Acuado pelas denúncias de irregularidades no serviço de táxi de Vitória, um engenheiro da Petrobrás resolveu abrir mão da permissão que administrava e transferi-la para um defensor. O táxi 0048 estava registrado em nome da esposa dele, Mônica Pimentel de Covas Santos, que depôs na sessão desta segunda-feira (11) da CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória. A renda bruta mensal do táxi chega a R$ 6 mil, disse o antigo defensor do casal e agora permissionário, Silvio Gomes, Um caso clássico de uso da esposa como “laranja”, como tantos no serviço de táxi da capital capixaba. Mônica disse que praticamente não dirigiu o táxi. Até tentou algumas vezes, mas, por medo, desistiu. Mônica afirmou que as recentes denúncias de fraudes no serviço de táxi de Vitória determinaram a decisão pela transferência. Permissionária desde 2006, ela só soube recentemente que a legislação municipal exige que o permissionário trabalhe no veículo. Ela admitiu ainda que, hoje, com filha para criar, não teria condições de dirigir táxi. A permissão foi adquirida por venda. À época, a prática, segundo ela, era permitida. Ela não soube dizer o valor da transação. Silvio Gomes trabalhou para o casal em regime de comissão, em que recebia 50% da renda líquida do dia. Mônica entrou na Prefeitura de Vitória com solicitação de transferência da permissão há apenas dois meses. Segundo ela, só recentemente a solicitação foi acatada. Defensor do veículo por oito anos, Silvio disse que não pagou pela transferência. Seu único compromisso com o casal é o pagamento de um carro novo. O carro trabalho no ponto do Centro da Praia, na Praia do Canto. Silvio depôs espontaneamente. A comissão também ouviu Alexandrina de Almeida, permissionária da placa 0149, que opera no ponto do Aeroporto de Vitória. O marido dela, um comerciário, é permissionário da placa 0221. Ela disse que não dirige o táxi há 30 dias por problemas de saúde, mas não avisou à prefeitura, mas costumava dirigir pela manhã. Apesar disso, não soube dizer o modelo do carro, nem o sobrenome de seus defendores. O regime de trabalho fixado é de comissão, em que a permissionária ganha 60% do lucro líquido do dia. Por mês, segundo a permissionária, o lucro líquido atinge R$ 3,9 mil em média. Alexandrina disse que adquiriu a permissão por transferência do antigo permissionário, que, segundo ela, não cobrou pela operação. Disse que conhecia a família dele, para quem já prestou favores. Segundo ela, o então dono da placa corria o risco de perder a permissão por não estar em condição de trocar o veículo em situação precária. A comissão dispensou a depoente, que apresentou problema de saúde. Os vereadores também ouviram Wildson de Lima Ribeiro, Luiz Felipe de Souza e José Luiz Módolo, servidores da Controladoria-Geral do Município que participaram de uma auditoria que investigou denúncias de fraude nas permissões de táxi de Vitória. Os três indicaram que é frágil o trabalho de fiscalização da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) recomendaram melhorias, como treinamento dos recursos humanos e melhor e aperfeiçoamento do sistema de controle interno.
Políticos ‘fogem’ de lançamento de livro sobre a Lava Jato em Vitória
O jornalista Vladmir Netto esteve no Estado no último sábado (9) para o lançamento do livro Lava Jato – o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil. No evento, que aconteceu na livraria Saraiva, do Shopping Vitória, a movimentação foi grande, mas chamou atenção a ausência de lideranças políticas do Estado. Em se tratando de uma publicação que aborda os escândalos envolvendo, sobretudo, a classe política e mudou os rumos da história do Brasil, a expectativa era de que houvesse mais interesse dos políticos capixabas no assunto. O evento, porém, atraiu um público já conhecido do movimento “Fora Dilma”, além de interessados na questão jurídica envolvida na operação capitaneada pelo juiz Sérgio Moro. Moro, aliás, é o personagem principal do livro, embora Vladmir Netto tenha se atentado mais aos episódios, quase inóspitos de cada fase da operação do que em traçar um perfil do personagem central da história, que narra com riqueza de detalhes os meandros da operação. Nota-se a admiração do autor pelo trabalho do juiz, sempre descrito como um homem sério, justo e dedicado ao trabalho. O livro segue os passos da operação, com base em depoimentos dos próprios envolvidos, mas com o a narrativa que traz elementos de suspense para contar os bastidores de cada episódio de uma operação que, como aponta o prefácio do jornalista Fernando Gabeira, “ainda não terminou e talvez não termine tão cedo”. A partir da operação, em março de 2014, o livro vai relevando os desdobramentos das investigações. Inspirada, na operação Mãos Limpas, que na década de 1990, ofereceu um espetáculo para a mídia italiana ao investigar mais de seis mil pessoas e chegar ao ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, a versão brasileira entra na 32ª fase e deve render um segundo livro para Vladmir Netto. A escolha de não escrever o livro na primeira pessoa foi do próprio autor, que defende que “jornalista não é notícia” e também reconhece a ajuda dos colegas de Rede Globo, das fontes e dos familiares para a construção da obra. O que pode não ter agradado muito aos leitores capixabas é a referência de Vladmir Neto ao nascimento em Caratinga (MG), terra de sua mãe, a jornalista Míriam Leitão, onde ele nasceu, esquecendo-se do período que viveu no Espírito Santo . Vladmir Netto é repórter da TV Globo e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). É um colecionador de prêmios na área e hoje vive em Brasília com a família. O trabalho que resultou na publicação começou em 1º de janeiro e consumiu horas de gravação, consultas a decisões judiciais e checagem de informações com diversas fontes. O resultado é um livro instigante com texto vigoroso que prende o leitor.
Mudanças na perícia para revisão de benefícios do INSS não prevê investimento em servidores
A solução apresentada pelo presidente interino Michel Temer, prevista na Medida Provisória (MP) 739, que prevê convocar o segurado da Previdência Federal aposentado por invalidez a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou aposentadoria já nasce inócua, já que a norma legal já prevê esse chamamento, o que faltam são servidores. O artigo 101 da Lei 8.213/91 prevê a necessidade de exames periciais periódicos para que o benefício seja mantido, mas os exames não são feitos por conta da falta de médicos peritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A MP prevê os exames periódicos, mas não haverá investimento em perícia, com a realização de concurso para a contratação de novos profissionais. A norma estabelece um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), de R$ 60 por perícia realizada, o que pode sobrecarregar ainda mais os peritos, já que o número de servidores permanecerá o mesmo. O número de atendimentos dos médicos peritos no INSS já é alto e com o bônus os médicos, que já têm a remuneração defasada, podem acelerar as perícias fazendo qualidade do atendimento cair. A perícia do INSS realiza cerca de 14 milhões de exames médicos anuais, sendo 50% em forma presencial nas agências do INSS e 50% por análises processuais em 66 tipos diversos de atividades periciais. Realidade do Estado No Estado, o quadro da perícia do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) é precário. Não há condições de trabalho, o quadro de servidores concursados é deficitário e a remuneração dos servidores é de 1/3 do salário de um médico perito do INSS, que já é desvalorizado. Assim como na União, as aposentadorias por invalidez e afastamento também já preveem a revisão periódica, mas o quadro extremamente deficitário de médicos peritos impede essa revisão. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Rodrigo da Rocha Rodrigues, que também é advogado autárquico do IPAJM, o Estado não tem mais do que seis médicos peritos responsáveis por, além da perícia em casos de aposentadorias e afastamentos, pelas perícias admissionais em caso de servidores efetivos que ingressam no Estado. O resultado dessa desvalorização é a grande evasão de profissionais altamente qualificados do IPAJM por falta de planos de cargos e salários que ofereçam um mínimo de segurança futura. Ele ressalta que a revisão pode, de fato, gerar economia tanto no Regime Geral quanto no quadro do Estado, mas, antes de revisar, é necessário reestruturar as previdências, aumentando o número de servidores e dando melhores condições de trabalho.
Nova temporada da Orquestra Sinfônica populariza programação
A Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) divulgou a agenda de concertos do segundo semestre da temporada 2016. O palco do Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, vai receber clássicos do congo capixaba, do rock e de filmes de sucesso. Serão oito séries ao todo, incluindo as tradicionais Quarta e Quinta Clássica; Pré-Estreia e Concertos Sinfônicos; Concertos para a Família; Orquestra nas Escolas; Concertos Especiais; e Série Espírito Santo. A regência será feita pelo maestro titular, Helder Trefzger, e também pelo maestro adjunto, Leonardo David. Sucesso de público em 2014, neste ano a orquestra retoma dois projetos especiais: as séries Rock Sinfônico e Cinema Especial, com clássicos do rock e trilhas sonoras de filmes como Jurassic Park, Harry Potter, Indiana Jones, Piratas do Caribe, Star Wars entre outros. Destaque para o projeto Congo de Casaca: Uma homenagem ao Maestro Jaceguay Lins e às Bandas de Congo do Espírito Santo, que acontecerá em dezembro e será executado pela Orquestra Sinfônica em conjunto com mestres de bandas de congo de Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória. Na temporada, serão realizadas duas apresentações da Série Concertos para a Família, que acontece aos domingos pela manhã e que é voltada para as crianças. A programação clássica deste segundo semestre prestigia não apenas os mestres Tchaikovsky, Beethoven, Bach, Wagner, Verdi e Mozart, mas também homenageia a cidade de Vitória com a estreia mundial da peça Reflexões da Ilha, escrita pelo compositor Martinês Galimberti, que é integrante da Orquestra. Outro programa que se destaca é o Orquestra nas Escolas que prevê a apresentação gratuita em 12 escolas públicas da Grande Vitória, incluindo uma em Cachoeiro de Itapemirim, para mais de 7 mil alunos. E desta vez, as apresentações serão abertas também para os pais e para a comunidade dessas escolas. Neste ano também a orquestra escolheu privilegiar os solistas da própria equipe. Serão 19 músicos ao todo. Todos os concertos, com exceção da programação das escolas públicas, serão apresentados no Theatro Carlos Gomes. O valor dos ingressos continuará o mesmo, a preços populares: R$ 2,00 (inteira) e R$1,00 (meia).
Gestão de Rodney é avaliada como ruim ou péssima por 49% da população
Os moradores de Vila Velhão não estão satisfeitos com a governança do prefeito Rodney Miranda (DEM). Foi o que apontou a pesquisa Brand/Século Diário. A gestão do prefeito é avaliada como ruim ou péssima por 49% da população. Apenas 14% consideram a gestão do prefeito ótima ou boa; enquanto 36% julgaram regular; 1% não soube responder. Esse índice de regular, porém, pode ser mais um motivo de preocupação para o prefeito quando se avalia os dados de outra pergunta: “Aprova ou desaprova a maneira como o prefeito Rodney Miranda está governando Vila Velha?” De acordo com a pesquisa, 66% dos entrevistados desaprovam a maneira como Rodney governa a cidade; 21% aprovam e 13% não responderam. Para o diretor da Brand, consultor político e de gestão pública Lucas Margotto, a pesquisa traz algumas constatações óbvias. A primeira delas é que o nível de satisfação dos eleitores com a administração local é muito baixo, pois apenas 14% aprovam o governo municipal. Margotto pondera que entre os entrevistados que consideram a gestão “regular”, nota-se que a maioria tende a olhar essa regularidade com tendência mais negativa do que positiva. “Quando se observa a variável que mediu a aprovação/desaprovação da maneira como o prefeito governa o município. Ou seja, se a administração como um todo tem nota negativa de 49%, quando se avalia o nível de aprovação do prefeito, essa percepção muda para pior, na medida em que 66% dos entrevistados reprovaram a forma como o atual gestor governa a cidade”. Os dados desfavoráveis da gestão, segundo Margotto, têm impacto no processo eleitoral. “Pode-se afirmar com segurança que Rodney Miranda terá extrema dificuldade em se viabilizar eleitoralmente, até porque a legislação eleitoral não permite a exposição de obras e realizações neste período, tampouco o prefeito poderá participar de eventos de governo, como ordens de serviço ou inaugurações. Enfim, o momento político e administrativo da gestão de Vila Velha fragiliza o prefeito-candidato e fortalece seus adversários”. Ele acredita que essa conjunção de fatores levará o eleitor para as candidaturas de oposição. A pesquisa também pergunta quais os principais problemas do bairro do entrevistado. Cada eleitor podia apontar até dois problemas. Destaque para Saúde (atendimento no posto de saúde) e Segurança (falta de policiamento), que apareceram, respectivamentem, em 28% e 29% das respostas. A tabela abaixo, porém, aponta que se forem somados todos os problemas relacionados à saúde (atendimento no posto, drogas, falta de médicos, não tem posto de saúde e demora na realização de exames), o percentual de queixas nessa área chega a 71%. A pesquisa Brand/Século Diário de intenção de voto para prefeito de Vila Velha será publicada nesta terça-feira (12). A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob nº ES-04021/2016. Foram entrevistados 400 eleitores residentes em Vila Velha entre os dias 29 e 30 de junho. A margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A responsabilidade técnica pela amostra é da estatística Miriam Ignácio de Almeida.
Bom Sujeito’, um espetáculo de aproximação entre o samba e o flamenco
O que o carnaval tem em comum com o flamenco? É sob essa questão que o espetáculo Bom Sujeito se constrói e aproxima o Brasil da Espanha. A princípio o primeiro ponto que une essas duas manifestações artístico-culturais é o fato de serem os cartões-postais sonoros e corporais nesses países. Mas muitos outros pontos entram no espetáculo, um trabalho que parte de uma pesquisa da bailarina Ivna Messina (foto ao lado). Ivna pesquisa o flamenco há 15 anos, integrando no Estado a Cia. Alma Andaluza, além do Grupo Z de Teatro – espaços que já demonstram por onde a bailarina caminha, da música ao teatro. E toda essa versatilidade se faz necessária a passear também do samba ao flamenco. E vale destacar que tudo começou com o projeto Isso não é flamenco, de 2012, em que Ivna dialogava com artistas de diferentes áreas e interessados no flamenco. A proposta do Isso não é flamenco, que também chega ao Bom Sujeito por ser uma continuação da pesquisa, é sustentada em cima de uma grande questão de Ivna. “Eu sempre entro num autoquestionamento: por que eu preciso colocar a flor na cabeça, o pente, a saia cheia de babado? Por que não posso desconstruir isso também? Inclusive, foi daí que veio o projeto Isso não é flamenco”, explica. Agora a pesquisa com o flamenco entra em Bom Sujeito, que terá estreia gratuita na próxima sexta-feira (15), às 20h, na sede da Má Companhia, que fica no Centro de Vitória. O espetáculo fica em cartaz até o dia 7 de agosto, sempre com apresentações às sextas, aos sábados e domingos. O que é Bom Sujeito Neste trabalho, uma mulher remexe as memórias do carnaval recém-finado. Ela está exatamente numa Quarta-feira de Cinzas. O espetáculo vai passear pela memória do carnaval, trazendo a fantasia, a folia, a brincadeira, a ressaca e a melancolia – numa transição entre o universo do samba, com Cartola, Paulinho da Viola, Nelson Cavaquinho e Arnaldo Antunes; até o universo do flamenco. Sobre essa aproximação do samba com o flamenco, Ivna apresenta algumas das intenções. “Pretendemos buscar os pontos em comum, corporais, sonoros, de intenção, literários, musicais, conceituais e afetivos, confundindo seus limites”, explica. E quando ela fala “pretendemos” é porque Bom Sujeito parte de uma parceria já bem conhecida entre Ivna e o diretor Fernando Marques, também do Grupo Z de Teatro – onde trabalham juntos. Bom Sujeito traz ainda uma trilha sonora especialmente composta para o trabalho, sob a direção musical de Letícia Malvares e Roberto Monteiro. E nas apresentações, umas das recomendações é para que o público chegue sempre um pouco mais cedo, já que no espaço da Má Companhia haverá exposição e venda de trabalhos de artistas envolvidos. Serviço O espetáculo Bom Sujeito, um solo da bailarina Ivna Messina, tem estreia gratuita na próxima sexta-feira (15), às 20h, na Má Companhia – rua Professor Baltazar, 152 Centro de Vitória. O espetáculo fica em cartaz até 7 de agosto.
Revista do Sindifiscal mescla pautas dos servidores do Fisco com temas atuais
O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Estado (Sindifiscal-ES) lançou o primeiro número da revista Essencial, publicação de periodicidade quadrimestral que tem o objetivo de aproximar a entidade da sociedade, abordando, além das questões próprias da carreira, temas de interesse geral, como política, economia, meio ambiente e ciência e tecnologia. A revista propõe debater e promover a conscientização da importância social do tributo e da essencialidade do trabalho do Fisco para a sustentabilidade do Estado. Na primeira edição da revista Essencial, o auditor fiscal da Receita Estadual, José Monteiro Nunes Filho, publica um artigo intitulado “Transparência e os benefícios fiscais no Espírito Santo” expondo a contradição do governo estadual ao editar a Emenda à Constituição n° 103/2015, que revogou o artigo 145 da Constituição estadual, que determinava poderes públicos estadual e municipal deveriam, em prazo de 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, dar publicidade aos benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado; e as isenções ou deduções de impostos incidentes sobre bens e serviços. Ele ressaltou que os servidores lamentam a medida, que tinha total consonância com a lei de Transparência e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). No artigo, o auditor também lembrou que a realidade dos servidores do Fisco no Estado é digna de lamento, já que oferece as piores remunerações do País, em início e fim de carreira, favorecendo a evasão de quadros e reduzindo ainda mais a capacidade de garantir a arrecadação tributária. A publicação também traz uma matéria sobre o movimento que o Sindifiscal vem realizando desde o mês de abril. A publicação salienta que os auditores fiscais do Estado não só salvaguardam a integridade da receita pública, mas também atuam na defesa da concorrência quando combatem a sonegação. O auditor combate a concorrência predatória e é um nivelador de mercado. Além disso, a categoria é responsável pelas contas do governo estarem em dia. Em 2015, a Receita estadual fez um esforço concentrado para manter o garantir o equilíbrio das contas públicas, no entanto, o governo – que assumiu compromisso de resolver os problemas da categoria até o fim de 2015 – não cumpriu com o compromisso. A Receita, além da defasagem salarial, tem déficit de servidores. O último concurso ocorreu em 2013, sendo chamados 19 aprovados. No entanto, apenas 12 ainda permanecem nos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Além de não haver novas chamadas de servidores, o número ainda cai, visto que muitos deles se aposentam ou deixam a secretaria em busca de melhores oportunidade. Por lei, existem 580 cargos de auditor fiscal na Receita, mas atualmente há apenas 300 profissionais em atuação. Em contrapartida, a economia do Estado cresceu e hoje já são mais de 80 mil empresas. Greve geral O silencio do governo em relação às demandas da categoria levou os servidores a aprovarem uma greve geral, em assembleia na última quarta-feira (6). A decisão foi tomada diante da inércia do governo em atender às reivindicações da categoria, que se arrastam desde 2015. Em 15 de junho, os servidores chegaram a suspender outra greve, deflagrada no dia 8 daquele mês, diante de uma liminar judicial determinando a suspensão do movimento paredista. Na ocasião, os servidores deliberaram pela realização de outras formas de protesto para denunciar a negativa do governo em atender às reivindicações. Uma dessas formas de protesto foi a entrega dos cargos e mandatos de servidores que ocupavam cargos de confiança. Entre as reivindicações está a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira, conforme prerrogativas constitucionais quanto à essencialidade das suas atividades para o funcionamento do Estado e recursos prioritários para a realização dessas ações; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso, já que atualmente há apenas 336 cargos ativos, ante 580 previstos em lei; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; e transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual. Horrores X Amores No mês de maio, o Sindifiscal lançou a campanha #Horrores, em contraponto à #AmorS2es, do governo do Estado, que divulga pontos turísticos. Nesse momento, a Horrores pretende chamar a atenção da população do Espírito Santo para os malefícios da renúncia fiscal praticada pelo governo, que gira em torno de R$ 4,2 bilhões até 2019. A assembleia dos trabalhadores deliberou pela continuidade da campanha. Quando renuncia receita, sem a premissa da transparência e a qualidade desses benefícios fiscais, o Estado tende a elevar a carga tributária sobre outros contribuintes, como forma de compensar a renúncia. Essa situação, além de recair sobre as camadas mais pobres da população, promove a concorrência desleal incentivando a sonegação, que financia a corrupção. De uma forma mais drástica, os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) são consideravelmente reduzidos, ocasionando o estrangulamento da receita dos municípios que, predominantemente, dependem das transferências do Estado, sobretudo neste momento de crise e diminuição da capacidade dos municípios em investir em políticas públicas.
Audifax faz aliança com PSB mas quer evitar estadualização da disputa
Desde que colocou o nome na disputa como pré-candidato a prefeito da Serra, o deputado Bruno Lamas teve muita dificuldade em convencer o mercado político local de que iria levar o projeto até o fim. Antes mesmo de a mãe dele, Márcia Lamas, assumir a Secretária da Educação do prefeito Audifax Barcelos (Rede), a aliança Rede-PSB já era dada como certa pelas lideranças locais. Seculo Diário adiantou a notícia de que a aliança Rede-PSB fora fechada há quase um mês, inclusive a matéria sustentava que o deputado não era candidato e que Márcia Lamas seria a vice de Audifax. Bruno Lamas desdenhou da notícia e comentou: “Boa matéria! Só faltou os atores citados combinarem comigo (risos)! Coisa que dificilmente vai acontecer. Trabalho muito e sonho em administrar a Serra. Viva a Serra! A maior cidade do estado, que passou de produtora de abacaxi ao aço, graças ao dinamismo de seus empresários e ao suor de sua população! Cidade de um povo ordeiro e trabalhador!”, afirmou. Desde a publicação da notícia, Bruno Lamas vinha insistindo na sua candidatura, mas sempre de maneira pouco estratégica, às vezes atabalhoada. No domingo (10), o deputado, em entrevista à coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta, voltou a afirmar que era candidatíssimo. Nesta segunda-feira (11), menos de 24 horas depois, no jornal A Tribuna, o deputado confirma o que já se sabia nos meios políticos: sua saída do pleito. Com a desistência de Bruno Lamas, fica oficializada a presença do PSB no palanque de Audifax Barcelos, muito provavelmente com Márcia Lamas na vaga de vice, como Século Diário adiantou. Isso poderia sugerir uma definição dos espaços na disputa indireta entre o governador Paulo Hartung, que estaria ao lado de Sérgio Vidigal (PDT) e o ex-governador Renato Casagrande, que ganharia espaço no palanque de Audifax Barcelos. Mas não é bem assim, até porque não interessa ao prefeito estadualizar o processo eleitoral. Também em entrevista no jornal A Tribuna desse domingo (10), Audifax Barcelos fala do processo eleitoral e afirma que espera que o governador Paulo Hartung se mantenha neutro na disputa. Embora não faça menção a Casagrande na entrevista, o prefeito também não o critica, mantendo uma postura diplomática. Mas pelo acordo fechado com o PSB, fica assegurada a parceira socialista, que naturalmente vai aproximar as duas lideranças, mas não deve evoluir para o uso do palanque do prefeito para um debate que extrapole o processo local. Recentemente em um evento de entrega de casas populares no município (Ourimar 2), o governador Paulo Hartung também mostrou sua intenção em não entrar no jogo da Serra. Com a presença de Audifax e de Vidigal no evento, ele saiu pela tangente, elogiando as duas lideranças e dando o crédito pela entrega das casas ao governo federal.
Ex-prefeito de Vargem Alta é absolvido em ação de improbidade
O ex-prefeito de Vargem Alta (região sul), Elieser Rabello, foi absolvido em uma ação de improbidade por suposta irregularidade na cessão de máquinas agrícolas para uso de particulares. Na decisão publicada nesta segunda-feira (11), o juiz da Vara Única do município, José Pedro de Souza Netto, afastou a existência de qualquer tipo de ofensa à legislação no caso. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, sustentava a ocorrência da prática denominada de “cabrito” – quando um bem público é cedido sem o devido processo administrativo e considerando a relação pessoal com o beneficiário. “Entendo que os fatos comprovados não levam à conclusão de que houve a ofensa de qualquer princípio da administração pública, mormente porque há legislação e convênio a autorizar as práticas imputadas e reconhecidas pelo polo passivo. Invoco ainda a inexistência de qualquer das hipóteses a dar ensejo à propositura de ações de improbidade administrativa bem como ações penais o que apontam no sentido de que efetivamente não houve máculas na implementação do convênio e da lei”, afirmou o juiz, na sentença assinada em maio. O togado destacou a existência de um acordo entre os municípios de Vargem Alta e Rio Novo do Sul, que permitia o uso das máquinas em propriedades rurais que ficam nos limites das duas cidades. “Diante de tais considerações, não há irregularidade na utilização das máquinas em propriedades limítrofes entre os dois municípios em questão e, no que tange à regularidade desta utilização, há menção de que a avaliação foi feita mediante análise nas declarações de aptidão ao Pronaf”, pontuou. Na denúncia inicial (0014724-07.2012.8.08.0061), o Ministério Público apontava que a utilização das máquinas não obedeceu às formalidades legais como cadastramento prévio e o chamamento público, requisitos previstos na Lei Municipal nº 948/2011. A promotoria também que, além da prevalência das relações pessoais para obtenção dos benefícios, haveria uma cobrança indevida do óleo que seria custeado por verbas públicas. No entanto, essa tese também foi refutada pelo juízo, com base nos depoimentos das testemunhas do caso. Além do ex-prefeito, foram denunciados o ex- secretário municipal de Agricultura, Indon Solles Demartini, o então vereador José Antônio Cesati e Tarcisio Menegassi Soares De Souza. Na época do ajuizamento da denúncia, em outubro de 2012, a Justiça chegou a decretar o afastamento cautelar do cargo do então secretário. A ordem acabou sendo posteriormente revogado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A sentença absolutória ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial.
PSD quer Sávio Martins na disputa eleitoral de Jaguaré
Diferentemente do que vinham esperando as lideranças locais em Jaguaré (norte do Estado), o ex-prefeito e ex-deputado estadual Sávio Martins (PSD) vai disputar a eleição deste ano. Ele conta com o apoio da estadual do partido. não por acaso Sávio se desincompatibilizou do cargo de coordenador geral do gabinete do deputado Enivaldo dos Anjos, no último dia 30, para ficar liberado para a disputa. Com o desgaste do atual prefeito Rogério Feitane (PMN), que disputará a reeleição, e a apresentação de nomes novos na disputa, Sávio Martins, que foi o foi o primeiro prefeito de Jaguaré após a emancipação de São Mateus, em 1981, vai apostar na experiência para tentar retornar ao cargo. Nos meios políticos, a entrada de Sávio Martins na disputa não garante a vitória, mas deixa o pleito embolado. Já para o PSD, a candidatura é estratégica para o projeto de ampliar a musculatura política do partido, conquistando o maior número possível de prefeituras na eleição de outubro próximo. O PSDB vai lançar o nome do empresário Mauro Fabres para a disputa. Além dele, o ex-vereador do município, Marcos Guerra (PDT), também já apresentou o nome para a corrida à prefeitura. Se a candidatura de Sávio Martins for confirmada na convenção do PSD, a mulher dele, atual vereadora Lena Martins, vai colocar o nome também à disposição para se reeleger vereadora. Sávio é advogado e iniciou sua carreira política como vereador de São Mateus, foi três vezes Prefeito de Jaguaré e duas vezes deputado estadual. Foi também Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Auditor do Tribunal de Contas, Secretário Estadual de Meio Ambiente, Fundador e o 1º Presidente do IEMA, Sub Secretário Estadual de Esportes e Secretário de Finanças da Prefeitura de São Mateus. O objetivo do PSD é lançar candidato próprio nos principais municípios do Espírito Santo, a começar por Vitória, onde o partido realizará convenção com o deputado estadual Enivaldo dos Anjos como seu pré-candidato. Em Vila Velha, o partido tem como pré-candidato o ex-prefeito e ex-deputado federal Neucimar Fraga. Em Guarapari, outro importante colégio eleitoral da Grande Vitória, o deputado estadual Edson Magalhães se filiou ao PSD e colocou seu nome à disposição para disputar a convenção. A Executiva Estadual tem percorrido o Estado em busca de candidaturas e de alianças estratégicas.