O ministro da Defesa Raul Jungmann garantiu a presença das Forças Armadas no Espírito Santo até o dia 8 de março. O anúncio do governo federal é um recado ao governador Paulo Hartung (PMDB), que poderia ser interpretado mais ou menos assim: “Amigo, dia 8 completa um mês que estamos aqui e você ainda não resolveu o impasse. Seu prazo está se esgotando”. Hartung já entendeu que o governo federal abriu contagem para o Espírito Santo solucionar a crise na segurança pública, que entrou nesta quinta-feira (23) no seu vigésimo dia. Em tese, o governador ganhou mais 15 dias para pôr a PM de volta nas ruas. Após encerrar o teatro das negociações, o governador assumiu de vez a estratégia de intimidar e ameaçar os policiais militares. Estratégia, aliás, usada por ele desde o início da crise. No seu primeiro pronunciamento ele disse que o movimento era “covarde”, e que não negociaria com chantagistas. “Não sobrará pedra sobre pedra”, afirmou em tom profético, anunciando que faria uma limpeza na PM, que chamou, na ocasião, de reestruturação. Com o prazo se esgotando para a permanência das Forças Armadas no Estado, o governador sabe que não tem mais direito para errar. Nos próximos dias, o governo deve intensificar ainda mais a estratégia da intimidação, anunciando novas listas de policiais que devem responder a inquéritos administrativos, com risco de expulsão da Corporação. Hoje a lista, que já passa dos 2,5 mil PMs, já representa um terço do efetivo da instituição, que gira em torno de 9,4 mil policiais. Paralelo à intimidação, o governo também acirra a narrativa da criminalização da PM. Os policiais têm sido associados sistematicamente a atos criminosos ocorridos durante a crise. Nunca de forma individualizada, eles são acusados de pôr fogo em ônibus, integrar grupos de extermínio e até a ameaçar de morte o secretário de Segurança André Garcia e sua família. Na mais nova modalidade de crime atribuída aos “motinados”, o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, afirmou, sem provar nada ou dar nomes aos bois, que há policiais ameaçando de morte colegas que decidiram voltar ao trabalho. Sempre sem apresentar provas ou indícios do envolvimento de policiais nesses crimes, Pompeu recorre ao anonimato das denúncias, velha usual no Estado quando se quer incriminar alguém sem ter provas circunstanciadas. Até os mais ingênuos sabem que uma investigação envolvendo policiais não é simples. O secretário de Direitos Humanos deve conhecer o caso de Maria das Graças Nacort, que demorou duas décadas para provar à Justiça que seu filho foi executado por policiais. O governo não teria tempo para concluir as investigações e apresentar provas conclusivas para punir os supostos envolvidos. Mas como as acusações são apenas para criar fatos e criminalizar os policiais, está de bom tamanho. Outra medida adotada de última hora para aumentar a pressão sobre o movimento foi o anúncio de transferências compulsórias. O mecanismo é velho nas policiais Civil e Militar. A transferência funciona como uma “punição branca”. Nesta quinta-feira (23), o Comando da PM anunciou uma lista de policiais que serão transferidos a contragosto, justamente os que estariam na lista negra do Comando como “núcleo duro” do movimento. Importante agora para o governo é mostrar que tudo está voltando à normalidade. O carnaval de Vitória, por exemplo, foi o “espetáculo da paz”. Criou-se uma bolha de segurança na “Vitorinha linda” do prefeito Luciano Rezende (PPS), enquanto as zonas de exclusão da Grande Vitória seguiam entregues à própria sorte. Em Nova Almeida, na Serra, por exemplo, os alunos estão 20 dias sem aula porque ainda não há segurança para ir para a escola. Para o governo, porém, o que importa é que o carnaval foi um sucesso e que as “pessoas de bem” estão retomando suas rotinas. Essa narrativa da normalidade é outra estratégia usada pelo governo para tentar desmobilizar o movimento. As notícias positivas na mídia corporativa sobre a iminente superação da crise aliadas aos “boletins” que atualizam a cada dia o aumento do efetivo nas ruas servem para minar os núcleos que ainda resistem em jogar a toalha. O governo, na expectativa de que o fim da crise esteja próximo, começa a procurar uma estratégia para sair do imbróglio que se meteu de maneira honrosa. Como essa é uma queda de braço sem vencedores, independentemente do desfecho do impasse, é importante para o governo apontar quem são os responsáveis pela tragédia, que deixou mais de 180 mortos e prejuízos psicológicos e materiais incalculáveis para a população de maneira geral. Não foi por acaso que o governo acelerou as negociações com o Sindipol, sindicato que representa a Polícia Civil. Na assembleia marcada para está sexta-feira (24) os policiais poderiam decidir pela greve. Um novo movimento, desta vez na Civil, poderia incendiar novamente a PM, expondo o governo a uma nova crise ainda mais aguda. Se durante a crise, com a explosão dos homicídios, o Departamento Médico Legal não tinha mais onde armazenar os corpos, imaginem com os serviços todos parados; como ficaria a perícia, as investigações e outras atribuições da Polícia Civil? Acuado, o governo está tentando atender às demandas dos policiais civis e usar as negociações como exemplo, para mostrar à sociedade que o governo sempre busca a via do diálogo. Se há impasse, no caso da paralisação PM, é porque a intransigência sempre partiu dos policiais militares. Com a paciência no limite, a Polícia Civil já tratava a paralisação como uma ameaça: “ou o governo conversa, ou paramos”. A diferença é que o governo, já vulnerável com o movimento da PM, que classificou como “chantagem”, chama didaticamente a retomada do diálogo com a Polícia Civil de negociação. A diferença de tratamento é meramente circunstancial. Caso os policiais civis irrompessem a paralisação, também seriam chamados de chantagistas pelo governo.
Nova ordem?
Acompanhar as sessões da Assembleia e os desdobramentos nos bastidores da Casa tem mostrado como a mudança do centro de poder no Estado mexeu com a classe política. Na Assembleia, a saída de Theodorico Ferraço (DEM) da presidência da Casa trouxe um novo grupo ao comando do Legislativo e uma nova interlocução como governo do Estado. Está claro que hoje o plenário da Assembleia extrapolou o limite do alinhamento político, já conhecido da Casa. Depois da movimentação da reunião do último dia 7, os deputados entenderam que o governo não vai dar espaço para qualquer tipo de ingerência em sua forma de atuação para dentro e para fora da Assembleia. O que se tem hoje é uma maioria que não concebe a ideia de questionar o governo de forma alguma. A submissão do plenário foi obtida com uma demonstração de força muito grande do governo do Estado. Se antes o governo escolhia quem ocuparia quais os cargos, agora a coisa é muito mais imposta. Primeiro na escolha de algumas peças-chaves em cargos fundamentais na Assembleia. A divisão das comissões permanentes da Casa deixou isso bem claro. Quem ousou desafiar o governo, como o deputado Da Vitória (PDT), que tentou exercer seu papel legislativo, ficou sem nada. Sem nada também ficou Sergio Majeski (PSDB), mas isso já era esperado. O deputado Amaro Neto (SD), que presidiu o blocão, mostrou que hoje sua lealdade ao governo é canina no que diz respeito às movimentações da Casa. Os deputados que incomodam o governo ficaram sem nada. Ordem dada é ordem cumprida. É interessante que hoje, os agentes políticos que sempre participaram dos movimentos palacianos serem excluídos das articulações, desprestigiados pelo Palácio Anchieta. Ficou mais claro ainda como o governo do Estado vai agir com a Assembleia, do mesmo jeito que age com os movimentos sociais, sem dar ouvidos, sendo inflexível e impondo seu discurso maniqueísta. Fragmentos: 1 – O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB) tem enfrentado um problema sério no município. A proliferação de mosquitos na cidade politicamente pode trazer prejuízos sérios para o prefeito. A prefeitura espalhou armadilhas para saber quais bairros têm mais infestações. A ação tem de ser rápida. 2 – João Coser, do PT, tirou foto passando o bastão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Rodney Miranda, do DEM, na equipe de Hartung. Mostra bem o que é o governo Paulo Hartung, pura harmonia entre forças antagônicas nacionalmente. 3 – Participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, o novo secretário-chefe de gabinete, Paulo Roberto, a subsecretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Clarissa Imperial.
Hartung confirma Max da Mata na Secretaria de Esportes
O governador Paulo Hartung anunciou nesta quinta-feira (23) a ida do vereador de Vitória Max da Mata (PDT) para a Secretaria Estadual de Esportes. O pedetista assume no lugar de Edilson Barboza, que ocupava o cargo interinamente. Da Mata seria uma indicação do Amaro Neto (SD) e também faz parte das articulações políticas do governador para 2018. Max da Mata é oposição ao prefeito Luciano Rezende (PPS), hoje desafeto político do governador. Por isso a indicação seria uma forma de fortalecer a oposição ao gestor municipal. A acomodação de Max teria o mesmo viés da ida de Rodney Miranda (DEM), e provavelmente, Neucimar Fraga (PSD), ambos ex-prefeitos de Vila Velha, opositores ao prefeito Max Filho (PSDB). A movimentação articulada no Palácio, porém, pode não dar de todo certo. Isso porque a ideia seria a de puxar para o secretariado o primeiro suplente de Max da Mata, Duda Brasil, também para a Secretaria de Esportes, o que levaria o explosivo, Evandro Figueiredo para a Câmara. Mas Duda não teria aberto mão da cadeira de vereador. Formado em Administração e Direito, Max da Mata é diplomado em Teoria Política e Gestão Pública. Foi subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), também foi titular da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória e atuou como secretário de Meio Ambiente da capital capixaba. É vereador de Vitória desde 2009. Posse Tomaram posse, na manhã desta quinta-feira (23), nos cargos de secretário de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Rodney Miranda e Carlos Casteglione, respectivamente. Em ato formal e rápido, os dois assinaram o livro de posse. Após o Carnaval, será realizada a cerimônia de posse solene. Participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, o novo secretário-chefe de gabinete, Paulo Roberto e a subsecretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Clarissa Imperial. Também passou a integrar a equipe de governo, nesta semana, o economista Bruno Funchal, que assumiu o cargo de secretário da Fazenda.
Operação teria retirado mulheres à força da frente do BME para liberar viaturas
Uma operação realizada no Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória, na tarde desta quinta-feira (23), resultou na retirada de 23 viaturas da unidade. Embora a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) afirme que não houve registro de uso da força na operação, mulheres que participam do movimento de policiais militares relatam que foram usadas balas de borracha e bombas de efeito moral contra manifestantes. Segundo informações das participantes do movimento, pelo menos, duas delas ficaram feridas. Elas desconfiam que os policiais que participaram da ação não sejam na PM do Estado ou que sejam oficiais, já que não era possível identificá-los, porque alguns estavam encapazudos durante a ação. Depois da saída das viaturas do BME (foto ao lado), a expectativa era que elas seguissem para o Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), em Cariacica, o que não aconteceu até as 18h50. Temendo que as viaturas fossem encaminhadas para o 4º Batalhão, em Vila Velha, cerca de 300 participantes do movimento se encaminharam para a unidade, no bairro Ibes. Há informação, ainda não confirmadas, que a operação coordenada pela Secretaria de Segurança, além de retirar 23 viaturas do BME, teria conseguido liberar outras 13 viaturas da Décima Primeira Companhia Independente de Viana e outras cinco do Sexto Batalhão, na Serra. Outra medida adotada pelo governo para tentar desmobilizar o movimento de mulheres foi anunciar a liberação de recursos para a compra de 77 novas viaturas e para o Hospital da Polícia Militar (HPM). Desta maneira, o governo tenta convencer a opinião pública que haverá melhorias para a corporação, mas essas medidas não atendem à pauta de reivindicações do movimento, que também está em consonância com a pauta dos demais servidores públicos. Repercussão Nas redes sociais, manifestações de policiais e familiares desaprovam a ação ocorrida no BME na tarde desta quinta-feira. Muitos repudiam as agressões contra as mulheres e classificam a ação como um ato de covardia. Vejam aguns comentários. Bater em mulheres indefesas é facil, porque nao foram la tira las quando os maridos estavam junto? Covardia! Agora as mulheres têm que representar criminalmente contra os agressores e procurar a Delegacia e DML para exames de lesões corporais Covardes….. Não são dignos do sacrifício que muitos fizeram em nome do coletivo. Deveriam sentir vergonha das vossas práticas Que honra ? Atirar contra familiares de irmãos de farda que estão brigando pelos seus direitos também é honra? Um bando de traidores isso que vocês são! A maioria das mensagens reprova a ação. Há muita preocupação também de que o episódio precipite enfrentamentos entre policiais e a crise acabe em tragédia. População capixaba, vamos atenuar a veracidade dos fatos porque o governo do estado do Espírito Santo está jogando à polícia contra a polícia, isso se chama carnificina amiga. De outro lado, há comentários apoiando a ação e questionando os relatos de violência feito pelas mulheres. Acho que o BME está de parabéns! Pena que demorou tanto pra acabar com essa manifestação dos covardes que usaram as esposas como marionetes! O BME apenas fez o mesmo que sempre faz com qualquer manifestante! Tá certo… A sociedade precisa de ordem, sejam bem vindos
Parque do Caparaó continua fechado durante Carnaval
Decisão de manter o a suspensão das visitações ao Parque Nacional do Caparaó foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), gestor da unidade de conservação federal, no último sábado e divulgado à imprensa nessa quarta-feira (22). A unidade permanacerá fechada por mais quinze dias, portanto, também no feriado do Carnaval. O motivo é proteger a população do surto de febre amarela que assola a região, de onde já se alastrou por quase todo o Espírito Santo. Centenas de macacos já foram encontrados mortos nas matas do entorno do parque e pelo menos dois já foram resgatados sem vida no interior da UC. A população humana foi vacinada em massa, especialmente os moradores das zonas rurais e cinco óbitos – do total de 27 contabilizados pela Secretaria Estadual de Saúde – foram registrados em municípios caparaoenses. Localizado na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais – com 80% de sua área em terras capixabas – no sudoeste do Estado, o Parque Nacional do Caparaó é uma das unidades de conservação mais visitadas do Estado, sendo fevereiro um dos meses preferidos. Em 2016, foram quase 50 mil pessoas, 5.700 no mês do Carnaval. Segundo o comunicado do ICMBio, a decisão está alinhada com recomendações das secretarias estaduais de Saúde de Minas Gerais e do Espírito Santo, das prefeituras locais e da Vigilância Sanitária. Neste período do ano, o parque atrai muitos visitantes. Seus principais acessos são o Portal Pedra Menina, em Dores do Rio Preto (ES), por onde se chega à Casa Queimada, início da trilha via Caparaó-Capixaba para o Pico da Bandeira, e o Portal Alto Caparaó, no município de Alto Caparaó (MG), com estrada até o mirante do acampamento Tronqueira, origem da trilha pela vertente mineira ao Pico da Bandeira. Todos eles estão, desde o último dia três, fechados ao público.
Estado engendra golpe fatal contra as Escolas Rurais, EJAS e para alunos privados de liberdade
Um retrocesso de meio século. A extinção dos Conselhos Escolares, imposta pelo governo Paulo Hartung, tem objetivo claro de acabar com as escolas que conseguiram resistir ao primeiro ataque, quando mais de 50 unidades fecharam. Desta vez, além das escolas rurais (oficialmente, as escolas com menos de 100 alunos), também os Centro Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) e as Escolas de Atendimento Exclusivo aos Estudantes em Privação de Liberdade também estão na mira do autoritarismo do “imperador”, como os movimentos sociais apelidaram o governador PH. Além de autoritário, é também retrógrado – contrariando absolutamente o discurso vazio que enaltece as medidas modernizadoras e progressistas do Imperador PH – e, muito provavelmente, ilegal. As pistas sobre a ilegalidade da medida emergem da seguinte contradição: o Estatuto dos Conselhos de Escola afirma que os mesmos só podem ser extintos em duas situações: a extinção da unidade escolar ou a partir de uma decisão, em Assembleia, dos próprios membros do Conselho. Não é o que ocorre. A extinção dos conselhos é uma ordem autoritária, de cima para baixo, sem o menor consentimento dos conselheiros. Sem verba federal Coube às Superintendências Regionais de Educação (SREs) distribuir o receituário imoral às unidades afetadas, que inclui ainda a baixa do CNPJ e o cancelamento das contas bancárias abertas em nome das mesmas. Sem Conselho e sem CNPJ, as escolas deixam de receber verba do Governo federal, o que praticamente inviabiliza seu funcionamento, em vista dos mirrados repasses feitos pela Sedu. Outra incoerência: nas ordenações das SREs, registra-se que essas escolas agredidas passarão a ter seu orçamento vinculado à uma escola-referência mais próxima. O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na promotoria de Linhares, o primeiro expediente denunciando a medida do Executivo. Dentre os três públicos atingidos – camponeses, jovens e adultos interessados em concluir seus estudos e estudantes em privação de liberdade – a reportagem de Século Diário conseguiu conversar com alguns agricultores que têm filhos matriculados nas dezenas de escolas rurais de norte a sul do estado. O sentimento é de muito medo, tristeza e revolta. Educação do campo é direito, não esmola Confira abaixo o relato de Ana Cristina Soprani, membro do Comitê estadual de Educação do Campo e moradora de uma comunidade cuja pequena escola rural tem cerca de dez alunos, explica porque o tamanho dessas pequenas unidades escolares é inversamente proporcional à sua importância para a vida das famílias por ela atendidas. “Aos camponeses foi negado o acesso à educação escolar por muitos anos em nossa história. Não são poucos os relatos de camponeses que tiveram de abandonar o campo para que os filhos tivessem acesso à escola. Quando muito, o que tínhamos era uma educação para ler e escrever outras realidades, sempre entonando a célebre frase: “É preciso estudar para sair da roça … Não ficar aqui como burros …” Enfim. A própria educação escolar chegada no campo pelas vias da industrialização e da revolução verde descaracterizavam nossa cultura, nossa identidade. Tal fato se deve à necessidade gerada pelo capital, de obtenção de mão de obra barata e de formação de reservas para a garantia de exploração máxima das indústrias. Mas o povo camponês sempre lutou e ainda luta pelos direitos hoje garantidos em lei. Ter no campo uma escola que dialogue com nossa realidade não é privilégio. É um direito conquistado com muita luta, sangue e suor. A educação é um campo em grande disputa. Nunca neutra. Deve ser debatida no sentido de formação integral para a vida, não para o mercado, apenas. Pois somos pessoas e não apenas mãos. Somos gente, não mão de obra. Nesse sentido, tanto o campo quanto a cidade carecem de uma educação que dialogue com a realidade do trabalhador. Mas, para os camponeses, essa educação é, de fato, tardia. Apenas muito recentemente conseguimos ver transformadas em leis nosso direito por uma educação própria do campo e apropriada à nossa realidade”. Ou, como bem tem cantado o artista da terra Gilvam Santos: “Não vou sair do campo pra poder ir pra escola. Educação do campo é direito, não esmola”.
Sindicato reage a discurso de deputado sobre prisão de aliado
O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota reagindo ao discurso do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) em defesa de seu aliado político, Anderson Pedroni, preso em uma operação policial, na terça-feira (21), no município de Fundão. Enivaldo diz que prisão de Anderson Pedroni teve cunho político Na sessão dessa quarta-feira (22), o deputado, que também é secretário-geral do PSD, disse que entraria com uma representação contra a Polícia Civil por causa da operação, que segundo ele, teve viés político. “Existem mãos cabeludas dentro da Polícia Civil tentando ultrajar as pessoas, desrespeitando e interferindo no processo eleitoral”, disse. Na nota, o sindicato destaca que o deputado afirmou indiretamente que um policial civil da região estaria espalhando conversas contra o ex-prefeito e seria um dos responsáveis por essa ação. “O Sindipol/ES salienta ainda, que, antes de servidor público, o policial também é um cidadão e que a manifestação política livre é um preceito constitucional garantido a todos os brasileiros, portanto, é inválida a queixa do parlamentar”, diz a nota. Alvará Nessa quarta-feira, Pedroni e outros dois detidos pela operação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) foram liberados por um alvará concedido pela Justiça. Além de Pedroni, também deixaram a detenção o diretor da Câmara da Serra, Flavio Serri (PSD), e um empresário do ramo de refrigeração da Serra, que não teve o nome divulgado. Pedroni foi acusado de pagar propina para os vereadores anularem a sessão de 2011, que rejeitou suas contas à frente da prefeitura na interinidade do prefeito Marquinhos Moraes, cassado por corrupção. Com a anulação, o candidato pediu suspensão de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a impugnação de sua candidatura a prefeito. Pedroni disputou a eleição em 2016 e foi o mais bem votado do município.
Ex-diretor do Detran-ES fica livre da acusação de improbidade por crime eleitoral
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, arquivou um inquérito civil em face do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Augusto Lopes. Ele era investigado pelo suposto cometimento de atos de improbidade ao utilizar a estrutura do órgão para angariar votos para candidatos políticos de sua preferência nas eleições de 2014. Apesar de ter sido denunciado na Justiça Eleitoral à época, o órgão ministerial não vislumbrou “elementos hábeis que justifiquem o prosseguimento da investigação ou ajuizamento de ação”. Para o promotor de Justiça, Pedro Ivo de Sousa, não é possível ter certeza de que foram utilizados os computadores do Detran ou a conexão de internet do órgão para mandar mensagens e convidar os servidores – especialmente os ocupantes de cargos comissionados – para participarem de reunião de natureza política. Essa suposta utilização embasou o pedido de indiciamento de Carlos Lopes no inquérito policial, porém, o representante do MPES considerou não ser possível saber ainda se estas comunicações se deram no horário de expediente. Segundo a denúncia, o ex-diretor do Detran promoveu uma reunião no dia 28 de agosto de 2014, no auditório de uma faculdade, com servidores efetivos e comissionados do órgão para anunciar seus candidato. No encontro, Lopes teria pedido votos para os candidatos a deputado federal e estadual, Paulo Foletto e Bruno Lamas (ambos do PSB), respectivamente, e ainda cobrado dos servidores envolvimento na campanha deles. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), houve conduta vedada e compra de votos por parte dos envolvidos. Já o inquérito civil deverá ser remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para nova análise e ulterior homologação da decisão pelo arquivamento.
Comando da PM usa transferências compulsórias para punir policiais
Em nova investida contra o movimento de familiares de policiais militares, que há 19 dias bloqueiam as saídas dos batalhões, o Comando da Polícia Militar iniciou a transferência de oficiais e praças entre batalhões. Em alguns casos, os policiais militares foram transferidos para municípios distantes mais de 200 quilômetros daqueles em que já atuam. A maioria das transferências segue a mesma lógica, há casos de policiais transferidos do 7º Batalhão, em Cariacica, para o 2º Batalhão, em Nova Venécia, no noroeste do Estado; do 1º Batalhão, em Vitória, para o 13º Batalhão, em São Mateus, no norte do Estado; e do Batalhão de Trânsito (BPTran), também em Vitória, para o 14º Batalhão, em Ibatiba, na região do Caparaó. De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado (Assomes), major Rogério Fernandes, a transferência de policiais militares é uma discricionariedade do Comando, mas a o departamento jurídico da Assomes vai analisar cada caso de oficial transferido para se cabe alguma ação judicial no sentido de reverter a decisão do Comando Geral. O major ressalta que a associação vai ouvir os oficiais transferidos e gostaria de, também, ouvir o Comando para saber a motivação das transferências. Segundo ele, se for comprovado que as transferências foram imotivadas, a Assomes acionará a Justiça para reverter. A transferência se junta a outras medidas tomadas pelo Comando Geral para pressionar para o fim do movimento. No Diário Oficial desta quinta-feira (23) foram publicadas diversas portarias mudando todo o alto escalão da Polícia Militar. Dentre as mudanças está a Corregedoria da Polícia Militar. O então corregedor, coronel Ilton Borges, agora será comandante de Polícia Ostensiva Norte. As mudanças atingem os cargos que serão responsáveis por apurar os Inquéritos Policiais Militares (IPM) abertos contra os 2,5 mil policiais, o que corresponde a 25% do efetivo. As transferências e trocas no comando se juntam a outras estratégias para tentar criminalizar o movimento das mulheres dos policiais e os próprios militares. Com o fim das tratativas, com o governador Paulo Hartung fechando a porta para a negociação, o governo agora passa a ideia que os policiais que “não querem voltar ao trabalho” serão eliminados. Isso também mostra que não vai haver nenhum acordo, já que o discurso é cada vez mais duro em relação aos “amotinados”. A narrativa de criminalizar o movimento funciona tanto para intimidar a corporação e as mulheres quanto para colocar a sociedade contra a paralisação. No entanto, tudo o que foi levantado pelo governo, que apontou que crimes poderiam ser atribuídos a policiais militares – incêndios a ônibus; agressão ao frei Beto Engel, no Convento da Penha; supostas ameaças ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia; e a ameaça entre os próprios policiais militares – não tiveram ainda comprovação de autoria. A tática também passou pelo anúncio da extinção do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) e do Batalhão de Missões Especiais (BME), apontando as unidades como radicalizadas. Essas medidas criam a condição para tirar mais de 2 mil policiais do serviço, mas não se sabe como a tropa reagirá a uma punição coletiva, o que pode gerar nova crise. Quando se adota o discurso da criminalização, abre-se caminho para colocar uma parcela dos policiais como criminosos e quando pede a prorrogação de permanência das Forças Armadas por mais 30 dias, o governo acredita que conseguirá desmobilizar as mulheres, o que liberaria as viaturas dos batalhões, o que dá efeito visual convincente, mesmo que não haja todo o efetivo nas ruas.
MP de Contas quer acesso aos cálculos da renúncia fiscal do Estado nos próximos anos
O Ministério Público de Contas (MPC) requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informações complementares sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba. Além da abertura dos dados sobre benefícios entre 1989 e 2016, o órgão ministerial pediu acesso aos estudos técnicos que balizaram o cálculo da renúncia fiscal do Estado de 2017 até 2019, além dos valores acumulados em créditos de ICMS este ano. O novo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, tem até o próximo dia 10 para responder ao pedido de informações. As novas informações foram solicitadas em ofício enviado à Sefaz nessa terça-feira (21), enquanto o pedido inicial foi feito em novembro do ano passado. Ao motivar os pedidos, o MPC destaca que o governo não atende às normas legais na divulgação do total de renúncia no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, defende a transparência na divulgação das renúncias fiscais por entender que elas têm a mesma natureza dos recursos públicos gastos. Ele sustenta que a divulgação não viola o sigilo fiscal das empresas incentivadas. O MP de Contas também condena a revogação do artigo 145 da Constituição Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, que acabou com a obrigatoriedade na prestação de contas dos incentivos concedidos – muito embora o dispositivo nunca tenha sido cumprido de fato pelo Estado. Segundo Heron, a ação “lançou sombras quanto à identidade dos beneficiários e dúvidas sobre o real valor das receitas renunciadas pelo Estado”. Ele esclarece que a Emenda apenas desobrigou os poderes públicos de dar publicidade espontânea aos benefícios, mas não alterou a natureza pública dessas informações. Também foi destacado pelo MPC questionamento formulado pelo governo de São Paulo, que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4935) em face do Estado do Espírito Santo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os incentivos concedidos ao setor atacadista. Outro fato citado foi o eventual descumprimento no repasse da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios (25% do valor do tributo). O Ministério Público associa também a renúncia fiscal com a crise fiscal enfrentada pelos demais Poderes em função da queda na arrecadação. No início do mês, o então secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira – hoje chefe de Gabinete do governador Paulo Hartung (PMDB) – instituiu um grupo de trabalho para levantar as informações solicitadas pelo MPC. No entanto, a palavra final sobre a cessão – ou não – dos dados ficará a cargo do titular da Sefaz, que deverá receber o parecer do grupo até o início de maio. O prazo máximo para remessa das informações ao órgão ministerial vence no próximo dia 10, já tendo sido prorrogado uma vez. A solicitação direta dos dados faz parte da nova estratégia do MPC para garantir o acesso aos dados que, nos últimos anos, vem sendo escondidos pelo governo. No fim do ano, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia feita pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates), que também pedia a abertura da “caixa preta” dos benefícios. Alegando a existência de sigilo fiscal, a Secretaria da Fazenda negou acesso aos valores do patrimônio e a renúncia fiscal por cada empresa incentivada. Para o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Estado é obrigado somente a divulgar o total que deixa de arrecadar por conta dos benefícios, sem especificar os valores por empresa ou sequer pelo setor industrial contemplado. O MPC havia se manifestado pela procedência da denúncia e a abertura das informações, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Fórum recorreu até a Justiça na tentativa de obter a lista de empresas incentivadas e o valor da renúncia fiscal entre 2003 e 2015.