O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), homologou o arquivamento do inquérito contra o deputado estadual Rafael Favatto (PEN). Ele era investigado pelo suposto crime de desobediência no período em que era secretário municipal de Assistência Social em Vila Velha. O arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPES), responsável pela investigação, pela falta de provas de irregularidades cometidas pelo deputado, então vice-prefeito canela-verde. Na decisão publicada no Diário da Justiça, o relator entendeu ser desnecessária a ratificação do arquivamento pelo restante do colegiado, já que o MPES é o titular da ação penal e autor do requerimento. Ele também destacou a ausência de qualquer exigência da remessa para Câmara no regimento interno do Tribunal de Justiça. Além da falta de elementos comprobatórios, o parecer do Ministério Público também considera que a conduta supostamente praticada pelo deputado não se encaixaria em nenhuma norma criminal presente nas leis brasileiras. Ainda segundo o órgão ministerial, não há como sustentar a presença de qualquer delito praticado pelo então secretário à época dos fatos. O procedimento investigatório – tombado sob nº 0030107-35.2014.8.08.0035 – será arquivado em definitivo.
Moradores do Centro, trabalhadores e funcionários do Banco do Brasil fazem ato contra a reestruturação
O Banco do Brasil da Praça Pio XII, no Centro de Vitória, ficou paralisado até as 10h30 nesta terça-feira (10) por causa do Dia de Luta contra a Reestruturação do Banco do Brasil. Realizado pelo Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), o ato uniu trabalhadores, clientes e a sociedade civil organizada. Durante a manifestação, foram colhidas assinaturas contra o fechamento das agências Rio Branco, na Praia do Canto; e Moscoso, no Parque Moscoso. Além disso, o microfone esteve aberto para quem quisesse falar dos impactos da reestruturação no cotidiano das comunidades. Estiveram presentes representantes da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) e um representante sindical dos empregados da Vale. O Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) não pôde estar presente, mas fez questão de entrar em contato para dizer que apoia as mobilizações. “Não queremos nem um direito a menos. A reestruturação reduz postos de trabalho nos bancos e afetará negativamente também os agricultores e agricultoras, pois o Banco do Brasil é um dos principais agentes de liberação de crédito para a agricultura familiar e camponesa. O desmonte da instituição financeira dificultará o acesso a esse crédito”, afirma um dos integrantes do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Leomar Lírio. A diretora do Sindibancários, Goretti Barone, destaca que a luta vai além de querer impedir o fechamento das agências. “O ato tem a ver com a manutenção das agências, mas também com a defesa do patrimônio público, do Banco do Brasil enquanto agente de políticas públicas, dos direitos dos trabalhadores e da importância de se organizar coletivamente”, diz. Na ocasião foi entregue ao superintendente do Banco do Brasil um documento contendo o abaixo assinado contra o fechamento das agências Moscoso e Rio Branco, cujas assinaturas vêm sido colhidas há cerca de um mês pelos diretores do Sindibancários com apoio de moradores, comerciantes e associações comunitárias de ambos os bairros.
‘A cadeia não virou ainda porque os inspetores estão trabalhando na unha’
O jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (10) traz uma reportagem – “Reviravolta põe Espírito Santo como modelo contra violência em prisões” – enaltecendo o sistema prisional capixaba a partir da informação de que há dois anos não há mortes violentas nos presídios do Estado. No entanto, a realidade nas unidades é de tensão constante. Com quase 20 mil internos, sendo que a capacidade é para 13.784, segundo levantamento da plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o dado de 16,6 mil, usado pela Folha, são do Ministério da Justiça, de 2014 – o sistema penitenciário no Estado opera com inspetores penitenciários efetivos insuficientes. A defasagem de mão de obra gera sobrecarga de trabalho nos funcionários, além de aumentar a tensão nas unidades prisionais. A única unidade que não apresenta superlotação no Estado é a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Sóstenes Araújo, os problemas do sistema são muitos, passando pela falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para os inspetores e culminando na superlotação das unidades, o que é um risco de rebeliões e motins. É importante lembrar que em 2010, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), o sistema penitenciário do Estado foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no episódio que ficou conhecido como “masmorras capixabas”, tamanho o abandono do sistema e a incapacidade do governo em dar uma resposta à barbárie instalada nos presídios do Estado. Depois da denúncia teve início uma espécie de “mutirão” de construção de presídios, a maioria sem licitação, para abrigar a população carcerária que só cresce no Estado. Pouco menos de sete anos depois dessa reconstrução e depois de mais de meio bilhão de investimentos, as unidades já estão superlotadas e em condições precárias. Araújo aponta que os inspetores – fora os da Diretoria de Operações Táticas (DOT) e a Diretoria de Segurança Prisional (DSP) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) – estão com os coletes balísticos vencidos. Além disso, os coletes que existem não atendem a todos os profissionais, já que a Sejus enviou apenas quatro por unidade, que são usados em revezamento. Além de ser anti-higiênico, já que são de uso pessoal, o revezamento de coletes é contraindicado por terem tamanhos diferentes, ou seja, um inspetor que mede 1,80 metro e veste colete tamanho G não pode usar um de tamanho M, o que compromete a segurança do profissional, mas é isso que vem acontecendo na prática nas unidades do Estado. Também não há armas para o acautelamento de todos os inspetores. Grande parte da turma do concurso de 2012 não tem armas, já que a Sejus não adquiriu o armamento. As munições menos letais – spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo – estão todas vencidas, segundo Araújo. “Elas são necessárias para a aplicação do uso progressivo da força, mas vencidas são perigosas tanto para quem usa quanto para quem é atingido”, adverte. Outro problema enfrentado no sistema penitenciário é a falta de inspetores efetivos. De acordo com a Lei 743/13, que reorganizou a carreira de inspetor penitenciário, deveria haver 3.654 vagas para inspetores. No entanto, Araújo ressalta, atualmente o número não chega a 3 mil, sendo que a população carcerária só cresce. Ele lembra que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) preconiza cinco internos por inspetor penitenciário. No entanto, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, já chegou a abrigar 109 internos por inspetor. Fora isso, a categoria está há três anos sem reajuste ou revisão anual dos vencimentos e sem vislumbrar possibilidade de concurso público para recomposição de efetivo, já que um decreto do governador cortou investimentos para 2017, incluindo a realização de concursos. “Hoje o sistema é levado para o Brasil inteiro como referência, mas isso não condiz com a verdade, já que o salário dos inspetores é o pior do País”, diz Araújo. Para que não haja motins ou rebeliões – visto que o número de internos por inspetor ainda é muito maior do que preconiza o CNPCP – os inspetores têm de trabalhar “errado”, como diz o presidente do Sindaspes. Na escolta, por exemplo, o correto seria dois presos por inspetor, mas os profissionais ficam responsáveis por até cinco internos cada. “Quando começarem a fazer o certo, o número de escoltas cai pela metade, e aí o Estado deixa de ser referência”, afirma Araújo. A movimentação interna de presos nas unidades prisionais deveria ser de quatro por inspetor e os internos deveriam ser algemados nessa movimentação, mas, atualmente, cada inspetor é responsável por até 12 internos e não há algemas para todos. “A cadeia não virou ainda [jargão usado para rebeliões] porque os inspetores estão trabalhando ‘na unha’”, desabafa o presidente do sindicato, que acrescenta que os inspetores estão se sujeitando a trabalhar “errado”, o que os expõe a risco grande. A situação é tão precária que no dia 17 de janeiro os inspetores se reúnem em assembleia que vai deliberar a deflagração de greve ou de uma “operação legalidade”, em que todo o trabalho deve ser feito conforme determinam as portarias da própria Sejus. “Se houver a operação, muita coisa vai engessar”, conta Araújo, que completa dizendo que os inspetores têm de cumprir metas e só conseguem cumprir essas metas por não trabalharem de acordo com as portarias da Sejus – de outra forma, seria impossível.
Reunião do Colégio de Líderes em clima de ‘campanha eleitoral’ na Assembleia
Em primeiro plano, a reunião extraordinária do Colégio de Líderes da Assembleia, na tarde desta terça-feira (10), parece sem sentido, mas uma lupa no evento revela nas entrelinhas mais uma estratégia do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Para alguns parlamentares, o encontro serviu como um termômetro para Ferraço testar suas condições na disputa pela presidência da Casa, na eleição que acontece no próximo dia 2 de fevereiro. O encontro acontece na mesma semana em que Ferraço sinaliza a possibilidade de não disputar a eleição e que o governador inicia o movimento de interlocução com os deputados sobre o processo de eleição da Mesa Diretora. Para os meios políticos, Ferraço estaria medindo as condições para buscar um novo mandato à frente da Casa. Para os meios políticos, a movimentação de Ferraço, lançando possíveis justificativas para deixar a disputa à reeleição, seria uma forma de reforçar sua candidatura à eleição na Assembleia e diminuir a insegurança no pleito. Isso porque, um grupo de deputados tenta emplacar candidaturas alternativas à de Ferraço. O presidente abriu o encontro falando sobre os 11.98% de reposição dos servidores, referentes aos planos econômicos da década de 1990, que serão pagos em breve. Uma discussão já superada no plenário sem novidades. Outro assunto interno trazido à mesa foi a distribuição de vagas de garagem na Casa, tema, que, aliás, não justificaria uma extraordinária. Na presença de outros nomes cotados na disputa da presidência, como Rodrigo Coelho (PDT), Erick Musso (PMDB) e Dary Pagung (PRP), o presidente passou então ao assunto principal do encontro. Ele fez uma espécie de balanço de 2016. Apontou os fatores que levaram a Casa a um superávit de R$ 20 milhões – metade do que o governo do Estado apresentou como balanço do ano passado. O clima foi de lamentações pela falta de atendimento do governo às demandas parlamentares para suas bases, o que abriu brecha para a “proposta de campanha” de Ferraço. O deputado estaria disposto a negociar com o governo uma compensação aos deputados. A maioria do plenário não teve suas emendas individuais de 2016 atendidas, o que deixou os parlamentares em maus lençóis com suas bases. A proposta seria de utilizar cerca de R$ 15 milhões para ratear entre os deputados, atendendo as demandas parlamentares não contempladas pelo governador. Uma comissão de líderes será escolhida para conversar com o governador e negociar a aplicação dos recursos. Ao buscar o diálogo com o governo, o recado passado por Ferraço é de que ele é o nome em condições de fazer a mediação entre os deputados e o governador Paulo Hartung. Participaram do encontro com Ferraço os deputados: Enivaldo dos Anjos (PSD), Raquel Lessa (SD), Hércules Silveira, José Esmeraldo, Esmael de Almeida, Erick Musso e Luzia Toledo, todos do PMDB; os pedetistas Josias da Vitória e Rodrigo Coelho; os deputados do PRP, Almir Vieira e Dary Pagung; do PSB, Freitas e Bruno Lamas, além de Nunes (PT), Sérgio Majeski (PSDB), Janete de Sá (PMN), Rafael Favatto (PEN), Marcos Bruno (Rede) e Eliana Dadalto (PTC).
Como um resgate dos antigos bailes cariocas, ‘Bekoo das Pretas’ vai conquistando o público em Vitória
Uma das novidades em festas de Vitória tem sido a chamativa Bekoo das Pretas, que migrou de uma primeira edição experimental no Centro de Vitória para a quadra da escola de samba Novo Império, no bairro Caratoíra . O evento poderia ser só mais um desses alternativos em meio a leva de novidades da Grande Vitória que de tempos em tempos surgem. Contudo, o Bekoo apresenta diferenciais que esbarram numa questão maior e significativa, a protagonização da cultura negra sob o lema da “resistência black power“. A proposta se assemelha aos antigos bailes norte-americanos – e posteriormente o início dos bailes cariocas de funk – que juntavam em grandes espaços b-boys, DJs e muita Black Music, onde as comunidades negras frequentavam em peso estampando roupas, cabelos e visual de valorização à cultural negra. Nesse sentido, o Bekoo Das Pretas chega resgatando um clima de mesmo objetivo. A festa promovida tem ficado cada vez mais cheia e o público já comprou a ideia. Em meio às caixas de som no último volume, homens e mulheres dançam e a festa abre espaço para concurso de danças improvisadas – novamente como nos antigos bailes. A música passa do hip hop ao funk brasileiro, eletrônika e segue reunindo os inúmeros gêneros da black music. Dar uma breve passeada em qualquer edição do Bekoo das Prestas é ver um público predominantemente negro e empolgante, ativo, que dança e resgata a aura dos antigos “bailes pesadões”. Outro diferencial é a quantidades de mulheres rappers e DJs convidadas para apresentar setlists no evento e cantar. O Bekoo já foi inclusive cenário para a gravação de um novo clipe da dupla de rap Preta Root’s – que será lançado futuramente. Toda essa variedade musical e riqueza cultural vem acompanhada de um preço que tem sido bem acessível ao público: entrada sempre a R$ 5,00 e com bebidas igualmente bem em conta no local. A iniciativa é do Instituto das Pretas, que tem promovido eventos de valorização da cultura negra na Grande Vitória e tido bastante repercussão nessa empreitada. Para quem planeja conhecer pessoalmente o Bekoo, a próxima edição já tem data e programação definidas: próximo sábado (14), das 22h às 5h, na quadra da Novo Império e com as discotecagens de P Drita Brill (Preta Root’s), Sistah Illu, Lico, Monkey Select, Renata Prado (Batekoo–SP), Flyp e Los Noronha. Acompanhe o evento em rede social Serviço A próxima edição do Bekoo das Pretas tem realização no sábado (14), das 22h às 5h, na quadra da escola de samba Novo Império – Praça Antônio Ferreira, bairro Caratoíra, Vitória. A entrada custa R$5,00.
PM convoca reunião entre Jurong e comunidades atingidas pela lama da Samarco-Vale-BHP
Cercada por alguns dos maiores empreendimentos industriais do Espírito Santo – Aracruz Celulose (Fibria), Jurong, Imetame e seus portos –, a comunidade de Barra do Riacho possui também um dos maiores índices de desemprego, que atinge cerca de 70% de sua população economicamente ativa (são cerca de 12 mil habitantes no total). A esdrúxula e injusta situação tem revoltado os moradores, que, cansados de serem ignorados pelas gigantes empresas, tiveram de recorrer às autoridades municipais, estaduais e federais: governo estadual, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Aracruz, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Defensoria Pública Estadual, Ministérios Públicos Estadual e Federal. As Associações de Moradores de Barra do Riacho, Vila do Riacho e Barra do Sahy, além das aldeias indígenas de Pau Brasil, Córrego do Ouro e Comboios, enviaram, nos últimos dias, notificações sobre sua indignação ante o descaso das empresas, alertando sobre possíveis protestos que podem ocorrer na região, não por parte das lideranças comunitárias, mas por parte dos moradores, já desesperados devido ao silêncio imoral dos empreendedores. A única resposta veio do 5º Batalhão da Polícia Militar que, em apoio aos apelos populares, convocou uma reunião de mediação entre os representantes das comunidades, da Jurong e de órgãos públicos, para as 10h00 desta quarta-feira (11). A coordenadora de Emprego e Meio Ambiente da Associação Comunitária de Barra do Riacho, Joice Lopes Miranda, afirma que a Jurong não cumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental relativas à realização de benfeitorias na comunidade, recuperação da estrada e contratação de mão de obra local. “Não cumpriu nada”, diz em tom de revolta. “São 45 ônibus de trabalhadores vindos de fora e, daqui de Barra do Riacho, só sai uma Kombi”, compara Joice, dizendo circularem, dentro do distrito, cerca de duas mil pessoas de outras localidades, contratadas para trabalhar no estaleiro.
Briga particular enfraquece principais lideranças da Serra no jogo estadual
Para alguns observadores do cenário político do Estado, 2018 deve encerrar o ciclo de disputa entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), embora o primeiro projete seu caminho para o cenário nacional, a tendência é de que os dois rivalizem o mercado político, ainda que indiretamente. Por isso, uma fila sucessória começa a ser cogitada para um cenário pós-Hartung e pós-Casagrande. Mas, nesses arranjos, algumas lideranças perdem seu lugar na fila sucessória. Os dois principais atores políticos da Serra, por exemplo, eram nomes que até pouco tempo atrás estavam cotados como nomes capazes de alcançar voos que os levassem até o Palácio Anchieta. Mas, hoje já estão sendo ultrapassados na fila sucessória. O motivo é a briga particular que os dois vêm travando desde 2004, quando Audifax sucedeu o pedetista na prefeitura e foi impedido de disputar a reeleição em 2008, quando ainda era do PDT, tendo de ceder o lugar a contragosto a Vidigal. De lá para cá, o clima político na Serra se radicalizou entre as duas lideranças, fechando o espaço para o surgimento de outros nomes com peso para superá-los na disputa local. O clima de polarização e medição de força, eleição após eleição, vem contaminando apoiadores dos dois lados e o clímax dessa disputa parece ter sido a eleição da Mesa Diretora na Câmara da Serra, que causou tumulto entre apoiadores dos dois lados. Enquanto esquenta localmente, em nível estadual essa disputa é prejudicial para as duas lidernças. Tanto Audifax quanto Vidigal conseguiram, estando na planície, se eleger deputados federais, em 2010 e 2014, respectivamente, isso graças ao grande eleitorado que o município tem. Mas o endurecimento da disputa está começando a cansar o eleitorado e enfraquecendo os dois políticos a nível estadual. Vidigal perdeu duas vezes no município e isso não é bom para quem tem planos estaduais maiores. Ao entregar o comando do partido ao deputado Josias Da Vitória, durante o período eleitoral, Vidigal também acaba se enfraquecendo partidariamente, o que complica sua situação. Audifax tem dois desafios, o primeiro de fazer um segundo mandato de resultado ou acabará desagradando o eleitorado e precisa organizar e fortalecer seu partido (Rede) no Estado para ganhar musculatura, o que para a classe política são tarefas que o cenário eleitoral não oferece condições facilitadoras. Para os meios políticos, as musculaturas enfraquecidas das duas lideranças serranas é um alívio para quem está de olho no cenário pós-Hartung e espera dar um passo à frente na nova fila.
??ltimos dias para visitar a exposição Constelações, no Centro de Vitória
A exposição Constelações, de Hilal Sami Hilal – instalada no Palácio Anchieta, que fica no Centro de Vitória – se encerra nesta quinta-feira (12). Nestes cinco meses em que a exposição está aberta ao público, aproximadamente 26 mil pessoas conheceram a obra, que conta com três grandiosas instalações, que unem a um objeto-livro. A mostra, que tem entrada gratuita, trata das reflexões sobre a identidade, a memória e o afeto. O horário de funcionamento é das 9h às 16h. Constelações conta com três grandiosas instalações, que unem a um objeto-livro. Para o meu amor passar é a instalação que recebe os visitantes e os conduz ao universo poético do artista. Inspirada na cantiga popular, a instalação Se essa rua fosse minha ocupa uma área de 250 metros quadrados, com 40 mil “pedrinhas de brilhante” incrustadas em oito mil ladrilhos cinza chumbo. A obra não tem um percurso definido. Antes de chegar à obra-título, a exposição tem dois outros trabalhos monumentais, que fazem parte da série Deslocamentos. O primeiro é uma “piscina” (foto de capa) com 5,6 metros de diâmetro. Na água, papel macerado, glicerina e pigmento, flutuando como um grande mundo cuja forma constitui uma paisagem real em movimento. Um objeto-livro é o trabalho seguinte, que também produz sua própria direção: numa inclinação de 30 graus, pranchas imensas de papel artesanal que se prolongam por todo o espaço do local. Durante o percurso, o visitante é levado à obra Constelações (foto de capa), que dá nome à mostra. Ela é uma obra coletiva, com a participação de 2.500 jovens alunos de escolas públicas da Grande Vitória, que marcaram no trabalho dez mil nomes de pessoas que apresentam relação afetiva em suas vidas. Produzida em papel artesanal colorido sobre tecido transparente, as caligrafias são refletidas por espelhos em toda a extensão do teto. Serviço A exposição Constelações, de Hilal Sami Hilal, fica aberta ao público até a próxima quinta-feira (12), das 9h às 16h, no Palácio Anchieta – Praça João Clímaco, 142, Centro de Vitória. A entrada é franca.
Justiça estadual inclui Viação Kaissara na recuperação judicial do Grupo Itapemirim
A Justiça estadual incluiu a Viação Caiçara (que utiliza o nome fantasia Kaissara) no bojo do processo de recuperação judicial das empresas do Grupo Itapemirim, fundado pelo ex-deputado federal Camilo Cola. Em decisão prolatada no último dia 19, o juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, concluiu a existência de “desvio de patrimônio” na operação de transferência de linhas de ônibus da Viação Itapemirim para Kaissara, pouco antes do ajuizamento do pedido de recuperação. Também foi apontado indícios do uso de “laranjas” pelo fato da nova empresa ter como sócios dois funcionários da Itapemirim. O caso também é alvo de investigação pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que receberam denúncias com elementos da suposta burla a lei de falência e recuperação judicial, uma vez que a transferência ilegal de patrimônio afetaria o pagamento dos credores. As dívidas das cinco empresas do grupo (Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria) ultrapassam a casa dos R$ 300 milhões. A ação de recuperação foi protocolada em março de 2016, meses após o anúncio de que a Kaissara havia adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim. Em abril de 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado a transferência dos serviços. Entre as rotas repassadas estão linhas de grande demanda, como Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara – fundada em 2009 – se tornasse uma das principais do setor no País. Na época do início do processo, a reportagem de Século Diário constatou que os ônibus da Kaissara utilizavam a garagem da Itapemirim, na região do Trevo de Alto Laje, em Cariacica. Também chamou atenção o fato dos ônibus das duas empresas utilizarem quase a mesma identidade visual, na cor amarela. Esse detalhe apenas reforçou a desconfiança de que Kaissara e Itapemirim se tratavam, na verdade, de empresas do mesmo conglomerado econômico, reforçada agora pela notícia da aquisição das duas empresas por um mesmo grupo de investidores. “Analisando detidamente toda a documentação é de fácil constatação que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da Viação Caiçara Ltda não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões, levando em consideração a cessão de linhas/itinerários em número de 68; aquisição de frota e imóveis. Para chegar a esta conclusão destaco que ambos os sócios são empregados de empresas que compõem o grupo econômico Itapemirim”, apontou o juiz titular da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. O juiz Paulino José Lourenço prosseguiu: “Alio a este meu pensar, como destacou o ilustre representante do MPF, que a Kaissara para conseguir operacionalizar o negócio ‘utiliza a mesma frota, a mesma estrutura operacional (escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio, garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc…), empregados e – até, a mesma cor de ônibus’, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltda terem o pagamento de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim […] Não me resta dúvida que a Kaissara é empresa do mesmo grupo econômico com personalidade jurídica própria, sendo que a venda/cessão das linhas se mostrou verdadeiro artifício para desviar patrimônio”. Tanto que a decisão da Justiça estadual determina a exclusão dos “sócios/empregados” da Kaissara (Mário Sérgio Pereira Jussim e Izaias Alves Lima) da sociedade empresarial, transferindo o controle aos novos acionistas da Itapemirim: SSG Incorporação e Assessoria EIRELE e CSV Incorporação e Assessoria Empresarial EIRELI. Além disso, as linhas de ônibus e demais bens transferidos deverão retornar ao grupo em recuperação judicial. Durante o período de “transição administrativa, operacional e contratual”, o juiz estabeleceu que os ex-sócios da Kaissara “sejam incondicionalmente afastados” da gestão da empresa, que deverão ser assumidas pelos novos gestores da Viação Itapemirim – Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia – na condição de “interventores judiciais”. Todas as atividades dos novos gestores da Kaissara deverão ser submetidas às mesmas regras do processo de recuperação judicial, prestando contas ao administrador judicial indicada pelo juízo, além do Ministério Público Estadual (MPES). A decisão deve mudar os rumos do processo judicial, uma vez que o Grupo Itapemirim deverá formular outro plano de recuperação – a ser examinada pelos credores e pela Justiça. Até o ajuizamento do pedido, o grupo econômico era administrado pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho. Na ação (0006983-85.2016.8.08.0024), a Itapemirim narrou dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustentou que as atividades são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”.
Nova inspeção constata sucateamento do Distrito Policial de Cobilândia
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) voltou a inspecionar o Distrito Policial de Cobilândia, em Vila Velha, e, cinco meses depois da primeira visita, constatou que a situação de precariedade se agravou na unidade. O distrito também deve receber intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão do sucateamento. Na inspeção, os representantes do sindicato constataram que aumentou o número de materiais apreendidos na unidade, que ficam aglomerados na área externa e dificultam a circulação no local. São bicicletas, capacetes, motos e carros que ficam amontoados fora e nos corredores do distrito. Além disso, os documentos importantes, por falta de espaço, ficam armazenados no banheiro da unidade. A estrutura física do distrito policial também é precária, com infiltrações e mofo nas paredes; janelas quebradas, com papelões cobrindo os buracos; e piso danificado. A instalação elétrica também tem fios expostos e faltam lâmpadas. Mesmo com a estrutura precária, a unidade é responsável por atender a aproximadamente 150 inquéritos 12 termos circunstanciados e 300 boletins de ocorrência de nove bairros com um efetivo reduzido de apenas cinco policiais.