu medo quando, numa caminhada, se deparou rua com um veículo do Exército e seus homens de fuzil em punho e olhar hostil. Sentiu-se uma inimiga. Em Eldorado e Nova Almeida, bairros que também visitamos, sentia-se mais tensão que em Jacaraípe – os mesmos olhares arrevesados, a mesma curiosidade vigilante quando o carro passava. De alguma forma, a casa e o jeito de Dona Rosa passaram a impressão de que em Jacaraípe havia menos tensão. Só impressão. Em Jacaraípe, houve saque no comércio. Em Eldorado, o posto de saúde fechou. Em Nova Almeida, escolas fecharam. A entrevistada de Eldorado mora numa casa simples. Um sofá, duas poltronas e uma TV de tubo ocupam a sala. A tranqüilidade da rua asfaltada não reflete o que ela passou naqueles dias difíceis – cenas que ela só via na TV reproduzidas na sua frente. Já em Nova Almeida, a estreita rua onde mora a outra entrevistada era estranhamente silenciosa. Em frente ao cemitério, mais uma vez fomos questionados sobre o que fazíamos. Era um homem de bicicleta. “Tranquilo. Tem que divulgar mesmo o que acontece aqui”, disse, pedalando. Vila Velha e Cariacica Apenas meia hora antes de chegarmos a Cariacica-Sede, uma mulher com filho no colo sofrera assalto à mão armada em uma das ruas que desembocam na bucólica praça central. Entregou a bolsa a dois homens sobre uma moto. Meia hora depois, uma caminhonete da Guarda Nacional estacionou sobre a praça e homens fardados de arma em punho desceram do veículo para transmitir segurança a pedestres e comerciantes. A cena mostra como a Grande Vitória se equilibrava – e ainda se equilibra – entre a normalidade e a insegurança. Os homens da Guarda Nacional permaneceram um bom tempo na praça, pose empertigada e expressão vigilante. Viaturas da Polícia Mililtar passaram logo em seguida. Enquanto isso, ali perto, comerciantes não tiravam o celular da mão, monitorando o movimento do entorno pelas câmeras de vigilância. Encontramos em Divino Espírito Santo, em Vila Velha, o cenário mais tranqüilo nesse périplo. Embora vizinha de bairros com severo histórico de insegurança, como Boa Vista, não foram registradas ali ações mais contundentes de violência. Surpreendente. Talvez por isso não tenhamos nos deparado com a mesma curiosidade alerta que nos monitoravam nas demais comunidades. Nas ruas, crianças iam e vinham das escolas acompanhadas dos pais e, nos bares, homens papeavam sem preocupação, como se via no bar da Dona Avelina. O bairro viveu uma situação peculiar: se não registrou furtos e roubos aos montes ou tiroteios, a ausência de transporte público foi o único problema que compartilhou com os bairros de mesmo perfil na Grande Vitória.
Problemas externos
O governador Paulo Hartung (PMDB) tem criado um clima de instabilidade ao não sinalizar qual caminho vai tomar em 2018. A intenção seria a de observar os movimentos do mercado para na reta final escolher o melhor espaço para se encaixar e movimentar suas peças no tabuleiro eleitoral. Mas isso não é tão simples. Com a mexida traumática do cenário nacional e a efervescência em torno do pós-Temer, os atores políticos do Estado devem ficar presos aos interesses dos projetos nacionais. A movimentação do PSDB no Espírito Santo, com base no desempenho do partido em 2016, intervindo nas municipais e traçando um planejamento estratégico para 2018 é um exemplo disso. Não caberá às lideranças locais dos partidos buscar as melhores acomodações locais, sem qualquer relação com os interesses nacionais. O PSDB tem um objetivo claro para 2018 e com as incertezas colocadas no mercado, cada voto será importante e cada aliança será observada com muito cuidado. O PT também vem se movimentando nacionalmente e localmente. A mudança no processo de eleição interno também mostra a preocupação com as composições. O partido pode ter Lula na disputa presidencial e para isso vai precisar de palanques fortes em todos os Estados. O partido precisa se reconstruir no Estado, não caberá mais privilegiar o interesse de um grupo dentro do partido em detrimento do projeto nacional. O PT não tem mais o Poder e por isso, precisa voltar a traçar estratégias em todos os estados. O forte e estratégico PDT também está no jogo. O partido trabalha nacionalmente a candidatura do imprevisível Ciro Gomes. A derrota de Sérgio Vidigal no município da Serra pode enfraquecê-lo com a nacional na hora de fazer as costuras e as articulações devem vir de cima para baixo. Até mesmo a Rede, do prefeito Audifax Barcelos, tem projeto nacional e vai se articular para garantir a Marina Silva o bom espaço que ela sempre teve no Espírito Santo, e isso pode não passar pelo palanque de Hartung. Passa sim pelo palanque de Renato Casagrande (PSB), que pode se fortalecer nisso, embora sua complicada relação com o PPS, deixe ainda mais obscuros os caminhos para 2018.
O meio ambiente dentro de nós (parte 2) – Yoga: consciência, energia e poder
Na segunda matéria da série (a primeira foi publicada em fevereiro) “O meio ambiente começa dentro de nós”, o Yoga, especialmente o Yoga Tradicional Indiano ou Yoga Tântrico, mostra-se como uma filosofia milenar que mantém aberto um caminho intuitivo, e não excessivamente racional, para o verdadeiro conhecimento, aquele que brota do autoconhecimento. “Você tem que descobrir as coisas pela intuição, pela afetividade, pela compreensão de si, pelo processo amoroso de busca. Que é totalmente longe de qualquer ciência”, orienta Arnaldo de Almeida, Shri Babaji Desai, fundador e Mestre do Sistema Shivam Yoga. “Autoconhecimento para a iluminação da consciência”. Esse é o princípio básico da escola de Yoga criada pelo Mestre Arnaldo em 1999, em Ouro Preto/MG, com a proposta de resgatar o Yoga Tradicional Indiano, surgido na Índia Antiga por volta de 15 mil anos atrás, no seio da sociedade Dravidiana. As escavações arqueológicas atuais indicam que essa sociedade – matriarcal, vegetariana e não-beligerante – existiu em cidades como Mohenjo Dharo e Harapa, na região do Vale do Indo, hoje equivalentes a partes da Índia e do Paquistão. Micro macro Uma das principais afirmações do Tantra – filosofia que embasa, junto com o Samkhya, o Shivam Yoga – é que o ser humano é um microcosmo energético dentro de um manancial cósmico energético. “Seu espírito já sabe tudo. Você como ser espiritual que é, já tem todo o conhecimento do universo. Você é um microcosmo energético dentro de um manancial cósmico. Tudo o que está lá está aqui, você nem sabe que tem esse poder todo. E à medida que, no caminho, você vai acordando essas potencialidades, tudo vem. É claro! A intuição e a espiritualidade estão integradas, então você caminha com uma consciência própria, não levada por uma mídia ou outras coisas externas. Você consegue ter um posicionamento seu mesmo, próprio”, narra Alessandra Cunha, uma das primeiras discípulas do Mestre Arnaldo e diretora do mais antigo núcleo de Shivam Yoga no Espírito Santo. “E naturalmente”, continua Alessandra, “quando você pratica yoga você vai desintoxicando os seus corpos, que a gente tem uma visão do corpo físico, energético, emocional, mental, espiritual e que todos eles são integrados. Na medida que você vai praticando, eles vão sendo desintoxicados e se expressam melhor, você passa a expressar melhor todas as suas potencialidades”, conta. “A natureza é muito sábia, se a gente parar pra ouvir, ela nos diz tudo”, mantraliza a yoguim. Mais força e coerência Perguntado se a consciência ambiental é ampliada à medida que a pessoa mergulha no Yoga, Mestre Arnaldo é categórico: “Evidentemente que sim. Se todo ambientalista fosse yoguim o movimento seria mais forte, mais coerente”, visualiza. “Preservacionismo é egocêntrico e antropocêntrico, especista [discriminação contra algumas espécies em favorecimento de outras]. Quando, na verdade, é o todo que a gente tem que preservar”, explica Arnaldo, destacando os efeitos deletérios que o Darwinismo foi provocando na cultura ocidental ao longo do século XX. “O evolucionismo darwinista é um desastre. Competição, vencer, superar, os mais fortes vencerem os mais fracos. Mesmo que alguns estudiosos de Darwin defendam que ele não disse isso, foi o que se construiu a partir da sua Teoria [da Evolução]: a ideia de que você tem que derrubar o outro, destruir o outro, a ideia de competição”, alerta. “E eu sempre digo que essa ideia evolucionista darwinista jamais surgiria na Índia. Nunca, não tem solo fértil pra isso. Lá o pensamento é outro, de entender a natureza pra você se compreender. Do amor, da compreensão, de compartilhar, é uma outra história. Jamais Darwin teria nascido hindu, jamais Freud teria nascido hindu. A Psicanálise nasceu na Europa, num período pessimista, decadente, onde era quase impossível ser feliz, onde materialmente estavam em progresso, mas mentalmente em declínio, onde a espiritualidade estava muito distante e a religião entrou, a Cristã, com muita força”, avalia. Hábitos saudáveis pra si e para o planeta No contraponto da competitividade e racionalidade excessiva, o Mestre yoguim destaca o caminho tântrico e sua coerência intrínseca com busca da mais elevada sustentabilidade e conservação da biodiversidade. “A pessoa, quando se torna yoguim, começa a olhar o mundo de outra forma. A não-violência vai surgindo naturalmente em si. Vai saber que comer carne é uma violência, um palavrão é uma violência. E esse movimento de harmonia consigo e com o externo tem que ser de dentro pra fora. Não pode forçar a barra”. Alessandra, assim como outros discípulos mais dedicados, sabem bem o que é isso. Estudante de Nutrição na Universidade Federal de Ouro Preto, foi conhecer uma prática de Yoga de Arnaldo, antes mesmo da criação do Sistema Shivam Yoga. “Não se falava em orgânicos, em energia, na universidade”, lembra. “E passei a praticar e a me alimentar na casa do Mestre, de forma natural. E fui vendo essa relação com todos os seres, de todas as formas”, conta. Isso no início da década de 1990, quando, em Vitória, o Yoga também não era muito disseminado. “Eu parecia um bicho estranho fazendo yoga na universidade”, ri. “Hoje todos querem saber de yoga, então precisou ver tanta coisa ruim, tanta desordem, pra então se falar: a gente precisa parar, meditar, sentir, ver, se harmonizar, se equilibrar”, observa. “É uma força, uma clareza, uma lucidez, ancora uma energia. Yoga é aquela energia que eu ancoro todo dia pra desenvolver o que eu tenho que desenvolver. Você vai tomando mais rédea da sua vida. Acho isso um conforto maravilhoso, um tesouro. Eu posso cair um milhão de vezes, mas eu sei voltar pra luz”, regozija. Alimentação orgânica e vegetariana, abstinência de álcool e outras drogas, são os hábitos mais citados entre os yoguins como exemplos de práticas ambientalmente corretas. De fato, cada vez mais estudos – científicos, diga-se de passagem – têm mostrado a relação direta entre hábitos alimentares e proteção (ou destruição) das florestas e do clima. Mas isso é assunto para a próxima reportagem da série.
Lei João Bananeira segue aberta para projetos até 31 de março
A prefeitura de Cariacica prorrogou o prazo de inscrição de projetos culturais pela Lei João Bananeira. Agora as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31 de março. A alteração foi publicada no Diário Oficial do município e atendeu apelo da classe artística que não pôde dar andamento aos processos devido aos transtornos causados pela paralisação da Polícia Militar, que se estendeu por 22 dias. Podem participar do processo produtores, técnicos, artistas, autores e agentes das áreas de patrimônio cultural, música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, artes plásticas, cultura popular e arte contemporânea. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura realizou oficinas de formação para capacitar os interessados em concorrer ao edital. A Lei João Bananeira Em Cariacica, o benefício da Lei João Bananeira é repassado diretamente ao artista contemplado. Assim, ele não precisa trocar bônus por meio de empresas, o que agiliza e desburocratiza o processo porque o artista consegue executar os projetos mais rapidamente de acordo com organização do edital. Essa é apresentada como uma medida inédita no país, e que pode gerar mais transparência para o trabalho da administração pública. Os projetos apresentados neste ano devem ter valor máximo de R$ 22.305,50. Os critérios para aprovação envolvem relevância temática, inovação, viabilidade técnica, princípios éticos, adequação física e financeira. Já o valor total disponibilizado para o edital deste ano é 24% menor em relação aos anos anteriores, com o total de R$ 538.500. Para realizar a inscrição, o interessado deve comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura ou à Central Faça Fácil com o formulário disponível no site e preenchido. No dia 8 de maio sairá a lista das propostas com inscrições deferidas para a apresentação da documentação. O resultado final sai em 7 de julho. Os projetos aprovados terão prazo de execução de 12 meses após o recebimento do benefício. Acesse o edital Serviço As inscrições para o edital da Lei João Bananeira seguem até o dia 31 de março. O Protocolo Geral da Prefeitura fica na rodovia BR 262, 3.700, Km 3, Alto Lage. Já o Protocolo do Faça Fácil fica na avenida Aloizio Santos, 500, Santo André, Cariacica.
Ministério Público Estadual questiona reajuste do pedágio da Terceira Ponte
O Ministério Público Estadual (MPES) questionou o reajuste do pedágio da Terceira Ponte, anunciado nessa sexta-feira (17) pelo governo estadual, e vai avaliar as providências cabíveis a serem adotadas contra a medida. Para o órgão ministerial, a concessionária Rodosol, que administra a ponte, incorpora à tarifa como manutenção um item que seria investimento, que é a rubrica “conservação especial”. Na tarde dessa sexta-feira, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), anunciou os novos valores do pedágio na Terceira Ponte. O valor para os automóveis passou de R$ 0,95 para R$ 1. No início da semana, Nesta semana, decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta autorizou a Rodosol a reajustar a tarifa do pedágio. A instituição, que move ação civil pública contra a Rodosol por obras não realizadas, mas que, ainda assim, estariam sendo cobradas dos usuários, defende um novo cálculo, que deve considerar o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos. O caso da “conservação especial” está entre as denúncias: trata-se de um conjunto de obras e serviços necessários à preservação do investimento inicial. Mas o MPES também ressalta que este serviço não vem sendo prestado, razão pela qual inclusive a Rodosol já foi multada pela Arsp. Também essa semana, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou que vai realizar no próximo dia 31 uma audiência de conciliação dentro da ação civil pública movida pelo MPES contra a Rodosol. A Promotoria cobra o ressarcimento dos valores cobrados pela “conservação especial”, além do pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em favor do Estado. Segundo o MPES, todas essas irregularidades foram constatadas pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no relatório da auditoria, que tramita desde 2013 na Corte e começou a ser julgado no final do ano passado. O órgão defende ainda uma adequação no valor do pedágio, caso seja constatada a cobrança por serviços não-prestados pela concessionária.
Prefeitura de Aracruz fez ???licitação secreta??? para contratar empresa de lixo
As polêmicas por trás da contratação da nova empresa de lixo em Aracruz, na região norte litoral, não param de repercutir. O acordo com a empresa SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais Eireli ME foi precedido de uma inusitada “licitação informal e secreta”. A gestão Jones Cavaglieri (SD) fez uma cotação de preços com cinco empresas do setor com suposto potencial para execução dos serviços. Em nota publicada em seu site, a Prefeitura afirmou que as empresas eram de renome nacional, porém, a maioria das participantes é de pequenas cidades do interior capixaba. A reportagem de Século Diário teve acesso à cópia da ata da sessão de abertura da cotação de preços, realizada no dia 3 de fevereiro na sede da Secretaria municipal de Transportes e Serviços Urbanos. Chama atenção que até aquela data não havia qualquer tipo de comunicação oficial sobre a saída da então contratada, a Corpus Saneamento e Obras Ltda, que explorava os serviços. O termo de rescisão unilateral do contrato foi publicado no último dia 2 – muito embora conste que o rompimento ocorreu no dia 26 de janeiro, na semana anterior à sessão da licitação secreta. Entre as empresas participantes do certame estão: a vencedora SA Serviços de Limpeza, que é sediada em Vila Velha; a Ampara Norte Serviços Ltda, de Sooretama; a RT Empreendimentos e Serviços Ltda, de São Gabriel da Palha; e a Jaguarense Transporte e Terraplanagem Ltda EPP, de Jaguaré. Já a empresa Ecotech Soluções Ambientais Ltda declinou de participar da cotação de preços. De todas as propostas recolhidas, a SA Serviços apresentou o menor valor (R$ 2.49 milhões), sendo que a maior foi da firma de Jaguaré (R$ 3,08 milhões). A prefeitura alegou que o valor da proposta vencedora – mesmo sendo R$ 800 mil a mais do que era pago a Corpus por mês – foi 18,9% abaixo do valor estimado nos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2016. Em mensagem publicada no site da prefeitura, Jones explicou que a mudança se deu pela busca de “legalidade, necessidade e a expectativa de um serviço eficiente”. O prefeito garantiu ainda que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial em 180 dias. Em relação à rescisão do acordo com a Corpus, a prefeitura informou que a empresa “não estava cumprindo algumas exigências do contrato e após notificações não demonstrou interesse em regularizar a situação”. Entre as irregularidades apontadas estão: a utilização de equipamentos acima de cinco anos de uso, ausência de oficina mecânica própria, falta de itens para manutenção dos veículos, número de varredores inferior ao previsto e uso de banheiros químicos quando deveriam ser de alvenaria.
Governo deve entrar em campo para tentar esvaziar grupo de oposição na Assembleia
O grupo de deputados que formou uma frente para trabalhar a oposição ao governo na Assembleia Legislativa ainda não delimitou uma estratégia de atuação conjunta, mas já tem dado muita dor de cabeça ao governador Paulo Hartung (PMDB). Embora os aliados da base tentem minimizar os efeitos da oposição, as cutucadas já tem trazido incômodos. Neste sentido, a tendência é de que a Casa Civil entre em campo para tentar esvaziar o grupo. A frente foi assinada, a princípio, pelos deputados Theodorico Ferraço (DEM), Sérgio Majeski, Bruno Lamas e Freitas (ambos do PSB). Após essa movimentação inicial, o grupo ganhou a adesão do deputado Marcos Bruno (Rede) e de dois dos três pedetistas na Casa, Josias da Vitória e Euclério Sampaio. A expectativa é de que até o fim do ano, o grupo ganhe mais um adepto no Plenário. A pressão hoje é sobre o deputado Rodrigo Coelho. O pedetista foi secretário do governo até bem pouco tempo e tem resistido à decisão da bancada de virar oposição. Mas o fato de ter pedido prazo regimental no projeto do ???Pacto da Aprendizagem???, enviado pelo governo do Estado, na Comissão de Educação, acendeu o sinal de alerta sobre o posicionamento do deputado. A preocupação palaciana aumentou depois da atuação do deputado Sérgio Majeski, na semana passada, conseguindo obstruir a sessão na votação dos vetos por dois dias seguidos. Se um deputado conseguiu tirar da zona de conforto o grupo do governo, sete deputados podem trazer muito mais problemas. A reação foi imediata, com um café da manhã, na última segunda-feira (13) com os deputados aliados. No encontro, Hartung prometeu atender às emendas dos parlamentares, como uma forma evitar novas perdas na base. Mas a visibilidade e aceitação do eleitorado com a atuação de Majeski e o desgaste do governo após a crise da segurança, pode trazer uma reflexão diferente para os deputados. Além disso, a defesa dos projetos dos demais parlamentares diante dos vetos do governo é outro atrativo. Ainda na segunda-feira, o deputado Sérgio Majeski conseguiu uma vitória no Plenário sobre o governo. O líder Gildevan Fernandes (PMDB) trabalhou pela rejeição do segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2015, do deputado tucano, sobre políticas de recursos hídricos. Mas ficou sozinho no movimento. O deputado do PSDB conseguiu 18 votos em Plenário para aprovar a proposta. Afinados Mesmo sem ter uma estratégia de atuação montada, alguns discursos no grupo já estão se afinando. Na quarta-feira (15), Majeski e Bruno Lamas abordaram os problemas da educação em sintonia. Lamas ocupou a tribuna para falar da necessidade de reformas e melhorias em escolas da rede estadual. Ele aprovou no Plenário 11 indicações do deputado Bruno Lamas (PSB) ao Executivo, solicitando melhorias em escolas públicas da Serra. Majeski (PSDB) parabenizou o deputado pela iniciativa e aproveitou para reforçar que o Estado não vem cumprindo o percentual mínimo previsto para a educação na Constituição Federal. ???Desde 2011 deixou de cumprir o investimento de 25%. Esse ano, segundo orçamento aprovado nesta Casa, mal chegará a 21%, terá perdas de R$ 600 milhões. Essa maquiagem começou a ser feita em 2009 e, até 2017, segundo o Ministério Público de Contas, a educação terá perdido R$ 4 bilhões???, afirmou o tucano, que levou essa semana a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar explicou que fez denúncia à PGR pedindo a anulação do decreto do Tribunal de Contas (TCES), que permite ao governo investir menos que o determinado e a intervenção federal no Estado. ???Existem tantos problemas nas escolas e na Educação e se continua usando o dinheiro previsto para outros fins que não guardam relação com investimento propriamente na educação???, ressaltou.
?? injustificável permanecer no governo, até porque é um governo que sequer está bem’
Rogério Medeiros e Renata Oliveira Imagens: Leonardo Sá / Porã O deputado federal Givaldo Vieira lançou na última segunda-feira (9) a chapa “Pra voltar a sonhar”, uma composição com várias lideranças do PT. Givaldo disputa a eleição interna do partido, que acontece no próximo dia 9 de abril. O grupo busca uma reaproximação do PT com a base e, para isso, defende a saída do partido do governo Paulo Hartung (PMDB), além da construção de um projeto político para o Espírito Santo. Nesta entrevista, o deputado fala dos motivos que o levaram a romper com o grupo do ex-prefeito de Vitória e atual presidente do partido, João Coser, da influência do resultado do processo eleitoral de 2016 no processo de eleição interna e a busca de um envolvimento com a mudança de postura do PT, que pode ter reflexos na eleição de 2018.
Ausência de mortes não torna o ES modelo de gestão prisional
Nos primeiros dias deste ano, o País se chocou com as mortes ocorridas no sistema prisional, especialmente no Norte e Nordeste. O governador Paulo Hartung (PMDB), que leva a sério a máxima dos almanaques de gestão transformar crise em oportunidade, se apressou para emplacar a gestão dos presídios capixabas como modelo de excelência. Embalada pelo “fenômeno” Hartung como modelo nacional de ajuste fiscal, a imprensa rapidamente “comprou” a ideia. Reportagens enalteceram a experiência capixaba em gestão de presídios e o inacreditável aconteceu. O governador, que no seu segundo mandato teve sua imagem internacionalmente abalada devido a violações no sistema prisional, com direito a execuções, decapitações e esquartejamentos, conseguiu o improvável, tornou-se modelo de gestão em presídios, esmaecendo um pouco a imagem que ficara seis anos atrás gravada na sociedade de “senhor das masmorras”. Mas o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Estado (Cepet-ES) mostra que o Espírito Santo está longe de ser referência em gestão prisional. O Cepet, por meio de nota, esclareceu que a ausência de mortes nas unidades prisionais capixabas não é significa que as violações de direitos cessaram. “A não ocorrência de mortes não pode ser considerada parâmetro para o destaque do sistema prisional do Espírito Santo como modelo a ser seguido nacionalmente, afinal, trata-se de obrigação referida na custódia do Estado. Afinal, a integridade física é uma garantia constitucional e internacional básica de qualquer pessoa, esteja ela ou não em situação de encarceramento”, sustenta o Cepet. O comitê reconhece que o Estado promoveu melhorias na estrutura física das unidades prisionais nos últimos anos. “A realidade do sistema prisional não é aquela constatada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 2009 e denunciada a organismos internacionais. Entretanto, esse avanço não se confunde com a implementação de uma política prisional que garante a dignidade da pessoa humana e as determinações do ordenamento jurídico prático”, diz outro trecho da nota. O comitê tem relatado diversos episódios de violações no sistema prisional, como as recentes greves de fome ocorridas nas unidades prisionais da Grande Vitória. Os presos têm se queixado da não efetivação de direitos nas unidades prisionais. O Cepet também registra que o CNPCP, em visita realizada em 2016, constatou irregularidades como o baixo número de inspetores penitenciários, deficiência no fornecimento de equipamentos de trabalho, defasagem salarial da categoria, e a superlotação nas unidades, que também recai sobre os trabalhadores do sistema prisional. “No que tange aos sentenciados, observaram-se questões ligadas à superlotação, irregularidades quanto ao banho de sol, carência de atividades de trabalho e estudo, reclamações quanto aos poucos instrumentos disponíveis para manutenção dos vínculos afetivos e familiares, bem como de atendimentos de saúde”, documenta o Cepet. O comitê também relata indícios de agressões, tortura e tratamento degradantes praticados por inspetores penitenciários contra presos, sendo eles responsavelmente levados a conhecimento das autoridades competentes. Na conclusão da nota sobre o sistema prisional, o Cepet destaca que a realidade ainda está muito aquém dos artigos previstos na Lei de Execução Penal (Lep). “Apontar a situação do sistema prisional capixaba como ‘modelo’ apenas reforça o quão falida é a política criminal de ressocialização de presos no Brasil”, finaliza a nota.