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Século Diário

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Juíza determina suspensão de divulgação de pesquisa em Pinheiros

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A juíza da 39ª zona eleitoral de Pinheiros, norte do Estado, Elaine Cristine Carvalho Miranda, determinou nessa quarta-feira (14) a suspensão da divulgação dos resultados de uma pesquisa realizada no município. A Justiça constatou que o levantamento não está de acordo com o determinado na legislação. Na nota fiscal juntada aos autos a Câmara de Linhares aparece como pagante da pesquisa. ???Tal circunstância é, no mínimo, estranha, eis que se tal nota não foi emitida de forma equivocada, ter-se-ía feito uma pesquisa eleitoral paga por um poder o qual sequer integra a municipalidade de Pinheiros, não havendo, a princípio, qualquer justificativa legal para se arcar com tal pesquisa eleitoral???, sustenta a juíza na sentença. A ação foi interposta pela coligação ???Frente a Mudança Está em Nós??? , do candidato Arnóbio Pinheiro Silva (PRB) contra o instituto de pesquisa Perfil Ltda e Editora O Ponto Jornalismo e Publicidade. A coligação entende que a pesquisa estaria beneficiando o candidato do PMDB, Tico Gagno (PMDB). Mas a confusão não ficou só na questão da nota fiscal. Um grupo de pessoas chegou a ser conduzida para a delegacia por causa do levantamento. A acusação é de que os dados da pesquisa estariam sendo usados para mapear os eleitores que votam em um candidato de oposição ao candidato do PMDB, Tico Gagno, que posteriormente seriam visitados e convencidos a trocar de candidato. A eleição em Pinheiros está repleta de denúncias de em relação à candidatura peemedebista, que é apoiada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gildevan Fernandes, cunhado de Gagno. No início da semana causou polêmica o apoio declarado do presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, usando a autarquia, o que é ilegal, para pedir voto para o candidato do PMDB.

16/09/2016 / 0 Comments
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Aracruz Celulose insentifica violência contra quilombolas dentro do território reconhecido

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O emprego de violência é a marca registrada da forma com que a Aracruz Celulose (Fibria) sempre lidou com as comunidades quilombolas – e também indígenas – do norte e noroeste do Estado. Há quase meio século, ela roubou os territórios desses povos tradicionais e exterminou a Mata Atlântica para plantar seus soldados estrangeiros do deserto verde. O resultado é que hoje cerca de 250 mil hectares são ocupados com a monocultura de eucalipto, seja por ação da Aracruz o da Suzano. Desertificação estabelecida, crise hídrica cada vez mais acentuada, a violência continua. Após uma ampla mobilização de antropólogos e ativistas dos direitos dos quilombolas, várias comunidades tiveram seu território reconhecido pelo governo e aguardam titulação. Mesmo assim, a empresa continua utilizando da violência e do apoio da Polícia Militar para oprimir e criminalizar as lideranças quilombolas. Desta vez, as vítimas diretas foram o agricultor Antonio Rodrigues de Oliveira, da comunidade de Linharinho, e o contra-guia do Ticumbi – manifestação folclórica mais emblemática de Conceição da Barra e uma das mais importantes do Estado – Berto Florentino, de São Domingos. Ambos estão sendo ameaçados pela Polícia Militar de terem suas roças – de pimenta-do-reino e abóbora, respectivamente – destruídas para o plantio de eucalipto. Antonio foi abordado no domingo (11) pela empresa de segurança patrimonial da Aracruz Celulose, que depois trouxe a Polícia Ambiental. O motivo foi o corte de acácia, para servir de apoio aos pés de pimenta-do-reino. A ideia é, em seguida à retirada das acácias, espécie invasora, proceder um reflorestamento com espécies nativas e frutíferas. Quinhentas mudas já foram disponibilizadas, na forma de permuta, com um produtor de Nova Venécia. Na comunidade de Antonio, passa o Córrego do Caboclo, um dos poucos que sobreviveu na região, devido aos cuidados que os moradores têm dispensado às nascentes. E mesmo nos arredores do Caboclo, muitos poços já não têm água. “Mais de mil nascentes secaram no nosso território”, denuncia Antonio. No domingo, Antonio foi levado pela Polícia Ambiental até a delegacia de São Mateus. Mas antes, conseguiu levar os policiais até uma área, próxima de onde ele retirou as invasoras acácias, onde a Fibria desmatou toda a mata ciliar (Área de Preservação Permanente – APP). “Passaram com máquina e desmataram tudo”, relatou. Antonio conta que o sargento constatou o crime ambiental da empresa e após prestar seu depoimento na delegacia, assinou um termo circunstancial, que ele não soube explicar do que se trata. Dois dias depois, novamente a empresa o coagiu, desta vez com apoio da Polícia Militar. “Não entendo, a acácia é uma vilã e eu estou dentro do meu território. Mas o comandante me tratou de forma agressiva, disse que ia mandar a empresa passar em cima da madeira”, desabafa. Respeito sim, medo não Levado para a Delegacia de Conceição da Barra, mais depoimento e mais papeis assinados sem conhecimento do conteúdo e objetivo. “Na visão deles, a empresa é dona da terra, não vê que é área devoluta. A empresa faz com que a polícia me veja como um criminoso”, denuncia Antonio. “Minha dó é passar por cima da minha biodiversidade, que eu estou recuperando lá, é a empresa ir lá com a máquina e moer tudo”, clama. “A empresa é bilionária é está tirando alimento da minha casa. Eu estou aqui pra defender a Agroecologia. São Mateus está bebendo água salgada há seis meses, porque as nascentes estão secas, a água não chega no rio, o mar invade”, explica. Em São Domingos, a violência aconteceu nesta quinta-feira (15), também através da segurança patrimonial e da Polícia Militar. A ameaça é de destruir a plantação de abóboras com trator. Duas viaturas já foram ao local e os policiais chegaram a disparar tiros para o alto. “Dissemos que não era pra fazer. O único córrego que tem água por aqui é o que eu cuido, que não deixei plantar eucalipto”, defende Berto. “Não estamos deixando plantar. Se plantar nós vamos arrancar o eucalipto todo”, avisa. Em ambas as comunidades, os líderes ameaçados estão se mobilizando para acionar o Ministério Público Federal. “Eles vêm pra amedrontar a gente. Eu respeito a autoridade, mas medo eu não tenho, não”, declara o velho Berto, guardião da cultura popular há 45 anos, ajudando a manter vivo o Ticumbi de São Benedito.

16/09/2016 / 0 Comments
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No décimo dia da greve dos bancários, 339 agências fecham no Estado

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Nesta sexta-feira (16), décimo dia da greve dos bancários, o número de agências fechadas no Estado chegou a 339, sendo 189 na Grande Vitória e 150 no interior. Também permaneceram fechados três departamentos da Caixa Econômica Federal, o prédio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e os Centros de Processamento de Dados (CPDs) do Banestes e do Banco do Brasil, na Praça Pio XII. O Bandes, inclusive, apresentou proposta insuficiente aos trabalhadores nesta quinta-feira (15) e o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) orientou pela rejeição da proposta e retomada das negociações. A proposta do Bandes não considera a minuta específica do banco, como a revisão do Plano de Carreiras e garante apenas o cumprimento do acordo da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, nesta quinta-feira, terminou sem acordo pelo fato de os empresários não terem levado proposta nova para a mesa. Além disso, não foi remarcada nova negociação. Nesta sexta-feira, na Grande Vitória, fecharam 39 agências da Caixa Econômica Federal, 54 do Banestes, 42 do Banco do Brasil e três do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Ente os bancos privados, são 15 do Santander, 15 do Bradesco, 15 do Itaú, cinco do HSBC e uma do Safra. Já no Interior aderiram à greve 55 agências do Banco do Brasil, 40 do Banestes, 43 da caixa e 12 unidades de bancos privados. Dentre as principais reivindicações dos bancários estão reajuste salarial, com reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real; PLR de três salários mais R$8.317,90; piso salarial de R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último); vale alimentação no valor de R$880 ao mês (valor do salário mínimo); vale refeição no valor de R$880,00 ao mês; 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880 ao mês; melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários; fim das demissões; mais contratações; fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas; e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

16/09/2016 / 0 Comments
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Governo publica licitação para concessão do tratamento de esgoto de Vila Velha

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O governador Paulo Hartung (PMDB) está transformando o discurso de “estado mínimo” em prática. Para isso, o governo do Espírito Santo está se preparando para abrir mão de sua participação no setor de saneamento básico. Nesta sexta-feira (16), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) lançou o edital da concorrência pública para concessão do sistema de esgotamento sanitário em Vila Velha, estimado em mais de R$ 700 milhões. A iniciativa é apontada nos bastidores como primeiro passo para mudança no controle da estatal do setor. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão pública de abertura das propostas acontecerá no próximo dia 16 de novembro, às 15 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). A concessão administrativa da ampliação, manutenção e operação do sistema no município canela-verde terá vigência de 30 anos. Além disso, a empresa ou consórcio vencedor também atuará como prestador de serviço de apoio à gestão comercial da Cesan em Vila Velha. A expectativa do governo é que a parceria público-privada (PPP) permita a universalização no serviço de coleta e tratamento de esgoto do município. Atualmente, o volume de esgoto tratado hoje em Vila Velha é de 10 bilhões de litros por ano. O objetivo é de que esse número triplique em 20 anos. O modelo de PPP prevê investimentos de cerca de R$ 407 milhões da empresa que ganhará a licitação, mais R$ 300 milhões oriundos da Cesan e do governo, provenientes de empréstimo com o Banco Mundial, totalizando R$ 707 milhões. Serão construídos 643 km de rede de esgoto, além da ampliação e da construção de novas estações de tratamento e elevatórias, beneficiando cerca de 400 mil de habitantes. Os procedimentos para a contratação da PPP de Vila Velha tiveram início em fevereiro de 2016, com a assinatura do Convênio de Cooperação, Convênio de Regulação e Contrato de Programa entre o Governo do Espírito Santo, Prefeitura Municipal de Vila Velha e Cesan. Essa será a segunda PPP do Espírito Santo na área de saneamento. O primeiro contrato foi assinado em julho de 2014 para universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do município de Serra.

16/09/2016 / 0 Comments
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Ativistas culturais fazem protesto contra as medidas silenciadoras da Rua Sete

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  Os episódios da falta de diálogo e ações de repressão aos eventos culturais da Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, continuam. Em reportagem realizada pelo Século Diário, artistas e moradores do Centro de Vitória denunciaram que já faz certo tempo que a Prefeitura de Vitória e o Ministério Público Estadual (MPES) reprimem suas atividades culturais na Rua Sete em razão do barulho ou falta de alvarás. Em prol de conseguirem adesão da população, de mais artistas e de simpatizantes, moradores, artistas do Centro e sambistas convocam a todos para mais um protesto a ser realizado neste sábado (17), das 14h às 23h, na Rua Sete. O evento é o Maior Samba de Resistência de Vitória. Foi pedido ao público que levem instrumentos e disposição para a formação de uma grande roda de samba. Este é o segundo protesto que artistas realizam em defesa da Rua Sete. Eles querem expor ao público os bastidores da polêmica. E realizar especificamente um samba é chamar atenção para a repressão que vem recaindo em cima de eventos tradicionais do gênero, como o Samba da Chepa – que frequentemente muda de ponto de realização devido a essa dificuldade de conseguir se manter em um local específico sem ser “censurado” pelo Disk Silêncio. Segundo os ativistas culturais, tanto o Ministério Público quanto a Prefeitura de Vitória têm dificultado a liberação de alvarás para eventos culturais na Rua Sete de Setembro e, além disso, um pequeno grupo de moradores tem acionado o Disk Silêncio em todos os eventos que ocorrem na Rua Sete – e quando não é o Disk Silêncio é a Vigilância Sanitária que interrompe a festa. De acordo com Cristiane Martins, diretora jurídica da Associação de Moradores, um inquérito foi instaurado colocando como réu a prefeitura por negligenciar o acompanhamento das festas e rotina de bares. Contudo a reação da Prefeitura diante disso foi de começar a “barrar” todos os eventos. A situação desde o primeiro protesto, realizado no dia 27 de agosto, continua a mesma, nada de diálogo por parte do poder público para com a Associação de Moradores ou os artistas. Será partir deste evento de sábado (17) que as coisas podem mudar, visto que é possível que o Disk Silêncio chegue novamente ao local. Já na página do evento em rede social, artistas e população se articulam para garantir resistência à fiscalização com muito samba. Serviço O Maior Samba de Resistência de Vitória acontece neste sábado (17), das 14h às 23h, na Rua Sete de Setembro. Centro de Vitória.

16/09/2016 / 0 Comments
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Namy é contraditório ao justificar anulação do relatório final da CPI do Pó Preto

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O parecer do procurador-geral da Câmara de Vitória, Marcelo Souza Nunes, emitido no último dia 12 de agosto, e acatado pelo presidente da Casa, Namy Chequer (PCdoB), justifica que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto deve ser anulado em função de quatro motivos, todos girando em torno da participação no processo do presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior. O procurador conclui que essa participação foi irregular e, por isso, o relatório final sofreu “desvio de finalidade”, pois apresenta afirmações que não são fruto da investigação da CPI, e, sim, declarações pessoais de um cidadão não integrante da Câmara. Especificamente, um trecho do relatório final anulado é repetido várias vezes no parecer, sendo facilmente identificado que as afirmações contidas nele são o principal motivo para a ordem de anulação do relatório.  “Assim, após anulação do relatório final, deve ser remetido o processo para a comissão anteriormente constituída, para que produza novo relatório que será submetido à votação, deixando claro que será vedado (sic) a inclusão do item 9 do relatório final, devendo ser excluído as seguintes afirmações: “que a Vale realiza lobbies junto aos Poderes Executivos, Legislativos e Ministério Público; que o Ministério Público tratou a Vale como sua parceira; que o Estado do Espírito Santo desorienta o cidadão de forma propositada,  ilegal, imoral, antiética, desrespeitosa, que há uma responsabilidade por ação  e omissão da SEMMAN, SEAMA e do IEMA, pois não há provas desses fatos na CPI” Essas seriam as conclusões formuladas com base “no depoimento exclusivo do Sr. Erayton Moreschi, assim como toda conclusão que não restou comprovada na investigação”.  Diferentemente do que consta no parecer, o presidente da Câmara tem afirmado, nas redes sociais e na imprensa, que, a partir desse parecer, sua motivação pessoal principal para anular o relatório da CPI reside no fato do mesmo não afirmar, de forma enfática, a responsabilidade das empresas Vale e ArcelorMittal na poluição do ar. “Quero que se refaça o relatório e que ele afirme categoricamente, sem deixar dúvida, que as duas empresas são as grandes emissoras do pó preto que inferniza a vida do povo capixaba. Porque isso foi levantado no inquérito da CPI”. O relatório final, agora anulado, não nega essa responsabilidade, muito pelo contrário, além de apontá-la, faz afirmações sobre as relações estabelecidas entre a Vale e os governos estadual e municipal e o Ministério Público Estadual, garantindo omissão de suas responsabilidades em fiscalizar e exigir medidas que interrompam a poluição. E são exatamente essas afirmações o principal motivo do pedido de anulação, feito pela procuradoria, que segue inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPES). A decisão de avaliar a possibilidade de anular o relatório final foi uma reação aos reiterados ofícios emitidos pela Promotoria local, exigindo a atitude. O MPES é justamente um dos órgãos públicos apontados pelo relatório como omissos em relação à poluição das empresas de Tubarão. Os vereadores 'amarelaram' Foi o Ministério Público Estadual também que intimou os três vereadores membros da CPI – Davi Esmael (PSB), Rogerinho Pinheiro (PHS) e Vinícius Simões (PPS) – a confirmarem essa e outras afirmações contidas no relatório, com destaque para a denúncia do não cumprimento, pela Vale, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com órgãos ambientais e o MPES. Os depoimentos foram prestados no dia 31 de julho de 2015, um dia após a divulgação do relatório final. Diante do promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, que instaurou o inquérito, os três vereadores negaram essas e outras afirmações sobre a omissão dos órgãos públicos – o não cumprimento do TAC pela Vale e a prática de lobby pela empresa. Posteriormente, porém, segundo o vereador Davi Esmael (PSB), presidente da CPI, os mesmos três reiteraram a veracidade do relatório, justificando que o mesmo teve contribuições do presidente da ONG Juntos, absolutamente legítimas e legais. A reiteração foi feita quatro vezes, sendo duas na Câmara, uma no MPES e outra na Justiça Federal. “O pulmão do capixaba é que subsidia o preço baixo com o qual a Vale e a ArcelorMittal conseguem colocar sua mercadoria no mercado internacional”, esbraveja Namy Chequer (PCdoB), autor da lei do Pó Preto, “a única que existe pra barrar o pó preto”, destaca.  Tais declarações condizem com a trajetória histórica do vereador de combater a poluição do ar em Vitória. Pena que, agora, não parecem ser o real motivo do pedido de anulação.    Sobre a possibilidade de atender às solicitações do Ministério Público Estadual, acusado de omisso no relatório, o próprio Namy reconhece: “Os vereadores que fizeram o relatório ‘amarelaram’ na hora de provar a omissão do Ministério Público”, afirma. Essa falta de firmeza dos três vereadores foi usada pelos advogados da Vale para desmoralizar o relatório e conseguir a desinterdição das suas atividades, apenas cinco dias após a Justiça Federal determinar a suspensão das atividades. 

16/09/2016 / 0 Comments
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Hartung abre crédito suplementar de R$ 9 milhões para o Ministério Público

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O Ministério Público Estadual (MPES) ganhou um reforço no orçamento para despesas com pessoal. Nesta sexta-feira (16), o governador Paulo Hartung (PMDB) baixou o Decreto nº 1334-S, que abriu um crédito suplementar de R$ 9 milhões em favor da instituição. A maior parte dos recursos extras, pouco mais de R$ 8 milhões, será oriunda do superávit do próprio MPES no ano passado. Deste total, o órgão vai destinar R$ 7,6 milhões para despesas com pessoal, sendo R$ 4 milhões para obrigações patronais e o restante para salários de membros – procuradores e promotores de Justiça – e servidores. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, os integrantes do MPES ficarão com mais R$ 3 milhões, enquanto R$ 600 mil serão destinados para a remuneração de servidores. Os novos recursos também vão custear outras despesas, como a manutenção e reformas de imóveis do MPES (R$ 1,15 milhão), locação de mão de obra terceirizada (R$ 150 mil), aquisição de equipamentos (R$ 50 mil) e a conservação da frota de veículos (R$ 15 mil). Para a atividade finalística, serão destinados mais R$ 50 mil para apoio às ações dos grupos especiais e centros de apoio da instituição. Dos recursos previstos no orçamento do MPES, aprovado pela Assembleia (estimado em R$ 384 milhões), serão remanejados R$ 1 milhão destinados inicialmente para construção, ampliação e reformas de promotorias e da sedes administrativas – cuja dotação inicial era de R$ 6,94 milhões. Esses valores serão acrescidos aos recursos que sairão do superávit financeiro da instituição em 2015. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (15) e entrou em vigor a partir da publicação. Em seu orçamento inicial, o Ministério Público capixaba estimava um gasto de R$ 279,27 milhões em despesas com pessoal e encargos sociais, que deverá agora ser somado com os novos recursos. Esse tipo de despesas não inclui os gastos com auxílios, diárias e outros benefícios incorporados no contracheque de membros e servidores, a exemplo do contestado auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais para cada promotor/procurador (apenas para aqueles que requisitaram o benefício). Os gastos deste tipo são classificados como despesas correntes, cuja dotação orçamentária é de R$ 91,75 milhões. Segundo informações do Portal da Transparência, o orçamento inicial do MPES era de R$ 384,6 milhões, sem contar os recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) – que fica com uma parte da taxa arrecadada dos usuários de cartórios do Estado. Somado o duodécimo (repassado pelo Estado) com as “receitas próprias”, o caixa anual da instituição é de R$ 402,13 milhões.

16/09/2016 / 0 Comments
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Propostas de Luiz Paulo não se encaixam no perfil de Luciano

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O “bate-papo” do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) com o seu ex-futuro candidato a vice, Gustavo De Biase (Rede), justificando seu apoio à reeleição do prefeito Luciano Rezende (PPS), dividiu opiniões na classe política. Se de um lado o vídeo atende a demanda de algumas lideranças que cobravam uma presença mais efetiva do ex-prefeito na campanha de Luciano, de outro, o discurso do tucano não convence, por que a expectativa de embate entre Luiz Paulo e Luciano sempre foi grande. Como o perfil dos candidatos são bem diferentes, não é bem digerida a ideia de que os projetos de Luiz Paulo seriam incorporados com certa facilidade à plataforma do prefeito. No vídeo publicado nas redes sociais (acima), Luiz Paulo tenta amenizar o embate de 2012 com o agora ex-rival, lembrando que sua história com Luciano Rezende é longa. Essa “parceria” se inicia quando Luiz Paulo se elege prefeito há 20 anos e Luciano Rezende chega à Câmara de Vereadores e se lança candidato a prefeito em 2008. Luiz Paulo também pondera que sua disposição para enfrentar o prefeito, enquanto se colocava como candidato, ficaria restrita ao campo das ideias, fato que não aconteceu na disputa de 2012. Muito ao contrário, a disputa à prefeitura na eleição passada entre Luiz Paulo e Luciano foi sangrenta e deixou marcas no tucano. No seu discurso de superação, Luiz Paulo afirma que Luciano irá incorporar parte do seu projeto, que ficou pelo meio do caminho com sua desistência da disputa. O “Vitória Sustentável” destaca a ideia da descentralização da gestão. A gestão de Luiz Paulo dava destaque à figura dos chamados “prefeitinhos das microrregiões”. Essa ideia, que Luiz Paulo quer ressuscitar, não combina com o perfil do atual prefeito, que tem fama de centralizador, mesmo tendo tentado dar à sua gestão uma imagem de participação popular, com os gabinetes itinerantes. Mas a grande crítica desse modelo é de que havia pouco espaço para a exposição dos moradores e o prefeito sempre se mostrou incomodado com as críticas que partiam das comunidades.

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Evento busca integrar população de rua com esporte e serviços na Serra

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Neste sábado, na Praça do bairro São Diogo, na Serra, será realizado o 1º Amistoso Capixaba de Futebol Callejero. Apesar do nome, o evento não será apenas uma partida de futebol de rua, mas é destinado a promover a cidadania da população em situação de rua e a integração com a população domiciliada. Das 8 às 17 horas serão oferecidos serviços nas áreas de saúde, assistência social e assistência jurídica, além de atividades culturais. De acordo com coordenador Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Estado, Bruno Donato, o evento é uma parceria entre a entidade, a Universidade Federal do Estado (Ufes) e Ministério dos Esportes. Ele ressalta que este é apenas o primeiro evento, já havendo um novo agendado para Vitória no dia 8 de outubro. Bruno acrescenta que o bairro foi escolhido por já ter um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e busca integrar a população. A partida de futebol, ele lembra, é mista entre população de rua e domiciliada. A atividade visa dar visibilidade e protagonismo à população em situação de rua e promover a quebra de preconceito com esta população.

16/09/2016 / 0 Comments
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Mantido recebimento de ação de improbidade contra ex-primeira-dama do Estado

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O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-primeira-dama Maria Helena Ruy Ferreira. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa a ex-secretária da Ação Social de utilizar recursos públicos para se defender das acusações relacionadas ao caso da “fábrica de sopas”, no governo José Ignácio. Na decisão publicada nesta sexta-feira (16), o relator indeferiu o pedido de liminar pela concessão de efeito suspensivo ao recebimento da denúncia, no mês de abril passado. No agravo de instrumento (0022771-42.2016.8.08.0024), a defesa questiona a manutenção de Maria Helena como ré na ação de improbidade. Ela alega a prescrição da denúncia contra a ex-primeira-dama, que deixou o governo em julho de 2001, sendo que o processo só foi protocolado em novembro de 2007 – isto é, superado o prazo de cinco anos para a perda da capacidade de punir do Estado. Na decisão de 1º grau, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, reconheceu a prescrição, no entanto, manteve a ação apenas quanto ao ressarcimento do erário, em razão da sua imprescritibilidade. “Nesse passo, em análise de cognição sumária que o momento comporta, entendo que não se encontram presentes os requisitos ensejadores à concessão da medida pretendida, notadamente levando em consideração que, na eventualidade de ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva e⁄ou ausência de interesse processual ao final, a agravante não sofrerá nenhum prejuízo”, afirmou o desembargador-relator. O mérito do caso ainda será analisado pelo colegiado. Na denúncia inicial (0061573-27.2007.8.08.0024), o Ministério Público acusa o ex-governador José Ignácio e mais sete pessoas pelo cometimento de atos de improbidade no uso da Superintendência de Comunicação Social (Secom) para promover sua defesa das acusações de corrupção. A promotoria alega que o governo contratou uma agência de publicidade para produção de peças e a veiculação de propaganda televisiva na época da denúncia sobre a “fábrica de sopas” – escândalo em que o MPES acusou o desvio do dinheiro doado por empresários para manutenção da unidade em troca de benefícios tributários. Durante a fase inicial da ação, os réus alegaram que agiram de acordo com a lei, não havendo dolo ou culpa na divulgação da propaganda televisiva nem dos pagamentos efetuados a empresa contratada, que somente prestou os serviços. No entanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda considerou que as defesas prévias não ofereceram elementos capazes de afastar totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público. “Devendo ser deflagrada a citação dos réus para que os fatos alegados pelo autor sejam esclarecidos durante a instrução processual”, concluiu.

16/09/2016 / 0 Comments
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