José Rabelo e Rogério Medeiros Imagens: Leonardo Sá/Porã Na entrevista a seguir, o major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Policiais Militares do Espírito Santo (Assomes), analisa as principais consequencias do Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado nessa quarta-feira (8) na Assembleia, que altera as regras de promoção da Polícia Militar. Para o major, a proposta deveria ser discutida com as associações e com a categoria. Como pontos controversos do PLC, o presidente da Assomes destacou os critérios de promoção. “Ficamos receosos que haja uso político para favorecer ou prejudicar alguém. Não estamos dizendo em momento algum que isso irá acontecer. Mas que há temor, há.”
Olho nos radicais livres
Quando se trata de nosso corpo, podemos criar uma figura associada, por exemplo, à parte metálica de uma viga exposta de uma construção, sob ação direta do oxigênio. Rapidamente, o que acontece? Enferruja. No nosso corpo acontece um processo muito semelhante. Também enferrujamos. Já ouvi alguém até dizer, em tom de humor, que nós não envelhecemos, mas enferrujamos. Não deixa de haver um certo sentido nisso. Radicais livres são moléculas instáveis, que tendem a se associar de maneira rápida a outras moléculas com as quais podem reagir ou oxidar. No nosso organismo, os radicais livres são produzidos pelas células durante o processo de queima do oxigênio, utilizado para converter em energia os nutrientes dos alimentos absorvidos. Da mesma forma que o metal enferruja por oxidação, nós “oxidamos” com a idade. Hoje, é de conhecimento comum que a maioria das doenças é consequência de reações oxidativas do nosso corpo. Os radicais livres danificam as células e, como resultado, elas se tornam vulneráveis ??????diante das bactérias, vírus e células cancerígenas. Nosso organismo possui enzimas protetoras para controlar o nível dos radicais livres produzidos pelo nosso metabolismo. No entanto, quando fatores externos aumentam a quantidade de radicais livres no nosso corpo, precisamos aumentar a quantidade de antioxidantes e é aí que o bicho pega. Dentre os fatores externos que aumentam a quantidade de radicais livres em nosso organismo podemos, facilmente, relacionar poluição ambiental, raios-X e radiação ultravioleta, cigarro, ingestão de álcool, resíduos de pesticidas (já perceberam como aumentou a incidência de câncer entre agricultores que manejam os chamados agrotóxicos?), substâncias presentes em alimentos e bebidas industrializados (aditivos químicos, conservantes, hormônios, entre outros), estresse, consumo excessivo de gorduras saturadas (frituras, etc), e paradoxalmente, a atividade física também aumenta os radicais livres. O Dr. Ray D. Strand, PhD em Medicina Nutricional, chama isso de paradoxo do oxigênio em seu livro “O que seu médico não sabe sobre medicina nutricional pode estar matando você”. E defende, claramente, a utilização de suplementos nutricionais ricos em antioxidantes. Aliás, de olho nessa situação, o Conselho Federal de Nutrição editou, há mais de 10 anos, uma resolução autorizando os profissionais de Nutrição a prescreverem suplementos nutricionais para suprir as carências de micronutrientes (vitaminas e minerais) que não são produzidos pelo corpo. É fundamental saber o que se está ingerindo em sua dieta. Os antioxidantes são moléculas que se combinam com os radicais livres, tornando-os inofensivos. Uma alimentação rica em vegetais é a melhor opção para se proteger contra os radicais livres, diminuindo, assim, o risco de várias doenças e evitando o envelhecimento precoce. Nosso grande desafio está na necessidade de se aumentar a produção, às vezes em detrimento da qualidade, de alimentos para “matar a fome” da população. Há cerca de um ano ouvi, durante uma palestra, a citação a notável cientista da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), que se referiu, de forma inédita, à Nutrição como “uma ciência política”. E corrobora com essa tese o fato de haver, no ambiente da Organização das Nações Unidas, uma agência para alimentação e agricultura, a FAO (Food and Agriculture Organization). A FAO, quanto trata da questão da fome, não trata apenas da reação biológica momentânea à falta de alimento, mas, e principalmente, de uma grande parcela da população mundial que come e, mesmo assim, continua com fome. Ou seja, a fome mais grave não é a que se manifesta na ausência de alimento, mas aquela que ocorre em nível celular na ausência dos nutrientes mínimos necessários para o equilíbrio orgânico. Daí a importância de se pensar mais seriamente nas implicações de se combater os efeitos oxidativos dos radicais livres consumindo alimentos ricos em antioxidantes, mas também usando-se suplementos nutricionais ricos nesses antioxidantes. Lídia Caldas é nutricionista pela Faculdade Católica de Vitória, especialista em Nutrição Esportiva pela Universidade Gama Filho (RJ) e gestora de Unidade de Alimentação e Nutrição. Fale com a nutri: lidiarncaldas@gmail.com
Esbanjando arrogância
Após o silêncio de um mês, o governador Paulo Hartung decidiu, finalmente, dar o ar da graça para abordar publicamente a crise na segurança. A última aparição para se manifestar sobre o assunto foi no dia 8 de fevereiro, quando ainda estava afastado do cargo por motivos de saúde. O momento, estrategicamente planejado, surgiu nesta quinta-feira (9), durante o evento de posse dos novos integrantes da equipe de governo. Hartung preferiu evitar tratar exclusivamente do tema segurança, mas procurou diluí-lo em um universo mais amplo, onde imperasse um contexto positivo. Era preciso conferir conotação de vitória do governo no enfrentamento da crise, tentando amortizar o desgaste que a paralisação de 22 dias da Polícia Militar causou à imagem do Espírito Santo e, especialmente, à dele, que se mostrou incompetente para gerir a crise. O governador se preocupou em exortar que a superação da crise na segurança não poderia ser atribuída apenas a ele, mas a toda equipe de governo — uma tentativa falsa de transmitir humildade. As palavras iniciais deram o tom a uma narrativa carregada de emoção. Hartung recorreu até aos ensinamentos do seu pai (“Não vá sozinho, meu filho”) para enaltecer seu espírito de coletivo, de time, como ele gosta de dizer, americanizando o termo. Em seguida, o governador arrancou palmas da plateia ao afirmar que sua equipe (ou time) poderia fazer frente a qualquer uma do País a qualquer tempo. Os aplausos deram a deixa para Hartung abordar a crise pelo lado mais emocional. Reivindicando o papel de vítima, ele lembrou que a manobra sórdida de parar a PM foi tramada quando ele estava vulnerável, sobre uma mesa de cirurgia — em menção à intervenção cirúrgica que fez em São Paulo para extirpar um tumor na bexiga. O governador fez questão de destacar que a crise na segurança não era uma exclusividade do Espírito Santo. “O desafio bateu na nossa porta, mas poderia ter batido na porta dos outros 26 Estados”. Essa afirmação tinha o intuito de mostrar que o fato ocorreu no Espírito Santo por mera casualidade, eximindo a sua gestão de qualquer responsabilidade direta sobre os dias de caos que puseram o Espírito Santo de cabeça para baixo. Ele tratou a crise como uma oportunidade para capixabas e brasileiros entenderem a importância de zelar pelo dinheiro público, exaltando o choque fiscal de “sucesso” que empreendeu nesses dois anos de governo. Hartung aproveitou também para rebater o jornalista Elio Gaspari, que pôs em xeque sua política fiscal. No auge da crise, Gaspari escreveu que a política fiscal comprometia os investimentos do governo na área social. Hartung, que estava engasgado com o jornalista, foi à forra. Invertendo a equação de Gaspari, o governador vaticinou: “Responsabilidade fiscal numa mão permite responsabilidade social na outra”. Embalado pela frase de efeito, ele aproveitou para avisar que o governo não dará aumento a nenhuma categoria do funcionalismo público enquanto as contas não estiverem equilibradas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a Proposta de Lei Complementar (PLC) que altera as regras de promoção da Polícia Militar já aprovada pela Assembleia, Hartung tratou o PLC como o marco no processo de “refundação” da PM. “Nossa PM vai sair desse episódio e vai ser uma polícia muito melhor”. Sempre alternando entre a crise financeira e a da segurança, martelando a tese de que o ajuste é imprescindível para o Estado, o governador fechou seu discurso em tom otimista. Cravou que o Estado que sair da crise financeira melhor posicionado, pula na frente dos outros. Em seguida, afirmou que o Espírito Santo tinha tudo para aparecer no pós-crise melhor posicionado em relação aos outros Estados. “Ninguém segura esse pequenino Estado chamado Espírito Santo”, disse em tom eloquente, arrancando novamente efusivos aplausos da plateia. Os aplausos, porém, não apagam o show de incompetência do governador na condução da crise. Desde o início, Hartung mostrou-se intransigente. Recusou-se a abrir canal de diálogo com o movimento de mulheres e tampouco a negociar a pauta de reivindicações da PM, que pedia o pagamento de reajuste salarial previsto em lei. Ao sentir-se acuado pelo movimento, o governador desvelou seus instintos mais primitivos. Tornou-se mais autoritário, arrogante e vingativo. Passou a perseguir policiais, anunciar listas de punições e decretar prisões dos “rebeldes”. Fez da ameaça a sua principal arma. Mesmo com o fim do movimento, a sede por vingança do governador não foi saciada. O PLC aprovado esta semana na Assembleia, que implica em profundas mudanças nas vidas dos policiais — num momento em que a tropa ainda está fragilizada — tem sido interpretado como um “pacote de maldades” de Hartung. Longe de ser uma proposta modernizante para a PM, o PLC é um instrumento que confere plenos poderes ao governador para que ele possa manter a polícia sob rédea curta. Com um subjetivo critério de promoção em suas mãos, ele poderá punir os policiais que representarem ameaça e beneficiar os que se mostrarem fiéis ao Palácio Anchieta, ou seja, um conjunto de medidas autoritárias que ele vem chamando de “reformulação da PM”.
Capítulo final
O tão esperado pagamento dos 11,98% de reposição salarial está a um passo de cair, finalmente, na conta de servidores da Assembleia Legislativa. Na lista, aparecem figuras pra lá de conhecidas do mercado político. Dos “históricos” do próprio legislativo, o famoso José Maria Pimenta (R$ 239 mil) e o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande (R$ 230 mil). Tem também lideranças que permanecem por aí, na ativa, como a ex-prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente (R$ 53 mil), derrotada na última eleição pelo PP; o atual secretário de Saúde de Vila Velha e presidente do PSB no Estado, Jarbas Assis (R$ 37,8 mil); o líder do governo da Câmara da Serra, Guto Lorenzoni (R$ 36 mil); o mais novo subsecretário da Pesca e ex-vereador de Vitória pelo PMDB, Zezito Maio (R$ 25 mil); o prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri (R$ 19,6 mil), do SD; e a ex-vereadora da Serra Sandra Gomes (R$ 99 mil). Até o atual presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), levou algum (R$ 1,7 mil), bem como o ex-deputado Wolmar Campostrini Filho (R$ 61 mil), condenado após a Operação Auxílio-Sufrágio, e André Nogueira (R$ 170 mil), citado em mais de 160 processos da Era Gratz. Com tanta demora em pagar o direito aos servidores, teve beneficiário que morreu antes mesmo de receber, como José Marques Cosme, o Zé Precão, cujo valor, R$ 80 mil, será destinado aos herdeiros. Agora, se os servidores, ex-servidores e herdeiros estão pulando de alegria, imagina o escritório de advocacia Luiz Fernando Faria Macedo: R$ 9,2 milhões de honorários advocatícios (valores acima já são o líquido com descontos). Já pensou? Morde e assopra Na posse dos novos membros de sua equipe, nesta quinta-feira (9), o governador Paulo Hartung mirou novamente no prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). Mas fez gracejo: “o sorriso mais bonito no Brasil”. Não tem muito tempo, o tom foi bem diferente. Hartung recomendou a Juninho “descer do salto”. Palanque A propósito, a solenidade foi o ambiente ideal para Hartung chorar à vontade. Rodeado de aliados, sem qualquer contestação. Só faltaram os lenços. Novos tempos O deputado estadual Sérgio Majeki (PSDB) não vai deixar passar, mesmo, as omissões e irregularidades do governo Hartung. Nesta quinta, esteve em Brasília para pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) intervenção federal no Estado. Motivo: como já havia denunciado, o governador não respeita artigo da Constituição que determina a aplicação de 25% da receita líquida na educação. Novos tempos II Quer dizer, se as sessões desta semana na Assembleia já pegaram fogo, com embates entre o tucano e a base governista, as próximas prometem muito mais. Demandas A Câmara de Vila Velha aprovou, nessa quarta-feira (8), projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais. Proposta do vereador Bruno Lorenzutti (PTN), que outro dia discursou em favor da concessão do auxpilio-alimentação, até hoje negado ao funcionalismo. A frente contará com um membro do Sinfais, sindicato dos servidores. A entidade espera postura do prefeito Max Filho (PSDB) que em nada se assemelhe ao antecessor, Rodney Miranda (DEM). Coadjuvante Em Piúma, sul do Estado, o mercado político critica a falta de protagonismo na própria gestão do prefeito Professor Ricardo (PDT), que retornou ao cargo após disputa acirrada com o ex-prefeito Samuel Zuqui (PMDB). Dizem que os secretários e subs muitas vezes aparecem mais que o prefeito, inclusive em eventos e reuniões públicas, como já teria ocorrido em Brasília e no Palácio Anchieta. Será possível? Holofote Um dos que estaria nessa linha de frente é o secretário de Governo, Kauê Oliveira, presidente nacional da Juventude Progressista (PP), ligado ao deputado federal Marcus Vicente. Ele assume os discursos da prefeitura e, como circula por lá, adora um holofote. Recentemente, essa receita foi um tiro no pé do ex-prefeito de Linhares, Nozinho Correa, que deixou a prefeitura mal das pernas. Resta um A Câmara de Vereadores aprovou e Itapemirim agora também faz parte da Associação dos Municípios do Estado (Amunes). Com a incorporação, dos 78 municípios capixabas, permanece de fora apenas Ponto Belo, no noroeste do Estado. Nas redes “Meu absoluto repúdio ao discurso de ontem [quarta-feira, 8] do presidente do Brasil, Michel Temer, sobre a mulher. Presidente, não estamos no século XV. #igualdade”. (Vereador de Vitória, Vinicius Simões – PPS – no Facebook). PENSAMENTO: “Ter ideias políticas é o modo mais simples de não ter ideias”. Fernanda Pessoa
Unanimidade à força
O governador Paulo Hartung (PMDB) fez um discurso carregado de simbolismos na solenidade de posse dos novos membros de sua equipe para a segunda parte do mandato. A solenidade que aconteceu nesta quinta-feira (9) no Palácio Anchieta reuniu autoridades de vários poderes. Hartung tentou convencer os presentes de que seu arranjo (institucional e político) continua bem forte. Mas será que é assim mesmo? A crítica ao perfil político do secretariado foi rebatida com o governador destacando a excelência das pessoas que o cercaram e o cercam ao longo de sua trajetória política, mas não chamou ninguém de Neymar. Hartung está se cercando de lideranças políticas de vários municípios e vai usar o espaço do governo para fortalecer as lideranças que vão se tornar a base de seu palanque em 2018. Palanque que, em princípio, objetiva o Senado. Hartung também fez afagos nos que seguraram a onda durante o caos na segurança pública. Elogiou o vice-governador César Colnago (PSDB), o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, e o secretário de Controle e Transparência Eugênio Riccas, que fizeram a tropa de choque do governo durante a crise, integrando a Comitê Permanente de Negociação. O governador ainda tirou casquinha da crise, alegando que muita gente esfregou as mãos torcendo pelo caos, o que irritou muita gente na classe política. Afinal, se havia alguém no Espírito Santo que sabia da iminência do movimento da Polícia Militar, essa pessoa era o governador, como ele mesmo afirmou, na época da crise, em entrevista para a jornalista Miriam Leitão, e posteriormente, na Folha de S. Paulo, mesmo assim o governador não agiu para evitar o pior. As ações de Hartung, com os projetos que incentivam a inadimplência (Refis) e o controle que vai controlar o acesso dos militares ao seleto clube de oficiais, aliados ao seu discurso autoelogioso, desconectado com o mundo de críticas ao seu modelo, mostram que o governador inaugura uma nova postura em seu terceiro mandato. Se no passado Hartung buscava seduzir as lideranças, com trocas vantajosas, agora o discurso é ame-o ou deixe-o. Hartung falou muito em time, em acreditar no coletivo, mas isso só vale se ele for o técnico, o juiz e o dono do clube. Fragmentos: 1 – O ex-deputado estadual Atayde Armani deve assumir a presidência do DEM estadual. O partido estava sob o comando do ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, que deixou o posto para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. 2 – O deputado estadual Theodorico Ferraço assumiria o posto, mas acabou apoiando Armani para o comando da sigla. Ele também recebeu o apoio de Rodney Miranda, da deputada federal Norma Ayub e demais membros do partido. 3 – A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, Ana Paula Rodrigues, deu ganho de causa para ex-funcionários de uma prestadora de serviços da prefeitura de Guarapari e vão receber as rescisões de contrato. A Justiça determinou o sequestro de bens da prefeitura de cerca de R$ 500 mil para pagar a dívida com a Albina Limpeza e Conservação.
Comando da PM muda oficiais para início das atividades de novas unidades
Mesmo diante de críticas por parte da Corporação, a cúpula da Segurança Pública no Espírito Santo dá seguimento à dita reestruturação na Polícia Militar. Nesta sexta-feira (10), terão início as atividades operacionais das três novas Companhias Independentes, além dos dois novos Comandos de Policiamento Ostensivo nas regiões serrana e noroeste e da Companhia Especial de Operações com Cães. As definições dos novos oficiais responsáveis pelas unidades saíram publicadas na edição do Diário Oficial dessa quinta-feira (9). A Grande Vitória que antes tinha somente a 11ª Companhia Independente, com sede em Viana, agora terá a 12ª, 13ª e 14ª Cia Independente, localizadas em Jardim Camburi, Jabaeté e Feu Rosa, respectivamente, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica. Foram nomeados como comandantes das respectivas Cias: o capitão Carlos Magno de Oliveira Silva, major Márcio Vieira Hollanda e o major Maximiliano Werneck de Souza. Já a Companhia Independente de Missões Especiais (que substituirá o Batalhão de Missões Especiais, o BME, extinto assim como a Rotam) será comandada pelo major Marcelo Tavares de Souza. A unidade também vai mudar de endereço, saindo do lado do Quartel do Comando Geral (QCH), em Maruípe, para a antiga sede da Rotam, no bairro de Jardim América, Cariacica. Já a nova Companhia Especial de Operações com Cães, que ficará no QCG, e terá como comandante o Capitão Rafael Sant’Anna Reis. No interior do Estado também terá novidades. A criação de dois comandos regionais que são o Comando de Polícia Ostensiva Noroeste e o Comando de Polícia Ostensiva Serrano, que ficarão sob a responsabilidade do tenente-coronel Marcelos Gonçalves de Assis e do tenente-coronel Arilson Marcelo Martinelli, respectivamente. O Comando de Polícia Ostensiva Noroeste englobará o 2º, 8º e 11º Batalhão, totalizando dessa forma 21 municípios que são Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Pinheiros, Boa Esperança, Vila Pavão, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Nova Venécia, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Ecoporanga, Água Doce do Norte, Mantenópolis, Barra de São Francisco e Águia Branca. Já o Comando de Polícia Ostensiva Serrano ficará responsável pelo 14º Batalhão, 2ª, 6ª, e 8ª Companhia Independentes, num total de 18 municípios que são Brejetuba, Ibatiba, Iúna, Irupi, Ibitirama, Muniz Freire, Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina. Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, que assinou todas as portarias de designação, as reformulações já estavam sendo estudadas pelo Estado Maior Geral da corporação, negando qualquer tipo de perseguição aos envolvidos na paralisação da PM no Espírito Santo, que durou 22 dias em fevereiro. A dança das cadeiras na Polícia também envolveu comandantes de outras unidades e cargos na cúpula da Corporação – com destaque para a saída do ex-comandante-geral, coronel Laércio Oliveira, da função de chefe do Estado Maior, sendo rifado para a chefia da Diretoria de Comunicação Social da PM.
MPF denuncia manobra para travar ação penal contra dirigentes da Samarco-Vale-BHP
O Ministério Público Federal (MPF) quer a rejeição do habeas corpus impetrado pelo ex-vice-presidente do Conselho de Administração da mineradora Samarco, José Carlos Martins, acusado de responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Procuradoria sustenta que a medida é uma estratégia para travar o processo. A Justiça Federal já recebeu a ação penal contra 22 pessoas, além das empresas envolvidas por crimes ambientais. No habeas corpus, a defesa do executivo argumenta que não ficou clara na denúncia a relação entre a omissão de José Carlos Martins e o resultado: a ruptura da barragem. O documento alega que o Conselho só tomou ciência sobre os defeitos surgidos na barragem em reuniões posteriores à saída do ex-vice-presidente, em dezembro de 2013. Já o MPF defende que este tipo de recurso não é sequer um instrumento válido para as questões levantadas pela defesa. “O habeas corpus não se presta a precipitar discussões dessa ordem, sob pena de supressão de instância e violação ao devido processo legal, inclusive. Nem se admite para substituir eventual recurso de Apelação […] tem uma finalidade jurídico-processual específica: a proteção da liberdade de locomoção seriamente ameaçada”, explica o procurador regional da República, Paulo Queiroz. O levantamento do histórico da construção da barragem, estudos e laudos a que o MPF teve acesso apontam que, três anos antes do início da operação, já se sabia que a não adoção de medidas de prevenção poderia causar riscos catastróficos, como apontava o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), elaborados em novembro de 2005 – dez anos antes da tragédia. O projeto original foi alterado na fase de construção da barragem e durante o tempo em que o empreendimento funcionou, diversas intercorrências aconteceram, como paralisações dos reservatórios, entupimento dos drenos, falhas e obras não previstas. “A inconsequente desfiguração do projeto original foi levada a cabo ao longo de dez anos por meio de várias condutas que revelam um agir destinado a maximizar a produtividade com o incremento não permitido dos riscos, permeado pela indiferença em relação aos perigos do empreendimento,” acrescenta o procurador. “José Carlos Martins, enquanto membro do conselho de administração da Samarco, tinha, além de conhecimento da situação de risco que aumentava ao longo dos anos, diversas obrigações estatutárias e legais de conduzir os negócios da companhia e evitar os atos lesivos e criminosos às pessoas e ao meio ambiente”, crava a peça, solicitando ao TRF1 que não conheça o habeas corpus e caso isso aconteça, o indefira. Em novembro passado, a Justiça Federal de Minas Gerais recebeu a denúncia contra 22 pessoas, sendo que 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Em caso de condenação, as penas podem chegar até 54 anos de prisão para cada um, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas. Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco: além de Ricardo Vescovi, presidente afastado da companhia; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, controladoras da Samarco, também foram denunciados. O episódio deixou 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades, acabando com a vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a foz, no distrito de Regência, localizado no município capixaba de Linhares (região norte). Foram coletadas mais de 14 toneladas de peixes mortos, além da degradação de 240 hectares de Mata Atlântica e mais 45 hectares de plantações de eucalipto. O volume de rejeitos despejados em terrenos e corpos hídricos chegou a 40 milhões de metros cúbicos. Das 195 propriedades rurais atingidas em MG, 25 foram completamente devastadas.
Ex-prefeito de Pedro Canário é denunciado por nomeação irregular de primo
O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Pedro Canário (região norte), Antônio Wilson Fiorot, por improbidade administrativa na nomeação de um primo para o cargo de superintendente municipal sem a observância das normas legais. Na ação, a promotoria alega que a indicação não foi precedida do encaminhamento da lista tríplice para aprovação da indicação pela Câmara de Vereadores. Além das sanções previstas na lei, o MPES pede o ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres do município por dano moral. A ação de improbidade (0000178-98.2017.8.08.0051) foi protocolada no dia 16 de fevereiro. No último dia 2, o juiz da Vara Única da comarca, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, determinou a notificação do ex-prefeito e de seu primo, Edson Santinho Fiorot, também denunciado, para apresentação de defesa prévia. Logo após, o Ministério Público deverá voltar a se manifestar nos autos. A denúncia narra irregularidades no processo de nomeação de Edson, que não levou em consideração a lei municipal que exige a anuência do Legislativo para o cargo. Para a acusação, o prefeito tinha conhecimento da norma. O MPES afirma também que o então prefeito, ao tomar ciência das investigações, exonerou o primo e o nomeou como secretário de Planejamento. No entanto, a antiga ocupante do cargo foi acomodada na Secretaria de Esportes, muito embora continuasse exercendo suas atividades na antiga pasta. “Não bastasse isso, como dito, os requeridos possuem grau de parentesco muito próximo, demonstrando-se, assim, violação ao princípio da impessoalidade. Prova disso é que nunca tinha ocupado cargo público no município de Pedro Canário, tendo sido a primeira vez. Coincidentemente, chefiada pelo filho do primo do seu pai”, diz a ação, citando também a ofensa aos princípios da legalidade e moralidade na nomeação do parente do ex-prefeito. Além das sanções previstas na Lei de Improbidade – que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a perda de eventual função pública –, o Ministério Público pediu a condenação de Wilson e Edson Fiorot ao pagamento de R$ 20 mil cada, a ser creditado em favor do município para aplicação em programas sociais voltados à criança, adolescente, idoso e portadores de necessidades especiais.
Majeski leva denúncia à PGR e pede intervenção federal no Espírito Santo
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) esteve em Brasília, nesta quinta-feira (09), para requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma intervenção federal no Espírito Santo. O motivo central do pedido é o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que 25% da receita corrente líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A denúncia foi entregue ao coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da PGR, procurador Weligton Saraiva. A denúncia também foi feita à Comissão de Educação do Senado. O governo afirma que investe mais de 25% na pasta, mas esse índice é questionável. Desde 2009, o Espírito Santo começou a contabilizar no orçamento destinado a Educação, as despesas com a Previdência Social. Entretanto com essa manobra, desde 2011, o Governo do Espírito Santo deixou de investir R$ 3 bilhões na área e, em 2017, os valores podem chegar a R$ 4 bilhões. Isso porque, o total mínimo Constitucional investido em Educação, contabilizava os gastos com servidores inativos. Entre janeiro e outubro de 2016, o governo alega ter aplicado, 26,56% na pasta, valor superior ao obrigatório, quando na verdade o valor do investimento não chega a 20%. Na conta, o Poder Executivo Estadual incluiu mais de R$ 500 milhões destinados à previdência social. O que chama atenção é que a manobra é realizada pelo governo do Estado com o aval do Tribunal de Contas por meio da Resolução TC nº 238/2012. Desde que essa resolução foi criada, os pareceres prévios do Tribunal de Contas, referentes à prestação de contas dos governadores, foram emitidos sem considerar a manobra como inconstitucional. Mas em 2015, o próprio Tribunal de Contas (TC), por meio do relator, determinou a necessidade, por parte do TC de alterar a referida resolução, para adequá-la às normas vigentes. A irregularidade foi reconhecida também pelo Ministério Público de Contas, que emitiu parecer apontando a irregularidade, referente às contas do governador em 2014, do então governador Renato Casagrande (PSB), que recorria ao mesmo expediente. Há ainda uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a legitimidade desse tipo de denúncia, em um caso semelhante ocorrido em Minas Gerais. Em 11 de janeiro de 2017, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigação da pedalada. A manobra já havia sido denunciada também, em dezembro do ano passado, pelo deputado estadual Sérgio Majeski, que enviou um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas.
Servidores do Iema realizam ato nesta sexta-feira no Centro de Vitória
Para forçar a abertura de um mínimo diálogo com o governo Paulo Hartung, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizam um ato em frente ao Palácio Anchieta nesta sexta-feira (10), a partir das 14h, de onde sairão em caminhada até o Palácio da Fonte Grande, para protocolar um requerimento de diálogo em favor do fortalecimento do Iema dentro do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que congrega diversos órgãos e colegiados, entre eles os Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente (Consema e Conremas). O autoritarismo do governo é tamanho que a proposta de extinção do Iema, elaborada a partir da Secretaria de Estado de Governo (SEG) para envio à Assembleia Legislativa, sequer foi compartilhada com os servidores, apesar das inúmeras solicitações. No documento que será protocolado nesta sexta-feira, a Comissão de Servidores Contra a Extinção do Iema apresenta propostas para o fortalecimento do Iema dentro do Sisema, além de questionamentos e denúncias. Os servidores questionam, principalmente, por que extinguir o Iema, se o objetivo alegado pelo secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, é agilizar os processos, especialmente os de fiscalização e licenciamento ambiental? “Como garantir mais agilidade sem ampliar a estrutura e ainda centralizando as decisões?”, indaga Felipe Santos, membro da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e da Comissão, argumentando que a centralização das decisões dentro da Seama vai, ao contrário, tornar tudo mais lento, além de reduzir o caráter técnico e tornar as decisões mais vulneráveis aos interesses políticos, contrários às necessidades da população. “Hoje os servidores do Iema estão resguardados de interferências políticas externas e pelo rigor da lei. 90% deles é concursado e efetivo. Na Seama, a qualquer momento, servidores que criarem empecilhos contra a vontade política do secretário ou do governador podem ser ameaçados, deslocados ou terem o processo retirado e enviado para outro colega”, explica Felipe. Entre as denúncias constantes no requerimento de diálogo, estão a ausência de um diretor-técnico do Iema, visto que o anterior pediu contas em janeiro e até agora não foi feito nenhum movimento na direção de substitui-lo. E também o acúmulo de função, segundo os servidores irregular, da subscretária da Seama, Fernanda Rabello, que responde também pela diretoria administrativa e financeira do Iema.