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Século Diário

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Júlio Pompeu: de crítico das ‘masmorras’ a porta-voz de Hartung

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O secretário estadual de Direitos Humanos Júlio César Pompeu irrompeu no caos da segurança pública capixaba quando as negociações entre governo e mulheres de militares não conduziam o Espírito Santo a outro lugar senão ao apocalipse. O governo do Estado adotou uma nova estratégia na quarta-feira (8), instituindo um Comitê Permanente de Negociação, que, em suma e na prática, mudou os atores de interlocução com os representantes dos amotinados.    Saía de cena a dureza tão xucra quanto estéril do secretário de Segurança Pública, André Garcia, e entravam a candura e a sofisticação do secretário Júlio Pompeu.    Habituado a contemplar o Leviatã do lado de fora, o filósofo e professor-adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), agora do lado de dentro, arrostaria seu primeiro grande desafio. Homo homini lupus?   Até então, Pompeu era um gracioso bibelô na vitrine do governo Paulo Hartung (PMDB).   A intenção era simples. Assombrado de um lado pela memória ainda palpitante das “masmorras de Hartung” nos corações e mentes capixabas e, do outro, pela nuvem gélida do discurso de ajuste fiscal, do corte de despesas a qualquer custo, o governo precisava fazer alguma coisa para mostrar que as moiras não teceram o destino de Hartung para tão-somente cevar a porca do grand monde capixaba. Era preciso mostrar que naquele peito batia um coração.   Aqui entra Júlio Pompeu, figura cuja atuação socialmente reconhecida contra as mazelas humanas iria, ao lado de projetos como Ocupação Social e Escola Viva, conferir alguma sensibilidade ao senhor Ajuste Fiscal.    A ascensão de Pompeu à Secretaria de Direitos Humanos, no entanto, cumpriu um roteiro incomum, junto com a criação da própria pasta. Fora nomeado coordenador estadual de Direito Humanos em maio de 2015 sob a expectativa de assumir uma prometida, e inédita, Secretaria Estadual de Direitos Humanos. No entanto, não se importou em emprestar sua grife ao governo quando ainda nem produto havia: aguardou, digamos, platonicamente, pouco mais de um ano até o governo criar a secretaria. Foi nomeado em julho de 2016.   É óbvio dizer que o ingresso de Pompeu no governo Hartung não foi recebida sem estranhamento entre antigos companheiros de movimentos sociais e no curso de Direito da Ufes. Um travo amargo que deve se deteriorar em decepção e desaguar na infâmia.   Graduado em Direito e Filosofia, mestre em Direito e doutor em Psicologia, Pompeu ostenta um respeitável currículo Lattes. Leciona Ética e Teoria do Estado no curso de Direito da Ufes e outras disciplinas nos programas de pós-graduação em Direito Processual e no Mestrado Profissional em Gestão Público da instituição.    Escreveu quatro livros, três dos quais por editoras de porte (Objetiva e Casa do Saber) e dois dos quais em conjunto com o filósofo Clóvis de Barros Filho, professor da Escola de Comunicações e Arte da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e uma estrela pop da divulgação do pensamento filosófico.    Sem contar os inúmeros projetos de pesquisa, artigos, capítulos em livros, textos em jornais e revistas, apresentações de trabalho, orientações e supervisões concluídas na graduação e no mestrado e a quase uma centena de participações em entrevistas, mesas-redondas, programas e comentários na mídia. Ministrou palestras para grandes empresas também, como Banco Safra, Unilever, Coca-Cola, Vale, entre outras.   Mas Pompeu não se restringe a um bem fornido Lattes. É descrito como um ponto fora da curva no Direito da Ufes, curso de carregado perfil processualista (especialmente Processo Civil) que lega à sombra docentes de perfil filosófico – caso de Pompeu. A vestimenta também destoava: dificilmente era visto enfiado em um terno e gravata, ao feitio do dress code jurídico, observado mesmo na academia, mas em confortáveis paletó e calça jeans.   Impecável orador – como atestam muitas de suas palestras disponíveis no You Tube, as principais com mais de mil visualizações – apresenta com linguagem fácil reflexões difíceis em torno de teorias filosóficas e dilemas éticos, razão pela qual era amiúde convocado para ministrar aulas inaugurais, que, ao final, embeveciam calouros babando por elevação intelectual. Professor sério e comprometido, dava aulas instigantes com igual graça, resgatando alunos do deleite das zonas de conforto.   É um perfil que, se não suscita a idolatria, é o suficiente para angariar o respeito e a admiração de estudantes. Assim aglutinava, especialmente em torno do projeto Balcão de Direitos, do qual era coordenador, alunos que de uma forma ou de outra se identificavam com o mestre que apresentava questões instigantes sobre as ações humanas, o convívio social. Foi paraninfo e professor homenageado de turmas de formandos na Ufes.    Com o projeto de extensão, Pompeu conjugou teoria e prática ao oferecer assistência jurídico-humanitária global às comunidades indígenas e quilombolas, que, atacadas por poderosos entes industriais (menção honrosa à eterna Aracruz Celulose, hoje Fíbria) e ignoradas pelo poder público, são um retrato fiel da violação aos direitos humanos no estado. Não era um homem destinado a trancafiar-se nas torres da egolatria acadêmica.    A sensibilidade para as mazelas sociais ficou mais evidente do que nunca durante a crise das nacionalmente famigeradas “Masmorras de Hartung”, que em, 2010, levou o governador à ONU para explicar gravíssimas denúncias de violações aos diretos humanos, como tortura e esquartejamento de presos, no sistema prisional capixaba.    Em longa entrevista a este jornal, Pompeu criticou de forma contundente o sistema prisional capixaba e qualificou-o como “um grande caixão social”, em que o preso era lançado e esquecido. Não havia preocupação em devolvê-lo à sociedade. Apoiou a visita do então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, que, em 2009, veio ao Estado para averiguar denúncias de torturas de presos, trabalho que renderia um chocante relatório que escancarou a realidade das masmorras de Hartung, que, por sua vez, serviu de base para novas denúncias e trouxe sucessivas comitivas nacionais e internacionais para testemunhar a barbárie capixaba.   Pompeu ingressou na vida pública em 2007 como membro do Conselho Estadual de Ética, órgão criado no mesmo ano pelo então governador Hartung

19/02/2017 / 0 Comments
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Atletas se preparam para protesto contra poluição da Baía de Vitória

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Maior evento de travessia de esportes aquáticos do Espírito Santo, a IV Travessia da Vitória acontecerá no próximo dia 5 de março, domingo. Com caráter não-competitivo, é também um protesto pela despoluição da Baía de Vitória. “Nosso principal objetivo é chamar a atenção das autoridades para o meio ambiente e despertar a consciência coletiva para a nossa causa!”, destaca a Associação dos Amigos da Praia da Camburi (AAPC), organizadora do evento, em sua página no Facebook. A saída será às 7h, da Praia da Sereia, com chegada na Praia de Camburi, em frente à estátua do músico Maurício de Oliveira, próximo ao quiosque 4. São 7 km com lindas paisagens, a serem percorrido a nado e remadas sobre variadas embarcações. Os primeiros inscritos recebem um kit com touca personalizada e camisa 100% poliamida com proteção UV. As inscrições continuam abertas e cerca de 250 atletas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e várias cidades do Espírito Santo já confirmaram presença. Saúde O médico Gilberto Brandão, morador de Vitória, é um dos atletas cativos do evento, que considera um encontro de amigos e um chamado, a toda a população, para a despoluição do oceano e das praias. “Uma honra e um desafio, participar”, comenta. “Parece que você tem uma responsabilidade maior de cuidar, quando participa dos eventos”, comenta Gilberto. Senso de responsabilidade, complementa, que também deveria ser despertado nas empresas e no poder público. Sua modalidade de travessia é o nado, esporte que pratica desde os 12 anos. Apesar de lamentar as condições do mar na baía de Vitória, onde “a cada ano a degradação é maior”, afirma que continua assíduo às travessias, pois é uma forma de cobrar ações das autoridades, despertar a consciência das pessoas e sentir-se mais integrado a este ambiente, que ele tanto gosta. “Saúde também é isso, essa boa relação com o meio ambiente, esse contato mais próximo com a natureza”, recomenda o médico. 

19/02/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça vai alugar imóvel para abrigar novo Fórum da Serra

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está à procura de um imóvel para implantar o novo Fórum da Serra. Foi publicado nessa sexta-feira (17), o edital do Chamamento Público para locação do prédio, que deve ser localizado na zona urbana do município. A unidade vai abrigar varas cíveis, enquanto as varas criminais e unidades administrativas devem permanecer no atual fórum – que deverá ser reformado futuramente – na Serra Sede. De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, o imóvel a ser locado deverá estar em boas condições de uso e ter área útil mínima de 3,9 mil metros quadrados. O prazo limite para recebimento das propostas é no próximo dia 8 de março. A verba para locação sairá da rubrica de custeio e os recursos para o pagamento do aluguel são provenientes do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que conta com arrecadação própria. No futuro Fórum Cível da Serra deverão funcionar quatro Juizados Especiais Cíveis; uma Vara de Infância e da Juventude; seis Varas Cíveis; uma Vara da Fazenda Pública Municipal; uma Vara da Fazenda Pública Estadual; uma Vara de Órfãos e Sucessões; quatro Varas de Família e uma Central Multidisciplinar. Já no atual Fórum da Serra permanecerão as Varas Criminais; uma Vara da Infância e da Juventude, com competência criminal; os Juizados Especiais Criminais, além da Direção do Fórum da Serra e as respectivas unidades administrativas. Mudança em Vitória No início do ano, o Tribunal de Justiça formalizou o aluguel de salas no Edifício Vértice, localizado na Enseada do Suá, para abrigar nove varas do Fórum Cível de Vitória, que passará por obras de reformas. Em até cinco anos, o tribunal poderá gastar até R$ 8,72 milhões com a locação de cinco andares e 100 vagas de estacionamento. A expectativa é de que a mudança das varas de Fazenda Pública e Execuções Fiscais comece em maio.

19/02/2017 / 0 Comments
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Corregedoria Nacional vai investigar conduta de chefe do Ministério Público Estadual

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar a conduta da procuradora-geral de Justiça capixaba, Elda Márcia Moraes Spedo, pelo descumprimento de uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No final do ano passado, a chefe do MP capixaba ignorou uma liminar que assegurava a participação de uma promotora no julgamento de uma ação no Tribunal de Justiça sobre a legalidade da renovação do contrato de lixo na Serra. A decisão é do conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha, que também determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional para adoção de eventuais providências contra a procuradora de Justiça, Carla Vianna Cola, que se manifestou contrariamente à participação da promotora Maria Clara Mendonça Perim. A membra ministerial de 1º grau havia recorrido ao órgão de controle para realizar a sustentação oral no julgamento do recurso interposto pelo MPES. O exame desse processo foi noticiado por Século Diário no início desse mês – na época, o acórdão do julgamento havia acabado de ser publicado. A 1º Câmara Cível do TJES deu provimento ao recurso do Município e do órgão ministerial para anular a sentença de 1º grau pela homologação do acordo – formalizada no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) em 2012. A atual administração não concorda com a prorrogação do contrato bilionário por mais 20 anos sem prévia licitação. O caso foi remetido ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do próprio Tribunal, na tentativa de um acordo entre as partes.  Mesmo com a resolução parcial da questão (saiba mais sobre o processo logo abaixo), os desdobramentos do julgamento devem permanecer em aberto por mais tempo. Isso porque o descumprimento da liminar deferida pela participação da promotora na sessão do TJES pode ter incidir em medidas disciplinares contra Elda Spedo e Carla Cola. Segundo o conselheiro-relator no CNMP, a chefe do MPES não expediu a necessária portaria (ato) para designar a promotora para participação do julgamento, enquanto a procuradora foi contrária a atuação de Maria Clara durante a sessão da Câmara Cível. “Os fatos são graves e merecem uma resposta à altura deste CNMP, pois evidente os comportamentos omissivo e comissivo de Membros do MPES para impedirem o cumprimento de uma decisão oriundo do Conselho Nacional. A competência e autoridade da decisão do Conselho não pode ficar à mercê de entendimentos individuais de Membros ou de posicionamentos de Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais”, afirmou Gustavo Rocha, na decisão assinada na última quinta-feira (16). Polêmica no lixo Mesmo com o acordo vigente em “caráter precário”, os serviços de limpeza pública, varrição de ruas e coleta de lixo continuam a ser prestados pela Enge Urb, empresa do grupo Incospal – do mega-empresário Fernando Camargo. A empresa presta os serviços desde 1997, quando assumiu os serviços da antiga concessionária, Sistema de Tecnologias Ambientais Ltda (STA), que havia vencido a licitação em 1991 (o acordo teve início no ano seguinte). A Enge Urb reivindica o pagamento de uma dívida de R$ 51 milhões pelo município, que garantiu o parcelamento do débito em troca da renovação do acordo por mais 20 anos, assinado no final de 2012. Já o atual prefeito Audifax Barcelos (Rede) contesta o acordo feito pelo antecessor, que se baseou em uma cláusula do acordo que permitir a extensão automática do contrato. Mas para a nova administração a possibilidade de renovação era exclusiva da vencedora da licitação – que foi a STA e não a Enge Urb, na visão da procuradoria municipal –, além da suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo reconhecimento de débito, às vésperas do fim de mandato, para ser arcado pelo sucessor. O Ministério Público defende o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que exige a formalização de novo contrato, este submetido a todos os requisitos da Lei de Licitações, fato que não ocorreu desde o acordo inicial há mais de 25 anos.

19/02/2017 / 0 Comments
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MPES vai apurar irregularidade na aprovação do Orçamento-2017 de Vitória

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A 18ª Promotoria de Justiça Cível da Vitória vai investigar denúncias de irregularidades na aprovação do Orçamento 2017 da Prefeitura de Vitória  Segundo a portaria publicada na última terça-feira (14), o Ministério Público vai apurar eventuais irregularidades por parte do então presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB) e do presidente interino da Comissão de Finanças, vereador Vinícius Simões (PPS), hoje presidente da Casa. Eles são acusados de terem desrespeitado o Regimento Interno da Câmara. A denúncia foi formalizada por um grupo de vereadores em novembro passado. Eles alegam que no dia 8 daquele mês houve uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças em que fora discutido e votado o projeto de Lei Orçamentária Anual ??? 2017, mesmo dia em que foi aberto o prazo para a relatoria, que até então estava com o vereador Max da Mata (PDT), licenciado naquele dia. Os denunciantes afirmam que o prazo para o relatório de Max da Mata terminaria no dia 28 próximo. Por isso Simões não poderia avocar o projeto para relatar. Ainda na denúncia, os vereadores alegam que tanto Max Da Mata quanto o vereador Serjão Magalhães (PTB) têm requerimentos de informação ao Executivo sobre o Orçamento que ainda não foram respondidos. Outro ponto levantado pelos denunciantes é o fato de que na sessão ordinária, no plenário da Câmara, o projeto foi aprovado, mesmo diante dos questionamentos feitos por alguns legisladores. Para defender que não houve irregularidade, Namy alegou que o processo estaria no Portal da Transparência da Casa. Bolão entregou ao presidente da Câmara no dia 8 de novembro do ano passado um recursos para anular a reunião extraordinária da Comissão de Finanças que aprovou o projeto, o que por conseguinte anularia a sessão ordinária. Como o presidente da Casa não respondeu no prazo de 48 horas, os vereadores cobraram providências do Ministério Público Estadual.

19/02/2017 / 0 Comments
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Câmara de Vila Velha aprova eleição direta para diretores escolares

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A Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei nº 517/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a eleição direta para diretores escolares. A matéria estipula que a eleição para diretores de unidades de ensino infantil e fundamental seja feita em até 45 dias. Segundo o projeto, o pleito será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais Locais, que serão os responsáveis pela organização da eleição. O processo de aprovação da matéria foi acompanhado por representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes). A matéria sofreu diversas emendas no processo de tramitação, fruto de reuniões com representantes da comunidade escolar. Originalmente previa o mandato de dois anos para os diretores, mas a nova redação passou o tempo de mandato para três anos. Outro artigo modificado foi o 3º, que previa avaliação de títulos e processo avaliativo com a aplicação de provas escritas, que agora incluirá apenas a avaliação do plano de gestão escolar.

19/02/2017 / 0 Comments
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Novo cenário

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A crise na segurança pública do Estado mexeu profundamente com o olhar da população para o cenário político de 2018. A crise não acabou e ainda é cedo para falar sobre vencidos e vitoriosos, mas é possível observar que algumas imagens foram desconstruídas e a disputas pelos espaços pode sofrer um profundo rearranjo, dependendo dos próximos passos das lideranças do Estado. O principal alvo de toda a crise é sem dúvida o governador Paulo Hartung (PMDB). Com os ânimos quentes, já tem gente pedindo a cabeça do governador nas redes sociais. Uma movimentação que deve perder fôlego assim que a crise for realmente debelada. Mas o capital político dele não será mais o mesmo nem no Espírito Santo, muito menos em nível nacional, como parecia ser seu projeto futuro. Se parte da imprensa entrou de cabeça em seu discurso de austeridade, outra parte cobrou a responsabilidade social. As imagens do caos social desconstruíram a ideia de Espírito Santo como modelo para o Brasil. Hartung pode até recuperar sua imagem, mas vai ter dificuldade em convencer a todos, como fazia antes da crise. Se Hartung pecou pela ação, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) pecou pela omissão. Esperava-se do socialista uma postura mais agressiva em relação à crise, mas ele preferiu fazer declarações bem sutis, o que também contribuiu para a diminuição de seu capital. Não se sabe o que Casagrande vai disputar em 2018. Há quem diga que ele não está muito disposto a disputar o governo do Estado – o que seria um risco grande para Hartung -, deixando o caminho livre para as demais lideranças políticas do Estado. Se antes mesmo de toda essa crise já tinham prefeitos e outras lideranças mirando o Palácio Anchieta, com a possibilidade de saída dessa disputa dos dois principais atores políticos do processo, o caminho fica livre para a concorrência. Quem tem que abrir o olho são os dois senadores que disputam suas vagas em 2018, Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR), porque pode ser aí o caminho de Hartung e Casagrande. Para algumas lideranças, se continuar com esse passo, Casagrande pode ter de se contentar com a disputa de deputado federal. Quanto a Hartung, o terceiro mandato foi um risco, e ele perdeu a chance de sair do baixo clero no Senado. Seria melhor pendurar as chuteiras.

18/02/2017 / 0 Comments
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Agência Lupa desconstrói mais uma ‘pós-verdade’ de Hartung

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Pela segunda vez a Agência de fact-checking Lupa, da Piauí-Folha desconstrói as afirmações do governador Paulo Hartung (PMDB) que questionam os argumentos que sustentam a pauta de reivindicações dos familiares dos policiais militares, em greve há 15 dias. As afirmações registradas nas entrevista de Hartung ao jornal Folha de S. Paulo na última segunda-feira (13) e ao programa da jornalista Miriam Leitão, na Globo News, no dia 9 de fevereiro, foram checadas pela Lupa e desmontadas.  À Folha, o governador afirmara que, em 2010, os praças do Espírito Santo recebiam R$ 1.905,70 de salário e mais R$ 292,35 em escalas-extras. A agência averiguou que realmente houve um reajuste nos valores de 38%. Hoje, o praça da PM capixaba recebe R$ 2.646,12 de salário e mais R$ 405,91 em escalas-extras. Mas é preciso observar que o último reajuste concedido à categoria no Espírito Santo ocorreu em 2014, ainda no governo Renato Casagrande (PSB) e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a inflação entre 2010 e 2017 ultrapassou os 50%. Isso significa que o praça do Espírito Santo não teve aumento real no período a que Hartung se refere. Se esse argumento não era totalmente verdadeiro, outro dado apresentado por Hartung foi considerado falso pela agência. O governador afirmou que “o argumento de 7 anos sem aumento (na PM) não fica de pé”. Mas, segundo o levantamento da agência mostrou que a principal reivindicação da Polícia Militar para justificar sua paralisação tem base, sim, se levado em consideração o IPCA do período. “De acordo com o IBGE, entre 2010 e 2017, a inflação foi de mais de 50%, ao menos 12 pontos percentuais acima do aumento de salário dado pelo governo capixaba à base da PM no mesmo período. Ou seja, na verdade, os praças tiveram uma diminuição em seu poder aquisitivo desde 2010”, esclarece a agência. No início da semana, a agência já havia desconstruído outra afirmação do governador à imprensa nacional, confirmando que a Polícia Militar tem a pior remuneração do pais, diferentemente do que havia afirmado o governador, que a PM capixaba estaria na décima posição no ranking nacional de salários, a Lupa confirmou a lanterninha para a PM-ES. Veja Se o levantamento da agência Lupa desconstrói os argumentos de Hartung, uma reportagem da revista Veja deste fim de semana reforça o discurso de Hartung. A entrevista não tem muita diferença da narrativa que o governador vem utilizando para explicar à imprensa nacional os motivos da crise na segurança do Espírito Santo. O governador reagiu às críticas ao seu projeto de austeridade, e cobrou reconhecimento nacional pelo trabalho que vem desempenhando no Estado. Para justificar seu argumento na defesa do ajuste fiscal, o governador chamou de irresponsáveis os governadores que não seguiram seu modelo de cortes nos gastos. Disse se sentir injustiçado ao ver o governo federal socorrer os “maus alunos” e punir os aplicados. Ele lembrou que Dilma Rousseff (PT) sogreu o impeachment por descontrole das contas públicas. “Eu me sinto injustiçado ao ver que o Brasil não valoriza aqueles que cumprem rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vigora no País a pedagogia reversa. Quem mete o pé na jaca e não se ajuda vai bater à porta da União sabendo que será socorrido. É inacreditável que o mesmo País que noutro dia afastou a presidente Dilma Rousseff justamente por irresponsabilidade fiscal agora seja tolerante com a farra de gastos dos Estados”, questionou.

18/02/2017 / 0 Comments
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TJES divulga balanço de fóruns fechados durante crise da segurança pública

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa sexta-feira (17), o balanço dos fóruns afetados pela crise na segurança pública que tomou conta do Espírito Santo. Entre os dias seis e dez, as atividades foram suspensas em fóruns da Grande Vitória e no interior. Inicialmente, os municípios da Região Metropolitana foram os principais atingidos, mas com o transcorrer dos efeitos da “greve branca” da Polícia Militar, todos os fóruns da Justiça estadual terminam a semana de portas fechadas. O expediente só foi retomado na última segunda-feira (13). De acordo com o Ato Normativo nº 020, todas as unidades do Poder Judiciário foram afetadas entre os dias oito e dez. No primeiro dia útil após o início do protesto dos familiares de PMs, o expediente na sede do TJES foi do meio-dia até às 15 horas. Já os fóruns nos juízos da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e nas comarcas de Águia Branca, Atílio Vivácqua e Santa Maria de Jetibá não funcionaram. No dia seguinte, não houve expediente no Tribunal de Justiça, além das comarcas de Apiacá, Itarana, Laranja da Terra e Mucurici. Também foram afetadas pela crise da segurança, os fóruns de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Mateus e Vargem Alta. No período, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, suspendeu a realização de audiência, bem como a contagem de prazos processuais. Nos casos criminais e de Infância e Juventude, as audiências e prazos também foram suspensas entre os dias 13 e 17. A única ressalva ficaram com os atos judiciais de natureza infracional no âmbito do Ciase e da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, assim como os de natureza cível em geral pertinentes à matéria menorista de caráter urgente. Durante o auge do caos na segurança pública, o funcionamento de outras instituições públicas no Espírito Santo também foi afetado. Na Justiça Federal e do Trabalho, além dos respectivos órgãos ministeriais, o expediente foi suspenso – sendo retomado apenas nessa segunda. Os trabalhos no Tribunal de Contas (TCE) e na Assembleia Legislativa também foram afetados pela onda de violência no Espírito Santo.

18/02/2017 / 0 Comments
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Projeto quer por fim à votação em bloco das emendas parlamentares

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O deputado Sérgio Majeski (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que deve dar o que falar nos meios políticos. A matéria pede o fim das votações em bloco das emendas parlamentares nas votações de leis que tratam do Orçamento do Estado. No fim de 2016, o deputado tentou travar uma batalha para que suas emendas fossem discutidas,  mas foi atropelado pelo rolo compressor da bancada governista. O Projeto de Resolução visa a suprimir o § 3º no artigo 241 do Regimento Interno.  “As emendas e as partes destacadas serão votadas, uma de cada vez, antes do projeto, seguindo, respectivamente, a sequência numérica de sua apresentação na comissão e a ordem numérica dos dispositivos destacados”, diz o projeto. Ainda segundo a proposta, quando as mesmas emendas de um mesmo autor ultrapassarem o número de dez poderão ser votadas em grupo. O projeto valeria para todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e da dívida pública. A modificação permitirá que as emendas às matérias orçamentárias sejam analisadas e discutidas criteriosamente em plenário, devendo ser votadas de forma individual, ampliando o debate. Anualmente, o governo do Estado disponibiliza um montante específico para que os deputados estaduais possam fazer emendas individuais ao Orçamento. Isso permite que o governo consiga aprovar a peça orçamentária sem que os deputados façam alterações nas rubricas por meio de emendas, que é uma prerrogativa do Legislativo. Geralmente, a matéria é aprovada com poucas alterações e depois de negociar muito com o governo. No ano passado o governo não atendeu emendas individuais de boa parte dos parlamentares, o que causou desconforto no plenário. Mesmo assim, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária de 2017 do jeito que o governo pediu. Durante a votação dos destaques, Majeski pediu que suas emendas fossem analisada individualmente, mas foi voto vencido no plenário. A Comissão de Finanças votou pela rejeição das proposições.

18/02/2017 / 0 Comments
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