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Ação requer adoção de ponto biométrico para médicos em municípios do norte do Estado

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O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República de Linhares (norte do Estado), ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra as prefeituras de Linhares, João Neiva, Ibiraçu, Sooretama e Rio Bananal, todos municípios da região norte, para que as administrações adotem medidas de melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Todas as prefeituras já haviam recebido recomendações do MPF indicando a adoção de medidas como o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde, em especial médicos e odontólogos. Apesar disso, as administrações não acataram as providências ou não as cumpriram na íntegra, sendo necessário o ajuizamento das ações. Nas ações contra os municípios de Linhares, João Neiva, Ibiraçu e Rio Bananal, o MPF pede, com tutela provisória de urgência, que, em um prazo de 30 dias, seja garantido a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, em que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento de saúde solicitado. Também é requerida a inserção dos dados de todas as compras de insumos desses municípios no Banco de Preços da Saúde (BPS), disponível no portal do Ministério da Saúde; e que seja implementado, de maneira efetiva, o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde dos municípios, em especial médicos e odontólogos. O MPF pede que seja aplicada multa de R$ 1 mil por dia por ponto não cumprido a cada município, caso as medidas não sejam determinadas pela Justiça e não atendidas no prazo de 30 dias. Já na ação contra o município de Sooretama, o pedido é para que o município, além de implantar em caráter permanente e regular o ponto biométrico para profissionais que atuam na área em 30 dias, também instale em local visível, em todas as unidades de saúde, o nome dos médicos e odontólogos em exercício no local, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar o registro de frequência dos profissionais, para que possa ser consultado por qualquer cidadão e os horários e local de atendimento dos médicos e odontólogos também deverá estar disponível na internet. Nesse caso, o MPF também pede, em caráter liminar, que o município seja multado em R$ 1 mil por dia de não cumprimento da implantação do ponto dentro do prazo de 30 dias. Transparência As recomendações feitas pelo MPF e não atendidas totalmente pelos municípios tiveram por objetivo, além de promover a transparência da informação, permitir que os gestores públicos se mobilizassem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, mas sim com a gestão do serviço. Sobre a recomendação referente ao fornecimento de certidões para o usuário que não foi atendido pelo SUS, são observadas vantagens como a ausência de custo para o ente público; possibilidade de que o cidadão instrua eventuais ações judiciais requerendo aquela prestação com a certidão; possibilidade de que a administração, pelo controle das certidões expedidas, detecte falhas na gestão do serviço. Em relação ao ponto referente à regularização da alimentação da base de dados Banco de Preços em Saúde, além do seu descumprimento configurar violação do direito dos cidadãos à informação, significa o descumprimento de normativas do Ministério da Saúde que, além de determinar o lançamento das informações no BPS, preveem a suspensão de recursos financeiros no caso desse descumprimento. Quanto ao controle de horário de trabalho de profissionais de saúde, diz a ação: “É necessário que haja uma padronização na aferição da frequência de todos os servidores da área da saúde, bem como da adoção de meio eficiente para tal (ponto eletrônico). Ora, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes ao longo tempo de espera para o agendamento de consultas, à curta duração das consultas – que às vezes não chegam a cinco minutos – e à ausência de médicos nas emergências”. “É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público”, detalha a ação do MPF.

18/02/2017 / 0 Comments
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Difícil acomodação

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Com a crise na segurança pública, a cabeça do secretário de Estado de Segurança André Garcia, como se sabe, foi pedida a prêmio várias vezes, principalmente por servidores do setor e deputados estaduais, que ainda insistem na saída dele do cargo. Em meio a esse movimento e diante da expectativa de o ex-secretário da pasta e ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), receber abrigo no governo do aliado, Paulo Hartung (PMDB), surgiu nos bastidores políticos e até nas redes sociais o nome dele como possível substituto de Garcia. Rodney até negou interesse em voltar a comandar área, mas não convenceu. Nenhum outro cargo teria mais semelhança com ele, o conhecido “Rambo Capixaba”. Mas aí, muita água já rolou entre o primeiro pedido de saída de Garcia até agora, e nada dele “cair”. Pelo contrário, o governo descartou tal possibilidade. Com a porta fechada, pelo menos por enquanto, Rodney já aparece em A Tribuna nesta sexta-feira (17) como o futuro secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no lugar do petista João Coser, que entregou o cargo. Caso isso seja consolidado, acabaria sem a pasta que é sua cara e também a de Desenvolvimento Econômico, para qual era cotado inicialmente. Para Rodney, é aquela história, “não tem tu, vai tu mesmo”. Para o governo, ô acomodação difícil, hein?! Articulações Nomeado, Rodney babaria os planos do PT e do PDT. O que circulava no mercado até então era a indicação feita por Coser do ex-prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT). E, outro movimento, seria “puxar” o deputado estadual José Carlos Nunes ou Padre Honório, também petistas, abrindo vaga para o retorno de Luiz Durão (PDT). Perdeu o interesse Por falar em Rodney, as redes sociais do ex-prefeito de Vila Velha acabaram junto com seu mandato. Abandonou geral.   Segundo ato Como esperado, a “Caminhada da Paz” em São Pedro promovida nessa quinta-feira (16) pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), não atraiu tanto a classe política e as entidades representativas da sociedade civil como em Camburi, no último domingo (12). O ato ficou mais concentrado no grupo político do próprio Luciano.   Segundo ato II Além da família do prefeito, compareceram mais uma vez o ex-governador Renato Casagrande (PSB), vereadores, representantes do secretariado e lideranças comunitárias. Nomes da cúpula do governo Hartung, que estiveram no ato de domingo, desta vez não compareceram. Gostou Quem também puxou uma caminhada da paz foi o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), nessa terça-feira (14), em Colatina. Luciano serviu de inspiração? Vitrine A propósito, o desfile dos políticos no Sambão do Povo promete nestas sexta e sábado (17 e 18), durante o carnaval capixaba. Todo ano, passam por lá os representantes da classe, distribuindo sorrisos e apertos de mão.   Sem folia Aliás, carnaval, pelo visto, só mesmo no Sambão. O que tem de prefeitura cancelando a programação da folia no Estado, não é brincadeira. Mais uma vez: abrace o Paulo! Em casa Definido o relator das contas de 2017 do governo Hartung no Tribunal de Contas: conselheiro José Antônio Pimentel, ex-secretário da Casa Civil da gestão passada do governador. 140 toques “Precisamos desburocratizar e atrair novas empresas! Isso foi promessa de campanha na última eleição, mas basta um decreto para que comece a valer. Por que o prefeito ainda não o fez?”. (Vereador de Vitória Max da Mata – PDT – sobre a demora nas mudanças na concessão de alvarás – no Facebook) PENSAMENTO: “A ambição é o último recurso do fracassado” Oscar Wilde

17/02/2017 / 0 Comments
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Risco no futuro

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O governo do Estado tem traçado uma perigosa estratégia de sufocamento da Polícia Militar, diante da resistência do movimento reivindicatório. Sem entrar no mérito da atuação da Rotam, já que não é o momento de se discutir os métodos da política, a extinção do destacamento, traz mais apreensão para a população, já que essa é a parte da polícia que realmente vai até a periferia.   Observa-se que a movimentação do governo em extinguir a Rotam tem o viés político e não operacional, já que é lá que se cogita estar o foco de resistência, sobretudo ao secretário de Segurança  André Garcia. Como disse o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), existe um gasto de energia muito forte em questões políticas, uma energia que poderia estar sendo usada para tentar resolver o problema. Mas o que chama atenção é que o governo do Estado parece não estar preocupado com o futuro da relação com a Polícia Militar. Será que Hartung se esqueceu quem vem fazendo o papel da repressão aos movimentos sociais, nas ruas? Será que esqueceu quem vem fazendo o papel de segurança da parte da sociedade, mantendo a violência restrita à periferia e garantindo o sono tranquilo, da elite. A enxurrada de cancelamento de programação do Carnaval nos municípios do interior é um recado político claro. Os prefeitos pensaram na segurança, claro, mas vem usando interlocutores para tentar atrair a atenção do governador para a necessidade de reforço na segurança fora da vitrine política. No Palácio Anchieta, porém, a única preocupação parece ser a de responder os colunistas da imprensa nacional que não aceitam a blindagem que o governo consegue com parte da imprensa capixaba. Além da polícia magoada, em um retorno traumático ao trabalho, o governador vai lidar ainda com uma insatisfação vinda de parte dos prefeitos do interior. Logo no interior, onde Paulo Hartung resolveu a peleja eleitoral contra Renato Casagrande (PSB) em 2014. Fragmentos: 1 – Apesar das tentativas do governo em mostrar para a sociedade que tudo voltou ao normal, os municípios de Guarapari, Iriri, Piuma e Alegre, no sul do Estado, decidiram cancelar as atividades do carnaval por motivos de segurança. Em Cachoeiro de Itapemirim, já havia cancelado programação, mas por outros motivos: falta de recursos mesmo. 2 – O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) apresentou projeto de Lei 22/2017 pretende canalizar 75% das verbas destinadas à propaganda governamental para campanhas sociais de utilidade pública educativas, informativas, de orientação ou de conscientização social. A coluna sente cheiro de veto, se é que será aprovado pela Assembleia. 3 – Na próxima terça-feira (21), às 19 horas, acontece no Centro Comunitário de Laranjeiras, o colegiado da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS). No encontro será aberto o novo processo eleitoral da Federação.

17/02/2017 / 0 Comments
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Almanaque às avessas

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Em dois anos de mandato, o governador Paulo Hartung (PMDB) surfou soberano na onda do ajuste fiscal. Medalhões do jornalismo nacional e especialistas em economia, os chamados formadores de opinião, elegeram o governador capixaba e o seu pequenino Espírito Santo como um “caso de sucesso” a ser seguido pelos Estados mergulhados na crise financeira que afeta o País.    Mas as boas notícias sobre o Espírito Santo não ficaram restritas ao ajuste fiscal draconiano que Hartung recomendou aos colegas governadores e até mesmo ao presidente Michel Temer. A crise nos presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte que chocou o País, tomando conta do noticiário durante boa parte de janeiro, virou oportunidade para o governador capixaba.   Enquanto as autoridades nacionais procuravam soluções para a crise prisional, Hartung arriscou lançar na mídia a experiência do Espírito Santo sobre gestão de presídios para ver se colava. Colou. A narrativa mostrava que o “guru” do ajuste fiscal tinha outras cartas na manga. Ele queria ensinar como transformar  “masmorras medievais” em unidades prisionais “modernas”, construídas a toque de caixa. Não revelou, é claro, alguns segredos. Não contou, por exemplo, que investiu mais de meio bilhão de reais na reconstrução de unidades prisionais, todas sem licitação, em contratos que, no mínimo, levantam suspeição. Mas isso já é conteúdo para outro “almanaque”.    Depois do sucesso retumbante do modelo de “ajuste fiscal a qualquer custo” e “de gestão de presídios”, Hartung deixou a modéstia de lado para reivindicar que nunca na história o Espírito Santo conquistara tantas “boas notícias”.    Em janeiro passado, ainda colhendo os frutos do sucesso, não passava pela cabeça do governador que, alguns dias depois, a palavra Espírito Santo seria top trends nas redes sociais e assunto obrigatória na mídia nacional e internacional, batendo de longe todas as marcas anteriores alcançadas pelo governador. Mas com um infortúnio desconcertante: as notícias sobre o ES eram todas negativas, as piores. A crise sem precedentes que se instalou na segurança pública virou, em poucas horas, o Estado que até então era modelo, de cabeça para baixo.    Desde que a paralisação da PM foi deflagrada, no dia 4 de fevereiro passado, o governador passou a colecionar farto material para lançar um “novo almanaque”, mas esse às avessas, um modelo negativo. Título sugerido: “aprenda como NÃO gerir uma crise na segurança pública em 12 passos”. Um manual obrigatório para governadores que começam a enfrentar o efeito dominó da crise instalado na PM do Espírito Santo e não querem sair queimado do imbróglio como o governador capixaba.   O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao sentir a crise se instalando nos quartéis fluminenses, se pautou nos erros do vizinho para evitar cair nas mesmas ciladas. Ele parece estar aprendendo com Hartung “como não se deve gerir uma crise na segurança”. A cada passo errado cá, Pezão tenta dar um certo lá.   A cronologia dos erros do governo do Estado em 12 passos   Passo 1: subestimou um grupo de mulheres de policiais que ameaçava ocupar quartéis, batalhões e unidades da PM em todo o Estado. Apostou que o levante era “fogo de palha” e que depois de algumas horas o movimento se desmancharia naturalmente. Já se passaram 14 dias.   Passo 2: o governo demorou mais de 48 horas para tomar as primeiras medidas concretas para abrir um canal de diálogo com o movimento e tentar conter a paralisação antes que ela se alastrasse. Manteve-se omisso, enquanto o movimento ganhava força.   Passo 3: o governo tentou agir com naturalidade ante as primeiras ocorrências de mortes, saques e arrastões na Grande Vitória e no interior do Estado. Mesmo aos primeiros sinais mais agudos de convulsão social, o vice-governador em exercício, César Colnago, apenas procurou o governo federal para sondar a possibilidade de receber o apoio das Forças Nacionais e Forças Armadas. Mas ficou, num primeiro momento, só na sondagem. Somente na segunda-feira (6) é que o governo decidiu formalizar o pedido de apoio. A demora excessiva revela que o governo relutou em jogar a toalha e pedir ajuda. Ainda alimentava a esperança que o movimento recuaria somente com os apelos do governo para que os policiais voltassem ao trabalho.    Passo 4: somente 72 horas após a deflagração do movimento, em 6 de fevereiro, o governo anunciou as primeiras medidas para mostrar à população que estava tudo sob controle, embora o Estado estivesse de cabeça para baixo. Trocar o Comando da PM foi uma estratégia para mostrar à opinião pública que a culpa pelo motim estava relacionada à insubordinação da tropa, e que a simples troca do comando poderia resolver o problema. O governo ratificou também que só haveria diálogo depois que os policiais voltassem às ruas. Obter uma decisão da Justiça para determinar a ilegalidade da greve também não teve efeito prático. Que a greve é ilegal, todo mundo sabe. A decisão só serviu para reforçar a retórica do governo nos pronunciamentos e ponto. Inútil como instrumento de pressão.   Passo 5: 120 horas depois do início do movimento, ao perceber que a situação havia saído totalmente de controle, o governo decidiu tirar o time de campo e passar o rojão para o governo federal. Transferiu formalmente a gestão da Segurança Pública ao governo federal. As Forças Armadas e Nacionais tiveram que assumir o patrulhamento e todos os reveses de uma crise já instalada há cinco dias. Na coletiva que fez, o governador Paulo Hartung, licenciado para cuidar da saúde, tentou tirar o peso da intervenção federal. Ele preferiu usar o termo “cooperação” federal. A preocupação do governador, que até então era “modelo”, era quebrar um pouco essa ideia de que o Estado fracassou da gestão da crise e precisou apelar para o governo federal.     Passo 6: o governo forçou a barra ao tentar transferir a responsabilidade sobre a crise a outros atores. No caso, o governo tentou jogar na conta dos deputados estaduais o fracasso das negociações com mulheres dos PMs. Essa  estratégia foi útil

17/02/2017 / 0 Comments
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Governo aperta o cerco e lista de policiais militares indiciados sobe para 1.151

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Um boletim geral interno que circulava pelo Comando da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (17) amplia a lista de PMs indiciados por crime de revolta, motim. A lista inicial trazia 154 policiais, subiu para 703 e agora tem 1.151. Esse número representa mais de 10% do efetivo da Corporação, que é de cerca de 10 mil homens.    Familiares e mulheres de policiais que ocupam os acessos dos quartéis, batalhões e unidades da PM há 14 dias, impedindo a saída de viaturas, classificam a nova lista como mais uma tentativa do governo do Estado de aumentar a pressão sobre o movimento.    Na tarde desta sexta-feira (17) uma nova rodada de negociação reuniu representantes do movimento de familiares de policiais, das associações de militares, da Arquidiocese de Vitória e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Os familiares dos policiais, após analisarem a nova proposta do governo, recusaram, alegando que a proposta ainda está longe do que reivindica o movimento.   Um dos pontos da proposta do governo, talvez a mais importante, assegurava que não haveria inquéritos contra os militares. Ao mesmo tempo que o governo submetia a proposta ao movimento, o Comando da PM confeccionava a nova lista de PMs indiciados ampliada.    Os familiares e mulheres dos militares não aceitaram a proposta e uma nova reunião seria realizada na noite desta sexta-feira, quando o movimento apresentaria uma contraproposta ao governo. 

17/02/2017 / 0 Comments
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Desbloqueio do TCU não garante mais segurança aos assentados da reforma agrária

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A Medida Provisória 759, aprovada pelo governo federal em 23 de dezembro de 2016, veio embalada de presente de Natal com objetivo de agilizar e desburocratizar a Reforma Agrária. O discurso oficial dizia ainda que iria atender às recomendações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao desbloqueio dos cadastros de quase 600 mil famílias em abril de 2016. Mas, na prática, os movimentos sociais a enxergam claramente como mais uma ferramenta a serviço do golpe contra a Reforma Agrária Popular no Brasil, criminalizando os movimentos sociais e mercantilizando o processo de desapropriação de terras improdutivas. “O objetivo é prejudicar a reforma agrária”, afirma Dimas Pereira de Melo, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O líder camponês conta que, após dura negociação entre os movimentos sociais e o governo federal, em setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o TCU decidiram por um desbloqueio provisório de 120 dias para que as famílias tivessem acesso à certidão de assentado e a benefícios do INSS a ela atrelados. O prazo vence em fevereiro e as famílias não sabem o que virá em seguida. “A gente não sabe o que vai acontecer”, lamenta. Segundo a assessoria de comunicação do Incra em Brasília, o desbloqueio não é provisório, mas que os assentados – não dimensionou qual percentual, do total de quase 600 mil bloqueados – ainda serão notificados para apresentarem documentação que comprove a regularidade de seu cadastro. Todas essas decisões, porém, virão do TCU. O bloqueio de quase 600 mil assentados da reforma agrária foi feito pelo TCU em abril de 2016 sob alegação de suspeitas de irregularidades nos cadastros. Cinco meses depois, período em que o Incra ficou praticamente paralisado e as famílias impossibilitadas de acessar benefícios do INSS, o órgão admitiu que a maioria, cerca de 400 mil, foram bloqueados injustamente. Mesmo assim, o desbloqueio está se dando em etapas e ainda não é definitivo. A MP 759/2016 veio na esteira desses atropelos contra os assentados. Entre as várias modificações nocivas à Reforma Agrária Popular, estabelece a negociação direta de terras entre governo e latifundiários, com pagamento à vista, ao invés da desapropriação; e prioriza a emissão do Título de Domínio ao invés do tradicional título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o que individualiza a posse e retira do Estado a responsabilidade de prover políticas públicas ao assentado, como moradia, educação etc.. A Superintendência do Incra no Espírito Santo já anunciou que em 2017 vai investir na compra de terras para reforma agrária e um edital será lançado nesse sentido. Os movimentos sociais se uniram, em um grande encontro em Fortaleza, no final de janeiro, para traçar estratégias de luta em favor da Reforma Agrária Popular e outras demandas sociais do campo e da cidade. 

17/02/2017 / 0 Comments
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Familiares de policiais rejeitam contraproposta do governo

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Representantes do movimento de familiares de policiais militares, das associações representativas, da Arquidiocese de Vitória e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) se reuniram para analisar mais uma contraproposta do governo apresentada nesta sexta-feira (17) em mais uma tentativa de pôr fim à paralisação da PM que entrou no seu décimo quarto dia. Os familiares recusaram a contraproposta, que ainda está longe do que reivindica o movimento. A contraproposta do governo assegura que não haverá novos processos contra militares, reajusta o auxílio fardamento de R$ 800 para R$ 1,7 mil, divididos em duas parcelas e a abertura de uma agenda de diálogo com o governo. Em abril, o governo se comprometeria, após o balanço do prmeiro quadrimestre, se seria possível conceder algum reajuste aos policiais e a outras categorias do funcionalismo público. Esta proposta, no entanto, está distante do que reivindicam os familiares dos policiais. Além da anistia aos militares, o movimento pede a incorporação de pelos menos três escalas extras de trabalho – para praças cada escala-extra vale R$ 120. Na reunião, as mulheres deixaram claro que estão flexíveis ao diálogo e à negociação, mas que continuam com esta proposta. A percepção do movimento é que o prazo que o governo estipulou para pôr fim à manifestação dos familiares está se extinguindo, o que aumenta a pressão para negociar. As mulheres, no entanto, estão abertas a dialogar, mas esperam proposta que contemple os policiais militares.   Na noite desta sexta-feira teve início uma nova reunião entre as mulheres e representantes das associações de militares. Dessa reunião pode sair uma nova proposta que seria novamente submetida ao governo do Estado.    (Aguarde novas informações)

17/02/2017 / 0 Comments
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Giló pode perder cadeira de prefeito por comprar cadeiras para igreja

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A juíza da 5ª zona eleitoral, Raphaela Borges Micheli Tolomei, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou o mandato do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni, o Giló (PMDB), e do vice-prefeito Gecimar Perunizi. A sentença datada dessa quinta-feira (16), cassa o diploma do prefeito e do vice, eleitos em outubro passado. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão de primeira instância. Prefeito e vice podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram acusados de compra de votos na eleição do ano passado. Segundo a denúncia, Giló doou a quantia de R$ 270 para a compra de cadeiras destinadas à Igreja Tenda dos Milagres, com a finalidade de captar votos de eleitores que frequentam a igreja, com sede em Mimoso do Sul. Ainda segundo a denúncia, o então candidato manteve contatos frequentes, em período eleitoral, com o presbítero Rosélio Anselmo Aguiar, para tratar da oferta de cadeiras, sendo que tais contatos foram gravados por Rosélio Aguiar. O Ministério Público aponta que, após a autorização de Giló, Rosélio Anselmo Aguiar apresentou o orçamento para a compra de 15 cadeiras, no  valor de R$ 270. A conduta do prefeito afronta a legislação eleitoral, configurando o crime tipificado no artigo 41-A da Lei 9.504/97. O MPE aditou a inclusão de Gecimar Peruzini no polo passivo desta demanda. Além da perda do mandato, o prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 26,6 mil. Giló venceu a eleição em Mimoso do Sul pela diferença de apenas 228 votos contra o segundo colocado, o demista Airton.

17/02/2017 / 0 Comments
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Deputado pede informações à Secretaria de Segurança sobre a extinção da Rotam

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O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) protocolou ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, solicitando informações sobre a extinção do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), anunciada nesta quinta-feira (16) pelo governo no Estado. No ofício, o parlamentar solicitou todos os números de pessoas detidas e apreensão de armas e drogas realizadas pela Rotam desde sua criação, no dia 14 de maio de 2009, pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). Segundo o deputado, a unidade é de elite e tem extrema importância para a população. Da Vitória lembra que a Rotam vem se destacando, o que deixa incompreendida a extinção, que parece meramente política. Ele espera que a decisão seja revista pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que vem mostrando inabilidade na condução da grave crise na segurança do Estado. A bancada do PDT na Assembleia também pediu urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2008, de autoria de Da Vitória, que susta os efeitos de dispositivos do Decreto 254-R/2000 que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. O parlamentar ressalta que o regulamento é arcaico e inconstitucional. O projeto tem o objetivo de sustar os efeitos das transgressões disciplinares, como foi o caso do sargento Trugilho, que foi preso por descumprir a ordem de devolver o colete balístico no fim do plantão, mesmo o equipamento estando sob sua cautela permanente. Rotam O governo anunciou que vai extinguir a Rotam alegando que há um foco de resistência no grupamento especializado. Usando de um discurso de preocupação, o governo acaba por expor a PM, colocando toda a corporação em suspeição e extinguindo um grupamento que, em teoria, é especializado e criado pelo próprio governador Paulo Hartung (PMDB), em 2009. Em julho de 2015, o governador declarou, na passagem do comando da Rotam do tenente-coronel Wildelson Nascimento de Faria para o tenente-coronel Eduardo Nunes, que criar a Rotam foi uma decisão acertada, já que o batalhão atua de forma estratégica e complementar às demais ações da Polícia Militar. Se, de fato, a Rotam é uma unidade especializada, a extinção do grupamento representa, no mínimo, o desperdício daquela força policial que atua no batalhão, que será espalhada por outros no Estado. O suposto foco de resistência existente, se fosse do interesse do Comando da Polícia Militar, poderia ser retirado do batalhão para a entrada de outros policiais, com a qualificação deles.

17/02/2017 / 0 Comments
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Ministério Público recomenda que Câmara de Conceição da Barra faça concurso público

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O Ministério Público Estadual (MPES) notificou a presidente da Câmara de Vereadores de Conceição da Barra (norte do Estado), Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Nascimento, para que responda sobre o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Casa e o órgão ministerial ainda em 2012 para a realização de concurso público para substituição de servidores em cargos comissionados. De acordo com a notificação, o concurso deveria ser feito para substituir, principalmente, os cargos na Controladoria da Câmara, que foi o foco do TAC. No entanto, até o momento foram adotadas providências eminentemente protelatórias, para que não seja feito o certame. Na notificação, o promotor Emmanuel Nascimento Gonzales dos Santos ressalta que os cargos de provimento em comissão não podem significar válvulas de escape aos princípios de obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. Os dados enviados pela própria Câmara, segundo o MPES, tipificam aberta e nítida ofensa às regras do concurso público, de observância obrigatória. De acordo com esses dados, são pouco mais de 20% de servidores estatutários para mais de 75% de comissionados. O alto número de servidores comissionados denota possível situação de burla à regra do concurso público, o que pode implicar em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa por parte do administrados caso, mesmo ciente, permaneça inerte na adoção de providências legais cabíveis. A notificação ressalta que antes mesmo do fim do primeiro mês da atual legislatura, a Câmara de Conceição da Barra já tinha 36 comissionados, em detrimento de apenas 14 efetivos. O MPES orienta que a Câmara adote medidas para a realização de concurso  público no prazo máximo de 180 dias, com remessa de relatórios mensais à Promotoria detalhando as providências adotadas. Além disso, o órgão ministerial recomenda que a Câmara exonere, no prazo máximo de 30 dias, os servidores comissionados, com especial atenção aos cargos que não sejam chefia, direção e assessoramento, para que a estrutura não seja eventualmente prejudicada até a conclusão do certame.

17/02/2017 / 0 Comments
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