Nessa disputa pelo comando da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), há quem avalie, com dose significativa de procedência, que, entre o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), e o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), fica com Zanon. A explicação é simples: o linharense não esperneia, não cria tempestade à toa, nem muda de posição como os ventos mudam de direção. Prefere o diálogo. Gilson Daniel é o contrário: já andou com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e, agora, anda com o governador Paulo Hartung (PMDB). Ou seja: quem vai assinar embaixo de Gilson Daniel se ele resolver brincar com o governador? . Casos de família Além de ter que acolher as indicações do ex-prefeito Jorge Donati, que faleceu ano passado, o prefeito de Conceição da Barra Chicão Vervloet (PSDB) está enfrentado contrariedades dentro da própria família. Ele bateu boca com o concunhado, o empresário Nerzi Dalla Bernardina Junior, dono da destilaria Alcon, que, com o irmão Erivan Tavares, vice-prefeito de Pedro Canário na Era Mateusão, cobra maior participação na gestão de Chicão. Casos de família II Como a eleição apertadíssima do jeito que foi, em que Chicão superou Manoel Pé de Boi (PMN) por pouco mais de mil votos, os concunhados se julgam responsáveis pelo êxito do prefeito, razão pela qual pleiteiam as secretarias de Finanças e Planejamento; Infraestrutura; e Assistência Social. Chicão resiste. Composição O secretariado de Chicão é praticamente o mesmo de Donati. As exceções são Gestão de Geração de Emprego e Renda, cargo criado para acomodar Jorge Alexandre da Silva, e a secretaria de Cultura e Turismo, comandada por Sérgio Rondelli, amigo de infância de Chicão dos tempos de Santa Teresa. Desilusão Fidelidade nem sempre é bom negócio. Veja-se o caso do ex-vereador Namy Chequer (PCdoB). Ninguém foi mais fiel a Fabrício Gandini (PPS) que Namy, que, ao contrário do companheiro, não foi reeleito. E de que adiantou? Nada. E olha que Gandini mandou mais na gestão de Namy que na própria à frente da presidência da Câmara. Dica Em seu Facebook, Paulo Hartung (PMDB) elogia e recomenda o novo DVD de Maria Bethânia, um registro da turnê que celebrou os 50 anos de carreira da cantora. Entre as faixas, está a canção… Casa de Caboclo. No entanto, calma, a música não é sobre nada disso que você está pensando. Vôo cancelado Falando em Hartung: o governador achou que ia pousar no PSDB como um tucano da mais nobre plumagem. Foi abatido em pleno vôo. Meros mortais Após instaurar sindicância administrativa para apurar suposta concessão irregular de horas extras a servidores entre 2013 e 2016, o prefeito de Barra de São Francisco Alencar Marim (PT), agora, publicou decreto para redução das próprias diárias e do vice-prefeito. Equiparou-as aos valores pagos aos servidores municipais. Esporte O deputado estadual José Esmeraldo (PMDB) nem bem voltou à Assembleia Legislativa e já conseguiu emendas parlamentar. Destinou uma grana para execução de cobertura da quadra de esportes da Prainha de Santo Antônio, em Vitória, onde seu filho, Sérgio Sá (PSB), é vice prefeito. Risco Uma comissão especial da Câmara de Vila Velha, criada pela vereadora Patrícia Crizanto (PMB), vai realizar estudos das áreas de risco e de vulnerabilidade ambiental do município. A ideia é garantir ações preventivas para evitar acidentes. Crizanto é da região de Morro da Boa Vista, em São Torquato, onde uma pedra gigante rolou no início de 2016 e, por um triz, não causou uma grande tragédia. Pensamento “Haverá sempre uma maioria que manda e uma minoria que chora”. Delfim Netto
Quem diria
Como diz a música de Renato Russo, interpretada pela banda Capital Inicial, “tudo tem começo e se começa um dia acaba”. E não é que o fim do império hartunguiano está parecendo próximo! O governador só faltou fazer chover na política do Espírito Santo, hoje está em período de seca. Desidratou o PMDB e agora tem problema para mudar de partido. Hartung tentou migrar para o PSDB, para onde mandou alguns de seus aliados para preparar o terreno. O problema é que não eram os aliados que dificultavam a manobra, ou os não aliados, era o próprio Paulo Hartung e suas ideias de chegar no partido mexendo as peças no tabuleiro eleitoral. Agora Hartung tem um ano e meio para acertar tudo. Encontrar uma liderança em condições de vencer a eleição ao governo do Estado, fortalecê-la, manter o governo ajustadinho para não prejudicar seu sucessor e prepará-lo para enfrentar e vencer Renato Casagrande (PSB). Isso para depois pendurar as chuteiras e viver das consultorias e palestras, com a sensação de quem saiu por cima. Se insistir em disputar o Senado e realizar o sonho de chegar àquela Casa como liderança de primeiro escalão, pensando em um voo mais alto no futuro, capitalizando-se em nível nacional, o caminho é mais espinhoso. Os titulares das vagas ao Senado – Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) – não parecem dispostos a abrir mão da disputa à reeleição. Ele pode tentar disputar com os dois uma outra chapa, mas não se sabe como Hartung vai chegar ao fim de seu mandato no governo. Terá condições de disputar a eleição e angariar mais de um milhão de votos para tomar uma das vagas dos hoje aliados? Mas aí teria que entregar o governo a César Colnago e tentar tomar os votos de um dos dois. Malta tem eleitorado segmentado e Ricardo Ferraço o espólio de Gerson Camata (PMDB), que garante o apoio de um grupo muito forte da elite empresarial do Estado que está bem satisfeita com o desempenho do tucano em Brasília Então, o que sobra para Hartung? Fragmentos: 1 – O prefeito de Baixo Guandu, noroeste do Estado, Neto Barros (PCdoB), e seu mais novo amigo de infância, o deputado estadual Dary Pagung (PRP), estiveram nessa segunda-feira (23), na Secretaria de Desenvolvimento do ES para tratar sobre o polo industrial de Baixo Guandu. Será que agora vai? 2 – O jornalista Fernando Gabeira, que apresenta um programa com seu nome na Globo News esteve em Colatina nessa sexta-feira (20) visitando e entrevistando o prefeito Sérgio Meneguelli (PMDB). O programa irá ao ar dia neste domingo (29), às 18h30. 3 – Desde o último sábado (22), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, já consegue colocar o pé direito novamente no chão, mas ainda sente dores. Victor Coelho (PSB) chegou a ser hospitalizado por causa de um corte infeccionado na perna.
União contra o absurdo
No último dia 13, a Câmara de Vereadores da Serra aprovou o que o movimento sindical serrano tem chamado de “Pacote de Maldades”, votado a toque de caixa em uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). Ensanduichado em dez projetos, estava o PL 14/2017 permite que o prefeito faça uma série de cortes de direitos trabalhistas, afetando, principalmente os servidores da saúde e da educação. O movimento sindical na área do setor público sempre foi mais conivente com o Executivo, enquanto o Estadual sempre foi mais aguerrido. Neste momento de uma crise inventada pela direita para desmobilizar o governo do PT, o movimento como um todo acabou perdendo o compasso e deixou que a coisa se tornasse o que se tornou. Agora o movimento permite que aberrações como essas que aconteceram na Serra se consolidem. Por isso mesmo, a coisa hoje deixa de ser uma luta local. O movimento como um todo deve se unir ao movimento da Serra e ir para cima da gestão, lutando contra esse absurdo. E mais, isso não deve ficar restrito ao movimento sindical. Cadê os vereadores, deputados e lideranças do PT. O partido participa da gestão Audifax Barcelos e por isso, a situação é ainda mais complicada. Não dá para ficar olhando isso acontecer. As lideranças políticas do PT devem dar exemplo, devem se posicionar e chamar a militância a se mobilizar contra a situação na Serra. Ou então, outros gestores vão seguir o modelo da Serra e a aí a vaca vai para o brejo de vez. Este ano acontecerão muitas eleições em sindicatos. Se as perdas de direitos trabalhistas continuarem não vai haver sentido em se manter a estrutura sindical do jeito que está. O risco é grande e a hora é de reflexão e ação. Acorda movimento sindical!
UFES e UFJF lançam livro sobre drama socioambiental das vítimas da lama
“Se a gente colocar na balança só o que é possível de valoração, considerando os pescadores, agricultores, o turismo … a perda econômica deve ser bem superior que a da paralisação das atividades da empresa”, pondera o professor Bruno Milanez, coordenador do Grupo de Pesquisa de Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e um dos coordenadores do livro Desastre no Vale do Rio Doce, lançado este mês em parceria com Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sob a coordenação da professora Cristiana Losekann. A BHP Billinton divulgou nesta terça-feira (24) um estudo que quantifica as perdas econômicas resultantes da paralisação das atividades da Samarco desde o crime, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O levantamento menciona 4,1 mil empregos e R$ 206,2 milhões a menos em arrecadação de impostos, entre outros números. Mas ninguém ainda valorou, de fato, as perdas geradas pela interrupção violenta das atividades tradicionais de milhares de pescadores – no rio e no mar – de agricultores e de profissionais diversos ligados ao turismo. Após a tragédia, alguns foram reconhecidos como atingidos e passaram a receber um auxilio subsistência em torno de um salário mínimo e meio. Mas milhares ainda não foram reconhecidos e passam problemas financeiros graves, sendo despejados de suas casas, tendo serviços essenciais cortados e encontrando dificuldades até mesmo para se alimentar. “Seria interessante um estudo calculado sobre esse impacto”, sugere Bruno Milanez, um dos autores da publicação. Na obra, os organizadores não se propuseram a fazer qualquer valoração dessas perdas, pois há muitas que simplesmente não podem ser valoradas, como o sentimento de vizinhança, o modo de vida, as relações de parentesco, a solidariedade, a expressão cultural das pessoas. “Da mesma forma as questões ambientais”, prossegue Milanez. “Quanto vale a perda de um praia limpa?”, desafia o professor. Um “trailer” de um filme de horror A real intenção do livro, explica o professor, é discutir o que o país precisa aprender com o desastre no Vale do Rio Doce, com relação ao futuro da mineração. “Qual é o papel da mineração na economia e na cultura do país?”, questiona Milanez, estendendo esse raciocínio a outras atividades que exploram recursos naturais não-renováveis e altamente impactantes, como o petróleo. Bruno afirma que um debate que não está sendo adequadamente levantado é sobre a diversificação econômica de cidades como Mariana/MG e Anchieta/ES. Os governos e a própria empresa, aponta o professor, deveriam estar investindo em estudos nesse sentido e em programas de reenquadramento profissional dos trabalhos que estão presos a um setor altamente poluidor e que tem data para acabar. “Mariana é um trailer, uma antecipação de algo que iria acontecer cedo ou tarde”, pondera, afirmando que o crime só antecipou o que iria acontecer em no máximo algumas décadas, pois os recursos minerais são finitos. Infelizmente, alerta Milanez, tem-se visto pouca capacidade da sociedade de perceber isso. “Em vez de continuar persistindo nessa atividade, deveriam procurar novas formas de desenvolvimento, independente do minério”, sugere. O livro Desastre no Vale do Rio Doce pode ser baixado gratuitamente através da Fanpage do projeto.
Escolha de diretores de Escola esquenta clima na Câmara de Vila Velha
Nesta terça-feira (24), a prefeitura de Vila Velha dá posse aos novos diretores das escolas públicas do município, que cumprirão “mandato tampão”. O mandato dura até a administração preparar a eleição direta, prevista para ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2017. A prefeitura deve enviar à Câmara um projeto de lei restabelecendo a eleição direta para diretores de Escola. Na sessão dessa segunda-feira (23), o assunto repercutiu na Câmara. Durante o horário reservado aos oradores, o vereador Bruno Lorenzutti (PTN) usou a palavra para chamar atenção do colega Heliosandro Mattos (PR). Isso porque, na semana passada, o vereador do PR elogiou a decisão do prefeito Max Filho (PSDB) em cancelar o processo seletivo para a escolha de diretores de escolas municipais, dando a entender que todos os vereadores apoiassem a decisão. No final da sessão dessa segunda-feira (23), a vereadora Patrícia Crizanto (PMB) tocou no assunto. Ela apoiou Lorenzutti sobre o processo seletivo e a escolha dos diretores das escolas municipais. Patrícia também defendeu a individualidade de opiniões da Casa. Os vereadores Reginaldo Almeida (PSC) e Ricardo Chiabai (PPS) também entraram na polêmica da escolha dos diretores escolares. O vereador Reginaldo Almeida defendeu a realização imediata de eleições diretas para os cargos. Ele também cobrou providências, por parte da Comissão de Educação da Câmara, para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo da Educação. Chiabai, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara, respondeu o colega, explicando que a prerrogativa da escolha é do prefeito, a não ser que haja um processo de escolha por eleições diretas, envolvendo a comunidade escolar. ???Não posso agora, passados apenas 20 dias do início de seu mandato, levantar suspeições ou fazer críticas quanto aos critérios que ele [prefeito] definiu, dentro de suas atribuições legais, a respeito deste assunto???, disse Chiabai. O vereador defendeu, porém, a realização das eleições diretas para diretores escolares no prazo de 60 dias. ???Caso seja comprovada alguma falha ou irregularidade na definição e no respeito aos critérios adotados para este processo seletivo, aí sim a Comissão de Educação desta Casa de Leis tomará as providências. Mas até lá, vou dar um voto de confiança no prefeito Max Filho???, afirmou. As discussões foram acaloradas e para tentar amenizar o clima, o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), sugeriu a convocação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) para discutir o assunto com o prefeito e com o secretário de Educação, Roberto Belling, com o objetivo de buscar um entendimento.
Inspetor penitenciário é denunciado por subornar internos do sistema prisional
O Ministério Público do Estado (MPES) ofereceu denúncia contra um inspetor penitenciário acusado de subornar internos do sistema prisional em troca de lançar informações falsas no sistema de controle de comparecimento em cartório. De acordo com o órgão ministerial, o inspetor, que estava cedido à 5ª Vara Criminal de Vitória, cobrava dinheiro e bens de internos que cumpriam regime aberto ou estavam em condicional para lançar as informações falsas no sistema. Além disso, as investigações do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) constataram que o inspetor comprou diploma escolar e apresentou o documento em um processo seletivo simplificado para ser promovido dentro da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em 2012. O MPES pediu a prisão provisória do inspetor, que foi decretada. O contrato de trabalho do servidor com a Sejus também foi rescindido.
PEC sobre Prestação de Contas ainda confunde classe política na Serra
A aprovação no último dia 13 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Serra, número 01/2016, continua causando polêmica no município. Nessa segunda-feira (23), o vereador Pastor Ailton Rodrigues (PSC) enviou ao Ministério Público um pedido de anulação da sessão extraordinária do último dia 13. Foi na contestada sessão que a os vereadores aprovaram a PEC em primeiro turno. De acordo com o prefeito Audifax Barcelos (Rede), a matéria visa apena a alterar o prazo do envio da prestação de contas de 30 de março para 30 de abril, e que os processos seguintes seguem o tramite constitucional. Mas não foi isso que parte da classe política serrana entendeu. Na denúncia ao Ministério Público, o vereador alega que com a aprovação da emenda, o prefeito quer se reservar no direito de entregar à Câmara apenas um comunicado do envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, retirando o direito da casa em fiscalizar as contas e atos da prefeitura. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2016, que cria o inciso 29 no artigo 72 da Lei Orgânica. A nova redação diz que caberá ao prefeito “encaminhar ao Tribunal de contas do Estado até o dia 30 de abril de cada ano, a prestação de contas da Administração municipal relativa ao exercício anterior e posterior comunicação à Câmara do envio da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado”, diz a matéria. A matéria ainda promete dar pano para a manga, já que para valer, a proposta precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por 18 votos a quatro.
Áreas de risco de Vila Velha serão estudadas por Comissão Especial da Câmara
A criação da Comissão Especial de Estudos e Levantamentos das Áreas de Risco e Vulnerabilidade Ambiental foi aprovada na sessão da última segunda-feira (23) da Câmara de Vereadores de Vila Velha. A Comissão tem a finalidade de realizar estudos e levantamentos, com base nos mapeamentos feitos pela Defesa Civil em parceria com o governo federal, das áreas de risco e vulnerabilidade ambiental (ares de encostas, alagamentos e deslizamentos) do município. Em 2012, a Defesa Civil identificou 17 áreas no município: Mangal, Guaranhuns, Prainha da Glória, Parque da Manteigueira, Ataide, Aribiri, Zumbi dos Palmares, Santa Rita, Alecrim, Vila Garrido, Cobi de Cima, São Torquato, Sagrada Família, Pedra do Búzio, Ilha da Conceição, Rio Marinho e Morro do Moreno. Outras áreas surgiram depois disso e devem ser incluídas nos estudos. A Comissão Especial será formada por cinco vereadores – com prioridade para os que já atuam em áreas de risco – e terá o prazo de 180 dias para trabalhar com as áreas já mapeadas e nas demais, que venham a ser apontadas, por estarem sob risco de deslizamentos de terra, pedras e de alagamentos, em encostas, morros e terrenos situados abaixo do nível do mar. “É a primeira vez que uma câmara da Grande Vitória instaura uma comissão para tratar de um assunto tão relevante”, afirmou, através de nota, a vereadora Patricia Crizanto (PMB), autora da proposta. Patrícia ganhou destaque na militância em defesa das famílias vítimas da tragédia do Morro da Boa Vista. No primeiro dia de 2016, o rolamento de uma rocha gigante destruiu diversas casas, deixando cerca de mil pessoas desabrigados ou desalojados. Incrivelmente, ninguém morreu. A resolução também prevê a elaboração de um pacote contingencial de obras no final dos estudos, indicando o que precisa ser feito nas referidas áreas, de acordo com a urgência de cada local mapeada. A comissão buscara parceria com a Defesa Civil para realizar os trabalhos, além da Universidade Vila Velha, Instituto Jones Santos Neves e organizações da sociedade civil. As limpezas de encostas devem ser as ações mais indicadas pela Comissão. O objetivo é que se tornem rotina, sendo feitas mensal ou quinzenalmente. Mutirões também estão previstos no bairro Boa Vista, como forma de conscientização da população sobre necessidade de evitar lançamento de lixo nesses locais.
TST mantém decisão de indenizar trabalhador que foi arremessado e atingido por fragmentos de pedras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Pemagran Pedras Mármores e Granitos Ltda. e da Grangold Granitos Ltda., do mesmo grupo econômico, e manteve o valor da indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um marteleteiro que teve o corpo arremessado e atingido por fragmentos de pedras após o estouro de uma bola pneumática utilizada para abertura de rochas. De acordo com o processo, o trabalhador se submeteu à cirurgia nos olhos para a retirada de estihaços e retornou ao trabalho após o período de licença previdenciária. A Grangold reconheceu que o manuseio da máquina trazia riscos, mas alegou que o empregado retirou os equipamentos de proteção individual (EPIs) sem que o encarregado percebesse. A empresa ainda informou que os marteleteiros se revezavam no manuseio do equipamento, novo no mercado, e que não havia profissional específico para a tarefa. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de reparação civil, por entender que não houve dano social, familiar ou funcional ao empregado que, de acordo com o laudo médico pericial, encontra-se em plena capacidade laborativa. Negligência O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), no entanto, reformou a sentença e condenou as empresas ao pagamento de R$ 50 mil, ao concluir que, apesar da recuperação física do trabalhador, a empregadora agiu com negligência quanto às normas de saúde e segurança no trabalho, uma vez que nenhum empregado tinha experiência ou recebeu capacitação técnica para o manejo da bolsa pneumática. No recurso ao TST, as empresas alegaram que o valor arbitrado na instância regional foi excessivo e não observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista que o acidente de trabalho não gerou sequelas e incapacidade laboral. O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, considerou que o valor estabelecido não se mostrou desproporcional diante da capacidade econômica das empresas e do nexo causal entre o dano sofrido pelo trabalhador e a culpa dos empregadores. A decisão foi unânime.
TJES prorroga suspensão de distribuição de casos novos em Vara de Execuções Fiscais
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, prorrogou, nesta terça-feira (24), o prazo da suspensão de distribuição de casos novos na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória até o final deste ano. De acordo com o Ato Normativo nº 012/2017, as novas ações serão encaminhadas para a 2ª Vara de Execuções Fiscais. A medida tem como objetivo de reduzir o atual estoque de processos na 1ª Vara, que atualmente é três vezes maior do que na 2ª Vara. Desde o ano de 2013, as varas são competentes para o cumprimento de atos relativos a execuções fiscais estaduais e municipais do juízo de Vitória e outras comarcas. A distribuição de casos novos para a 1ª Vara está suspensa desde janeiro de 2015. Após o decurso do novo prazo de suspensão, o Tribunal poderá editar um novo ato normativo, levando-se em consideração os acervos e a média anual de produtividade de ambas as unidades. Segundo informações do TJES, estão em curso na 1ª Vara um total de 13.706 processos, enquanto na 2ª Vara estão em tramitação outros 4.484 feitos. No ano passado, foram proferidas 1.697 sentenças e baixados 5.697 casos na 1º Vara, enquanto, no mesmo período, o juízo da 2ª Vara prolatou 775 sentenças e outras 261 ações de execução fiscal foram baixadas. A resolução dos processos de execução fiscal faz parte das metas sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A demora no julgamento já havia sido detectada na inspeção feita pelo órgão de controle na Justiça capixaba em 2009.