O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré (região norte), denunciou o ex-prefeito do município e atual vereador, Domingos Sávio Pinto Martins (PSD), por improbidade administrativa. Ele é acusado de nomear uma servidora comissionada em cargos de chefia com objetivo de elevar o piso salarial, sem que houvesse o exercício das funções. A promotoria pede o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, estimados em R$ 14 mil. Na ação, o MPES afirma que o ex-prefeito nomeou a servidora Maria de Fátima Sartório Vieira, também denunciada, para o cargo comissionado na Gerência de Fiscalização Urbanística de Obras e Postura e, posteriormente, para o cargo de Chefe de Pagamento e Administração da Dívida, ambos de remuneração maior, sem que houvesse o exercício das funções. No período, a funcionária atuaria no cargo de Assessor Técnico II, exercendo funções mais singelas, com remuneração proporcionalmente menor. O órgão ministerial defende que o ex-prefeito e a servidora praticaram atos que atentam contra os princípios da administração pública: “O requerido, desconsiderou o princípio da legalidade e da moralidade ao nomear a ré para um cargo e permitir que exercesse outro. Recebia a remuneração do cargo maior, que nunca exercera, porém, desempenhava atribuições de cargo mais singelo. O desvio de função de igual modo viola o princípio da moralidade administrativa, na medida em que se revela como mais um ‘jeitinho brasileiro’, infeliz prática institucionalizada e que cria ‘no povo brasileiro ojeriza contra as autoridades’”. Entre os pedidos da ação, o MPES quer a condenação dos denunciados por enriquecimento ilícito com o ressarcimento do prejuízo ao erário, além das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a perda de eventual função pública. Atualmente, o ex-prefeito Sávio Martins é vereador no município.
Cinco procuradores na disputa por vaga no Conselho Superior do MPES
O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta sexta-feira (17), a relação de candidatos da eleição para o Conselho Superior da instituição, que acontece no dia 12 de maio. Ao todo, cinco procuradores de Justiça vão disputar as três vagas de membros para o biênio 2017/2018. A votação será feita através de um sistema informatizado de voto à distância, não havendo a necessidade de deslocamento dos eleitores – que são todos os membros ministeriais da ativa. Dos cinco candidatos na disputa, dois disputam à reeleição (Célia Lucia Vaz de Araújo, número 11; e Gustavo Modenesi Martins Cunha, 14). O outro membro atual do Conselho, Eder Pontes da Silva, que é ex-chefe da instituição, chegou a se candidatar, mas acabou desistindo. Também são candidatos: a procuradora Catarina Cecin Gazele, 10; e os procuradores Eliezer Siqueira de Sousa, 12; e Josemar Moreira, 13. O Conselho Superior do MPES tem como competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais, além de controlar e avaliar os resultados obtidos. Também compete ao colegiado determinar o quadro de antiguidade e processos de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros, assim como deliberar sobre normas e homologar o resultado de concursos públicos na instituição.
Presidente da Câmara de Cachoeiro sofre queda do terceiro andar
O presidente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Alexandre Bastos (PSB), sofreu um acidente na manhã desta sexta-feira (17). O vereador caiu do terceiro andar da sua casa no momento em que consertava uma janela. O bairro Independência, onde mora o vereador, parou para assistir ao resgate. Segundo informações da Câmara de Cachoeiro, o corpo de bombeiros foi acionado e teve dificuldades para socorrer o vereador, que caiu nos fundos da casa, às margens do rio Itapemirim, num local de difícil acesso. O vereador é diabético e não se sabe se houve alguma crise de tontura no momento do acidente. Bastos foi levado para o hospital da Unimed e as primeiras informações são de que ele quebrou algumas costelas e fará novos exames durante o dia, mas o estado de saúde do vereador é estável. Alexandre Bastos se elegeu para a Câmara de Cachoeiro pela primeira vez em 1996, pelo PMDB, e está filiado ao PSB desde 1998. Em 2002, disputo a eleição para deputado federal. À época, Alexandre Bastos fez campanha somente em Cachoeiro de Itapemirim, concorrendo com vários candidatos locais e obteve mais de 16 mil votos, surpreendendo aos analistas políticos. Em janeiro deste ano, outro socialista deixou a população cachoeirense apreensiva. O prefeito Victor Coelho (PSB) ficou seis dias internados no Hospital Evangélico de Cachoeiro, por causa de uma infecção na perna direita.
O congo, a capoeira e a fanfarra entoados e tocados por alunos especiais da Apae Cariacica
Em setembro de 2015, o Século Diário entrava numa incursão única com alunos da Associação de Pais e Amigos dos Especiais (Apae) de Cariacica – espaço referência em todo o Brasil pela estrutura da Apae, além do atendimento e aulas diferenciadas. Uma dessas aulas é a de capoeira e congo, ministrada há 17 anos no local pelo mestre de capoeira Jefferson de Azevedo Fernandes, o Mestre Jeffinho (acima com berimbau). Na época foi bem notória a importância das aulas para todos aqueles alunos, pessoas de todas as idades e com necessidades especiais diversas, mas unidos pela capoeira, congo, fanfarra e pelo amor que desenvolveram pelas aulas. Aulas essas que Mestre Jeffinho leva igualmente com todo amor de força de vontade. E neste mês Jeffinho tem mais uma conquista para apresentar no processo de construção com seus alunos: um CD com 12 faixas (ao lado) gravado e cantado por todos os alunos, um recorte musical que representa as aulas, os aprendizados e a cultura preservada por Jeffinho e seus aprendizes. “Esse projeto do CD era um sonho para eles, afinal tem 23 anos que essas aulas de capoeira existem aqui na Apae Cariacica. Os alunos ficaram empolgados demais desde que falei sobre o projeto. Fomos os levando ao estúdio aos poucos, em umas oito idas para gravarem os instrumentos, depois as vozes. Foi uma conquista muito grande para nós, para mostrar para a sociedade a capacidade deles, o envolvimento”, conta Mestre Jeffinho. As músicas fazem um apanhado de congo, fanfarra, cantos de capoeira e misturam muitos instrumentos, da cuíca ao tambor. E ao final, o CD é fechado com uma capela entoada por uma aluna. Essa possibilidade de realização veio com um edital de incentivo cultural de Cariacica, por meio da Lei João Bananeira. No lançamento, o CD foi distribuído entre os alunos, seus familiares, além de uma quantidade entregue à Prefeitura de Cariacica. Agora será vendido a todos os interessados pelo preço de R$ 20,00 com venda na própria Apae do município, que fica na rua Carlos Rogerio Jesus Gomes, em Morada de Santa Fé. Mestre Jeffinho destaca que a venda dos CD será usada para a compra de uniformes para os alunos, instrumentos e materiais necessários para manter as aulas. Por isso a importância da circulação pelo Estado. E enquanto o projeto segue nessa fase de vendas, as aulas de congo, capoeira e fanfacongo (uma mistura entre fanfarra e congo) de Mestre Jeffinho seguem firmes. Desde que assumiu o projeto na Apae de Cariacica, Jefinho leva os alunos para diversos festivais e encontros e assim seguirá. Serviço O CD dos alunos especiais da APAE Cariacica está a venda pelo preço de R$20,00 na Associação, que fica rua Carlos Rogerio Jesus Gomes, em Morada de Santa Fé.
Programação cultural do fim de semana
Las Brejeras – Ressaca de carnaval Em uma ressaca de carnaval, a festa Las Brejeras realiza edição no sábado (18), a partir das 18h. O palco vai ser a Burlesqueria, que fica na escadaria do Rosário, no Centro de Vitória. A festa vai levar ao público expositoras de artes, tatuadoras, serviços de corte de cabelo e design de sobrancelha, além de DJs convidadas. A entrada custa R$15,00 para os 50 primeiros que chegarem; e R$20,00 para os próximos. 10 anos de Trio Mafuá O Trio Mafuá completa 10 Anos de estrada e, em comemoração, realiza show no sábado (18), no Turkzoo, em Santa Luíza, Vitória. O show reúne amigos e parceiros da banda, com apresentação das bandas Som de Fogueira, Regional da Nair e o DJ Fabrício Bravim. As apresentações começam a partir das 17h e os ingressos custam R$30,00 na portaria. O Trio Mafuá é um grupo que leva em sua particularidade o jeito especial de 'apresentar' e 'representar' o tradicional forró pé-de-serra.Misturando elementos do Baião, Xote, Xaxado, Rojão, Samba e da música regional brasileira. Bloco Pego, Mas Não Me Apego Como de costume, o Bloco Pego, Mas Não Me Apego chega para a ressaca de carnaval da cidade de Vitória. O bloco se fixa no Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, em Vitória, no sábado (18), a partir das 16h00. A participação é livre e o repertório musical inclui samba, pagode e muitas misturas. O bloco seguirá noite a dentro. Último Ensaio Aberto no Centro de Vitória Nesta semana chega ao fim a temporada de um do projeto que movimentou o Centro de Vitória nos últimos meses, o Ensaio Aberto, realizado pela produtora Expurgação, em parceria com a produtora Subtrópico. Para fechar essa leva de shows, o projeto reúne no próximo domingo (19), a partir das 15h, Os Pedrero (vídeo acima), Aurora Gordon e Conteúdo Paralelo. Uma mistura de punk rock, hardcore e rap. Como sempre a realização é no Corredor Cultural da rua Nestor Gomes, no Centro de Vitória e tudo é aberto ao público. Exposição Retratos de um povo A exposição Retratos de um Povo, da pesquisadora e fotógrafa Bruna Wandekoken, foi prorrogada até o dia 30 de abril. O público que for ao Museu Histórico da Ilha das Caieiras, conhecido como o Museu do Pescador, que fica na Ilha das Caieiras, em Vitória, pode conferir imagens dos moradores do bairro que são conhecidos como “griôs”, mestres da tradição oral da região. Ao todo, são retratados 15 moradores, o mais novo tem 70 anos e o mais velho 92. A maioria é nascido na própria comunidade ou, em alguns casos, foram para lá com idade inferior aos quatro anos de idade. E são essas biografias dos moradores que ajudam a contar um pouco da história da capital. As visitações podem ser feitas de terça a sexta-feira, das 13h às 17h; e sábados e domingos, das 11h às 15h, gratuitamente. Serviço – A festa Las Brejeras – Ressaca de carnaval tem realização no sábado (18), a partir das 18h na Burlesqueria – escadaria do rosário, Centro de Vitória. A entrada custa R$15,00 para os 50 primeiros que chegarem; e R$20,00 para os próximos. – O show de 10 anos do Trio Mafuá tem realização no sábado (18), a partir das 17h, no Turkzoo – rua Juis Alexandre Martins de Castro e Filho, 160, Santa Luíza, Vitória. Os ingressos custam R$30,00 na portaria. – O Bloco Pego, Mas Não Me Apego tem realização no sábado (18), a partir das 16h, no Triângulo das Bermudas, que fica na Praia do Canto, em Vitória. A participação é livre. – A última edição do Ensaio Aberto tem realização no próximo domingo (19), a partir das 15h, com as bandas Os Pedrero, Aurora Gordon e Conteúdo Paralelo no Corredor Cultural da rua Nestor Gomes, no Centro de Vitória. Tudo é aberto ao público. – A exposição Retratos de um Povo, de Bruna Wandekoken, fica até 30 de abril aberta ao público, com visitações de terça a sexta-feira, das 13h às 17h; e sábados e domingos, das 11h às 15h, no Museu do Pescador – rua Felicidade Correia dos Santos, 1095, Ilha das Caieiras, Vitória.
Marcha à ré nos biocombustíveis
Toda semana pipocam notícias sobre a venda de ativos da Petrobras, mas pouco se fala do desmanche da relação BR-Agricultura Familiar. Estabelecida pelo governo Lula, a aliança BR-AF juntou duas políticas – a diversificação energética mediante a adição de biocombustíveis ao óleo diesel e a proteção aos agricultores familiares, que garantem a maior parte do abastecimento alimentar brasileiro. Se a genial combinação dessas duas políticas era tão virtuosa, por que o governo está tratando de desmanchá-la? A resposta é dramaticamente simples: a ênfase no social é considerada um despropósito pelos adeptos do pensamento único, que derrubaram o governo eleito a fim de restabelecer a primazia do capital na exploração dos fatores de produção – mão-de-obra, recursos naturais e insumos intermediários. Enfim, os trabalhadores que se ferrem. Comprar soja e outros produtos agrícolas, inclusive resíduos vegetais e animais, para fazer combustíveis pode não ser a mais lucrativa das atividades, mas a adição desses subprodutos agropecuários ao diesel mata dois coelhos, ou seja, melhora a renda dos agricultores e ajuda a despoluir o meio ambiente, cujo equilíbrio está comprometido pela queima global de combustíveis fósseis. O desestímulo à produção de biocombustíveis oriundos da pequena agricultura é um crime a mais na conta do governo Temer — um crime contra a economia popular e uma traição a compromissos ambientais assumidos internacionalmente pelo Brasil. Não é difícil encontrar na mídia executivos dizendo que é inviável produzir biocombustíveis a partir de mamona ou pinhão manso, duas matérias-primas que não deslancharam no Nordeste, mas cabe indagar: por que o governo não banca por mais uma década ou duas o fomento dessas lavouras típicas da agricultura sertaneja? Será possível que uma parceria Embrapa-Petrobras não daria conta de um desafio dessa envergadura? O trabalho da Petrobras junto às bases da agricultura brasileira começou a fazer parte da política econômica em 2003, quando Lula dobrou a aposta no etanol e na indústria de equipamentos para a geração de energia verde. O presidente chegou a liderar uma comitiva de empresários a Havana com a ideia de vender tecnologia e serviços para a agroindústria canavieira cubana. Também foi a outros países da América Latina e da Africa. Seu carisma e ousadia marcaram a primeira década do século XXI. Não foi por mera adesão à simpatia de Lula que o presidente norte-americano George Bush Jr. veio ao Brasil. Ele elogiou a política de incentivo ao etanol de cana (que, junto com a queima de bagaço, pesa cerca de 20% na matriz energética brasileira), mas o que queria, no fundo, era garantir uma participação no pré-sal recém-descoberto. Alguns anos depois, o presidente Obama diria que Lula era “o cara”. Nunca antes neste país um presidente foi tão paparicado pelos ianques, cuja tentação imperialista é indisfarçável. Quase um ano depois do afastamento da presidenta Dilma (foi em abril de 2016 que a Câmara vendeu a alma num espetáculo deprimente), os programas e as políticas de Lula/Dilma estão sendo descartados pelo governo Temer, que não esconde sua inclinação pró-Washington. Hora de tomar consciência das mudanças em curso e dos seus reais beneficiários. O noticiário de TV, rádio e jornal sugere que as coisas estão em vias de melhorar na economia, como apregoam as autoridades. Não é bem assim. Parece que tudo se encaminha para melhorar, sim, a vida dos carapálidas. Enquanto as reformas previdenciária e trabalhista precisam ser debatidas no Congresso até a aprovação final, o desmanche do “trabalho social” da Petrobrás vai sendo feito no dia a dia, por meio de medidas administrativas baseadas na racionalidade econômica. O mais recente exemplo é a desativação da usina de biodiesel de Quixadá (CE), uma das 62 usinas autorizadas a produzir biocombustíveis no país. Segundo relatório divulgado em 2015 pela ONG Repórter Brasil, essas usinas recebiam matéria-prima de 84 mil famílias de agricultores. Segundo se sabe por registros esparsos, há outras usinas paradas ou operando à meia boca. São fortes os indícios de que a BR está abrindo mão da parceria com a Agricultura Familiar. Só falta vir um chefão da estatal dizer que não é alvo, foco ou missão da NeoBR ajudar os pobres do campo. Claro que nenhum executivo vai se expor assim, porque seria desgastante para sua imagem pessoal e da empresa. Ainda que ninguém ouse dizê-lo, a neoverdade é essa: “filantropia” é atraso de vida. Pela nova óptica ajustada aos negócios públicos no Brasil, cabe à Petrobras tão somente gerar lucros para seus acionistas no Brasil e no mundo. LEMBRETE DE OCASIÃO “O desespero por envolver Lula em qualquer ato de corrupção mostra algo mais que a politização da Justiça. Há um profundo ódio contra as classes populares e um amor patológico pela baixaria que caracterizou a oposição na campanha eleitoral de 2014, e, sobretudo, as ações que conduziram ao golpe de 2016, com especial destaque para o delirante ato de barbárie na votação na Câmara de Deputados.” Carlos A. Lungarzo no artigo “Os Zelotes Tropicais e o Mistério dos Aviões Suecos”, publicado no site GGN em 15/03/2017
Zona de risco
Moção de apoio ao pleito da União de Policiais do Brasil (UPB) contra a Reforma da Previdência; aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL 2/2007) que permite aos policiais civis aposentados voltarem a desempenhar atividades administrativas, uma demanda antiga. O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) apareceu em cena nas duas articulações que marcaram a semana e já tem gente da área achando que ele tenta recuperar os arranhões à sua imagem após a grave crise da segurança pública. É que, embora delegado e ex-sindicalista da PC, Gilsinho sempre foi considerado um representante de toda categoria e, por isso, esperava-se muito mais dele em relação ao movimento da Polícia Militar (PM), como ecoam as críticas desde então. Mas o deputado não só deixou a desejar na sua interlocução parlamentar, como ainda se movimentou pela a urgência e votou em favor do projeto do governo que mudou os critérios de promoção da PM, considerado retaliação política e mais uma medida do “pacote de maldades” de Paulo Hartung. O que não deixa de revelar, também, seu estreitamento com os interesses palacianos. Pergunta que não quer calar: com um apoio aqui, outro ali, Gilsinho consegue reverter o abalo de ter sua liderança na categoria ameaçada? Por enquanto, sei não… Coerência Dia desses falei do mesmo assunto e Gilsinho discordou, por meio de sua assessoria, garantindo que atuou na crise e depois dela. Não atendeu, porém, à expectativa. Outros deputados da área, como Da Vitória (PDT) e Euclério Sampaio (PDT), têm sido mais coerentes nas questões que passam pela Assembleia envolvendo as polícias capixabas, seja PC ou PM. ‘Pantheon dos derrotados’ O governo Hartung segue com as nomeações políticas do “terceiro escalão” para baixo: o ex-secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Beto Pego, foi nomeado assessor especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), hoje comandada pelo ex-prefeito canela-verde Rodney Miranda (DEM). Também foi nomeado Cleveland Fraga Venâncio como assessor especial da Secretaria de Governo. Clevinho foi candidato a vereador em Vitória pelo PTN, quando obteve 1.097 votos. Dificuldade O ex-prefeito de Vitória, João Coser, exagerou na confiança. Ele deixou o governo do Estado em fevereiro, contando que sua eleição para a presidência do PT estava no papo. Mas tem encontrado muita dificuldade até para montar a chapa. Com a candidatura do deputado estadual José Carlos Nunes, sua corrente ficou bem esvaziada. O perfil governista de Coser não agrada a base. Semelhanças Não é só no PT que essa reação tem sido constante. No PSDB a militância não está nada favorável à permanência do partido na equipe do governo do Estado. O PSDB também passa por processo de eleição interna e o projeto de 2018 é norteado pela indicação da nacional, não pelos interesses de Hartung. Piorou Nessa segunda-feira (13), Majeski questionou o fato de a TV Assembleia ter saído do ar justamente na hora em que ele estava falando. Mas isso não é um caso isolado. Nessa terça-feira (14), não só a TV como o site ficaram fora do ar na hora da sessão extraordinária. O por quê… Os problemas no sinal da TV Ales são atribuídos às mudanças promovidas pela nova Mesa Diretora. Os novos servidores não estão dando conta do recado? ‘Ops’ A coluna foi induzida a erro pela deputada Luzia Toledo (PMDB), que falou na sessão da Assembleia sobre o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), assumir o comando da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A composição da Cipe é de 12 deputados, metade do Estado, metade Minas Gerais. Guerino já atuou na comissão, mas quando deputado. Segue… No caso do legislativo capixaba, parece que já existe o ato de indicação dos novos representantes, pronto para ser publicado. Da Rádio Corredor, vem a informação de que a Cipe estava esvaziada, mas vai mostrar serviço já na próxima quarta-feira (22), Dia Estadual de Proteção ao Rio Doce. Quero só ver. Nas redes “(…) O que for bom para o povo, conte comigo. Mas, não conte comigo naquilo que a sociedade não aprovar. Não terá meu voto extinção de órgão nenhum sem debater com a sociedade. Não terá meu voto em mudanças, principalmente em instituições, que vão refletir diretamente no trabalho dos nossos profissionais de segurança pública”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “De erro em erro, vai-se descobrindo toda a verdade”. Sigmund Freud
Novo cenário partidário
O governador Paulo Hartung (PMDB) não trabalha com partidos. Só está filiado a um porque o sistema político brasileiro assim exige. Já passou pelo PSDB, PSB, PMDB e já está insatisfeito com a sigla. Mas, desta vez, está encontrando muita dificuldade em se acomodar. Já encontrou a porta fechada no PSDB, e teve de recuar. Agora enfrenta a rejeição das bases dos partidos a participação em seu governo. Em pelo menos três grandes partidos do Estado, Hartung não é mais unanimidade. PT, PSDB e PDT estão em conflito interno por causa da relação com o governador. Muita gente percebe hoje que a aliança com o governador só beneficiou a ele mesmo. Os atores políticos que entregaram seus partidos estão em dificuldades. No caso do PT, o ex-prefeito de Vitória João Coser, ao deixar a prefeitura em condições de disputar muito bem qualquer cargo no Estado, está em desgaste até com sua corrente no partido. No PSDB, o vice-governador César Colnago, sucessor natural de Hartung, hoje percebe que o movimento do chefe do Executivo não o inclui. O PDT de Sérgio Vidigal também não está satisfeito com o fato de a indicação ao governo não ter sido feita pelo partido e sim por Amaro Neto (SD), que nem pedetista é. Soma-se a isso a derrota de Sérgio Vidigal na disputa eleitoral do ano passado em seu principal reduto, a Serra. Até mesmo o DEM, de seu grande aliado Rodney Miranda, está nas mãos de Theodorico Ferraço, que não se acomoda mais na base de Hartung. Isso sem falar nos partidos que já se reúnem do outro lado: o PSB, do ex-governador Renato Casagrande, e o PPS, do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que conseguiram atrair o PP, o PV e a Rede. O próprio PMDB, hoje esvaziado das lideranças do governador, não é um campo de hegemonia de Hartung. Ao governador tem restado se unir a partidos com menor densidade eleitoral. Para tentar suprir essas lacunas, Hartung enche seu governo de lideranças políticas, fazendo contagem de votos para garantir uma capilaridade para disputa de 2018. O problema é que hoje quem está tirando votos é o próprio Hartung e não os aliados do palanque. Fragmentos: 1 – Nesta quinta-feira (16), às 19 horas, o PSC reúne os dirigentes da região metropolitana, bem como os vereadores eleitos na última eleição. Na pauta da reunião estará a atuação dos vereadores nas câmaras municipais da Grande Vitória e será aberto o livro de inscrições para pré-candidatos a deputados estadual e federal. 2 – O presidente capixaba do PSC, o vereador de Vila Velha Reginaldo Almeida, aposta na eleição de no mínimo três deputados estaduais e um deputado federal. 3 – No PSB, a disposição do presidente Paulo Foletto descer um degrau e disputar a Assembleia Legislativa, abrindo espaço para outros socialistas ocuparem o espaço dele, assanhou os deputados estaduais Bruno Lamas e Freitas.
Comissão Mista vai assumir negociação com governo e associações militares
O juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, durante audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (16), decidiu acolher a sugestão do Ministério Público Estadual (MPES) para suspender a Ação Civil Pública (ACP) por 90 dias e criar uma Comissão Mista que passa a assumir as tratativas entre o governo do Estado e as associações ligadas à Polícia Militar. A Comissão Mista, segundo os termos da audiência de conciliação, terá o compromisso de pautar as demandas dos policiais militares e a possibilidade do governo do Estado em atendê-las. A Comissão, por sugestão do promotor Paulo Panaro, será composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), das secretarias de Direitos Humanos e Fazenda, das associações militares e do próprio MPES. Ficou acordado ainda que o governo Estado poderá indicar, no prazo de cinco dias, outras secretarias para compor a comissão. A primeira reunião foi agendado para o dia 28 de março, na sede do Ministério Público Estadual. O presidente da Associação dos Oficiais Militares (Assomes), major Rogério Fernandes Lima, afirmou após a audiência que a Assomes trabalharia para retomar acordos anteriormente celebrados em reuniões realizadas durante a paralisação. Ele destacou que a associação incluirá na pauta lei de promoção dos oficiais. O major também disse que as propostas discutidas na Comissão Mista serão sempre submetidas aos policiais. Firmaram os termos definidos na audiência os representantes da secretaria de Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PMBM), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES) e a Associação dos Oficiais Militares (Assomes) e da Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares (Aspomires), além do MPES. Acordo não reconhecido Enquanto o acordo era fechado, a alguns metros da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, familiares e mulheres dos policiais militares, que também estavam convocadas para a audiência, faziam um protesto em frente ao Palácio Anchieta. O ato foi um recado ao governo: o movimento de mulheres não reconhece o acordo selado na audiência de conciliação. As mulheres lembraram que o juiz (Mário da Silva Nunes Neto) que conduzia a audiência de conciliação era mesmo que durante a paralisação deferiu a Ação Civil Pública interposta pelo governo do Estado para desobstruir a todo custo os quartéis. Nunes Neto estabeleceu, à ocasião, multa diária de R$ 10 mil e imputação de crime de desobediência às mulheres que insistissem em permanecer bloqueando as unidades da PM. “Como podemos fazer um acordo com um juiz que nos perseguiu”, questionou uma das mulheres. Juiz barra CUT O advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rafael Pimentel, que participou da mediação inicial feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), que pôs fim à ocupação dos quartéis, no último dia 4, foi barrado de participar da audiência de conciliação na Justiça. O magistrado alegou que a entidade sindical não era parte no processo, desta forma, o advogado só poderia participar caso fosse representante do grupo de mulheres. Para representar, no entanto, ela precisaria identificá-las. Embora barrado, o advogado disse que a CUT, caso seja desejo das mulheres, continuará assessorando o movimento. A CUT divulgou uma nota (abaixo) sobre a decisão da Justiça de barrar a entidade sindical de particpar da audiência. Protesto O grupo de mulheres fechou, alternadamente, os dois sentidos da avenida Mascarenhas de Moraes, na altura do Palácio Anchieta, Centro de Vitória, a partir das 15 horas desta quinta-feira. Durante o protesto, as mulheres gritavam palavras de ordem contra o governador Paulo Hartung (PMDB). As rimas quase sempre destacavam a falta de interesse do governo em dialogar com o movimento. Elas também pediam aos motoristas e pedestres que fossem solidários às demandas da PM. As mulheres que participavam do protesto também fizeram questão de reafirmar que as associações militares não representam o movimento que paralisou a PM por 22 dias no Espírito Santo. Elas disseram ainda que a audiência de conciliação era na verdade uma cilada. “Eles queriam que fôssemos à audiência para nos identificar e punir nossos maridos”, disse uma das mulheres que preferiu não se identificar. O protesto, que foi pacífico, seguiu até as 18 horas. Agentes da Guarda Municipal de Vitória organizaram o trânsito no local, após negociarem a liberação de uma das faixas da avenida sempre quando semáforo estava verde para os veículos. Comunicado à sociedade capixaba A Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo informa à sociedade capixaba que na audiência de “mediação” do dia 16/03/2017, solicitada pelo MPES junto ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória na Ação Civil Pública – ACP n.º 0003310-50.2017.8.08.0024, teve negado seu pedido de ingresso nos autos e de participação na “mediação”. A ACP interposta tem como único objeto desobstruir a frente dos quartéis e teve liminar deferida pelo juízo impondo a identificação das mulheres e parentes dos policiais com a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e imputação de crime de desobediência. Na data de cumprimento da liminar nenhum manifestante foi identificado e a CUT/ES já havia alertado ao juiz do processo em 14/03/2017 que fica comprometida uma “mediação” considerando a exigência do MPES de identificação dos manifestantes onde paira uma penalidade tão desproporcional e com única finalidade de impedir e perseguir manifestações sociais que desagradam o governante momentâneo. Talvez a sociedade imagine porque nenhum manifestante se fez presente na audiência. O único objetivo do MPES é perseguir, punir os militares e suas famílias por reivindicar melhores condições de vida e profícuo trabalho prestado à sociedade capixaba. Causa estranheza a decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, pois ao mesmo tempo em que nega a participação da CUT/ES, autoriza a participação das Associações de Policiais que também não fazem parte do processo. Causa estranheza impedir a CUT/ES de participar da “mediação” quando foi esta a responsável por reabrir o canal de diálogo entre movimento horizontal
Eleitores de olho no posicionamento da bancada sobre Reforma da Previdência
O debate sobre as reformas Trabalhistas e da Previdência vai ser um teste de fogo para os deputados federais do Espírito Santos. Os eleitores do Estado estão atentos ao posicionamento dos parlamentares capixabas sobre o tema e alguns deputados já expressaram suas opiniões, enquanto outros estão sendo cobrados pelos eleitores. O deputado Givaldo Vieira (PT) descorda do projeto. Ele afirma que o projeto vai excluir milhões de pessoas da Previdência, aumentando a pobreza entre os mais idosos. A posição é compartilhada pelo colega de bancada, Helder Salomão. O deputado defende a mobilização contra a perda das garantias dos direitos trabalhistas. “No que depender de mim, essas reformas não passarão”, disse o deputado em uma postagem em sua página no Facebook. O deputado Carlos Manato (SD) é outro que também vota contra a proposta por uma questão partidária. O Solidariedade, que é comandado pelo deputado federal Paulinho da Força, é contrario às mudanças trabalhistas e previdenciárias e já orientou a bancada na Câmara a votar contra o projeto. Sérgio Vidigal (PDT) vem buscando elementos para seu posicionamento. Nesta segunda-feira (20) ele realiza no Plenário da Assembleia o seminário estadual que discute a reforma trabalhista. No convite para o encontro o deputado mostra que a preocupação é grande com a possibilidade de perdas de direitos adquiridos ao longo dos anos. Paulo Foletto (PSB) é outro que quer um debate propositivo. Em vídeo, o socialista defende reforma previdenciária, mas sem penalização do trabalhador. “Existem medidas que podem compensar o déficit da previdência. Um exemplo é a revisão da dívida pública. Reforma sim, mas arrocho ao trabalhador, não”, destacou. A mais nova integrante da bancada, deputada Norma Ayub (DEM) aderiu a uma das emendas – há 69 – que alteram ao texto original da PEC 287. Entre as emendas estão a proteção às pessoas com deficiência e aos idosos; tempo de contribuição, idade e cálculo do valor da aposentadoria, nas diversas área de trabalho e pensão por morte.