A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) deve concluir nesta semana o processo que apura a suposta tortura praticada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), unidade destinada ao cumprimento de pena de internos do sistema prisional portadores de transtornos mentais. O vídeo que sustenta a denúncia mostra dois internos em uma cela, algemados com mãos e pés para trás e deitados no chão, sem mobilidade alguma. O local em que os internos estavam é conhecido como “enfermaria de apoio” e eles eram levados para o local por supostamente apresentarem comportamento inadequado e eram deixados no local até “se acalmarem”. Depois de concluído o processo – que é instruído pela Comissão de Direitos Humanos da OAB – ele deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES) e para a Polícia Civil para apurações. Ao processo também será anexado o relatório preliminar da inspeção realizada na unidade pela comissão mista formada pela OAB-ES, pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado (Cepet-ES), pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e pela Defensoria Pública. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra, ressaltpou que é preciso que se apure os fatos para que as responsabilidades sejam individualizadas. Já o presidente da Ordem, Homero Mafra, declarou que para qualquer pessoa que veja o vídeo a sensação é de indignação absoluta, que piora com a informação de que foi feito no território do Estado, responsável por zelar pela saúde e integridade física daqueles sob sua custódia. Mafra também salientou que é preciso que se tome uma posição de Estado e que a tolerância zero para a tortura seja efetivada. Com informações da OAB-ES
Majeski mantém coerência e fica fora da disputa em Vitória
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) divulgou na noite dessa terça-feira (26) uma nota para explicar os motivos que o levaram a não aceitar o convite dos caciques tucanos para entrar na disputa eleitoral à prefeitura de Vitória. Para os meios políticos, a posição de Majeski, mais uma vez, mostra a coerência política que tem pautado o mandato do deputado na Assembleia, o que fez com que as lideranças do partido reconhecessem a qualificação do quadro que tem no partido. Com sua decisão de não entrar na disputa, a avaliação do mercado político é de que o deputado ganha fortalecimento com o eleitorado e com a classe política. O nome de Majeski passou a ser cogitado desde que Luiz Paulo Vellozo Lucas anúnciou sua saída da disputa. O partido, sem nenhuma carta na manga, passou a buscar alternativas para a eleição, entre elas, o nome do deputado estadual surgiu com força entre os segmentos do partido, sendo imediatamente referendado por parte da população e pelas próprias lideranças do PSDB. Entre as lideranças do partido que carimbaram o nome de Majeski para a disputa destaques para o próprio Luiz Paulo, o senador Ricardo Ferraço e o vice-governador César Colnago. Na base do partido, a alternativa Majeski dividiu opiniões. Por meio de nota, Majeski agradeceu a consideração ao seu nome pelo partido e disse que a recebeu como reconhecimento do trabalho realizado nestes 18 meses de mandato na Assembleia Legislativa. Neste período, o deputado vem realizando um trabalho diferenciado dos colegas de Plenário, o que aumento consideravelmente seu capital político. “Se eu fosse um político carreirista e afinado com as velhas práticas políticas, não hesitaria”, diz o deputado. Ele destaca a importância política da disputa, que para qualquer liderança política, ganhando ou perdendo, oferece grande visibilidade. “E não são poucos os que se candidatam apenas com essa visão: a de 'jogar' o seu nome na praça, tornando-se conhecido para próximas eleições, mesmo sem ter nada de novo ou propósitos reais para a cidade”, alfineta. O deputado, porém, afirma que sempre se posicionou contrário à prática de abandono do mandato em curso para outras disputas. “Se assim o fizesse, passaria a ideia de traição para os eleitores, que me elegeram para ser deputado e não candidato a outro cargo, ou assumir secretárias e afins”. Embora reconheça como atípico o contexto em que seu nome fora lembrado, já que o candidato natural do partido desistiu inesperadamente em cima da hora. O deputado destaca ainda que a candidatura a prefeito nunca esteve em seus planos e entende que deve continuar focado no trabalho parlamentar, sobretudo no que diz respeitos às matérias relativas à educação, em que o tucano tem se destacado, denunciando a situação das escolas estaduais e criticando os projetos midiáticos que vem sendo apresentados pelo governo, como o “Escola Viva”. O pouco tempo para a construção de um projeto para a disputa conjunto com a sociedade também foi considerado pelo deputado, já que o fim do prazo para as coligações termina no próximo dia 5 e a eleição começa no fim do próximo mês. Chama atenção na nota a visão do jogo político que o deputado mostrou ter ao apontar os interesses incutidos na eleição, e que não guardam relação com a disputa à prefeitura em si. “A disputa em Vitória, considerando os atores direta e indiretamente envolvidos, deverá ser altamente desgastante e de nível duvidoso”, prevê o deputado, emitindo opnião semelhante à de Luiz Paulo na ocasião da sua saída da disputa. A eleição em Vitória, pelo menos é essa a expectativa, reserva uma disputa especial entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que apostam suas fichas nos candidatos para estabelecer uma disputa paralela voltada para o processo de 2018. Os interesses por trás dos palanques, na visão de Majeski, vão comprometer o nível da eleição. “Pelo andar da carruagem, as “forças ocultas” atuarão sem escrúpulos”. Majeski também não poupa críticas ao comportamento do partido no processo eleitoral e na conturbada relação que ele tem com alguns segmentos tucanos por sua postura na Assembleia. “O nosso mandato tem demonstrado que o meu discurso anda lado a lado com as minhas práticas. Provavelmente, enfrentaria problemas com segmentos do meu próprio partido, que ainda estão presos à velha política, a política do conchavo, do fisiologismo, do personalismo, em que o discurso vai para um lado e a prática para o outro”.
???Vitória precisa voltar a ser uma cidade acolhedora’
Rogério Medeiros e Renata Oliveira Imagens: Gustavo Louzada/Porã Perly Cipriano será o nome do PT para a disputa à prefeitura de Vitória. O partido que administrou a cidade em três ocasiões tem um capital acumulado, acredita o pré-candidato. Ele pretende, porém, buscar o envolvimento da sociedade em sua candidatura. Além da defesa do legado, usará a experiência para rebater as críticas ao projeto do Partido dos Trabalhadores em nível nacional. Nesta entrevista, Perly Cipriano mostra que vai enfrentar mais um desafio eleitoral em nome do partido e o fará com serenidade. Cascudo, o petista se diz preparado para enfrentar o duro bombardeio que terá pela frente. Ele também fala na entrevista de futuro, apresentando propostas para sua candidatura.
Ministério Público Federal recomenda que DNPM aprove apenas barragens a jusante
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o crime socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, da Samarco/Vale-BHP, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que se abstenha de aprovar plano de lavra em que há necessidade de barragens de contenção de rejeitos de mineração pelo método de alteamento a montante, de modo a evitar a elevação da barragem sobre o próprio rejeito. O órgão também somente deve analisar os aspectos de segurança dos novos projetos de ampliação ou alteração de barragens de rejeitos de mineração após a anuência do órgão de licenciamento ambiental competente. As barragens de rejeitos, como explica o MPF, são construídas em etapas, através de alteamentos (elevações) sucessivos a partir de um dique de partida. A técnica de alteamento de barragens a montante é feita na área onde se forma o reservatório de rejeitos. Esse método limita a elevação do próprio alteamento e dificulta a implantação de drenagem interna em razão da interferência de lançamento de rejeitos, justamente por estar no lado de dentro da barragem. No entanto, é considerado um método mais barato, pois utiliza-se do próprio rejeito para aumentar a barragem. Nos alteamentos para jusante, a estrutura cresce de forma convencional, como qualquer barragem, para acumulação de água ou para geração de energia, não agregando a maioria dos riscos imponderáveis da metodologia de montante. Nesse método, há controle do lançamento e da compactação, de acordo com técnicas convencionais de construção, que são mais seguras e permitem identificar problemas por meio visual ou por instrumentos diversos. Segundo a força-tarefa do MPF, o método de montante está associado à maioria dos desmoronamentos de barragens de rejeito em todo o mundo, principalmente nas rupturas ocorridas em Minas Gerais – Fernandinho, em 1986; Rio Verde, em 2001; Herculano, em 2014; e mais recentemente Fundão, em 2015. No Chile, esse método já foi proibido. O entendimento de especialistas da área de projetos de barragens de rejeito é que as estruturas construídas pelo método de alteamentos de montante agregam maior risco de ruptura se comparado com outras metodologias. Para o MPF, o custo social da poluição do meio ambiente deve ser assumido pelo empreendedor. A mineração, aponta o órgão, é uma atividade altamente poluidora e lucrativa ao mesmo tempo, devendo a internalização de custos ser realizada por meio da imposição ao minerador da adoção de todas as tecnologias conhecidas e viáveis para a redução dos danos ambientais oriundos da atividade. “O custo tem sido o fator principal nas decisões das empresas que optam pela utilização do método de alteamento a montante, sobrepujando os fatores técnicos e as evidências fáticas, em prejuízo da segurança e da estabilidade das estruturas de contenção, e impondo uma prática de gestão de rejeitos que em última instância se traduz em maior imprevisibilidade, não raro com as graves consequências decorrentes das rupturas”, defende o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que integra a força-tarefa. O MPF também recomendou ao DNPM que, nos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério de ferro apresentados ao órgão informando a necessidade de construção de barragens de contenção de rejeitos de mineração, exija a demonstração do método construtivo da referida barragem e os estudos de alternativas locacionais que justifiquem a localização proposta, bem como possua o projeto inicial de construção e de desativação, quando exaurida a sua capacidade de dispor rejeitos. Além disso, recomenda que o DNPN proporcione às superintendências do órgão nos estados a contratação de técnicos ou empresas legalmente habilitados para a fiscalização de segurança de barragens, bem como forneça as estruturas e condições necessárias à fiscalização adequada para correta avaliação técnica dos projetos e das estruturas de barragens, a fim de que as barragens dos empreendimentos cujo PAE tenha sido aprovado pelo DNPM não exponham a riscos a população a jusante, nem o meio ambiente. A recomendação foi destinada ao diretor-geral do DNPM, Victor Bicca O órgão tem dez dias úteis para se manifestar se vai ou não acatá-la.
Perde e ganha
A troca de apoio entre o PMDB e o PSD nas disputas em Vitória e Vila Velha é considerada no mercado político lucrativa mesmo para o PMDB. Na Capital, caso se concretize, fará peso ao projeto do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que precisa consolidar alianças, mas ao custo de perder uma candidatura interessante para o partido, do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). A única, entre as principais siglas, que vem se apresentando como disposta a tocar em assuntos indigestos e capazes de incomodar e até constranger muita gente, como o esquema dos táxis, a máfia dos guinchos e a poluição do ar – quem, além dele, já pediu a prisão dos diretores das poluidoras do Estado? Já em Vila Velha, o PMDB levaria uma vice e, em tese, lucraria com a “desistência” do deputado estadual Hércules Silveira (PMDB). No caso da vice, agregaria pouco para o palanque do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), que é o puxador de votos. E quanto ao “fator Hércules”? Embora insista em manter a pose de candidato, Hércules sequer entrou no jogo e não convenceu nem mesmo seu grupo. Significa dizer, como circula nos bastidores, que o PMDB está negociando com carta fora do baralho. Sem crédito O comportamento de Hércules faz a linha do injustiçado, que será preterido mais uma vez pelo partido, mas, “nas internas”, outros fatores são apontados como obstáculos para seus planos. Repito: aquela história da dívida de campanha, que sobrou para o PMDB. Ele nega, mas… Estratégico O que dizem é que, para consolidar essa posição de vítima, Hércules amarra o jogo forçando uma imposição do partido. Só que, tanto o lado do PSD como do PMDB jogaram a peteca no colo dele, afirmando que estão no aguardo da decisão do deputado para definir a aliança. Bandeiras Voltando no Enivaldo, no material divulgado por ele de campanha, tem frases do tipo: “Vitória para quem tem coragem”; “O homem que combate a Máfia do Guincho, o pó preto e outras mazelas da cidade”; “Pó preto em Vitória nunca mais”; “Esquema dos guinchos: somos contra”. Essa eu queria até ver. Espaço O grave problema da poluição do ar, como já dito aqui, será certamente trato também pela chapa do Psol à prefeitura, assim como outros temas igualmente indigestos para a classe política. Mas o candidato André Moreira não tem o mesmo espaço que Enivaldo. Entram aí tempo de TV e participação em debates (neste caso, as emissoras não têm nem obrigação de chamá-lo). Prazo final A questão de Enivaldo e Neucimar precisam ser batidas antes das convenções dos diretórios municipais: no próximo sábado (30) em Vila Velha e no domingo (1º), em Vitória. A conferir! Consolidado Do deputado estadual Da Vitória (PDT), no Facebook: “Tivemos um almoço nesta terça-feira, onde o PDT selou o apoio à pré-candidatura de Amaro Neto à prefeitura de Vitória. Ao lado do presidente do PDT na Capital, Roberto Carneiro, declaramos nosso apoio a Amaro Neto e vamos caminhar juntos rumo à Vitória”. Mais um Já Serjão Magalhães (PTB) se reuniu com o senador Ricardo Ferraço (PSDB) nesta terça pela manhã. O que saiu do encontro? Vai saber! Negócios A propósito, até o fim do prazo para definição de candidaturas e alianças, no próximo dia cinco, haja reunião, café da manhã e almoço. Nas redes “Aqui em Vitória o golpista Luiz Paulo Velozo Lucas (PSDB) já foi embora. Ainda restam os golpistas Luciano Rezende (PPS), Amaro Neto (SD) e Lelo Coimbra (PMDB). Se esses não saírem antes do prazo faremos com que sangrem nas ruas e nas urnas. É assim que deve ser. Sem perdão. ???#ForaTemer???”. (Max Dias – PT – no Facebook) PENSAMENTO: “Bem tentais não vos ocupar de política, mas a política ocupa-se de vós”. Charles Montalembert
‘Aluga-se’
Depois de um ano e meio no comando do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) finalmente encontrou um discurso para chamar de seu. Se nos dois primeiros governos (2003 – 2010) funcionou como um relógio o discurso para enfrentar o temido “crime organizado”, neste terceiro mandato o inimigo a ser derrotado é a crise econômica. A parte boa dessa ficção é que Hartung saltou na frente de todo mundo e descobriu, sozinho, a receita para enfrentar e vencer a crise. A fórmula é relativamente simples, mas, segundo Hartung, exige disciplina espartana do executor: promover um ajuste fiscal austero para criar um ambiente de negócios favorável para atrair os empresários. Afinal, para Hartung, não é o governo que produz PIB, quem produz riquezas são os empresários e não se fala mais nisso. Aliás, e isso não é uma inovação deste terceiro mandato, o governador sempre acreditou que o setor privado tem a solução para todos os problemas do Estado. Não por acaso, tratou invariavelmente os empresários, sobretudo os mais graúdos, como “sócios” dos seus governos. Não quaisquer sócios, mas os majoritários, os que dão a palavra final. A ONG ES em Ação é resultado dessa parceria de sucesso, para os empresários, é claro. Das cabeças pensantes desse núcleo seleto de empresários têm saído as diretrizes para Espírito Santo. Afinal, o ES 2030 nada mais é que um plano estratégico de negócios pensado por grandes empresários, com o aval de um governador-empreendedor, que defende o Estado Mínimo e o fortalecimento do setor empresarial como receita de economias sustentáveis. Na visão de Hartung, o Estado é um negócio como outro qualquer. Nas entrevistas que tem dado ao primeiro escalão da imprensa nacional o governador tem se esforçado em consolidar sua visão neoliberal. Tem defendido abertamente as privatizações. Diz com todas as letras que o principal problema hoje dos estados não é a dívida pública, mas a folha de pagamento ativa e inativa do funcionalismo público. Como resolver esse problema? Para Hartung é simples: basta encolher o tamanho do Estado, reduzindo o efetivo de servidores e consequentemente os serviços oferecidos à população. Na semana passada, em entrevista a jornalista Míriam Leitão (Globo News, 21/07/16), Hartung repetiu as frases que já viraram bordões neste terceiro mandato. Ele voltou a defender abertamente o ajuste fiscal, a privatização ampla, geral e irrestrita e a importância de se criar um ambiente atraente para os empresários, leia-se políticas de incentivos que fazem do Espírito Santo um “paraíso fiscal”, no que se refere aos pacotes generosos de isenções de impostos que são concedidos ao setor empresarial. Na entrevista, a empolgação de Hartung era tamanha, que ele parece ter exagerado nos números. Em certo momento ele levou a jornalista a duvidar dos dados, dando a entender que o governador recorrera à “contabilidade criativa” para enaltecer os resultados do Espírito Santo. “A receita orçada bateu com a receita arrecadada”, garantiu Hartung para dar a dimensão que julgara justa ao tamanho do feito alcançado. A declaração provocou uma exclamação involuntária na jornalista. Miriam confessou que em décadas de jornalismo econômico nunca vira nada parecido. Sem ter como contestar, porém, acabou aceitando resignada o ineditismo do dado. Contabilidade criativa à parte, o extrato do discurso de Hartung mostra que o “pulo do gato” da sua receita de sucesso está em entregar os ativos do Estado nas mãos do empresariado. Porque, para Hartung, somente eles podem nos salvar do dragão impiedoso da crise. O discurso de Hartung faz lembrar a música de Rauz Seixas Aluga-se. Na primeira estrofe Raulzito adverte: “A solução pro nosso povo eu vou dar/Negócio bom assim ninguém nunca viu/Tá tudo pronto aqui é só vir pegar/A solução é alugar…” ou vender o Espírito Santo Para quem se esqueceu da letra… Aluga-se Raul Seixas A solução pro nosso povo eu vou dar Negócio bom assim ninguém nunca viu Tá tudo pronto aqui é só vir pegar A solução é alugar o Brasil! Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada É tudo free, Tá na hora agora é free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá pra alugar Os estrangeiros, eu sei que eles vão gostar Tem o Atlântico, tem vista pro mar A Amazônia é o jardim do quintal E o dólar deles paga o nosso mingau Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada É tudo Free, Tá na hora agora é Free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá pra alugar Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada Agora é free Tá na hora agora é free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá pra alugar
Teste de DNA
Na entrevista concedida ao jornal A Gazeta, o governador Paulo Hartung (PMDB) desafia o entrevistador ao encontrar suas digitais nos palanques municipais, sobretudo na eleição de Vitória. A coluna não está interessada na garrafa de “vinho de qualidade” prometida pelo governador ao repórter, mas não seria difícil conquistá-la. As pistas para encontrar o DNA do governador em alguns palanques são bem claras. O governador diz que a presença de seu ex-subsecretario da Casa Civil, Roberto Carneiro, e do secretário de Ação Social, Rodrigo Coelho, no palanque do pré-candidato Amaro Neto (SD) não podem ser identificadas como digitais. Ele usa como justificativa para isso a presença de Robinho Leite na campanha de Lelo Coimbra, ou do secretário de Agricultura Octaciano Neto na natimorta campanha de Luiz Paulo Vellozo Lucas. Não se pode dizer que Robinho e Octaciano são grandes puxadores de votos, já Roberto Carneiro, além de levar o PDT de Vidigal para o palanque de Amaro Neto já entra em uma campanha com volume de votos, sem falar que estamos falando e dois articuladores da “nova fase” de Hartung, dois fortes emissários do governo com a classe política. Não só em Vitória é possível encontrar o DNA de Hartung. O que estaria fazendo Amaro Neto no palanque de Rodney Miranda (DEM), aliado de primeira linha de Hartung, que ganhou sobrevida com as indefinições de Max Filho (PSDB) e Hércules Silveira (PMDB)? Amaro Neto também posa ao lado de fotos com Sérgio Vidigal (PDT), da Serra, e Marcelo Santos (PMDB), de Cariacica. Outros dois palanques de aliados do governador. Nos dois municípios o governador joga com tranquilidade. Na Serra, o acordo com Audifax é para que não haja estadualização da disputa. Em Cariacica, o prefeito Juninho (PPS) também não vai criar problemas para a imagem do governador. Mas por que tirar a digital das disputas eleitorais? Isso não tem relação com a governabilidade de Hartung. A questão é que pela primeira vez ele tem pela frente uma disputa eleitoral contra um candidato de peso. Renato Casagrande colocou não só as digitais como um rótulo no palanque do prefeito Luciano Rezende (PPS) e o que Hartung tem são incertezas. Ele criou e fortaleceu a candidatura da incógnita Amaro Neto. Sem conseguir recuá-la para o caminho mais seguro – Luiz Paulo Vellozo Lucas – vai ter que arcar com a incerteza do desempenho de Amaro Neto nas eleições. Daí é melhor deixar correr solto, no esquema eu ganho, a gente empata e você perde. Assim sai ileso do processo eleitoral de Vitória, para onde estarão voltados todos os holofotes da classe política. Bom, pelo menos o plano é esse. Fragmentos 1 – O deputado Sérgio Majeski (PSDB) fez uma cirurgia na boca e ficará sem falar por três dias. Em meio às incertezas do ninho tucano, o silêncio do deputado estadual aumenta a agonia da classe política sobre o processo na Capital. 2 – E por falar em tucano, a definição do partido ainda não se sabe, mas que Luiz Paulo Vellozo Lucas já fechou com a dupla Luciano Rezende (PPS)/Renato Casagrande (PSB) ninguém tem mais dúvida. Bom, como quem tem voto é o ex-prefeito, a decisão do ninho já não trará tanta alteração no mercado. 3 – O deputado estadual Erick Musso (PMDB) está na iminência de perder o apoio do deputado federal Marcos Vicente, presidente de seu antigo partido, o PP, que discorda do comportamento de Musso na Assembleia. Se não houver mudança de atitude do peemedebista, seu cabo eleitoral pode mudar de palanque.
A crise das classes sociais
Dia desses ouvi uma pessoa “soltar” essa frase: “pobre vive de esperança”, que provocou uma reflexão sobre o seu significado. A palavra pobre no dicionário Aurélio significa: “Desprovido ou mal provido do necessário. Que tem poucas posses. Que tem pouco dinheiro”, baseando-se na avaliação socioeconômica, na renda familiar, no acesso (ou não) a bens e serviços e também ao padrão de consumo. Quanto à esperança, para os brasileiros, parece estar representada através da soma de características que lhes são peculiares tais como, sua essência otimista e a criatividade. É acreditar que alcançará o desejado/necessário. Avançamos no significado e chegamos aos estudos que sinalizam para ao fato de que estamos empobrecendo e perdendo ganhos conquistados nas últimas décadas. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulgou um estudo que aponta que nos últimos doze meses, quase um milhão de famílias desceram ao menos um degrau na escala social, confirmando a inversão do processo de ascensão social vivenciado a partir de 2008. O marco desta ascensão, principalmente, à classe C, perdeu força com o cenário nacional de recessão, com a queda na produção, no consumo, a inflação aumentando, o aumento do desemprego, e com isso, a crise se instalou. Quem não está vivendo este cenário diretamente, está assombrado pelo medo e a angústia de vivê-lo, o que tem contribuído para o aumento no adoecimento das famílias. A classe social que mais “engrossou” foi a C2, incluindo mais de seiscentos e cinquenta mil domicílios. Ao “cair” da classe C1, cuja renda mensal é de R$2.700,00 para a classe C2, passa a ter uma renda mensal de R$1.600,00, representando uma redução na receita em torno de 40%. E mais de 260 mil famílias caíram da classe C para as classes D e E, cuja renda mensal é na faixa de um salário mínimo. Esta queda na escala social retoma problemas socioeconômicos já conhecidos da população brasileira, iniciado pela queda na renda e/ou no poder aquisitivo, levando a redução no consumo, refletindo numa perda no padrão de qualidade alimentar, com a exclusão da lista de supermercado de itens como carne, leite e derivados, além de produtos da cesta básica, que são responsáveis pela manutenção da boa saúde. Além do fato de que esse cenário aumenta os atrasos nas contas mensais essenciais e no aumento do endividamento. São mudanças necessárias para serem adotadas em períodos de crise econômica, tal como a atual. Mas não basta apenas reagir à crise, é preciso elaborar um orçamento eficiente, se atentar para qualificar o consumo, evitando comprar a prazo e trabalhando exaustivamente para reduzir os gastos com as despesas fixas mensais, o que favorecerá tanto para a sobrevivência neste período, como também poderá possibilitar a formação de reservas. Não é enxugar gelo, mas sim, focar no objetivo maior, que é preservar o padrão de consumo ao longo da vida e, estar preparado para passar por imprevistos da vida sem adoecer. Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública, educadora financeira, palestrante, consultora, colunista do jornal eletrônico www.seculodiario.com https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/
Protegendo o patrimônio
A Coluna sempre bateu na tecla da proteção das empresas públicas do País. Infelizmente, nas últimas décadas o que se viu no Brasil foi a entrega do patrimônio público à iniciativa privada, com a justificativa de que para combater a corrupção é preciso entregar tudo que se tem. É a velha lógica do camarada que encontra a mulher com outro no sofá e vende o sofá. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso se vê uma tentativa dos setores mais conservadores da política, em entregar a Petrobras ao capital privado. No governo do tucano, se viu uma busca de depreciar a imagem da empresa, com vazamentos e acidentes para lá de suspeitos, com o objetivo de convencer a população de que o governo não tinha mais condição de manter a empresa pública. Agora, na onda do golpe, novamente a Petrobras vira o alvo dos setores conservadores, com a intenção de matar dois coelhos com uma cajadada só. Por um lado, a Petrobras aparece como o foco de toda a corrupção do mundo, para justificar a derrocada do governo do PT, e de quebra, cria-se as condições para vender a empresa. Se é uma empresa que só contribui para a corrupção, melhor que se entregue à iniciativa privada. Esse é o discurso. Mas, o setor conta com um sindicato forte que vem tentando defender o interesse não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. Vender uma empresa como a Petrobras seria entregar não só uma área estratégica, a da produção de petróleo, para o capital internacional, como também afetaria um setor forte da economia, trazendo desemprego e subemprego. Isso cria uma massa de reserva de mão de obra, abrindo espaço para o controle do salário e das leis trabalhistas. O sindicato vem lutando para defender o patrimônio público, com atos dentro e fora da empresa. Vem tentando chamar a atenção da sociedade para a importância da defesa da Petrobras pública. É preciso fazer a sociedade ver além daquilo que se coloca na mídia, como justificativa para a venda. O que o sindicato vem fazendo no âmbito da defesa da Petrobras, é o que o movimento sindical deveria ter feito em relação à defesa do governo dos Trabalhadores. Não fez, e o deu no que deu. A coluna torce para que o Sindipetro continue seu trabalho e que consiga convencer a população a enxergar o que está por trás de toda essa propaganda negativa da empresa. Força, sindicato!
TCE confirma irregularidades na gestão do ex-prefeito de São José do Calçado
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o ex-prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida, não poderá exercer função pública pelo período de três anos e quatro meses. Ele foi responsabilizado pelas irregularidades flagrados pelo TCE no contrato 212/2012, celebrado entre o município e a Sociedade Oliveira & Senna Advogados Associados. A mesma punição foi estendida aos então secretários municipais de Planejamento e Finanças e de Transportes e Serviços Urbanos, Francisco Augusto Teixeira da Fonseca e Marco Antônio Torres Malta, respectivamente. O escritório de advocacia também fica proibido de contratar com o serviço público por igual período. Segundo o TCE, o escritório foi contratado para a prestação de serviços de revisão geral do Código Tributário Municipal, do Código de Postura Municipal e do Código de Obras de São José do Calçado. O serviço custou R$ 75,8 mil aos cofres públicos. De acordo com a área técnica do TCE, a prefeitura efetuou pagamentos referentes ao contrato 212/2012 sem que houvesse sido minimamente demonstrada a contraprestação dos serviços, caracterizando pagamento irregular, conforme prevê o art. 66 da Lei 8666/93. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que a contratação foi celebrada em 3 de julho de 2012 e, apesar de sua vigência ter sido contratualmente fixada pelo prazo de seis meses, o objeto do contrato foi dado como integralmente executado pelo escritório de advocacia e pelos secretários 24 de julho de 2012, ou seja, em exatas três semanas após a assinatura do contrato. A cobrança da primeira das três parcelas se deu após quatro dias da assinatura, quando o escritório Oliveira & Senna Advogados Associados afirmou já ter elaborado o novo Código Tributário Municipal e solicitou o respectivo pagamento. “A desproporcional celeridade em requerer os pagamentos não foi sequer questionada pelos secretários ou pelo prefeito, apesar da obrigação contratualmente imposta a este último de acompanhar e fiscalizar a execução contratual”, alegou Chamoun em seu voto. “A papelada atravessada pela defesa da contratada aparenta ser, além de extemporânea, aproveitada da legislação de outros entes. É o que denoto do simples confronto entre o que seria o projeto do Código de Obras do município de São José do Calçado e a Lei do Município de Ibiraçu nº 3.032/2009[i], pois, a não ser pela menção ao nome dos municípios, ao prazo da vacatio legis (art. 160) e à unidade fiscal referenciada (art. 137, §2º), carregam idêntico conteúdo em seus 160 artigos e 8 Anexos”, atestou o conselheiro em seu voto. Segundo Chamoun, o mesmo ocorre com os fictícios projetos do Código de Posturas e do Código Tributário, cujos textos encontram exata correspondência na legislação do município de Guaçuí – respectivamente Leis Municipais 45/2010 e 1/1998 – onde está sediada a sociedade de advogados. Devido à irregularidade, em sessão anterior da 1º Câmara, os responsáveis foram multados em R$ 15 mil e condenados a ressarcir ao erário o valor da contratação. Ao ex-prefeito e à sociedade de advogados caberá a devolução do valor total, equivalente a R$ 99 mil. Na medida e na proporção de suas participações, também solidariamente em relação ao montante total, mas não entre si, ao ex-secretário Marco Antônio Torres Matta pela parcela do débito equivalente a cerca de R$ 52 mil e a Francisco Augusto Teixeira da Fonseca, o outro ex-secretário, a quota restante, de cerca de R$ 46 mil.