O II Intercâmbio das Retomas Quilombolas de Conceição da Barra, no próximo sábado (27), de 8h às 16h, está sendo organizado pelas Retomadas Quilombolas de Angelim 1, Linharinho, Córrego da Angélica e São Domingos, e comemora também os seis anos da Retoma de Angelim 1. As Retomas são iniciativas das comunidades quilombolas, com apoio de entidades que acompanham suas lutas, para recuperarem partes de seus territórios, usurpados pela empresa Aracruz Celulose (Fibria S/A). Após identificados, os territórios são ocupados, havendo retirada de eucaliptos, construção de casas e plantios de lavouras de subsistência. Na região do Sapê do Norte, entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, em 2015, quatro áreas descontínuas totalizando 3.507,40 hectares. A área corresponde a um terço da área total, de propriedade tradicional dos quilombolas, segundo calculam as comunidades e suas entidade de apoio. O reconhecimento dessa parte do território pelo Incra se baseou no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado graças a um inquérito civil do Ministério Público Federal. O RTID é o primeiro passo para a titulação das terras aos quilombolas. O debate sobre as retomas, as experiências de reconquistas de terras ocupadas por eucaliptos, a radicalização dos conflitos envolvendo atentados contra a vida de quilombolas, as ameaças, coação e até expulsão de famílias dos seus territórios serão aprofundados durante o Intercâmbio, bem como as incansáveis tentativas da Fibria de garantir um “acordo” entre famílias quilombolas e o Programa de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT). Umas das principais estratégias de “engajamento” da Fibria criadas para enfraquecer a luta pela retomada dos territórios quilombolas, o PDRT obriga as famílias a assinarem um termo de comodato com a empresa em que abrem mão de suas terras e concordam em produzir, em um espaço demilitado, culturas estabelecidas pela própria Fibria. A adesão ao programa reconhece, assim, que o território pertence à empresa e não aos seus verdadeiros donos, os quilombolas. Espaço de luta e articulação, mas também de comemoração. “Passaremos o dia juntos, estreitando e fortalecendo nossos laços! Debateremos nossos êxitos e desafios, a reconversão do território exaurido em um território produtor de alimentos e de Mata Atlântica, o redesenho fundiário em Conceição da Barra e os horizontes de transição e as expectativas”, informa o material de divulgação do evento.
Novas movimentações recrudescem disputa entre Norma e Luciano em Itapemirim
O processo eleitoral de Itapemirim, litoral sul do Estado, passa pelas articulações para as escolhas dos vices e pela disputa em Cachoeiro de Itapemirim, cidade vizinha. Essas articulações recrudesceram o embate entre o atual prefeito Luciano Paiva (Pros) e a ex-deputada Norma Ayub (DEM). Em relação aos vices, houve uma troca de peças nos palanques. Viviane Peçanha (PSD), que é vice-prefeita do município e rompeu com o atual prefeito Luciano Paiva, depois que ela assumiu interinamente a prefeitura, hoje é a candidata a vice de Norma Ayub. Paiva terá como companhia no palanque Thiago Peçanha (PSDB), primo de Viviane. A escolha de Thiago Peçanha teria passado pelo processo eleitoral de Cachoeiro. Segundo os meios políticos, o deputado Marcus Mansur (PSDB), candidato a prefeito em Cachoeiro de Itapemrim, teria pedido o apoio de Theodorico Ferraço (DEM), marido de Norma Ayub, e principal eleitor na disputa no sul do Estado. Ferraço estaria conversando com Mansur, mas acabou declarando apoio a Jathir Moreira (PRP) seu antigo vice, o que teria levado o tucano para o palanque de Luciano Paiva, em Itapemirim, com a indicação de Thiago Peçanha, deixando o palanque do prefeito reforçado. Luciano Paiva era considerado no município um candidato forte à reeleição, mesmo com denúncias e afastamentos do mandato. Durante sua gestão, fez melhorias nas áreas mais pobres do município e caiu na graça da população. Mas o peso da grife Ferraço no palanque de Norma Ayub equilibra o jogo. Um ponto que estaria desidratando a campanha da demista é a vice, que na interinidade teria colocado no secretariado nomes indicados por Ferraço, o que não teria agradado à população de Itapemirim. Os desgastes do prefeito são oriundos dos afastamentos judiciais da prefeitura. Aliás, até nisso a disputa é acirrada na cidade. Tanto Luciano Paiva quanto Norma Ayub têm problemas na Justiça, mas ambos até o momento estão em processos de recursos e têm tocado suas campanhas normalmente.
Presidente do Sindifiscal diz que PLC é ‘ato de tirania’ do governador Paulo Hartung
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2016, de autoria do governador Paulo Hartung (PMDB), que permite a livre nomeação para a cargos em comissão na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), inclusive para os cargos de gerente tributário, regional e de fiscalização fazendária, que só poderiam ser exercidos por auditores fiscais. A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis, uma abstenção e três contrários, dos deputados Euclério Sampaio (PDT), Janete de Sá (PMN) e Sérgio Majeski (PSDB). Durante a sessão, os auditores fiscais que lotavam as galerias da Assembleia protestaram contra o projeto. Os únicos deputados que expunham o risco na livre nomeação para cargos comissionados na Sefaz foram os três que votaram contra a matéria. Segundo a presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Zenaide Maria Tomazelli Lança, a matéria será denunciada em todas as instâncias. Ainda na tarde desta quarta-feira, foi feita uma denúncia no Ministério Público de Contas (MPC) e nesta quinta-feira (25) haverá reunião na seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Zenaide afirma que o PLC acaba com o sigilo fiscal e sucateia o Fisco estadual. Ela acrescenta que as empresas a serem fiscalizadas passarão a ser escolhidas e ações serão direcionadas para poupar e dar tratamento diferenciado a outros contribuintes a partir do momento em que se colocarem pessoas estranhas ao serviço público e ao próprio Fisco em cargos de confiança na Sefaz. A presidente do Sindifiscal também ressalta que o projeto, além de inconstitucional, afronta também o Código Tributário Nacional, que tem status de lei complementar. Ela afirma que a aprovação da matéria abre precedentes para que outros estados copiem o modelo, o que provocará o sucateamento das secretarias de Fazenda em todo o País. Zenaide aponta o risco salientando que a lei – que, dada a pressa do governo em aprovar, deve ser publicada ainda nesta semana – causa a ingerência do setor privado sobre o público e lembra que é pela Sefaz que entra todo o dinheiro da arrecadação do Estado. “Onde há dinheiro, há ganância”, disse ela, ressaltando que a lei beneficia os sonegadores. “Com essa porteira aberta, os sonegadores fazem a festa”. Zenaide lamentou a sessão em que o PLC foi aprovado. “O que se viu na Assembleia foi um teatro, os deputados estavam envergonhados em aprovarem a matéria, mas comprometidos até o pescoço”, afirmou ela, completando que a sessão mostrou que o governador Paulo Hartung tem tentáculos em todas as instituições do Estado, principalmente na Assembleia Legislativa. “O que Paulo Hartung fez foi um ato de tirania”, ressaltou a presidente do Sindifiscal, que ainda afirmou que os deputados que compõem a Assembleia Legislativa, em maioria, não representam a sociedade e que aprovaram matéria sem sequer conhecê-la. Segundo ela, os parlamentares não se aprofundaram na gravidade do problema e na possível lesão ao erário que representa a livre nomeação para a Sefaz, por mais que os auditores tenham tentado reuniões com os deputados para esclarecer a questão. Tensão A sessão extraordinária que aprovou o PLC 15/20146 foi tensa e durou mais de duas horas. Apenas os deputados Sérgio Majeski, Janete de Sá e Euclério Sampaio, que se opunham à matéria, apresentaram posicionamento fundamentado por que eram contra a aprovação. Euclério lamentou a forma “açodada” com que a matéria foi colocada para votação. “Mais uma vez ocorreu nessa Casa aquilo que venho denunciando há muito tempo. Quando tem um projeto polêmico desse, é escalado para relatar o ‘exterminador’”, disse ele, se referindo ao deputado Gildevan Fernandes (PMDB), líder do governo na Assembleia. “Pinheiros [base eleitoral de Gildevan] não deve ter televisão, para ninguém saber das maldades que ele faz nessa Casa em face do povo”. O deputado salientou que o projeto é flagrantemente inconstitucional e lamentou que aqueles que deveriam estar defendendo o povo, votassem contra, se referindo aos deputados sindicalistas que compõem a Assembleia. Já o deputado Sérgio Majeski questionou a urgência em aprovar a matéria, uma vez que não se tem notícia que o Fisco estadual esteja funcionando mal e que, aprovando o projeto em regime de urgência, a instituição se transformaria em algo mais favorável para a sociedade do que ela já é atualmente. A deputada Janete de Sá lembrou que o Estado, assim como o resto do Pais, tem baixa arrecadação, por isso, precisa fortalecer o Fisco, já que a arrecadação é importante para que os serviços públicos possam ser concretizados. A parlamentar apontou a inconstitucionalidade do projeto lembrando que o artigo 37, inciso 22 da Constituição Federal diz que “as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”, ressaltando que a matéria abre cerca de 100 cargos para o recrutamento na população, o que fere esse preceito constitucional. Mesmo amparados pela Constituição Federal e argumentando sobre os riscos do projeto, o voto dos deputados foi vencido e o projeto aprovado. Frente parlamentar Nesta terça-feira (23) foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, com participação de cerca de 500 auditores fiscais da Receita Federal, das Receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de parlamentares de diversos partidos políticos. A presidente do Sindifiscal denunciou no encontro a tentativa do governador Paulo Hartung de permitir a livre nomeação para cargos de gerente tributário, regional e de fiscalização fazendária na Sefaz, o que foi repudiado pelos parlamentares e auditores que acompanhavam o lançamento. O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e ex-deputado federal, Roberto Kupski, disse, no lançamento da Frente Parlamentar, que o projeto é um absurdo e que a Frente tem a oportunidade ímpar de dizer o clamor que a
Tribunal de Contas poupa Luciano e notifica Max da Mata
Em votação unânime, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu afastar a responsabilidade do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) de supostas irregularidades cometidas na licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi e notificou o vereador e ex-secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Max da Mata (PDT), para prestar depoimento se pronunciar, em até 10 dias, a respeito do certame. A decisão, publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (24), pressiona o vereador, responsável pela elaboração do edital quando chefiava a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), entre 2013 e 2014. O documento também indeferiu medida cautelar contra a licitação requerida pelo autor da representação, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos. A CPI defende a suspensão do certame. Os conselheiros também notificaram a presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (CPL/Semad), Jaqueline Carmo Murça, para encaminhar os autos do processo licitatório, e determinaram, além da oitiva de Max da Mata, a da então secretária de Administração, Sueli Mattos de Souza. A decisão do TCE reforça a tese do prefeito Luciano Rezende de isolar Max da Mata na condução de um certame cercado por controvérsias. Em julho, em decisão monocrática, o TCE notificou o prefeito de Vitória e a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para dar explicações sobre a licitação. Em resposta, a prefeitura não negou irregularidades. Apenas eximiu o prefeito da culpabilidade e defendeu a responsabilização aos autores do edital, ou seja, o então chefe da Setran, Max da Mata, e a equipe técnica indicada por ele. O voto do relator, conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, poupou o prefeito com base na Lei de Desconcentração em vigor no Executivo municipal. Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
TJES mantém decisão que reduziu bloqueio dos salários de Valci Ferreira
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão do juízo de 1º grau, que reduziu pela metade a retenção dos vencimentos do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Valci José Ferreira de Souza, afastado do cargo desde 2007. Ele é réu em ação de improbidade por suposta fraude na contratação do seguro de vida de deputados estaduais na década de 1990. O Ministério Público Estadual (MPES) pedia a suspensão da decisão e o retorno do bloqueio anterior, que era de 40% dos salários do conselheiro afastado. Na decisão publicada nessa terça-feira (23), o relator do agravo de instrumento (0021203-88.2016.8.08.0024), desembargador Carlos Simões Fonseca manteve os efeitos da decisão de junho do ano passado da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei. Na ocasião, a togada ressaltou a demora no julgamento do processo, que tramita há mais de oito anos. Ela destacou ainda que os valores recebidos por Valci em decorrência da aposentadoria como deputado possuem caráter de absoluta impenhorabilidade devido à natureza alimentar. Durante o exame do recurso, Simões Fonseca ponderou que “a necessidade de garantia da execução de eventual condenação não pode se sobrepor aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana aplicáveis à hipótese”. Esse fato, no entendimento do relator, afastaria o “requisito da probabilidade de provimento do recurso”, além de indicar a eventual caracterização do periculum in mora (perigo na demora) inverso. Na denúncia inicial (0015180-44.2007.8.08.0024), o MPES acusa o conselheiro afastado de participação no esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos deputados estaduais, entre os anos de 1990 e 2002. A denúncia teve como base um relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. No entendimento da promotoria, o seguro de verdade custaria apenas 30% do que foi pago pelo Legislativo, o que indicaria um superfaturamento do contrato. Consta na denúncia que Valci Ferreira teria recebido R$ 55 mil por meio de cheques das empresas que participaram do esquema. Além das pessoas jurídicas da seguradora e das corretoras, foram denunciados o ex-presidente da Assembleia e mais oito pessoas, entre ex-deputados, servidores públicos e empresários. O episódio também foi citado em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Valci Ferreira que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso chegou a entrar na pauta de julgamento da Corte Especial no último dia 17, mas o julgamento foi adiado devido à ausência do relator, ministro Mauro Campbell Marques. A defesa de Valci Ferreira e dos demais réus negam todas as acusações.
Após 12 dias de internação, Audifax ainda não tem previsão de alta
Internado desde o dia 12 de agosto na UTI do Hospital Metropolitano, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), apresenta um quadro clínico estável, segundo o boletim da manhã desta quarta-feira (24). O prefeito evoluiu no combate a uma pneumonia e choque séptico. A sedação está sendo retirada aos poucos, mas o prefeito ainda respira com ajuda de aparelhos, vem sendo medicado com antibióticos e faz sessões de hemodiálise diárias para tentar recuperar as funções dos renais atacados pela infecção. Candidato à reeleição, Audifax Barcelos permanece temporariamente fora da disputa, enquanto sua equipe política tenta manter o ritmo de campanha. Tarefa dos 165 candidatos a vereador da chapa proporcional e da candidata a vice Márcia Lamas (PSB) que compõem o palanque do prefeito. O principal adversário de Audifax Barcelos, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), suspendeu o início da campanha na fase mais crítica da internação do prefeito. Com a melhora do redista, porém, Vidigal iniciou esta semana sua campanha, apresentando plano de governo para as comunidades da Serra. Givaldo Vieira (PT), não chegou a interromper o início da campanha, mas tem se restringido a caminhadas e reuniões internas no município. O petista tem dividido a campanha com as atividades parlamentares em Brasília, o que impede a intensificação da agenda.
Justiça afasta vereador da Serra por prática de ???rachid???
A Justiça estadual decretou o afastamento cautelar do vereador da Serra, Marcos Tongo (PSB), por suspeita da prática de “rachid”. O socialista foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), que apontou a apropriação dos valores relativos ao auxílio alimentação de seus assessores comissionados. A Câmara da Serra já foi notificada da decisão na última semana. A promotoria pede a condenação do vereador, que é candidato à reeleição, pelos danos causados ao erário, além do enriquecimento ilícito. O caso tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, de acordo com o MPES. No último dia 10, o juízo atendeu ao pedido feito pela promotoria que denunciou a prática que teria sido iniciada desde o primeiro mandato de Marcos Tongo, no ano de 2009. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Serra, a prática do “rachid” teria o consentimento dos assessores e a colaboração de um dono de supermercado, onde o vereador trocava os valores contidos nos cartões por dinheiro, apropriando-se do montante. Ainda de acordo com o MPES, também foi apurada a existência de assessores fantasmas no gabinete do vereador. Apesar de devidamente remunerados, esses assessores não prestavam efetivamente serviços à Câmara de Serra. Foi constatada ainda a prática de nepotismo no gabinete de Marcos Tongo, que nomeou em cargos comissionados parentes de seu chefe de gabinete, o que é vedado pela lei. Também respondem à ação de improbidade outras cinco pessoas, entre eles, o dono do supermercado, o chefe de gabinete do vereador e seus parentes ilegalmente nomeados. O caso corre em segredo de Justiça.
Camponeses ocupam agências do Banco do Brasil no interior do Estado
Camponeses e militantes de diversos movimentos sociais rurais realizam na tarde desta quarta-feira (24) uma ocupação das agências do Banco do Brasil em diversos municípios do interior, como Pancas, Montanha, Nova Venécia, São Mateus, Jaguaré, Colatina, São Gabriel e Vila Valério. O protesto visa chamar atenção para a situação dramática em que vivem os agricultores desde o final de 2014, devido à escassez hídrica, e para a inércia do governo Paulo Hartung (PMDB) em apoiar as famílias. “Até agora não temos nada de concreto também por parte do governo federal, nenhuma solução pra o problema da seca”, explica Valmir Noventa, coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Participam do protesto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina e associações de pequenos agricultores. A pauta da agricultura familiar já é conhecida dos governos federal e estadual desde o final do ano passado. O ponto mais urgente, que está focado neste protesto nas agências dos bancos, reivindica o arrebate de 90% sobre a dívida dos agricultores relativa aos anos de 2015, 2016 e 2017 e o refinanciamento dos 10% restante. Em julho, durante a I Jornada Integrada Campo-Cidade Por Nenhum Direito a Menos, em que os trabalhadores montaram um acampamento em Colatina, a superintendência do Banco do Brasil na cidade se comprometeu a intervir junto ao governo federal nesse sentido, bem como a bancada capixaba no Congresso Nacional. Um resultado dessa mobilização será conhecido nesta quarta-feira (24), quando é esperada a apresentação do relatório final da MP 733/2016, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores em todo o Brasil, tendo sido solicitada a inclusão de todos os municípios do Espírito Santo. O segundo ponto urgente da pauta dos camponeses é a criação de um fundo emergencial para ser pago às famílias agricultoras enquanto perdurar a crise hídrica, visto que a produção caiu em média 70%, chegando a 90% em algumas culturas e alguns municípios, deixando os agricultores com dificuldade até de obter o alimento, estando muitos já sem energia elétrica devido ao atraso nos pagamentos. Sobre esse ponto, é esperada uma boa notícia também nesta quinta, quando será apresentada uma minuta de proposta de criação do fundo emergencial para socorrer as famílias com um salário mínimo mensal enquanto durar a seca. A minuta está sendo elaborada desde a última quinta-feira (18), ao término da II Jornada, em Vitória, quando foi formado um Grupo de Trabalho composto por entidades participantes da Jornada, deputados estaduais e secretários do governo estadual. A apresentação da minuta será feita ao vice-governador, César Colnago (PSDB), que já foi secretário estadual de Agricultura. “Estamos tendo participação efetiva no GT. Vamos ver agora se o governo está realmente comprometido com a situação enfrentada pelos camponeses do Estado”, afirma Valmir. Os demais sete pontos reivindicados pelos agricultores não apresentaram avanços, como na questão do reflorestamento. “Precisa ser desburocratizado pra atender a mais famílias. A gente sabe que é uma decisão do governo. Se o governo decidir, os secretários fazem”, reclama o coordenador. No protesto desta quarta-feira, o objetivo é pressionar o Banco do Brasil a intermediar em favor dos camponeses em Brasília, tanto na apresentação do relatório da MP 733 no Plenário da Câmara quanto na reunião do Conselho Monetário Nacional na quinta-feira (25), que também tratará da inclusão de todo o Espírito Santo na renegociação das dívidas.
Orquestra Sinfônica destaca apresentações com canto lírico de Lorena Espina
Sempre com uma programação especial, a Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo (Oses) – sob a regência do Maestro Titular, Helder Trefzger – se apresenta no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Nesta quarta (24) e quinta-feira (25), às 20h, a Oses vai apresentar obras de Mozart, Verdi, Carmen de Bizet, além da ópera O Barbeiro de Sevilha, de Rossini. Ingressos a preços populares: R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia). O programa – que contempla obras de temas de Bach, Handel, Mozart,Verdi, Rossini e Bizet – vai contar com participação de grandes cinco solistas, entre eles, a mezzo-soprano argentina Lorena Espina (foto de capa). Destaque ainda para os solistas Rosiane Queiroz, Adalgisa Rosa, Juliano Barcellos e Alessandro Santana, que atuarão na apresentação de uma obra-prima do compositor austríaco Mozart, A Missa da Coroação. A cantora Lorena Espina iniciou carreira no Teatro Colón de Buenos Aires e no Teatro Argentino de La Plata. No ano de 1991 se radicou em Viena, na Áustria, onde construiu carreira internacional, interpretando mais de 50 óperas em, aproximadamente, 20 países. Espina participou da gravação de numerosos DVDs e CDs, entre eles, os da Orquestra Sinfônica de Viena e com a Wiener Mozart Akademie. No Brasil, foi coordenadora artística do Núcleo de Ópera da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). Atualmente é professora de Canto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e leciona aulas particulares de canto lírico e popular em seu estúdio Ars Cantus, em Vila Velha. Serviço As apresentações da Oses, com a cantora lírica Lorena Espina, serão realizadas nesta quarta (24) e quinta-feira (25), às 20h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia).
Turismo de observação de baleias tem grande potencial no Espírito Santo
O litoral capixaba é um dos locais preferidos das baleias Jubarte, ao longo de todo o extenso trecho, de milhares de quilômetros, que elas percorrem em suas migrações anuais, saindo da Antártida para se reproduzirem em águas mais aquecidas. O ponto mais ao norte que elas chegam é a linha do Equador (curiosamente, todas as baleias, sejam as da Antártida ou do Ártico, não ultrapassam a linha do Equador), mas a maioria não passa do Nordeste brasileiro, sendo o Banco de Abrolhos e também o litoral capixaba praticamente todo a região preferida para acasalamento e nascimento dos filhotes. A explicação dessa preferência ainda não é cientificamente descrita, mas supõe-se que a explicação seja a profundidade e mansidão das águas. “O primeiro respiro do filhote após o nascimento precisa ser feito com ajuda da mãe, que o leva até a superfície da água. Em águas mais profundas, o risco dele cair e se perder é muito maior”, pondera Lupércio Araújo, diretor do Instituto Orca (Organização Consciência Ambiental). A temporada reprodutiva na região tem início em julho e se estende até novembro. Algumas famílias podem permanecer mais tempo, até dezembro ou janeiro, aguardando que o filhote ganhe mais peso e resistência para a viagem de volta. Mas o pico de observação é o mês de agosto e um pouco de setembro. Em outubro, a maioria dos animais inicia o retorno à Antártida. O turismo de observação de baleias tem em Abrolhos a principal referência no Brasil. O Banco de Abrolhos envolve também boa parte do litoral norte capixaba e o Arquipélago, que concentra a maior biodiversidade, é protegido legalmente por um Parque Nacional Marinho. A proteção formal ajuda em muito a fazer prosperar a indústria limpa do turismo sustentável. Um potencial ainda não explorado no Espírito Santo, que tem atributos especiais para a atividade. Além do litoral norte, integrante do Banco de Abrolhos, Lupércio destaca o mar de Guarapari, principalmente na região das Três Ilhas, que já é reconhecido como um dos lugares de maior biodiversidade marinha do Atlântico sul. “Entre os meses de julho a setembro, mas especialmente em agosto, basta navegar 20 milhas em uma linha perpendicular à costa, para ter boas chances de avistar as baleias”, conta o diretor do Orca. Outra ONG capixaba, o Instituto Canal, tem trabalhado, junto do Instituto Baleia Jubarte – com sede na Bahia – para o mapeamento dos principais pontos de concentração das Jubarte no Estado e posterior desenvolvimento do turismo sustentável no Estado.