Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

chicC3A3o_leonardo20sC3A_20200308-193226_1.jpg

Prefeitura de Conceição da Barra declara estado de alerta financeira

Sem categoria

O prefeito de Conceição da Barra (região norte), Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão (PSDB), decretou o estado de alerta, antevendo um futuro estado de calamidade pública financeira. No decreto, assinado no último dia 17, o tucano suspendeu investimentos públicos até setembro, além de proibir a realização de horas extras ??? com exceção no período de verão e de carnaval. Também foram criadas três comissões para controlar despesas, monitoramento da folha de pessoal e apresentação de soluções para melhoria das receitas. Nas considerações do texto, o prefeito narra as dificuldades financeiras encontradas pela prefeitura nos últimos anos, como a queda na arrecadação e o aumento nas despesas obrigatórias com pessoal. No entanto, Chicão evita tecer críticas ao antecessor, Jorge Donatti, morto em novembro passado, que foi o principal cabo eleitoral da campanha do atual prefeito ??? mesmo após seu falecimento antes do término do mandato. O tucano fez questão de enumerar as ações de ajuste fiscal adotados pelo ex-chefe do Executivo municipal. Sobre o atual cenário orçamentário, Chicão destacou que a arrecadação se manteve inalterada nos últimos três anos ??? o orçamento foi de R$ 72,1 milhões em 2015 e a previsão para este ano é de R$ 72,6 milhões. No mesmo período, as despesas com pessoal foram de R$ 37,5 milhões e R$ 40,2 milhões (projeção), respectivamente. Além disso, o prefeito lembrou que o município é dividido em dois grandes núcleos (sede e o distrito de Braço do Rio) com perfis e demandas sociais distintas. Outro problema apontado é que o município de Conceição da Barra está impedido de receber verbas federais por conta de pendências. O texto não prevê a extensão do prazo de alerta, mas deixa aberta a possibilidade da decretação do estado de calamidade financeira. Essa medida já foi adotada em outro município da microrregião norte (São Mateus), que está em estado de calamidade pública financeira desde o início do ano. O prefeito Daniel da Açaí (PSDB) suspendeu a concessão de reajustes para o funcionalismo público, além da obrigação dos secretários cortarem, pelo menos, 30% das despesas. Ele também foi autorizado a rescindir ou renegociar os atuais contratos. O estado de calamidade financeira garante a dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todas as normas e procedimentos previstos se aplicam a administração pública municipal direta e indireta.

25/01/2017 / 0 Comments
read more

FAMS convoca associados para debater nova eleição e conselho da Serra

Sem categoria

A Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS) se reúne no próximo dia 30 de janeiro com duas pautas bombas para discutir e que devem mexer com o já bastante agitado cenário político da Serra. A Federação que é mais um campo de disputa polarizada no município tem o processo eleitoral do ano passado ainda em debate na Justiça. Esse é um dos pontos que deve trazer calor ao debate. O grupo quer decidir como acabar com o processo judicial ou convocar nova eleição para o comando da FAMS. No início de 2016, a eleição da FAMS ganhou contornos ainda mais eleitorais, com disputa de bastidores entre os grupos de Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT) que disputaram a eleição à prefeitura. O clima de rivalidade foi tão grande que a eleição na federação terminou empatada e o processo foi parar na Justiça. Em maio a desembargadora Heloisa Cariello decidiu paralisar o processo  e os membros das chapas aguardam a decisão de mérito para saber se haverá nova eleição. Outro assunto  que deve mexer com os ânimos na Federação é o processo de renovação dos representantes do Conselho da Cidade (Concidade), que Sua finalidade é zelar pela elaboração e aplicação das leis específicas e complementares do Plano Diretor com a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada e é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Criado pela lei nº 3.820 de 11/01/2012 é composto por 30 membros, sendo dez representantes do Poder Público, dez representantes de entidades do setor produtivo e dez representantes da sociedade civil. Na cidade, a preocupação de algumas lideranças populares é que as indicações da FAMS possam ser influenciada pela disputa política no município. A percepção é de que há dificuldade de se chegar a um entendimento sobre a eleição e que apenas a decisão da Justiça poderá pôr um fim à peleja. Quanto à escolha dos conselheiros, a disputa deve ser bem acirrada entre os integrantes da federação. Os nomes para o conselho devem ser apresentado à prefeitura até o próximo dia 15 de fevereiro.

25/01/2017 / 0 Comments
read more

CNMP marca julgamento sobre eleição de novos procuradores no Ministério Público

Sem categoria

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na próxima semana, o exame sobre o prosseguimento da escolha de novos procuradores de Justiça no Ministério Público capixaba. O caso foi incluído na pauta de julgamentos da sessão plenária marcada para esta terça-feira (31). Após determinar a suspensão da eleição interna no final do ano passado, o órgão de controle deve se debruçar sobre as novas regras editadas pelo MPES para aferição do critério de merecimento, que será adotado na escolha de duas das três vagas em aberto. O procedimento de controle administrativo (1.01050/2016-24) é de relatoria do conselheiro Orlando Rochadel Moreira, que já havia concedido liminar favorável ao grupo de 20 promotores. Eles pediam a intervenção do CNMP quanto aos critérios de merecimento para promoção e remoção no âmbito do MPES. A antiga norma chegou a ser defendida pelo procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, mas acabou sendo alterada no transcorrer da atual disputa. Estão em jogo três vagas de procurador com editais já publicados – para a 3º e 5º Procurador de Justiça Criminal, além do 1ª Procurador de Justiça Especial, este último com atribuição para investigar e denunciar prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado. Existem ainda outros três cargos vagos em decorrência de aposentadorias, porém, não há previsão de preenchimento das cadeiras. Na denúncia, o grupo questionava a suposta omissão no antigo regulamento sobre os pontos atribuídos para cada item considerado para aferição do merecimento.  Durante o julgamento, o Conselho decidiu que a Administração Superior do MPES teria que se adequar às normas internas, que preveem o estabelecimento da pontuação. Por conta disso, foi editada a Resolução CSMPES nº 53/2016 para atender à ordem. Agora, o texto deverá ser submetido ao órgão de controle, que também decidiu pela suspensão de qualquer processo de progressão na carreira no MP capixaba até o julgamento final do caso. Grupo dos vinte O grupo de promotores é formado por: Alexandre de Castro Coura, Arlinda Maria Barros Monjardim, Bruno Araújo Guimarães, Carla Mendonça de Miranda Barreto, Carolina Cassaro Gurgel, Fabíula de Paula Secchin, Flávio Guimarães Tannuri, Gustavo Senna Miranda, Isabela de Deus Cordeiro, Jane Maria Vello Corrêa de Castro, Letícia Lemgruber Francischetto, Luis Augusto Suzano, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, Mariana Souto de Oliveira Giuberti, Nicia Regina Sampaio, Pablo Drews Bittencourt Costa, Patrícia Calmon Rangel, Rodrigo Monteiro da Silva, Sabrina Coelho Machado Fajardo e Viviane Barros Partelli Pioto.

25/01/2017 / 0 Comments
read more
14042014_rodrigo_coelho_reinaldo_carvalh_20200308-193153_1.jpg

Rodrigo Coelho emerge e defende renovação na presidência da Assembleia

Sem categoria

O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), depois de um longo silêncio sobre o processo eleitoral na Assembleia Legislativa, emergiu e decidiu se manifestar sobre o tema. Em seu site, o parlamentar defendeu a renovação na presidência da Casa, o que nos meios políticos pode sugerir o apoio natural ao deputado Erick Musso (PMDB) ou uma tentativa de voltar ao jogo político. Rodrigo Coelho estava licenciado do mandato à frente da Secretaria de Assistência Social, e quando começou os movimentos de retorno à Assembleia, ainda no ano passado, suas articulações acenavam para os meios políticos que ele estava tentando se credenciar à presidência. Conversou com vários deputados antes do retorno, sem tocar diretamente no assunto, mas dando a entender que estaria disposto a entrar na disputa pela cadeira principal da Mesa Diretora. O movimento foi considerado antecipado e não recebeu respaldo do Palácio Anchieta, o que fez com que sua possível candidatura naufragasse antes mesmo de o processo começar a ser discutido na Casa. Com um retorno discreto, Rodrigo Coelho mergulhou no processo de discussão, reaparecendo apenas nesta reta final. Em seu site, Coelho afirma que sua assinatura no blocão de deputados está condicionada a uma candidatura que represente a renovação na condução do legislativo estadual. Que o deputado jamais votaria em Theodorico Ferraço (DEM) é sabido na Casa, afinal, os dois cachoeirenses não falam a mesma linguagem política. Mas a fala de Rodrigo não deixa claro se ele está fechado com o bloco de Erick Musso ou se está se reapresentando para a disputa. Afinal as características para a candidatura que aponta, servem tanto para o peemedebista quanto para ele mesmo. “Diante da eleição da Mesa Diretora que se avizinha, minha assinatura para votação em bloco está condicionada à sinalização de uma candidatura que apresente com foco na renovação na política, com práticas menos impositivas, com mais diálogo e oportunidade de um real debate entre os atores”, disse. As alfinetadas na gestão de Theodorico Ferraço ficam também evidentes na declaração do deputado. “Acredito que a alternância de poder é um fator fundamental para que o processo democrático transcorra de forma sadia. Acima de qualquer projeto pessoal de perpetuação política ou da simples disputa pelo poder”, afirmou.

25/01/2017 / 0 Comments
read more
250117_congovv_divulgacao.jpg

Vila Velha titula congo como Patrimônio Cultural Imaterial e planeja ação de valorização

Sem categoria

Após um dezembro de sinalização sobre a possibilidade de tornar o Congo um Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vila Velha, a Prefeitura confirmou na última terça-feira (24) a declaração. Com isso, o congo passa de fato a ser patrimônio e, claro, responsabilidade também do município em valorizar, fomentar e promover a manifestação cultural, mantendo-a firme e forte para as próximas gerações. O projeto de lei, sob autoria do vereador Andinho Almeida (PV), foi sancionado pelo prefeito Max Filho e publicado no Diário Oficial com o título de Lei 5.820. Agora, os membros do Conselho Municipal de Cultura devem se reunir para inserir o congo no Livro de Registro de Celebrações e Folguedos. Após puxar essa responsabilidade necessária para si, a prefeitura já começa a destacar os eventos da Barra do Jucu sinalizando formas de valorização do polo cultural. Vale lembrar que a Barra do Jucu é um dos espaços de Vila Velha que mais concentram manifestações do congo e que, há algum tempo tem se movimentado de forma independente para gerar visibilidade para artistas, produtores culturais e para as manifestações de congo. De acordo com levantamento da prefeitura, Vila Velha possui hoje aproximadamente 68 bandas de congo. E a primeira tentativa de valorização do congo já foi anunciada. O município planeja adicionar na famosa Festa da Penha (foto ao lado), que tem realização anual no período próximo ao Domingo de Páscoa, a 1º Fincada de Mastro de Nossa Senhora da Penha. A proposta é fazer uma homenagem à padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha, em meio à festa que atrai devotos, turistas e se configura como umas das mais importantes da Grande Vitória. Numa reunião realizada no último sábado (21), entre prefeitura, representantes da Festa da Penha e de bandas de congo de Vila Velha e de diversos outros municípios, foi discutida a organização da 1º Fincada de Mastro de Nossa Senhora da Penha. Contudo, datas e logística ainda serão definidas, o que já pode ser adiantado é que a ação contará com a cortada do mastro, momento de carregá-lo por certo trajeto, fincada e fixação, que até então será ao lado das palmeiras no alto do morro do Convento da Penha.

25/01/2017 / 0 Comments
read more
250117_cdp_xuri_amafav.jpg

MNDH e entidades repudiam propaganda do governo do Estado como modelo de gestão em presídios

Sem categoria

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), junto a diversas entidades que atuam no sistema penitenciário do Estado, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o sistema prisional do Estado e as divulgações, por parte do governo na mídia local e nacional, de que o sistema pode servir de modelo para o resto do País. As entidades ressaltam que o novo modelo prisional capixaba é pautado no aniquilamento do sujeito, pela prática aprimorada da tortura e pelo uso de armamentos menos letais como método de tortura. De acordo com a nota, o suposto processo de transformação, alardeado pelo governo, que se resume exclusivamente a construções emergenciais de novas unidades, não teve início em 2003. As entidades lembram que ocorreram grandes rebeliões em 2006, com mortes e o terror espalhado pelas ruas da Grande Vitória com ônibus queimados e a intervenção da Força de Segurança Nacional. Depois que foi exposto o caos no sistema, o governo – capitaneado, também naquela época pelo governador Paulo Hartung (PMDB) – optou pela implementação de celas em contêineres, que só foram inutilizadas depois de toda a repercussão internacional por conta das graves violações que esse modelo de encarceramento representava. Além disso, durante boa parte do primeiro governo de Hartung (entre 2003 e 2010), as entidades de direitos humanos foram impedidas de entrarem em presídios, em decisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas em 2010 e, durante o período de proibição ocorreram as piores violações, o que fez com que o País fosse denunciado internacionalmente pela barbárie ocorrida nos presídios do Estado. A nota lembra que as medidas adotadas no sistema carcerário, que agora projetam o Estado no cenário nacional, aconteceram exclusivamente por pressões internas e externas junto ao governo, que se recusava a ouvir as denúncias feitas pela sociedade civil organizada, e não por capacidade de gestão ou consciências política e social para humanização do sistema carcerário. Somente depois do constrangimento internacional o governo passou a construir presídios em caráter emergencial e sem licitação. Segundo a nota, mudou-se a estrutura física, mas permaneceu a violadora. O sistema continua sobrecarregado, com encarceramento indiscriminado de jovens e adolescentes negros, pobres e de periferia em vez de adoção de políticas públicas adequadas para a redução da criminalidade e o desencarceramento de quem não deveria estar no cárcere. O novo modelo permitiu que, em 2013, 52 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III) ficassem sentados em uma quadra de concreto no sol e alguns deles tiveram queimaduras de terceiro grau nas nádegas. Além disso, permitiu que o interno Wesley Belz Guidoni fosse morto por espancamento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado, em 2015. Também permite que as unidades permaneçam superlotadas e que a maioria dos internos não trabalhem nem estudem. As entidades apontam que entre 2012 e 2013 foram contabilizadas, via Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), 396 denúncias de tortura no sistema prisional capixaba, sendo destas 118 casos em que os procedimentos operacionais e uso desmedido de armamentos não letais foram utilizados. Em 2014 o Ministério Público do Estado (MPES) arquivou 395 denúncias em um único ato sob a alegação que não havia indícios de autoria e materialidade, ainda que algumas denúncias estivessem endossadas até mesmo com mídias e datas. Apenas o caso dos internos queimados na PEVV III se transformou em processo judicial. “O novo modelo prisional capixaba é pautado no aniquilamento dos sujeitos, pela prática aprimorada da tortura e pelo uso de armamentos menos letais como método de tortura”, diz a nota. O MNDH e as entidades signatárias garantem que continuarão protagonizando ações e denúncias necessárias às mudanças no sistema carcerário do Espírito Santo, até que o Estado cumpra com seu dever de guardar e proteger, em sua plenitude, os universais e sagrados direitos da pessoa humana.   Acompanhe abaixo a nota da MNDH na íntegra   Nota de Esclarecimento   O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) no Estado do Espírito Santo e as entidades parceiras, vêm a público, a bem da verdade, esclarecer as notícias veiculadas nas últimas semanas, pela imprensa local e nacional, sobre os fatos e acontecimentos que envolvem a população carcerária e o sistema penitenciário capixaba.   Com a carnificina nos presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, um crime lesa humanidade e não um mero acidente desastroso, como declarou o presidente da república Michel Temer, o sistema carcerário do estado do Espírito Santo tem sido apresentado como modelo para as demais Unidades da Federação e o governo do Estado tem se colocado como o protagonista do processo que, desde 2003, teria provocado profundas transformações, fazendo das “masmorras capixabas”, como ficou mundialmente conhecido o cárcere do Espírito Santo, verdadeiras escolas vivas, de ressocialização dos apenados, condenados e adolescentes tutelados pelo Estado.   Diante das pseudo informações veiculadas, o MNDH e entidades parceiras sentem-se na obrigação moral de esclarecer que:   1 – O suposto processo de “transformação” do sistema prisional capixaba alardeado pelo Governo, que se resume exclusivamente a construções emergenciais de novas unidades, não teve início em 2003, ao contrário. Como apagar da história as rebeliões simultâneas de 2006, com mortes e o terror espalhado pelas ruas da Grande Vitória com ônibus queimados e a intervenção da Força de Segurança Nacional? Por que esconder agora que naquele momento de crise e superlotação a escolha do atual Governador foi pela implantação dos famigerados contêineres como “modelo”, só inutilizados depois da repercussão internacional? Por que escamotear em reconhecer que até 2011 as delegacias do Espírito Santo eram presídios e os investigadores de polícia carcereiros? E os micro-ônibus estacionados em 2010 nos pátios das delegacias servindo como celas itinerantes? E a proibição das entidades de Direitos Humanos de adentrarem nos presídios, só revogada por Decisão do STJ em 2010? Por que esconder que o senhor Governador só foi receber o Conselho Estadual de Direitos Humanos em 2015, durante o seu terceiro mandato?   2 – Foram apresentadas denúncias da Comissão de Justiça

25/01/2017 / 0 Comments
read more
21012015_terceira_ponte1_leoS_20200308-193153_1.jpg

Justiça cobra explicações do governo sobre reajuste no pedágio da Terceira Ponte

Sem categoria

A Justiça estadual está cobrando explicações ao governo sobre o reajuste no valor do pedágio da Terceira Ponte. No último dia 13, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Felipe Monteiro Morgado Horta, intimou a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) para prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre a autorização dada à concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) para o reajuste. Desde maio do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) questiona a medida, devido à eventual cobrança por servidores não-prestados, o que lesaria os consumidores que trafegam todos os dias pelo local. No despacho, o magistrado cobra as informações para que possa examinar o pedido feito pelo órgão ministerial para que seja excluída da composição da tarifa a cobrança pelo serviço de “conservação especial”, que não teria sido efetivamente realizado pela concessionária. O MPES questiona ainda sobre a decisão da agência reguladora, que aumentou o pedágio de R$ 0,80 para R$ 0,95 para veículos de passeio. Desde 2013, a Justiça determinou a cobrança do pedágio referente apenas aos custos de manutenção da ponte. Outro pedido que está sobre a mesa do juiz foi feito pela própria Rodosol, em que pede a suspensão de suas obrigações quanto às verbas destinadas às desapropriações. Pelo contrato de concessão, assinado em 1998, a concessionária é responsável pelo custeio das indenizações a proprietários de áreas que foram desapropriadas em função da duplicação da Rodovia ES-060 (Rodovia do Sol). A concessionária mantém uma praça de pedágio (Praia Sol) em trecho da rodovia no município de Guarapari. Na solicitação de revisão do pedágio, o Ministério Público – que move uma ação civil pública em face do contrato de concessão – alega que o índice de reajuste deverá considerar os valores atualizados referentes às receitas e custos do citado trecho – por exemplo, o tráfego de veículos, custo com energia elétrica, despesas administrativas, dentre outros – e não apenas se limitar à aplicação do reajuste contratual, sob pena de causar prejuízo à coletividade de consumidores, o que demanda providências urgentes. Nos embargos de declaração, o MPES pontuou obscuridade e contradição na decisão anterior do juiz, que determinou à agência estatal que fizesse o exame do pedido de reajuste, levando em consideração o aumento nos custos da operação desde a liminar. Antes de toda a controvérsia em torno do contrato da Rodosol, o último reajuste no pedágio da Terceira Ponte foi concedido em 2012, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 1,90. Em abril de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado, porém, o Tribunal de Justiça decidiu pelo retorno da cobrança no final daquele mesmo ano. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza uma auditoria no contrato de concessão da Rodosol. O julgamento foi iniciado no último dia 20 de dezembro, após mais de três anos do começo dos trabalhos. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela anulação do acordo. Mesmo entendimento da área técnica do TCE, que aponta um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 613 milhões em favor da empresa. Já a concessionária garante que fez todas as obras previstas no acordo e que não há qualquer irregularidade na cobrança. O julgamento deverá ser retomado na sessão da próxima terça-feira (31).

25/01/2017 / 0 Comments
read more

Secretários da Saúde e Gestão são multados por descumprimento de ordem judicial

Sem categoria

A Justiça estadual determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil aos secretários Ricardo de Oliveira (Saúde) e Sandra Helena Bellon (Gestão e Recursos Humanos) pelo descumprimento de uma ordem judicial. Eles não atenderam à decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vila Velha, que obrigou a nomeação de um técnico de enfermagem aprovado em concurso público. O caso tramitou em julgado em setembro do ano passado, mas até hoje o governo não efetivou a nomeação do candidato, cuja vaga vem sendo ocupada por servidores em designação temporária (DTs). De acordo com os autos do processo (0024643-93.2015.8.08.0035), o candidato Jociel Lopes Rocha foi aprovado no concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no ano de 2013. Estavam previstas 282 vagas, sendo que o candidato ficou na 467ª colocação. O autor da ação sustenta que o Estado do Espírito Santo convocou 273 aprovados, mas passou a contratar DTs ainda dentro da validade do concurso para o mesmo cargo. Já o governo alegou que estava autorizado a contratar servidores temporários, além de que o candidato teria sido aprovado fora do número de vagas. No entanto, a juíza Ilaceia Novaes julgou procedente o pleito do candidato, determinando a convocação imediata de Jociel. Na sentença assinada em maio de 2016, a togada citou que o governo contratou mais de 900 temporárias no período de validade do concurso, fato que não seria razoável. Para ela, o governo deveria respeitar a Constituição Federal – no que tange à obrigatoriedade do concurso público –, abstendo-se assim de firmar contratos temporários de forma excessiva. “Percebe-se pela vasta documentação acostada aos autos que a administração tem tomado decisões de preterição arbitrária e imotivada à nomeação dos aprovados, contratando servidores em cargos comissionais e abrindo editais para a chamada de servidores temporários, preterindo os próprios aprovados no concurso hora em discussão. Tal atitude é injustificável, principalmente se considerarmos que ainda existem candidatos aprovados à serem contratados, assim como o caso do requerente, o qual encontra-se em cadastro de reserva”, afirmou. A Procuradoria do Estado recorreu da sentença de piso, que acabou sendo ratificado pela 2ª Turma do Colegiado Recursal (órgão de segunda instância no âmbito dos Juizados Especiais), em julgamento realizado no último dia 25 de agosto. O relator do caso, juiz Marcelo Pimentel, reconheceu que a nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas é mera “expectativa de direito”, porém, a jurisprudência garante a nomeação do aprovado em cadastro de reserva no caso da administração deixar de convocá-lo ou promover a contratação temporária de terceiros. O caso teve o trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) a partir do dia 12 de setembro, iniciando a verdadeira via crucis do técnico de enfermagem que, até hoje, não foi nomeado. No dia 5 de outubro, a Justiça notificou o Estado para que, no prazo de 30 dias, cumprisse a ordem. No entanto, a Procuradoria alegou que para cumprir a determinação deveriam ser oficiados os secretários de Saúde e de Gestão, notificados em novo despacho assinado no dia 24 de novembro. Mas novamente a ordem não foi cumprida, que resultou em novo despacho 1º Juizado Especial da Fazenda, em 14 de dezembro, exigindo a nomeação em 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200, em desfavor do Estado. Diante de novo descumprimento da ordem judicial, a juíza da Vara majorou a multa para R$ 500 (até o limite de R$ 5 mil), além da aplicação da multa pessoal aos secretários Ricardo de Oliveira e Sandra Bellon, que seriam responsáveis pela nomeação do candidato. Consta que os dois foram notificados na última quinta-feira (19) do despacho mais recente, exigindo o cumprimento da ordem em até 24 horas, mas até o fechamento desta reportagem (quarta-feira, 25, às 13h46) o técnico em enfermagem ainda não havia sido nomeado.

25/01/2017 / 0 Comments
read more
250117_carnavalvix_fredloureiro.jpg

Quem deseja antecipar a folia pode aproveitar os ensaios de carnaval

Sem categoria

Na contagem regressiva para entrar na avenida, as escolas de samba do Carnaval de Vitória 2017 se preparam para fazer os ajustes finais para o grande dia no Sambão do Povo, em Santo Antônio. Isso porque teve  início nesta última terça-feira (24) os ensaios técnicos das escolas de samba. As primeiras Escolas a realizarem os testes na passarela do samba foram  a São Torquato e Chegou o que Faltava. Nesta quarta-feira  (25), ensaiam Rosas de Ouro e Andaraí.  Na quinta (26), Tradição Serrana. Já  na sexta (27), Imperatriz do Forte e Barreiros. Após essa leva, os ensaios retornam no dia 7 de fevereiro com a  Novo Império e a Jucutuquara; no dia seguinte (8), MUG e a Pega no Samba; e, por fim, no dia 9, a Piedade e a Boa Vista. Tudo começa a partir das 20h. Os ensaios se apresentam como oportunidade para os integrantes identicarem possíveis falhas na apresentação da evolução da agremiação, no intuito de terem a possibilidade de fazer correções e ensaiar novas coreografias das alas, além de cronometrar o tempo na avenida. Os desfiles O Carnaval de Vitória é o primeiro do calendário anual do país e é realizado uma semana antes do oficial: nos dias 17 (sexta) e 18 (sábado) de fevereiro, a partir das 21h, no Sambão do Povo. No dia 17, desfilam, na ordem: São Torquato, Chegou o que Faltava, Rosas de Ouro, Chega Mais, Andaraí, Tradição Serrana, Imperatriz do Forte e Barreiros, pelo Grupo de Acesso. No dia 18, pelo Grupo Especial, desfilam as escolas Novo Império, Jucutuquara, Mocidade Unida da Glória, Pega no Samba, Unidos da Piedade e Independentes de Boa Vista. Os ingressos para as apresentações do carnaval começaram a ser vendidos no último dia 15. Pela internet as compras de ingressos podem ser feitas em site oficial.   Serviço Os ensaios técnicos das Escolas de Samba do Carnaval de Vitória 2017 seguem até sexta-feira (27), a partir das 20h. Depois os ensaios retornam nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro no Sambão do povo – avenida Dário Lourenço de Souza, Santo Antônio, Vitória. Os ensaios são abertos ao público. 

25/01/2017 / 0 Comments
read more

A banalização da morte

Sem categoria

A morte de Birna Brjansdottir chocou a Islândia. Nesse fim de semana, mais de 700 voluntários se somaram às equipes de buscas à procura do corpo da jovem de 20 anos, desaparecida desde 14 de janeiro. O mutirão funcionou. O corpo de Birna foi encontrado numa praia. A polícia suspeita que a jovem tenha sido assassinada. Dois suspeitos foram presos.    O pequeno país de 330 mil habitantes praticamente parou para acompanhar o caso. Mas qual o motivo de tanta comoção? Birna era alguma celebridade?; havia um grande escândalo por trás do caso?; seria um crime passional? Não, nada disso. As pessoas estavam perplexas porque naquele país crimes violentos contra a vida ainda chocam as pessoas.    A morte de Birna foi noticiada pelo New York Times e tantos outros jornais importantes mundo afora justamente pelo quase ineditismo do fato. A morte da jovem choca os islandeses porque nas últimas duas décadas foram assassinadas, em média, duas pessoas por ano na ilha. Em 20 anos, 40 homicídios.    Nós, brasileiros, é que deveríamos nos chocar com a notícia. Deveríamos nos chocar porque os crimes violentos estão se tornando cada vez mais banais no Brasil. Tem gente que cruza com um corpo logo pela manhã a caminho do trabalho e já acha isso normal; outros que nem se interessam mais pelas notícias policiais dos jornais que de tão recorrentes parecem até repetidas.   O Espírito Santo, que sempre frequentou o topo dos rankings de homicídios nas últimas duas décadas, foi banalizando os crimes de assassinatos ao longo dos anos.   Há menos de 10 dias, o secretário de Segurança André Garcia comemorava a redução das taxas de homicídios no Estado que, segundo ele, caíram 15% em relação a 2015: 1. 181 mortes contra 1.391. Depois de dar a devida pujança aos resultados, frisando que o Espírito Santo caiu da segunda para décima primeira posição no ranking nacional de homicídios, Garcia acrescentou: “Os índices alcançados ao longo desses sete anos mostram que com o esforço, integração e comprometimento de todos os servidores da área da Segurança Pública iremos colocar o Espírito Santo entre os estados mais seguros do Brasil e consequentemente cair de posição”.   É lamentável que gestores de Segurança Pública, como é o caso de Garcia e da maioria dos colegas que respondem pelas pastas em seus Estados, estejam tão divorciados da realidade. Quando o secretário considera um resultado positivo “apenas” 1.181 assassinatos, ele está, sem perceber, ajudando a banalizar as mortes violentas.    Ora, 1.181 homicídios significam uma média superior a três assassinatos por dia. Isso quer dizer que se o Espírito Santo seguir no meio do ranking de homicídios nos próximos 20 anos, considerando esse mesmo número de mortes de 2016, iremos assistir, nesse período, a quase 24 mil assassinatos.   Só lembrando o dado: nas últimas duas décadas, em média, 40 pessoas foram assassinadas na Islândia. Não temos a pretensão de transformar o Espírito Santo ou qualquer outro estado brasileiro na Islândia, mas é preciso continuar se indignando com os crimes contra a vida.    Seria mais didático para a sociedade se o secretário de Segurança, ao fazer o balanço anual dos homicídios, deixasse o Power Point de lado e encarasse a realidade feia como ela é. A sociedade precisa se indignar toda vez que uma pessoa tem a vida abreviada pela violência. Sorte dos islandeses que ainda não perderam de vista esse senso de humanidade. 

24/01/2017 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 2.346 2.347 2.348 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.