O governo estadual conseguiu aprovar nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 292/2016, que estabelece mudanças no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que viabiliza o tão alardeado programa Reflorestar. A aprovação ocorre após críticas de movimentos sociais e questionamentos sobre as causas da morosidade e do atraso no pagamento dos agricultores já contratados, apesar da disponibilidade de recursos no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). O governador Paulo Hartung (PMDB), que está no seu terceiro mandato, tem histórico de negligência no aumento da cobertura florestal do Estado. Com muito mais propaganda do que ação prática, o Reflorestar precisa, para de fato trazer resultados, principalmente nesse período de crise hídrica, receber um aporte grande de recursos, o que não tem ocorrido. Na opinião do coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valmir Noventa, é preciso aumentar o orçamento destinado ao reflorestamento. “O volume de recursos hoje não atende, não tem sido suficiente”, opina. As poucas famílias que já assinaram contrato com o programa confirmam que o programa é bom, apesar do excesso de burocracia. Esse, o segundo ponto crucial que o MPA entende ser necessário transformar para que o Reflorestar deixe de ser propaganda vazia e se torne de fato realidade. “Precisa simplificar o acesso das famílias. Há muita dificuldade de conseguir técnicos para fazer avaliação das propriedades”, relata o coordenador. Nas divulgações oficiais sobre o PL aprovado nesta terça-feira (11), a principal mudança é a entrada do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como agente financeiro exclusivo. Em 2013 e 2014, os projetos foram elaborados com recursos próprios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Em 2015, foi feito processo de licitação. Agora, com o Bandes, o programa será retomado, com promessa de mais agilidade. Mais agilidade, porém, não significa mais orçamento. E, até agora, os comunicados da Seama e da Assembleia não tocaram nesse ponto. Para o MPA e outros coletivos defensores dos direitos dos trabalhadores rurais, sem aumentar orçamento, o Estado não vai pagar seu passivo ambiental nem solucionar a crise hídrica. O que tem sido divulgado, em matérias oficiais do governo, é que 2016 vai fechar com a aplicação de R$ 25 milhões para reflorestamento de seis mil hectares e reconhecimento de outros seis mil. O valor corresponde a menos de um quarto do que vai ser gasto na construção de barragens, com o agravante que se tratam de grandes barragens que, novamente, não beneficiam os trabalhadores rurais. Quanto à área a ser reflorestada, é menor do que a área liberada até agora para expansão da monocultura de eucalipto e queimadas autorizadas. Informações Em requerimento (nº 106/2016) encaminhado há duas semanas ao secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o deputado estadual Padre Honório (PT) questionou sobre as causas da morosidade e do atraso no pagamento dos agricultores já contratados. Ele solicita o relatório dos “gastos do Estado específicos com o Reflorestar no corrente ano, em que conste nomeadamente o valor empenhado, o valor liquidado e o valor pago”. Padre Honório relata que o portal do governo não apresenta informações claras nesse sentido e que já tentou várias vezes falar com o secretário, mas não foi atendido. .
Reeleição à presidência da Assembleia fica mais distante de Ferraço
A movimentação do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) para emplacar um quarto mandato à frente da Assembleia Legislativa parece estar fazendo água. Nessa terça-feira (11), mais uma vez, não houve quórum para votar o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional n.o 04/2016, do deputado Luiz Durão e outros, que altera o § 5º do artigo 58 da Constituição do Estado, dispondo sobre eleição de membros da Mesa Diretora da Casa. A PEC da Releeição, como é chamada, permite que o atual presidente dispute o cargo pela quarta vez consecutiva. A votação em primeiro turno aconteceu no dia 30 de agosto, com ajuda até do líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB). ?? ocasião, Gildevan manobrou a derrubada da sessão ordinária, para a convocação da extraordinária para votar a PEC. A votação aconteceu no mesmo dia em que foi protocolada da na Casa um pedido de impeachment do governador Paulo Hartung feito por entidades sindicais. O pedido de impeachment foi imediatamente arquivado pelo presidente. Nos bastidores, restou evidente que Ferraço havia feito um acordo: o arquivamento do pedido de impeachment em troca da aprovação da PEC. Entretanto, depois de engavetada a denúncia contra o governador, a PEC emperrou. Os movimentos para esvaziar o plenário, não permitindo o quórum qualificado necessário para as votações de emendas constitucionais, não foi mais alcançado. Nos corredores da Casa há muitas dúvidas sobre a disposição do Palácio Anchieta em negociar com o deputado. Por outro lado, os deputados também não conseguem visualizar um nome em condições de substituir Ferraço na presidência. O problema é que o deputado saiu desgastado do processo eleitoral, com perdas sofridas em Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Marataízes, municípios em que apoiou candidatos. Ao sair da eleição menos do que entrou, Ferraço reduziu também sua capacidade de negociação com o governador.
Contrato de concessão do Rodoshopping de Guarapari será auditado
Em decisão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou realização de auditoria em todo o processo de concessão do Rodoshopping, novo terminal rodoviário de Guarapari. A representação de autoria do Movimento Popular de Guarapari pedia medida cautelar para a suspensão do contrato firmado entre o município e a Construtora e Incorporadora Telavive LTDA, concessionária da rodoviária. O pedido, no entanto, foi indeferido. O relator Sérgio Aboudib Ferreira Pinto entendeu que sua concessão poderia representar grave lesão à ordem pública e aos moradores do município, já que suspenderia o serviço do único terminal rodoviário de Guarapari. No entanto, a Corte de Contas determinou a realização de diligência externa para apurar denúncias de irregularidades, obrigando a prefeitura de Guarapari ao encaminhamento de uma série de documentos relativos à contratação da Telavive. A prefeitura deverá encaminhar documentação completa relacionada à desapropriação da área; estudo geológico, projeto de fundações e estrutural que definiram os quantitativos orçamentários de fundações e estrutura da obra originalmente prevista no contrato; Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica da Concessão (EVTE), que justifique o valor do contrato de concessão, a estimativa de receita mensal do Terminal Rodoviário, o prazo de concessão, o prazo de carência para o pagamento da outorga e os custos operacionais e de manutenção previstos pela administração municipal. Deverá encaminhar ainda documentação que deveria ser apresentada pela empresa vencedora da licitação, como projeto executivo detalhado e completo da obra, inclusive com as ampliações e modificações efetivadas ao projeto original contratado (primeiro encargo da concessionária definido no contrato de concessão) e anotações de Responsabilidade Técnica, dos projetos alterados e ampliados, e da responsabilidade pela execução da obra; e, por fim, os termos de vistoria, aferição e recebimento das obras executadas, já que a obra está concluída e, os serviços concedidos, sendo prestados pela concessionária. O relator também negou preliminar de prescrição da pretensão punitiva pedida pelo deputado estadual Edson Magalhães (PSD), em cuja gestão, em 2011, o contrato foi assinado. “Cumpre esclarecer que nem mesmo foi elaborada a Instrução Técnica Inicial no presente processo, não se podendo, ainda, discutir sobre a prescrição da pretensão punitiva […]”, sustenta o conselheiro. O Rodoshopping foi alvo da ira dos moradores de Guarapari durante todo o mês de agosto, por conta de decreto municipal determinando embarque e desembarque exclusivo dos ônibus intermunicipais no local. O dispositivo favoreceu apenas a Telavive e prejudicou milhares de usuários de ônibus. O prefeito Orly Gomes (DEM) e o ex-prefeito e então candidato à prefeitura, Edson Magalhães (PSD) enfrentaram um mês de protestos seguidos nas ruas. No início de setembro, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto, acolhendo ação da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes). Edson Magalhães foi eleito, mas pode ter uma grande preocupação pela frente.
Excepcionalidade como regra: Estado tem maioria dos professores em designação temporária
O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) voltou a usar a tribuna na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11) – em alusão ao Dia do Professor, que é comemorado no próximo sábado (15) – para lembrar que o Estado privilegia a contratação temporária de professores, ignorando a excepcionalidade dessa medida. De acordo com o parlamentar, o governador Paulo Hartung (PMDB) ignora o artigo 32 da Constituição Estadual e o 37 da Constituição Federal – que estabelecem que a contratação temporária deveria acontecer em casos excepcionais – colocando como regra o vínculo precário. Ele apontou que o Estado é campeão em professores em designação temporária (DT), sendo 66% de professores com contratos temporários. Ele ressaltou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que até 2022, um ano antes do fim da vigência, os estados têm de ter 90% dos professores efetivos. Além disso, o deputado salientou que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) tem mais um processo seletivo simplificado aberto para a contratação de DTs. Ele questionou a medida lembrando que, no lugar de contratação temporária, o governo poderia usar os recursos para a realização do concurso público. Majeski também solicitou ao Ministério Público Estadual (MPES) que se manifeste a respeito da situação, uma vez que o Estado rasga a Constituição ao insistir na contratação de DTs como regra. PGR O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ingressou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) denunciando a prática do governador Paulo Hartung (PMDB) de priorizar a contratação temporária em detrimento da realização de concurso público. A medida também contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.430 que determinou que o Estado cesse contratações temporárias na área da saúde e promova concursos públicos para o preenchimento das vagas. No caso da Sedu, há casos em que servidores aprovados em concurso para cargos efetivos são nomeados como temporários, mostrando que a existência de vagas e aprovados em concurso aptos a ocupá-las não é critério considerado para a contratação de pessoal.
Prefeitos de Guarapari e Marataízes recebem alerta sobre gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres de alerta aos prefeitos de Guarapari, Orly Gomes da Silva (DEM), e de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), por extrapolar o teto de gastos com pessoal. Nas decisões publicadas nesta terça-feira (11), o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Aboudib, determina a adoção de medidas corretivas. Caso o índice não retorne à margem da responsabilidade fiscal, os dois prefeitos – que deixam os cargos no final do ano – estão sujeitos à aplicação de sanções administrativas e penais. Na “cidade saúde”, a despesa total com pessoal (DTP) extrapolou o teto em quase R$ 17 milhões no 3ª quadrimestre do ano passado. No período, o gasto foi de R$ 152,46 milhões, equivalente a 60,62% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o limite máximo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, sendo que o limite de alerta se inicia em 48,6%. Na decisão, Aboudib alerta o prefeito quanto à obrigatoriedade de redução nas despesas em pelo menos um terço do excedente no próximo quadrimestre. A LRF obriga o retorno do índice abaixo do teto em até um ano. Em Marataízes, a situação é um pouco mais confortável para o prefeito Doutor Jander. No primeiro quadrimestre de 2016, o município gastou R$ 89,23 milhões em despesas com pessoal, equivalente a 54,98% da RCL. Para retornar às margens aceitas pela LRF,a prefeitura deverá reduzir em pelo menos R$ 1,59 milhão as despesas no próximo quadrimestre. Caso contrário, o tucano poderá sofrer as mesmas sanções atribuíveis a Orly, cuja conduta foi considerada como “gravíssima” pelo conselheiro-presidente. De acordo com informações do TCE, a Corte emitiu 13 alertas em Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a prefeituras devido ao descumprimento de limites de gasto com pessoal. Foram ainda emitidos alertas a 11 prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação verificadas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Projeto Orquestra nas Ruas se prepara para flash mob em novembro
A Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo (Oses) dará um toque inovador às suas apresentações do mês de novembro. Os músicos sairão do palco do Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, e irão para as ruas, praças, quadras de escola de samba e até para os terminais de ônibus. É o projeto Orquestra nas Ruas, uma série de flash mobs – ou seja, ações em forma de intervenções musicais que vão ocorrer em locais inusitados da Grande Vitória – que pretende aproximar ainda mais o público da música clássica brasileira e internacional. Serão 12 apresentações em quatro municípios. Em Vitória a orquestra se apresentará na Prainha de Santo Antônio, no Parque Moscoso, na Praça de Itararé, no Parque Botânico da Vale em Jardim Camburi, na Escola de Samba Unidos da Piedade, na Praça da Ilha das Caieiras e no Calçadão da Rua Sete. Já em Vila Velha, as apresentações acontecerão na Praça Duque de Caxias, no Centro, e na Praça da Barra do Jucu. Na Serra, a orquestra se apresentará no Terminal de Laranjeiras e na Praça de Porto Canoa. E em Cariacica, a apresentação acontecerá no Terminal de Campo Grande. Flash Mob O termo em inglês flash mob é utilizado para se referir a um grupo de pessoas que se reúnem repentinamente em um local público para fazer alguma ação e, logo em seguida, dispersam-se do local. Geralmente, esse tipo de ação é organizada por meio da internet e utilizada para diversos fins: publicidade, políticos e artísticos, entre outros. Serviço O Projeto Orquestra nas Ruas tem realização em novembro por diversos espaços públicos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, com apresentações gratuitas a partir do dia 4 de novembro e até o dia 31 do mesmo mês.
TCE pede explicações à prefeitura de Vitória sobre supostas irregularidades em edital
Se andar de ônibus está ruim em Vitória, esperar por ele é igualmente desagradável e vai continuar assim por algum tempo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações à prefeitura de Vitória sobre supostas irregularidades da concorrência para a instalação e manutenção de 98 abrigos de ônibus e, ainda, a instalação de 10 relógios digitais ou eletrônicos por toda a cidade. O órgão determinou a notificação da secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, para se manifestar. O edital foi publicado em meados de agosto, às vésperas do período eleitoral. No Diário Oficial do município de 23 de setembro, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração (CPL/Semad) anunciou o sobrestamento da concorrência. A decisão, monocrática, do TCE é fruto de representação da empresa paulista Plamarc LTDA, que questiona o edital em 66 pontos e pede a impugnação do mesmo. A empresa defende que não há concessão de serviço público, já que inexistem elementos caracterizadores para tal, e sustenta que o objeto da licitação é meramente a prestação de serviços ao município. A representação também afirma que o edital viola o princípio da competitividade. Aponta, por exemplo, que o edital não aponta os endereços dos 10 relógios digitais ou eletrônicos. “Ora, não há como a(s) proponente(s) formular Proposta Comercial, pois sem a definição dos locais de instalação dos relógios digitais ou eletrônicos, como saber (i) se estarão em locais com boa visibilidade e, portanto, de interesse comercial; (ii) se nos locais […] há rede elétrica área ou subterrânea; (iii) se há algum impendimento, como, mas não se limitando, a rede hidráulica, ou de gás, nos locais onde será feita a fundação, para a instalação dos relógios digitais ou eletrônicos?”. Outro exemplo apontado pela representação é a falta de definições de dimensões, quantitativos e localizações de painéis de mensagens ou informações aos usuários. “Mais uma vez, essa indefinição impede a(s) proponente(s) de formular Proposta Comercial”. A representação também critica os custos de investimento projetados pelo edital. “Quanto aos custos de investimento (parte fundamental), utilizou-se um contrato de 2007 atualizado, sendo que tal contrato sequer é juntado no PA, nem possui o mesmo objeto, prazo ou condições. Dizer que se gasta R$ 15 por mês com manutenção de um relógio por ano beira o absurdo”.
Amadeu Boroto tem as contas rejeitadas por não recolher valores previdenciários
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, na última semana, as contas do prefeito de São Mateus (região norte), Amadeu Boroto (PSB). Com base no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a corte entendeu que o socialista deixou de recolher valores previdenciários retidos de servidores e terceiros no exercício de 2013. Além da rejeição das contas de gestão, o prefeito foi condenando ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. De acordo com informações do MPC, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, acompanhou o posicionamento do órgão ministerial, que divergiu da manifestação da área técnica do TCE. Os controladores haviam afastado a irregularidade, mas o Ministério Público entendeu que a ausência de recolhimento indica a apropriação indevida de recursos financeiros. O voto do conselheiro-relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Em seu parecer, o MPC destacou que os parcelamentos relacionados pelo prefeito em documentação analisada pelo corpo técnico comprovam que não houve recolhimento tempestivo de valores retidos referentes a contribuições previdenciárias, inclusive relativas ao exercício de 2013. O órgão ministerial salientou que “o atraso no recolhimento das parcelas devidas tem repercussão para o município em despesas indevidas e desnecessárias com juros e multas, o que representa prejuízo ao erário municipal”. O julgamento ainda cabe recurso de reconsideração por parte do prefeito, que deixa a prefeitura no fim do ano após cumprir dois mandatos.
Deputados elegem aliados e se fortalecem no noroeste do Estado
Mesmo sem disputar em seus municípios, alguns deputados estaduais saíram muito fortalecidos na região noroeste do Estado. Isso porque seus aliados venceram a disputa eleitoral em municípios sob influência desses deputados, e os adversários derrotados por eles podem ter dificuldade em 2018, caso tentem uma revanche. Depois de desistir da disputa em Vitória, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se uniu ao deputado Padre Honório (PT). A articulação incluiu a desistência do ex-prefeito Waldeles Cavalcante (PSD) e apoio a Alencar Marim, do PT, no embate ao atual prefeito Luciano Pereira (DEM). A movimentação deu certo e o petista saiu vitorioso no último dia 2, o que transforma o demista em um candidato em potencial para a Assembleia Legislativa para 2018. Mas o desgaste da gestão pode prejudicar a articulação de Pereira, que terá dois nomes fortalecidos para a disputa a uma cadeira do Legislativo estadual. Em Baixo Guandu, o deputado Dary Pagung (PRP) fez a escolha certa ao se unir ao atual prefeito Neto Barros (PCdoB), que venceu a disputa polarizada com o ex-prefeito Lastênio Cardoso (PMDB). Dary sai fortalecido para disputar a reeleição à Assembleia na próxima disputa e deve receber o apoio do prefeito. Outra que saiu vitoriosa sem disputar o pleito municipal foi a deputada Raquel Lessa (SD), com a eleição da aliada Céia Ferreira (SD), em São Gabriel da Palha, sobre o prefeito Henrique Vargas (PRP). Vargas é também ex-deputado estadual, assim como Luciano Pereira, mas também tem dificuldades na gestão, o que pode atrapalhar seu projeto de retornar à Assembleia. Para os prefeitos que deixam a gestão, o jeito será tentar ocupar os espaços dos adversários vitoriosos para ampliar suas bases e criar condições com antecedência para enfrentar os deputados fortalecidos em 2018. Vargas conta com a estratégia sempre surpreendente do PRP de angariar muitos candidatos de volume de votos médios para criar uma chapa competitiva, que sempre conquista de duas a três cadeiras na Assembleia. Já Luciano Pereira ainda conta com um bom reduto em Barra de São Francisco para a disputa, mas precisa ampliar sua atuação.
Comissões da Assembleia farão audiência pública conjunta para discutir situação do HPM
As comissões de Finanças, Saúde, Assistência Social e de Segurança e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa farão uma audiência pública conjunta para discutir a situação do Hospital da Polícia Militar (HPM), localizado em Vitória. A unidade, apesar de ter espaço físico disponível, está em situação precária e faltam profissionais. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o deputado Hudson Leal (PRP) disse que, em visita técnica na unidade, constatou certa precariedade. No hospital, que já foi referência em cirurgia cardíaca no Estado, faltam profissionais. O único concurso realizado foi na ocasião da inauguração da unidade, no início dos anos 1990. Em meados do ano passado foi iniciada uma discussão em torno da reestruturação do HPM, com a criação de uma comissão formada por representantes de policiais e bombeiros militares. Essa comissão apresentaria ao governo do Estado propostas para a revitalização da unidade. No entanto, as discussões não avançaram. O primeiro passo para a reestruturação do hospital seria a realização de concurso para médicos; o segundo, o concurso para auxiliares; e o terceiro seria a reforma estrutural. O hospital tem 90% de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, poderia atender a toda a população. A diferença para os outros hospitais é que ele é gerido pela Polícia Militar e não está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e sim à Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).