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Vale recorre ao STJ para operar porto em Tubarão sem risco de nova paralisação

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A mineradora Vale recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar uma nova paralisação das atividades no Porto de Tubarão, em caso de descumprimento das condições impostas pela Justiça Federal. No recurso, a empresa questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, ao permitir a manutenção das atividades, estabeleceu condições para o funcionamento do porto, como a adoção de medidas para reduzir a poluição. Na prática, a medida visa suspender qualquer obrigação que venha a ser imposto à Vale. Ao longo das trinta páginas do recurso, a defesa repete a estratégia de desqualificar os relatórios e provas levantadas pela Polícia Federal. No entanto, a principal queixa da mineradora é sobre a possibilidade de nova interdição após a conclusão de uma perícia solicitada pela Justiça Federal de Vitória, mesma instância que determinou a suspensão das atividades econômicas no porto em janeiro deste ano. No julgamento realizado no início de junho, a 2ª Turma Especializada do TRF-2 determinou a realização da perícia em até 60 dias, a ser custeada pela empresa. Os peritos vão verificar a eficácia das medidas que devem ser implementadas para minimizar as emissões de poluentes e o derramamento de minério no mar. A empresa, desde o início do processo, tenta reverter a imposição de condicionantes nesse sentido. Para isso, a defesa sugere que a decisão não levou em consideração que a empresa é parte em outras ações judiciais sobre o tema, além de que as atividades seriam “minuciosamente reguladas e fiscalizadas” pelos órgãos ambientais. “Jamais foi constatada qualquer irregularidade no cumprimento das condições impostas pelos órgãos ambientais e, mesmo com a sua evidente pré-disposição a acusar a Vale, os relatórios mencionados no acórdão também não chegam ao ponto de sustentar tal posição [interdição do porto]”, sustenta. E prossegue: “Nenhum dos relatórios, ‘estudos’ ou depoimentos constantes do inquérito sequer sugere a possibilidade de paralisação das atividades do Porto de Tubarão, possibilidade que o acórdão recorrido deixa em aberto, mediante uma nova apreciação da própria autoridade coatora, após a produção da prova pericial”, afirma a peça recursal. Segundo a empresa, não há comprovação da prática de crime ambiental. “Pelo contrário, todos eles [elementos no inquérito], sem qualquer exceção, registram, quando muito, que há queda residual de minério de ferro no mar do entorno do próprio porto, sem jamais afirmar que há mortandade de animais, ou qualquer prejuízo efetivo à fauna, flora ou à saúde humana decorrentes da atividade portuária”, garante a poluidora. No entanto, a situação encontrada pelos policiais federais foi justamente o contrário: a poluição atmosférica causada pela atividade de pelotização de minério de ferro, bem como a queda no mar de Camburi de carvão mineral – usada na aciaria das indústrias – durante seu transporte, formando uma pluma que vai parar nas areias da praia. Tudo isso foi devidamente ignorado pela empresa que, no recurso, alega que “não há identificação de qualquer cidadão específico, ou morador de Vitória, que tenha adquirido problemas respiratórios ou cardiovasculares comprovadamente em razão de emissões das atividades exercidas”. Outro ponto questionado é a determinação do TRF-2 para que a empresa garanta o acesso irrestrito das equipes da PF ou agentes técnicos indicados pela Justiça às instalações do Porto de Tubarão, em qualquer horário do dia ou da noite, para monitoramento da poluição no local. Sobre este ponto, a Vale registra que não se opõe ao acompanhamento da PF ou qualquer autoridade de fiscalização. No entanto, a empresa não explica o por quê de ter solicitado o fim também dessa obrigatoriedade. Antes de ser encaminhado ao STJ, o recurso deverá ser admitido pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Reis Friede. O Ministério Público Federal (MPF) terá direito de se manifestar em 30 dias a partir de quando for intimado. A princípio, as entidades ambientais e de moradores vítimas da poluição não poderão se manifestar, já que não figuram como partes no processo. Interdição O complexo portuário de Tubarão teve as atividades interditadas pela segunda vez em sua história nas primeiras horas da manhã do dia 21 de janeiro. No dia anterior, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa decidiu pela suspensão das atividades econômicas no local, após flagrantes de poluição no ar e no mar de Camburi. O magistrado destacou que a poluição causada pela Vale e ArcelorMittal Tubarão (antiga CST), mais tarde excluída da ação por não ter relação direta com os fatos, não era um episódio isolado, mas sim fruto de uma “conjuntura consolidada”. Na decisão, o magistrado acusou ainda as empresas de protelarem medidas para acabar com o pó preto, além de “preterir o direito da população à saúde e ao meio ambiente” em detrimento de interesses econômicos. Marcus Vinícius citou o estudo sobre doenças provocadas pela poluição atmosférica na Grande Vitória para associar as operações das poluidoras às doenças provocadas nos moradores da região metropolitana. Também foram levados em consideração os relatórios de duas CPIs – uma na Assembleia Legislativa e outra na Câmara de Vitória.  Naquela oportunidade, o MPF se posicionou contra a interdição. Já a liminar permitindo o retorno das atividades foi concedida no dia 25 daquele mês. No início de junho, a 2ª Turma Especializada do TRF-2 revogou, por dois votos a um, a decisão de 1º grau que determinava a paralisação das operações da Vale em Tubarão. No colegiado, votaram a favor do mandado de segurança impetrado pela empresa a relatora do caso, desembargadora federal Simone Schreiber, seguida por Messod Azulay, enquanto Ivan Athié se manifestou contrário ao pedido, mas foi voto vencido. 

21/07/2016 / 0 Comments
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Desembargador Adalto Dias Tristão pede vista dos autos da ação que pleiteia auxílio alimentação de servidores

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O desembargador Adalto Dias Tristão, durante julgamento da ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) que pede a concessão do auxílio alimentação a todos os servidores pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pediu vista dos autos do processo. O relator da ação, o desembargador substituto, Délio José Rocha Sobrinho, votou pela admissibilidade das demandas repetitivas, ou seja, para reunir todas as ações que pleiteiam a concessão do auxílio em uma só, mas pediu que fossem julgadas daqui um ano. Com o pedido de vista do desembargador, o processo segue sem prazo para ser julgado, já que outros magistrados podem fazer uso do recurso quando o julgamento for retomado. A protelação não foi bem vista pelo diretor do Sindipúblicos Rodrigo da Rocha Rodrigues, que tem convicção que em tribunais superiores a ação seria julgada procedente em favor dos servidores. A ação estava nas mãos da desembargadora Janete Vargas Simões, que encaminhou para o Pleno a competência de julgar o processo, utilizando um “incidente jurídico”. O processo ficou tanto tempo aguardando julgamento pela magistrada que o caso foi denunciado pelo Sindipúblicos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de submeter ao Pleno o julgamento do mérito da ação foi tomada para evitar entendimentos conflitantes a respeito do direito dos servidores que recebem por subsídio receber o auxílio alimentação. Para o sindicato, qualquer decisão contrária ao recebimento do auxílio será uma contradição, já que os próprios magistrados que estarão julgando recebem por subsídio e ganham o auxílio-alimentação. A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo. O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio. No entanto, o Estado, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação, por isso, foi agendada a audiência de conciliação de chegarem a um consenso sobre os pagamentos.

21/07/2016 / 0 Comments
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Um ano depois, Plano de Gerenciamento da Qualidade do Ar ainda não foi apresentado pela prefeitura de Vitória

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O Plano de Gerenciamento da Qualidade do Ar de Vitória, previsto há um ano, ainda não foi submetido ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A elaboração do documento é uma das determinações do Grupo de Trabalho Interinstitucional Respira Vitória e deve conter os protocolos – regras e diretrizes técnicas – necessários para medir e monitorar os parâmetros de qualidade do ar na Capital.   A apresentação do plano foi cobrada em abril último pela organização Juntos SOS Espírito Santo Ambiental e a resposta da Prefeitura de Vitória na ocasião, segundo o presidente da ONG, Eraylton Moreschi Junior, foi que o Plano estava pronto e logo seria apresentado ao Conselho, o que até hoje não aconteceu.   Como coordenador da Câmara de Controle de Poluição do Condema, Eraylton, representando a Associação dos Amigos da Praia de Camburi, afirma que o Conselho acompanhará de perto a questão, pois a aprovação do Plano é um dos pontos primordiais para que entre em vigor a Lei Municipal 8803/2015, que dispõe sobre o Padrão de Qualidade do Ar de Vitória. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em março de 2015 e entrou em vigor três meses depois. O objetivo é de que, ao final, os padrões de qualidade do ar atendam aos padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), até o final de 2025.   Tendo como bandeira principal de luta o controle da poluição do ar gerada pelas indústrias do Complexo de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, a Juntos SOS ES Ambiental – coletivo de nove entidades, entre associações de moradores e entidades ambientais – também concluiu nesta quinta-feira (21) a entrega do quarto e último requerimento ao Ministério Público Estadual referente ao Movimento Capixaba Diga Não aos TCAs. O movimento foi lançado no último Dia Mundial do Meio Ambiente, em cino de junho, com apoio de mais de 300 pessoas, muitas delas representantes de sociedade civil que lidam com a pauta ambiental no município.   Todos solicitam que não sejam mais firmados Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com as empresas geradoras do pó preto, e sim Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A campanha enfatiza que a primeira grande vantagem jurídica dos TACs sobre os TCAs é de que os Termos de Ajustamento de Conduta fazem com que as empresas, previamente, assumam que há uma conduta a ser ajustada. Tanto que o TCA firmado coma Vale em 2007 tinha, inicialmente, sua redação como TAC, o que foi modificado, como aponta Moreschi, por interesses da empresa em ter suas obrigações suavizadas pelo termo jurídico.   Esse TCA nem nenhum outro, anterior ou posterior, segundo Moreschi, determinou a realização de um inventário das fontes emissoras, o que é fundamental, ponto inicial, para se estabelecer um monitoramento efetivo e o atingimento das metas da OMS, conforme determina a lei municipal 8.803/2015. “Os TACs preveem esse inventário, o monitoramento, as metas e as multas severas para o caso de descumprimento”, pleiteia.   O primeiro requerimento foi referente à Samarco, o segundo à ArcelorMittal e Vale, o terceiro é específico sobre o enxofre lançado pela ArcelorMittal, e o último requer que as três empresas financiem pesquisas científicas – com orientação, acompanhamento e aprovação da sociedade civil, universidades e poder público – sobre a relação entre a poluição do ar e doenças respiratórias.   Os estudos existentes até o momento insistem em não apresentar essa correlação e legitimam o discurso das empresas e do próprio governo – reafirmado publicamente durante as investigações da CPI do Pó Preto –, de que o grave problema da poluição do ar gera apenas um incômodo visual e transtorno para limpeza das residências e locais de trabalho dos capixabas.   Requerimentos semelhantes, integrantes do Movimento Diga Não aos TCAs, também já foram entregues em junho para o governador do Estado, Paulo Hartung, o secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e a procurado-geral de Justiça, Elda Sepdo.   “Agora vai depender dos interesses políticos, porque tudo isso é uma questão política, mesmo quando se trata de Ministério Público”, lamenta Eraylton. “Nós, como sociedade civil, estamos fazendo a nossa parte”. 

21/07/2016 / 0 Comments
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Juiz decreta prisão de condenados por fraudes na Operação Moeda de Troca

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O juiz da Vara Única de Santa Leopoldina (região serrana), Carlos Ernesto Campostrini Machado, decretou o início da pena de sete das dez pessoas – entre eles, empresários e “laranjas” – condenadas por participação nas fraudes desveladas na Operação Moeda de Troca. Na decisão dessa quarta-feira (20), o magistrado citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão antes do trânsito em julgado, para determinar o início do cumprimento das penas – que vão desde a detenção até a reclusão em regime semiaberto. Ao todo, dez pessoas foram condenadas pelos crimes de formação de quadrilha e de fraude em licitação nos municípios de Santa Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim, Viana, Serra e Presidente Kennedy.  A sentença de 1º grau foi reformada pelo Tribunal de Justiça em junho do ano passado, que majorou as penas impostas em novembro de 2013. Apesar disso, somente sete réus devem começar a cumprir suas penas imediatamente, já que os empresários Aldo Martins Prudêncio, Paulo César Santana Andrade e Patrícia Ornelas Andrade obtiveram liminares nos tribunais superiores para suspender os efeitos da condenação. Em relação aos demais réus, o juiz Carlos Ernesto determinou a expedição dos mandados de prisão e, após o cumprimento, a expedição das guias de execução penal. Devem cumprir a pena imediatamente: os empresários Robson de Souza Colombo (Robson Rodeios) e Dennys Dazzi Gualandi, condenados a cinco anos e a quatro anos e oito meses de reclusão, respectivamente; bem como as pessoas acusadas de serem laranjas do esquema (Adaílton Pereira dos Santos, Antônio Carlos Sena Filho e Rozélia Barbosa Oliveira), condenados entre quatro anos e oito meses e quatro anos e nove meses de reclusão, todos em regime inicial semiaberto. Também foram condenados dois servidores públicos Ramílson Coutinho Ramos, que era secretário de Serviços Gerais da prefeitura de Santa Leopoldina à época, e Izidoro Storch, ambos condenados a três anos de detenção, em regime aberto – ou seja, em liberdade, mas devendo se apresentar ao fórum regulamente. O único denunciado pelo Ministério Público que foi absolvido de todas as acusações foi o Paulo Calot, que também era funcionário público. A promotoria chegou a recorrer da decisão, mas o veredicto acabou sendo mantido pelos desembargadores. Segundo a denúncia do MPES, os acusados, em conluio com terceiros, agiram de forma sistemática e reiterada em fraudes à licitação em várias prefeituras capixabas. As licitações fraudadas eram combinadas previamente entre os concorrentes, que se revezavam na hora de fechar os contratos públicos. Os acusados usavam laranjas na composição societária das empresas; simulavam ainda situação de emergência para celebrar contratos sem licitação, além de corromper servidores públicos e agentes políticos no esquema. A operação Moeda de Troca foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010 para levantar indícios da formação de caixa dois eleitoral pela quadrilha que fraudava licitações em prefeituras capixabas. Na ocasião, 11 pessoas relacionadas ao esquema foram presas. Na época, os investigadores relacionaram ao bando criminoso, pelo menos, 11 contratos sob suspeita no total de R$ 28 milhões em cinco prefeituras. Apontado como chefe do esquema, o empresário Aldo Prudêncio, era irmão do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Prudêncio, que terminou cassado pela Câmara de Vereadores por corrupção. O ex-prefeito responde a outra ação penal pelos fatos.

21/07/2016 / 0 Comments
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Animais definham e morrem infestados por carrapatos na fazenda do Incaper em Linhares

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A morte de dois bovinos na fazenda do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Linhares é a demonstração das consequências desumanas que o corte de despesas na autarquia tem provocado. Nesta semana, dois animais que estavam na fazenda apareceram mortos, infestados por carrapatos. Segundo a denúncia anônima, cerca de 30 animais foram transferidos da fazenda do Incaper de São Mateus – onde havia uma parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para que os presos desenvolvessem atividaes pecuárias como processo de ressocialização – para a de Linhares por conta da seca em São Mateus e da falta de pasto para os animais se alimentarem. Os animais já chegaram a Linhares magros, debilitados e infestados de carrapatos e, ainda assim, não havia condições para abrigá-los no local, e sim em outras fazendas que a autarquia tem pelo Estado. Ao chegarem, não havia medicamentos para os animais, nem mesmo uma cerca que impedisse que os bovinos saíssem dos limites da fazenda em direção à BR-101, ou até currais adequados para que eles ficassem. Os medicamentos solicitados à diretoria da autarquia, que fica em Vitória, não foram enviados a tempo e, segundo a denúncia, alguns funcionários arcaram com recursos próprios medicamentos para os animais. No entanto, dois desses animais morreram infestados por carrapatos. Ainda não se sabe a causa da morte dos animais ou se ela foi provocada pela falta de alimentação ou pelos parasitas. Cortes A morte dos dois animais na fazenda de Linhares do Incaper é só mais um reflexo da política de cortes vigente na autarquia. Nas fazendas do Incaper por todo o Estado faltam equipamentos de proteção individual (EPIs); as condições são precárias, com roedores no meio do armazenamento de alimentos; não há equipamentos de trabalho, que estão quebrados ou sucateados; e, ainda, falta combustível para que os técnicos façam visitas aos agricultores familiares. Esse sucateamento vai levar o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) a entrar com ação contra o Estado questionando as condições de trabalho dos servidores do Incaper. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) provocou o órgão ministerial apresentando a denúncia sobre as condições precárias da autarquia. A reunião entre representantes do Sindipúblicos e do MPT em Colatina, no noroeste do Estado, aconteceu na última terça-feira (5). Depois do encontro, o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, enviou comunicação ao sindicato alegando que iniciou ações de intervenção, monitoramento e avaliações das citações “com o objetivo de proporcionar adequadas condições de trabalho para os servidores e melhor ambiente de atendimento para o público externo”. A entidade lamentou que seja necessária a denúncia a órgãos fiscalizadores para que o governo Paulo Hartung (PMDB) ofereça condições de trabalho adequadas a servidores.   

21/07/2016 / 0 Comments
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Servidores denunciam precarização da assistência social em Cariacica

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A coordenação do Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Cariacica (FMTSUAS/Cariacica) lançou uma carta aberta aos moradores do município denunciando o desmonte na política de assistência social e o sucateamento dos serviços, projetos e programas. Segundo a carta, os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm sido testemunhas de práticas que contribuem para a precarização da efetivação da política pública para os usuários. Segundo o documento, foi suspenso por tempo indeterminado o Benefício Eventual Auxílio Natalidade, que é garantido pelo artigo 22 da Lei Organiza da Assistência Social (Loas). Além disso, houve redução significativa de cestas básicas de alimentos em caráter emergencial. Desde o início de 2016 o município reduziu drasticamente o serviço de cestas básicas emergenciais, chegando a enviar apenas uma por mês para cada Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Atualmente, o município atende apenas com a doação de frutas e legumes uma ou duas vezes por mês através do Programa de Aquisição de Alimentos, mas o número é insuficiente para atender às famílias que precisam. Os servidores também denunciam a redução constante das equipes de trabalho. Em maio deste ano, ocorreram demissões significativas de profissionais terceirizados que atuavam nos equipamentos públicos da assistência social no município, sob a alegação de redução de custos e do fim do convênio com o programa Incluir, do governo do Estado. No entanto, o mesmo programa governamental está em processo de contratação em outros municípios, como Colatina e Barra de São Francisco, no noroeste do Estado. Os servidores questionam se houve mesmo o encerramento do convênio, já que foi aberto processo seletivo pela mesma instituição que contratava os profissionais demitidos. Com a demissão, houve defasagem em diversas equipes que compunham os serviços, projetos e programas da assistência social de Cariacica. O documento também relata violações de condições éticas e técnicas nos processos de trabalho, com ambientes inadequados, salas que não garantem sigilo no atendimento e sem condições físicas para a realização de atendimento – com ventilação inadequada, mesas e cadeiras quebradas, iluminação imprópria e salas de atendimento individual e em grupo insuficientes ou inexistentes. Terceirização Os trabalhadores do Suas apontam que a prefeitura de Cariacica opta pela celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, tendendo a terceirizar os serviços de responsabilidade pública, e usa desses instrumento como controle de mão de obra e de ações e intervenções com a comunidade usuária dos serviços. No entanto, um concurso público foi realizado em 2012, com profissionais aptos para convocação, que tinha validade até 2 de julho deste ano. Na ocasião do vencimento do certame as equipes mínimas dos programas e serviços estavam defasadas ou com necessidade de um maior quantitativo de profissionais por conta da demanda crescente de usuários. Os trabalhadores cobram a intervenção e investigação das denúncias, além da adoção de medidas pelos órgãos fiscalizadores e pelos conselhos profissionais de direitos.

21/07/2016 / 0 Comments
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PDT lança vereador Edson Isidoro à prefeitura de Sooretama

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O PDT de Sooretama, norte do Estado, lançou nessa quarta-feira (20) a pré-candidatura do vereador Edson Isidoro à prefeitura com o apoio de outros três partidos: PR, PHS e PSCD. A candidatura de Isidoro é considerada uma das mais competitivas no município.    O lançamento atraiu cerca de 400 pessoas entre apoiadores e lideranças políticas. Pelo PDT estiveram presentes no evento o vice-presidente estadual do PDT, deputado Josias Da Vitória e o deputado estadual de Linhares, município vizinho, Luiz Durão. O pré-candidato a prefeito pelo PDT, Edson Isidoro, falou da gratidão que sente em ver tanta gente ouvindo suas propostas, pessoas que deixaram suas casas durante a semana. “Ando de cabeça erguida em nosso município, embora sofra grande perseguição daqueles que não me querem na política. Mas, não trago na testa o carimbo da corrupção e poucos hoje em nosso município têm a tranquilidade de chegar às casas para pedir votos. Sou pré-candidato a prefeito, pois o povo colocou o meu nome na rua, não foi algo em que eu decidi e não irei impor uma candidatura. Ouvirei a voz das ruas e respeitarei os demais candidatos e manterei o diálogo aberto com estas lideranças”, ponderou Isidoro.   Isidoro se afastou das funções na Câmara no final de abril para que pudesse apresentar a defesa em um pedido de prisão que fora expedido contra ele. O vereador é acusado de envolvimento em um crime de mando. Mas na semana passada, o vereador retornou à Câmara após conseguir a revogação do pedido de prisão. Pode então retornar ao jogo político do município.    Além de Isidoro, são esperados para a eleição o atual prefeito Esmael Loureiro (PMDB), o tucano Alessandro Broedel, o delegado Fabrício Lucindo (DEM) e a ex-prefeita Joana Rangel (PSC), que esteve no encontro de lançamento da candidatura do pedetista. Ela ressaltou a importância da união, por isso manteve o diálogo aberto e desejou sorte ao Isidoro.   O DEM foi representado pelo presidente José Gali e o secretário Gustavo Castro Neves, apesar de o partido ter o nome do delegado Fabrício Lucindo como pré-candidato. Porém, a sigla também tem demonstrado possibilidade de compor com o PDT.

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Gandini se promove distribuindo revistas de quando presidia a Câmara

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À margem da legislação eleitoral, o vereador de Vitória e pré-candidato à reeleição Fabrício Gandini (PPS) está distribuindo edições da revista Câmara Notícias, publicação da Câmara Municipal de Vitória, em reuniões de que participa. O ato pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada. As edições são do biênio 2013/2015, período em que Gandini, integrante da base do prefeito Luciano Rezende (PPS), presidiu a Casa.    A edição inaugural é uma das distribuídas. Publicada em julho de 2014, a edição celebra os atos do então presidente da Câmara. “Transparência, eficiência e redução de custos”, diz a “Palavra do Presidente”, espécie de editorial da revista. Gandini festeja projetos como fim do voto secreto, redução do recesso e economia de custos, todos devidamente tratados com texto, fotos e tabelas.   A matéria de capa é dedicada ao controverso projeto Fiscaliza Vitória, do qual Gandini se orgulha de ter elaborado como presidente. Feito com a ideia edificante de resgatar o papel fiscalizador do Poder Legislativo, o Fiscaliza Vitória tem a missão de apurar os serviços da prefeitura à população. Uma equipe é acionada por telefone ou pelo site do próprio projeto.   O projeto, contudo, coleciona dúvidas ao se mostrar muito oneroso e pouco eficaz. Custa em média R$ 283,65 por ligação e drena mais de R$ 500 mil para custeio de pessoal. No entanto, em seis páginas, a edição confere verniz de sucesso ao projeto, com cuidadoso material fotográfico, depoimentos elogiosos de líderes comunitários e, claro, números, para dar dimensão e transparência às ações.    Junto com o atual presidente da Câmara, Namy Chequer (PCdoB), Gandini vem se valendo do expediente pelo menos desde novembro do ano passado. Na ocasião, distribuiu exemplares em uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) no auditório da escola municipal Elzira Vivacqua dos Santos, em Jardim Camburi, para apresentação do pré-projeto do Parque Zé da Bola, também no bairro.   As imagens acima foram registradas ao início do evento e mostram, ainda, cartões de visitas de Gandini emitidos pela Câmara grampeados nas capas das revistas.    A estratégia também seria usada o mês seguinte, no mesmo local. Desta vez, em uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a segurança pública no bairro.

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Exposição Liame fica até setembro em Viana

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A origem da palavra liame vem do latim: “ligamen” do verbo “ligare“, ou seja, ligar, unir. O título da mostra que integra os trabalhos das artistas plásticas Cristhina Bastos e Kyria Oliveira traduz muito bem o seu conceito: trazer pelo olhar da arte contemporânea a ligação entre um local e o seu tempo, seja o tempo passado, presente ou futuro. Esses conceitos podem ser vistos na exposição Liame, na Galeria de Arte Casarão, em Viana sede, que fica em exibição até o dia 15 de setembro. A entrada é franca.    Na exposição, Cristhina usa técnicas artesanais ao tecer, de forma que a corda, o alumínio, o cobre e o latão ganham uma nova percepção a partir de sua construção conceitual. Segundo a artista, existe nas obras apresentadas um longo processo de construção e reconstrução da paisagem que nos envolve. “Construo casulos dentro de casulos e este corpo, dentro de outro corpo, tem o intuito de carregar em seu discurso simbólico, o desejo da mudança e de que não somos estáticos”, detalha ela.   Já Kyria trabalha com a proposta de criar instalações seguindo o mesmo princípio dos recortes em aço Corten no feltro, tecido e papel. Seu projeto intitulado Hospedeira nasceu da aquisição de um prédio antigo no Centro Histórico de Vitória onde as muitas camadas de tintas, de emboço, a madeira ora intacta, ora apodrecida testemunha as marcas inefáveis do tempo. Os recortes sobrepostos remetem à casa antiga e paredes antigas castigadas pela ação do tempo; ao mesmo momento criam camadas, sombras e nuances que dão delicadeza ao conjunto.    De acordo com a curadora da exposição, Clara Sampaio, a mostra se encontra na poética do outro, o que nos liga às questões do mundo e à constante capacidade da superação humana. “A exposição permite aproximar os casulos-processos de suas artistas ao público e convida à construção de uma materialidade fugaz, por meio de suas histórias, sombras e sobreposições sempre em mutação”, destacou.   Serviço   A exposição Liames, de Cristhina Bastos e Kyria Oliveira, com curadoria Clara Sampaio, fica aberta ao público até o dia 15 de setembro na Galeria de Arte Casarão, em Viiana sede. As visitações podem ser feitas de segunda a sexta, de 12h às 18h; ou nos sábados e domingos, 9h às 15h. A entrada é franca. 

21/07/2016 / 0 Comments
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Justiça estadual marca assembleia geral de credores do Hospital Santa Mônica

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O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, designou a realização da assembleia geral de credores do Hospital Santa Mônica para o próximo dia 26 de agosto. Na reunião, eles vão decidir se aceitam ou não o plano de recuperação judicial apresentado pela gestão do hospital. Será formado ainda um comitê de credores para tratar dos interesses do grupo. Caso o plano não seja aceito, a Justiça poderá decretar a falência da empresa – cujas dívidas batem a marca de R$ 22 milhões. No despacho assinado nessa terça-feira (19), o magistrado confirmou duas datas possíveis para a realização da assembleia – a primeira, no dia 26 de agosto, às 14 horas, com eventual segunda convocação no dia 02 de setembro, no mesmo horário. Inicialmente, a assembleia deveria ocorrer até o último dia 06. A reunião acontecerá no cerimonial Espaço Vitória, que fica localizado na Avenida Leitão da Silva, em Vitória. O juiz Paulino Lourenço também intimou o administrador judicial do Hospital Santa Mônica para que apresente seu plano de trabalho, preste contas dos serviços já realizados e realize a fiscalização de todo material relacionado à ação no prazo de até 30 dias. O plano de recuperação foi apresentado em agosto do ano passado, numa tentativa de evitar o fechamento do hospital e da operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), que pertencem ao mesmo grupo empresarial. No entanto, a ação continua somente em relação à primeira empresa. Somente o Hospital Santa Mônica, localizado no bairro de Itaparica, em Vila Velha, acumula um total de R$ 22,09 milhões em dívidas já reconhecidas. Em sua maioria, os credores são fornecedores do hospital: R$ 16,58 milhões (pessoas físicas), R$ 3,41 milhões (instituições financeiras/bancos), R$ 1,54 milhão (microempresas) e R$ 80,1 mil (pessoas físicas). Além disso, a empresa deve R$ 475,5 mil em dívidas trabalhistas. Pelos moldes do plano inicialmente apresentado, caso seja avalizado pelos credores, o hospital pretende liquidar a dívida em até dez anos, sendo que a maior parte dos créditos (60%) deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir do segundo ano da recuperação judicial. A proposta também prevê a possibilidade de “leilão reverso” – isto é, os credores abrem mão de parte da dívida em troca de receber primeiro – e a emissão de debêntures, quando o hospital emite títulos da dívida que poderão ser comercializados com terceiros. Enquanto o processo de recuperação judicial corre na Justiça, uma disputa paralela também acontece nos fóruns. De um lado, os cinco sócios da empresa (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos) que alegam terem sido enganados pelo ex-gestor do hospital, Bruno Lachis Campos Estabile, que fez um contrato de gestão com a Unikmed Empreendimentos, registrada no nome de sua esposa. No final de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reintegrou a posse do hospital aos sócios, extinguindo os efeitos da procuração outorgada a Bruno – que já deixou a administração do hospital e do plano de saúde. A empresa administradora está recorrendo da decisão do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy. No agravo interno, a defesa da Unikmed questionou a competência do desembargador-relator para decidir sobre o tema sem ouvir o restante do colegiado da 2ª Câmara Cível do TJES. O pedido de reconsideração sustenta ainda que Bravin Ruy teria levado em consideração posicionamentos já superados pelas instâncias superiores. A defesa considerou também que a intervenção do Tribunal sobre a questão foi antecipada e equivocada.

21/07/2016 / 0 Comments
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