Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) fizeram uma inspeção na Delegacia de Afonso Cláudio, maior município da região serrana do Estado, e constataram o estado de abandono da unidade policial. Além de ter instalações precárias, na delegacia ocorre a usurpação de função de policiais por pessoas alheias à Polícia Civil. A estrutura física da delegacia coloca policiais, servidores e usuários em risco. Na unidade há fios expostos e rachaduras nas paredes. O prédio é antigo e falta reforma. Na unidade, apenas um agente é responsável por atender a todas as ocorrências; uma investigadora atua como escrivã; e o delegado responsável é o titular da delegacia de Conceição do Castelo, no sul do Estado. Há, ainda, um funcionário da prefeitura que atua como perito papiloscópico. O Sindipol prepara ofício para ser entregue à Chefia de Polícia, à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ao Ministério Público Estadual (MPES) cobrando a reestruturação da delegacia e melhores condições de trabalho aos policiais que atuam nela, além do fim da usurpação de função.
Operação Greenfield: Polícia Federal cumpre ordens judiciais no Espírito Santo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a Operação Greenfield que apura supostos crimes de gestão temerária e fraudulenta nos quatro maiores fundos de pensão do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis). Estão sendo cumpridos 127 mandados judiciais em oito estados, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. No Espírito Santo, estão sendo cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva no município de Vila Velha. Ainda não há informações oficiais sobre o alvo da operação no Estado. De acordo com informações da PF, participam da operação cerca de 560 policiais federais, além de doze inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e sete procuradores da República. A operação conta ainda com a participação do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de R$ 8 bilhões. A ação é ancorada em dez casos revelados a partir do exame das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizadas de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações). Além disso, há suspeita do financiamento de campanha políticos por meio das irregularidades nos fundos. Durante as investigações, alguns núcleos criminosos restaram configurados: o núcleo empresarial, o núcleo dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos FIPs. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na lei nº 7.492/86. O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.
Golpe certeiro
A matéria de Século Diário desta semana assinada por Nerter Samora revelando a trama que tirou o ex-prefeito e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) da disputa à prefeitura de Vitória, onde era o favorito segundo as pesquisas iniciais, revela um golpe, termo já bem amaldiçoado, mas bastante real para empregar nesse caso. Prefeito de Vitória duas vezes, com ótimos resultados, somado ao seu preparo para avalizar mais um novo período de êxito à frente da Capital, o tucano foi obrigado a deixar a disputa e ainda sair calado, para não ter sua honra enxovalhada. Nesse período político que se dá ainda sob a égide do governador Paulo Hartung (PMDB), é sinal até de um refinamento nas fórmulas de destruição e seletividade, com preferência pelos que portam condições de chegar ao topo do poder. Bem exemplificado, neste momento, com cassação da candidatura do Luiz Paulo. No painel de futuro em que Hartung trabalha a eliminação do ex-governador Renato Casagrande (PSB), a retirada do Luiz Paulo tem efeito exatamente mais na frente. Para 2022, quando se encerra o confronto PH versus Casagrande. Prefeito de Vitória, Luiz Paulo estaria com certeza no cenário, revigorado para disputar sem a tutela de PH. Nas mesmas condições, o deputado federal e ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) que, como Luiz Paulo, jamais seria continuidade do governador. Mas, para Hartung levar a bom termo essa passagem de nível na política capixaba, é necessária a degola de Casagrande, já encaminhada na Assembleia Legislativa, com alta probabilidade de êxito. Pois conta com a contribuição de um dos políticos mais sagazes a ocupar a presidência da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), e que sempre esteve em todos os rolos políticos a partir dos anos 60, ainda no governo Francisco Lacerda de Aguiar – Chiquinho. Com Theodorico, sempre tem jogo. Até porque, suas aspirações não passam de controles políticos regionais. No passado, era o controle político de Cachoeiro de Itapemirim, mas quando o município deixou de ser o coração político do sul, pulou para Itapemirim, empunhando a mulher (Norma Ayub) para garanti-lo no controle de um dos municípios mais ricos do Estado. Deixemos Theodorico dentro dos seus limites, para dar uma olhada com mais profundidade no que vem depois do PH versus Casagrande. Está realmente na cara, que se fosse eleito prefeito de Vitória, Luiz Paulo entraria de imediato para o andar de cima da política capixaba, podendo ser herdeiro de Casagrande no novo ciclo que virá a partir de 2022. Olhando para as ligações de Casagrande, hoje, é fácil enxergar o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Mas quem assegura que ele ganha as eleições? Renato fica por aí. Teria o Audifax Barcelos (Rede), mas no vocabulário do Audifax, não existe as palavras lealdade política. Pelo lado de PH, eliminar o Max Filho, depois de Luiz Paulo, faz sentido. Ainda mais se ele realmente resolver disputar o Senado, como ameaça, entregando o governo ao seu vice César Colnago (PSDB), velho e ativo parceiro no aparelho repressor político montado no Espírito Santo, comprovado, mais uma vez agora, com a degola do Luiz Paulo. Dirigida, aliás, pelo próprio Colnago, interessado naturalmente em limpar o campo a seu favor como candidato coringa. Tanto para ser empregado já agora, no caso de PH disputar o Senado, como mais na frente, quando PH e Casagrande deixarem de ser fórmulas de governo. .
Não houve resistência, desobediência, vandalismo ou associação criminosa da minha parte’, afirma estudante
O protesto “Fora Temer dessa sexta-feira (2) em Vitória foi marcado por confrontos acirrados entre manifestantes e a Polícia Militar. Após quase seis horas de protesto, muitas bombas de gás lacrimogêneo e saraivadas de balas de borracha, a manifestação dispersou apenas nas primeiras horas desse sábado (3), com um saldo negativo para os manifestantes: a detenção de cinco pessoas. Os estudantes foram detidos já na parte final do protesto, por volta da meia-noite. A polícia, depois de impedir a ocupação das escadarias da Assembleia Legislativa, foi acuando os manifestantes, que acabaram sendo encurralados na região de bares e restaurantes do Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, bairro nobre da Capital. As detenções foram efetuados no momento desse cerco policial. Sem saída, os manifestantes tentavam se abrigar dos tiros e das bombas nos estabelecimentos, mas eram hostilizados por funcionários e alguns clientes. Maiara Marques Machado, 23 anos, antes de ser detida, afirma ter sido agredida com chutes e socos por funcionários de um bar. Ela não soube precisar se do Dim Dom Dom ou do Bilac. Logo após ser agredida, ela foi delatada como “vândala” por funcionários e clientes a policiais do choque. “Os policiais já vinham me marcando deste o protesto da quarta (31). Em frente à Assembleia, os policiais já tinham me arrastado com violência e me xingado. Um deles disse: ‘Essa aí é aquela vagabunda da [manifestação] quarta’”, relembra Maiara. Em seguida, Maiara e outras quatro pessoas foram presas e levadas para o DPJ de Vitória. “No meu depoimento ficou registrado que não houve resistência ou desobediência da minha parte. Aceitei a detenção sem resistir ou desacatar os policiais. Tampouco cometi atos de vandalismo ou associação criminosa. Ou seja, não cometi nenhum dos crimes dos quais sou acusada. As imagens vão comprovar que não cometi ato de vandalismo”, assegurou. A aluna de Serviço Social, que trabalha como freelancer numa empresa de comunicação, e é mãe de uma criança de quatro anos, foi encaminhado para Penitenciária de Viana junto com a estudante de Filosofia da Ufes, Viviane Vaz Gava, 22 anos. Os estudantes Paulo Tadeu Queiroz, Raul Lyra e João Alexandre Wyatt Nascimento assinaram um Termo Circunstanciado por resistência e foram liberados no próprio DPJ, graças a intervenção de quatro advogados pro bono que atuavam no protesto: Rovena Furtado Amorin, Carlos Eduardo Lira, Raquel Matos e Wilson. Em Viana, na manhã do sábado (3), as duas estudantes foram ouvidas na audiência de custódia. As estudantes foram assistidas pelos quatro advogados. A criminalista Rovena Furtado Amorim afirmou que achou estranho apenas as duas estudantes serem presas, já que os cinco jovens foram detidos na mesma situação fática. Já na audiência de custódia, em Viana, os advogados acreditavam que conseguiriam a nulidade ou relaxamento das prisões, já que os elementos que caracterizavam as prisões demonstravam ser frágeis. Para surpresas dos advogados, não foi o que ocorreu. O juiz confirmou as prisões e encaminhou as duas jovens para a detenção de Viana. “A cela estava lotada. Nos deram um colchão de menos de dois centímetros de espessura e ficamos deitadas no escuro. Perdemos a noção do tempo. Eu fiquei muita apreensiva. Não sabia o que poderia acontecer comigo. Nunca havia passado por situação parecida antes na minha vida”, relatou Maiara. Enquanto as duas jovens seguiam presas, os advogados recorriam ao plantão do Judiciário. Depois de muito corre-corre, conta Rovena, ela e os colegas conseguiram o Habeas Corpus das duas estudantes por volta das 23 horas do sábado. Em função da burocracia da Justiça, Maiara e Viviane só receberam os alvarás de liberdade neste domingo (4). “Acredito que as prisões foram uma tentativa de criminalizar o protesto e dar uma resposta à sociedade”, disse Rovena. Para a advogada, as prisões foram arbitrárias. A criminalista afirmou que a função da polícia é dispersar o ato e não encurralar os manifestantes. “Eles acuaram os manifestantes no Triângulo. Não havia saída”. Os manifestantes, continua Rovena, para escapar dos cerco, tentavam se refugiar nos bares e restaurantes, buscando proteção das bombas e balas de borracha. “No corre-corre acabavam derrubando mesas e cadeiras. O que clientes e funcionários identificaram como atos de vandalismo”, conta a advogada. A criminalista afirma que a prisão de Viviane foi ainda mais arbitrária. “Ela se sensibilizou com um dos jovens detidos que estava sendo agredido por policiais e questionou a ação da polícia”. O que, segundo a advogada, foi o estopim para a polícia prendê-la. Se a estratégia da Secretaria de Segurança era criminalizar os protestos e coibir novos atos, parece ter funcionado. Ainda muito assustada com o que aconteceu, Maiara disse que não pensa em participar de outros protestos. A advogada também aconselhou a cliente a não voltar às ruas.
Pedido de impeachment poderá causar muita dor de cabeça para Paulo Hartung
Os repórteres de Século Diário analisam o pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB), protocolado esta semana na Assembleia por quatro importantes entidades sindicais e representantes da sociedade civil. Na nota emitida à imprensa, o governador insinua que o pedido é oportunista porque tenta “pegar carona” no caso do impeachment da presidente Dilma. Os fatos revelam, porém, que as chamadas “pedaladas fiscais” de Hartung são bem anteriores. Desde seu primeiro governo, em 2003, Paulo Hartung vem promovendo uma política de incentivos fiscais sem transparência e respaldo constitucional.
?? preciso reflorestar
Cidades inteiras sem água potável no norte, fechamento de parque natural nas montanhas, perdas de 70% na agricultura familiar em praticamente todo o Estado, ameaça de racionamento de água na Capital, rios poluídos e assoreados, matas ciliares retiradas, nascentes desprotegidas … Soluções? Não! Ao invés disso, mais autorizações para plantios de monoculturas (desertos verdes), mais benefícios ao agronegócio, mais negligência com os pequenos agricultores. A crise hídrica do Espírito Santo é resultado de um processo histórico de descaso com a floresta. É fato que as populações autóctones já promoviam sua cota de devastação quando os europeus aportaram aqui com suas botas e ganância. Mas a verdadeira guerra contra a Mata Atlântica foi deflagrada mesmo pelos europeus, especialmente os imigrantes italianos que, praticamente jogados à própria sorte, iludidos pelas promessas de uma vida melhor longe da guerra bélica na Europa, se viram obrigados a inventar estratégias de sobrevivência no mundo selvagem, em meio ao verdadeiro pavor que a floresta fechada, os mosquitos, os animais ferozes, as cobras e os índios – em defesa de seu território – lhes provocavam. E assim, munidos de medo e ambição, imigrantes europeus foram devastando incansavelmente a floresta até meados do século XX, quando os grandes projetos industriais – especialmente as então Companhia Vale do Rio Doce e Aracruz Celulose – se encarregaram de continuar a inglória missão de exterminar a floresta e seus protetores (sim, protetores, mesmo com sua cota de devastação, intrínseca à condição humana), os índios e quilombolas. Todo esse esforço conjunto, fruto de tanta ignorância disfarçada de progresso, alta tecnologia e, mais recentemente, desenvolvimento sustentável, resultou na redução da cobertura das nossas florestas primárias a níveis críticos. Na primeira década do século XXI, era de apenas um dígito, cerca de 8%. Até que novas ferramentas de monitoramento identificaram áreas em estágio avançado de recuperação, dobrando o índice oficial, hoje em torno de 15%. O processo é histórico, vem de décadas, isso é fato. Mas quem está sofrendo os efeitos trágicos somos nós, geração atual, século XXI, ano de 2016. O que fazer? As alternativas são muitas e várias pessoas e organizações da sociedade civil, ao redor do mundo, têm feito muito. No Espírito Santo também há iniciativas interessantes de recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos florestais. O que precisa acontecer é a replicação dessas iniciativas, seu fortalecimento e potencialização. Os governos, porém, proporcionalmente, fazem muito pouco. É impressionante a falta de visão. O reflorestamento não é bandeira de nenhum candidato a vereador ou prefeito no pleito de 2016, nem do governo estadual, que embora tente mostrar o contrário, tem ações muito tímidas – ou até inexistentes. Discurso x prática A novela de descaso com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que se estende há quase um ano, é uma das provas da postura omissa e elitista do governo Paulo Hartung, quando o assunto é proteção ambiental e apoio aos movimentos sociais. Um dos nove pontos da pauta de reivindicações da Jornada Unificada Campo-Cidade Por Nenhum Direito a Menos é a realização do Programa Reflorestar nas pequenas propriedades familiares. Os agricultores estão abrindo suas propriedades e oferecendo sua mão-de-obra, conhecimentos e cuidados em prol da recuperação ambiental do meio rural, mas o governo ignora. “O secretário de Agricultura [Octaciano Neto] disse que não tem dinheiro pra fazer o Reflorestar nas nossas propriedades”, lamenta o agricultor familiar José Izidoro Rodrigues, diretor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes). “Nós camponeses é que temos condições de cuidar das arvores até que elas possam sobreviver na natureza”, afirma. Recentemente, o governo divulgou matéria sobre as expectativas, para os anos de 2016 e 2017, de beneficiar 1.700 produtores rurais. Na página do programa no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no entanto, não consta a divulgação de nenhum contrato celebrado entre o governo e os produtores rurais em 2015 e 2016, mas apenas em 2013 e 2014, ainda governo de Renato Casagrande (PSB). No Planejamento Estratégico 2015-2018, o governo estadual anunciou como meta principal do Reflorestar aumentar em 80 mil hectares a cobertura de Mata Atlântica no Estado, até o ano de 2018. “A mesma meta também foi estabelecida como contribuição do Estado ao aderir o Desafio 20×20, proposto na Conferência das Partes (COP 20), ocorrida no Peru em 2014, por países da América Latina e Caribe (LAC) para restaurar e/ou evitar o desmatamento em 20 milhões de hectares até 2020”, informa o site. Mas, até agora, a atual gestão tem mesmo ficado só no discurso e no marketing.
Reinstitucionalização do Mello Leitão será defendida na Assembleia Legislativa
O ponto mais importante defendido pela família de Augusto Ruschi, e que será apresentada na tarde desta segunda-feira (5) na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa, é a necessidade urgente de reverter a extinção do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML), estabelecida na Lei nº 12.954/2014, que criou o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Filho caçula do naturalista Augusto Ruschi – Patrono da Ecologia do Brasil e fundador do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, em 1949 –, o biólogo Piero Ruschi será o orador na Tribuna Popular a defender a história e a identidade do Museu, bem como sua independência em relação aos rumos que vêm sendo dados ao INMA. “É preciso reinstitucionalizar o Museu. A criação do Instituto não pode significar a destituição do Mello Leitão”, alerta. E, assim, prossegue o biólogo, garantir a manutenção da identidade e da segurança institucional do Museu, bem como tratar de corrigir outros erros cometidos ao longo do processo de mudança de vínculo do Museu com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “O Museu deve se beneficiar em abrigar o Instituto e o Instituto deve se beneficiar em ser abrigado pelo Museu”, argumenta Piero. O que está acontecendo, no entanto, é que o Museu foi extinto em fevereiro de 2014 para a criação do INMA. A lei também diz que é preciso prover estrutura orçamentária para então proceder a regulamentação do instituto. Mas o orçamento não foi disponibilizado até hoje. Assim, sem regulamentação, o Instituto quase foi extinto antes mesmo de ser efetivado, pois no final de 2015, quase dois anos depois de ser criado (a Lei é de fevereiro de 2014), o governo federal anunciou intenção em transformar o INMA e outros dois institutos semelhantes, criados em outros biomas, em uma coordenadoria de menor importância institucional. Aqui no Espírito Santo, um movimento de cientistas, professores e outros pesquisadores da Mata Atlântica se mobilizaram em torno de um movimento com objetivo de evitar essa perda de status do Instituto e reivindicar a regulamentação da lei que o criou. Piero alerta que a regulamentação da lei só deve ocorrer depois que esses erros primários forem corrigidos, sendo primordial a reversão do texto que determina a extinção do MBML. “A Lei, como está, deixa o Mello Leitão numa situação muito frágil e essa fragilidade está sendo ignorada por esse Movimento”, alerta. “O desdobramento das consequências da Lei 12.954 alienam o patrimônio do MBML ao novo Instituto supostamente criado. Mas mesmo isso não é concreto, porque junto à renomeação do MBML para INMA está a inexistência de estrutura e de orçamento. No momento, orçamento e funcionários saem do orçamento do Ministério da Cultura. Os cargos autorizados não foram criados pela inexistência de unidade orçamentária – e isso foi há quase mil dias atrás”, denuncia. Na Tribuna Popular da Ales, na tarde desta segunda, Piero vai também recapitular outros erros cometidos desde o início do processo de mudança de vínculo entre o MBML e o MCTIC, e como eles foram se acumulando nesses mais de dois anos, acarretando o comprometimento da instituição, o Museu Mello Leitão, e a manutenção da sua identidade. “Espero, pelo bem do Museu Mello Leitão, que as irresponsabilidades do trâmite de vínculo do MBML ao MCTI sejam corrigidas a tempo para que nossos representantes políticos salvem esse legado deixado por A. Ruschi à humanidade”, afirma o biólogo em carta direcionada aos coordenadores do MoveINMA. Um abaixo-assinado na internet traz mais detalhes sobre as propostas da família para solucionar a situação de fragilidade institucional e financeira do Museu de Biologia Mello Leitão, um dos principais legados deixados por Augusto Ruschi à humanidade.
Disputa radicalizada na terra natal do governador Hartung
A disputa eleitoral em Guaçuí, sul do Estado, está polarizada entre a prefeita Vera Costa (PDT) e o empresário José Luis Carvesan (PSB). A disputa chama atenção porque acontece na cidade natal do governador Paulo Hartung (PMDB). Mas, diferentemente de seu principal desafeto, Renato Casagrande (PSB), que vem acompanhando de perto a eleição em Castelo, onde seu irmão Cezar Casagrande (PSB) é candidato, o peemedebista não tem dedicado muita atenção a Guaçuí. Com a ex-deputada estadual Fátima Couzi fora da cidade, o embate indireto dela com o grupo do ex-prefeito Luiz Moulin também não deve acontecer este ano. Um nome que deve ter peso na disputa como apoiador é o ex-prefeito da cidade Luciano Machado, que é ex-marido de Vera Costa. Dependendo de sua atuação, ele pode pesar no palanque, embora tenha perdido a última eleição que disputou. A prefeita, porém, tem outras preocupações, como o desgaste eleitoral dos atuais gestores municipais. O vice, Miguel Riva (SD), é um reforço no palanque, assim como os dez partidos que apoiam a reeleição da prefeita. Estão ao lado de Vera Costa PDT, PEN, PP, SD, PSC, PPS, PMN, PHS, Pros, PSD, PSDB, PSL, PTN e PCdoB. O adversário Carvesan também compensa em apoios em seu partido, com outras dez siglas apoiando sua candidatura: DEM, PMDB, PR, PRB, PRP, PRTB, PSB, PSDC, PT, PTB, PTC, PTdoB e PV. O empresário se apresenta como novidade no pleito, tentando fugir do embate tradicional dos grupos da cidade. Mas o vice tem experiência política, o vereador por três mandatos, Carlos Romeu (DEM).
Ministério Público abre inquérito para apurar conduta de tabelião interino
O Ministério Público Estadual (MPES) abriu inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade cometidos por um tabelião de Vitória, investigado pelo eventual descumprimento entre 2013 e 2014 da norma que exige o recolhimento do superávit extrajudicial – isto é, quando a arrecadação do cartório supera o teto constitucional. Os mesmos fatos estão sendo apurados pela Corregedoria-Geral de Justiça, fato que motivou, inclusive, um mandado de segurança do tabelião para evitar a possibilidade de retirada do cargo. De acordo com a portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o procedimento preparatório – que funciona como uma apuração inicial – foi convertido em inquérito civil, cujo prazo de conclusão é maior. Pelas normas internas do órgão ministerial, os trabalhos podem se estender por mais 180 dias, sendo prorrogável por igual período nos casos em que for reconhecida a complexidade dos fatos apurados. O documento é assinado pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Vitória. O alvo da investigação é o tabelião Eduardo Volney Amorim, responsável pelo cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiabeiras (Cartório Amorim). A Corregedoria apura o suposto não-recolhimento da Receita 221, conhecida como superávit extrajudicial. O dono do cartório move ação na Justiça para o reconhecimento como titular da serventia, o que afastaria a hipótese de limitação nos seus vencimentos – hipótese que é previsto no caso de tabeliães interinos. Hoje, o teto constitucional do funcionalismo é de R$ 33,7 mil, atual salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações do sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cartório Amorim praticou 25,6 mil atos em todo ano passado, que geraram uma arrecadação de R$ 411 mil – valor que não representa necessariamente o lucro da atividade, já que parte da receita é repassada a entidades e órgãos, bem como há os custos administrativos do próprio cartório.
Justiça estadual terá que criar vara especializada em ações sobre saúde, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar as ferramentas para auxiliar o trabalho de magistrados que lidam com ações envolvendo temas da saúde. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 30, o plenário aprovou por maioria uma resolução que dispõe sobre a criação e manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. O Tribunal de Justiça capixaba já conta há cinco anos com um grupo especial que trata do assunto. O ato normativo visa dar efetividade à Resolução 107/2010 do CNJ, que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, e instituiu os comitês estaduais de saúde como instâncias adequadas para encaminhar soluções e garantir a melhor forma de prestação jurisdicional em área tão sensível. Com quatro artigos, a nova resolução, relatada pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, determina os critérios para a formação dos comitês. Os colegiados devem ser compostos por magistrados de primeiro e segundo graus; gestores da área da saúde e demais participantes do sistema de saúde e de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados públicos ou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil), além de dois integrantes do conselho estadual de saúde: um que represente os usuários do sistema público e, outro, os usuários do sistema suplementar de saúde. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências. Já os tribunais estaduais e federais, nas comarcas ou seções judiciárias onde houver mais de uma vara de fazenda pública, promoverão a especialização de uma delas em matéria de saúde pública. O mesmo deve ser seguido nas cortes que contam com mais de uma câmara de direito público.