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Século Diário

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Programação cultural do fim de semana

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Mostra OFF de Teatro Nesta sexta (14) as atividades da Mostra Off de Teatro continuam, dessa vez com a peça Mulheres em Fuga, da Repertório Artes Cênicas e Cia, às 13h, por ruas do  Centro; às 14h será promovida a Oficina de Teatro de Sombras, com Dudu Guimarães, na Escadaria do Rosário; e a peça Os últimos dias de Paupéria, do grupo Tarahumaras, ás 19h, fecha a programação também na escadaria. Já no sábado (15), é a vez da mesa de discussão As performances de resistência que transpassam os momentos de rupturas democráticas no Brasil, com os convidados Nícolas Corres, Fernando Marques e Nieve Matos, também na Má Companhia, às 16h. A programação no sábado se divide então para Anchieta e, até domingo (16), o Centro ainda recebe a peça Bom Sujeito, da Isso não é Flamenco; A cidade que nos atravessa, da Confraria de Teatro; e o espetáculo Eles. A entrada em todos os espetáculos é espontânea.   12° Festival de Teatro da Cidade de Vitória Outro evento de teatro que continuam com atividades durante o fim de semana é o Festival Nacional de Teatro da Cidade de Vitória, que entrou em sua 12° edição e terá programação até o dia 21, com atividades que passarão pelos teatros Carlos Gomes, Teatro Universitário e Centro Cultural Civitella Del Tronto (Cariacica). A entrada em todos os espetáculos é gratuita. Entre os destaques esta o espetáculo Todas as Ruas Têm Nome de Homem (foto ao lado), do grupo Confraria de Teatro, que teve estreia neste ano e alcançou um considerável público por sua inovação em ocupar as ruas do Centro de Vitória com cenas, além de discutir um tema bem recorrente na atualidade, a violência contra a mulher. A peça tem apresentação no sábado (15), às 19h, em frente à Galeria Homero Massena, Centro. Já no domingo (16), é a vez do espetáculo: “A Estória de um Homem que Vendeu sua Alma ao Diabo e Quase Perdeu o seu Amo, grupo Etapa Pássaro de Fogo, às 20h30, na Praça Marechal Deodoro, em Cariacica Sede. A entrada em todos os espetáculos é gratuita.   Regional da Nair no Centro de Vitória A sexta será marcada também pelo samba do grupo Regional da Nair, que realiza show a partir das 19h, no tradicional Bar da Zilda, que fica no Centro de Vitória. O evento já é um velho conhecido do público: uma roda de samba em que todos cantam enquanto o grupo toca sambas, pagodes e marchinhas . O evento segue até às 00h e tem participação livre.   Festa Quilombo Ainda no Centro de Vitória, exatamente na rua Nestor Gomes, outra festa será promovida nesta sexta (14), é a Quilombo, que nasce com a proposta de manifestar e reforçar a cultura e identidade afro urbano. A festa começa às 22h e segue até às 5h,  com discotecagens de Saulo Romão, Doum selecta, Matheus Costa, entre outros convidados. A entrada custa R$ 10,00 (até às 00h) e R$ 15,00 (após as 00h). Serviço – A Mostra Off de Teatro de Grupo terá realização entre até domingo (16) em espaços do Centro de Vitória. A entrada em todos os espetáculos é espontânea. – A 12ª edição do Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória terá realização entre os dias 13 e 21 de outubro em palcos e praças das cidades de Vitória e Cariacica. A entrada em todos os espetáculos é gratuita. – O Regional da Nair faz show a partir das 19h nesta sexta (14), no tradicional Bar da Zilda, Centro de Vitória. A participação é livre. – A festa Quilombo também será promovida nesta sexta (14), das 22h às 5h, na rua Nestor Gomes, 277, Centro de Vitória. A entrada custa R$ 10,00 (até às 00h) e R$ 15,00 (após as 00h). 

14/10/2016 / 0 Comments
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Barragens da Samarco/Vale-BHP impedidas de operar em Minas Gerais

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As barragens da Samarco/Vale-BHP estão impedidas de operar em Minas Gerais A suspensão foi oficializada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público Estadual. O funcionamento do Complexo de Barragens de Germano continuará suspenso até que a Samarco/Vale-BHP realize licenciamento corretivo de todas as atividades. A mineradora também terá que obter licenças ambientais para as intervenções emergenciais, que vêm sendo executadas sem licenças. Para isso, precisa apresentar um novo estudo, que será apreciado pela Semad e cotado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. A lama continua vazando da Barragem de Fundão e, para remediar essa situação, a solução apontada pela empresa foi a construção do dique S4, próximo ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, a primeira localidade a ser atingida após o rompimento da barragem no dia cinco de novembro do ano passado, e que ficou completamente destruído. A medida, porém, é repudiada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pois promoveria o alagamento do distrito, inclusive da Capela de São Bento, apagando assim a memória do lugar e também a principal cena do crime. A Samarco tem condições técnicas, como defende a entidade, de construir outras formas para conter a lama, como diques acima de Bento Rodrigues.  No Espírito Santo, a lama e seus impactos em cascata permanecem a olhos vistos. Apesar de estudos mais recentes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) mostrarem que os índices de contaminação foram reduzidos em relação ao último relatório (feito com amostradas recolhidas entre novembro de 2015 e maio de 2016), que apontava água imprópria para todos os tipos de uso, não significa, de forma alguma, que a contaminação foi superada. Os rejeitos assentados no leito do rio podem ressuspender a qualquer momento, a partir de uma enchente, por exemplo, da mesma forma como vem acontecendo continuamente no mar, onde a lama sobe ou desce mais da superfície ao sabor dos ventos e da movimentação da maré. Os registros aéreos feitos semanalmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos oficiais mostram essa movimentação. Outros problemas decorrentes da lama têm ocorrido, como o surgimento de blooms de algas e também de coloides, como os flagrados nesta sexta-feira (14) na região de Barra Seca, em Linhares. Pressão local   Ao contrário do Governo de Minas, que suspendeu as licenças do Complexo de Germano, o governo do Estado, os deputados estaduais e os empresários reunidos na Federação das Indústrias (Findes) ignoram a omissão e descaso da empresa e pressionam pela retomada das atividades em Anchieta, sul do Estado. Enquanto isso, reina o caos social completo nas comunidades da Foz do Rio Doce. Ao sul, onde a empresa tem realizado a entrega de auxílios subsistência e a Justiça concedido algumas indenizações, essa injeção de dinheiro tem provocado muitos conflitos, pois, os cadastramentos dos atingidos têm sido refeitos seguidas vezes, gerando grande transtornos para os atingidos e disputas entre as pessoas, entre os diversos setores dentro das comunidades e entre as diferentes comunidades. O MAB denuncia que essa é uma estratégia utilizadas pelas empresas para promover a desarticulação das comunidades, enfraquecendo a luta por seus direitos.  As organizações da sociedade civil locais têm constatado aumentos significativos da violência e do uso de drogas.  Ao norte da Foz, a situação talvez seja ainda mais grave, pois as localidades não foram reconhecidas como atingidas. As pessoas estão há quase um ano sem poder trabalhar, pois a pesca, o turismo e todas as atividades ligadas a esses dois setores estão paralisadas, devido à contaminação. E mesmo assim, não recebem sequer o parco e conflituoso auxílio subsistência, muito menos indenizações. Uma perícia solicitada pelo Ministério Público Federal de Linhares pode ser uma oportunidade de a empresa ser obrigada a reconhecer os impactos do seu crime sobre as comunidades ao norte da Foz. Mas o formato da perícia a ser contrata ainda está sendo formulado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, e será apresentado ao juiz federal, provavelmente, em novembro. 

14/10/2016 / 0 Comments
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Governo planeja implantar mais 10 Escolas Vivas sem consultar comunidade escolar

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A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) pretende implementar em 2017 mais dez unidades do programa Escola Viva na rede estadual. A medida, no entanto, vem sendo tomada sem que a comunidade escolar seja ouvida, em desrespeito à Resolução nº 3.777 do Conselho Estadual de Educação (CEE). A norma determina que o Estado deve consultar a comunidade antes de promover alterações nas instalações das escolas já existentes, evitando assim prejuízos à sociedade. Essa consulta não vem sendo feita, por isso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) vai formalizar denúncia contra a Sedu ao CEE e à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES) para que a legislação seja cumprida. Uma das tentativas de implementação de uma Escola Viva sem consulta à comunidade escolar já foi barrada pela Justiça. É o caso do tradicional colégio Conde de Linhares, em Colatina, no noroeste do Estado. Em agosto deste ano, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) negou provimento ao recurso interposto pelo Estado e manteve a decisão de primeiro grau, que impede a implantação do programa. O Ministério Público do Estado (MPES), que ofereceu a ação, encampou a reclamação da comunidade escolar de que adesão ao programa acarretaria o encerramento de alguns dos cursos técnicos oferecidos em suas instalações, além da transferência de grande parte dos alunos para outros colégios da região. O MPES alegou ainda que o governo não teria demonstrado interesse em manter o diálogo com o Conselho Escolar e com a comunidade sobre a questão. Disse ainda na ação que a postura do Estado é autoritária e não levou em conta os possíveis impactos causados na comunidade local. Jorge do Nascimento Viana, desembargador do processo, apontou em seu voto que o Estado se afastou tanto do edital de credenciamento de escolas nº. 17/2015 (fls. 34/36) quanto das normas previstas na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conde de Linhares é o colégio mais tradicional de Colatina e as vagas são concorridas na instituição. A judicialização do caso aconteceu após muita polêmica no município. Os estudantes chegaram a ocupar a escola e receberam o apoio de pais e professores durante o protesto, no final de 2015. Cursos como modelagem – que é muito procurado pela população, devido à demanda do setor de vestuário, forte em Colatina – seriam cancelados com a implantação do programa. Muitos alunos que estavam no meio do curso, teriam que abandoná-lo. Já quem estudava à noite, teria que procurar outra escola para se matricular.

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Prefeito eleito de São José do Calçado vai recorrer de mudança do resultado da eleição

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O candidato a prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (PDT), vai recorrer do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que mudou o resultado da eleição no município da região sul do Estado. Nessa quinta-feira (13), o colegiado deu provimento ao recurso contra o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito José Carlos de Almeida (PMDB), mais votado no pleito. O pedetista disse que estranhou a mudança de posicionamento da Corte, contrariando o Ministério Público Eleitoral (MPE). “Estou indignado como um tribunal para votar de forma imparcial, mudando de posicionamento e sua interpretação, fazendo que gere uma dúvida na sociedade, hoje tão descrente na classe política. No meu entendimento, só deveria valer o que diz a lei e não o interesse de políticos de alto escalão na mudança do resultado final de uma eleição em um município tão pequeno”, afirmou Cuíca, que acompanhou o julgamento em Vitória e estranhou o comportamento dos integrantes da Corte. Segundo ele, a relatora do caso, a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik já havia se manifestado em sessões anteriores a favor da manutenção do indeferimento da candidatura de Zé Carlos, que foi cassado pela Câmara dos Vereadores em 2012. Naquela ocasião, o peemedebista também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Entretanto, a julgadora teria mudado seu entendimento após o pedido de vistas do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que votou pelo acolhimento do recurso do ex-prefeito, garantindo sua participação no pleito. No julgamento dessa quinta, o plenário do TRE-ES acolheu, por unanimidade, a tese da defesa de que a perda do mandato não previa a suspensão dos direitos políticos Entretanto, o Decreto Legislativo nº 758/2012, tema central da controvérsia, prevê expressamente em seu artigo 2º a cassação dos direitos políticos de Zé Carlos por infrações político-administrativas, notadamente o não-atendimento dos pedidos de informação da Câmara sobre licitações e pagamentos na administração do peemedebista, entre os anos de 2009 e 2012. A polêmica em torno da cassação de Zé Carlos é tema ainda de uma comissão na Câmara de Vereadores local, que analisa um requerimento feito pelo ex-prefeito de revogação do decreto. No entanto, o pedido não tem sequer data de análise. Além disso, a defesa do peemedebista também acionou a via judicial na tentativa de suspender os efeitos da cassação, porém, o juiz do município negou o pedido de liminar. Em 2012, a defesa chegou a mover uma ação semelhante, mas o caso foi arquivado devido à perda do objeto, tendo em vista o encerramento daquela legislatura. No pleito do último dia 2, o ex-prefeito Zé Carlos obteve 3.584 votos – que não haviam sido contabilizados –, enquanto Cuíca, até então declarado como eleito, alcançou 2.012 votos. Chama atenção que os dois pertenciam ao mesmo grupo político, que acabou rachando devido a então impossibilidade do peemedebista participar da disputa em decorrência da Lei da Ficha Limpa. O pedetista ocupou quatro secretárias diferentes na última gestão de Zé Carlos, obtendo destaque à frente da pasta de Saúde. Cuíca é pequeno produtor rural e tem 59 anos de idade. A atual prefeita do município Liliana Maria Rezende Bullus (PSB) apoio o terceiro colocado, Professor Ciro (PV), que teve 1.489 votos, enquanto Bodoque (PROS) ficou na lanterna com apenas 176 votos.

14/10/2016 / 0 Comments
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Candidatos a prefeito da Serra apresentam suas propostas para o segundo turno

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No próximo dia 30, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) reeditam o tira-teima da eleição de 2012. Aliás, a disputa entre os dois rivais supera duas décadas de alternância de poder à frente da prefeitura serrana.    Os dois concederam entrevistas a Século Diário, que irão simultaneamente ao ar neste sábado (15). Nas entrevistas, Audifax e Vidigal falam do processo eleitoral, das propostas e da relação que pretende estabelecer com a nova Câmara Municipal eleita no último dia 2. Também falam da preparação de novas lideranças, com a possibilidade de chegada ao fim do ciclo de disputa polarizada entre ambos.    O prefeito Audifax Barcelos fala sobre as dificuldades encontradas durante os quatro anos de mandato, os projetos em andamento na gestão e, evidentemente, do problema de saúde que o tirou de grande parte do primeiro turno da campanha e seus efeitos no processo eleitoral.   Já o deputado federal Sérgio Vidigal aponta os motivos pelos quais quer voltar a ser prefeito do município pela quarta vez, critica a forma como seu adversário iniciou o segundo turno e diz que ainda espera debater os projetos para a cidade nas duas semanas que restam de campanha.    No primeiro turno, Vidigal terminou a corrida à frente. Ele teve 107.031 votos contra 96.862 de Audifax. Também disputaram a eleição, o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que alcançou 9.023 votos e o vereador Gideão Svensson (PR), que obteve 8.681 votos. Embora o desempenho deles tenha ficado bem distante dos dois ponteiros, seus votos foram determinantes para que a disputa se desse em dois turnos e não em etapa única, como aconteceu em 2012.

14/10/2016 / 0 Comments
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Justiça suspende liminar que reduzia o valor do pedágio da Rodosol, em Guarapari

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a decisão liminar que reduziu o valor do pedágio da Rodovia do Sol (ES-060) entre os municípios de Vila Velha e Guarapari. A decisão é da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do TJES, que atendeu ao pedido da concessionária Rodosol, que hoje administra o trecho. Ela alegou a incompetência do juízo da 10ª Vara Cível de Vitória, que acolheu no mês passado o pedido de redução da tarifa feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). De acordo com a decisão publicada nesta sexta-feira (14), o pedido deverá ser reapreciado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde já tramita uma ação civil pública na qual o contrato de concessão da Rodosol – envolvendo a Terceira Ponte e o trecho da rodovia – é questionado pelo MPES. A tese de incompetência do juízo da 10ª Vara Cível foi levantada pela defesa da empresa, que também alegava o “risco de lesão grave à economia pública” na redução do pedágio sob alegação de que a administração pública suportaria as despesas que estavam a cargo da concessionária. Já o Ministério Público sustenta que a concessionária estaria cobrando a mais dos usuários pelo serviço de “conservação especial”, que nunca teria sido devidamente prestado. Pelo contrato de concessão, o serviço é um tipo de manutenção mais complexa com vistas a recuperar o tempo de vida útil da rodovia. O argumento foi levado em consideração pelo juiz Marcelo Pimentel, que concordou com o pedido de suspensão da cobrança pelo serviço – reduzindo o valor do pedágio de R$ 8,50 para R$ 7,70. Na decisão monocrática, a desembargadora-relatora do agravo de instrumento (0029655-87.2016.8.08.0024) também reconheceu a necessidade da inclusão do Estado como parte na ação, não sendo possível cogitar a “interferência pretendida” pelo MPES. “O Estado deve integrar a lide (ação) na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de não possuir eficácia a sentença em face do poder concedente, subtraindo qualquer resultado prático de eventual provimento imposto na presente ação”, sustentou Eliana Munhós, que suspendeu os efeitos da liminar até que as eventuais irregularidades sejam sanadas. A nova ação civil pública foi baseada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outras diligências próprias no Sistema Praia do Sol, cuja cobrança foi iniciada no ano de 2000. Além da suspensão da cobrança pelo serviço de “conservação especial”, o MPES também pede o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados e a condenação da concessionária ao pagamento de R$10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Na decisão liminar, o juiz da 10ª Vara Cível havia rejeitado o pedido do depósito antecipado de R$ 22,92 milhões pela empresa. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, foram registrados mais de 2,5 milhões de veículos utilizando o pedágio Praia Sol entre os meses de janeiro e julho deste ano, resultando em uma receita estimada em R$ 18,63 milhões. Esse valor é equivalente a mais da metade do valor arrecadado pela Rodosol nos dois pedágios – incluindo a Terceira Ponte –, que foi de R$ 31,91 milhões no período. O Ministério Público também apresentou o mesmo pedido à Justiça para a exclusão urgente da tarifa de “conservação especial” do pedágio cobrado na Terceira Ponte. Esse caso segue sob exame do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que passará a ser responsável pelo julgamento de todas as questões pertinentes ao contrato da Rodosol na Justiça comum. A concessionária também é alvo de denúncias no Tribunal de Contas, que vai julgar uma auditoria solicitada pelo governo do Estado e uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), em que denuncia a suposta prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão assinada em 1998. Na ação protocolada no início desse mês, o MPC pede o afastamento imediato dos grupos econômicos do controle da concessão, além da intervenção do Estado no serviço e o fim dos pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. Esse caso está sob análise do conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna. Em sua defesa, a Rodosol alega que a redução no valor do pedágio impede a realização de obras já programadas de conservação da estrada, além de impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Além disso, a concessionária já anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da permanência de Ranna do comando da auditoria. No relatório final da área técnica do TCE, foi constado um desequilíbrio de R$ 613 milhões em favor da empresa.

14/10/2016 / 0 Comments
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TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra Norma Ayub

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O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub Alves (DEM). Na decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (14), o relator ponderou que não havia jurisprudência sobre os direitos trabalhistas dos servidores contratados. O Ministério Público Estadual (MPES) acusava a demista de deixar de recolher o FGTS de servidores temporários durante sua gestão – entre os anos de 2005 e 2008. “Verifico que durante o período em que a requerida figurou como gestora do município não havia entendimento consolidado na jurisprudência acerca do direito dos servidores contratados temporariamente ao recolhimento do FGTS. Somente a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal [em junho de 2012] é que passou a ser devido o FGTS aos contratos temporários. Não há, portanto, que se falar em má-fé por parte da requerida, impedindo a caracterização de improbidade administrativa”, considerou o togado. Na sentença de 1º grau, prolatada no início de abril, o juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Rafael Murad Brumana, julgou improcedente a ação com base na divergência do posicionamento dos tribunais à época da gestão de Norma. Na denúncia inicial (0004290-93.2014.8.08.0026), o MPES alegava que a ex-prefeita causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1,6 milhão por conta do não-recolhimento do FGTS dos servidores temporários. A promotoria sustentava que o atual prefeito – Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PROS), reeleito no último dia 2 – teve que arcar com a conta pela omissão da demista.  A ação citava que o Município teve que fazer o recolhimento com a correção monetária, juros e multa respectiva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o caso deverá ser arquivado em definitivo. No julgamento do reexame necessário, o próprio Ministério Público, através de seu órgão que atua no segundo grau, opinou pela manutenção integral da sentença de primeira instância. 

14/10/2016 / 0 Comments
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Amigos e familiares de sindicalista fazem caminhada antes do julgamento do prefeito Jorge Donati

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Os amigos e familiares do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos, assassinado em junho de 2010, fará, uma caminhada neste sábado (15), em Conceição da Barra (norte do Estado) pedindo justiça no julgamento do caso, marcado para a próxima segunda-feira (17). O prefeito do município, Jorge Donati, foi indiciado pelo mando na morte e será julgado pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por ter foro privilegiado. A concentração da caminhada acontece às 8h30 na igreja São João, no bairro Cohab, seguindo para o Centro do município. O relator do processo é o desembargador Pedro Valls Feu Rosa e a revisora substituta é a desembargadora Heloísa Cariello. A instrução processual foi concluída em fevereiro deste ano pelo desembargador substituto Marcelo Menezes Loureiro, que substituiu o desembargador Pedro Valls na análise do processo. Na decisão monocrática que encerrou a instrução, o magistrado indeferiu a suspensão do processo, pleiteada pela defesa de Donati. Os advogados do prefeito levantaram a suspeição do desembargador Pedro Valls Feu Rosa e pediram suspensão do processo até o julgamento do feito. Crime Edson Barcellos era servidor concursado da administração municipal. Ele vinha denunciando desvios de verbas que Donati teria praticado como chefe do Executivo municipal e iria prestar depoimento em Vitória sobre as denúncias de compra de votos durante a campanha do atual prefeito à eleição, em 2008, mas foi assassinado antes, em junho de 2010. O sindicalista foi encontrado morto, no dia seguinte ao sequestro, com sinais de execução, em meio a uma plantação de eucaliptos nas imediações do município barrense. No local, o sindicalista teve os pés e as mãos amarradas, os olhos vendados e a boca amordaçada. Sem chances de defesa, a vítima foi morta com um tiro na testa. Um dos acusados de ser o executor do crime, Diego Ribeiro Nascimento, em depoimento à Polícia Civil, confessou que foi contratado por intermédio de Oséias Oliveira da Costa para matar o sindicalista pela quantia de R$ 7 mil, a mando de um “peixe grande” que se chamava Jorge Donati. O outro denunciado pela autoria do crime é Rodolpho Nascimento do Amaral Ferreira. Após matarem Barcellos, os dois pistoleiros teriam seguido para o município de Aracruz, no norte do Estado, para se livrar do carro da vítima. O corpo foi desovado em local ermo e atearam fogo no Santana do sindicalista para dificultar as investigações da polícia. As duas armas utilizadas no crime, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), foram fornecidas por James Antônio de Almeida e Rondinelli Ribeiro do Nascimento Amaral. Donati chegou a ser preso preventivamente durante as investigações. Uma dessas prisões se deu após o assassinato de uma das testemunhas do crime do sindicalista, Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão, que foi executado em Linhares (norte do Estado) após denunciar que o prefeito de Conceição da Barra estava envolvido no crime. O caso teve tanta repercussão no município que teria havido até mesmo pressão em cima do bispo de São Mateus para que o padre da paróquia de Conceição da Barra, Moacir Pinto, fosse afastado. Ele dissera na missa de corpo presente do sindicalista que nem ele nem a população do município poderiam descansar enquanto não fosse solucionado o crime.

14/10/2016 / 0 Comments
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CPI dos Empenhos retoma trabalhos com leitura de relatório

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A discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos na Saúde é um dos destaques dos trabalhos legislativos da próxima semana. O encontro será na quarta-feira (19), ao meio-dia, no Plenário Rui Barbosa. O relatório aponta crime de improbidade administrativa cometido por secretários da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), incluindo as pastas de Saúde, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento Urbano e Transportes. O relatório final foi elaborado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), mas o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), pediu vista para analisar a matéria. Esse relatório foi votado e aprovado em uma reunião da CPI no mês de julho. Porém, o próprio líder do governo pediu à Mesa Diretora a anulação das decisões tomadas na reunião da CPI. No dia 22 de julho, em sessão extraordinária, o plenário votou pela anulação e suspensão de todas as decisões tomadas pelo grupo na ocasião. Gildevan Fernandes alegou que não estava presente na reunião e que o documento estava dentro do prazo, que o mesmo solicitou para ser analisado. A última reunião da CPI aconteceu no dia 9 de agosto, quando os membros decidiram prorrogar os trabalhos do grupo por mais 90 dias e suspenderam as reuniões durante o período eleitoral, já deixando marcado o encontro da próxima semana. O colegiado apura responsabilidades face às denúncias noticiadas na imprensa de que o governo do Estado estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde. Além disso, o Estado teria realizado despesas sem a existência de empenho (garantia de que existe recurso orçamentário para posterior pagamento) na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Segundo dados apresentados ao colegiado, os valores chegariam à ordem dos R$ 290 milhões.

14/10/2016 / 0 Comments
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Mercado de cosméticos naturais contribui para amenizar grave poluição hídrica

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A poluição hídrica é POP – Poluentes Orgânicos Persistentes. Os POPs constituem um exército de mais de 10 mil substâncias patenteadas e usadas só na indústria cosmética, a maioria nunca testada pela vigilância sanitária de qualquer país. Por não se degradarem facilmente, acumulam-se na teia alimentar do ambiente pluvial ou marinho, provocando uma série de perturbações à vida aquática e também ao ser humano. “O elenco de compostos químicos orgânicos usados na indústria farmacêutica e cosmética é tão prejudicial para nós quanto para a biodiversidade marinha”, afirma o oceanógrafo Frederico Brandini, diretor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado no site O Eco. Além dos poluentes orgânicos, os xampus, sabonetes e outros produtos de higiene pessoal convencionais carregam petroquímicos. Tudo muito tóxico, cancerígeno, provocador de alergias, dermatites e outros problemas de saúde nas pessoas e nos outros seres vivos. “A contaminação crônica com remédios e cosméticos do nosso quotidiano é cada vez mais preocupante, uma vez que urinamos anualmente toneladas desses excessos de moléculas orgânicas não-metabolizadas”, alerta Brandini. Tetradibutyl Pentaerythrityl Hydroxyhydrocinnammate, Dióxido de Titânio, Sodium Palmitate, Sodium Oleate, Sodium Laurate, Citric Acid, Bentonite, Pentasodium Pentetate, Etidronic Acid, Yellow 10, Red 4 (CI 14700) e Green5 (CI 61570) são algumas das substâncias citadas pelo oceanógrafo. A maioria é cancerígena e outras podem provocar sérios problemas de saúde no sistema neurológico ou na produção de hormônios. Há ainda os que ainda não foram testados e não se sabe o que podem causar. Um mercado que vem crescendo para contrapor essa situação é a substituição dos atuais cosméticos por uma linhagem mais natural. No Espírito Santo, esse crescimento pode ser observado a partir do número de pontos de vendas desses produtos, que se multiplica continuamente. Nas feiras orgânicas, lojas especializadas e na internet, é possível encontrar uma diversidade crescente de marcas, muitas delas já nacionais e pelo menos uma capixaba.   A bióloga Denize Nascimento (foto à esq.) é uma das pioneiras no Estado. Especialista em Educação Ambiental e Engenharia Sanitária, Denize também é professora de Biologia e estudante de Fitoterapia e Cosmética Natural. Mas a Alquimia é sua arte preferida. Com sua pequena fábrica artesanal, inaugurada há um ano em Jacaraípe, realizou um desejo antigo de encontrar produtos que fizessem tão bem para a sua pele quanto para o planeta, e a preços acessíveis.  Adepta da alimentação natural e orgânica, Denize percebe que seu público consumidor, crescente, tem perfil semelhante, de pessoas mais conscientes e que buscam nos cosméticos uma ressonância para essa sua opção alimentar. “Tem crescido, sim, os capixabas estão cada vez mais conscientes”, observa a alquimista de Jacaraípe.   Além de um grande número de pessoas também mais sensíveis aos componentes tóxicos dos cosméticos convencionais e de pacientes oncológicos. “As pessoas me ligam, dizem que seus problemas de pele acabaram … Tenho tido feedbacks muito bons. É muito gratificante”, conta. Síndrome dos produtos de prateleira Ao mergulharmos no universo dos xampus, sabonetes, desodorantes, óleos e hidratantes naturais, difícil aceitar o por quê de tantas substâncias tóxicas usadas nas indústrias convencionais. O natural funciona: limpa, hidrata, perfuma e não faz mal à saúde de ninguém. A resposta, Denize resume em uma frase: “São produtos de prateleira”.   Ou seja, para serem transportados por milhares de quilômetros, muitas vezes para outros países, e permanecerem intactos até o destino final – as prateleiras – e assim continuarem por muitos e muitos meses mais, com a mesma consistência, cor e perfume, são adicionados diversos corantes, antibióticos, espessantes e lauril, esse, para produzir espuma durante o uso, criando a falsa impressão de mais limpeza. “O lauril não é removido do esgoto e é muito prejudicial. A espuma é apenas um produto visual, não tem fundamento nenhum de limpeza”, denuncia.   Brandini compartilha da visão de Denize sobre a síndrome da prateleira de supermercado: “Somos seduzidos por uma infinidade de produtos cosméticos dispostos nas prateleiras dos supermercados. Nos lavamos, nos perfumamos e nos lambuzamos diariamente com sabonetes e xampus (que nada mais são do que sabão perfumado), pasta de dentes e cremes hidratantes com abrasivos microscópicos, alvejantes químicos e essências cuja origem natural do produto é duvidosa, para não dizer caluniosa”, diz. “Eu não confiaria em nada que diga “manter fora do alcance das crianças”, ironiza o oceanógrafo.   Na fábrica artesanal de Denize e em tantas outras que se multiplicam no Brasil e no exterior, uma nova ética e estética estão se erguendo e saciando a necessidade, crescente na sociedade, de que cada um pode fazer uma parte no processo de proteção ambiental, começando por proteger a própria saúde.    'Faça uma lista'   Em seu artigo, o oceanógrafo ainda convoca o leitor: “Sem querer preocupá-lo (a), eu sugiro que após ler esse artigo você perca um pouco do seu tempo e acesse o banco de dados do SkinDeep. Vá até o banheiro e selecione qualquer produto de higiene pessoal. Faça uma lista com o nome dos compostos químicos descritos na ‘composição’ do seu sabonete, xampu ou pasta de dente preferidos. Veja a capacidade que cada um tem de produzir algum mal à saúde e seu potencial de acúmulo no meio ambiente”, adverte. “São todos produtos que eu, você e todos nós usamos indiscriminadamente todos os dias desde a Revolução Química Industrial, após a Segunda Guerra. São décadas de uso constante. Talvez os POPs não sejam as causas diretas de muitos problemas de saúde que nós e os animais marinhos sofremos, ou que ainda sofrerão. Mas com certeza são mais uma herança que deixaremos para o banco de contaminantes da biodiversidade marinha. Corremos o risco de nos tornar uma sociedade intoxicada por nosso próprio veneno em frascos fálicos e potes cheirosos, marcando diariamente nossos territórios com urina contaminada”, relata, lamentavelmente.

14/10/2016 / 0 Comments
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