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Luciano tem hoje o projeto mais consistente para 2022

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Entre os postulantes a disputar o governo do Estado em 2022, o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) tem hoje o projeto mais consistente. É a única liderança que é “dona” do próprio projeto, isto é, está fora da redoma do governador Paulo Hartung (PMDB), que controla o desígnios de seus aliados. De outro lado, Luciano corre risco de tropeçar no próprio mandato. O prefeito ainda não incluiu no seu projeto de gestão os menos favorecidos. A disputa apertadíssima contra Amaro Neto (SD) nas eleições do ano passado revelou que Luciano sofre resistência entre os mais pobres. Não por coincidência, a primeira medida importante do prefeito em 2017 foi articular o aumento da passagem de ônibus, favorecendo as empresas e prejudicando as classes menos favorecidas da cidade.

15/01/2017 / 0 Comments
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ONG pede anulação de decreto estadual que estabelece os padrões de qualidade do ar em Vitória

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Uma das primeiras ações recebidas pelo recém-criado Núcleo Anticorrupção e de Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi formalizada na última sexta-feira (13) pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, solicitando a nulidade do Decreto estadual 3463-R, que estabelece os padrões atuais de qualidade do ar, entre outras ações relacionadas à poluição atmosférica da Grande Vitória. O motivo da nulidade é o não cumprimento de dois desdobramentos fundamentais do decreto, publicado em 16/12/2013: a criação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), prevista para até dezembro de 2014; e a renovação gradativa das metas de todos os poluentes, até alcançar os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), relata que o colegiado aprovou, em dezembro último, uma recomendação pela criação do PEQAr. A renovação das metas de poluição, no entanto, está estagnada. O Decreto 3463-R estabelece que as metas atuais (MI1) sofreriam reduções progressivas (MI2 e MI3) até atingirem um padrão final (PF), que atendesse às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).   “Essas metas intermediárias têm objetivo de proporcionar tempo hábil para as empresas se adequarem”, explica Moreschi. Mas, três anos já se passaram e os padrões elevadíssimos, absurdos, continuam valendo.    O pó preto, por exemplo, tem meta de 14g por metro quadrado, o que é, na opinião de Moreschi, um disparate. Segundo ele, o número foi definido com base na estação de medição que apresenta os maiores índices, na Enseada do Suá, onde já se chegou a 22g/m². Meta já devia estar em 5g/m² O ambientalista cita exemplos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Amapá, onde o padrão é de 5g/m², e, também em MG, onde o padrão para áreas industriais (dentro das plantas das indústrias) é de 10g/m². “Já deveríamos estar com a meta de 5g/m²”, reclama Moreschi. A nulidade do decreto já foi solicitada pela Juntos SOS, assim como várias outras demandas ambientais, todas ignoradas. “Temos vários processos junto ao Ministério Público Federal, já protocolamos notícia-crime no Ministério Público Estadual, e foi tudo arquivado”, denuncia Moreschi, que vê no NAIA mais uma porta para o cidadão requerer medidas de combate à improbidade administrativa dos servidores públicos, incluindo secretários de Estado. Em sua ação junto ao NAIA, a ONG também solicita, entre outras ações, investigações sobre os motivos da interrupção do contrato com o laboratório que realizava a medição das partículas sedimentáveis (PTS), incluindo o pó preto; sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais 18 e 19 do licenciamento ambiental da 8ª Usina de Pelotização da Vale – que tratam do financiamento de estudos a serem feitos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para criar um Modelo Receptor a fim de identificar a contribuição das principais fontes de emissão de material particulado, tanto pó preto quanto as demais frações menores (PTS, PM10 e PM2,5). “Essas condicionantes dariam suporte pra termos mais ferramentas de fiscalização da poluição do pó preto”, pondera Moreschi. Confira na tabela ao lado, a evolução prevista pelo Decreto 3463-R para as metas de qualidade do ar, até alcançar o padrão final, que atende às recomendações da OMS: Para a Poeira Sedimentável (PS), incluindo o pó preto, o Decreto estabeleceu a primeira meta intermediária (MI1) em 14 g/m² após 30 dias de coleta. E que as metas intermediárias (MI2) e (MI3) e o padrão final (PF) seriam estabelecidos em até doze meses, logo após a publicação do PEQAR, em função de estudos que indiquem a necessidade de padrões regionais e que seriam deliberados pelo CONSEMA por meio de Resolução específica – sendo que nada disso aconteceu. O pó preto tem uma medição diferente, manual, em que uma espécie de balde é colocado nos pontos de coleta e, após 30 dias, o material é secado e pesado. Os demais poluentes, listados na tabela acima, são medidos por uma outra rede, automatizada. Desde junho de 2016, porém, a medição do pó preto está parada devido à interrupção de contrato com o laboratório. 

15/01/2017 / 0 Comments
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Grupo prepara atividades contra aumentos da tarifa

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O grupo Contra a Tarifa GV prepara para estas segunda (16) e terça-feira (17) ações de contestação do reajuste das tarifas dos ônibus na Grande Vitória. Para segunda está planejada uma manhã de intervenções no Terminal de Carapina, na Serra. A ideia é levar cartazes, fazer panfletagens e dialogar com os usuários do Sistema Transcol sobre a qualidade do transporte público metropolitano. A atividade está marcada para as 6h.   Para o dia seguinte está marcada uma reunião, a partir das 18h, na Praça do Eucalipto, em Santa Cecília, Vitória, para discutir o aumento das passagens.    O início de 2017 não foi dos mais auspiciosos para os usuários de ônibus na Grande Vitória. O governador Paulo Hartung (PMDB) e o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS), ambos reeleitos sem projetos para reformular o padrão de mobilidade em suas respectivas alçadas, impuseram aos passageiros aumentos assustadores.    Em 29 de dezembro, o governo estadual autorizou um reajuste de R$ 0,45 na passagem do Transcol. A tarifa saltou de R$ 2,75 para R$ 3,20, um reajuste de 16%, valor já integrado pelo subsídio do governo de R$ 0,60. A tarifa do Bike GV saltou de R$ 1,20 para R$ 1,60. Os valores dos seletivos de Vila Velha, Cariacica e Viana foram de R$ 5,20 para R$ 5,40; da Serra, de R$ 5,50 para R$ 5,90; e de Praia Grande e Jacaraípe, de R$ 5,50 para R$ 6,25.   Já em Vitória, a prefeitura autorizou o aumento de R$ 2,70 para R$ 3,15 na tarifa do sistema municipal na quinta-feira (12). O aumento de 16,6%, autorizado após reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), elevou a tarifa de R$ 2,70 para R$ 3,15.    Os dois sistemas recebem críticas duras dos usuários por conta da demora, da superlotação e da tarifa desproporcional.

15/01/2017 / 0 Comments
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MPES vai opinar sobre pedido de novo julgamento da ação penal do ‘caso Lineart’

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A Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual (MPES) vai se manifestar sobre o pedido de nulidade de todos os atos processuais envolvendo a ação penal sobre o suposto desvio de verbas públicas na Assembleia Legislativa, conhecido como Caso Lineart. Em despacho publicado na última sexta-feira (13), o relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, já determinou a remessa dos autos para o órgão ministerial para se posicionar sobre os pedidos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e pela Associação dos Procuradores do Estado (Apes). Todo o imbróglio jurídico foi motivado pela presença entre os réus da ação do procurador do Estado, Flávio Augusto Cruz Nogueira – irmão do ex-diretor-geral da Casa, André Nogueira. A alegação era de que ele não poderia ser processado e julgado pelo juízo de 1º grau, que o condenou no bojo da ação. Em consequência disso, a Ordem pediu que a denúncia do Ministério Público seja examinada novamente pelo Tribunal de Justiça, retornando o caso à estaca zero. O pedido foi protocolado em novembro do ano passado, em petição assinada pelo presidente da seccional da OAB-ES, Homero Junger Mafra. No texto, ele destacou que a Constituição Estadual (artigo 122) estabelece o foro especial por prerrogativa da função também aos procuradores do Estado. Homero cita que, apesar do tribunal capixaba já ter se manifestado contra a aplicação do foro especial neste caso, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou pela legalidade de dispositivo semelhante (contemplando os procuradores estaduais) em constituições de outros estados. Também foi questionado o fato do recurso de apelação ter sido distribuído para a 1ª Câmara Criminal do TJES, sendo que o foro adequado seria o Tribunal Pleno. Além do pedido de nulidade de todos os atos praticados – desde a oferta da denúncia, passando pela instrução do processo e até a prolação da sentença -, a Ordem quer ser admitida no processo como assistente da defesa de Flávio Nogueira ou amicus curiae (terceiro interessado em fornecer subsídios ao órgão jurisdicional no julgamento da causa). Na denúncia inicial (0008910-43.2003.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, teria comandado um esquema de desvio de verbas públicas durante sua gestão. A ação penal faz parte um conjunto de 58 processos criminais, de acordo com os dados do TJES, que versam sobre denúncias de fraudes na chamada Era Gratz. Também foram denunciados outros ex-deputados, além de familiares de André Nogueira. Além do procurador do Estado, outro irmão do ex-diretor, César Augusto Cruz Nogueira, também é réu no processo por figurar entre os sócios da Lineart. Em julho de 2011, a juíza da 8ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, condenou o ex-deputado José Carlos Gratz e o ex-diretor André Nogueira a 25 anos de prisão por fraudes em repasses para a editora. Na sentença, a magistrada avaliou que o desvio de dinheiro público foi efetivado pela “simulação de pagamentos” a entidades e associações. Pelas investigações, a Lineart recebeu cerca de R$ 4,1 milhões da Assembleia entre os anos de 1999 e 2002. Foi revelado durante a apuração que a maior parte desse dinheiro entrou na conta de familiares de Nogueira e foram utilizados para a compra de imóveis, automóveis e embarcações, que deveriam ser confiscados após a decisão.

15/01/2017 / 0 Comments
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Projeto de Colnago pode ser protelado e ganhar compensação em 2020

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Nas movimentações para 2018, a classe política tem especulado sobre a divisão dos espaços políticos em disputa caso o governador Paulo Hartung realmente migre do PMDB para o PSDB. Considerando que o governador mude de partido e queria disputar uma das vagas ao Senado, precisaria haver uma engenharia para acomodar o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que seria candidato natural à reeleição em 2018. A articulação aponta para uma troca de papéis. Hartung disputaria o Senado e Ricardo Ferraço e governo do Estado, o que desmancharia o acordo alinhavado ainda em 2014 para que o vice-governador tucano, César Colnago, possa assumir o governo em abril do próximo ano e disputar a reeleição na cadeira de governador. No novo arranjo, Colnago disputaria uma vaga na Câmara dos Deputados. Dentro dessa suposta acomodação fica a impressão de que Colnago é o grande perdedor. Mas não é bem assim. O vice-governador parece ser uma liderança política que tem paciência para dar os passos seguintes de seu projeto político. Sem espaço nesse arranjo, ele teria que protelar o projeto para comandar o Estado. Para os meios políticos, uma ambição mais imediata de Colnago seria considerada um passo atrás, mas guarda uma estratégia mais sólida para se chegar ao Palácio Anchieta. O tucano estaria de olho em um cargo que na verdade quase conseguiu em 2004: a prefeitura de Vitória, que poderia servir como um cargo estratégico de espera a uma nova investida ao governo. O projeto de governar Vitória foi frustrado outras vezes. Colnago deveria ser o sucessor do projeto tucano em Vitória, depois de  o comando da Capital passar pelas mãos de Paulo Hartung e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Mas acabou sendo derrotado pelo petista João Coser. No primeiro turno, Coser conseguiu um resultado de 68.151 contra 64.054 votos de Colnago. No segundo turno, o placar foi bem mais elástico, com 104.057 votos, contra 75.647 do tucano. Desde então, ele não se aventurou mais a disputar a prefeitura, mas estaria disposto a voltar um passo e buscar o mandato que não conseguiu. Isso seria importante para uma liderança que não é exatamente um imã de votos. Em 2010, sua eleição a deputado federal contou com a ajuda do primeiro suplente da chapa, Max Filho, que serviu de escada para a eleição do tucano à Câmara. Em 2014, Colnago nem arriscou disputar a reeleição e graças a uma movimentação que tirou o PSDB do palanque de Renato Casagrande (PSB), onde Luiz Paulo teria vaga de candidato ao Senado, Colnago ganhou a vaga de vice na chapa de Hartung. Colnago não vem fazendo um trabalho de aumento de musculatura política, como fez seu antecessor no cargo de expectativa, o hoje deputado federal Givaldo Vieira (PT), que conseguiu rodar o Estado todo e se viabilizou para a disputa proporcional, que contou também com a ajuda do puxador de votos de sua chapa, Sérgio Vidigal (PDT). No acordo de Hartung dentro do PSDB, caso ele realmente migre para o partido, a construção de um palanque para Colnago deve lhe dar as condições de se eleger para a Câmara dos Deputados e fornecer a musculatura que precisará para enfrentar o candidato o sucessor do projeto de Luciano Rezende (PPS) na cidade, que, ao que tudo indica, deve ser o supersecretário Fabrício Gandini (PPS).

15/01/2017 / 0 Comments
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Bancários vão a Brasília pedir garantias a impactados pela reestruturação do Banco do Brasil

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Na terça-feira (10), a Comissão de empresa do Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) participaram de uma reunião em Brasília, na sede do banco, na qual também estavam representantes da instituição financeira. Foram cobradas garantias aos funcionários de agências em processo de fechamento e aos que tiveram cargos cortados nos processos de reestruturação iniciado pelo banco em novembro do ano passado. Em grande parte das reivindicações, o Banco do Brasil não deu uma resposta concreta, se limitando a dizer que vai analisar. “Assim como foi ágil para implementação do projeto, o Banco do Brasil deveria ser ágil para atender as reivindicações dos funcionários, pois o banco acarretou uma série de problemas, como a grande redução do quadro de funcionários em diversas agências, em algumas a redução chegou a 50% do quadro de funcionários. Isso causou muita insegurança nos trabalhadores”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Goretti Barone. A Comissão de Empresa do Banco apontou uma série de problemas verificados em cada base, como a dificuldade de realocação dos gerentes de relacionamento para a lateralidade, situações onde a única opção dada de realocação tem sido com perda salarial, além de enfatizar a necessidade de respostas quanto à Verba de Caráter Pessoal (VCP) que mantém a remuneração como forma de proteger os milhares de funcionários que irão perder o cargo ao final do processo de ajuste dos excessos. O banco informou que ainda não tem a resposta para o VCP permanente, como também não tem a decisão sobre VCP para os caixas que perderão comissão. Foram realizadas 4563 nomeações desde a abertura do TAO Especial e dos grupos de funções GF7 e GF8 para ascensão. O número de excedentes por grupo de função também foi apresentado até o dia da reunião, sendo que o número varia a cada dia.

15/01/2017 / 0 Comments
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A madre superiora manda recado

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Até que enfim a ministra Cármen Lúcia, atual chefa do Supremo, pediu aos membros do Judiciário que se empenhem no esvaziamento das prisões, lotadas por 600 mil presos, 40% dos quais trancafiados sem processo em consequência de três fatores principais: o crescimento da criminalidade, a diligência do aparato policial e a morosidade do sistema judicial. À combinação dessas causas aliam-se outros ingredientes explosivos como a crise econômica, a corrupção no interior das penitenciárias e a influência do tráfico de drogas ilegais em todas as instâncias do poder. Tudo isso, junto, gera uma mixórdia dos diabos, aquecendo o caldeirão que se põe a ferver aqui e ali, ora nas ruas, ora num presídio, ora num palácio governamental. Eis que vem a suprema juíza e lança ao seu exército o desafio: vamos acelerar os processos de modo a reduzir o volume de presos quase pela metade. Será possível? Vamos pagar para ver como se comportarão os milhares de juízes espalhados por todo o território nacional. O fato é que, se cada um deles tirar de cana um preso por dia, no final do ano a população carcerária terá caído pela metade. Na prática, pode não ser tão simples assim. A libertação de presos que já cumpriram pena é um dever ético dos juízes. Soltar os presos provisórios ou temporários/preventivos também é obrigação da Justiça. Isso vale para pobres e ricos. E aqui vem um senão: talvez o apelo de Cármen Lúcia caia no vazio, pois o Judiciário não é lerdo à toa. Independentemente dos vícios corporativos, ele administra um sistema cheio de idas e vindas, cursos e recursos, avanços e recuos, tudo de acordo com uma infinidade de leis criadas em nome do Direito – mais para truncar do que para ordenar o andamento das ações. Não é por acaso que há juízes se unindo a procuradores no afã de prender sem provas e condenar sem culpa comprovada nos altos escalões da economia e do governo. É exatamente por isso que o sistema judicial, junto com as redes policiais e o esquema penitenciário, desfruta de pouca credibilidade junto à sociedade, que não se conforma ao ver tantos militantes da Justiça enredados numa teia que se confunde com as redes mantidas pela Corrupção ou, seja, o Dinheiro.   É animador ver a juíza suprema cutucar o sistema, incitando-o a exercer seus deveres e prerrogativas, mas devemos admitir que esse ser[a apenas o primeiro passo no caminho de uma Justiça realmente redentora. Sabemos que grande parte dos crimes que abarrotam as cadeias é cometida sob efeito de drogas e/ou tendo por motivação disputas por pontos de venda ou áreas de distribuição disso ou daquilo.   Daí se entra num mundo absolutamente surreal: afinal, se as drogas alteram a percepção das pessoas, levando-as a cometer infrações à lei, onde está o problema: nas leis, nas pessoas ou nas drogas? É de duvidar que Cármen Lúcia ou qualquer um dos seus 10 colegas do Supremo, os desembargadores dos estados e os juízes em geral tenham uma avaliação desse problema ou se disponham a se aprofundar no tema em busca de uma saída planejada. Até agora, com raras exceções, os togados preferiram manter-se acomodados sob o manto das leis. A maioria não passa dos discursos bem intencionados. Todo início de ano as faculdades de direito convidam sumidades jurídicas para aulas magnas que não mudam uma vírgula sequer nas decisões judiciais. Na própria hierarquia do Judiciário se encontram procuradores e juízes e até funcionários com sensibilidade e disposição para mudar a rotina do Mal, mas a maioria se mantém inerme por medo ou preguiça, só fazendo o feijão-com-arroz de sempre. Nos poderes executivos, a maior compreensão do problema está mais nos profissionais da saúde do que nos setores policiais ou penitenciários, onde uma parcela dos funcionários faz vista grossa diante do poder do tráfico.   No Legislativo, um ou outro galo sobe na tribuna para cantar, mas já nos acostumamos com as bancadas ágeis na defesa de interesses corporativos e lerdas no aprofundamento de questões cruciais – a maior delas é a saúde física e mental da população, item que depende do nível da educação e por aí vamos até trombar com a desigualdade social, mãe da miséria e da violência. Ou, seja, está tudo junto, sendo as drogas – do álcool ao crack – o denominador comum de grande parte das situações que levam às cadeias e aos hospitais, ao absenteísmo no trabalho e à evasão escolar. . Assim chegamos à conclusão irrecorrível como uma sentença do STF: não adianta combater o tráfico de drogas, pois quem o sustenta é a demanda dos consumidores. O uso de drogas legais ou ilegais, leves ou pesadas, é questão de saúde, não caso de polícia. Estamos a enxugar gelo. Após o primeiro lance da ministra Cármen Lúcia, quem terá coragem de encarar o Dragão? LEMBRETE DE OCASIÃO “O dinheiro fala. Mas bom mesmo é o dólar, que fala todas as línguas.” Millor Fernandes

14/01/2017 / 0 Comments
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Tudo em casa

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   Foto: Reprodução/Facebook Vinicius Simões Antes de tomar posse no auditório da prefeitura, no dia 1° de janeiro, o prefeito Luciano Rezende (PPS) passou na Câmara de Vitória, onde relembrou o início de sua trajetória política em 1995 e destacou a importância de um Poder Legislativo “forte, atuante e independente”. Há controvérsias quanto ao independente. Luciano concentrou as forças da Câmara em seu grupo: fez o presidente, Vinicius Simões, e o 1° secretário, Leonil Dias, os dois do seu partido, na Mesa Diretora. E a liderança do governo? Ficou no seu partido também, com o mesmo Leonil. Em seu primeiro mandato, Luciano pelo menos repartiu a liderança com os aliados: primeiro foi Namy Chequer (PCdoB), depois Rogerinho Pinheiro (PHS). Hoje está tudo em casa.   A propósito… Leonil tem que ficar de olho com essa liderança do governo. O último líder de Luciano na Câmara, Rogerinho Pinheiro, arrumou dor de cabeça ao prefeito. Como dissemos na coluna dessa sexta-feira (13), Rogerinho foi atingido pelas denúncias que apontavam fraudes em contratos de permissão de táxi em Vitória.   Esperteza é mato Uma sessão extraordinária da Câmara da Serra nessa sexta (13) apreciou 10 projetos oriundos Executivo, entre as quais duas PEC's, aprovadas em primeiro turno. Uma mostra como o prefeito Audifax Barcelos (Rede) é bem sabidinho: ela autoriza o prefeito a realizar a prestação de contas da sua gestão até o dia 30 de abril do ano seguinte, mas o desobriga a prestar contas à Câmara. Toma jeito, Audifax.   Banda larga O portal do Senado abriu consulta pública sobre projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB) que impede limites na franquia nos planos de internet banda larga fixa e impede que a oferta do serviço seja interrompida caso atingido o limite estabelecido. Embora a Anatel tenha afirmado que não há intenção de reabrir a questão do limite, a consulta segue valendo.   Há controvérsias O colunista de O Globo, Merval Pereira, teceu elogios ao sistema penitenciário capixaba em sua coluna dessa sexta (13). Ali, como na matéria da Folha de S. Paulo de terça (10), parece que vai tudo às mil maravilhas em nossos presídios. Não é bem assim.   Muito interessante O encontro do governador com o presidente Michel Temer (PMDB), quinta-feira (12), foi muito produtivo. Mas, óbvio, não para a população capixaba. Hartung foi tratar mesmo de Vale, com a ferrovia, da Samarco, com a retomada, e de café, com medo da importação. Foi defender os interesses dos grandes barões: da indústria ou do campo.   Corrupção nunca mais Foi sancionada a lei que institui o Dia Estadual de Combate à Corrupção, projeto do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). A data será celebrada em 13 de março, quando, em 2016, cerca de 120 mil pessoas se reuniram em Vitória em protesto contra a corrupção.   Tortura nunca mais Foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (13) a lei da deputada Janete de Sá (PMN) que proíbe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de tortura, especialmente no contexto do Regime Militar. Boa.   Reforma A Prefeitura de Vitória vai reformar e ampliar a sede administrativa do Parque Estadual da Fonte Grande. A contratada foi a Construtora Velozo, ao preço de R$ 394.069,36 mil, com prazo de execução de 180 dias.   140 toques “Onde está a reforma? Está parecendo um puxadinho! #Fiscalização #vereador #Vitória #Legislativo”. O vereador de Vitória Max da Mata (PDT) criticando a reforma administrativa do prefeito Luciano Rezende (PPS).   Pensamento “O que a gente esconde é mais ou menos o que os outros descobrem”. André Breton

14/01/2017 / 0 Comments
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Mês da dúvida

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Com a classe política e a Justiça em recesso, o mês de janeiro tem sido reservado às especulações sobre os movimentos das principais lideranças do Estado. Aliás, elas mesmas atraíram os holofotes para si ao fazerem movimentos incertos, causando ainda mais dúvidas e apostas nos meios políticos. Na semana passada, o mercado político ficou tomado pela ventilação da possibilidade de o governador Paulo Hartung migrar do PMDB para o PSDB, para se afastar de problemas com a imagem do partido do presidente Michel Temer e se aproximar da legenda que se considera herdeira do poder, após à desidratação do PT em nível nacional. Antes disso, Hartung já deixava dúvidas sobre qual caminho seguirá em 2018. Embora muita gente crave com toda a certeza que ele disputará o Senado, em se tratando de Hartung, tudo pode mudar. Vai depender das condições do ambiente. O governador tentou avançar para esta semana as discussões em torno de suas movimentações para se credenciar em nível nacional, criticando a política de Temer e entrou por arriscado caminho ao querer comentar políticas de direitos humanos e encarceramento, mesmo tendo um passado recente de violações no sistema penitenciário. Mas sua assessoria nacional se esforçou para tentar emplacar uma agenda positiva, antes que alguém revivesse as “masmorras de Hartung”. Esta semana, o debate de bastidores moveu seu foco para a Assembleia. A semana começou com a movimentação do atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), dizendo que talvez não dispute a reeleição para a presidência da Mesa Diretora, possibilidade que não durou um dia, após a reunião do colégio de líderes, visto pelos meios políticos como um encontro de campanha de Ferraço na eleição interna. Ambas as discussões deixaram o mercado político em suspensão, afinal, uma coisa pode estar ligada à outra. A reeleição de Ferraço, que seria sua quarta recondução ao cargo de presidente do Legislativo, está ligada às movimentações comandadas pelo governador Paulo Hartung, que podem levar o filho de Ferração, o senador Ricardo Ferraço (PSDB), à disputa ao governo do Estado. As dúvidas sobre Ferração vão acabar quando fevereiro chegar, com a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2017-2018. Quanto ao governador, com mais de um ano de tempo para pensar no melhor caminho a seguir, ainda vai dar muito nó na cabeça da classe política capixaba.

14/01/2017 / 0 Comments
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Norte da Foz e Orla de Aracruz se unem na luta por direitos como atingidos pela Samarco/Vale/BHP

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Um sucesso. Chamada de uma espécie de “miniaudiência” pelos participantes, a reunião dos atingidos pelo crime da Samarco-Vale-BHP no Norte da Foz do Rio Doce e Orla de Aracruz lotaram a Associação Comunitária de Barra do Riacho na tarde da última quinta-feira (12). O objetivo, plenamente alcançado, foi consolidar o sentimento de união entre os atingidos não reconhecidos e traçar estratégias de mobilização e reivindicações junto às empresas, ao governo, à Justiça e ao Ministérios Públicos. Essa força popular é essencial para legitimar o trabalho do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), formado pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União, que, por meio de nota técnica, solicitam ao Comitê Interfederativo (CIF) – formado pelos órgãos ambientais estaduais e federais, além dos municípios atingidos e responsável por fiscalizar as ações de reparação e compensação de danos socioambientais e econômicos realizadas pela empresa e sua Fundação Renova – que se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dessas comunidades como atingidas pelo maior crime socioambiental da história do país. Pois nessa quinta-feira (12), o Fórum Norte da Foz – formado por 12 comunidades atingidas ao Norte da Foz do Rio Doce, de Pontal do Ipiranga a Barra Nova, com apoio da Igreja Católica, Universidade Federal do Espírito Santo, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dentre outras organizações públicas e privadas – endossou a criação do Fórum Foz Sul e Orla de Aracruz, este, composto por mais quatro comunidades: Santa Cruz, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho. Ainda hoje, passados 14 meses do crime, apenas as comunidades ribeirinhas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares e, no mar, apenas Regência, Povoação e Degredo – Pontal do Ipiranga apenas em parte – além das Terras Indígenas de Aracruz e Comboios foram reconhecidas como atingidas. O reconhecimento dá direito aos moradores se cadastrarem na Fundação Renova para receberem um cartão para pagamento de um auxílio subsistência emergencial e de participar do programa de indenizações. Ambas os “benefícios” concedidos aos reconhecidos são alvo de muitas críticas e de um trabalho intenso do GIRD, que solicita, também ao CIF, que os reformule, possibilitando aumentar o número de cadastrados a receberem o auxílio e dar mais segurança e transparência ao programa de indenizações. Eliane Balke, pescadora em Barra Seca e militante do MAB, conta que serão feitas mais algumas reuniões durante o mês de janeiro até que as ações comecem a ser colocadas em prática. “Estamos unidos. Vamos vencer”, afirmou. 

14/01/2017 / 0 Comments
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