Começam a pipocar documentos e manifestos contra a reforma da Previdência. Nada mais justo e lógico: a proposta do governo Temer é uma iniquidade que atenta contra os direitos da maioria trabalhadora. Alegando um déficit não comprovado, quer aumentar o tempo de contribuição, alongar a data das aposentadorias e reduzir os benefícios dos aposentados e pensionistas. Parece um pacto sinistro para aumentar a marginalização social. Os trabalhadores com seus sindicatos estão abrindo os olhos e se prontificam a combater a reforma da previdência pública, que está se tornando um ponto de união das oposições fragmentadas pelo golpe contra o mandato da presidenta eleita. Um dos sinais da disposição de lutar começa a traduzir-se na coleta de assinaturas de parlamentares pela convocação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o alegado déficit da Previdência. Briga difícil que já projeta sua sombra sobre as eleições de 2018, quando o povo deve eleger um novo Congresso e o presidente da República. Embora conte com a ajuda da mídia chapa-branca, que se agarra no(s) governo(s) no afã de se manter viva em plena transição das tecnologias da comunicação, o grupo de Temer deixa cada vez mais claro que se instalou no poder para ferrar os pobres e beneficiar os ricos, coisa que vem fazendo com o apoio do parlamento, majoritariamente identificado com a plutocracia que financia as campanhas de deputados e senadores. Mas essa situação cinzenta tende a mudar na medida em que for ficando claro quem foi escolhido para pagar a conta da recessão econômica. O projeto de reforma da Previdência tem a mesma inspiração elitista da emenda constitucional 95, que congelou gastos primários por 20 anos. Segundo essa visão, filiada ao conceito do estado mínimo, o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, com o funcionalismo, etc. Enfim, das despesas que são realizadas para atender a esmagadora maioria da população. O argumento do déficit previdenciário é uma balela, como tem sido demonstrado por diversos estudiosos do assunto. A Previdência Social faz parte do sistema de seguridade social, formado pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Este sistema é superavitário. Além da arrecadação proveniente da folha de salários (com a contribuição de empregados e empregadores), o orçamento do sistema de seguridade é composto pelo Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). A receita da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 694,97 bilhões e a despesa, de R$ 683,17 bilhões, portanto teve um superávit de R$ 11,8 bilhões. Isso num ano em que a economia recuou quase 4%. Nos anos anteriores, os superávits foram bem maiores. As sobras eram tão grandes que foi criada a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que autoriza o governo federal a usar um percentual do orçamento da Seguridade para outros fins, inclusive no pagamento de serviços da dívida pública. No ano passado, esse percentual subiu de 20% para 30%. O déficit previdenciário não existe em si, mas pode ser “construído” por meio de manipulação do orçamento. Além de ignorar esse item fundamental, o governo tentou induzir a sociedade a acreditar que a Previdência estaria na iminência de falir, deixando milhões de pessoas sem receber aposentadorias, pensões e outros benefícios. Com essa campanha terrorista, o governo “esqueceu” de colocar em seu projeto três ou quatro informações decisivas sobre os bastidores da suposta “crise da Previdência”: 1 – Omitiu-se que, somente nos últimos seis anos, a Previdência Social renunciou a R$ 270 bilhões em receitas embutidas em projetos de investimentos beneficiados com incentivos fiscais. Se o objetivo da reforma é economizar R$ 678 bilhões em 10 anos, como saiu na imprensa, seria mais eficiente eliminar as renúncias, que favorecem as empresas e oneram o Estado, ameaçando a sustentabilidade da Previdência; 2 – Os gastos anuais com juros e amortização da dívida pública ultrapassam o patamar de R$ 500 bilhões, recursos que saem do Tesouro Nacional e ficam girando nas mãos de cerca de 10 mil famílias de super-ricos nativos e estrangeiros, responsáveis pela ciranda da especulação financeira no chamado Cassino Brasil. Uma redução de 1% nos juros pagos pelo Banco Central representa economia anual de pelo menos R$ 50 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura ou aplicado em gastos sociais; 3 – A Previdência Social acumula créditos de R$ 426 bilhões de milhares de empresas devedoras, inadimplentes ou caloteiras conscientes. Esse valor, levantado recentemente pela Associação dos Procuradores da Fazenda Nacional, foi ignorado pelo governo em seu projeto de reforma previdenciária. É verdade que são créditos de difícil realização. Em 2016, a Procuradoria da Fazenda Nacional recuperou apenas R$ 4,15 bilhões, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total. Segundo levantamento feito junto aos 32 mil maiores devedores, um quinto deles não existe mais como empresa. Mas 80% das empresas estão em atividade, muitas delas discutindo os valores na Justiça ou rolando a dívida num dos tantos Refis abertos pelo governo. A maior devedora é a Varig: mais de R$ 3,7 bi. Há também R$ 1,7 bi da Vasp e R$ 1,2 bi da Transbrasil; 4 – O governo “esqueceu” a dimensão social da Previdência: do conjunto de políticas públicas existentes no Brasil, nenhuma é mais eficiente do que a Previdência Social, no aspecto de distribuição de renda. A esmagadora maioria dos benefícios, cerca de 80%, é de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo. Em cerca de 71% dos municípios brasileiros os montantes transferidos pelos benefícios da Previdência Social são superiores àqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. Dois terços dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. Cerca de 90 milhões de brasileiros, incluindo o 86% da população idosa, recebem aposentadoria, que geralmente é a renda principal dessas pessoas. Mas de cada aposentadoria dependem mais
Reeleição de Neidia à Câmara da Serra é contestada na Justiça
Demorou, mas o grupo de vereadores que prometia ir à Justiça para anular a sessão do dia 1 de janeiro, em que a vereadora Neidia Pimentel (SD) foi reeleita para a presidência, impetrou no último dia 3, um mandado de segurança na Justiça. O processo começou a tramitar na Vara da Fazenda Pública da Serra e é assinado por quatro vereadores: Pastor Ailton (PSC), Aécio Leite (PT) e os pedetistas Nacib Haddad e Fabio Duarte. Além de Neidia, o processo afeta também os vereadores Alexandre Galinhão (PTC) e Alexandre Xambinho (Rede), que comandaram a fatídica sessão do primeiro dia do ano, que terminou em bate-boca e pancadaria. A eleição da Mesa Diretora da Câmara da Serra envolveu muita movimentação durante todo o mês de dezembro de 2016. O plenário estava dividido. O grupo ligado ao prefeito Audifax Barcelos (Rede) tinha 12 vereadores e o grupo da oposição, ligado ao ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), 11 adesões, incluindo, Neidia. Mas na hora da sessão houve uma reviravolta e o grupo de Audifax conseguiu atrair a vereadora, com a movimentação para reconduzi-la. O grupo da oposição tentou barrar a eleição, mostrando que Neidia estava inscrita nas duas chapas. Mas não teve jeito e, depois de muito tumulto, o grupo de Audifax venceu o pleito, mas a oposição já havia prometido buscar na Justiça a anulação do processo. Os vereadores alegam na ação que o registro das chapas foi ilegal, a sessão deveria ter sido suspensa. Quanto aos outros dois vereadores, os autores da ação justificam que mesmo estando Galinhão designado para presidir a sessão, quem conduziu os trabalhos foi Xambinho, o que também vai de encontro ao regimento da Casa. Esta não é a primeira vez que a eleição da Mesa Diretora da Serra é questionada na Justiça. Em 2014, um grupo de vereadores ingressou com um pedido de liminar (decisão provisória), para suspender a eleição da Mesa Diretora da Serra, realizada em junho daquele ano. A votação aconteceu por meio da Resolução nº 219/2014, que antecipou as eleições para o dia 2 de junho e elegeu a atual Mesa Diretora. À época da votação, apenas dois vereadores foram contrários aos nomes eleitos. Alguns meses depois, porém, um amplo grupo de parlamentares tentou anular a decisão na Justiça. Em 2015, Neidia, que fora eleita naquele pleito, conseguiui vitória na Justiça e concluiu o mandato à frente da Casa.
Promotoria denuncia homem que furtou motocicleta de dentro de delegacia
O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou um homem suspeito pelo furto de uma motocicleta dentro da Delegacia de Polícia Civil, em Fundão. Na ação, o promotor de Justiça, Egino Rios, afirma que o acusado Moisés Martins da Silva, vulgo “Negão”, abriu o portão da delegacia, adentrou no pátio e saiu empurrando a motocicleta, uma Honda Pop 100, com os braços. No momento do crime, ocorrido no último dia 13 de fevereiro, os dois únicos policiais da unidade estavam em diligência externa e só foram avisados por populares do roubo dentro da repartição pública. Segundo a acusação, o autor do crime seria usuário de drogas e escondeu a motocicleta embaixo de uma ponte, próximo à delegacia. A denúncia narra que, tão logo retornaram ao local, os policias confirmaram a falta do veículo no pátio e passaram a promover uma busca pela motocicleta furtada. “Em momento posterior, os policiais realizaram buscas nos arredores, logrando êxito em localizar o denunciado, em via pública, em atitude suspeita, verificando-se que possuía as mesmas características pessoais do autor do delito […] Questionado, Moisés Martins da Silva admitiu a prática do furto, alegando que estava sob efeitos de droga e álcool quando cometeu o crime e declinando como agiu”, narra a denúncia. O Ministério Público pediu a condenação do acusado pelo crime de furto (artigo 155 do Código Penal), cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão. Neste caso, o promotor concordou com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. A lei estabelece que o MP poderá sugerir a medida, que impõe uma série de restrições ao acusado como forma de suspender o curso da ação. Caso o prazo se esgote sem qualquer revogação, a punibilidade será extinta. Pelo contrário, ele continuará a responder ao processo normalmente.
Movimentos sociais barram derrubada da lei que restringe eucaliptais em Pedro Canário
A pressão popular conseguiu barrar a votação, em regime de urgência, de uma proposta de derrubada da Lei 1.229/2016, que limita o plantio de eucaliptos em Pedro Canário, norte do Estado. A vitória aconteceu durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores. Assentados, agricultores e também moradores da cidade ocuparam a galeria da Câmara e exigiram a retirada do regime de urgência. A proposta seguiu para a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, que deve se reunir na próxima terça-feira (14) para análise e, possivelmente, começar a organizar uma audiência pública sobre o assunto. “Há uma pressão muito grande para ampliar a área de eucalipto no município”, conta Adelso Rocha, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das entidades presentes na mobilização na Câmara. De fato, além da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, produtoras de celulose, atualmente um novo agente se somou à tentativa de desertificar a região: a empresa Placas do Brasil, produtora de placas de MDF, que se instalou em Pinheiros há cerca de um ano. Entre os movimentos sociais, a informação que chegou é da pretensão de plantar 30 mil hectares de eucalipto na região, sendo que 18 mil já foram contratados, segundo a página da empresa na internet. No máximo 40% A lei em vigor, que se tentou derrubar nesta sexta, é de autoria do vereador Gerson Silva Santos (PSC) e limita em no máximo 40% a área a ser ocupada com plantações de eucaliptos dentro de propriedades particulares, além de orientar em quais áreas os plantios podem acontecer, respeitando as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e outras normas ambientais. “Nossa região é muito castigada pela estiagem. Elaboramos essa lei para não acontecer aqui o que aconteceu em Conceição da Barra. Lá eles acordaram tarde e a lei que limita o eucalipto foi aprovada quando 80% das terras agricultáveis já estavam ocupadas com a monocultura”, explica o vereador. Em Pedro Canário, segundo Gerson Carapina, como é conhecido, os eucaliptais ocupam pelo menos sete mil hectares, cerca de 15% da área total do município. Em fevereiro de 2017, a Placas do Brasil foi recebida em uma reunião na Câmara, onde a municipalidade se mostrou propensa a conceder incentivos fiscais para a instalação da empresa. Gerson estava presente e não nega a importância da geração de empregos e renda, mas defende que isso aconteça respeitando os preceitos da sustentabilidade ambiental. Monocultura ou agricultura familiar? “Nossa região precisa sim de investimentos e empresas, mas monoculturas não são bem-vindas em nenhum lugar. Aqui precisamos também de incentivar a produção de alimentos com qualidade e diversidade”, alega o vereador, que alerta para a ausência de um zoneamento ecológico-econômico no município, cujo Plano Diretor Municipal (PDM) está desatualizado – feito em 2005 – e nunca foi implementado. Hoje, a economia de Pedro Canário é sustentada pela agricultura familiar. São cerca de 500 propriedades rurais, 350 delas de pequenos agricultores, que produzem principalmente pimenta-do-reino, café, mamão, feijão, milho e hortaliças. “O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] do governo federal movimenta R$ 2 milhões por ano”, informa Gerson.
Venda da Cesan pode render até R$ 3 bilhões ao Estado
Uma eventual venda da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pode render de R$ 1,9 bilhão até R$ 3 bilhões aos cofres do Estado. A projeção é do banco BTG Pactual, em relatório enviado para investidores nacionais e estrangeiros. O documento afirma que a empresa não está à venda, mas estima o valor do mercado em caso de negócio. O banco de investimentos levou em consideração o avanço da iniciativa privada na estatal capixaba em Parcerias Público-Privada (PPPs) já em andamento nos municípios de Serra e Vila Velha. O relatório intitulado “Brazilian water and sewage sector – It´s a revolution coming?” (na tradução livre, “Saneamento Básico no Brasil – Uma revolução se aproxima?”) mira a janela de oportunidades com a privatização de várias companhias estaduais, muito em decorrência da crise financeira enfrentada pelos estados. A análise leva em consideração o fato de 18 estados terem se inscrito no programa federal de privatizações, sendo que oito estão em fase avançada: Caema (Maranhão), Caerd (Rondônia), Caesa (Amapá), Casal (Alagoas), Cedae (Rio de Janeiro), Compesa (Pernambuco), Consapa (Pará) e Deso (Sergipe). No caso da Cesan, o relatório do BTG destaca a “alavancagem relativamente baixa” e alto valor de ativos fixos, o que renderia até R$ 3 bilhões em uma privatização. A projeção considera as PPPs da Serra e Vila Velha, cujos acordos vão até os anos de 2043 e 2055, respectivamente. Esse modelo já é considerado como um processo de privatização, muito embora a Cesan opere também em outros 50 dos 78 municípios capixabas. Hoje, a companhia cobre 82% dos serviços de água e 47% do tratamento de esgoto no Espírito Santo. O documento também cita as principais empresas que atuam no setor privado: a AEGEA Saneamento e Participações S/A que venceu a licitação para concessão em Vila Velha e a Odebrecht Ambiental, responsável há mais de uma década pelos serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul.
Resolução garante acesso aos procedimentos investigatórios no Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai garantir o amplo acesso para advogados aos autos de procedimentos investigatórios criminais e os inquéritos civis no âmbito do MP. A medida está prevista na Resolução CNMP nº 161/2017, publicada nessa quinta-feira (9). O texto atende às novas previsões da Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Ministérios Públicos dos Estados e da União deverão adequar seus atos normativos internos. Com as alterações, fica garantida a possibilidade de amplo acesso aos autos pelo defensor, ressalvadas as hipóteses que envolvem sigilo, e o seu direito de acompanhar e auxiliar o investigado durante o interrogatório ou depoimento no curso da investigação, podendo apresentar razões e quesitos. O artigo 7º da Resolução nº 161, por exemplo, estabelece que o autor do fato investigado será notificado a apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor. Além disso, a norma determina que o defensor poderá, mesmo sem procuração, examinar autos de investigações findas ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. A resolução aponta, também, que o defensor constituído nos autos poderá assistir ao investigado durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do seu interrogatório e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração, apresentar razões e quesitos. Por sua vez, no exame de autos sujeitos a sigilo, o defensor deve apresentar procuração. A proposta de resolução foi aprovada na sessão plenária do dia 21 de fevereiro. Ela foi apresentada pelo conselheiro Walter Agra e relatada pelo conselheiro Orlando Rochadel.
Movimento Muda PT ganha destaque no debate das municipais
Em dezembro passado, o PT lançou, em Brasília, um manifesto de um movimento interno que prometia mexer com a estrutura do partido. O primeiro teste deste movimento acontece agora, no Processo de Eleição Direta (PED). No Estado, o movimento é representado pela chapa do deputado federal Givaldo Vieira, que se desligou do grupo do ex-prefeito João Coser, e vai enfrentá-lo na disputa. Esse enfrentamento também está sendo reproduzido nas eleições das municipais, embora existam muitos diretórios no Estado, com chapa de consenso e com grande influência do grupo de Coser. Isso é importante nesse debate, afinal, além dos presidentes municipais, o partido pretende definir os delegados que vão votar na Estadual. Mas em algumas cidades é possível perceber o embate de forças internas. É o que acontece no município da Serra. A ideia era de que três chapas disputassem o comando da municipal, mas o processo acabou afunilando para dois grupos apenas. O primeiro, encabeçado por Miguel Júnior, com o apoio do vereador Aécio Leite, que por sua vez é ligado ao grupo de Coser. O restante da militância se uniu à candidatura de Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca. Ele está dentro do movimento que levou Givaldo Vieira a disputar o comando do partido no Estado, reproduzindo o movimento Muda PT, também em nível estadual. Givaldo disputou a eleição de prefeito na Serra, em 2016, logo sua principal base para a conquista de delegados está no município. O deputado conseguiu agregar dentro do projeto que segue a linha nacional, lideranças de várias correntes, o que o fortalece no processo, mas não garantiria maioria dos delegados. Coser, na eleição interna passada, quando o processo era por voto direto dos militantes, teria promovido um processo de filiação em massa para garantir eleitorado, o que lhe dá certa vantagem na escolha de delegados. O deputado estadual José Carlos Nunes, porém, tem maior influencia no setor sindical do partido, uma das áreas mais fortes, o que o coloca também em grande vantagem.
MP de Contas pede realização de auditoria em contrato de lixo na Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nessa quarta-feira (8), uma representação com pedido de uma auditoria no contrato de limpeza pública, varrição de ruas e coleta de lixo no município da Serra. O órgão aponta indícios de que a prefeitura tem um débito de R$ 150 milhões com a empresa Enge Urb, responsável pelos serviços. O contrato é alvo de outros questionamentos, além de uma decisão judicial que anulou a prorrogação no acordo sem prévia licitação. De acordo com informações do MPC, o órgão tomou conhecimento dos fatos a partir de decisão do Tribunal de Justiça (TJES), que barrou a extensão do acordo feita na gestão do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Naquela transação, ficou reconhecida a existência de dívida do município com a empresa, autorizando o parcelamento do débito. O acordo considerado ilegal pelo TJES havia sido homologado em sentença de primeiro grau, com fundamento no reincidente não pagamento pelo município dos serviços de limpeza pública prestados pela empresa. O MPC encontrou indícios de que a falta de pagamento por parte do município teve continuidade na atual gestão e, por isso, propôs a representação em face do prefeito, Audifax Barcelos (Rede), e do secretário municipal de Serviços, Samuel Dias de Souza Filho. Foram verificados empenhos nos anos de 2013, 2015 e 2016 em favor da empresa que somam mais de R$ 130 milhões, mas não há registro de pagamento pelos serviços prestados. Os dados foram extraídos do cruzamento de informações contidas em sistemas do próprio Tribunal de Contas (TCE). O texto ressalta a ausência de empenho nos anos de 2014 e 2017. “Ora, se os serviços foram prestados e não houve nenhum pagamento denota-se a imperiosa necessidade de deflagração de fiscalização extraordinária dos contratos firmados entre o município da Serra e a empresa Enge Urb para verificar o que está ocorrendo, por que não há pagamento”, destaca a representação. Para o órgão ministerial, sendo real a dívida mencionada “é incontroverso que a sua execução pode acarretar descontrole econômico e financeiro nas contas da municipalidade”, tornando-se necessária a imediata deflagração de fiscalização ante a relevância e a materialidade dos valores envolvidos no contrato de prestação de serviços de limpeza urbana. Além disso, é preciso verificar se as despesas correspondem aos valores registrados como devidos, evitando-se que o ente público arque com pagamentos indevidos. Na representação – autuado sob nº 1585/2017 –, o MP de Contas pede ainda que a prefeitura informe se foram efetuados os registros contábeis das despesas empenhadas, inclusive se elas foram inscritas em restos a pagar ou como despesas de exercícios anteriores. O pedido de auditoria deverá ser julgado pelo Plenário do TCE. Polêmica no lixo A empresa Enge Urb, do grupo Incospal (pertencente ao mega-empresário Fernando Camargo) , presta os serviços de limpeza pública na Sera desde 1997, quando assumiu os serviços da antiga concessionária, Sistema de Tecnologias Ambientais Ltda (STA), que havia vencido a licitação em 1991 (o acordo teve início no ano seguinte). A Enge Urb reivindicava o pagamento de uma dívida de R$ 51 milhões pelo município, que garantiu o parcelamento do débito em troca da renovação do acordo por mais 20 anos, assinado no final de 2012. Já o atual prefeito Audifax Barcelos contestou o acordo feito pelo antecessor, que se baseou em uma cláusula do contrato anterior que permitiria a extensão automática do contrato. Mas para a nova administração a possibilidade de renovação era exclusiva da vencedora da licitação – que foi a STA e não a Enge Urb, na visão da procuradoria municipal –, além da suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo reconhecimento de débito, às vésperas do fim de mandato, para ser arcado pelo sucessor. O Ministério Público Estadual (MPES) defende o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que exige a formalização de novo contrato, este submetido a todos os requisitos da Lei de Licitações, fato que não ocorreu desde o acordo inicial há mais de 25 anos.
Em Vila Velha, Max Filho segue receita de Hartung e Luciano e concede aumento no transporte público
Dois meses depois, o prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) seguiu a mesma receita do governador Paulo Hartung (PMDB) e do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) e deve conceder aumento abusivo no sistema público de transporte municipal. A partir de segunda-feira (13), a passagem dos ônibus canelas-verdes deve passar de R$ 2,80 para R$ 3,20. A passagem passa a vigorar após publicação de decreto pelo prefeito. A decisão foi tomada após reunião do Conselho de Transporte de Vila Velha nessa quinta-feira (9). A vereadora Dona Arlete (PSL), que acompanhou a reunião, votou contra o reajuste. “Os vila-velhenses não podem sofrer com mais um reajuste! Por isso, votei ‘não’ ao aumento da passagem em Vila Velha. Infelizmente o aumento vai acontecer, mas vou cobrar mais qualidade nesse serviço de transporte prestado à população”, escreveu nas redes sociais. Com o aumento, Max consolida a tendência iniciada por Hartung e seguida por Luciano Rezende de jogar os custos da crise das finanças públicas na conta da população capixaba. No final de dezembro, Hartung autorizou aumento na tarifa do Sistema Transcol, que saltou de R$ 2,75 para R$ 3,20, um reajuste de 16%. Em janeiro, Luciano Rezende aumentou a passagem em Vitória de R$ 2,70 para R$ 3,15. Os dois gestores colecionam retrocessos na área de mobilidade urbana. A proposta mais consistente que apresentaram foi aumentar as passagens dos ônibus. Com o aumento, Max Filho segue igual caminho. O serviço executado pela Viação Sanremo, concessionária do transporte público canela-verde, recebe críticas duras dos usuários por conta de superlotação e demora. Prova disso é que Vila Velha é a única cidade, entre as quatro principais da Grande Vitória, em que os ônibus enfrentam concorrência de transporte clandestino. Um sinal de insatisfação dos usuários com sistema de transporte público. Por ora, o prefeito só a apresentou a implantação de um sistema municipal de compartilhamento de bicicletas para renovar o padrão de deslocamento no município.
De olho em 2018, Hartung busca reaproximação com Ricardo Ferraço
O convite do governo do Estado para que o assessor especial do senador Ricardo Ferraço, Vandinho Leite, assuma a Secretaria de Ciência e Tecnologia ecoou no ninho tucano. A movimentação foi vista como um ganho de espaço do PSDB no governo de Hartung. O partido que fortaleceu o palanque do governador estava desprestigiado no Palácio Anchieta e a relação não estava nada boa. Mas não se trata de uma conquista do partido, já que o PSDB não indicou nenhum quadro para compor a equipe de Hartung. O ninho tucano, com foco em seu projeto para 2018, vem buscando organização interna e discutindo o cenário com uma certeza: a candidatura de Ricardo Ferraço à reeleição ao Senado e a elaboração de um palanque que dê sustentação no Estado a uma candidatura presidencial do partido. A movimentação das lideranças é livre no partido, mas há um fato a ser considerado. Vandinho só deve aceitar o convite com o aval do senador e isso repercute de forma diferente. Ricardo Ferraço vinha fazendo seus movimentos em direção contrária ao Palácio Anchieta, conversando com lideranças “do outro lado”, como o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e o próprio ex-governador Renato Casagrande (PSB). Nesse grupo, porém, não se sabe como será a distribuição das candidaturas por cargo em disputa em 2018. No Caso do grupo de Hartung, a situação também não é bem clara, mas o senador já é acostumado às articulações com o peemedebista. As possibilidades para Hartung incluem a disputa ao Senado, a reeleição ao governo e até mesmo a Presidência da República. Mas, a princípio, o caminho mais palpável seria o Senado. As duas vagas em disputa este ano são a do próprio Ferraço e a de Magno Malta (PR). O perfil do governador se aproxima muito mais com o eleitorado de Ferraço do que com o de Magno Malta, por isso, a negociação se estenderia ao longo do ano. Mas a ida de Vandinho para o governo, sinalizaria para uma disposição do senador em reabrir diálogo com Hartung. Além da questão eleitoral, tem o debate sobre a aproximação política para o reforço da base. Vem do PSDB o principal foco de oposição do governador Paulo Hartung no Estado, o deputado estadual, Sérgio Majeski. Na Executiva estadual, não há qualquer intenção do partido em se aproximar do Palácio Anchieta, tanto que o movimento de migração do governador para o partido teria sido estancado na Estadual com a negativa dos seus principais membros. Ao tentar atrair lideranças tucanas para o governo, Hartung tenta ganhar pelo menos uma parcela desse apoio. Assim como fez no DEM, com a ida de Rodney Miranda para o governo, que garante algum apoio, já que o deputado estadual Theodorico Ferraço está cada vez mais distante da base. A movimentação em direção a Ricardo Ferraço não foi isolada, Hartung também aproveitou para elogiar o vice, César Colnago, na solenidade de posse dos novos membros de sua equipe, nessa quinta-feira (9). “O Espírito Santo descobriu que tem governador e que tem vice. E esse vice está pronto para assumir governo na hora que for necessário”, afirmou. Para os meios políticos, ao citar o vice, ele tenta criar uma expectativa dentro do PSDB de que Colnago voltaria para a cabeceira da fila sucessória. Mas a resistência dentro do partido é grande em confiar em restabelecer uma aliança com o governador, faltando ainda tanto tempo para a eleição.