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Ex-vereador de Nova Venécia é condenado pelo crime de peculato

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O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Flamínio Grillo, pelo crime de peculato. O político foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo desvio de R$ 1,5 mil dos cofres públicos sob justificativa de adiantamento de despesas, porém, sem a comprovação dos gastos. Ele terá que cumprir seis anos de prisão, em regime semiaberto. O ex-vereador já recorreu da decisão. “Restou patente a apropriação indevida de dinheiro público pelo acusado, eis que emitiu um cheque nominal a ele mesmo, com a finalidade de adiantamento para o pagamento de despesas com combustíveis, refeições, materiais de expediente e para outras despesas de pronto pagamento, que comprovadamente não foram realizadas pelo réu, contrapondo-se ao descrito na respectiva nota de empenho e ordem de pagamento”, afirmou o magistrado. Na denúncia inicial (0001738-90.2012.8.08.0038), o MPES narra que o ex-vereador, então no exercício do mandato de presidente da Câmara, assinou nota de empenho no valor de R$ 1,5 mil em benefício próprio. Para a promotoria, as notas fiscais apresentadas na prestação de contas eram inconsistentes e falsas. Entre os fatos estranhos levantados na instrução do processo está a informação de que o automóvel do presidente da Casa de Leis teria abastecido, no período de recesso legislativo, mais de cem litros de gasolina de uma única vez, o que é fisicamente impossível, segundo o MPES. Além da condenação do político, a promotoria defendia a exigência do pagamento de dano moral coletivo, porém, o pedido não foi acolhido pelo juiz. Em 2012, o ex-vereador já fora condenado a oito anos de prisão por realizar uma compra de cerveja, cachaça, carnes bovinas e linguiça, para a promoção de um churrasco com dinheiro público. O episódio foi classificado pelo Ministério Público como uma “verdadeira farra com o dinheiro público”.

15/03/2017 / 0 Comments
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Aposentados-voluntários vão reforçar quadros da Polícia Civil

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Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, que institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP). A proposta do Executivo permite aos policiais civis aposentados voltarem a desempenhar atividades administrativas na Polícia Civil.   Com os quadros defasados e sem previsão de novos concursos para repor os efetivos, o PLC funcionará como um paliativo. O projeto teve o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) porque soluciona dos problemas de uma só uma só vez: repõe os efetivos, sobretudo em funções administrativas, liberando os policiais para as ruas; ao mesmo tempo em que oferece a oportunidade de ganhos extras para os policiais aposentados, que procuram alternativas para completar a aposentadoria.   O projeto permite aos policiais civis aposentados retornarem ao trabalho para a realização de tarefas técnico-administrativas, como atendimento ao público, lavratura de boletins de ocorrências, preenchimento de formulários e condução de veículos. Embora classifique a função como voluntária, o aposentado recebe uma ajuda de custo mensal de R$ 2,5 mil, vale-transporte, custeio de uniforme, férias remuneradas e abono natalino. A ajuda de custo não será base de cálculo para nenhuma vantagem, não será incorporada aos proventos e não sofrerá incidência de contribuições previdenciárias.   Embora o PLC tenha sido festejado pela maioria, alguns parlamentares, mesmo após votarem a favor do projeto, demonstraram preocupação com a medida. Eles temem que o governo do Estado se acomode com a solução paliativa e não promova tão cedo novos concursos públicos.   “É uma matéria importante para os policiais civis e alvo de discussão na Comissão de Segurança há dois anos. Ela permite aos policiais retornarem a atividade e receberem uma ajuda. Alguns vão dizer que o governo tem de fazer concurso, mas nós não vamos deixar de lutar por concurso”, disse Euclério Sampaio (PDT), policial civil aposentado, ao defender a matéria.   Sérgio Majeski (PSDB), que votou a favor do PLC, advertiu que o projeto pode reduz as oportunidades de trabalho para os mais jovens. Apesar das ponderações de Euclério, Majeski também se disse preocupado da medida paliativa incentivar a não realização de novos concursos.   “Os jovens são os que mais dificuldade têm (de entrar no mercado de trabalho). Se o índice de desemprego geral é de 12%, para eles é de 18, 19%. Isso pode ter sido pedido da polícia, mas inibe a oferta de trabalho para os mais jovens e acomoda o governo a abrir novos concursos. Ele deveria ser pensado sobre outras óticas”, argumentou o tucano.   A matéria foi aprovada por 22 votos. Após a aprovação, Majeski justificou seu voto, desta vez a favor do projeto do governo. Ele que é sempre criticado pelos governistas por questionar os projetos do governo, explicou que não faz “oposição rasteira”. Desde o primeiro dia de mandato, o tucano tem dito que seu compromisso é com o eleitor.    Ainda sobre o projeto, Majeski sugeriu a elaboração de uma emenda posterior que limitasse a quantidade de policiais que voltariam ao trabalho. “Deveria ser uns 10%, porque isso pode acomodar o governo e daqui a pouco 50% estarão nesse regime. Ele não pode fazer DT com a polícia, senão faria também. A gente entende a questão emergencial, mas deveria ter um limite”, alertou Majeski. 

15/03/2017 / 0 Comments
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Juiz determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Pedro Canário

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O juiz da Vara Única de Pedro Canário (região norte), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Antônio Wilson Fiorot, e de outras cinco pessoas em uma ação de improbidade. No processo (0000011-81.2017.8.08.0051), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta superfaturamento no valor de peças de veículos adquiridos pelo município. O tema foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Na decisão prolatada na última sexta-feira (10), o magistrado vislumbrou a existência dos requisitos para concessão da medida liminar. “Emerge dos autos a fumaça do bom direito nas alegações deduzidas na inicial, que se encontram fortemente lastreadas pela documentação à mesma colacionada […] Assim entendo porquanto, uma vez satisfatoriamente demonstrada a verossimilhança das alegações, a indisponibilidade de bens há de ser decretada, visando à reparação do dano causado ao erário”, apontou. Além do ex-prefeito de Pedro Canário, a indisponibilidade dos bens atinge o ex-secretário de Administração, Geraldo Rossetto; o empresário Renan Mazocco Canal (dono da empresa RM Canal 3R Pneus EPP, também citada no processo); além dos servidores públicos Sebastião Olimpio Filho, Almir Vasconcelos Neves e Edson Lobo de Aguiar – este último já aposentado. O limite do bloqueio judicial é de até R$ 30.164,50. Na denúncia inicial, o MPES aponta irregularidades no contrato firmado em 2012 pela prefeitura e a empresa fornecedora de pneus. A acusação narra que o acordo tinha disparidade de preços em relação aos menores valores cotados no processo licitatório, além de não ser possível atestar a execução dos serviços e entrega dos bens adquiridos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento adiantado, por parte da prefeitura, de produtos não fornecidos, procedimento vedado por lei. A ação foi iniciada após uma CPI criada pelos vereadores do município que apurou irregularidades no contrato. O MPES pede a condenação de todos os envolvidos, além do ressarcimento à população de Pedro Canário no valor de R$ 20 mil, a ser aplicado em programas sociais do município. A investigação foi desenvolvida pela Promotoria de Justiça local, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte).

15/03/2017 / 0 Comments
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Candidatos da Amunes equilibram chapas com membros da GV e do interior

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Ao analisar a composição das chapas registradas para a disputa da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), fica claro que os candidatos se preocuparam em equilibrar seus grupos buscando representar as regiões de forma ampla. Tanto na chapa do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), como na chapa do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), os componentes indicam o equilíbrio entre Grande Vitória e interior do Estado.   Zanon vai disputar a presidência da Amunes ao lado do prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), como vice, Gilson Amaro (DEM), de Santa Teresa, como tesoureiro e Luciano Pingo (PMDB), de Ibatiba, como secretário. Assim a chapa fica com um representante do norte, o próprio presidente, um da Grande Vitória e dois da região Serrana. Vale destacar, porém, que Gilson Amaro já presidiu a entidade e Pingo vem sendo visto como uma promessa no PMDB.   Os nomes na chapa de Zanon reforçam o perfil governista do grupo. A chapa, incentivada pelo Palácio Anchieta, busca manter o controle da entidade dos prefeitos, que até aqui atuou de forma pacífica com o Executivo. Os presidentes desde o primeiro mandato de Hartung, sempre atuaram como aliados do governo, sempre evitando confrontos, mesmo diante da necessidade de debate da pauta municipalista.   A chapa do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), que é da Grande Vitória, traz um prefeito do noroeste como vice: Paulo Márcio (DEM), de Água Doce do Norte. O secretário-geral na chapa é o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), o que traz um peso político para o grupo, afinal, comanda o maior município em número de habitantes do Estado. O tesoureiro vem do sul do Estado, Ricardo Pereira (PDT), de Piúma, garantindo representatividade das regiões mais importantes do interior.   Até o próximo dia 23 de março pode haver mexidas nas chapas. Só a partir daí serão definidos os municípios que terão direito a voto na eleição do próximo dia 28. Com a adesão de Itapemirim à Associação, 77 municípios do Estado fazem parte da Amunes. Apenas Ponto Belo não é associado.

15/03/2017 / 0 Comments
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Deputado acusa empresas de energia de ‘roubarem o consumidor’

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Na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (14), véspera do Dia do Consumidor, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) acusou as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de “roubarem o consumidor capixaba” com a cobrança indevida de ICMS sobre partes da conta que não correspondem ao consumo.   Segundo o deputado, o ICMS é o imposto sobre consumo e numa conta de energia apenas 33% do valor refere-se ao consumo. “É sobre esse valor que é devido o imposto, mas as empresas de energia elétrica, a EDP Escelsa e a Luz e Força Santa Maria (que atua no noroeste do Estado) cobram um valor de ICMS que é maior do que o próprio valor consumido. Isso é um absurdo e não entendo porque essas empresas não são processadas por roubarem o consumidor”, disse Enivaldo.   O deputado exibiu uma conta de R$ 125 de um consumidor, dos quais apenas R$ 39,00 referiam-se ao consumo, mas o valor do ICMS é de mais de R$ 40. “O problema é que a conta é separada em consumo, transmissão, distribuição e encargos setoriais, além do ICMS. O consumidor deve o ICMS somente sobre o consumo, mas as elétricas somam todos os itens e cobram sobre o valor total”, explicou.   Em vários Estados brasileiros advogados estão recorrendo e obtendo decisões favoráveis aos seus clientes por conta dessas cobranças, que seriam indevidas. O deputado disse que sua assessoria jurídica está preparando uma ação para proteger os consumidores capixabas do golpe. “Vamos recorrer para ressarcimento das cobranças indevidas pelo menos dos últimos cinco anos para todos os consumidores de energia do Espírito Santo”, garantiu.   Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a esse cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).   De acordo com a imprensa nacional, advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).   Segundo esses advogados, os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

15/03/2017 / 0 Comments
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PT sem Hartung

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A disputa interna pela presidência do PT no Estado começou colocando o deputado estadual José Carlos Nunes na condição de favorito, mas, nem tanto! Já há quem aposte no crescimento da candidatura do deputado federal Givaldo Vieira, cujo discurso atende a um pleito antigo da militância, a saída do partido do governo Paulo Hartung. A chapa de Givaldo integra o movimento “Muda PT” e tem apoio do grupo de petistas que vem batendo nessa tecla já tem tempo, sem sucesso, pois sempre esbarraram nos interesses pessoais de quem tem o comando do PT capixaba, o ex-prefeito de Vitória João Coser, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Coser saiu exatamente para comandar o processo de eleição interna e, assim, garantir sua permanência à frente do partido, porém, sem os apoios esperados, pode acabar fechando com Nunes. Mas, tanto Coser como Nunes representariam para a base a manutenção dessa relação PT-Hartung, que se tornou ainda mais contraditória após a última eleição presidencial e o impeachment da ex-presidente Dilma. Já Givaldo, por outro lado, preenche essa lacuna, ao defender o rompimento com a atual gestão e, ainda, o resgate do protagonismo do partido com os movimentos sociais, abandonado há anos. Bandeiras que têm tido eco na militância nos municípios capixabas e, pelo que dizem, podem “pegar” de vez. O páreo, que parecia fácil para Nunes, hein… Em todas Guerino Zanon (PMDB) está acumulando cargos. Além de prefeito de Linhares, ele assume agora a presidência da Comissão Interestadual (Cipe) do Rio Doce e ainda disputa a eleição da presidência da Associação dos Municípios do Estado (Amunes). O dia para o peemedebista deve ter mais de 24 horas. Pra inglês ver Se bem que, no caso da Cipe, passa ano, entra ano; entra gestor, sair gestor; e absolutamente nada acontece, a não ser servir de vitrine. Impressionante. ‘Eca’ Nas suas falas sempre exaltadas no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Esmeraldo (PMDB) soltou esta na sessão desta terça-feira (14), ao criticar a concessionária ECO 101. “Deveria ser ECA”. Fora Mas, bom mesmo, foi a canelada que ele deu no deputado estadual Amaro Neto (SD), quando anunciou os membros da CPI do Fim do Fundap. Entre os titulares, predominantemente palacianos, Amaro citou Esmeraldo como suplente. O deputado pediu para ser retirado porque não foi sequer consultado e ainda disse em alto e bom tom: “tenho horror à suplência”. Comando Ainda na Casa, mudança na liderança da bancada do PDT. Passa a exercer o comando do partido no legislativo o deputado Da Vitória, no lugar de Euclério Sampaio, agora vice-líder. O primeiro na linha de oposição ao governo Hartung, o segundo lá e cá, e tem ainda o terceiro Rodrigo Coelho que, pelo contrário, é aliado do Palácio. Pagaram o pato Sobrou para os vereadores de Vila Velha. Embora não tenham participado da reunião do Conselho Tarifário que reajustou a tarifa dos ônibus no município, as redes sociais mandaram uma enxurrada de críticas à Câmara. Na sessão dessa segunda-feira (13), Heliossandro Mattos (PR) reagiu às acusações. Mas, sabe como é, caiu na rede, já era. Oba-oba O prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), tomou um cafezinho com a direção da poluidora ArcelorMittal nessa segunda-feira (13). No cardápio, só maravilhas – resultados de 2016 e projetos da Fundação Arcelor. Juninho, que se diz parceiro da empresa, lembrou, por acaso, de cobrar medidas urgentes para redução da poluição do ar? Poluição…que poluição? Novela O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já realizou 11 eleições extemporâneas no País. Essas acontecem porque o candidato mais bem votado teve a candidatura impugnada e perdeu todos os recursos na Justiça Eleitoral. No Espírito Santo, porém, os municípios de Fundão e Muqui chegam à metade do terceiro mês de mandato interino e nada der terminar a briga judicial dos prefeitos eleitos e não empossados. Nas redes “Conforme informei ontem [segunda-feira, 13], os resultados financeiros do Governo do Estado do ES são bons (…) Concluímos que já é passada a hora da retomada dos investimentos, das obras paralisadas e da valorização do servidor público”. (Deputado estadual Bruno Lawas – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Cala-te primeiro se queres que os outros se calem”. Sêneca

14/03/2017 / 0 Comments
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Ferraço, o agitador

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O cenário político para o governador Paulo Hartung (PMDB) está muito diferente dos velhos tempos da unanimidade. Disputa na eleição da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e a formação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa mostram que a polarização está ganhando cada vez mais corpo no Estado.   Esse cenário não teve início a partir da disputa eleitoral de 2014 ou com a crise na segurança, que deixou a população capixaba trancada em casa por mais de uma semana. Ele começou a se tornar visível a partir da posição do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que passou a se desalinhar da base governista.   A não reeleição de Ferraço para a presidência da Assembleia deixou o deputado magoado, não pela disputa, mas pela ingerência do governador Paulo Hartung no processo, a quem o deputado tanto ajudou à frente da Mesa Diretora. Uma vez na oposição, Ferraço traz segurança aos colegas de Plenário para engrossarem o coro dos descontentes.   É verdade que não foi ele quem inaugurou a possibilidade de se questionar o governador na Assembleia. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) tem feito isso desde o primeiro dia de mandato. Mas não se tratava até aqui de um movimento oposicionista, apenas reflexivo sobre os assuntos em pauta. Majeski se declarou oposição recentemente, e assinou ao lado de Ferraço e dos dois deputados do PSB – Bruno Lamas e Freitas – a criação da frente parlamentar.   Mas a questão é que os questionamentos de Majeski não preocupavam o governo, já que são pautados na discussão legalista. O que Majeski faz é com base no regimento e nos anseios da sociedade verbalizar as insatisfações e os problemas na linha política do governador. Mas com Ferraço é diferente, já que se trata de uma oposição política propriamente dita, que garante um pilar para a base.   Não é por acaso que o governador já tenha, segundo a rádio corredor, procurado Ferraço para conversar. Há quem diga que o próprio Hartung já ligou umas quatro vezes para Ferraço e não teria sido atendido. Não tem jeito, Hartung, pela primeira vez desde 2003, vai ter de enfrentar uma oposição vinda de um ator político histórico no Estado. Um ator político que, por sinal, já deu início ao processo de desgaste que marcou o fim da carreira política de um governador no passado.   Fragmentos:   1 – As mulheres são as mais prejudicadas na proposta de reforma da Previdência Social do governo federal em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela participou do evento na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (13) para debater as políticas para mulheres.   2 – Segundo a senadora a proposta original fará com que as mulheres percam 10 anos de aposentadoria. Isso porque em vez de 55, elas só poderão parar de trabalhar aos 65 anos. “Elas terão de pagar mais uma década para a Previdência. Os prejuízos são relativos a 130 salários a menos”.   3 – “Da mesma forma que você cidadão capixaba, que luta com tanta dificuldade, sabe qual é o saldo de sua conta corrente, é importante dar transparência e possibilitar o conhecimento de quantos bilhões existem na conta do governo do Estado, administrados pelo competente governador Paulo Hartung”, ironizou o deputado Bruno Lamas, em sua página no Facebook.

14/03/2017 / 0 Comments
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Avanço neoliberal no ES

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A coluna está preocupada com  anestesia geral que foi dada no movimento sindical, que não consegue fazer mais nada. Todos sabem que parte da imprensa tem se mobilizado para blindar o governador Paulo Hartung (PMDB), mas não se vê uma investida do movimento para desmascarar toda essa pressão que vem do Palácio Anchieta.   Desde que assumiu o governo, para o seu terceiro mandato, o governador vem impondo ao funcionalismo do Espírito Santo uma política de arrocho salarial com a desculpa de que encontrou os cofres vazios e que precisa fazer cortes para rearrumar a casa. Mas esse discurso é cansativo e hipócrita.   Quem abre mão de R$ 4 bilhões em renúncias fiscais, cria mais um Refis para anistiar juros e multas de empresários, abrindo mão dos impostos, não deve estar tão preocupado assim com o caixa. O governador afirma que para garantir a responsabilidade social precisa apertar no ajuste fiscal. Isso é irresponsabilidade do mesmo jeito. O Estado não é uma empresa para dar lucro, o Estado tem que priorizar os serviços à população e isso se consegue com a valorização do serviço público.   Mas se o governo impõe uma pressão sobre o funcionalismo, baseada na tática nazista de repetir a mesma mentira até que ela se torne verdade, cabe ao movimento sindical, não só aos sindicatos dos servidores públicos, mas a todo o movimento sindical entrar em campo para desmascarar a desproporcionalidade desse discurso de Hartung.   Isso porque, no início de fevereiro, a população sentiu os efeitos dessa desvalorização. Uma categoria, a dos Policiais Militares, por uma estratégia de movimento paredista, conseguiu afetar toda a organização social, para chamar a atenção da sociedade sobre as consequencias dos cortes de gastos em áreas tão sensíveis, como é o caso da segurança.   A coluna sentiu falta do envolvimento do movimento como um todo na defesa dos militares, afinal a luta deles, afetou a todos e a punição deles é um recado para o restante do funcionalismo. A estratégia de guerra do governo tem que ser enfrentada com a união das categorias trabalhistas e na busca de informação para a sociedade como um todo. Mas o que se viu foi muito pouco, ou quase nenhum, posicionamento do movimento sindical, o que garante a vitoria do governo no esmagamento do funcionalismo.   O que Hartung implanta no Espírito Santo, com consequências nefastas para a população é o que o presidente Michel Temer vem fazendo em nível nacional. Levando avante o processo neoliberal e servindo de exemplo também para os prefeitos. Até aqui não se viu vantagem alguma para o cidadão comum e reação nenhuma do movimento sindical, o que torna o futuro ainda mais devastador.   Acorda peão!

14/03/2017 / 0 Comments
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Sindibancários lança campanha contra privatização do Banestes

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“Esse banco é da nossa conta”. Esse é o tema da campanha lançada nesta terça-feira (14), no Centro de Vitória, em defesa do Banestes público e estadual. Os bancários lançaram ao céu balões com as cores da bandeira do Espírito Santo (rosa e azul) para marcar a mobilização em todo o Estado contra a privatização do banco. “É preciso a união de todos para garantir a continuidade do Banestes público e estadual”, disse Jonas Freire, coordenador-geral do Sindibancários-ES.    Freire afirmou que o sindicato irá visitar todas as agências do Banestes no Estado e conversar com todos os trabalhadores sobre a ameaça de venda do banco. “O Banestes tem mais de 80 anos de história e é o banco com maior credibilidade financeira do Espírito Santo. E quem constrói essa credibilidade somos nós, trabalhadores”, disse Freire.   Como acionista majoritário do Banestes, o governo do Estado fica com 92,37% dos dividendos distribuídos aos acionistas. Em 2016, esse valor chegou a R$ 53,25 milhões, como destacou o bancário Ricardo Gobbi, funcionário do Banestes há 33 anos, que participou do ato. “Antes de ser empregado do banco, sou cidadão capixaba e defendo o Banestes, pois ele é um instrumento fundamental para a política econômica e de desenvolvimento do Espírito Santo”. Ele lembrou que os recursos do banco proporcionam a injeção de recursos na agricultura familiar e em outros segmentos da economia, favorecendo o desenvolvimento do Estado.    O lançamento da campanha em defesa do Banestes público e estadual contou com a participação de representantes de entidades sindicais e de outras organizações dos trabalhadores. “O Banestes e a Cesan são duas empresas coirmãs e, como tais, desempenham um importante papel no Espírito Santo, prestando serviços estratégicos e essenciais para a população capixaba. É inadmissível que o governo do Estado possa querer privatizar tanto o Banestes, um banco que tem uma função social importante para o povo do Espírito Santo, quanto a Cesan, que presta um serviço público essencial. A luta dos bancários do Banestes é a luta dos trabalhadores do saneamento”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Fábio Giori.   Lino de Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), também declarou apoio à campanha. “Temos que nos unir para defender o Banestes que é patrimônio do povo. Não podemos deixar que nossa riquezas sejam vendidas para os interesses dos governos que visam apenas o lucro. Por isso estamos nessa luta e vamos, juntos, enfrentar o desmonte do patrimônio público promovido pelos atuais governos”.   Para a dirigente da Intersindical e do Sindibancários, Rita Lima, a ameaça de privatização do Banestes faz parte de um projeto maior de entrega das empresas públicas brasileiras ao setor privado. “Já estamos com a campanha nacional ‘Se é público é para todos’ em defesa das empresas públicas, pois lutar pela presença do Estado em setores estratégicos é defender o Brasil.    Venda já foi cogitada   No começo de 2009, no penúltimo ano do segundo mandato do governador Paulo Hartung, foram iniciadas as negociações para a venda do Banestes para o Banco do Brasil, proposta suspensa em junho daquele ano, após ampla mobilização do Comitê em Defesa do Banestes.    O preço do banco foi estimado na ocasião em aproximadamente R$ 1, 1 bilhão. De 2009 a 2016, a soma do lucro líquido do Banestes representou R$ 1,019 bilhão. Considerando o valor nominal, ou seja, sem a inflação do período, se a venda tivesse sido concretizada em 2009, num prazo de oito anos, o comprador teria recuperado praticamente todo o valor pago pelo Banestes e ainda teria um banco rentável e em crescimento como seu patrimônio.    Com mais de 800 postos de atendimento, o Banestes é o único banco presente nos 78 municípios capixabas, sendo 19 deles atendidos apenas pelo banco estatal. O Banestes tem atualmente 2,5 mil funcionários. 

14/03/2017 / 0 Comments
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Sindicatos ligados à CUT fazem protesto contra as reformas trabalhistas e da Previdência nesta quarta-feira

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Sindicatos de várias categorias de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais fazem protesto nesta quarta-feira (15), no Dia Nacional de Paralisações e Greves contra as reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo federal. Há atos programados para as 26 capitais brasileiras e Distrito Federal.    Em Vitória, sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) se concentram a partir das 7h, na praça de Goiabeiras, e seguem em passeata até o aeroporto. O Dia Nacional de Paralisações e Greves contra as reformas Previdenciária e Trabalhista.   Um dos sindicatos que puxa o protesto é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que apóia a convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).   Os trabalhadores protestam contra o aumento da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos e a definição de tempo de contribuição em 49 anos para receber o benefício integral. Também não aceitam as mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores rurais e dos professores, medidas que, segundo os sindicatos, acentuam as desigualdades sociais.   Os trabalhadores também vão às ruas para dizer que não aceitará mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em “contrato de bico, inseguro, intermitente, precário e mal-remunerado”.   Policiais contra a reforma   A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as categorias de segurança pública do Brasil, faz, também nesta quarta-feira (15) assembleia unificada com todas as categorias policiais para discutir a manutenção da atividade de risco policial contida na Constituição Federal na reforma da Previdência.    No Espírito Santo, o ato acontece em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, às 10h, reunindo representantes policiais federais, rodoviários federais, civis e servidores penitenciários.   Este é o segundo ato nacional organizado pela UPB contra a reformas trabalhistas e da Previdência, previstas pela PEC 287/16, que ignora a atividade de risco. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, afirma que a revogação da atividade de risco afeta, diretamente, no País, cerca de 250 mil servidores da área de Segurança Pública. “Estamos nos mobilizando porque a reforma da Previdência não pode desconsiderar as peculiaridades da atividade policial. Se for aprovada da forma apresentada, pode ocorrer uma paralisação nacional da segurança pública”, adverte Firme dos Reis.   Outro aspecto ignorado pela PEC, além da atividade risco, é a expectativa de vida da categoria policial, que é hoje de cerca de 60 anos, significativamente mais baixa do que a do brasileiro, que está em 75 anos. Pelas novas regras propostas pela PEC da Reforma da Previdência, para obter aposentadoria integral, o policial terá que contribuir por 49 anos,  aposentando-se próximo dos 70 anos de idade, o que excede a previsão de expectativa de vida dos profissionais.

14/03/2017 / 0 Comments
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