O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) voltou a cobrar a realização de cursos de direção de veículos de emergência para a categoria, como estabelece o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A falta de curso tem provocado acidentes com policiais, que não passam por reciclagens ou cursos de qualificação. De acordo com o Código, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias são veículos de emergência. Por conta disso, os condutores desses veículos devem passar por cursos especializados, que têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores. A entidade vem cobrando desde 2013 que o Estado promova os cursos. O sindicato alerta para a necessidade da constante atualização e capacitação do policial civil, já que se trata de profissionais que trabalham com situações de extrema periculosidade, colocando as vidas em risco. Em março deste ano, o Sindipol entrou na Justiça exigindo que o governo realize cursos de qualificação, capacitação, atualização, especialização e qualificação continuada em direção para todos os policiais civis. A medida foi tomada depois de vários pedidos feitos à delegada-chefe de Polícia, Gracimeri Gaviorno, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia. Para realizar o curso, os condutores devem ser maiores de 21 anos; estar habilitados em qualquer das categorias de habilitação; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 meses antecedentes à matrícula; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer os direitos. Uma vez realizado o curso, o condutor não precisa realizá-lo novamente, já que tem validade de cinco anos e é renovado a cada renovação da CNH, com a realização de exames de sanidade física e mental do condutor.
Em decisão liminar, Justiça determina reserva de vaga para licitante
Em decisão liminar, o 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória determinou que a Prefeitura de Vitória reserve uma das 108 vagas da licitação de novas placas de táxi para o licitante Válber Santana. O caso se refere a uma das polêmicas do certame: a substituição da exigência de apresentação de radiocomunicador pela de smartphone no decorrer do processo. A alteração eliminou inúmeros licitantes de uma só vez, mas provocou reações: os concorrentes reclamaram que não houve devida divulgação da mudança. A ação ajuizada pelos Adilson Geraldo dos Reis e Valber Santana solicitou a suspensão dos efeitos dos atos da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração (CEL/Semad), mantendo-os como classificados, determinando a imediata aceitação dos Termos de Compromisso de Aquisição de Veículo, em que consta a declaração de que os requerentes possuem smartphone, para que sejam convocados a apresentarem seus veículos para vistoria. A decisão acolhe a tese da probabilidade das alegações dos requerentes de publicidade indevida à alteração. “Isso porque, da leitura do acompanhamento do certame, às fls. 32/36, verifica-se que houve divulgação quanto à alteração de outros pontos do edital, mas não ao item referente à declaração de possuir aparelho móvel tipo smartphone, o que caracteriza violação ao princípio da confiança e da transparência”, diz a ação. O texto destaca que o licitante classificado em 108° lugar obteve 42 pontos. Não fosse a desclassificação, Valber Santana iria figurar entre os 108 classificados, já que obteve 44 pontos. O perigo de dano, no entanto, ficou configurado apenas no caso de Santana, já que, no caso de classificação, o licitante Adilson Geraldo dos Reis estaria no cadastro de reserva. Suspeitas de irregularidades em série cercam a licitação de táxi lançada em 2014. O processo está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal suspeita recai sobre o uso de cursos online de língua estrangeira para inflar a pontuação, expediente utilizado, entre outros, pela primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim.
Sinuca alucinada
Pouca gente se deu conta de que nunca antes neste país a Presidência da República tinha sido ocupada por um descendente de imigrantes árabes. Antes de Michel Temer, quem esteve mais próximo do cargo foi o “biônico” Paulo Maluf. Em 1985, ele se candidatou mas foi derrotado por Tancredo Neves, eleito pela via indireta na Câmara dos Deputados. O novo presidente não é um “biônico”, mas chegou lá de carona, como vice da chapa de Dilma Rousseff, defenestrada do Palácio do Planalto por uma ação de despejo constitucional promovida por uma frente tão ampla que só excluiu a Esquerda. Golpe parlamentar executado em nome da moralidade por um congresso vendido aos financiadores de campanha: na política vale tudo. A esta altura do campeonato, o que importa é saber qual poderá ser o desempenho deste político escolado no Legislativo, onde o conchavo é obrigatório e as decisões colegiadas. Como estreante em cargo executivo, Michel Temer dispõe de um mandato-tampão de apenas 28 meses; se quiser disputar um novo mandato de quatro anos, em 2018, terá de limpar sua ficha eleitoral, tisnada por uma prestação de contas irregular junto ao TSE. Tecnicamente, ele é “ficha suja”. A saia é justa, mas sempre é possível dar um passo à frente, para o lado ou para trás. Por exemplo, o que fará Temer para tirar dos próprios ombros a suspeita de ser cúmplice, parceiro ou sócio do deputado Eduardo Cunha na gestão, via caixa dois, de verbas de campanha de origem criminosa – as populares propinas oriundas de empreiteiras de obras públicas? Quanto à administração pública, que é o que interessa de fato, ficou evidente durante o período de afastamento da presidenta Dilma, entre 17 de maio e 31 de agosto, que o vice indicado pelo PMDB, no afã de garantir a expulsão do PT do Palácio do Planalto, deixou-se levar pelos partidos situados à sua direita (DEM, PP, PR, PSD, PSDB etc.). É um alinhamento perigoso: ainda que tenha se tornado o eixo de uma nova inflexão política conservadora reclamada pelo Mercado (que representa os EUA, a banca, o empresariado, a classe média, as famílias consumidoras e as igrejas), o PMDB não terá respaldo popular se trabalhar contra os interesses da maioria trabalhadora, retirando-lhe direitos trabalhistas e previdenciários, como vem sendo anunciado; ou cortando verbas para programas sociais. A saia também é justa para Temer até mesmo dentro do PMDB, onde se movimentam, dando-se cotoveladas e rasteiras, diversos protagonistas habituados a agir por impulso, sem atender à disciplina partidária – os mais salientes são Renan Calheiros e Roberto Requião. Dentre todos o mais bicão é Eduardo Cunha: mesmo com as asas aparadas, ele exibe a envergadura moral de um gavião. Não admira que seja tão temido. Não parece haver muita esperança de que o PMDB, acostumado a agir como coadjuvante, assuma o papel de protagonista central do jogo político brasileiro, até mesmo porque não se sabe claramente qual a prioridade administrativa do país – se a economia, a política, a educação, a saúde ou a segurança das pessoas e de seus pertences. Mas tudo indica que a inclusão social e a distribuição de renda são cartas fora do baralho – primeiro porque foram usadas nos últimos 13 anos pelo PT; segundo, porque não fazem parte das prioridades dos assaltantes que acabam de tomar o Poder. Por incrível que pareça, do núcleo central do novo governo, o menos dotado de ideias próprias é o chefe. Falto de autonomia, descortínio e liderança, ele tende a engolir os pratos feitos que lhe puserem na frente. Estamos diante de um enredo tão rico que a crônica política brasileira, assim como a história econômica nacional, promete superar a ficção mais surrealista. Começa que os vices são patéticos. Lembremo-nos de João Goulart, José Sarney e Itamar Franco. Assumiram a vaga de titular para cumprir o rito, cientes de que não estavam ali para valer. E assim todo mundo acredita que eles não merecem respeito. Será diferente com Temer, “o fenício”? Para tentar descobrir qual o futuro de Temer, será interessante buscar na História o papel exercido pelos arabedescendentes na realidade brasileira. Os estudiosos da presença árabe no Brasil concordam que a imigração sírio-libanesa teve quatro fases: I – De 1880 a 1920 II – De 1920 a 1940 III – De 1945 a 1975 IV – De 1975 a 2000 Pouco estudada ainda, há uma quinta fase que corresponde à migração mais recente de palestinos atingidos por disputas de territórios e conflitos religiosos. Também muito afeitos ao comércio, esses neoimigrantes são particularmente atuantes em cidades fronteiriças como Livramento, Jaguarão e Chuí, além de Foz de Iguaçu, nos estados do Sul. Em todas fases históricas, os imigrantes árabes não contaram com subsídios oficiais como aconteceu com alemães e italianos: eles saíram de seus países por conta própria, em busca de melhores condições de sobrevivência econômica. É certo que encontraram no Brasil um clima propício à prosperidade individual, sem restrições de qualquer natureza. A não ser por algum preconceito (hoje bastante carregado de afeto) contra os “turquinhos”, a relativa tolerância racial, religiosa e política existente no Brasil contribuiu para despertar nos arabedescendentes um novo sentimento de pátria que se manifesta no afã com que chamam parentes e amigos para experimentar esta terra. Na política, caso de Temer, eles tendem a comportar-se conservadoramente. Há poucas exceções à esquerda, caso do ex-governador capixaba Vitor Buaiz, cuja marca principal é o humanismo. No centro democrático, tivemos a figura do ex-governador gaúcho Pedro Simon, que sempre perorou contra os corruptores. Na direita, ninguém superou Paulo Maluf, cujo sobrenome inspirou até um novo substantivo – malufismo, que representa um passo adiante do fisiologismo. O fato é que, mais de um século depois da chegada dos pioneiros, o Destino colocou no Palácio do Planalto um arabedescendente. “Fora Temer”, gritam seus opositores, não por sua origem étnica, mas por sua extração política reacionária. Não se ouve ninguém incentivá-lo ostensivamente.
Tio Sam ou Confúcio?
Feriadão à vista – segunda-feira é nosso Dia do Trabalho. A data foi comemorada pela primeira vez com uma parada, em 5 de setembro de 1882, em Nova York. E quase deu errado. O povo acorreu em massa mas poucos participantes compareceram, e não tinha banda! A festa quase foi cancelada, mas com algumas horas de atraso a parada finalmente desfilou, com a participação de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras. De uma da tarde até 9 da noite, cerca de 25 mil membros da União dos Trabalhadores ocuparam os parques, iniciando assim a tradição de um dos feriados mais importantes dos States. Também em setembro se comemora o Dia do Tio Sam. Dia 13, mas nunca vi nenhuma comemoração a respeito. No entanto eles garantem, o sujeito de barbicha, fraque e cartola apontando o dedo para nós – ou contra nós – é um dos símbolos mais reconhecidos do mundo. A versão mais conhecida sobre as origens desse símbolo diz que ele foi inspirado em Sam Wilson, de Troy, Estado de Nova York. Na guerra de 1812, a carne para os soldados era fornecida por Samuel Wilson, e de brincadeira os soldados o chamavam de Tio Sam. O nome pegou e em 1913 apareceu a primeira imagem do Tio Sam como símbolo da América. Em 1961 o Congresso reconheceu a imagem e autorizou a criação de um monumento em Troy. A data de seu nascimento, 13 de setembro, tornou-se o Dia do Tio Sam. E como chegou a hora do almoço, nada melhor que um cheesburguer, certo? É que dia 18 comemora-se o dia do cheesburguer. Diz a lenda, ou melhor, o Wikipedia, que Lionel Sternberger, de 16 anos, teve a feliz ideia de adicionar uma fatia de queijo ao hamburguer tradicional quando trabalhava na lanchonete do pai, “The Rite Spot“, em Pasadena, Califórnia. Por que não pôs logo duas fatias? A pergunta nos leva ao dia 28 de setembro, que é o dia de fazer perguntas bobas. Tudo começou em 1980, nas escolas públicas. Querendo que os alunos se manifestassem mais nas salas de aula, os professores criaram o dia, pois geralmente as crianças – e nós também – preferem continuar ignorantes do que fazer perguntas que podem ser idiotas. Você já fez alguma pergunta que o fez parecer idiota? Amplamente comemorado e divulgado, mas sempre necessário, dia 23 é o Dia Internacional da Paz: Paix, Peace, Frieden, Pace, Mir, Vrede, Rauha… Em qualquer idioma, e no mundo todo, que a paz um dia prevaleça! E para fechar o mês, dia 29 é o dia de Confúcio. Para comemorar, abra um biscoito da sorte, e provavelmente terá uma boa notícia.
Polícia reprime com violência protesto ‘Fora Temer’ em Vitória
Desde a histórica quarta-feira (31) que decretou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e em seguida deu posse ao agora presidente Michel Temer (PMDB), teve início uma onda de protestos país afora. Em Vitória, houve um protesto horas após Temer ser empossado, que acabou sendo reprimido pela Polícia Militar. Nessa sexta-feira (2), os manifestantes voltaram às ruas da Capital, em maior número e mais organizados para enfrentar a repressão policial que já era esperada. Os manifestantes ForaTemer se concentram no campus da Ufes em Goiabeiras e saíram em marcha pela Reta da Penha por volta das 18h30. Como tradicionalmente acontece nos protestos de rua em Vitória, o destino nos manifestantes era a praça de Pedágio da Terceira Ponte e a Assembleia Legislativa, locais vizinhos. No início da caminhada, as forças policiais acompanhavam de perto o ato ainda sem recorrer à repressão. Porém, em razão dos antecedentes da última quarta-feira, o clima entre policiais e manifestantes era de tensão. Não demorou para os nervos se acirrarem. Como a orientação da Secretaria de Segurança Pública à PM é de tolerância zero com os manifestantes que não são identificados como “pessoas de bem”, a repressão prevaleceu. Parece que a polícia estava esperando ansiosa que uma fagulha se dessipasse para “justificar” a repressão violenta, que costuma ser aleatória. Em outras palavras, sobra para todo mundo. A reportagem de Século Diário, que acompanhou a manifestação, confirmou que a polícia usou violência desproporcional para reprimir algumas ações isoladas de um outro manifestante. Durante quase quatro horas seguidas, o protesto se resumiu em ações de repressão da polícia contra manifestantes, a maioria jovens, que resistiam como podiam às bombas de gás lacrimogêneo e aos tiros de balas de borracha. O saldo desse confronto acabou na detenção de cinco estudantes, que foram encaminhados ao DPJ de Vitória. A polícia especialista em repressão, o Batalhão de Missões Especiais (BME), parecia surpreendida com a quantidade de manifestantes. Os organizadores falam em 5 mil pessoas, a polícia reduz para 2 mil. A difícil chegar a um denominador comum, mas havia muita gente nas ruas de Vitória na noite dessa sexta pedindo a saída de Temer. Fora Hartung Durante a marcha, além de improvisarem vários refrões pedindo a saída de Temer, os manifestantes também fizeram críticas ao governador Paulo Hartung (PMDB). Eles se queixavam da ação truculenta da “polícia de Hartung”. Com gritos de “Hartung, pode esperar, a sua hora vai chegar!”, os manifestantes faziam alusão ao pedido de impeachment do governador, protocolado esta semana na Assembleia Legislativa por entidades sindicais. Assembleia Legislativa Como ocorreu na quarta-feira, a estratégia da polícia foi impedir que os manifestantes ocupassem as escadarias de acesso à Assembleia Legislativa. As forças policiais temiam que os manifestantes tentassem ocupar a chamada “Casa do Povo”. Com uso da violência, a polícia acabou afastando os manifestantes das proximidades do Legislativo. Acuado, o protesto seguiu para as ruas da Praia do Canto. Por volta das 22 horas, os manifestantes estavam no Triângulo das Bermudas, região de bares e restaurantes da Capital. O badalado point da noite capixaba deu lugar a bombas e balas de borracha disparadas pela polícia e muito corre-corre. A polícia seguia agindo com violência, tentando dispersar o protesto. Encurralados, os manifestantes tentavam buscar abrigo nos estabelecimentos comerciais. Foi nesse momento que os cinco estudantes teriam sido detidos. Por volta de meia-noite, os manifestantes seguiram para a Rua da Lama, em Jardim da Penha, onde o ato foi aos poucos se dispersando. Prisões Nas redes sociais há informações ainda desencontrados sobre a situação dos cinco estudantes detidos. Não se sabe oficialmente se eles já foram soltos e nem ao certo os nomes dos detidos, tampouco os motivos da prisão. Por volta das 14h deste sábado, o professor Fábio Malini, da Ufes, postou uma nota nas redes sociais sobre as prisões. Segundo Malini, duas estudantes, uma de Filosofia da Ufes e outra de Serviço Social da Emescam, acabaram de ter suas prisões mantidas pela Justiça. Motivo, as estudantes estariam portando vinagre e leite de magnésia nas bolsas. Duas soluções caseiras que reduzem a ardência provocada pelo gás lacrimogêneo. Há informações de que advogados que apoiam a manifestação estariam tentando um habeas corpus para relaxar as prisões das duas estudantes, que foram encaminhados para a unidade prisional de Cariacica. O professor lembrou que protestar não é crime. “Não será produzindo chantagens policiais e jurídicas que se estancarão os movimentos de estarem nas ruas, que trazem, em sua forma e seu conteúdo a reivindicação por eleições #DiretasJá. Só não vê quem não quer”, finalizou Malini. Nota da Sesp Em nota, o secretário de Segurança André Garcia tentou justificar a ação violenta da polícia. “A PM reforça que acompanhou todo o movimento e somente iniciou as ações de controle de distúrbio civil quando a escadaria da Assembleia Legislativa começou a ser vandalizada. A Polícia Civil abriu um inquérito para identificar e autuar os participantes destes atos. A Sesp lamenta as cenas de destruição registradas nesta noite e destaca que apesar de vários PMs terem sido alvo de pedradas e outros objetivos, nenhum policial ficou ferido”. O vídeo abaixo registra o momento em que os manifestantes chegam ao Triângulo
Candidatos a prefeito de Vitória fazem ajustes no discurso no programa eleitoral
Fechando nessa sexta-feira (2) a primeira semana completa de programas eleitorais na disputa pela prefeitura de Vitória, é possível observar que os candidatos ainda estão fazendo ajustes em seus discursos e adaptação ao novo formato dos programas, que agora têm apenas 10 minutos de duração. Lelo Coimbra (PMDB) e Amaro Neto (SD) falaram sobre a revitalização do Centro de Vitória. O peemedebista gravou no tradicional Mercado da Capixaba e falou a importância de valorizar o artesanato e cultura local. Já Amaro Neto defendeu a “importação” de um projeto de sucesso em Recife, Pernambuco. Os programas foram bem produzidos, mas não deixaram de transparecer problemas. Amaro Neto continua contido, tentando transmitir seriedade aos eleitores que o consideram sem condições de governar por causa do perfil extrovertido, o que soa artificial. Já o programa de Lelo Coimbra tem um formato tradicional, sem defeitos aparentes, mas sem grandes ousadias, o que não traz muita atratividade. Luciano Rezende (PPS) dedicou um bom espaço para o vice, Sergio Sá (PSB), e esta investindo no lema “Fica Luciano”. A fórmula de abordagem de eleitores em regiões mais carentes também é perceptível, como uma tentativa de ampliar o raio de preferência do prefeito, que estaria concentrada na orla. Perly Cipriano (PT) utilizou seu tempo com imagens e depoimentos no ato “Fora Temer” da última quarta-feira (31), após a decisão do plenário pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas esse debate pode não ser o mais apropriado, já que a manifestação era contra o presidente Temer, e não necessariamente em favor da presidente destituída. O conservadorismo do eleitor de Vitória não atrai a estratégia de Perly, mas o petista tem a missão de defender o legado do partido na cidade e a defesa da política nacional do PT. André Moreira (PSOL) utilizou seus minguados segundos para apresentar seu número e a vice, Brice Bragato, pedindo voto e se colocando como candidato que não tem amarras com escândalos nacionais, em alusão à Lava Jato.
Justiça vai analisar pedido da Rodosol para não assumir gastos com desapropriações
A Justiça estadual vai ouvir o Ministério Público (MPES) e o Estado do Espírito Santo sobre o pedido da Rodovia do Sol S/A (Rodosol) para suspender a cláusula do contrato de concessão da Terceira Ponte, que obrigava a empresa arcar com gastos com desapropriações. A Rodosol fez o pedido sob alegação de que atualmente está impedida de fazer reajustes nas tarifas do pedágio – hoje restrito ao custeio das despesas de manutenção da ponte, de acordo com decisão judicial. Segundo o Contrato de Concessão nº 001/1998, a concessionária terá que dispor de uma verba de R$ 5 milhões para cobrir eventuais gastos com indenizações por conta de desapropriações, instituição de servidões administrativas ou limitações ao direito de propriedade, necessários ao cumprimento das metas e objetivos da concessão. O acordo prevê que, superado esse teto financeiro, a empresa poderá manter o “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato por meio de ajuste na tarifa de pedágio, hipótese que a empresa alega já ter ocorrido. Por conta disso, o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que examina uma ação civil pública movida pelo MPES em decorrência da concessão, decidiu por ouvir as demais partes antes de se manifestar pelo pedido. Desde o início do ano, a empresa está sendo executada pelo Tribunal de Justiça para o pagamento de indenizações em decorrência das desapropriações de áreas ao longo da rodovia ES-0690 (Rodovia do Sol). A concessionária tentou utilizar a decisão liminar que reduziu o valor do pedágio para postergar o pagamento, mas o pleito foi rechaçado. Também está pendente de análise, uma petição do Ministério Público pedindo esclarecimentos sobre o cálculo do mais recente reajuste do preço da tarifa. O órgão ministerial alega que o aumento se resumiu a aplicação do índice de inflação, enquanto sustenta que o valor da tarifa corresponda estritamente ao valor da manutenção daquele trecho. Além da discussão jurídica, o contrato de concessão da Terceira Ponte é alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento depende do exame de questionamentos feitos pela empresa à participação do relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que era ex-auditor-geral do Estado. No Tribunal de Justiça, a maioria dos desembargadores já posicionou a favor da atuação de Ranna no caso, porém, o julgamento ainda não foi concluído. Enquanto o impasse não se resolve, o TCE não pode encerrar os trabalhos iniciados há quase três anos. O julgamento da auditoria depende apenas da definição sobre o relator, já que todas as fases preparatórias foram superadas. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela anulação do contrato de concessão, assinado há 18 anos. O entendimento é o mesmo da área técnica do TCE, que aponta um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 613 milhões em favor da empresa. A auditoria teve início após uma representação apresentada em julho de 2013 pelo então governador Renato Casagrande (PSB), em conjunto com o MPES e a Arsi. Posteriormente, a representação foi aditada por meio de requerimentos apresentados pelo MP de Contas e pela Assembleia Legislativa. Por conta do trabalho, o valor do pedágio da Terceira Ponte foi reduzido para cobrir apenas as despesas de manutenção da ponte – este ano, o valor foi reajustado com aval da Justiça estadual, que examina uma ação civil pública sobre o acordo.
MP de Contas pede reabertura de processo contra ex-prefeito de Aracruz
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas (TCE) que julgou improcedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, devido à possível quebra da ordem cronológica no pagamento de precatório. Além da reabertura da instrução processual sobre os fatos ocorridos no exercício de 2002, o órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 146 mil, que foram pagos diretamente a ex-servidor da Câmara Municipal, sem passar pelo Poder Judiciário, contrariando a determinação da Constituição Federal. De acordo com informações do MPC, o recurso destaca incoerência no acórdão que, apesar de considerar improcedente a denúncia, expede determinação objetivando o exato cumprimento da lei. “Não se expediria determinação com o objetivo de contribuir para as boas práticas administrativas, uma vez que para essa finalidade existe instrumento específico: a recomendação”, acrescenta o órgão ministerial, concluindo que se foi expedida determinação ocorreu o descumprimento de preceito legal. No pedido de reexame, o MPC requer, ainda, que seja reaberta a instrução processual, em razão da inexistência nos autos de informações aptas a demonstrar a quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios do município de Aracruz, bem como indícios de possível ilegitimidade de percepção de vencimentos retroativos da Câmara de Aracruz por parte do ex-servidor Marco Antônio da Silva, em razão da vedação de acumulação de cargos públicos. Segundo o MPC, o acórdão cita que não foi identificada nos autos a listagem de precatórios do município de Aracruz referente ao exercício de 2001, documento capaz de identificar a ordem dos credores à época e a possível quebra da ordem, mas somente uma listagem do ano de 2011. No caso examinado, o pagamento foi suspenso por decisão judicial, mas antes disso o então prefeito pagou R$ 146.145,04 ao ex-servidor, o qual possui recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão ministerial também pede a citação do ex-prefeito, do ex-presidente da Câmara de Aracruz Dirceu Cavalhieri e do ex-procurador-geral do município Alceu Bernardo Martinelli.
Moradora discute redução de trajeto do Transcol de Setiba na Tribuna Popular da Assembleia
Convidada pelo deputado Sergio Majeski (PSDB), a moradora de Guarapari Erineia Cunha Lima, representante dos usuários da linha 672 do Sistema Transcol, vai debater a redução do trajeto do ônibus na Tribuna Popular da próxima segunda-feira (5). Durante audiência pública na última segunda-feira (29) o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, garantiu a manutenção do percurso da linha 672. Com um decreto da Prefeitura de Guarapari determinando o embarque e desembarque exclusivo de linhas intermunicipais no Rodoshopping, o itinerário de linhas de outras empresas que ligavam Guarapari à Grande Vitória foi alterado. A linha do Transcol ficou ameaçada de parar em Village do Sol, ou seja, nove quilômetros antes do ponto final original. A medida intensificou os protestos populares contra a piora do transporte público na cidade. Mas em sessão quinta-feira (1), o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da Prefeitura de Guarapari determinando o embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping. A autoria da ação é da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes). Quem está na linha de frente dos problemas do transporte público em Guarapari é o deputado estadual e candidato a prefeito Edson Magalhães, em cuja gestão o contrato entre poder público e concessionária foi assinado. Magalhães passou a ser alvo fácil de críticas dos moradores em função das exigências do contrato, feita não a partir de estudos de mobilidades, mas por questões de equilíbrio financeiro do contrato.
Ferraço é obrigado a dar o primeiro passo no rito de impeachment de Hartung
Depois de receber o pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB), protocolado nessa terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) encaminhou o processo para a Procuradoria do Legislativo. Este é o primeiro passo do rito do processo. Mas isso não significa que o caso vai andar na mesma velocidade do processo que culminou com a perda de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). O rito do impeachment pode ser bem longo e com várias etapas a serem cumpridas. É de competência da Assembleia processar e julgar o governador, o vice-governador e os secretários de Estado suspostamente envolvidos em crimes de responsabilidade. Mas o processo é inédito no Espírito Santo, desde a abertura democrática. Depois que a Procuradoria se pronunciar sobre a denúncia de irresponsabilidade fiscal na concessão de incentivos fiscais, caso declare a admissibilidade da acusação contra o governador Estado, a Assembleia devera criar uma comissão especial para dar parecer sobre se a denuncia deve ser ou não ser objeto de deliberação. Antes de submeter o processo à apreciação ao plenário, a comissão deverá conceder aos acusados a possibilidade de contraditar a denúncia sem iniciar o processo propriamente dito. Entre a apresentação do Parecer e a escolha da comissão especial, porém, está o momento em que dependerá da movimentação do presidente da Casa em levar o processo ao Plenário ou deixá-lo adormecer na gaveta. Caso haja a apresentação do parecer, a Assembleia vai deliberar, em voto aberto, sobre a admissibilidade ou não da denúncia. A admissibilidade necessita de dois terços da casa, ou seja, 20 votos. A partir daí a peça será submetida à apreciação de um tribunal especial e nesse período o governador ficaria afastado de suas funções. Após o processo, a Assembleia julgaria o governador, sendo necessários também dois terços dos votos dos deputados da Casa para definir o destino do governador.