Se alguém ainda tinha dúvida sobre qual o modelo de Estado dos sonhos de Paulo Hartung, não tem mais. Na entrevista à revista Época (08/07/2016) o governador deixa claro que o Estado ideal deve ser mínimo, enxuto, magrinho. Por isso, a receita do peemedebista é vender o que for possível vender e terceirizar o que sobrar, cortando servidores, e consequentemente serviços. E não precisa dizer o resto: a população mais pobre que corra atrás e trate de se virar para sobreviver. Afinal, a palavra da moda é meritocracia: as oportunidades estão aí para quem quiser. A lógica não é essa? Para o governador, os Estados são pesados e envolvidos em atividades não prioritárias. Ele diz que o Estado tem de concentrar recursos nas chamadas áreas essenciais: saúde, segurança e educação. Contrariando a posição de alguns analistas econômicos, Hartung defende a privatização ampla, geral e irrestrita e para já, mesmo em plena crise econômica. Para sustentar sua tese à revista semanal, ele recorre à economia doméstica. “Se você tem um automóvel, está com as contas familiares desorganizadas e numa crise, você vende o carro para, no momento seguinte, fazer com que alguém da sua família tenha uma educação melhor. A privatização é a aposta que temos de fazer para botar o país, de novo, no eixo do crescimento econômico, com distribuição de renda sustentável. Chega de voo de galinha. Temos de ter voo de águia. Se ficarmos esperando o outro momento, seguramente ele não virá”. O discurso não poderia vir em melhor hora porque inclui Hartung no movimento de lideranças identificadas com os conceitos neoliberais de Estado Mínimo, cada vez mais na moda nesses tempos de Lava Jato. Esse é mesmo grupo que trabalhou para exorcizar o PT do poder; que não tem poupado críticas a Michel Temer, cobrando medidas mais audaciosas do governo interino, como a reformulação da Previdência, um novo processo de privatização no País e um ajuste fiscal corajoso. Hartung, é preciso reconhecer, tem aproveitado essa oportunidade como ninguém. Ele pode provar que seu discurso é crível porque tem um “case de sucesso” em suas mãos: o Espírito Santo. Para fora, esse discurso tem saído melhor que a encomenda. É igual a vender guarda-chuva em meio a uma tempestade. O trabalho de assessoria impecável tem desbravado espaços nunca antes frequentados pelo governador. Quem lê a entrevista da Época e não conhece Hartung ou tampouco o Espírito Santo pode facilmente se empolgar com a história de sucesso do governador. Afinal, faz um ano e meio que ele vem construindo essa história, e só agora começa colher os frutos mais frondosos. Seu nome já foi lembrado para a Fazenda e até para a sucessão de Temer. Tudo especulação, mas, para o propósito, serve. E como serve. O discurso se encaixa no atual momento de suscetibilidade da sociedade. As pessoas ainda estão sob os impactos da Lava Jato, aturdidas com o nível de corrupção da classe política brasileira. Num momento em que os políticos, de maneira geral, são vistos como os principais operadores dessa máquina de corrupção instalada nas entranhas do Estado, conseguir se descolar desse estereótipo de político que gera asco à sociedade já é um negócio e tanto. E como se opera esse milagre? Criticando, como fez Hartung, o governo Dilma, e também o governo interino, em sintonia com a demanda da rua que queria destituir Dilma e o PT, e que agora segue intolerante com Temer. Hartung quer ser identificado a outra estirpe de políticos. Aqueles que estão à frente do seu tempo, visionários que fazem política com “P” maiúsculo, condenam a marcha da insensatez, tem perfil empreendedor e não se apegam a partidos e tampouco a ideologias político-partidárias. O governador capixaba se considera pertencente a uma casta de lideranças que se parecem mais com empresários, porque enxergam o Estado como um empreendimento e as oportunidades públicas como negócios. Na entrevista, Hartung aponta o caminho da privatização como solução para todos os problemas, sempre com o contraponto da Lava Jato. Se o Estado aparelha os serviços públicos para operar a corrupção, não seria mais lógico cortar o mal pela raiz? Privatiza-se o que for possível, terceiriza-se o que sobrar e assumisse-se essencialmente o mínimo — aquela parte do Estado que hoje a Constituição Federal ainda obriga o poder público a assumir, mas que a amanhã, quem sabe, com o pacote de flexibilização que se avizinha, pode permitir que o Estado encolha ainda mais. É preciso deixar claro que o conteúdo da entrevista de Hartung à Época não tem nada de novo. Basta olhar para o retrospecto dos seus dois governos, e neste terceiro não é diferente. Ele sempre negligenciou as áreas essenciais e deu prioridade às empresas. Evitou fazer concursos públicos para não aumentar a folha de efetivos do funcionalismo, abusando das contratações temporárias, mesmo quando foi necessário desafiar a CF. Esse modelo sucateou os serviços públicos, tornando-os mais ineficientes, desvalorizando o servidor e reduzindo a qualidade na ponta do atendimento à população. Em relação às privatizações, não é de hoje que Hartung vem falando em vender a Cesan e outros ativos do Estado. Quem não gostaria de comprar a Cesan? Uma empresa que tem monopólio de mercado e precisa controlar o consumo porque tem mais demanda do que água. Hartung nunca escondeu também que sempre quis pedagear as rodovias estaduais, apesar da experiência negativa com a Rodosol, que mantém tarifas altas e opera sub judice. O caso segue judicializado à espera de um parecer que aponte se a concessionária teria ou não que cessar a cobrança e ainda devolver dinheiro ao Estado. Aliás, quando Hartung fala da privatização como se tivesse inventado a roda, ele pondera que privatizar é um ótimo negócio desde que feito com regras claras e segurança jurídica, destacando o trabalho das agências reguladoras. Na teoria uma maraviha, mas na prática… O consumidor conhece muito bem a “eficiência” das agências reguladoras. Nas experiências com as operadoras de telecomunicações, planos
Jura?
E o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), hein…tanta cena, tanta cena, para acabar admitindo o que já era certo nos bastidores. Não é candidato a prefeito da Serra coisa nenhuma e está junto e misturado com Audifax Barcelos (Rede). Podia ter economizado no teatro, tratando com mais habilidade as evidências que surgiram nesses meses no mercado político. Foram muitas descrenças, mas Lamas negou todas com veemência. Inclusive nesse sábado (9), no jornal A Gazeta, véspera do anúncio de apoio a Audifax. Há exato um mês, quando Século Diário antecipou essa aliança, apontando ainda a possibilidade da mãe do deputado e então secretária Márcia Lamas (PSB) ser a vice na chapa do prefeito, o deputado também fez questão de reafirmar seu nome na disputa, em tom de ironia. Se a ideia era valorizar seu passe, errou de estratégia. Agora junta essa história da candidatura com aquela dos outdoors espalhados pela Serra, fazendo graça com o projeto do parcelamento da taxa de IPVA que sequer havia sido aprovado…é só bola fora. Atrás de votos Como sempre, em ano de eleição, a tradicional feirinha de Jardim da Penha, em Vitória, realizada aos sábados, vira point obrigatório dos candidatos ao pleito de outubro próximo. Muitos sorrisos, apertos de mão e…promessas! Na área Uma publicação no Facebook do deputado estadual Da Vitória (PDT) nessa sexta-feira (8) rendeu comentários nos bastidores. O pedetista aparece numa foto ao lado do vereador afastado Edson Isidoro (PDT) durante uma visita a Sooretama (norte do Estado), com frases de apoio à candidatura dele para prefeito. É que Isidoro, até pouco tempo atrás, estava meio sumido da cidade por conta da ação judicial que decretou sua prisão. Na área II Olhando a foto do deputado Da Vitória, que é militar, só posso deduzir que o vereador conseguiu reverter sua pendenga na Justiça. “Né”? Fogo cruzado O vereador Wanderson Marinho (PSC) foi sorteado no plenário da Câmara de Vitória, nesta segunda-feira (11), para relatar o processo disciplinar que Luiz Emanuel Zouain (PPS) abriu contra Max da Mata (PSD). Os dois trocaram “gentilezas” numa recente sessão da Casa. Sobrou para Wanderson… Sem rodeios Após surfar no discurso da “marcha da insensatez”, o governador Paulo Hartung (PMDB) segue na busca da onda perfeita. Em entrevista à Época, o governador já não esconde mais para o mercado nacional sua defesa pelas privatizações das empresas públicas – caso da Cesan -, nem de abrir mão dos serviços públicos, como a distribuição de gás e a gestão de rodovias estaduais. Assumiu de vez sua veia neoliberal. Prova E já que o pagamento em dia do funcionalismo virou a “prova dos nove” em termos de gestão, por aqui Hartung usa deste expediente para vender seu peixe. Ele recorreu até a possibilidade de uso dos depósitos judiciais, que vão servir como uma espécie de “cheque especial” (caso a arrecadação mensal não cubra a despesa com a folha, o Estado recorre a esses valores). Hartung só esqueceu, porém, que a venda de ativos em tempo de crise é temerária. Segue… Primeiro, nem sempre o valor recebido é o justo, uma vez que comprador sempre está em vantagem; segundo, o dinheiro nem sempre é bem aplicado, por vezes acaba inclusive “sumindo”. No caso das concessões de gás, o Estado pretende faturar quase R$ 700 milhões. Parece muito, mas, olhando bem, pela concessão de até 50 anos, vai receber o equivalente a nem duas folhas do funcionalismo. Ou, ainda, metade do repasse anual ao Judiciário e MP e 5% do orçamento estadual. Capacitação O PSB promove no próximo sábado (16) o Seminário Cidades Inclusivas, às 8h30, no Hotel Aruan, na Capital. A intenção, como diz a executiva estadual, é qualificar o debate eleitoral dos candidatos socialistas e seus aliados. Um dos palestrantes será o senador João Capiberine (AP). Nas redes “Sigamos denunciando o golpe!! PH e Luciano Rezende.. .a hora de vocês também vai chegar”. (Max Dias – PT – no Facebbok) PENSAMENTO: “Os homens erram, os grandes homens confessam que erraram”. Voltaire
Preclaro leitor…
Não costumo responder comentários criticando meu artigo. Isso faz da coluna um espaço de debate, o que considero positivo. Semana passada, porém, deparei-me com o comentário do preclaro leitor da coluna de nome Douglas Fernandes, que se identificou como estudante da Universidade Federal de Juiz de Fora. Seu comentário: “É difícil saber no texto o que é fato e o que é só sua opinião. Achei mal escrito e tendencioso”. Gosto de ser lido por jovens, principalmente estudantes universitários. Acho também que todos têm o direito de emitir opinião e críticas. A coluna à qual ele se refere o leitor tem o título de A Comunicação no governo Temer. No texto, faço um apanhado do primeiro momento do governo interino na área da comunicação. O primeiro caso foi a briga com a EBC, coisa mesquinha. Deixo claro isso no texto. Como está claro o que escrevi sobre as primeiras ações de Gilberto Kassab na pasta, ações que são noticias, informação ao alcance de todos. Acho que Kassab é desprovido do conhecimento necessário para comandar a área. Atenção amigo estudante, isso é uma opinião mesmo! Escrevi também que Temer quer fazer coisas que não se coadunam ao momento. São todas informações que captei na imprensa, seguidas de uma brevíssima opinião. Afinal, tenho 48 anos de estrada, só na comunicação, e sei o que está errado, e o que está errado nesta área no Brasil e talvez no mundo. Se prezado universitário não sabe se informar (que é o pecado nos vestibulares), lamento. Talvez por isso não soube interpretar o texto. Mas afirmo que você, caro Douglas, não é primeiro e o único a me criticar, já disse que gosto disso. Afinal de contas, toda unanimidade é burra, não é? PARABÓLICAS Breve a Antena Um poderá voltar à faixa da capital em outras mãos. Estamos torcendo, já que ela faz falta. Mais uma vez Ronnie Rocha passa as férias na América. Isso prova que ele é bom no que faz. Neste mês já recebemos na Sim as visitas de Simone Deves e Luis Claudio Bezourão Heckel Ferreira parece estar de malas prontas para atuar em Cachoeiro, exatamente na Cidade de lá. A conferir. MENSAGEM FINAL A palavra fere, dói. Dita no calor de mágoas ou ira penetra como flecha envenenada. A palavra salva. Uma expressão de alegria, acolhimento ou amor é como a brisa que ativa nossas melhores energias. Frei Betto
Só em Vitória
Os candidatos a prefeitos do Estado parecem ter um objetivo em comum, o de tentar evitar a todo custo a estadualização do debate eleitoral no Estado. Não é interessante para as lideranças espantar Renato Casagrande (PSB) do cenário, nem puxar o governador para seus palanques. Isso, porém, não se aplica a Vitória. Na Capital, a disputa indireta já está na boca do povo. A tendência mais forte é que os espaços sejam ocupados por Casagrande com o palanque do atual prefeito Luciano Rezende (PPS) e por Hartung no palanque mais provável de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Por aqui não tem jeito, mesmo que não queira ir pro debate, Hartung deve se posicionar. Até porque se há um cenário em que Casagrande tem chance de vencer com seu candidato é em Vitória. Não que Luciano Rezende seja favorito, mas ele tem a máquina. Já Amaro Neto (SD), que seria a novidade, é uma incógnita. Luiz Paulo Vellozo não é garantia de vitória. Já nos demais municípios a tendência é de que os candidatos tentem evitar esse debate. Em Vila Velha, o governador tenta convencer o prefeito Rodney Miranda (DEM) a desistir da disputa à reeleição, já que por força da identidade política não teria como escapar do palanque do demista, que aponta para uma iminente derrota, que seria contabilizada para Hartung. Ele também pulou fora do barco de Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), em Cariacica e evita escolher um lado na Serra, mesmo tendo recebido o apoio de Sérgio Vidigal (PDT) na campanha. Se não entrar em campo, não deixará espaço para que seu principal desafeto, Renato Casagrande possa entrar no debate. A entrada de Hartung no debate estadual na eleição deste ano seria prejudicial para os candidatos e também não é a melhor ideia. Hartung não tem hoje um nível de polaridade que o torne o “grande eleitor” do Estado. Mas como tem a caneta, não é interessante puxar Casagrande para o palanque e irritar o governador neste momento. Fragmentos: 1 – Pela ligação partidária, o candidato do prefeito de São Mateus, norte do Estado, à sua sucessão é o deputado estadual Freitas (PSB), certo? Errado. O prefeito deve apoiar Jadir Bachetti (SD), que foi secretário de Obras e de Agricultura na gestão Boroto e é comerciante como o prefeito. 2 – O PMN realizou convenção estadual nesse domingo (10) na Câmara de Vitória e lançou o nome de Albuino Júnior para a disputa à prefeitura de Vila Velha. 3 – O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial para discutir o orçamento de 2017 e o equilíbrio orçamentário e financeiro da Assembleia Legislativa.
Queda na arrecadação gera nova onda de cortes em gastos do governo do Estado
Não bastassem as medidas de “austeridade” lançadas no início da atual gestão, o governo do Estado decidiu pela ampliação das medidas de contenção de gastos. Nesta segunda-feira (11), foi publicada uma nova resolução do Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, exigindo um novo contingenciamento dos contratos de serviços. A justificativa dada foi a queda na arrecadação nos primeiros bimestres deste ano e a manutenção do cenário de crise financeira projetado no Estado e em todo País. Desta vez, todos os órgãos da administração pública terão que reduzir, no mínimo, em 25% os gastos com aluguel de imóveis, serviços de impressão, locação de veículos, conservação e limpeza, além dos serviços de vigilância. Segundo a Resolução nº 006, publicada no Diário Oficial do Estado, a supressão poderá ser aplicada em renegociação de valor ou redução de quantitativo – do serviço executado ou pessoal contratado. Além disso, o prazo máximo para concretização dos cortes é de 60 dias, incluindo os órgãos da administração indireta e fundações ligadas ao Estado. O ato também autoriza a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a bloquear 25% do valor da atual cota de combustível de todos os órgãos, com exceção dos órgãos de segurança pública (Policias e Corpo de Bombeiros), saúde (ambulâncias), educação e do sistema prisional. Já o bloqueio ao custeio de passagens aéreas e diárias chegará a metade do saldo da dotação orçamentária destinada com este fim. De acordo com o texto, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) poderá realizar diligência visando avaliar o cumprimento das medidas estabelecidas na resolução. Caso o fornecedor/prestador de serviço não aceite a redução prevista, o ordenador de despesa deverá avaliar a possibilidade de realizar novo chamamento público ou licitação, visando à redução do objeto. Assinam a resolução os secretários que compõem o Comitê: Angela Silvares (Governo), Cristiane Mendonça (respondendo pela Fazenda), Regis Mattos (Planejamento) e Dayse Oslegher Lemos (Gestão).
Intercâmbio de Mulheres Quilombolas realiza oficinas e discute retrocessos na luta
Joice nasceu pequenina, cabia numa caixa de sapatos, por isso o nome de infância Luninha, dado pela avó, que até hoje a identifica. Mas hoje ela é grande, tão grande em sua luta, que é referência como liderança-quilombola-mulher. O reconhecimento pela dedicação à causa, porém, também tem seus revezes. Joice teve de se mudar para um quilombo urbano, “pra não perder a vida”, lamenta. Ameaçada por posseiros, ainda tem dificuldade de voltar para a sua comunidade rural. “Isso pra mim é um retrocesso. E tem militante que não tem esse olhar político pra enxergar o que está acontecendo: aos poucos a empresa [Aracruz Celulose, hoje Fibria, proprietária de parte considerável das terras em território quilombola, boa parte delas através de grilagem] vai abatendo os militantes que estão batendo de frente, até não ter mais movimento e território nenhum sair”, alerta Joice Luninha. A intenção, revela, é trazer uma formação para algumas mulheres leigas, para ajuda-las a enxergar as estratégias políticas de desmonte do movimento que estão em curso. Além da Aracruz, o governo estadual é outro “posseiro” de porte a ocupar as terras do território quilombola no norte do Espírito Santo, mas o interesse de ambos em regularizar a situação é igualmente desprezível – “[Paulo] Hartung tem ações da Fibria”, comenta Joice –, a ponto de, até hoje, nenhuma titulação de terra ter ocorrido ainda, apesar de muitos reconhecimentos de território já terem sido aprovados. Somente no Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são cerca de 30 comunidades quilombolas e nenhuma delas conseguiu a titularidade de suas terras. E mesmo o acesso a políticas públicas é ínfimo, devido à excessiva burocracia e incoerência nas exigências de documentações. “As políticas públicas são mínimas, insuficientes e muitas até impróprias”, reclama Daniela Meireles, educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). A Fase é uma das entidades que apoiam a luta quilombola no Espírito Santo. O Grupo de Mulheres Quilombolas Coletivo em Ação, que tem a Joice como coordenadora, inclusive, foi contemplado com um edital da instituição voltado aos direitos das mulheres, para realização desse e outros intercâmbios, entre outras atividades. Esse primeiro intercambio foi realizado nos dias 9 e 10 de julho, na sede do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em Carapina, na Serra, e teve o apoio também do Sindibancários. Foram realizadas oficinas de turbante, de ervas medicinais e de segurança alimentar, além de rodas de discussões sobre a Lei Maria da Penha e a Campanha Nenhum Poço a Mais. O próximo será no Sapê do Norte e vai novamente reunir mulheres de outros coletivos, de várias etnias, do meio urbanos e rural, para trocas de experiências, oficinas culturais, formação política e fortalecimento individual e coletivo nessa luta que, no fundo, é de toda as pessoas que buscam uma sociedade mais igualitária, livre e próspera de verdade.
MPES quer prisão do ex-prefeito de Nova Venécia por uso indevido de bens públicos
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Japonês, pelo uso indevido de bens e serviços públicos em benefício próprio. Há mais de três anos, o MPES move uma ação penal contra o ex-prefeito, que também já foi deputado estadual. Nas alegações finais do processo, a promotoria requereu a condenação à pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Segundo o documento protocolizado nesta segunda-feira (11), o réu teria a vontade de consciente de se utilizar indevidamente bens (máquinas e materiais para executar uma obra de calçamento) e serviços públicos (uso de servidores públicos na execução da obra) em proveito próprio e alheio, beneficiando o loteador irregular Fausto Cremasco e os moradores deste loteamento. A denúncia inicial (0000908-90.2013.8.08.0038) também atribuiu ao ex-prefeito a vontade livre de se utilizar de forma irregular verbas públicas, visto que, apesar de haver poucos moradores no loteamento irregular e as normas pertinentes determinarem que a execução de obras de calçamento fique a cargo do loteador, o réu, exercendo o cargo de prefeito municipal, determinou a aplicação de verbas para a referida obra em frontal desobediência das normas legais. O MPES requereu ainda que Wilson Japonês seja condenado à restituir o valor gastos com as obras aos cofres públicos, estimado em R$ 282 mil, corrigidos com juros e correção monetárias, nos termos da lei. A Promotoria de Justiça também pediu a fixação de valor mínimo de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. A casa do ex-prefeito, que foi alvo de sequestro por ordem judicial, ficaria em definitivo para o Município – hoje o local está em uso pela Defesa Civil.
Governo protela decisão sobre aplicação automática de emendas
Mesmo quando o assunto é de total interesse dos deputados estaduais, prevalece o interesse do Executivo na Assembleia Legislativa. Essa foi a impressão passada pelos parlamentares ao postergarem mais uma vez a análise da PEC 22/2016, de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que torna obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais. O projeto adéqua a Constituição Estadual à emenda 86 da Constituição Federal, tornando obrigatória e imediata execução das emendas individuais dos parlamentares. Isso evitaria as barganhas entre o Legislativo e o Executivo, fortalecendo os deputados estaduais, que ficariam livres da política do “beija-mão” do governo para conseguir a liberação das emendas ao orçamento. Mas o projeto, mais uma vez, não recebeu parecer da CCJ nesta segunda (11). O relator da proposta na CCJ, deputado Gildevan Fernandes, solicitou mais tempo para apreciá-la sustentado, segundo ele, por uma “omissão” no regimento interno.Depois de seis meses parado na Comissão de Justiça da Casa, o líder do governo, mesmo não podendo, se prevaleceu do prazo regimental, sob protesto do deputado Sérgio Majeski. O deputado Cacau Lorenzoni (PP), que presidia a sessão no momento, disse que o Regimento Interno era omisso sobre o tema e submeteu-o ao Plenário. Majeski alertou que o Regimento não é omisso, expressa que após seis meses de tramitação o parecer deve ser apresentado imediatamente na sessão. O deputado argumentou ainda que a PEC apenas adéqua a legislação estadual à Constituição Federal e visa a garantir um fortalecimento do Legislativo. Na justificativa de voto, o autor da PEC disse que sua iniciativa não recebe o tratamento adequado. “Nesses seis meses enfiaram o projeto na gaveta e ninguém olhou” Mesmo com o protesto do deputado tucano, prevaleceu a proposta de Gildevan Fernandes e o prazo regimental foi aprovado, com o voto contrário dos deputados Sérgio Majeski, Guerino Zanon (PMDB), Bruno Lamas (PSB), Sandro Locutor (Pros) e Janete de Sá (PMN). As emendas individuais são uma convenção entre o Legislativo e o Executivo estadual para que os deputados não “mexam” nas rubricas. O governo destina um percentual para cada deputado indicar suas emendas. O problema é que o atendimento da destinação dos recursos depende de questões políticas. A PEC 22/2015 foi protocolada em 23 de novembro passado. De acordo com o sistema de tramitação dos processos legislativos, a matéria deu entrada na Comissão de Justiça no dia 18 de fevereiro de 2016, mas não recebeu parecer no prazo previsto regimentalmente, que é de 15 dias.
Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas de Hartung
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o parecer prévio pela aprovação das contas do governador Paulo Hartung (PMDB) referentes ao exercício de 2015. Em sessão especial realizada nesta segunda-feira (11), a Corte seguiu por unanimidade o voto do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que ainda fez 19 determinações e 42 recomendações. Durante o julgamento, ele fez ponderação sobre a crise econômica do País, mas destacou o bom papel da atual gestão. O voto ainda minimizou a polêmica sobre empenhos da gestão passada, de Renato Casagrande (PSB), e fez um alerta sobre as despesas com pessoal dos outros Poderes, com destaque, para os gastos relacionados à Justiça. Em uma apresentação que durou cerca de uma hora, Ranna apresentou de forma bem didática os principais itens da prestação de contas. Ele fez um panorama sobre a situação econômica do País e destacou os resultados obtidos pelo Espírito Santo, apesar de que o resultado positivo tenha sido influenciado pela queda brusca no nível de investimento. O conselheiro-relator pontuou que a receita realizada foi de 90,82% do orçamento inicialmente previsto, enquanto as despesas representaram 84,17% da dotação inicial, o que permitiu o superávit de R$ 617,33 milhões no ano passado. No entanto, Ranna destacou alguns “pontos a melhorar”, sobretudo, no que se refere à gestão previdenciária e as despesas com inativos dos outros Poderes, que hoje são contabilizados nos gastos do Executivo – que está na margem de alerta, de acordo com os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tanto que uma das principais recomendações é para o estabelecimento de uma “regra de transição” para que cada Poder contabilize os gastos com os benefícios de seus aposentados e pensionistas. O plenário do TCE aprovou uma determinação para criação de um grupo multidisciplinar para tratar do assunto, com objetivo de acertar a contabilização a partir do próximo ano. Outro ponto trazido no voto de Ranna foi uma análise setorial, até então inédita, que trouxe uma autoavaliação dos gestores das áreas conhecidas como essenciais (saúde, segurança pública e educação). Como já era de esperar, a Secretaria de Educação apresentou os piores indicadores, isso dito pelos próprios gestores da área. Os melhores indicadores vieram da área da segurança, fato que foi avaliado como Ranna como uma “correlação no uso dos indicadores de gestão com o sucesso das ações”. A prestação de contas também respingou nos demais Poderes, que não eram objeto do julgamento. O conselheiro-relator fez um balanço da transparência da gestão fiscal: “A Assembleia Legislativa não cumpre quase nada, o Ministério Público cumpre muito pouco e já o Tribunal de Contas tem que fazer o seu dever de casa também. Sei que juntos podemos melhores”, afirmou, mencionando o fato de que o Executivo foi o único que cumpriu quase todos os itens exigidos pela legislação. Ao final da leitura do voto do relator, o conselheiro substituto Marco Antônio chegou a sugerir a dilação do prazo para a instituição da regra de transição no caso dos inativos dos demais Poderes, porém, os conselheiros decidiram manter o voto – inclusive, o próprio autor da sugestão acabou seguindo a maioria. No momento da votação, os demais conselheiros foram unânimes em tecer elogios à Ranna e ao governo. Rodrigo Chamoun destacou a importância do controle para manutenção das contas em dia. “Tem uns que governam e outros trabalham para evitar o desgoverno”, afirmou o ex-deputado estadual, que também cobrou um olhar atento para a situação fiscal do Judiciário e do Ministério Público. Já os conselheiros José Antônio Pimentel e Domingos Augusto Taufner enfatizaram a boa situação fiscal do Espírito Santo, fato que teria a participação do TCE na fiscalização de perto das contas nos últimos anos. O conselheiro Sérgio Nader Borges, que relatou as contas de governo [Renato Casagrande, de 2014] em seu primeiro ano na Corte, chegou a brincar que deveria ter relatado as contas deste ano após ouvir o voto de Ranna. Talvez ele tenha ficado na memória a rumorosa sessão realizada em julho do ano passado, quando após mais de seis horas, as contas do socialista foram aprovadas, mesmo diante da resistência do Ministério Público de Contas (MPC) – que até semana passada recorria contra o resultado do julgamento. Também diferentemente do ano passado, o MP de Contas – neste ano, representando pelo atual procurador-geral Luciano Vieira – não fez qualquer tipo de comentário ou até mesmo de fala durante a sessão que durou pouco menos de duas horas. O órgão ministerial havia sugerido a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas, mas o conselheiro-relator entendeu pela aprovação, somente com as recomendações e observações. Nas contas de 2014, o procurador Heron de Oliveira que atuou nas contas de governo. Com as contas de 2015 aprovadas no TCE, o governador vai para a Assembleia para o evento político de sua obrigação anual. O presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), anunciou durante a sessão desta segunda-feira, que Hartung estará na casa nesta quarta-feira (13), às 9 horas para a prestação de contas e questionamentos dos deputados.
Policiais civis fazem assembleia para cobrar valorização por parte do governo
Policiais civis de todas as categorias da instituição realizaram uma assembleia geral na manhã desta segunda-feira (11) na Chefatura da Polícia, em Vitória, para discutir soluções urgentes para os graves problemas que as categorias enfrentam. Por conta da realização da assembleia, a Polícia Civil em todo o Estado parou durante essa segunda-feira. A pauta de reivindicações dos policiais contempla aplicação correta das promoções dos policiais civis pelo governo; reposição salarial e incorporação de 12 horas de escala especial; adoção de medidas de protesto contra as remoções e transferências abusivas e arbitrárias; fim das perseguições a representantes classistas; melhores condições de trabalho e adoção de políticas públicas para a melhoria; concurso público para todos os cargos e nomeação dos aprovados; e garantia da progressão horizontal de todos os servidores públicos da polícia civil. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, o policial civil não tem valorização profissional no Estado, não tem a revisão anual dos vencimentos – que é prevista na Constituição Federal – e até mesmo as promoções não estão sendo aplicadas de maneira correta. O direito à promoção automática dos policiais civis foi tolhido por conta da interpretação equivocada da Lei 657/2012 pela Comissão de Promoções da Polícia Civil e pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Os policiais estão sem reajuste anual linear, sem pagamento do contingenciamento, sem pagamento do precatório da trimestralidade, sem o direito reconhecido da promoção e sem o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, a sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado. Segundo Jorge Emílio, os policiais buscam manter o diálogo com o governo do Estado no sentido de não prejudicar a população com uma possível paralisação. As categorias vão aguardar um posicionamento do governo em relação à pauta de reivindicações antes de deliberarem por novos movimentos.