Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial e comunique ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro. Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral tem urnas eletrônicas com sistema de áudio, teclado em braile e recursos auxiliares aos deficientes visuais. A Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior, de acordo com o TSE. A eleição municipal acontece no próximo 2 de outubro. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro.
Ex-prefeito de Alegre vira réu em ação de improbidade por nomeações irregulares
O ex-prefeito de Alegre (região sul), José Guilherme Gonçalves Aguilar, virou réu em uma ação de improbidade pela nomeação de servidores públicos sem concurso público em sua gestão, entre os anos de 2009 e 2012. Na decisão publicada nesta segunda-feira (4), a juíza da 1ª Vara do município, Graciene Pereira Pinto, apontou a existência de indícios mínimos da prática de atos ímprobos. O ex-prefeito teria sido alertado sobre esse fato pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, mas ele não teria tomado nenhuma providência sobre a denúncia. Para a juíza, a opção do ex-prefeito por manter das nomeações de servidores na área de saúde “induz à presunção de que resta configurado, ao menos em sede cognição sumária, o dolo genérico de consentir com a permanência das ilegalidades denunciadas”. Em sua defesa, José Guilherme alegou que a Secretaria municipal de Saúde teria autonomia para gerir seus atos administrativos, circunstância que afastaria sua responsabilização pelas nomeações. No entanto, a tese não foi acolhida pela juíza ao entender pela necessidade da regular instrução do feito para averiguar a responsabilização ou não do ex-chefe do Executivo. Na denúncia inicial (0003180-34.2014.8.08.0002), o Ministério Público chegou a pedir que o Município fosse obrigado a exonerar/demitir todos os servidores citados na ação que estariam enquadrados em situação de nepotismo. Entretanto, o pleito foi rechaçado pela própria juíza que, em novembro de 2014, considerou não existir comprovação de que os servidores ainda pertenceriam ao atual quadro funcional da Prefeitura. “Além disso, a imposição da obrigação de fazer liminarmente ao atual prefeito mostra-se descabida por ilegitimidade passiva, haja vista que os atos que basearam a propositura da presente demanda foram praticados pelo ex-prefeito, ora réu, e não pelo atual prefeito [Paulo Lemos, do PMDB]”, concluiu à época.
Max da Mata apresenta atestado médico e não vai à sessão da CPI dos Guinchos
Convocados para depor na sessão da CPI da Máfia dos Guinchos desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, o vereador Max da Mata (PDT) e o ex-secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Josivaldo de Andrade, não compareceram. Nas justificativas enviadas à comissão, Max apresentou atestado médico e Josivaldo informou que está internado em hospital. A gerente da Diretoria de Fiscalização de Táxis de Vitória, Adriana Sossai, compareceu. Dois taxistas também foram convocados. Jorge Lima Júnior faltou. O único convocado presente à sessão foi Alex Sandro Muller Helmer, que, no entanto, foi liberado pela comissão. Os deputados entenderam que entrevistá-lo sem a companhia dos demais convocados prejudicaria o confronto de informações. Haveria acareação entre Josivaldo de Andrade e Adriana Sossai, e entre Max da Mata e Alex Muller. Todos foram chamados para a CPI investigar denúncias de irregularidades na licitação de táxi de Vitória que concedeu 108 novas placas. A sessão foi suspensa e remarcada para a próxima segunda-feira (11). As denúncias envolvem a apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira como critério de pontuação. Concorrentes contemplados concluíram cursos de língua estrangeira em cerca de três meses recorrendo a sistemas online de ensino. O edital solicitava apenas certificados. Em maio, a comissão convocou 10 licitantes para fazer prova oral. Os taxistas se negaram a realizar o teste. O taxista Alex Sandro Muller Helmer é apontado como companheiro de Rosiane de Oliveira Puppim, primeira colocada no certame. Rosiane estava entre os 10 licitantes convocados para depor na CPI. O taxista integrou a comissão de licitação da concorrência como representante do sindicato dos taxistas. Investigações de Século Diário também apontam que ele e o vereador e ex-secretário de Transportes Max Da Mata teriam se conhecido durante as eleições de 2012. Oriundo de família remediada em Bairro República, Alex Muller conheceu Max da Mata durante a campanha eleitoral de 2012 e apoiou o então candidato a vereador. Max elegeu-se, mas não assumiu. Foi anunciado para o secretariado do prefeito eleito Luciano Rezende (PPS) para assumir a pasta de Transportes. Alex Muller passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A recém-homologada licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran. Alex Muller foi o representante do sindicato dos taxistas na comissão de licitação e pelo menos dois licitantes vencedores são apontados como parentes do taxista: Rosiane e o 74° colocado, Heverton Ribeiro, como cunhado. Ele seria marido de Simone Muller. Heverton estava entre os 10 licitantes convocados pela CPI na sessão de maio. Uma auditoria da Prefeitura de Vitória indica que Alex é o administrador de pelo menos seis permissões: 0142 (que pertence a ele), 056, 0143, 0155, 0216 e 0295, pertencentes a Sandra Muller Loureiro de Souza, Simone Muller Helmer, Fábio Muller Sabino, Lucas Muller Sabino e Philipp Muller Loureiro de Souza, respectivamente. Segundo o documento, todas foram registradas no endereço à Rua Raul Oliveira Neves, 265, em Jardim Camburi. Jorge Lima Júnior foi convocado após o taxista Fernando Almeida Gomes, quarto colocado na licitação, e que também figurava entre os licitantes da sessão de maio da CPI, acusá-lo durante a oitiva de ajudar 165 pessoas a concorrer ao edital, serviço pelo qual teria cobrado R$ 250 de cada.
Faltam mais de seis mil vagas no sistema prisional capixaba
O Estado apresenta quadro de déficit de cerca de 6 mil vagas no sistema penitenciário, em número que só aumenta através dos anos. Com 13.784 vagas – e sem perspectiva de ampliar esse número – o Estado tem, atualmente, 19,6 mil internos no sistema, em número que aumenta anualmente. O Diagnóstico do Sistema Prisional, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em outubro de 2015 como parte para a implementação do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o Estado tinha 18.371 internos em setembro daquele ano. Em junho de 2016, ou seja, nove meses depois do lançamento do relatório, o número chegou a 19,6 mil, com déficit de 5.816 vagas. O aumento da população carcerária aponta para a característica do próprio Estado. O encarceramento é regra no sistema de Justiça – mesmo com o implemento de projetos que, em teoria, deveriam trabalhar para reduzir esse quadro, como é o caso da Audiência de Custódia – e uma parcela da população é especialmente encarcerada, que é a negra, jovem e periférica. De acordo com o advogado Gilvan Vitorino, do Coletivo Fazendo Direito e da Pastoral Carcerária, a política penal se acostumou em fazer com que uma parcela dos réus (jovens e negros) permaneça presa – mais de 78% dos internos são jovens com idades entre 18 e 34 anos, a maioria negros. Ele ressalta que desde 2012 não se constrói presídios no Estado, ou seja, não se cria vagas. No entanto, ele defende que a população carcerária diminua, e não que se criem vagas, uma vez que quanto mais vagas são criadas, mais pessoas serão encarceradas, ou seja, o sistema sempre será superlotado independentemente do número de vagas. EVitorino sugere que em vez da criação de vagas, é preciso utilizar alternativas penais e no processo. O advogado salienta que o elemento da superlotação sempre foi dado importante sobre o sistema prisional capixaba. Atualmente ela existe, mas não é perceptível pela sociedade, seja pela falta de transparência com os dados (os relatórios mensais do sistema não são mais disponibilizados para consulta) ou pelo controle do próprio Estado, que não permite que o interno se manifeste. Antes da implementação dos presídios no estilo supermax americano (praticamente controlado eletronicamente por um central de videomonitoramento), as denúncias sobre o caos nas unidades eram feitas através de motins. Hoje, o estrangulamento dos internos no sistema se dá tanto pela estrutura física dos presídios, que neutraliza os internos, como outros elementos, como a forma como os presos se encontram com os familiares e até mesmo com os advogados. Os encontros são feitos através do parlatório e não há qualquer contato entre internos e familiares ou advogados. O parlatório é composto de uma cabine separada por vidro em que as duas partes se comunicam através de um telefone. Gilvan Vitorino lembra que já estamos vivenciando o mesmo nível de superlotação que se via há cerca de dez anos, também durante o governo Paulo Hartung (PMDB), mas a diferença é que essa população é controlada de tal forma que não há mais grito. O prejuízo dessa superlotação já existe e é o mesmo de uma década atrás, no entanto, o silenciamento é tanto que a sociedade não vê o que acontece nas unidades prisionais. É importante lembrar que mais da metade das unidades prisionais do Estado foram construídas nos últimos dez anos. As unidades só começaram a ser construídas no fim do segundo mandato do atual governador Paulo Hartung diante das denúncias a organismos internacionais de direitos humanos sobre o tratamento desumano dispensado às pessoas presas no Estado. Internacionalmente, o governador ficou conhecido como “senhor das masmorras” tamanha a deterioração do sistema prisional. Depois da exposição internacional das mazelas do sistema do Estado, foi iniciada a construção de presídios que se assemelham às Supermax americanas – prisões em que há forte presença de aparato tecnológico de segurança, em detrimento do contato físico com as pessoas presas. No entanto, pouco tempo depois da implementação deste modelo, as unidades já apresentam um grau de precariedade compatível com a falta de investimento e de manutenção no sistema. Está ocorrendo um processo de deterioração das unidades, com foco principal no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, que é o maior do Estado, com sete unidades.
Perly deve ser o nome de consenso do PT à prefeitura de Vitória
Desde a movimentação nacional que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, parte do PT de Vitória vinha investindo na tentativa de convencer um de seus militantes históricos a entrar na disputa pela prefeitura da Capital. Perly Cipriano que estava relutante em aceitar o desafio, dá sinais de que já estaria reconsiderando sua posição. O objetivo seria o de levar um nome com experiência para defender o legado do PT na cidade e em nível nacional. A dificuldade até aqui era convencer Perly a disputar a eleição, que vinha evitando entrar nesse debate. Hoje ele estaria convencido da importância desse papel na eleição e várias correntes internas do PT demonstram apoiar essa estratégia. A ideia a partir de um sim de Perly, porém, não seria a de atropelar o movimento do jovem historiador Max Dias, que lançou pré-candidatura ainda no início do ano. O grupo que apoia a entrada de Perly quer convencer Max Dias a desistir da disputa. O argumento seria o de que a conjuntura nacional influi no cenário local e exige do PT um posicionamento mais amplo. Para esse grupo, apresentar uma candidatura nova, teria a simbologia de ruptura com o passado petista e a ideia é a de fazer uma defesa do legado. Como Perly já participou de muitos processos eleitorais, tem uma ligação com as lideranças nacionais do partido, desde sua fundação, ele teria mais condições de entrar em um debate e defender o partido, que já administrou Vitória em três ocasiões – uma vez com Vítor Buaiz e duas com João Coser. Além disso, ele deve desempenhar também a defesa do governo Lula e Dilma, que deve ser alvo dos adversários na Capital. O entendimento na cidade é de que o partido, mesmo com um certo capital de votos cativos, não teria condições de sair vitorioso do processo eleitoral. Neste sentido, o PT deve investir em sua reestruturação, ocupando o espaço da disputa com uma defesa forte de seu legado com um nome com mais peso histórico para essa defesa. Grande Vitória Não é só em Vitória que o PT vem ainda indefinido para o processo eleitoral. Na Serra, parte da sigla quer apoiar a candidatura do deputado federal Givaldo Vieira para a disputa. Mas outro membro do partido, o ex-deputado estadual Roberto Carlos, que também já havia articulado pré-candidatura, mas que acabou desistindo no meio do caminho, é um dos nomes que puxa o bloco que defende o apoio à reeleição do prefeito Audifax Barcelos (Rede). Givaldo desde o ano passado vinha fazendo uma série de encontros no município para discutir os problemas da Serra. Embora esteja afastado da cidade há algum tempo, ele busca a reaproximação com os eleitores de sua base. O deputado federal também não é exatamente um franco favorito, mas a presença do partido na disputa ajudaria no processo de reconstrução e defesa do PT. Em Cariacica, onde estavam as chances reais de vitória do PT na eleição deste ano, o deputado federal e ex-prefeito Helder Salomão (PT) abriu mão da disputa. Ele vai apoiar um nome do partido, que ainda não foi oficializado, mas acredita-se seja o da ex-secretária de Educação da gestão de Helder, Célia Tavares. Em Vila Velha, o PT faz parte de um bloco que tem ainda o PCdoB e o PPL. Alguns nomes estão cogitados no grupo, mas a tendência é de que o candidato seja o ex-prefeito Vasco Alves (PPL).
Justiça recebe denúncia de improbidade contra ex-tabeliã por abandono de função
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte), Thiago Albani Oliveira, recebeu uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã e atual substituta – Solange Serrat Pimentel e Wanessa Serrat Pimentel, respectivamente – no Cartório do 1º Ofício do município. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo suposto abandono da função pela antiga chefe do cartório, que renunciou à função em decorrência de problemas de saúde. As rés terão o prazo de 15 dias para responder à acusação. Na decisão prolatada no último dia 21, o togado entendeu que “é plausível que os fatos narrados na inicial possam constituir ato de improbidade”, necessitando de ampla instrução probatória. “Considerando que se trata de fase de juízo de admissibilidade, sem que se possa realizar um juízo exauriente acerca do mérito, aplica-se então o princípio do in dubio pro societate, o qual recomenda que na dúvida acerca da materialidade do ato tido como ímprobo, no juízo de admissibilidade, deve ser recebida a ação em favor da sociedade”, afirmou. Na denúncia inicial (0015834-66.2014.8.08.0030), o MPES sustenta que as reiteradas ausências da antiga tabeliã se configurariam como abandono de função, infração prevista na Lei dos Cartórios. Para a promotoria, o fato poderia ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa. Na fase preliminar do processo, a defesa argumentou que inexistiu qualquer ato ímprobo e de que as ausências de Solange “foram sempre episódicas e em razão de problemas de saúde decorrentes da avançada idade”, sem comprometer os serviços prestados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cartório do 1º Ofício de Linhares está sob responsabilidade de Wanessa Pimentel. No ano passado, a serventia realizou 144 mil atos, que rendeu uma arrecadação de R$ 7,34 milhões. As informações referentes ao primeiro semestre deste ano ainda não foram inseridas no sistema Justiça Aberta, mantida pelo órgão de controle.
Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Iconha
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iconha (região sul), determinou o arquivamento de um procedimento instaurado contra o prefeito do município, João Paganini (PSB). Ele era investigado pelo suposto uso irregular de veículo particular para realização de lavagem das ruas do município. No entanto, o órgão ministerial concluiu que o prefeito – que é empresário do ramo de transportes – cede gratuitamente caminhão-pipa e funcionários próprios para a prestação do serviço, que não teria qualquer conotação eleitoral. Na portaria de promoção de arquivamento, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4), a promotora local Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito ressalta que a empresa do prefeito “não recebe quaisquer tipos de vantagem ou contraprestação para a realização dos mesmos, com o intuito, apenas, de ajudar pessoas, sem agir com má-fé”. Ela destaca ainda que o município não possui este tipo de equipamento (caminhão-pipa) e que o mesmo é utilizado em diversas ocasiões, como o auxílio no combate a pequenos incêndios. “No entanto, não é impossível atribuir ao investigado o ônus de arcar com a atividade realizada por carro de sua propriedade em prol do bem comum sem qualquer tipo de contraprestação. Nesse sentido, uma vez que os fatos em deslinde não configuram qualquer ato de improbidade administrativa, haja vista não haver utilização de bem público para promoção pessoal, mas sim de coisa particular, promovo o arquivamento do presente [procedimento]”, concluiu. As investigações tiveram início no ano passado após uma denúncia de que os serviços eram prestados por funcionários da prefeitura, utilizando o veículo de propriedade da empresa Paganini Materiais de Construção Ltda. Com base nas fotografias anexadas à queixa, a promotoria convocou os servidores que afirmaram que o veículo e o motorista eram da empresa, além de que “só limpam a rua com água quando a população pede, pois a rua está cheia de poeira”. O prefeito também foi ouvido durante o procedimento, ocasião em que classificou o serviço como voluntário, realizando antes mesmo de ser vice-prefeito ou prefeito. O socialista afirmou ainda que presta o mesmo serviço, sem qualquer pagamento pelo poder público, no município de Afonso Cláudio, onde já residiu por alguns anos. Tese acolhida pela promotora responsável pelas investigações. O arquivamento do procedimento deve ainda ser homologado pelo Conselho Superior do MPES.
Em busca de saída
O sapato apertou o calo e o governador Paulo Hartung (PMDB), diferentemente das eleições anteriores quando resolvia tudo de dentro do Palácio Anchieta, foi obrigado a ir para a rua fazer frente ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), com os seus asseclas na Assembleia incumbidos alijar o socialista do pleito já na próxima quarta-feira (6). Assim, PH passa a a mensagem de que a eleição se ganha na rua. Mas, como dizem os seus, longe de protagonizar espetáculo da última disputa quando um marqueteiro de Arapiraca (Alagoas) sacou o tal do “abraço a Paulo”, que nunca combinou com a sua imagem. Pois ele nunca foi político de abraço, mas de personalidade superior às massas. Esse abraço, ironicamente, acabou servindo ao movimento sindical para ridicularizá-lo. “Essa abraço eu não quero” foi o mote da contrapropaganda que vem sendo usada pelos servidores públicos estaduais. PH não quer mais agora, certamente, pagar outro mico eleitoral. Assim, preferiu saiu por ai, como agora na Serra na ocasião da entrega das moradias do Minha Casa, Minha Vida. Naturalmente ele quer calçar a candidatura do deputado federal e ex-prefeito do município, Sérgio Vidigal (PDT), para abater o atual prefeito Audifax Barcelos (Rede), que vai para a disputa no palanque de Casagrande. Perder novamente para o Casagrande na Serra, segundo maior eleitorado do Estado, pode trazer consequências nas eleições de 2018. Pois vale a pena recorrer à memória das últimas eleições, em que ele tomou uma surra de Casagrande na Grande Vitória. Apesar de PH ter sido prefeito de Vitória, município irradiador de toda a região, agravando a derrota por ser Casagrande oriundo de Castelo, no sul do Estado. Eleitoralmente Castelo é para lá de modesto do ponto de vista eleitoral. O atual governador, nessas saídas às ruas, esta se precavendo para evitar uma nova surra. Mas não passa de um novo truque teatral do atual governador. Pois a rua sempre lhe foi indiferente. Daí a existência de situações como essa de inviabilizar os adversários como quer fazer agora com Casagrande. Pois não há ninguém que acompanhe política que não identifique o desejo dele em tirar do caminho quem tenha melhores condições eleitorais do que ele. E poucos como ele contam com executores para situações como agora. Políticos de baixa estatura para executar tarefas como essa que tem costurado na Assembleia por meio da CPI dos Empenhos. Casos, por exemplo, dos deputados estaduais Gildevan Fernandes (PMDB) e Dary Pagung (PPR), que foram escalados para fazer o “serviço sujo”. É recorrendo a manobras desse tipo ao longo de sua trajetória política que PH vem se mantendo na crista do poder. Só que as vozes dissonantes, que vem justamente das ruas, já afetam sua popularidade, desconstruindo aos poucos a imagem de “todo-poderoso” e comprometendo seu projeto de manutenção do controle sobre a política capixaba.
Ricardo Ferraço acha novo discurso para voltar à cena política nacional
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) ganhou espaço na mídia nacional a partir do momento em que afiou a língua para criticar o governo Dilma – isso quando o PMDB ainda era aliado de primeira linha do governo petista. As críticas de Ricardo Ferraço eram tão agudas que ele paassou a fazer cobranças públicas para o PMDB deixar o governo. Na ocasião, o partido se manteve na base de Dilma, mas o senador pulou fora e se abrigou no PSDB. Mas se Ricardo esparava chegar ao ninho tucano para brilhar ao lado das aves de alta plumagem, se desapontou. Passou apenas a ser mais um. O PSDB aceitou fazer parte do governo interino de Michel Temer com um dos principais caciques do partido, José Serra, comandando o Mnistério das Relações Exteriores. Ricardo Ferraço volta a assumir o papel de crítico do governo, como ocorreu no PMDB em relação ao PT. Ele está desafinando com o PSDB, mas parece ter encontrado um discurso afinado com as ruas.
Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de São José do Calçado
O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão liminar, que determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Calçado (região sul), José Carlos de Almeida. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) em virtude da rejeição de sua prestação de contas no exercício de 2010. Na decisão publicada nessa quinta-feira (30), o relator considerou que o ex-prefeito “não trouxe prova segura que pudesse infirmar (cassar) a decisão agravada”. No documento publicado no Diário da Justiça, o desembargador Ewerton Schwab destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinou de fato pela rejeição das contas do ex-prefeito. “No caso, a decisão agravada apresenta idônea fundamentação, uma vez que a conclusão do Julgador está embasada em fatos e razões jurídicas e legais que justificam a indisponibilidade de bens do agravante, restando assim preenchidos o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora)”, acrescentou. O desembargador-relator frisou ainda que a defesa não apontou fatos concretos ou documentos para atestar que o bloqueio dos bens estaria prejudicando o ex-prefeito na prática de atos da vida civil ou ultrapassando as garantias para ressarcimento do erário. “Outrossim, a medida de indisponibilidade dos bens não retira a posse do agravante, que continua na gerência e administração de seus bens, somente não podendo deles se desfazer”, afirmou Ewerton Schwab, na decisão assinada no último dia 14. Na decisão de 1º grau, em março passado, o juiz Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho acolheu o pedido de indisponibilidade dos bens feito pelo Ministério Público. A denúncia inicial (0000148-15.2016.8.08.0046) narra que o ex-prefeito teria praticado irregularidades em demonstrativos contábeis, que teria provocado uma divergência na apuração patrimonial no montante de R$ 859 mil, fato que ensejou parecer pela rejeição de suas contas no ano de 2010. O MPES aponta que houve no caso a ocorrência de atos de improbidade, pugnando pela sua condenação às sanções previstas na lei.