Nesta terça-feira (6), véspera de feriado, haverá uma homenagem bem nacional em Vitória ao grupo Novos Baianos. É a Festa Odara, com show da banda Xá da Índia e discotecagens de Djs com setlists também reunindo clássicos dos homenageados. A festa será realizada no Stone Pub, que fica na Praia do Canto, em Vitória, das 22h às 5h. Os ingressos custam R$10,00 (até as 23h) R$15,00 (após as 23h). O grupo Novos Baianos , como o próprio nome sugere, foi um conjunto musical originado na Bahia nos anos 1970. Inspirados na Tropicália e nos ritmos da contracultura, o Novos Baianos teve formação inicial com Moraes Moreira (violão), Baby Consuelo (voz), Pepeu Gomes (Guitarra), Paulinho Boca de Cantor (voz), entre outros. Ao longo das atividades eles lançaram cerca de 8 discos, com destaque para um produção autoral, repleta de inovações e brasilidade. O álbum Acabou Chorare, segundo disco do grupo, é considerado até hoje um dos melhores discos nacionais. Na Festa Odara diversas músicas do trabalho, além de outros discos do Novos Baianos, entram na programação, a exemplo da música A Menina Dança (vídeo acima). A festa conta ainda com canções de grandes grupos e cantores tropicalistas da época, como Os Mutantes, Secos & Molhados, Jorge Ben, Gilberto Gil, entre outros. E para quem não conhece a banda Xá da Índia, ela apresentará show com repertório de Novos Baianos – repertório já familiar para o grupo. A construção da banda se baseia em revisitar a produção musical dos anos 1970 no Brasil. Quem já assistiu as apresentações do grupo sabe que eles passeiam por canções não só dos homenageados, mas de Tim Maia, Rita Lee, Luiz Melodia, Roberto Carlos, Elis Regina, entre diversos outros – com destaque para as iniciativas musicais que surgiram no nordeste. Abaixo uma palhinha da banda formada por Anderson (bateria), Theo Pastorini (baixo) e Wanderson Lopez (guitarra) – com interpretação da música Mistério do Planeta, do Novos Baianos. Acompanhe o evento em rede social Serviço A Festa Odara, com show da banda Xá da Índia, tem realização na terça-feira (6), a partir das 22h, no Stone Pub – rua Rômulo Samorini, 33, Praia do Canto, Vitória. Os ingressos custam R$10,00 (até as 23h) R$15,00 (após as 23h).
MPES quer redução do pedágio da Rodosol em Guarapari
O lucrativo pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari, entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPES). Por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, o órgão ministerial protocolou ação judicial com requerimento de redução do pedágio do trecho de Guarapari da rodovia ES-060 ao valor da manutenção, como ocorreu com o pedágio da Terceira Ponte. Com base no relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, o MPES apontou gravíssimas irregularidades na gestão da concessão. A praça de Guarapari é uma mina de outro da Rodosol. Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado registram que enquanto a receita da Terceira Ponte foi de R$ 36,1 milhões em 2013, despencou para R$ 6,9 milhões em 2014 (ano da suspensão do pedágio) e saltou para R$ 21,3 milhões em 2015, a praça de Guarapari se manteve estável nesses três anos, variando entre R$ 30 e R$ 32 milhões. Os pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e da Praia do Sol, em Guarapari, administrados pela Rodosol, foram reajustados em janeiro. Na ponte, a tarifa do carro de passeio passa de R$ 0,80 para R$ 0,95. Em Guarapari, a tarifa salta de R$ 7,20 para R$ 8,50. No entanto, como aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que amparou a ação do MPES, não há correspondência entre os lucros da concessionária e o estado de conservação da rodovia. O órgão constatou que o usuário do sistema Praia do Sol continua pagando por uma obra de qualidade inferior ao projeto contratado. O usuário também custeia a Conservação Especial, um conjunto de obras e serviços necessários à preservação do investimento inicial, desde o início da cobrança de pedágio no local, em 2000. O relatório também registrou que trechos da pavimentação da rodovia tinham apenas metade da espessura de asfalto contratada, com somente cinco centímetros de concreto betuminoso, quando o contrato previa 10 centímetros. Também foram comprovados problemas de inclinação da pista e outras questões de infraestrutura das obras da rodovia, concluindo-se que as obras ficaram abaixo da qualidade contratada. O MPES pediu para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Trabalhadores do setor do vestuário de Colatina se manifestam por reajuste
Os trabalhadores da indústria de vestuário de Colatina, no norte do Estado, se manifestaram na manhã desta segunda-feira (5) em frente à sede do Grupo Guermar como parte da campanha salarial da categoria. Já foram realizadas nove reuniões de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Colatina e Região (Sintvest) e os empresários – inclusive três com o Ministério Público do Trabalho (MPT) – mas não houve acordo. De acordo com a secretária-geral do Sintvest, Teany Moreira, os empresários propuseram reajuste zero e só depois de muita insistência aumentaram para 3% a proposta de reajuste, o que ainda não contempla os trabalhadores. Teany acrescenta que, além de não propor reajuste, o patronato ainda quer mexer em direitos históricos dos trabalhadores, como o reajuste de acordo com o mínimo e a taxa negocial, que tem pagamento facultativo pelos trabalhadores, mas os empresários querem extinguir. A assembleia dos trabalhadores votou pela permanência da taxa. Os trabalhadores pretendem permanecer mobilizados até conseguirem algum avanço nas negociações com os empresários, que até o momento não chamaram para nova rodada. A secretária-geral do Sintvest salienta que as empresas do setor de vestuário de Colatina estão produzindo e que voltaram a contratar recentemente, contrariando a tese de crise na área, por isso, não há justificativa para negar direitos aos trabalhadores.
Festival de Muqui promove exposição em homenagem à cicloativista Detinha Son
Reunindo fotografias que transmitem e contam histórias da relação de cada um com o cicloativismo, a 5ª edição do Festival de Cinema e TV do Interior (Fecin) realiza a exposição Ciclo de Memória. O projeto é uma homenagem à cicloativista Detinha Son, parceira do Fecin e da Caju Produções. Detinha morreu tragicamente em julho último, em acidente envolvendo de trânsito. De acordo com a coordenadora do projeto, Dora Moreira, a exposição é uma forma de reviver momentos. “Evocar as experiências com bicicletas é uma forma de reviver um dos momentos mais lúdicos da nossa infância. Além disso, serve para fortalecer o modal como solução para o caos urbano e mais importante que isso, ajuda a ressignificar a relação das pessoas com as cidades”, disse. A exposição fotográfica acontece durante o festival, na sexta (9) e sábado (10), ao longo de todo o dia, e será realizada na casa Dr. Poty Formel, localizado na Avenida Vieira Machado, próximo à praça principal da cidade de Muqui. A ação é o start para o passeio de bicicleta à moda antiga, realizado pela terceira vez no festival. O passeio acompanhará o cortejo da Fanfarra Avides Fraga em um circuito pela avenida principal de Muqui, finalizando na Antiga Estação Ferroviária. O evento é uma mobilização coletiva com a artista Dora Moreira, em parceria com a Caju Produções e comunidade de Muqui. Os organizadores convidam ainda que o público compartilhe também suas imagens que resgate as memórias afetivas a partir do uso da bicicleta na relação com a cidade. Para participar, basta que o interessado publique no evento do facebook a foto desejada com as hastags #ciclodememoria #fecin2016. As fotografias vão integrar a exposição e entrarão para a memória do Fecin. Conheça o evento em rede social O Festival Neste ano, o Fecin completa cinco anos de história e propõe refletir e promover o intercâmbio entre o Espírito Santo e outros estados brasileiros a partir do olhar cinematográfico, através de trocas de conhecimentos, linguagens, formas e conteúdos entendidos sob pontos de vistas diferentes, e refletidos em encontros de reflexão entre seus produtores e diretores. Nos encontros de bate-papo do Festival, cineastas do Espírito Santo e de outros estados irão refletir sobre temas em comum (ou não) de suas obras, com interação do público. Serviço A 5ª edição do Fecin tem realização na sexta (9) e sábado (10), na Antiga Estação Ferroviária de Muqui. A participação é livre.
Justiça eleitoral manda apreender caminhões da Água Açaí em São Mateus
A juíza da 21ª zona eleitoral de São Mateus, norte do Estado, Aline Moreira Souza Tinoco, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a suspensão imediata da distribuição de água à população mateense pela empresa Açaí, de propriedade do candidato a prefeito Daniel do Açaí (PSDB). Diante da alta quantidade de cloreto de sódio na água que abastece o município, a população mateense é vítima de uma crise hídrica. A água que chega às torneiras é imprópria para o consumo humano. O empresário vinha distribuindo água mineral à população, sobretudo a mais carente, desde o ano passado, quando a crise se agravou no município. O problema é que o sistema Pardal do MPE vem recebendo denúncias de que essa distribuição continua acontecendo, o que caracteriza crime eleitoral. Os caminhões-pipa são adesivados com o nome da empresa “água Mineral Açaí”, a marca da empresa associa o candidato e com o nome do programa social por ele criado: “Liga da Solidariedade”. Por isso, a justiça determinou a suspensão imediata da prática. Para os meios políticos, foi a distribuição de água que deu a Daniel do Açaí a colocação privilegiada na corrida eleitoral pela prefeitura este ano. Quando começou a distribuir a água potável, Daniel era conhecido na cidade como “Barão da Água”. Era esperado que isso poderia trazer problemas durante a disputa eleitoral. Concorre com Daniel do Açaí, o deputado estadual Freitas (PSB), que embora não tenha uma boa relação com atual prefeito Amadeu Boroto (PSB), em desgaste eleitoral, é do mesmo partido que o deputado e por isso, transfere prejuízo eleitoral. Além dele, o ex-deputado estadual e radialista Carlinhos Lyrio (PSD) também é candidato a prefeito.
CNJ revoga resolução que exigia justificativa de magistrados sobre suspeição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última semana, a Resolução nº 82/2009 que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados. A anulação da norma foi motivada pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que dispensou os juízes de externarem suas razões quando se declararem suspeitos. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos um ofício-circular do próprio CNJ, que exigia o fiel cumprimento da resolução. Por unanimidade, o Plenário Virtual do CNJ acolheu a proposta de revogação do texto normativo. Para o relator do caso, conselheiro Gustavo Alkmim, o Congresso Nacional , ao aprovar o novo CPC “buscou preservar a intimidade do magistrado, garantindo a sua independência e imparcialidade, sem presumir, de plano, o uso abusivo do seu direito de se afastar do processo por motivo de foro íntimo”. Apesar da revogação do ato normativo, o relator deixou claro que a atuação das Corregedorias de Justiça continua preservada. “Vale ressaltar que a vedação genérica não autoriza o abuso individual, que, quando verificado abuso, o mesmo deverá ser objeto de averiguação por parte das Corregedorias locais e, até mesmo, a Corregedoria Nacional de Justiça, estando o magistrado, nesses casos, passível de eventual punição”. No STF, a questão foi judicializada por três entidades ligadas à magistratura no mandado de segurança (MS 34316). Elas alegam que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. A “prestação de contas” era prevista em resolução do CNJ em 2009, já o novo CPC entrou em vigor em março deste ano. A tese foi acolhida pelo ministro Teori Zavascki, que deferiu o pedido de liminar.
Sindifisco-MG divulga moção de apoio aos auditores fiscais do Espírito Santo
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) divulgou uma moção de apoio aos auditores fiscais da Receita do Estado em virtude da Lei Complementar 832/16 que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), permitindo a livre nomeação e exoneração para cargos em comissão, inclusive para os cargos de gerente tributário, regional e de fiscalização fazendária, que só podem ser ocupados por servidores de carreira. A entidade mineira ressalta que a Lei, proposta pelo governador Paulo Hartung (PMDB) através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 015/2016, colocará em risco também os demais Fiscos estaduais, imclusive aqueles que conseguiram aprovar as leis de carreira. “O governador Paulo Hartung entrará para a história como titular de ataque pioneiro no Brasil à estrutura organizacional de uma secretaria de Estado de Fazenda, desrespeitando a Lei Complementar nº 225/2005 do Estado do Espírito Santo”, diz a nota. O envio do PLC à Assembleia Legislativa foi uma retaliação à atitude dos auditores fiscais, que entregaram os cargos em comissão, inclusive de gerente tributário, regional e de fiscalização fazendária, além dos mandatos de membros das turmas de julgamento, em virtude da inércia do governo em negociar com os servidores. A matéria passou na Assembleia com apenas três votos contrários. A Lei Complementar 832/16, que permite essa nomeação, foi publicada no dia 25 de agosto, no Diário Oficial do Estado, um dia após a aprovação. A nova lei se traduz na possibilidade do loteamento político desses cargos, tal qual aconteceu na indicação para a chefia da Sefaz, com a nomeação de Paulo Roberto Ferreira para o cargo de secretário, ocorrida em 22 de agosto. A sanção da lei e a possibilidade de loteamento político e por grupos econômicos dos cargos colocam em risco o sigilo fiscal dos contribuintes. Quando não há sigilo, cria-se um ambiente nocivo para os negócios e abre-se caminho para a sonegação de impostos.
Ex-diretor do Funcef, Guilherme Lacerda é preso pela Polícia Federal
O economista Guilherme Lacerda foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (5) dentro da Operação Greenfield, que investiga fraudes na gestão dos quatro maiores fundos de pensão do País. Lacerda comandou o Fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa (Funcef) entre 2003 e 2010, além de ter ocupado uma diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O petista era investigado pela suposta cobrança de repasses ao partido, no bojo da Operação Lava-Jato. Ao todo, a PF está cumprindo 127 mandados judiciais em oito estados, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. No Espírito Santo, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de Lacerda, em Vila Velha. Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. Participam da operação cerca de 560 policiais federais, além de membros do Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que auxiliam as investigações. Também estão sendo efetivadas as ordens de sequestro de bens e bloqueio de ativos, bem com dos recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de R$ 8 bilhões. A ação é ancorada em dez casos revelados a partir do exame das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizadas de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações). Além do fundo dos trabalhadores de Caixa, são investigadas fraudes no Petros (trabalhadores de Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Também estão sendo ouvidos executivos de grandes empresas e fundos de investimento privados. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86. As penas chegam até doze anos de prisão, podendo ser aumentada em caso do cometimento de mais do que um crime. O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.
TJES mantém execução de multa a Amadeu Boroto por descumprimento de liminar
O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a execução de uma multa de R$ 7 mil contra o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), pelo descumprimento de uma decisão liminar. O relator avaliou que não ficou comprovado o “pleno funcionamento dos poços perfurados” para atender ao abastecimento de água potável para população. O município da região norte é um dos mais afetados pela crise hídrica que atinge o Espírito Santo. “Ao contrário do alegado pelo agravante [Boroto], não constatei o cumprimento integral da medida imposta porquanto consoante ressaltado pela ilustre magistrada de primeiro grau não há prova do pleno funcionamento dos poços perfurados, razão pela qual, a princípio, mostra-se adequada a execução provisória da multa conforme requerido pelo Ministério Público Estadual (MPES), especialmente diante da urgência da adoção da medida determinada (perfuração de poços e comprovação de pleno funcionamento)”, afirmou. Na decisão publicada nesta segunda-feira (5), o desembargador-relator solicitou informações ao juízo de 1º grau, além de intimar o MPES para responder ao recurso, querendo, no prazo de 15 dias. No agravo de instrumento (0007071-54.2016.8.08.0047), a defesa de Boroto contesta o bloqueio dos valores por meio do sistema BacenJud – que torna indisponível os valores diretamente na conta bancária dos executados. No recurso, o socialista alega que a liminar foi devidamente cumprida, além de que existem outras ações judiciais que autorizam o município a fornecer água para a população com índice de cloreto de sódio (sal) acima do permitido. Na ação civil pública (0011249-80.2015.8.08.0047), o Ministério Público visa garantir o fornecimento de água potável para os moradores de São Mateus. Em decisão liminar, o juízo do município determinou a perfuração de dez poços artesianos, visando garantir o direito da população à água potável. Em decisão, a juíza da 2ª Vara Cível do município, Thaita Campos Trevizan, afirmou que o Prefeito tomou ciência no dia 13 de julho, sendo que o prazo de 48 horas se esgotou no dia 15 seguinte. No entanto, uma inspeção do juízo nos poços realizada no dia 23 teria revelado que dois dos oito poços não estavam funcionando.
???Vitória nossa???, diz morador sobre anulação de decreto de embarque e desembarque exclusivo em Guarapari
A pressão popular foi fundamental para o fracasso do decreto municipal determinando embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping, em Guarapari. “Foi uma vitória nossa”, diz Sebastião Campos, membro do Movimento Popular, sobre a importância dos protestos na cidade contra a exigência. O mais recente foi realizado sábado (3), exatamente um mês após a publicação do decreto, em 4 de agosto. Em sessão quinta-feira (1), o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da Prefeitura de Guarapari determinando o embarque e desembarque exclusivo. Claro que Sebastião reconhece a autoria da ação, da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes), entidade legitimada para entrar com uma medida de tal natureza. Por outro lado, a mobilização popular no município foi uma força essencial para contestar as autoridades públicas e os empresários Telavive, concessionária do Rodoshopping. “Se não fosse isso, a gente não teria conseguido”, diz, sobre as mobilizações de rua. Em vão, os moradores tentaram dialogar com a prefeitura. “A prefeitura poderia fazer a parte dela, mas não fez. Ficou com os empresários”, destaca Sebastião. Agora, diz, a sensação entre s usuários de ônibus intermunicipais é de alívio. Em uma canetada, o prefeito Orly Gomes (DEM) mudou para pior a rotina de milhares de pessoas. Trabalhadores que acordavam às 6h passaram a despertar às 5h para pegar ônibus. “Em mobilidade urbana, se você fecha uma rua já é transtorno, imagine quando muda uma linha. Mesmo que tivesse certo, tinha que perguntar aos moradores”, pondera. A alteração do itinerário dos ônibus não contou com audiências públicas. O membro do Movimento Popular também destaca que, antes da liminar da Justiça, todos os oito candidatos a prefeito de Guarapari se comprometeram em entrevistas e nas redes sociais a derrubar o decreto caso fossem eleitos. Os moradores estarão atentos se o decreto, por ventura, for restabelecido. “A gente vai cobrar”, avisa o morador ao futuro prefeito da cidade.