Umas pelos maridos; as outras pelos filhos. O empenho das mulheres de policiais militares em defender os direitos dos respectivos maridos lembra a obstinação inabalável das Mães da Praça de Maio, que há décadas buscam os filhos desaparecidos na ditadura militar argentina (1976/1983). A comparação, claro, respeita as devidas proporções. Elas não deram o menor sinal de recuo ou desalento. Mais que isso: peitaram o governador Paulo Hartung (PMDB) e seus acólitos. Além de um discurso bem elaborado, elas sabem que ninguém é tão incauto assim para tratar mulher de militar com a mesma, digamos, deferência, com que se trata professores e outros servidores em estado de insatisfação. Vão sustentar a luta por muito tempo, até que o governo as ouça. Os expurgos de Pompeu O secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, incorporou a granítica filosofia de Hartung, que, durante a crise da segurança, prometeu não deixar pedra sobre pedra na Polícia Militar. Uma servidora foi devolvida ao Iases dias após uma reunião de rotina. Motivo: uma pergunta que o secretário não apreciou. No dia 3, o Diário Oficial trouxe as exonerações dos servidores Felipe Moura de Andrade e Maria Inês Loureiro. Os expurgos de Pompeu II A subsecretária para Assuntos Administrativos, Sueli Maria Rossi, conheceu igual destino. Hoje ela está na Secretaria de Esportes. O especialista em desenvolvimento humano e social, Ralf Rickli, que estava elaborando um plano estadual para a população de rua, também foi, digamos, descontinuado. Fica a dúvida: o secretário vai trabalhar com quem? Barco furado Com relação ao deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), uma coisa está clara: não há a mínima de condição de ele permanecer no barco de Hartung. O que revela que, claro, que ele não estará no palanque nenhum que PH estiver. Alma do negócio A Secretaria Estadual de Comunicação acresceu em 25% o contrato com a Ampla Comunicação, que foi para R$ 14 milhões. Para polir a imagem de Hartung, a marquetagem não titubeou: foi ao teto do percentual permitido por lei. Apartheid Com a decisão de livrar os bares da Rua Gama Rosa e controlar os da Rua Sete, conforme o toque de recolher de mesas e cadeiras imposto por seu Termo de Compromisso Ambiental – que lucianamente virou “Todos pra Casa Agora” – o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) exerceu mais uma vez seu talento inenarrável para tropeçar nas próprias pernas. Apartheid II Quem freqüenta a região sabe que à noite a Gama Rosa vira uma espécie de “Triangulinho das Bermudas”, um pedacinho da Praia do Canto no Centro. Os bares ali ofereceram um novo e bem-vindo traço ao perfil noturno da região, mas a boemia e os moradores mais tradicionais costumam freqüentar mesmo a ex-Rua Viva, hoje morta, na Sete de Setembro. Ainda bem que Luciano pratica remo, porque se fosse corrida… Artilharia Luciano e o promotor do MPES, Marcelo Lemos, formam uma boa dupla. Em duas semanas, assinaram dois termos de compromisso ambiental sem dialogar com a sociedade – do toque de recolher no Centro de Vitória e da poluição da Vale em Camburi. Mais um e eles pedem música no Fantástico. Arte pela arte A Vale sempre surpreendendo, não é? Além de gerente de Meio Ambiente da empresa, Romildo Fracalossi é, quem diria, um esteta. Disse que a montanha de pó de minério acumulado ao final da praia de Camburi é um problema apenas “estético”. Nessa toada, apenas “estéticos” também devem ser as doenças pulmonares causadas pela Vale. Verdadeiras obras-primas. Gente humilde O procurador de Justiça, Eder Pontes, desistiu de concorrer a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Estadual. Quem diria. Em janeiro, o principal fiador da eleição da atual procuradora-geral, Elda Spedo, autonomeou-se presidente do grupo coordenador do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) e foi nomeado subprocurador-geral de Justiça Administrativo. Voando Agora secretário estadual de Ciência e Tecnologia, o tucano Vandinho Leite será confirmado presidente do PSDB da Serra neste sábado (18), quando acontece a convenção municipal do partido. A convenção tem chapa única encabeçada por Vandinho. Pensamento “Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder”. Millôr Fernandes
Acordo manco
Para todos os efeitos o governo do Estado poderá dizer que está se empenhando para buscar uma saída negociada com a Polícia Militar, depois da paralisação de 22 dias que pôs o Espírito Santo de cabeça para baixo. O juiz Mário Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, conduziu nessa quinta-feira (16) a audiência de conciliação entre representantes do governo e associações militares. Nunes Neto acolheu a sugestão do Ministério Público Estadual (MPES), que sugeriu a suspensão da Ação Civil Pública (ACP) por 90 dias e a concomitante criação de uma Comissão Mista para negociar os pleitos da PM com o governo do Estado. O problema é que as mulheres e familiares dos PMs ficaram de fora desse acordo, que automaticamente se torna manco. A Justiça, o governo e o Ministério Público irão alegar que as mulheres foram convidadas, ou melhor, intimadas por meio de edital, mas preferiram fazer um protesto em frente ao Palácio Anchieta no mesmo horário da audiência. Só não enxerga quem não quer. O protesto da tarde dessa quinta-feira foi em repúdio à audiência conduzida por um juiz que semanas atrás usou politicamente a Justiça para atender às demandas do governo, que queria dar ponto final ao movimento a qualquer custo. Nunes Neto, é importante registrar, deferiu a liminar interposta pelo governo do Estado que responsabilizava as mulheres que insistiam em não arredar o pé das portas dos quartéis e batalhões por crime de desobediência e ainda impôs multa diária de R$ 10 mil a cada uma das manifestantes, que ironicamente pleiteavam melhorias salariais para os maridos PMs que têm o segundo salário mais baixo do País. Como conciliar com um governo que disse desde o início do movimento que não negociaria com “chantagistas”; que se valeu de meios quase “terroristas” para desmobilizar a paralisação? É preciso deixar claro que o governo nunca quis negociar com o movimento de mulheres. A criação do Comitê Permanente de Negociação, chefiado pelo secretário de Direitos Humanos Júlio Pompeu, foi desde o início uma grande farsa. O secretário, que sempre teve bom trânsito na área social, emprestou ao governador Paulo Hartung sua “grife” para dar verniz democrático às negociações, quando a crise na segurança atingia o seu clímax. Pompeu virou rapidamente porta-voz do Palácio Anchieta em uma negociação que já nascia manca por uma questão primária: nenhuma negociação pode prosperar quando um dos lados quer assumir, ao mesmo tempo, o papel de mediador e parte num impasse. O fracasso iminente do acordo, como não poderia ser diferente, levou Júlio Pompeu a aplicar o primeiro golpe abaixo da linha da cintura nas mulheres. Foi mal-intencionada a tentativa do professor licenciado de Ética da Ufes de emplacar um acordo sem a anuência das mulheres. À ocasião, Pompeu anunciou, e o Jornal Nacional tornou “oficial”, que havia um acordo firmado com as associações militares para encerrar a paralisação da PM em algumas horas. De fato as associações, sem escolha e pressionadas por uma multa judicial que a essa altura já estava rompia a casa do milhão, firmaram um acordo que não representava o movimento. Resultado, as mulheres continuaram na frente das unidades da PM e Pompeu ficou desmoralizado para comandar as tratativas a partir daquele momento. É preciso registrar que o acordo que pôs fim ao impasse não partiu da equipe do governo, mas da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), que articulou com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) uma negociação como manda o figurino. O MPT assumiu o papel de mediador, e chamou as partes (mulheres e governo) para iniciar uma conciliação. A CUT fez o papel de facilitador e acordo acabou saindo. O MPT e a CUT operaram algum milagre para, em oito horas, pôr fim a um impasse que se estendia por 22 dias? Não houve milagre. Houve honestidade e bom senso. MPT e CUT respeitaram as demandas de ambos os lados, como pede uma mediação séria. O governo não teve sucesso porque em nenhum momento esteve disposto a negociar. Mesmo porque, em uma negociação, as partes precisam ceder se quiserem chegar a um acordo. E ceder nunca foi a intenção do governo. A audiência de conciliação dessa quinta-feira mostrou que o governo não aprendeu nada com a crise na segurança. Mais uma vez, o governo tenta forjar um acordo com as associações militares, que não representam o movimento de mulheres. Qualquer acordo que sair dessa nova negociação não será legítimo simplesmente porque não contempla uma das partes, justamente a mais importante: a que foi capaz de parar a PM por três semanas.
Quem politizou a Amunes?
O governador Paulo Hartung (PMDB) colocou em campo sua tropa de choque para desmobilizar a chapa do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), na disputa pela Presidência da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O secretário-chefe da Casa Civil José Carlos da Fonseca Júnior ficou encarregado de tentar convencer Gilson Daniel a desistir da disputa. Paralelamente, o atual presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), vem criticando a polarização da disputa, dizendo que isso é ruim para a entidade. Mas quando se analisa um pouco mais profundamente a questão, o governo do Estado vem se queixar de uma politização da disputa da Amunes, que ele mesmo começou. O prefeito de Viana não é exatamente o ícone da oposição no Estado. Ele conduziu um processo de apoio à reeleição de Renato Casagrande (PSB), não por causa dos belos olhos do ex-governador, estava dialogando naquele momento com a cadeira. Tanto que desde a ascensão de Hartung ao Palácio Anchieta, o prefeito vem buscando, sim, aproximação com o peemedebista. Hartung é que não quer conversa com o prefeito. Em um cenário de polarização política, inédito na era Hartung, quando um lado não quer, a tendência das lideranças é buscar outro caminho. Além disso, até a segunda-feira (13), só havia a candidatura de Gilson Daniel na disputa da Amunes. Candidatura que ele vinha construindo há meses. Foi o governo que insistiu em outra chapa palaciana para evitar a perda de controle da entidade. Por isso, impôs a disputa política foi o governo. Ou alguém tem dúvida de que uma vez eleito na presidência da Amunes, Gilson Daniel não buscaria uma composição com o governo? O problema é que Hartung não confia no prefeito, como confiava nos últimos três presidentes da entidade: Guerino Balestrassi, Gilson Amaro e Dalton Perim. A preocupação de Hartung parece ser com os apoios de Daniel. Mais com a movimentação da senadora Rose de Freitas (PMDB) do que com Casagrande, propriamente. A senadora tem um perfil municipalista, mas nunca teve o controle da entidade de prefeitos. Vencendo a disputa, através de Gilson Daniel, ela se fortalece com os municípios em um momento econômico delicado para a prefeitada. O problema não é a polarização da disputa, como afirmam os aliados do governador. O problema é que a expectativa de que a entrada do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), fosse trucidar a campanha do prefeito de Viana não está se concretizando com a rapidez e eficiência que o Palácio Ancheita esperava. Fragmentos: 1 – O secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aparecido Donizeti da Silva, fará palestra na Assembleia Legislativa sobre os desafios do segmento frente às propostas de reforma trabalhista e previdenciária. O evento faz parte da sessão solene a ser realizada nesta sexta-feira (17), às 19 horas. 2 – O deputado Sandro Locutor (Pros) esteve nessa quinta-feira (16) em Brasília para uma agenda dos deputados estaduais do País com o presidente Michel Temer (PMDB). A União dos Legisladores foi pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, no Senado, que tem por objetivo ampliar o campo de atuação dos parlamentares estaduais. 3 – O senador Magno Malta foi buscar apoio para o PR dentro de casa. Trouxe a mulher, a ex-deputada federal Lauriete, para reforçar os quadros fragilizados do partido. Desde a inglória articulação para a presidência da República, a influência no PSC já não é tão forte.
Livre-se da armadilha dos rótulos
Se você pensa que pode sair por aí, pelas prateleiras dos supermercados, pegando aquilo que os olhos alcançam e que o estômago deseja, talvez esteja na hora de pensar em mudar seus conceitos, a não ser que sua saúde não seja tão importante para você. Os últimos 50 anos foram pródigos em criatividade. As cidades se expandiram, os campos se esvaziaram, e as tecnologias de produção de alimentos se modernizaram, tanto no plantio, colheita, quanto na industrialização, mas isso acabou se constituindo numa armadilha para o consumismo desenfreado daquilo que se gosta em detrimento daquilo que é necessário para se construir uma saúde boa para os novos períodos de longevidade humana, facilitada também pelos avanços sanitários e da medicina preventiva. A cada dia temos mais variedade de produtos nas prateleiras dos supermercados. Por um lado, é muito bom e conveniente, pois temos tudo sob um único teto. Porém, é preciso saber algumas regras para não se tornar vítima dessa grande oferta. Se você pensa que vai parecer um chato por ficar olhando rótulo de alimentos, saiba que esta é uma das melhores medidas para controlar a qualidade daquilo que você escolhe para comer. Depois de participar de uma palestra minha sobre esse tema, já vi meu pai plantado em frente à gôndola de um supermercado até o funcionário trazer o gerente para trocar a etiqueta de um produto que não condizia com as informações nutricionais do rótulo. Isso, longe de ser chatice, é exercício de cidadania. Sabe qual a única e definitiva casa onde você vai morar desde seu nascimento até o dia de sua morte? O seu corpo. Se você escolhe os melhores produtos na hora de construir uma casa para sua família, qual é o problema de escolher os melhores alimentos para construir a morada de sua alma? As informações nutricionais dos rótulos dos alimentos são reguladas por lei e a indústria é obrigada a colocar, dentro da embalagem, aquilo que está no rótulo. Os órgãos reguladores fazem isso para proteger sua saúde, mas quem faz as escolhas entre o melhor e o pior é você. Há 7 pontos importantes a observar no rótulo dos alimentos: 1 – Tamanho das porções 2 – Valor energético 3 – Carboidratos, Fibras e Proteínas 4 – Quantidade de Gorduras 5 – Tipos de Gorduras 6 – Quantidade de Sódio e Açúcar 7 – Os Ingredientes Sempre observe o tamanho das porções referidas nos produtos, para que possa fazer comparações corretas entre os alimentos. O que significa isso? Que o rótulo diz que há determinada proporção de um nutriente em relação a determinada quantidade do produto. Às vezes, um pacote de biscoito tem, por exemplo, 10 unidades, mas aquelas informações nutricionais são para porções com duas unidades. Se não atentar, você acaba pensando que se referem ao pacote inteiro e vai ingerir cinco vezes mais, principalmente os alimentos nocivos. Verifique o valor energético (quantidade de calorias) dos produtos, mas sempre levando em consideração o peso das porções de referência. Prefira alimentos que tenham menor densidade calórica (kcal/100g). Ter mais de 400kcal por 100g de produto é uma quantidade calórica bastante elevada. Verifique os carboidratos, as fibras e as proteínas. Se o produto é rico em carboidratos, é uma boa escolha se ele tiver mais de 6g de fibra e de proteína (por cada 100g de produto). Um valor superior a 10g de fibra e proteína seria excelente. Principalmente a indústria de laticínios tem desenvolvido alguns produtos muito bons nesse quesito. Relativamente às gorduras, procure valores inferiores a 10g por cada 100g de produto. Compare produtos semelhantes e escolha aqueles que têm menos sódio e açúcar. O valor máximo diário recomendável de sal para generalidade das pessoas é de 5g (2g de sódio). Fique atento: não basta olhar aquelas informações nutricionais colocadas em forma de tabela. Olhe os ingredientes do alimento. Os ingredientes encontram-se listados por ordem decrescente. O primeiro ingrediente é aquele que se encontra em maior quantidade. Querem um ótimo exemplo? Praticamente, oito em cada 10 pacotes de pães fatiados apresentados como integrais não são integrais de verdade. Se o primeiro ingrediente não for farinha de trigo integral, procure outro. Não se deixe enganar por expressões bonitas como farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e ferro. Se quer consumir integral, tem que ser farinha de trigo integral. Modere o consumo de alimentos cujos primeiros ingredientes sejam gorduras ou açúcares. De preferência, esses dois ingredientes devem estar, em ordem decrescente, lá pelo quarto, quinto ou sexto lugar. Vou terminar te dando 4 dicas básicas de regras para sair às compras. Regra 1 – Faça, em casa, uma lista dos produtos que necessita, levando em consideração os novos conhecimentos adquiridos até aqui, nesta e nas colunas anteriores. Regra 2 – Nunca vá às compras de estômago vazio. Pesquisas demonstram que pessoas com fome compram o dobro do que precisam. Antes de sair para as compras, faça um lanche protéico ou tome um shake! Regra 3 – Não compre coisas que não estão na sua lista, mesmo que elas tenham cheiro bom e sejam atraentes. Isto também é uma armadilha! Regra 4 – Evite alimentos congelados e os que são preparados no microondas. Quanto mais naturais, melhor. Os alimentos daquelas sessões que, geralmente, estão lá no fundo dos supermercados, de frutas e legumes, deveriam prevalecer em nossos carrinhos de compras. A aparência dos alimentos saudáveis é sempre muito colorida e viva. Pense nisso na sua próxima compra. Lídia Caldas é nutricionista pela Faculdade Católica de Vitória, especialista em Nutrição Esportiva pela Universidade Gama Filho (RJ) e gestora de Unidade de Alimentação e Nutrição. Fale com a nutri: lidiarncaldas@gmail.com
Comissão de Educação debate projeto do ???Pacto pela Aprendizagem???
O presidente da Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, o subsecretário de Estado de Administração e Finanças da Secretaria de Educação (Sedu), Eduardo Malini, e a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime|ES), Adenildes Stein, participam da reunião extraordinária do colegiado de Educação que colocará em debate o “Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo”. Na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 68/2017, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, parou na Comissão de Educação. O presidente do colegiado, Rodrigo Coelho (PDT), pediu prazo regimental para análise da matéria. A matéria foi enviada pelo governo do Estado com a justificativa de “fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino”. Caso seja aprovada, a Sedu será responsável por firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, com organizações da sociedade civil, entre outras entidades. Mas deputado Sérgio Majeski (PSDB) chamou atenção para outro viés do projeto, que não estava sendo debatido. O tucano alertou que o projeto permite convênios com entidades, mas não explica com clareza os objetivos desses convênios. “É um projeto temeroso que precisa de aprofundamento e explicação adequada, não pode ser só a do viés econômico de permitir ao governo fazer acordo com quem quiser”, disse.
Novo secretário da Fazenda presta contas esta segunda, na Assembleia
O novo secretário da Fazenda do Estado, Bruno Funchal, estará na Assembleia legislativa nesta segunda-feira (20), às 13 horas. O titular da Fazenda participará da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. O encontro acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Funchal assumiu a pasta no último dia 22 de fevereiro, por isso, a prestação de contas na verdade se refere ao período em que a Sefaz foi gerida por Paulo Roberto Ferreira. Essa foi a primeira mudança na equipe do governador Paulo Hartung (PMDB) para a segunda parte de seu mandato. Paulo Roberto deixou a pasta para assumir a chefia de Gabinete, uma posição mais política. Funchal assumiu a Sefaz em meio à crise na segurança que, de alguma maneira, é resultado da política de ajuste fiscal do governo do Estado. Quando prestar contas do primeiro quadrimestre do ano, o primeiro sob sua gestão, o secretário deve apresentar um balanço também enxuto. Isso porque Funchal foi escolhido para dar continuidade à política de austeridade do governo. A ideia é fazer com que o governo chegue ao final de 2017 com um superávit maior do que o apresentado em 2016, que foi de R$ 40 milhões. O governo tenta passar ao mercado político interno e externo, uma imagem de recuperação do Estado, baseado no discurso de campanha do governador, que alega ter encontrado o cofre vazio ao tomar posse em 2015.
Contas de Casteglione de 2013 são questionadas em Cachoeiro
As contas relativas ao exercício de 2013 da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, na gestão do ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), devem entrar na pauta de discussão da Câmara Municipal. A matéria já foi lida em plenário e começou a tramitar, mas já tem contestação e pode ter problemas para aprovação. Integrante da Rede Sustentabilidade no município, Wesley Correa, enviou um ofício ao legislativo, não como representante do partido e sim como cidadão de Cachoeiro. Ele questionou inconsistência na matéria e pediu para que o processo fosse revisto na Casa. Caso não seja atendido, Correa não descarta levar o caso ao Ministério Público. Alguns recursos que tem destinação específica, como os da Educação, por exemplo. No comparativo dos números do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com dados o Diário Oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim, observa-se divergências da Prestação de Conta de 2013. Correa também observou divergências embasadas em anos anteriores e posteriores, afastando assim em primeira verificação a leitura de simples erro contábil. Como se sabe, o controle externo da administração pública é exercido, dentre outros órgãos, pelo Tribunal de Contas, a quem cabe: a) apreciar, mediante parecer prévio, as contas anualmente prestadas pelo Chefe do Poder Executivo; b) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos (ordenadores de despesas). Caso a Câmara acate a denúncia e reveja votação, a situação de Casteglione se complica, já que uma decisão colegiada pode sujar a ficha do gestor, deixando-o inelegível para as próximas eleições.
USP vai examinar presença de metais na população atingida pelo crime da Samarco-Vale-BHP
Uma equipe da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto ficará por dez dias no litoral norte do Espírito Santo realizando coletas de sangue, urina e cabelos para uma “Avaliação da exposição a metais em moradores residentes em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana (MG)”. As coletas começaram nesta sexta-feira (17) em Regência, distrito de Linhares, e se encerram no dia 26 em Campo Grande, distrito de São Mateus, também no norte do Estado. Além do material humano, serão coletadas amostras de água de beber e de torneira e de alimentos consumidos pela população, para investigar as possíveis fontes de exposição aos metais. Os participantes voluntários também respondem a um questionário sobre seus hábitos do dia a dia. A expectativa é de receber a adesão de pelo menos 150 voluntários nas quatro comunidades: Regência, Areal e Povoação, em Linhares, e Campo Grande, em São Mateus. Os resultados da pesquisa – que tem como médico responsável Fernando Hajenius Aché de Freitas –, serão apresentados entre setembro e novembro deste ano, pessoalmente para os participantes e também na forma de palestras/reuniões em grupo. O objetivo é auxiliar em medidas que possam minimizar a exposição dos moradores da região aos metais encontrados no ambiente. Omissão O sociólogo e ativista Hauley Valim, um dos responsáveis pela vinda da equipe da USP à região, diz que, confirmada a presença de metais na população, será preciso “repensar a nossa relação com o ambiente e o alimento”. E os resultados também podem servir de ferramenta, jurídica até, na reivindicação de tratamento médico diferenciado para a população atingida. Hauley lembra que o último laudo sobre a contaminação do pescado saiu há mais de um ano e ninguém sabe dizer se a contaminação está crescente, decrescente ou estável. Os órgãos de saúde pública, por sua vez, não produziram nenhum estudo ou atendimento especial à população atingida, nem em esfera municipal, estadual ou federal. Feridas na pele, diarréias e outros problemas de saúde que surgiram ou aumentaram após a chegada da lama da Samarco-Vale-BHP na região, continuam sem atenção, tratamento e resposta por parte do Estado e das empresas.
Hartung dá posse a Vandinho Leite na Secretaria de Ciência e Tecnologia
O governador Paulo Hartung (PMDB) e o vice-governador César Colnago (PSDB) empossaram, na manhã desta sexta-feira (17), o novo secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Estado, Vandinho Leite (PSDB). Em uma concorrida solenidade no Palácio Anchieta, o tucano agradeceu a oportunidade e destacou o desafio da pasta, de gerar conhecimento e fomentar oportunidades. A ida de Vandinho para a equipe de Hartung seria uma garantia de espaço do PSDB no governo. Mas a indicação não foi do partido e sim uma escolha do vice-governador César Colnago. De qualquer forma, o tucano, que vai assumir o diretório municipal do PSDB na Serra, na convenção do partido neste sábado (18), se fortalece politicamente. Vandinho disputou a eleição de deputado federal em 2014, pelo PSB, mesmo com uma votação alta, ele não conseguiu a legenda para garantir a vaga na Câmara. Vandinho ressaltou a importância de dar continuidade às políticas públicas estaduais na área do empreendedorismo. “Estou muito feliz com essa tarefa, que será para juntar as iniciativas existentes e somar com o Estado. Temos um grande desafio nesta área, que tem como atividade fim produzir conhecimentos no campo de ciência e tecnologia para a sociedade. O Espírito Santo tem uma atuação diferenciada em relação ao país. Continuaremos incentivando iniciativas que fomentem o empreendedorismo, pois assim estaremos fomentando oportunidades, empregos e renda”, ponderou. O evento contou com a presença de membros da rede científica, representantes de instituições educacionais, gestores municipais, sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e integrantes do Poder Executivo Estadual. O novo secretário disse em sua página no Facebook que tem carreira como empreendedor na área de tecnologia, antes de entrar na vida pública e isso pesou muito na decisão de aceitar o convite do governo. “Vamos integrar ações inovadoras voltadas para a democratização da ciência, tecnologia e inovação com inclusão social, além de buscar garantir educação profissional, ensino superior e acesso ao mundo do trabalho”, disse.
Ex-vereador de Anchieta devolve salários indevidos e se livra de ação de improbidade
O juiz da 1ª Vara de Anchieta (região litoral sul), Marcelo Mattar Coutinho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jocelém Gonçalves de Jesus. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o acúmulo indevido do cargo de chefe do Legislativo com a direção da Fundação Padre Luiz Maria, que era ligada à Câmara. Na sentença publicada nesta sexta-feira (17), o magistrado considerou que as provas não foram aptas para comprovar o dolo ou má-fé por parte do ex-vereador. Apesar de reconhecer a ilegalidade do acúmulo dos cargos – vedado pela Constituição Federal –, o juiz considerou que Celém fez um acordo com o MPES durante a instrução do processo para devolver o valor recebido pelo comando da entidade entre os anos de 2010 e 2011, estimado em pouco mais de R$ 60 mil. Em sua defesa, o ex-vereador alegou a aprovação de uma lei que permitiria o exercício dos dois cargos, porém, o magistrado reconheceu a inconstitucionalidade da norma. Contudo, a ação foi extinta. “Não se pode confundir improbidade com mera ilegalidade ou com uma conduta que não segue os ditames do direito positivo. Assim fosse, qualquer irregularidade administrativa implicaria em ato de improbidade administrativa. […] No caso vertente, os elementos probatórios trazidos aos autos, não foram aptos a realizar a comprovação do dolo ou da má-fé”, destacou o juiz. Na denúncia inicial (0002138-75.2013.8.08.0004), o Ministério Público apontou irregularidades na criação da Fundação, criada por lei de iniciativa do vereador Celém, que tinha como objetivo o desenvolvimento de projetos na área rural do município. Mesmo após ter deixado a Presidência da Casa, Celém ocupou a direção da entidade até a sua extinção – solicitada pelo MPES, que notificou a Prefeitura do município, que enviou um projeto de lei para acabar com a fundação. A sentença foi assinada no final de novembro do ano passado e publicada mais de três meses depois. A decisão ainda cabe recurso.