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Século Diário

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Em sessão extraordinária, Câmara da Serra aprova projetos do Executivo

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A Câmara da Serra realizou na manhã desta sexta-feira (13) mais uma movimentada sessão extraordinária. A sessão foi convocada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) para a deliberação de dez matérias enviadas pelo Executivo. Todos os projetos foram aprovados sem grandes problemas. A manhã, porém, foi longa. Assim que a sessão foi aberta, a presidente da Casa, Neidia Pimentel (SD), teve que suspender os trabalhos por meia hora para que os vereadores pudessem conhecer melhor os projetos em pauta, já que algumas matérias haviam chegado de última hora ao plenário. Embora alguns projetos estejam no legislativo desde 2014, mais da metade da Casa é formada por vereadores novatos, que precisavam de esclarecimentos sobre o teor das matérias. Quando a sessão foi retomada os projetos foram discutidos e votados. Alguns precisaram ser lidos mais de uma vez, mas no fim das contas, Audifax conseguiu a aprovação das matérias de seu interesse. Dessas, duas são Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e precisarão retornar ao plenário para a votação em segundo turno, e uma delas deu o que falar no plenário. A PEC autoriza o prefeito a realizar a prestação de contas da sua gestão até o dia 30 de abril do ano seguinte. A matéria causou polêmica, porém, porque desobriga o prefeito a prestar contas à Câmara. Na opinião do vereador de oposição Nacib Haddad (PDT), a PEC tira da Casa o poder de fiscalização. Além das PECs, oito matérias de contenção de gastos também foram aprovadas.

13/01/2017 / 0 Comments
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Aberta inscrições para lista tríplice na vaga de jurista no TRE-ES

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está recebendo a inscrição de advogados interessados em preencher vaga relativa à classe dos Juristas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). De acordo com o Edital nº 01/2017, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (12), os interessados terão prazo de cinco dias, contados a partir da publicação, para se candidatar à composição da lista tríplice visando o preenchimento da vaga da juíza Wilma Chequer Bou-Habib, que encerrará sua atuação neste sábado (14). De acordo com o edital, os interessados deverão estar no exercício da advocacia e possuírem dez anos de atuação, consecutivos ou não de prática profissional. Além disso, os candidatos deverão apresentar, ainda, todos os documentos (certidões/declarações) exigidos pelas normas. A lista tríplice será votada pelo Tribunal Pleno e depois encaminhada ao TRE-ES, que a remete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga. Além da escolha dos nomes, cabe ao TJES o exame das certidões ou declarações negativas dos inscritos referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e do Tribunal de Contas. Também serão analisadas as certidões referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, bem como da negativa de punições no exercício da profissão ou órgãos públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos. Não há data marcada para votação para formação da lista.

13/01/2017 / 0 Comments
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Em Cariacica, materiais apreendidos representam riscos de proliferação de Aedes aegypti

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Assim como diversas outras unidades policiais do Estado, a Delegacia Regional de Cariacica apresenta situação precária, com falta de estrutura física para que os policiais prestem atendimento digno à comunidade. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) retornou à unidade depois da inspeção feita em maio de 2016 e constatou que, mesmo denunciadas à cúpula da Polícia Civil, as irregularidades não foram sanadas. Na delegacia há máquinas de caça-níquel, motos e carros apreendidos que sequer foram retirados do espaço e se acumulam na unidade, virando foco, inclusive, de larvas do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão de dengue, zika e chikungunya. O acúmulo de materiais apreendidos também ocasiona a proliferação de insetos e roedores. Os policiais têm de levar ventiladores de casa para amenizar o desconforto causado pelos mosquitos. A entidade já enviou ofícios para o Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. Ao Sindipol, a Polícia Civil alega que o acúmulo de materiais é provisório, mas a situação já perdura por anos. Além do acúmulo de materiais apreendidos na unidade, os policiais civis também convivem com o baixo efetivo nas delegacias distritais de Cariacica, um dos municípios mais populosos do Estado e com altos índices de criminalidade. No município há um policial para cada 8.549 habitantes em média. Na regional do município, não é diferente. O efetivo está defasado e tanto nos plantões como nos atendimentos normais, o número de policiais está bem abaixo do ideal.

13/01/2017 / 0 Comments
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Festa de entrega de bandeira de São Sebastião é destaque em Cachoeiro de Itapemirim

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Uma das expressões folclóricas mais tradicionais de Cachoeiro de Itapemirim – o ciclo de festas de São Sebastião – prossegue, até o dia 20 de janeiro, com diversas festividades e peregrinação no município. No próximo domingo (15) será realizado o rito de entrega da bandeira de São Sebastião, das 8h às 16h, na comunidade de Jacu, no distrito de Burarama. Além do grupo local de Charola de São Sebastião, participam do evento grupos de Folias de Reis e de Bate Flechas de vários municípios do sul do Estado. Durante este período, os grupos saem em jornada, a pé, batendo na porta das casas e estabelecimentos da cidade aos sons de instrumentos musicais e apresentam a bandeira do santo ao som de cantos e versos tradicionais. Considerado um dos pontos altos do ciclo de festas de São Sebastião, a entrega da bandeira se caracteriza – segundos alguns estudiosos – como uma cerimônia de síntese cultural, pois reverencia os dogmas católicos de traços europeus, vindos de Portugal, com elementos de matriz africana, também bem presentes na região. A Charola de São Sebastião é um dos grupos integrantes do Ponto de Cultura do Folclore, da Associação De Folclore Cachoeiro. Ele é formado por 16 componentes, divididos em mestre, contramestre, bandeireira, foliões e dançarinas. Serviço A entrega da bandeira de São Sebastião tem realização no próximo domingo (15), das 8h às 16h, na comunidade de Jacu, no distrito de Burarama, em Cachoeiro de Itapemirim. A participação é livre.

13/01/2017 / 0 Comments
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Ex-presidente da Assembleia vai à Justiça contra promotores que moveram denúncia

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Alvo de mais uma centena de processos na Justiça, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, decidiu recorrer ao mesmo caminho para que dois integrantes do Ministério Público Estadual (MPES) mostrem as eventuais provas obtidas contra ele. Na interpelação judicial, protocolada na última quarta-feira (11), o ex-deputado pede as explicações aos promotores de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner e Maria de Fátima Cabral de Sá, que assinaram em 2005 uma ação de improbidade contra Gratz e outras nove pessoas por suposto desvio de recursos em operações tributárias. No documento, o ex-deputado afirmou que desconhece o motivo da inclusão de seu nome na denúncia, que teria se baseado em “ilações genéricas, sem nenhuma prova de ilícito”. A ação narra a atuação de um suposto comitê informal de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira – que figura, inclusive, entre os denunciados, juntamente com o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior. Gratz classificou a denúncia do MPES como “obscura, maldosa, ardilosa e mentirosa”. A interpelação cita três trechos da denúncia assinada pelos promotores, que atribuiu ao ex-presidente da Assembleia como responsável pela rápida tramitação de projetos de lei que autorizaram a transação com créditos de ICMS. A denúncia menciona ainda um cheque emitido por Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, que era tesoureiro da campanha de José Ignácio, depositado na conta do empresário Marcelo de Abreu e Lima no falido Banco Santos Neves – ambos denunciados, assim como o administrador do banco, José Augusto dos Santos Neves. “O acima descrito [na ação] pelos interpelados, não se trata apenas de ilação, caluniam difamação ou injúria, é um crime bárbaro e de irresponsabilidade profissional irreparável, já que além de desconhecer totalmente o relatado pelos interpelados, na época não tinha nem conhecimento da existência do suposto emitente dos cheques citados”, afirmou Gratz, que negou ter qualquer conhecimento sobre o alegado comitê informal de campanha ou relacionamento com o empresário citado na ação. O ex-deputado citou ainda que o mesmo assunto foi alvo de outra ação de improbidade, em que seu nome não consta entre os denunciados. No texto, Gratz alegou que o promotor Marcelo Zenkner é seu desafeto desde início dos anos 2000. O ex-chefe do Legislativo também criticou o desconhecimento de seus acusadores em relação a Lei Kandir, que desonerou as exportações e permitiu a transferência dos créditos de ICMS desde que reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. “Os créditos gerados pela Lei Kandir sempre foram negociados em todos os governos [estaduais], mas somente os governos Vitor Buaiz e José Ignácio deram transparência às negociações. Os governos posteriores [em alusão às gestões Paulo Hartung e Renato Casagrande] autorizaram transferências milionárias sem dar nenhuma publicidade”, criticou Gratz, mencionado o fato de Zenkner ter sido nomeado pelo atual governador como secretário de Transparência. Gratz prosseguiu: “Onde estavam os interpelados quando foram realizadas as transações dos governos posteriores? Com relação às irresponsáveis e criminosas ilações descritas na denúncia pelos interpelados envolvendo o nome do interpelando, como se o mesmo tivesse recebido vantagem financeira na transação, é desnecessário tecer comentários. Porque na época da tal transação entre Samarco/Escelsa o interpelando presidia o Poder Legislativo, mas não tinha nenhum relacionamento com o Executivo, limitando-se ao comando do Poder que presidia, sempre cumprindo o que determinam a Constituição e o Regimento [Interno] da Casa”. A interpelação judicial foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, que deverá solicitar informações aos promotores no prazo de dez dias. Gratz sustentou no texto que os fatos configuram, em tese, os crimes de calúnia e difamação contra o então presidente da Assembleia, circunstância que imporia o aumento de pena, ampliando a soma das penas para mais de dois anos de reclusão, ficando fora da alçada do Juizado Especial Criminal. Além disso, os promotores de Justiça têm prerrogativa por foro, sendo processados e julgados perante o Tribunal de Justiça. Em entrevista, o ex-presidente da Assembleia afirmou que já solicitou ao juiz do caso a realização de uma audiência em caráter de urgência. Ele disse que, apesar da denúncia ter sido ajuizada em outubro de 2005, ele nunca teria sido ouvido no processo (tombado sob nº  0024434-12.2005.8.08.0024). Uma audiência chegou a ser designada para o dia 25 de fevereiro de 2003, mas acabou sendo suspensa até a conclusão da prova pericial – cujo trabalho não foi iniciado até hoje. “Se for homem, ele [Zenkner] leve as provas que diz ter na denúncia”, desafiou o ex-parlamentar. Gratz disse ainda que vai apresentar, logo após o retorno do recesso, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as negociações com créditos de ICMS. “Vou pedir para apurar quanto foi negociado no governo Hartung e Casagrande, já que o ex-governador José Ignácio foi condenado por transações de R$ 55 milhões”, afirmou, mostrando documentos que somente uma empresa do ramo de celulose tinha mais de meio bilhão de reais em créditos de ICMS no final de 2012. MPES aponta ‘grande esquema’ Na denúncia inicial, o Ministério Público faz menção à ação penal movida pelo órgão ministerial federal, através do então subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro, que denunciou o suposto pagamento de propina e de “caixa dois” no financiamento da campanha de José Ignácio por meio de recursos oriundos de transações fiscais fraudulentas. A ação de improbidade foi recebida pela Justiça em junho de 2011, além disso, foi deferido o pedido de liminar pela indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. A denúncia trouxe ainda como provas a reprodução de manuscritos e planilhas com o nome de supostos beneficiários dos repasses estimados em R$ 5 milhões (valores da época), que teriam sido escolhidos pelo suposto comitê informal – que seria integrado por Gratz, Gentil Antônio Ruy (genro de José Ignácio), Zé Carlinhos, José Tasso (ex-deputado) e Rodrigo Stefenoni (ex-chefe de Gabinete do então governador). “Utilizando-se de um ‘esquema’ de desvio de recursos públicos típico das mais bem estruturadas organizações criminosas, os requeridos contribuíram diretamente para lesar o erário, ensejando

13/01/2017 / 0 Comments
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Paula Cavalciuk, Babulina e Saulo Simonassim se unem para próximo ???Ensaio Aberto???

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Num tom de crítica social, regado a letras fortes, ritmos charmosos e uma voz que lambe os ouvidos, Paula Cavalciuk (vídeo acima) se prepara para a participação no projeto Ensaio aberto, que realiza a primeira edição deste ano reunindo ela, que chega de São Paulo, e dois representantes locais, o cantor e compositor Saulo Simonassi e a banda Babulina. A edição acontece no próximo domingo (15), a partir das 15h, no Centro de Vitória. A participação é livre. “O Saulo faz uma música influenciada pelo jazz, cantada em português e inglês; o Babulina tem uma linguagem mais regional; e a Paula é uma compositora da nova geração que flerta com o teatro, também tem uma pegada de blues, jazz e toques africanos. São três linguagens diferentes que vão se integrar a partir de uma pluralidade de projetos”, detalha o curador do Ensaio Aberto, Gil Mello. Gil é músico e produtor cultural, o responsável por selecionar os três participantes de cada edição. Por sinal, a temporada do Ensaio Aberto, que se iniciou em 2016, contará ao todo com 18 edições que são inteiramente abertas ao público no Corredor Cultural da rua Nestor Gomes, no Centro de Vitória. A realização e da produtora Expurgação, em parceria com a Subtrópico.  O objetivo é propiciar um ambiente livre, onde as pessoas possam circular gratuitamente, comer, beber, encontrar amigos e experienciar o show de três projetos musicais independentes que geralmente chegam da cena underground. E a gratuidade do evento não quer dizer estrutura comprometida para público e artistas.   “Somos muito carentes de eventos gratuitos em Vitória e que ofereçam boa estrutura. A ideia do Ensaio Aberto é ocupar esses domingos quietos, em que geralmente as pessoas não têm programações e podem ir ocupar a rua, se deslocar pelas banquinhas, ver bons shows, trocar uma ideia com os músicos e se divertir. É importante destacar a aproximação afetiva que a música consegue promover e com alcance horizontal. Nosso objetivo é usar a música como ponto de encontro para que todos vivenciem que é possível promover shows legais, fazer artistas de todos os cantos circularem, fomentar público, incentivar bandas e movimentar a cena”, explica Gil.   Sobre a curadoria das bandas, ela é feita a partir de cadastro na internet e é norteada por um ponto que beira um conceito até político, o de gerar visibilidade às bandas autorais independentes que têm se movimentado para circular com seus shows. “A questão maior é onde esses artistas atuam. Muitas vezes priorizamos bandas mais undergrounds por ver que estão levando tudo na raça, lançando trabalhos – sejam eps ou álbuns inteiros – e dispostos a realizar essa troca de experiências com outros projetos. A cada edição buscamos sempre perceber se existem mulheres inclusas também. No fim, o que queremos é dar gás para essa galera que também está dando o gás”, finaliza Gil. Serviço O Ensaio Aberto tem edição no próximo domingo (15), a partir das 15h, com Saulo Simonassi, Babulina e Paula Cavalciuk no Corredor Criativo Nestor Gomes – rua Nestor Gomes, 227, Centro de Vitória. A participação é livre.

13/01/2017 / 0 Comments
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Oberacy Emmerich Júnior, o bom soldado de Luciano

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Logo ao início da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), nessa quinta-feira (12), na Prefeitura de Vitória, o representante do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Comuttran, Evandro Figueiredo, apresentou uma proposta de subsídio da tarifa, que levaria ao congelamento da passagem em R$ 2,70. Mas o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, rejeitou.    A mensagem era simples: o prefeito Luciano Rezende (PPS) não discute subsídio. A missão de Oberacy Emmerich Júnior era defendê-la, o que cumpriu com louvor e, bem a seu estilo, brandura. Homem educado, de fala pausada e pouco afeito a atritos, Oberacy revelou-se um bom soldado do prefeito reeleito. Coronel da Polícia Militar, defendeu com bravura a orientação de Luciano Rezende: a prefeitura não vai colocaria recursos no sistema municipal de transporte sob hipótese alguma.   A justificativa de Evandro era procedente. Segundo ele, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) já indicara em reuniões anteriores um custo fixo mensal de R$ 600 mil mensais resultante, por exemplo, da depreciação da frota. Como esse custo é uma das variáveis componentes do cálculo da tarifa, poderia ser assumido pela prefeitura com um subsídio de R$ 7,2 milhões ao ano.    Evandro talvez já vislumbrasse, ali, o que se confirmaria mais tarde: o assustador aumento da passagem de Vitória de R$ 2,70 para R$ 3,20.   Obviamente, os demais membros do Comuttran aplaudiram a defesa do secretário. E os representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Setpes, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindirodoviários), Procuradoria Geral do Município (PGM), Setran e Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) aprovaram a proposta de R$ 3,15.   A outra exceção, além do representante do CPV, causou surpresa. Denninho Silva (PPS), vereador novato, um dos mais votados em Vitória e do mesmo partido do prefeito, não apenas acompanhou a proposta de Evandro como também votou contra a do reajuste. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas do Estado do Espírito Santo (Umes) não enviou representantes. Resultado final: 6x 2 para os empresários.   Representante da região de Grande Goiabeiras, cujos moradores devem ser afetados pela alta da tarifa, Denninho também tentou contornar o reajuste sugerindo a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelas empresas concessionárias. Ele promete levar a discussão à Câmara de Vitória.   A proposta de R$ 3,15 foi estabanadamente sustentada pelo chefe da Setran. Primeiro as empresas apresentaram seus cálculos, conforme os quais o valor da tarifa seria R$ 3,64. A prefeitura também apresentou uma proposta, obtida após estudos realizados por técnicos da Setran: R$ 3,49.    Evandro então questionou Oberacy: como foi definido o valor de R$ 3,15, em que base de cálculos? O secretário não soube responder. Tergiversou aqui e desconversou ali para tentar esconder o constrangimento. Já era tarde: Oberacy. deixou a impressão de que aquela reunião do Comuttran apenas referendou uma proposta previamente acertada entre prefeitura e empresários.   Em seguida, a Setpes encarnou um dramalhão dos bons samaritanos. Os empresários lamuriaram prejuízos de R$ 1 milhão por mês com a operação do sistema. Evandro estocou: como vocês operam se estão perdendo 12 milhões por ano?   A lamúria abriu brecha para outro questionamento: por que a Setran não dá acesso à Câmara de Compensação Tarifária?  É um pleito antigo da sociedade civil o acesso franco a esse ente gerenciado pela Setran que coleta a receita do sistema e a distribui para cada concessionária segundo o custo operacional de cada uma.    Não há checagem, nem auditoria sobre os dados. Exemplo: casos de evasão como pulo de roleta são assumidos pelos cofres da prefeitura. Mas quantas pessoas pulam por mês? Ninguém sabe. Quantas gratuidades são oferecidas nos ônibus por mês?  Idem. Como contestar dados das empresas nas reuniões do Comuttran se o acesso aos números da Câmara de Compensação Tarifária é desigual e antidemocrático?   Oitavo nome à frente Setran na gestão Luciano Rezende, Oberacy Emmerich Junior agora promete o que a secretaria nunca fez: fiscalizar o transporte, cobrar melhorias. Durante a reunião, o secretário não apresentou documentos que conferissem um caráter minimamente oficial à intenção. Foram, antes, palavras ao vento.   O atual secretário reza a cartilha dos sete antecessores, que transformaram a Setran na fonte dos escândalos de Luciano Rezende. Revelado após série de reportagens de Século Diário no início do ano passado, o esquema dos táxis em Vitória apontou a secretaria como o núcleo de proteção dos grandes permissionários de placas no serviço de táxi municipal, que, juntos, chegavam a ganhar R$ 300 mil por mês à custa de uma concessão pública. As matérias indicariam que a Setran nunca fiscalizou o trabalho dos permissionários de Vitória, obrigados a dirigir o veículo por lei municipal. O descumprimento dessa lei é um dos pilares dads suspeitas de fraudes em contratos de permissão de táxi em Vitória.    A crise dos ônibus deflagrada em 2015 após a implantação do Integra Vitória e, em março de 2016, com a reprogramação dos horários dos ônibus municipais, também apontou a conivência da secretaria com os empresários do transporte público de Vitória. Os dois casos se revelaram projetos de redução de custos para aumento do lucro das empresas com a conivência da Setran.    É esse o jogo que, por ora, o bom soldado de Luciano Rezende joga tão bem.

13/01/2017 / 0 Comments
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Salários de dezembro dos servidores de Linhares devem ser pagos até 31 de janeiro

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Os servidores municipais de Linhares, no norte do Estado, devem receber os salários de dezembro até o dia 31 de janeiro, segundo compromisso firmado pelo prefeito Guerino Zanon (PMDB) com o Sindicato dos Servidores Municipais de Linhares (SISPML). Na manhã desta sexta-feira (13) houve uma manifestação de servidores cobrando o pagamento que atrasou e gerou até mesmo representação no Ministério Público do Estado (MPES). A administração anterior já tinha atrasado o pagamento do 13º salário dos servidores, pagando em 20 dezembro. O calendário estabelecia que os salários de dezembro seriam pagos em janeiro, após o recebimento de novas remessas de arrecadação que ocorrem ao final de dezembro. Uma nova reunião entre o sindicato e a prefeitura deve acontecer em 25 de janeiro para a definição da data em que serão feitos os pagamentos, a depender das arrecadações futuras. Na próxima quarta-feira (18), os servidores se reúnem em assembleia geral para deliberar que ações serão tomadas diante deste quadro. A administração anterior havia anunciado que os salários e 13º seriam pagos em duas parcelas iguais, sendo o primeiro depósito em 20 e o segundo em 29 de dezembro. No entanto, o 13º foi pago em parcela única em 20 de dezembro. Já o pagamento do mês de dezembro seria realizado em janeiro de 2017, após o recebimento de novas remessas de arrecadação que ocorrem ao final de dezembro. A deputada Eliana Dadaltou (PTC) representou ao MPES alegando que aproximadamente R$ 8 milhões deixariam de circular na economia linharense neste fim de ano por conta do parcelamento dos salários e 13º. A representação também aponta que a situação dos servidores é calamitosa e que os problemas decorrentes da falta de dinheiro estão se acentuando diariamente. “Se persistir a inadimplência por parte da prefeitura de Linhares, irá gerar danos de difícil reparação aos funcionários, que estão com suas necessidades vitais ameaçadas. As verbas pleiteadas, por tratar-se de vencimentos, têm nítida característica alimentar”, diz a representação.

13/01/2017 / 0 Comments
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Ex-diretor-presidente do Procon-ES pode parar atrás das grades

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O ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumir (Procon-ES), Celso Kohler Caldas, condenado em uma ação penal por concussão (solicitação de vantagem indevida) e corrupção passiva, pode ser preso a qualquer momento. No início de dezembro, a juíza da 3ª Vara Criminal de Vitória, Maria Cristina de Souza Ferreira, expediu o mandado de prisão contra o ex-agente público, que teve a pena de cinco anos e sete meses de reclusão, em regime semiaberto, mantida em segunda instância. A defesa tentou obter um habeas corpus para garantir a liberdade de Celso Caldas, mas o pedido de liminar foi negado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (13), o desembargador Ney Batista Coutinho, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a ordem pela execução provisória da pena, com base na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência do trânsito em julgado para a confirmação da prisão. A defesa alegou que o réu obteve o direito de recorrer em liberdade da sentença prolatada em novembro de 2011, confirmada posteriormente pelo Tribunal no final de 2012. No entanto, a tese não convenceu o relator. “Em exame preliminar da impetração, não verifico a presença da plausibilidade jurídica da pretensão alegada, uma vez que a orientação do plenário do excelso do STF atualmente vigora no sentido de que, esgotadas as vias recursais ordinárias, deve ser determinada a execução provisória da pena aplicada. […] Além do mais, por ter sido a apelação criminal julgada em 14 de novembro de 2012, quando ainda não vigia o mencionado entendimento do excelso STF, não caberia a esta Corte [Tribunal de Justiça], naquela oportunidade, decretar a prisão do paciente”, afirmou Ney Coutinho, que entendeu ser prudente aguardar as informações do juízo de 1º grau antes de examinar o mérito do habeas corpus. Apesar do julgamento não ter sido concluído, Celso Caldas pode ter que cumprir sua pena imediatamente. O mandado de prisão contra ele, número 0000939-31.2008.8.08.0024.0001, já aparece no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o status de “aguardando cumprimento”.  Consta que o mandado foi expedido no último dia 14 de dezembro, com validade até fevereiro de 2020, além dos dados pessoais do réu e da pena imposta. Caso seja preso, o ex-diretor do Procon deverá ser encaminhado para uma das unidades do sistema prisional para condenados ao regime semiaberto. Escândalo de corrupção Na ação penal (0000939-31.2008.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou Celso Caldas de comandar um esquema para obtenção de vantagens indevidos no âmbito do Procon. Ele foi denunciado por exigir para si uma parte dos salários de funcionários, prática conhecida como “Rachid”. Além disso, o ex-diretor foi acusado por cobrar propina e exigir a realização de obras para terceiros de um prestador de serviço do órgão. Os fatos teriam ocorrido em setembro de 2006. Na época, a defesa negou as acusações e atribuiu a denúncia de ex-funcionários como uma retaliação da ex-diretora-jurídica do Procon, Renata Quintaes, que foi exonerada por participação em irregularidades no órgão. O caso teve grande repercussão na imprensa local. Celso Caldas responde a outros processos cíveis (de improbidade) e outra ação penal, em que responde juntamente com Renata. Ele só foi exonerado do comando do Procon em abril de 2007.

13/01/2017 / 0 Comments
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Fora do grupo de Hartung, Luciano constrói seu próprio projeto para 2022

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Talvez a maior esperteza política do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), foi perceber uma coisa que boa parte das lideranças políticas com potencial para chegar ao comando do Estado em um futuro próximo ainda não percebeu: não há espaço para um crescimento político dentro do grupo do governador Paulo Hartung (PMDB). Rezende até tentou no seu primeiro mandato se aproximar de Hartung, mas logo entendeu que seu grupo é fechado e o voo dos aliados é controlado. Neste sentido, reforçou seus laços com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e deixou transparecer uma espécie de acordo com o socialista para o futuro. Em 2018, Casagrande pode tentar retornar ao governo com o apoio do prefeito. Enquanto isso Luciano Rezende se organiza e prepara seu grupo para um plano mais ambicioso em 2022, o governo do Estado. Para isso, o prefeito tem feito uma série de movimentos de fortalecimento de seu partido. Esse é o primeiro passo para quem precisa criar a capilaridade necessária para dar um passo dessa grandeza. Rezende retomou uma aproximação com o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), que não esboça uma movimentação em direção ao Palácio Anchieta, por enquanto, mas saiu vitorioso em um pleito complicado, reelegendo-se prefeito em uma das maiores cidades do Estado. Isso une o PPS e permite que o partido se fortaleça. Outro passo foi a abertura de espaço para novas lideranças, com a chegada de dois novos vereadores do partido à Câmara de Vitória: Leonil e Deninho. Ainda que isso possa trazer alguns problemas de comunicação como já vem acontecendo, o partido tem conseguido contornar atritos no Legislativo municipal, assegurando a governabilidade do prefeito nos quatro anos que ficaram para trás e nesse início de gestão. Assim, resta a Luciano a tarefa, não tão fácil como parece, de garantir um segundo mandato de visibilidade à frente da Capital para ampliar sua imagem pelo Estado. Com isso ele terá musculatura para um voo mais alto e terá convencido a classe política de que a sobrevivência de uma liderança não passa necessariamente por uma parceria harmônica com o governador Paulo Hartung e seu projeto de unanimidade.

13/01/2017 / 0 Comments
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