A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e sindicatos filiados – dentre eles o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) – divulgou uma carta aberta repudiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a Reforma da Previdência, e convoca trabalhadores a lutarem contra o retrocesso. De acordo com a carta, a PEC apresenta a reforma e, sob o falso pretexto de ajustar o sistema previdenciário, representa o desmonte da previdência do povo, que será condenado, em sua maioria, a morrer sem ter o direito à aposentadoria. A entidade ressalta que, por meio de uma milionária propaganda, o governo federal manipula os números para justificar uma reforma que, na prática, significa o desvio “legal” de recursos da previdência para financiar a especulação financeira. A Fenafisco também aponta que o governo mente ao dizer que há um “rombo” na Previdência, já que considera como fonte apenas as contribuições previdenciárias, desconsiderando as demais fontes de custeio, como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As entidades signatárias da carta aberta também ressaltam que o governo omite o bilionário desfalque à Previdência causado por uma indiscriminada renúncia fiscal concedida a diversos setores econômicos, além de esconder que nas ultimas duas décadas foram retirados 30% ao ano, em média, do valor oriundo do CSLL por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A Fenafisco alerta que a intenção do governo federal é desmantelar o sistema público de Previdência e “empurrar” os trabalhadores para os planos de previdência privada, drenando os recursos públicos para beneficiar ainda mais os segmentos já privilegiados da economia.
MPF quer condenação de responsáveis por obras de quiosques na Praia de Camburi
O Ministério Público Federal (MPF) está recorrendo da absolvição de três pessoas denunciadas pelo suposto crime de fraude em licitação nas obras de construção dos novos quiosques na Praia de Camburi, em Vitória. A Procuradoria Regional, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), defende a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Paulo Maurício Ferrari, do ex-subsecretário Juscelino Alves dos Santos e do empresário Paulo Alexandre Gallis Pereira. Eles foram absolvidos na Justiça Federal de 1º grau por falta de provas. Para o órgão ministerial, o trio ignorou as exigências para a contratação de obras, alterando significativamente o projeto que deveria ser executado. Com a mudança, a empresa que havia vencido o procedimento rescindiu o contrato e a prefeitura contratou a Cinco Estrelas, de propriedade de Alexandre Pereira, sem realizar nova licitação. A empreiteira havia sido a segunda colocada no certame anterior. A Procuradoria argumenta ainda que, para configurar ilegalidade, não é necessário comprovar a existência de prejuízo aos cofres públicos, mas apenas o descumprimento da legislação. “As licitações visam resguardar não só as finanças públicas, mas também a moralidade da administração pública”, afirmou a procuradora regional da República, Mônica de Ré, responsável pelo parecer. “Ao deixar de realizar o procedimento, os réus impediram que outros interessados pudessem participar do processo”, completou. A apelação criminal (0112025-68.2015.4.02.5001) tramita na 1ª Turma Especializada do TRF-2 sob relatoria do desembargador federal Abel Fernandes Gomes. A sentença de piso foi prolatada em junho do ano passado pelo juiz federal Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, da 2ª Vara Federal de Vitória. O togado absolveu os réus sob alegação da inexistência do crime de fraude em licitação. Segundo o juiz, não ficou comprovada a ocorrência de prejuízo ao erário ou intenção de causá-lo (dolo/culpa), além de direcionamento ou favorecimento à empresa responsável pelas obras realizadas no fim da gestão do ex-prefeito João Coser (PT). Santos Farina entendeu que, mesmo existindo graves equívocos de ordem administrativo-funcional, não teria ocorrido a prática de crime por dispensa de licitação. O MPF no Espírito Santo, autor da denúncia, apontou supostas irregularidades na contratação de Cinco Estrelas (que substitui a empresa A. Madeira, que deixou as obras após divergências sobre o projeto dos quiosques), bem como o suposto favorecimento da nova contratada por eventual com o grupo político do então prefeito. A ação citou doações de campanha e a veiculação de um anúncio publicitário em favor de João Coser. No entanto, todos os elementos acabaram sendo rechaçadas pelas testemunhas que afastaram a existência de conluio para direcionamento das obras que custaram mais de R$ 7 milhões.
Com muita música, dança e literatura, Sarau Empretecendo retorna nesta terça-feira
A escadaria Jayme Figueira, em Vitória, que fica na Fonte Grande, começa o ano recebendo mais uma edição do Sarau Empretecendo nesta terça-feira (17), a partir das 18h, com programação aberta ao público e diversas atividades que envolvem literatura, música e dança. De forma política, a literatura se faz presente no evento por meio de batalhas de poesia, com direito a premiação surpresa, microfone aberto para quem quiser recitar textos e/ou cantar e música com convidados. A programação do evento segue até as 22h. Com atividade intensa ao longo do ano de 2016, o Sarau Empretecendo tem a proposta de trabalhar com jovens de periferia a poesia marginal e suas vertentes, chegando até o rap. Nos encontros, além das oficinas ministradas pelo Núcleo Afro Odomodê – que organiza o sarau –, o objetivo é mostrar como a poesia marginal pode ser uma via de comunicação para jovens expor suas lutas e demandas presentes no cotidiano – além de fomentar a formação de novos escritores. O evento literário é um dos mais ativos de Vitória e com intensa movimentação ao longo de todo o ano, que carrega esse diferencial de trabalhar a literatura marginal – gênero que ainda é pouco difundido por estar na posição “às margens” da literatura. E neste início de ano não é só o Núcleo Afro Odomodê que já volta às atividades. Na última semana o grupo Slam Botocudos, que também trabalha literatura marginal por Vitória convidou articuladores culturais para pensar nas atividades para este ano. O Sarau Empretecendo costuma ainda lançar livros de autores locais ligados a essa vertente marginal e, como o próprio nome do evento já destaca, ele realiza uma sensibilização maior acerca da questão de raça, trabalhando no combate ao racismo e na valorização da cultura afrodescendente. E nesta edição da próxima terça-feira, o lançamento literário será do zine A voz que não foi ouvida, dos escritores Evo e Frollo. Quem comparecer poderá participar de um bate-papo com os autores. Serviço O Sarau Empretecendo será realizado na próxima terça-feira (17), a partir das 18h, na sede do Núcleo Afro Odomodê – escadaria Jayme Figueira, 13, Fonte Grande, Vitória. A participação é livre.
Grupo independente da Assembleia perde terreno na disputa à presidência
A menos de 20 dias para a eleição da presidência da Assembleia, os ventos continuam favoráveis à recondução de Theodorico Ferraço (DEM) para o cargo. Entre os deputados que apoiam o demista, o que tem sido discutido são as demais acomodações da Mesa, já que a cabeça de chapa estaria certa. Apesar dos cuidados do atual presidente, na Casa, ainda não se reconhece outro nome em condições de oferecer aos deputados o que eles precisam: proteção para a disputa de 2018. Outro movimento que é favorável a Ferraço é o fato de o Palácio Anchieta não ter sinalizado qualquer movimento em favor de outro nome da Casa. Mesmo algumas rusgas apresentadas pelo líder do governo, Gildevan Ferandes (PMDB) são entendidas como movimentos próprios, sem o aval do governo. Além disso, a articulação para a formação da chapa de Ferraço estaria sendo organizada pelo vice-líder do governo, Erick Musso (PMDB), embora ele negue. Musso estaria se movimentando de olho em uma das secretarias. Para o grupo, o importante no momento é costurar muito bem as duas vices, para o caso de Ferraço ter de abdicar do cargo em 2018. O nome do primeiro e do segundo vices são importantes para que haja segurança por parte do Executivo. Isso porque se houver desincompatibilização do governador Paulo Hartung (PMDB) e do vice César Colnago (PSDB), em 2018, Ferraço teria de assumir o governo, o que prejudicaria uma eventual candidatura do filho, Ricardo Ferraço (PSDB) ao governo. Daí a importância do primeiro vice, que assumiria o governo e do segundo, que passaria a ser o presidente da Assembleia, mantendo o controle tanto do governo quanto do Legislativo no grupo do governador Paulo Hartung. Essas costuras é que são acompanhadas de perto pelo Palácio Anchieta. Se no grupo dos independentes essas movimentações futuras não são problemas, pois não há incompatibilidades, há a questão da confiança mesmo, alguns desses parlamentares têm buscado debater mais a ocupação de cargos do que a representatividade dos deputados e a mediação com o Executivo, o que tem deixado o plenário desconfiado. O grupo que já teve mais de um terço dos parlamentares, hoje é pequeno e tem pouco tempo para tentar equilibrar forças com o grupo de Ferraço, que já agregaria metade do plenário.
Sindicato denuncia retirada de direitos em projeto aprovado pela Câmara da Serra
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) vai se mobilizar contra o que chama de “pacote de maldades”, aprovado na última sexta-feira (13), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores da Serra. O Projeto de Lei 14/2017, aprovado a toque de caixa na sessão, dispõe sobre medidas de contenção de despesas e alteração de dispositivos, mas, segundo a entidade, representa a retirada de direitos dos servidores. A sessão ordinária foi acompanhada por diversos servidores, que ocuparam o Plenário da Câmara em protesto contra as medidas. No entanto, todas as matérias apreciadas na sexta-feira foram aprovadas nem dificuldade. Para o Sindsaúde, as matérias foram aprovadas sem discussão com a sociedade e com os servidores. A pretexto de economia de despesas foi reduzido o percentual de insalubridade dos servidores da área de saúde e foram feitos cortes de escalas de horas extras. Com a mudança aprovada pelos vereadores, a insalubridade de 20% para os servidores do município não será mais calculada tendo como referência o salário base, mas sim menor salário da prefeitura, que é de R$ 950. A entidade, assim como outros sindicatos representativos de servidores municipais, prepara medidas de mobilização para repudiar as medidas e reverter o quadro que se mostra prejudicial às categorias profissionais.
Procuradoria de Justiça vai apurar suspeita contra prefeito reeleito de Iconha
O prefeito reeleito de Iconha (região sul), João Paganini (PDT), vai ser investigado por insinuar em uma gravação que os vereadores deveriam “guardar metade do dinheiro que ganharam na prefeitura para comprar muito voto”. A promotoria local chegou a iniciar uma apuração, mas o caso foi encaminhado para Procuradoria de Justiça, órgão de segundo grau do Ministério Público Federal (MPF). O pedetista também é alvo de investigações na Justiça Eleitoral e corre o risco de perder o mandato. Na Portaria nº 209, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a promotora de Justiça, Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito, destacou a existência de foro especial pelo chefe do Executivo. “Cinge-se que tal expressão, apesar de agressiva aos princípios de honestidade e probidade eleitoral, em juízo sumário não configuram ilícitos dessa monta, tais como abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágio, mas talvez crime por parte do agente público”, considerou. No mesmo procedimento (2016.0028.6808-38), João Paganini era investigado por outras duas suspeitas: a primeira sobre o eventual uso da máquina da prefeitura para garantir sua reeleição, fato que é alvo de uma ação de investigação na Justiça Eleitoral do município; e outro vídeo onde aparece fazendo propaganda política no horário de trabalho. Neste último ponto, a promotora não viu irregularidade pelo fato da legislação entender que os agentes políticos – caso do prefeito – não se sujeita a horário fixo de expediente ou cumprimento de carga horária. No último pleito de outubro, João Paganini foi reeleito com 4.591 votos (49,56% dos votos válidos). Ele derrotou os candidatos Gedson (PMDB), que teve 3.655 votos (39,45%) e Marquinhos da Padaria (PSB), com 1.018 votos (10,99%). O pedetista ainda é investigado por suspeita de abuso do poder político e econômico. No processo (0000206-19.2016.6.08.0035), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a declaração de inelegibilidade da chapa vencedora. Caso a ação seja julgada procedente, ele e o vice poderão ser cassados do cargo.
Dúvida sobre prescrição vai adiar julgamento de milhares de ações de improbidade
Milhares de ações de improbidade terão o julgamento adiado por conta de divergências sobre a ocorrência da prescrição – quando o Estado perde a capacidade de punir. Desde junho passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as ações que tratam do pedido de ressarcimento ao erário por supostos atos ímprobos. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça já começou a interromper o andamento de casos relativos à matéria sob questionamento. O questionamento é sobre a extensão da prescrição nos casos de improbidade. Hoje, a Justiça já reconhece que não há como punir, com base na Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos e demais envolvidos por fatos que ocorreram há mais de cinco anos (prazo quinquenal) – contados a partir do conhecimento do fato ou da saída do agente do cargo. No entanto, os tribunais superiores admitem que o Estado busque a responsabilização dos envolvidos para ressarcir o prejuízo ao erário. Esse último é o ponto central do julgamento da repercussão geral pelo STF. No Recurso Extraordinário (RE 852.475), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorre contra um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que absolveu um acusado de improbidade por reconhecer a prescrição até mesmo no que se refere ao ressarcimento ao erário. O órgão ministerial defende que a Constituição Federal é claro quanto à imprescritibilidade dos casos de ressarcimento. O Ministério Público Federal (MPF) já deu parecer pela fixação de uma tese contra a ocorrência de prescrição neste tipo de caso. A Advocacia Geral da União (AGU) também deve manifestar antes do julgamento. O relator da ação, ministro Teori Zavascki, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional. Os casos só deverão ser examinados após o pronunciamento do STF, que ainda não tem data para acontecer. Isso deve gerar um efeito cascata nos tribunais estaduais, postergando ainda mais o julgamento das ações de improbidade, tanto no 1º grau, quanto eventuais recursos em segunda instância. Um dos casos que foram suspensos é o julgamento do recurso interposto pelo advogado Hélio Maldonado Jorge, condenado por improbidade em suposto esquema de desvio de recursos públicos na transação de créditos fiscais entre a Escelsa e a mineradora Samarco, em 2000. Ele foi denunciado em 2013 e sentenciado no ano passado a devolver R$ 100 mil ao erário. A defesa contesta a ação do Ministério Público Estadual (MPES), alegando que os recursos eram destinados ao pagamento de honorários advocatícios e de que os mesmos não saíram dos cofres públicos. Na decisão publicada nesta segunda-feira (16), o relator da apelação (0043201-20.2013.8.08.0024), desembargador Carlos Simões Fonseca, determinou o sobrestamento (interrupção) do processo até o julgamento do recurso extraordinário pelo STF.
Policiais civis fazem assembleia para cobrar do governo a reposição de perdas
As Entidades Unidas da Polícia Civil realizam uma assembleia geral extraordinária no pátio da Chefatura de Polícia, em Vitória, em 17 de fevereiro, para debater a mobilização da categoria pela reposição salarial, visto que a falta de revisão anual dos vencimentos há três anos provoca enorme perda salarial aos servidores públicos. Os policiais também vão discutir acerca da incorporação das escalas especiais, que foram garantidas pelo governo. Os policiais civis estão sem reajuste anual linear, sem pagamento do contingenciamento, sem pagamento do precatório da trimestralidade, sem o direito reconhecido da promoção e sem o respeito às prerrogativas policiais, que são negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo e de investimento em recursos humanos e materiais, além da sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado. As entidades apontam que não há como prestar atendimento digno para a população diante de um quadro de perdas salariais, que colocam os salários pagos no Estado entre os piores do País.
Vitória lança edital de chamamento para o Mercado Casa Porto 2017
Depois de duas edições bem movimentadas, a Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc) lançou o edital de chamamento público para seleção de artistas e/ou produtores interessados em participar do Mercado Casa Porto ao longo deste ano de 2017. As inscrições acontecerão por meio de três convocatórias, em três períodos do ano: de 13 a 26 de janeiro; de 2 a 16 de maio; e de 1º a 16 de setembro. Cada uma corresponde a um conjunto de três edições. O edital está disponível online A documentação exigida para a inscrição deverá ser protocolada, em dias úteis, das 12h às 18h, no Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, que fica na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, em Bento Ferreira, visando à abertura de processo administrativo sob o título Projeto Mercado Casa Porto, ano 2017. As inscrições são gratuitas. A Casa Porto das Artes Plásticas irá oferecer também três reuniões para tirar dúvidas de expositores e da comunidade em geral sobre o edital de convocação para expositores do Mercado Casa Porto. As datas das reuniões são: terça-feira (17), às 17h; quarta-feira (18), às 19h; e quinta-feira (19), às 14h. O Mercado Casa Porto tem a proposta de reunir e fomentar, por meio de uma feira coletiva, a produção de obras de arte e produtores culturais dentro de um espaço multicultural voltado à exibição, à divulgação e à comercialização de produtos culturais e artísticos produzidos no Estado. Serviço As inscrições no projeto Mercado Casa Porto já estão em andamento. Os interessados devem levar a documentação exigida no edital para o Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória – avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira, Vitória. O processo é gratuito.
Permanência do PT no governo não depende de destino partidário de Hartung
A decisão do PT capixaba em proteger os cargos que o partido tem no governo e protelar a decisão sobre a saída ou não da sigla do governo do Estado, o que mantém a aliança com o governador Paulo Hartung (PMDB) é lida pelos meios políticos como uma forma de avaliar os próximos passos desse compromisso mútuo. A ida de Hartung para o PSDB poderia inviabilizar uma parceria oficial para a disputa de 2018, já que a que a nacional do PT impede alianças com lideranças tucanas nas disputas dos Estados, devido ao embate das duas siglas. Mas essa não parece ser a preocupação das lideranças petistas do Estado, tão pouco do governador, que sempre teve um bom nível de influência sobre os atores do partido a ele ligados. Essa justificativa tucana para o debate dentro do PT não convence, já que independentemente do destino partidário de Hartung, o governo do Estado ficará nas mãos do tucano César Colnago, a partir de abril de 2018, quando Hartung deve se desincompatibilizar do cargo para disputar uma vaga ao Senado. Neste sentido, a permanência do PT no governo do Estado ficaria inviabilizada de qualquer maneira. Essa decisão deve sair mesmo só no limite da discussão, em 2018. A aliança do PT com Hartung vem desde 2002 e o partido sofreu altos e baixos neste período. Embalado pela ascensão de Lula à presidência da República, o partido cresceu no Estado, chegando a conquistar quatro grandes prefeituras, entre elas a Capital, com João Coser. Hoje, porém, essa parceria já não garante grandes vantagens para o partido. Quando o grupo majoritário partido, ligado a Coser, após a eleição de 2014, decidiu permanecer no apoio a Hartung, parte da militância foi contra. Novamente, quando houve o apoio do PMDB ao impeachment da presidente Dilma e nenhuma defesa de Hartung à petista, novamente parte das lideranças questionou a aliança do PT com Hartung à Nacional, mas nada disso inviabilizou a parceria, que é alinhavada entre o grupo de Coser e o governador. Coser deve deixar o governo em breve para participar do processo de eleição direta do PT capixaba e pretende correr o Estado para tentar “reconstruir” o partido nos moldes de Lula em relação ao PT nacional. Essa reconstrução, porém, não ficará livre da influência do governador, que trabalha com a sigla como uma força auxiliar ao seu projeto político no Estado, mesmo que isso signifique fortalecimento para algumas lideranças apenas, aquelas que fazem parte do grupo de Hartung. Neste sentido, embora haja a restrição de parceria futura nos acordos oficiais, as alianças informais devem ser mantidas. Como aconteceu em 2014. O governador tinha uma aliança formal com o PSDB, que lhe ofereceu o vice, César Colnago. A candidatura ao senado do palanque era a da senadora Rose de Freitas (PMDB). Mas Hartung acabou fazendo dobradinha não-oficial com Coser. Em troca, o candidato do PT na disputa ao governo, o ex-deputado estadual, Roberto Carlos, fez uma participação nada incisiva sobre a candidatura de Hartung ao governo.