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Século Diário

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Protesto contra pacote de medidas de Temer reúne centenas em Vitória

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Nesta quinta-feira (22) foram realizados em Vitória diversos atos contra a retirada de direitos dos trabalhadores, através de matérias que tramitam no Congresso Nacional que retiram direitos dos trabalhadores e promovem o sucateamento de serviços públicos. Pela manhã, protestaram professores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os participantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa e seguiram em caminhada até o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Já à tarde, o ato foi promovido pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, que reúne trabalhadores, movimentos sociais, sindicais e populares. Dentre as medidas emergenciais anunciadas por Temer está a reforma da Previdência, com a imposição de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo, achatando ainda mais as aposentadorias e pensões. No ato da tarde, os participantes se concentraram na Praça Pio XII e saíram em caminhada pelas ruas do Centro de Vitória. As medidas que retiram direitos dos trabalhadores estão expressos no Projeto de Lei (PL) 257/16 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita. O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos. Já a PEC 241/16 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado.

22/09/2016 / 0 Comments
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Prefeito de Itapemirim é denunciado por superfaturamento na compra de computadores

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O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (Pros), por fraude na licitação para aquisição de computadores. Na denúncia protocolizada nessa quarta-feira (21), o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Correa, aponta superfaturamento na compra realizada em outubro do ano passado. Segundo o MPES, a prefeitura teria gastos 25% a mais do que o valor previsto na ata de registro de preços, causando um prejuízo total de R$ 352 mil aos cofres públicos. “No caso em questão, não foi demonstrado, no processo administrativo, vantagem para a administração, tanto no que se refere à adesão à ata quanto ao preço estipulado para a contratação, o que demonstra claramente a intenção dos denunciados em fraudar a licitação instaurada para a aquisição de microcomputadores de gabinete ultra portáteis para o município de Itapemirim, elevando arbitrariamente os preços, em prejuízo ao erário público”, cita a ação. Consta no processo que Doutor Luciano foi responsável pela assinatura do termo de adesão à ata, originalmente realizada pela Prefeitura de Cariacica com a empresa Supriservice Informática, em outubro de 2014. O acordo em Itapemirim teria a anuência do prefeito e da então secretária de Governo, Rúbia Rufino Sales, ambos denunciados pelo MPES. Na época da ata, a empresa se comprometeu a vender os equipamentos pelo valor de R$ 3.899,00, porém, a prefeitura de Itapemirim teria pago R$ 4.896,20 por cada uma das 350 unidades adquiridas, resultando em superfaturamento na compra. “Considerando o amplo conjunto probatório carreado nos autos, vislumbra-se a clara existência de indícios de autoria e de materialidade da prática do crime de fraude em licitação instaurada para a aquisição de bens ou mercadorias, em prejuízo ao erário público (artigo 96 da Lei nº 8.666/1993), perpetrado pelos denunciados. […] A materialidade delitiva do crime em comento encontra-se sobejamente demonstrada pela documentação que instrui a presente denúncia”, afirma Fábio Vello. Além do prefeito e da ex-secretária, foram denunciados os sócios da empresa (Marcelo Verbo dos Santos e Maria da Penha Soroldani Siqueira). Caso sejam condenados, a pena pelo crime de fraude em licitação varia de três a seis anos de detenção, além do pagamento de multa. A denúncia será analisada pelas Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

22/09/2016 / 0 Comments
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Doações de beneficiários do Bolsa Família chegam a quase R$ 16 milhões

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Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que quase R$ 16 milhões foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família. O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento supera a casa de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores. Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”. Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para analisar irregularidades ainda durante a campanha. “Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis para fazer o nosso papel e reafirmo que a prestação de contas vai deixar de ser um faz de conta”, enfatizou. Valores Para o cargo de vereador, os cadastrados no Bolsa Família doaram, em todo país, R$ 12.254.281,02. Já aos candidatos a prefeito, o valor das doações soma R$ 3.511.722,48. Também foram verificadas doações a partidos políticos, que somam R$ 204.433,00. O maior valor doado por beneficiário do Bolsa Família foi R$ 67 mil. Conforme explicou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, são indícios de crime que ainda serão investigados e, por essa razão, os nomes das pessoas envolvidas não serão divulgados. “A parceria com o Tribunal foi muito importante e, cada denúncia dessa, nós vamos investigar para saber se pessoas que não necessitam do Bolsa Família estão recebendo ou se os CPFs dessas pessoas estão sendo usados para praticar crime eleitoral”, disse o ministro Osmar Terra.

22/09/2016 / 0 Comments
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PMDB acusa juiz eleitoral de Cachoeiro de ser parcial ao barrar candidatos do partido

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Por ter barrado três candidaturas a vereador do PMDB, sob o argumento de que os candidatos não teriam “escolaridade mínima”, o juiz eleitoral da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim, George Figueira, foi denunciado pelo partido à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral. O PMDB cachoeirense entende que o juiz agiu de  “forma tendenciosa”. José Carlos Gambarini, que defende  o PMDB, declarou que o magistrado “é petista declarado”  e teria sido de forma “parcial”. Ele relembrou que em dezembro de 2008, na cerimônia de diplomação do então prefeito eleito Carlos Casteglione (PT), o juiz George Figueira pré-julgou ao dizer publicamente que “nenhuma impugnação iria prosperar contra o prefeito diplomado”, antecipando juízo sobre várias ações contra a posse  de Casteglione, por suposta  compra de votos às vésperas da eleição daquele ano. Gambarini diz que se revoltou porque o juiz eleitoral rejeitou o registro de três candidatos do PMDB, sob a alegação de que seriam  “analfabetos”, sendo que eles movimentam conta bancária e têm habilitação para dirigir, “o que não seria consentido a quem é analfabeto”. Segundo o defensor do PMDB, apesar de eles requererem de próprio punho e legivelmente seu registro, “o juiz George Figueira submeteu nossos candidatos ao constrangimento de fazer teste de alfabetização no Centro de Educação para Jovens e Adultos. Um deles, mesmo obtendo nota 30% em Língua Portuguesa, teve o registro indeferido. Foi preciso interpor recurso ao TRE para liberar essa candidatura”. “Ora, a lei exige que o candidato saiba ler e escrever, mas não que tenha o domínio pleno da Língua Portuguesa. Esse magistrado tendencioso precisa entender que é alfabetizado quem sabe ler e escrever razoavelmente, ainda que com embaraços de gramática. Imagina quantos outros candidatos humildes esse juiz humilhou nestas eleições…”, questionou José Carlos Gambarini.

22/09/2016 / 0 Comments
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Julgamento de Valci abre concorrência por vaga de conselheiro no TCE

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A condenação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci Ferreira, em ação penal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir uma vaga na Corte, caso seja mantida decisão pela perda do cargo. Tão logo foi confirmado o resultado do julgamento do processo, que se arrastou por mais de 13 anos, os meios políticos começaram a especular sobre o preenchimento da vaga. Não era mistério que a vaga de escolha da Assembleia Legislativa já estava nos planos do governador Paulo Hartung (PMDB). O nome da provável cotada à vaga, a atual secretária estadual de Governo, Ângela Maria Soares Silvares, cunhada de Hartung, vem sendo especulado nos bastidores há alguns meses. Antes do julgamento do processo contra Valci – longe do cargo desde 2007 –, a escolha poderia ser acelerada por um eventual pedido de antecipação da aposentadoria do conselheiro afastado. Entretanto, a confirmação da perda do cargo deflagrou o processo de escolha, apesar da possibilidade de vários recursos pela defesa antes da concretização da sanção. Mesmo sendo a cadeira de Valci de indicação da Assembleia, o governador quase sempre é o responsável pela escolha do novo conselheiro. Da atual composição efetiva do TCE, metade deles (três) foram indicados por Hartung, nos seus dois primeiros mandatos (2003/2010). Tanto o atual presidente do TCE, Sérgio Aboudib, quanto o conselheiro José Antônio Pimentel foram escolhidos pelo peemedebista após participar de seu governo, sendo que apenas o primeiro foi na vaga destinada à livre nomeação do governador. Já Pimentel, que é ex-deputado, está na cadeira escolhida pela Assembleia. Outra coincidência é que ambos passaram pelo cargo de secretário-chefe da Casa Civil. O outro nomeado pelo atual governador foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que está na vaga destinada à classe dos auditores. Ele foi auditor-geral do Estado (hoje transformado em cargo de secretário de Transparência, recentemente ocupado por Ângela Silvares) na chamada primeira Era Hartung. Deputado quer regulamentar escolha Diante da possibilidade do preenchimento da nova vaga, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 86/2016) que regulamenta o processo de escolha dos candidatos. Pela proposta, duas das quatro vagas de indicação pela Assembleia passariam a ser de auditores de carreira. “Colocamos nesse projeto ainda que os sete indicados, tanto do Governo quanto da Assembleia, não podem ter exercido mandato eletivo nos últimos três anos e nem ter grau de parentesco com nenhum político em exercício de mandato”, explicou. Segundo ele, a medida é uma forma de blindar o tribunal de interesses político-partidários, garantindo a qualidade técnica dos trabalhos. “Da forma como é feita a escolha hoje, acabam ocupando essas cadeiras apadrinhados políticos, amigos de pessoas influentes”, acrescentou, citando a existência de matéria semelhante no Congresso Nacional para regulamentar a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto do PDL foi lido no expediente da sessão ordinária dessa segunda-feira (19) e segue para as comissões de Justiça e de Finanças.

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TRE indefere candidatura de Rita Zanúncio em Venda Nova

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A candidata a vice-prefeita na chapa do PDT, em Venda Nova do Imigrante, região Serrana do Estado, Rita Zanúncio (PMDB) teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nessa quarta-feira (21). Por unanimidade, os juízes eleitorais acataram o recurso da coligação “Venda Nova Para Todos”. O posicionamento da Corte modificou a decisão do juiz Valeriano Cesário Bolzan, da 40ª Zona Eleitoral. Os juízes eleitorais entenderam que candidata teria perdido o prazo de desincompatibilização para radialistas e apresentadores de TV. Os membros do tribunal seguiram o voto da relatora Cristiane Conde Chmatalik, que destacou que a norma eleitoral é clara ao estabelecer que a data limite para apresentadores de rádio que desejam participar do pleito era 30 de junho. No processo, tanto a Rádio quanto a própria candidata informaram que o programa da candidata permaneceu no ar até o dia 29 de julho, período já vedado. Em razão da apresentação do programa em período não permitido pela legislação eleitoral, o TRE entendeu que a candidata está inelegível e impedida de participar da disputa. A candidata tem até o sábado (24) para  recorrer em última instância ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rita Zanúncio é candidata a vice no palanque de Fernando Altoé (PDT), como as possibilidades de substituições nas chapas acabaram no último dia 12, o que resta ao grupo é continuar recorrendo para garantir a participação na disputa. Além do pedetista, disputam a eleição em Venda Nova o ex-prefeito Braz Delpupo  (DEM), que também teve o pedido de impugnação feito pela coligação de Fernando Altoé. O juiz de primeiro também não aceitou a denúncia e a coligação vem também tentando recorrer para tirar o ex-prefeito da disputa. O terceiro nome na corrida eleitoral é Professor Walter (PMN), que, por enquanto, não teve problemas com os adversários.

22/09/2016 / 0 Comments
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CPI termina sem apresentar solução para retirada do passivo da Vale em Camburi

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“A solução a gente sabia que não ia sair”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC). “Os municípios, o Estado e os órgãos ambientais têm medo, são omissos”, também reclama o ativista. Uma das entidades da sociedade civil mais ativas em denunciar e cobrar soluções para o passivo ambiental da Vale, formada principalmente por esportistas – remadores e nadadores -, a AAPC assistiu à leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Passivo Ambiental da Câmara de Vitória nessa quarta-feira (21). Considerando que a expectativa não era mesmo de que o problema fosse realmente atacado, Paulo considera que o relatório foi bom. “Pelo menos mostrou que existe mesmo a poluição e que ela continua”. Mas, por não contemplar a principal necessidade dos frequentadores da praia, que é a retirada do passivo depositado na areia e no mar, o ambientalista afirma que a resistência, as denúncias e a cobrança vão continuar. “Se a Vale quisesse retirar, ela tirava. Ela diz que tem estudos, mas não apresenta. E nenhum órgão cobra de fato”, reclama. Sobre essa demanda principal, que se arrasta há anos, a CPI recomendou à Vale a recuperação da área emersa (fora da água) e, quanto à área imersa (dentro da água), que faça um estudo para remoção do minério de ferro no trecho de maré baixa, para que possa ser verificada a possibilidade de retirada desse rejeito que está submerso em maré cheia e visível na maré baixa. Segundo o relatório, não foi apresentada e nem indentificada, nesse momento, “nenhuma tecnologia que permitisse a remoção do restante do minério na parte submersa, sem risco de contaminação de toda a baía de Vitória, com riscos irreversíveis para a fauna e flora marinha, além dessa contaminação poder ainda chegar a outros municípios”. A CPI se limitou, então, a recomendar o pagamento de uma indenização de R$ 142 milhões por parte da Vale como compensação ambiental ao município de Vitória pelos danos ambientais causados pelo derramamento de rejeitos de minério pela empresa na Praia de Camburi. O valor foi calculado com base na área afetada e no período em que o problema sofreu continuidade. São R$ 110 milhões em função da área atingida, de 110 mil metros quadrados, que foi afetada ao longo de 15 anos, entre 1969 a 1984, e mais R$ 32 milhões em virtude de uma investigação feita pela Polícia Federal em abril deste ano que constatou, no processo de carregamento de minério no Porto de Tubarão, que a empresa continuava o lançamento de minério de ferro nas águas de Camburi.  A quantia foi definida a título de compensação pelos danos causados e pode ser revertida em investimento nos projetos apontados no próprio relatório. São medidas de caráter preventivo, corretivo ou compensatório. Além do passivo ambiental da Vale, o relatório aborda também o descarte de esgoto doméstico e industrial que chega ao mar por meio do descarte irregular na rede de drenagem pluvial do bairro Jardim Camburi e do lançamento feito em rios e lagos de bairros do município da Serra, que chega à praia por meio do Córrego Camburi. O relatório completo será encaminhado, pela Assessoria Técnica Legislativa da Câmara aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, e demais órgãos de defesa e proteção do Meio Ambiente nas esferas municipal (Semmam), estadual (Iema) e federal (Ibama). Medidas Entre as recomendações apontadas no relatório, está que a Vale identifique as fontes de poluentes ainda presentes e apresente propostas urgentes para que sejam cessadas essas fontes. À Vale e à Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan) também foi recomendado que façam a despoluição e a revitalização do Canal da Passagem e do Rio Camburi, e que criem um sistema de coleta de água e esgoto no Rio Camburi, ou de caixas secas, com desvio para a estação de tratamento, para períodos prolongados de ausência de chuva. Para a Cesan, ficou recomendado ainda promover o combate e a fiscalização do lançamento de esgoto na rede pluvial do bairro Jardim Camburi e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da Serra e a Prefeitura de Vitória sob a tutela do Ministério Público Estadual, para a eliminação e fiscalização das ligações clandestinas nas redes de drenagem pluvial, com estabelecimento de prazo para cumprimento das demandas. À Vale, fica recomendada também a recuperação da área emersa (fora da água) e recuperação (pedológica, vegetacional com espécies nativas e paisagística) da área coincidente ao Parque do Atlântico, com a supervisão de órgão ambiental competente; realização de monitoramento específico da área de interesse e adjacências em relação aos contaminantes; promover um programa de monitoramento da qualidade da água marinha; estruturação de um projeto de prevenção e controle da erosão costeira da Praia de Camburi e Curva da Jurema. Quanto à área imersa (dentro da água), a Vale deverá fazer um estudo para remoção do minério de ferro no trecho de maré baixa, para que possa ser verificada a possibilidade de retirada desse rejeito que está submerso em maré cheia e visível na maré baixa. O relatório apontou “não ter sido apresentada e nem identificada, nesse momento, nenhuma tecnologia que permitisse a remoção do restante do minério na parte submersa, sem risco de contaminação de toda a baía de Vitória, com riscos irreversíveis para a fauna e flora marinha, além dessa contaminação poder ainda chegar a outros municípios”. Outros projetos compensatórios são sugeridos à Vale, entre eles, a criação de um substrato artificial, a elaboração de um projeto arquitetônico que contenha aquários, mirantes, píer e um parque natural aberto para a visitação turística e também voltado para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e ainda a elaboração e execução de um projeto de proteção e preservação das áreas de restinga e manguezais de Vitória. A CPI do Passivo Ambiental de Camburi foi composta pelos vereadores Max da Mata (PDT), relator; Serjão Magalhães (PTB), presidente; e Wanderson Marinho (PSC), vice.

22/09/2016 / 0 Comments
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Reginaldo Quinta vira réu em ação de improbidade da Operação Lee Oswald

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O ex-prefeito de Presidente Kennedy (região litoral sul), Reginaldo dos Santos Quinta (PMDB), virou réu na ação de improbidade por suspeitas de corrupção reveladas na Operação Lee Oswald, deflagrada há quatro anos. Na decisão, o juiz Marcelo Jones de Souza Noto determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o peemedebista e mais 24 pessoas – entre eles, empresários, funcionários públicos e agentes políticos. O magistrado rejeitou ainda o prosseguimento da ação contra 16 denunciados por falta da comprovação de irregularidades. A decisão foi assinada no último dia 4 de agosto, mas só foi publicada nesta quinta-feira (22). A ação de improbidade (0013752-97.2012.8.08.0041) tramita sob segredo de Justiça, a exemplo da ação penal (0000587-46.2013.8.08.0041) sobre os mesmos fatos apurados na operação policial. Tanto que o juiz afirma, ao longo da detalhada decisão, que o processo criminal serviu de referência para exame das acusações de improbidade, uma vez que o MPES denunciou a maior parte das pessoas nas duas ações. Além do ex-prefeito – que é candidato ao mesmo cargo no pleito deste ano –, seguem respondendo à ação de improbidade: a ex-secretária Geovana Quinta Costalonga, sobrinha de Reginaldo; o ex-procurador-geral do município, Constância Borges Brandão; os ex-secretários municipais, Flávio Jordão da Silva (Transportes) e Alexandre Bastos Pinheiro (Desenvolvimento); o ex-pregoeiro municipal, Jovane Cabral da Costa; o advogado de Quinta, Pedro Josino Cordeiro; o prefeito de Marechal Floriano, Antônio Lidiney Gobbi (PMDB); além de um numeroso grupo de empresários e pessoas acusadas de serem “laranjas” no esquema de fraude em licitação. Em relação aos réus mantidos no processo, o juiz Marcelo Noto destacou que os mesmos seguem respondendo à ação penal, cuja denúncia foi examinada em dezembro passado, pela existência de indícios da prática de irregularidades: “Os crimes imputados a referidos réus são, em sua grande maioria, contra a administração pública, o que implica dizer que potencialmente causam prejuízo ao erário e à imagem da administração como um todo o que também em tese, da mesma forma, podem implicar em ato de improbidade administrativa, acaso comprovados”. O togado acrescentou que também não há “prova suficiente ao convencimento imediato da inexistência de ato de improbidade administrativa nem tampouco da improcedência da ação”, exigindo o prosseguimento da instrução processual.  Adotando a mesma linha de argumentação, o juiz afastou a ocorrência de improbidade no caso de outras 16 pessoas denunciadas com base no confronto da peça de acusação e a defesa prévia apresentadas ao longo da ação protocolizada em julho de 2012. Novamente, o juiz Marcelo Noto faz críticas à atuação da Polícia Federal e ao teor da denúncia do Ministério Público, que teria sido induzido ao erro pelos investigadores em relação a alguns denunciados.  “Chega-se a conclusão de que o Parquet, lamentavelmente, vale-se de conjecturas para chegar às conclusões equivocadas e notadamente divorciadas da realidade”, repetiu o togado em mais de um trecho da decisão. Foi rejeitada a denúncia contra os ex-secretários Pedro Augusto Magnago  e Edino Luís Rainha; as ex-funcionárias da comissão licitante, Maria Andressa Fonseca Silva, Charlene Carvalho Sechin e Silvia França de Almeida; os policiais militares Walas Bueno da Silva e Fabrício da Silva Martins; os empresários Samuel da Silva Moraes Júnior, Jurandy Nogueira Júnior, Fábio Saad Junger, Diogo Nicoli Fontana, José Augusto Galito, Paulo César Pessoa e Fernando Ramos Passoni;  bem como os ex-vereadores Clarindo de Oliveira Fernandes e Vera Lúcia de Almeida Terra. Na mesma decisão, o juiz também revogou as medidas cautelares contra as pessoas excluídas da ação, além de voltar atrás na proibição dos réus ocuparem cargos na Prefeitura de Presidente Kennedy ou das empresas mantidas no processo de contratarem com o poder público. “Não vislumbro que a revogação de tal proibição prejudique, de alguma forma, o desenrolar da instrução, seja pela prova já assegurada, seja pela irrazoabilidade de se presumir culpa, ou ainda supor que o agente volte a praticar ato lesivo ao interesse público, mesmo porque, se assim o fizer, certamente poderá tornar a ver a restrição contra si novamente imposta”, justificou, contrariando o parecer do representante do MPES. A decisão sobre o recebimento da ação de improbidade ainda cabe recurso tanto por parte do Ministério Público, quanto dos agora réus no processo. Relembre A Operação Lee Oswald foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 19 de abril de 2012, quando foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias – que conseguiu reverter a cassação na Justiça. Segundo as investigações preliminares, o bando teria fraudado pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

22/09/2016 / 0 Comments
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Servidores do IPAJM pedem que MPT faça mediação de negociação com o governo

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) requereu mediação com o governo ao Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) diante da falta de negociações com os servidores, em greve desde o dia 13 de setembro. Os servidores reivindicam a implantação do Plano de Cargos e Salários, aumento de 40% para 50% a extensão da carga horária e a construção da nova sede, para eliminar o gasto em aluguéis, que já ultrapassou R$ 3 milhões, enquanto a sede própria da autarquia na Avenida Vitória, na Capital, continua abandonada. Desde a deflagração da greve os servidores tiveram apenas uma reunião com o presidente interino do instituto, Paulo Renato da Cunha Pereira, que alegou não ter autonomia para negociar com a categoria. O presidente interino se comprometeu em tentar abrir o diálogo com o governo. Os servidores do IPAJM são uma das únicas categorias que ainda não tiveram data para implantação do Plano de Cargos e Salários definida, sendo que a última revisão ocorreu em 2014. Gastos Em dezembro de 2014, a sede do IPAJM foi fechada. A estrutura física estava completamente deteriorada e expunha a risco servidores e segurados. A sede da autarquia foi transferida provisoriamente para o edifício Center Pax, na Avenida Cezar Hilal, alugado pelo valor mensal de R$ 140 mil, por dispensa de licitação. No entanto, a perícia médica funciona em outro local, em uma casa alugada (também por dispensa de licitação) no bairro Consolação, também em Vitória, por R$ 11 mil mensais. A presidência do IPAJM havia anunciado que os procedimentos seriam unificados no edifício da Avenida Cezar Hilal, mas a perícia continua funcionando em outro local, que é de difícil acesso para os segurados que não têm carro. A autarquia alega que o projeto referente às obras de adequação da perícia médica à sede está em fase final no Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) desde o início de 2015 sem conclusão. Enquanto a adequação não ocorre, o governo continua arcando com dois alugueis e, além disso, não iniciou qualquer obra na sede da Avenida Vitória. 

22/09/2016 / 0 Comments
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Candidato a prefeito de Sooretama é autuado por porte ilegal de arma

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Não tem sido fácil para o vereador Edson Isidoro (PDT) manter sua candidatura a prefeito de Sooretama, no norte do Estado. Depois de conseguir se livrar de um mandado de prisão no período pré-eleitoral, faltando 10 dias para a eleição, Isidoro novamente se vê em problemas com a polícia. Na manhã desta quinta-feira (22) a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do candidato. Ele foi conduzido para depor na Delegacia Regional de Linhares, onde foi autuado no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). Na ação foi encontrada na casa dele uma caneta, que na verdade e uma arma calibre 22, que pertenceu ao pai, o sargento PM Valdir Ferreira Campos, assassinado em 2008, quando disputava a reeleição para o mandato de vereador. O que chama atenção é que desde o último sábado (17), nenhum candidato às eleições municipais marcadas para o próximo dia 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente à presença de um juiz eleitoral, para que o magistrado avalie a legalidade da prisão. Em março passado, a Primeira Vara Criminal de Linhares, também no norte, decretou a prisão do vereador Edson Isidoro e outras quatro pessoas, acusados de participação em uma tentativa de assassinato em 2012. O processo segue em segredo de Justiça e a prisão do vereador seria em caráter preventivo. O vereador é acusado de ser o mandante dos assassinatos de Ronivon e Roberto Vieira, em Linhares, e de Ronildo Vieira, em Jaguaré. Ele também é acusado do mando na tentativa de homicídio de Bruno Constantino. O vereador teve a prisão decretada porque a Justiça entendeu que ele estaria ameaçando testemunhas. Isidoro chegou a se afastar da Câmara para resolver os problemas com a justiça e conseguiu revogar o mandado de prisão. Ele alega que o que acontece é perseguição política, já que sua candidatura aparecia já no período eleitoral como uma das mais fortes para a prefeitura de Sooretama. Além de Isidoro, disputam a eleição o atual prefeito Esmael Loureiro (PTB), a ex-prefeita Joana Rangel (PSC) e o empresário Alessandro Broedel (PSDB).

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