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Século Diário

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O caso das vacinas

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Vamos falar de um problema que ocorre na saúde, mas que tem a ver com a imprensa também, aliás, com a imprensa investigativa praticamente em extinção no Brasil.   Com o surto da gripe H1N1, que esta virando calamidade, o governo cuidou de vacinar a população brasileira, a população de risco, basicamente, crianças, idosos e gestantes. O resto da população que quisesse imunidade teria de pagar por ela. O problema é que o pânico com as mortes que cresciam fez desaparecer a bendita vacina do mercado. Nem com o dinheiro na mão era possível comprar a imunidade.   A imprensa, da qual faço parte, como sempre, divulgou o esquema do governo nessa vacinação. Aliás, é nessa época que se vacina esse grupo de risco para qualquer gripe, todos os anos. Este ano apareceu a tal da H1N1 e tudo virou de cabeça pra baixo.   Com o alarde das autoridades a imprensa replicou e alastrou a informação. Então o grupo de risco correu aos postos de vacinação, entre eles, parentes e amigos dos agentes de saúde. Consequência: a vacina, que já era na régua, não deu para cobrir o chamado grupo de risco, quanto mais a população em geral. Faltava completar o grupo de risco. Compraram mais 150 mil doses da vacinas. E ainda tem gente que não foi vacinada.   A imprensa acompanhou tudo, inclusive a denúncia sobre os desvios das vacinas, que ficou por isso mesmo, sem apuração nenhuma. Pior, os governos estaduais e municipais garantem que 130% do grupo de risco foi vacinado. Não é verdade.   A imprensa não apurou nada direito e ficou por isso mesmo. O que ela continua noticiando é que a H1N1 vem fazendo novas vitimas e brasileiro morrendo todo dia em consequência da doença.   Pergunto: Isso vai ficar assim? O governo federal não vai fazer nada? Na condição de membro da imprensa, me recuso a dar estatísticas do governo. Não sei se são confiáveis.   PARABÓLICAS   Jorge Acetato, o nosso Tato é quem faz o noticiário da Nossa Rádio, emissora do RR Soares   A DJ Jéssica Mallman, filha da querida apresentadora Lilian Jane, brilha nos shows noturnos com suas pick ups fumegantes   Por falar em Nossa Rádio, as figuras queridas de André Costa e de Luis Souza fazem a locução. É uma rádio redonda   Em Cachoeiro, o apresentador Bobby Lee continua arrebentando na Cidade FM, que detém grande audiência na Princesa do Sul   MENSAGEM FINAL   Ensinar é mostrar que é possível. Aprender é tornar possível para si mesmo. Enrico Oliveira

27/06/2016 / 0 Comments
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Milson, o multimídia

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Acostumado a comentar assuntos políticos neste espaço, vou deixar de fazê-lo hoje para homenagear uma das maiores expressões culturais do Espírito Santo: o multimídia Milson Henriques, que morreu na madrugada do último sábado (25), no Hospital das Clínicas, em Vitória.   Presto essa homenagem movido pela gratidão da enorme contribuição que Milson deu à cultura do Espírito Santo e pela emoção de ter participado de parte da sua rica vida. Das gerações que compareceram ao seu sepultamento, faço parte da mais antiga delas. Conheci Milson trazido por outra inesquecível figura e não menos importante da intelectualidade capixaba: a jornalista e cronista Carmélia de Souza.   Trabalhava no jornal A Tribuna nos idos de 1960. Carmélia chegou com Milson e me pediu para que o apresentasse ao diretor do jornal, Djalma Juarez Magalhães. Disse que trazia uma boa proposta. Olhei para aquela figura magrela, alta, sorridente, simpático, inquieto, e disse-lhe: “Pera aí, meu caro, isto não é comigo.   Como ele insistia que eu olhasse a peça que carregava consigo, acabei levando para uma pequena sala que era Redação. Dividia o espaço com Gilson Felix, que fazia esporte, e o professor Américo Guimarães, que era o redator. O resto do jornal era com o Djalma, que dava conta de tudo. Ele ainda arrumava tempo para cuidar da coluna da sua mulher, Maria Nilce.   Quando Mison desenrolou uma página de jornal desenhada apareceu a proposta de um jornal nanico, que tinha o título de “Jornaléco”. Repeti: “Isto não é comigo, não. Tentei lhe explicar que eu era apenas um repórter de geral. Fazia matérias para as editorias de política, cidade, e ainda cuidava de uma coluna de opinião sobre política.   A ideia do Jornaléco era ótima. Levei para o Djalma, mas antes, taticamente, passei pelas mãos da mulher do Djalma, a Maria Nilce, que fazia uma coluna social de grande sucesso. Ela gostou e Milson emplacou o seu Jornaléco. E Djalma passou a contar com outro problema pelo conteúdo crítico do Jornaléco, que juntou-se à coluna da Maria Nilce, demolindo figuras da alta sociedade capixaba.   Pouco tempo depois, assistiria Milson como personagem central da peça Arena Conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e Augusto Boal, dirigida por Toninho Neves, e que tinha no elenco além de Milson, Zélia Stein, Cláudio Lanchini, Alcides Vasconcelos, Sheila Bandeira, Margarida Del Caro, e os músicos Afonso Abreu e Tião de Oliveira. Um sucesso enorme; cinco meses de casa cheia.   Viria a reencontrá-lo tempos depois, em O Diário, quando fui dirigi-lo. Ele criou um personagem interessante para o momento em que vivia o país: em plena ditadura e sob o AI-5. Era o boneco de seu Justino. Lado a lado. Num ele estava triste e explicava o motivo; noutro surgia alegre e também dizia por quais motivos. No dia em que Vitória recebia o arcebispo de Olinda, D. Helder Câmara como paraninfo da formatura de uma turma de economistas da Ufes (D. Helder era uma figura que constava entre os impublicáveis da censura dos militares), Milson fez um seu Justino com a boca tampada por um crucifixo. Deu cana.   Não posso encerras essas reminiscências sobre Milson sem deixar de registrar a grande paixão vivida por ele com a cronista Carmélia M. de Souza. Não é sem razão que o destino reservou para os dois estarem enterrados na mesma ala do Cemitério de Santo Antonio. Que sejam ali, felizes para sempre.

27/06/2016 / 0 Comments
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Divisão do bolo

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O governo interino de Michel Temer segue na linha de “agradar a gregos e troianos”. Basta reparar as nomeações que envolvem a geopolítica capixaba. Tem para – quase – todo mundo. Primeiro o governador Paulo Hartung (PMDB) emplacou a ex-secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, no time de “notáveis” na área econômica da gestão Temer. Pouco tempo depois, foi a vez do ex-governador Renato Casagrande (PSB) alçar seu ex-secretário de Desenvolvimento Márcio Felix em posição de destaque na área de petróleo. Não demorou nada, apareceu a acomodação da senadora Rose de Freitas (PMDB), escolhida como líder do Governo no Congresso Nacional. E, agora, a provável acomodação de Halpher Luigi na direção-geral do DNIT, nome ligado ao senador Magno Malta (PR), quem o colocou na direção do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES). Já o senador Ricardo Ferraço, que deixou o PMDB para entrar no ninho tucano…bom, a ele restou, por enquanto, os arranca-rabos na Comissão do Impeachment. A maior fatia vai para… Faltou, perdeu Não chamem os deputados Euclério Sampaio (PDT) e Gildevan Fernandes (PMDB) para a mesma comissão. Após as rusgas na CPI dos Empenhos, os dois se enfrentam em outro palco, a Comissão Permanente de Segurança da Casa. O pedetista comunicou nesta segunda-feira (27) a perda da vaga de Gildevan no colegiado. Motivo: cinco faltas consecutivas (artigo 71 do Regimento Interno). Reação Se repetir a máxima dos últimos tempos, Gildevan, que é líder do governo na Casa, vai recorrer novamente ao “tapetão”, neste caso, leia-se ao presidente Theodorico Ferraço (DEM), para ganhar mais essa queda de braço contra Euclério. Vale lembrar que a comissão pode causar um embaraço e tanto ao governo, já que a segurança pública vai de mal a pior. Terra sem lei Por falar nisso, Gildevan não vai lançar a fórmula mágica do aliado e governador Paulo Hartung (PMDB) em seu reduto eleitoral, não? Em apenas um dia, foram três assassinatos em menos de cinco horas em Pinheiros, um dos municípios mais violentos do Estado. #CompartilheoBem, que tudo se resolve – só que não. Balde de água fria Não tem o projeto do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) de parcelamento do pagamento de IPVA em até quatro vezes, que ele fez festa e muita propaganda para divulgá-lo? Então, o governador vetou geral. No final das contas, Lamas arrumou foi a dor de cabeça de responder por propaganda antecipada na Justiça Eleitoral.  Ah, o PT capixaba… O professor Roberto Beling (PSDB) comenta, no Twitter, uma publicação do presidente nacional do PT Rui Falcão que diz assim: “O PT terá candidatura própria em mais de 4 mil municípios e não haverá aliança com golpistas”. Resposta de Beling: “Discurso pra boi dormir. No Espírito Santo o PT está aninhado no governo pemedebê/tucano, inclusive com Secretarias”. É, pois é… Mais uma O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), fez uma coisa diferente – para não dizer o contrário – nesse final de semana. Entregou outra praça, desta vez, em Ilha das Flores, além de assinar mais ordem de serviço. Ano de eleição faz milagre, hein?! De olho O vereador de Presidente Kennedy, Brunão do Povo (PHS), denunciou na Câmara o uso irregular de veículo oficial pela prefeita Amanda Quinta (PSDB). Diz o vereador que ela designou motorista, carro e gasolina da administração municipal para buscar seu advogado em Vitória e levá-lo a Cachoeiro, onde foi realizada audiência de processo que investiga suposta fraude pela atual gestão.  Cadê? Decreto publicado no Diário Oficial Estado designa Francisco Martinez Berdeal (titular) e Lidson Fausto da Silva (suplente) como representantes do Ministério Público Estadual (MPES) no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. “Ué”, cadê o promotor e ex-secretário Marcelo Zenkner? Nas redes “Até quando a questão da segurança pública de Jardim Camburi será negligenciada por líderes comunitários e políticos do bairro?!”. (Pré-candidato a vereador em Vitória Evandro Figueiredo – PDT – no Facebook) PENSAMENTO: “Quem pensa que Deus é brasileiro pode estar certo: ele se mudou”. Ziraldo

27/06/2016 / 0 Comments
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Ministério Público denuncia ex-prefeito de Ecoporanga por fraudes em licitação

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga (região noroeste), denunciou o ex-prefeito do município, Elias Dal’Col e mais três pessoas em ação de improbidade por suspeita de fraude à licitação. Foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. O órgão ministerial aponta que eles teriam causado um dano ao erário de R$ 147 mil na contratação de serviços terceirizados de engenharia, função esta que, segundo o MPES, seria permanente e essencial, de atribuição exclusiva de servidores públicos. De acordo com informações do MPES, a denúncia narra que a Prefeitura de Ecoporanga realizou em 2010 uma licitação irregular para a contratação de um profissional da área da construção civil. O certame apresentou ausência de especificações de qualificação técnica e acadêmica, resultando restrição ao caráter competitivo do processo. A investigação apontou que houve substituição de mão-de-obra com a contratação da empresa vencedora do processo para prestar serviços de servidores de carreira. A denúncia tem como base o conteúdo de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Outra observação a ser mencionada, refere-se ao fato de que os serviços prestados pela requerida Gleice não se deram a contento, tendo em vista a existência de diversas obras, como, construção da creche no distrito de Prata dos Baianos, reforma da Secretaria Municipal de Ação Social, Capela Mortuária, Centro de Geração de Emprego e Renda, terem apresentado problemas estruturas, tendo inclusive, a primeira obra citada nem sido inaugurada pela ausência de segurança. Ademais, todas estas obras apresentaram ilegalidade no processo licitatório e na execução dos contratos”, narra um dos trechos da ação. Além do ex-prefeito, foram denunciados a arquiteta contratada Gleice da Costa Alcino; a advogada Camila Souto Mendes Facheti; e o ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Mauro Sérgio Carneiro.  O Ministério Público pede ainda que os requeridos sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como o ressarcimento integral do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.

27/06/2016 / 0 Comments
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Assembleia vota LDO nesta terça, mas antes quer negociar com o governo

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Depois de anunciar que irá dar um “voto de confiança” ao governo, a Assembleia Legislativa informou que vai negociar a inclusão do superávit financeira – recursos que não serão gastos este ano – no orçamento de 2017. O pleito é apontado quase como uma condição para aprovação, no molde atual, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votado nesta terça-feira (28). O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou que vai se reunir com o governador Paulo Hartung (PMDB) para tratar do assunto. O comunicado feito durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27) foi uma forma de acalmar os servidores do Legislativo e os deputados, que temem o contingenciamento de recursos aos demais Poderes no próximo ano. “Os parlamentares estão tolerando uma economia de guerra”, afirmou o demista, que foi alvo de protestos na semana passada antes da votação do parecer da Comissão de Finanças pela aprovação do PL 119/2016. O projeto de LDO impõe duras medidas de arrocho, como o congelamento dos orçamentos. Neste caso, a Assembleia que teria feito o “dever de casa” ao evitar consumir toda sua verba, ficaria no prejuízo. “Nada mais justo que se reivindique que no próximo orçamento, meses e dias, quando estiver aqui nessa Casa, que o governo atenda à solicitação da Casa para que fazendo justiça não só ao Poder Legislativo, mas aos poderes que economizaram e que têm superávit financeiro, que seja transformada em orçamento já para o próximo exercício”, explicou Ferraço. Ele ainda tentou minimizar as sugestões feitas pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que provocou uma revolta ao propor a redução no número de servidores nos gabinetes dos deputados e o corte no auxílio-alimentação dos trabalhadores com objetivo de fechar as contas. “Assim, eu quero tranquilizar essa Casa, que não haverá nenhuma crise nesta Casa de Leis com relação ao seu funcionamento, que será sempre de economia, mas que não poderá e não deverá trazer intranquilidade aos servidores dessa Casa, que fazem parte do coração de todos nós”, garantiu o presidente da Assembleia, fiel ao seu estilo de retórica. Ferraço ainda disfarçou sua intenção de concorrer à reeleição ao se referir à eventual futura Mesa Diretora: “Julgo que é meu dever deixar para a próxima Mesa receber uma Assembleia enxuta, com pagamentos em dia e em pleno funcionamento”. O deputado Gilsinho Lopes (PR) parabenizou a iniciativa e disse que iria votar contra a aprovação da LDO. Em seu entendimento, a matéria fere direitos do Legislativo. Ele ponderou, no entanto, que poderá mudar de ideia caso haja entendimento na reunião com o governo. O encontro deverá ter a participação dos integrantes da Mesa, além do líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), e do presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP).

27/06/2016 / 0 Comments
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Hartung quer usar depósitos judiciais para manter folha em dia

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O governador Paulo Hartung (PMDB) seguiu o exemplo de outros estados e também pretende utilizar os depósitos judiciais para acertar as contas públicas. A medida faz parte do projeto de lei (PL 196/2016), que passou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (27). Pela proposta, o governo poderia usar até 60% dos depósitos judiciais e administrativos, em favor do Estado, para manter seus compromissos, sobretudo, a manutenção dos salários do funcionalismo em dia. O texto não faz menção a valores, no entanto, o Espírito Santo tem mais de R$ 200 milhões depositados em juízo. “A proposta trata da aplicação específica dos valores sacados, a serem utilizados no pagamento de precatórios, de dívida pública fundada, de despesas de capital e para recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial de fundo de previdência referente ao regime próprio, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na norma”, afirma Hartung, na justificativa do PL. O texto garante ainda a utilização de até 10% dos valores transferidos para a constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou outros mecanismos de investimentos em infraestrutura. O projeto também cria um “fundo de reserva” com os valores remanescentes (40% do total de depósitos) para garantir a eventual restituição do dinheiro – que deverá ser corrigido na taxa de juros básica (Selic) – ao depositante ao fim do processo judicial. “Dessa forma, a medida não onera aqueles que litigam em face do Estado, haja vista que os montantes depositados já permaneceriam, de qualquer forma, à disposição da Justiça nas contas vinculadas aos processos judiciais até o deslinde do processo, sendo que sua eventual devolução fica garantida pelo referido fundo de reserva”, diz o governador. Mesmo sem mencionar os valores envolvidos, a reportagem de Século Diário levantou, com base nos dados contábeis do Estado, o atual acervo de depósitos judiciais – em nome do Estado e de terceiros. Até o final de 2015, o governo registrou um total de R$ 106 milhões em depósitos judiciais, além de mais R$ 98 milhões em depósitos em responsabilidade com terceiros. A contabilidade oficial também anotou mais R$ 15 milhões em depósitos não-judiciais (depósitos e cauções). O Espírito Santo conta ainda com quase R$ 400 milhões na conta especial para precatórios, o que cobriria 99% das dívidas, abrindo a brecha para utilização dos recursos nas demais finalidades, entre elas, no pagamento do funcionalismo. Atualmente, a folha salarial está estimada em pouco mais de R$ 400 milhões. Até hoje, o governo está conseguindo quitar os salários do funcionalismo até o último dia útil do mês, porém, não há continuidade da situação até o fim do ano. A arrecadação não esboça sinais de uma breve recuperação, tanto que o governo deixou de divulgar de forma antecipada do calendário anual de pagamentos. A proposta de Hartung guarda semelhante à Lei Complementar nº 151, aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso, que autorizou a União, Estados e Municípios a utilizarem parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, das dívidas públicas e despesas previdenciárias. Antes, a utilização dos depósitos judiciais era respaldada por meio da aprovação de leis específicas pelas Assembleias Legislativas estaduais. As discrepâncias entre as regras obrigaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar, em novembro do ano passado, regras para uso dos depósitos judiciais, cuja estimativa é de que o acervo possa alcançar até R$ 127 bilhões, conforme o próprio órgão de controle. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já propôs uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar sob alegação de que a norma é uma “ingerência indevida no Poder Judiciário ao diminuir a eficácia de suas decisões”, já que a liberação dos valores fica condicionada a existência de recursos nesses fundos. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o repasse de recursos de depósitos judiciais para governos estaduais é uma ameaça ao direito de propriedade, já que o dinheiro sob custódia da Justiça pertence, de fato, aos cidadãos ou empresas envolvidos em disputas legais. Esse entendimento foi expresso na ação que discutiu a validade da transferência dos depósitos judiciais para o governo de Minas Gerais. Existem leis semelhantes, pelo menos, em outros dois estados do Sudeste – São Paulo e Rio de Janeiro. O PL 196/2016 foi lido no expediente da sessão desta segunda-feira, primeira fase da tramitação no Legislativo. Após o parecer da Procuradoria da Casa, o texto deverá ser analisado pelas comissões permanentes de Justiça e de Finanças. A proposta não exige um quorum qualificado, podendo ser aprovada até em votação simbólica. A matéria pode tramitar ainda em regime de urgência. Contenção de gastos O governo do Estado anunciou nessa segunda-feira o corte de servidores comissionados e extinção de órgãos públicos, que deverão repercutir em uma economia de R$ 2,9 milhões por ano. Serão extintos a Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (SUPPIN) e o Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb). Já a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) e a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado (Aspe) serão fundidas em uma só agência denominada de Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP). A previsão é da demissão de 32 funcionários comissionados – 11 resultantes da fusão e mais 21 com a extinção dos órgãos, cujas atribuições serão exercidas pelas atuais Secretarias de Estado.

27/06/2016 / 0 Comments
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Seminário discute estratégia de combate e erradicação da tortura

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O Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet) promove nesta quarta-feira (29) o seminário Impactos e Estratégias de Enfrentamento à Tortura, em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a Tortura, que foi celebrado no último domingo (26). O encontro acontecerá na Universidade Federal do Estado a partir das 13h30. Gilmar Ferreira, presidente do Cepet, diz que o evento pretende difundir um compromisso dos órgãos estatais com uma política concreta e efetiva no enfrentamento a essa dura realidade da tortura. “Os debates serão nos aspectos jurídicos e psicológicos envolvendo as sequelas na estrutura psíquica da pessoa. Também queremos trazer a discussão sobre o compromisso do Estado brasileiro e órgãos estatais no enfrentamento a essa realidade”. O presidente do Comitê ressalta ainda que a luta contra a tortura tem de vencer vários obstáculos. “Precisamos lembrar que esse crime também acontece nos espaços familiares e particulares como hospitais asilos, clínicas psiquiátricas, e outros. Temos de trazer esses casos para fora do muro das instituições”. Gilmar lembra ainda da Lei 12847 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que estabeleceu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura composto por técnicos autônomos com capacidade para inspecionar as unidades, fazer relatórios e ajudar na definição do Poder Judiciário. “Temos de buscar o compromisso do Estado com essa política do Mecanismo Nacional”, enfatizou. Com informações da OAB-ES

27/06/2016 / 0 Comments
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Entidade critica proposta de ministro para mudar lei de licenciamento ambiental

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O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, criticou nesta segunda-feira (27) a iniciativa do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, de modificar a lei de licenciamento ambiental. Com a justificativa de “desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos”, o ministro irá enviar ao Congresso Nacional projeto de “consenso inédito” entre o setor ambiental e agropecuário. Além de discordar da medida, Bocuhy considera inadequado para a discussão o atual momento de instabilidade política do País.   Segundo o presidente do Proam, para manter as conquistas sociais das últimas décadas, é necessário que o debate ocorra em outro cenário. Ele lembra ainda que já tramitam no Congresso 14 projetos de lei com o objetivo de simplificar o licenciamento, o que irá consolidar a flexibilização da legislação ambiental brasileira.   “Na proposta de Sarney Filho, não se toca no ponto principal, a viabilidade de gestão do Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a capacitação e operacionalização dos órgãos ambientais”, afirma Bocuhy. Essa gestão, de forma integrada entre União, governos estaduais e municipais, como destaca, é essencial para fazer o licenciamento de obras e acompanhar posteriormente sua boa execução.   Outro ponto levantada pelo presidente do Proam é que os dados sobre viabilidade de gestão utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) são obsoletos, publicados há 16 anos. “Após este período, houve uma grande precarização do setor”, pontua.   Além disso, as discussões e regulamentação que estão sendo propostas vão “contra a Constituição, já que não abrem espaço para uma avaliação com envolvimento dos vários segmentos da sociedade interessados, um debate democrático e necessário”.   Para Bocuhy, imprimir agilidade e eficiência ao licenciamento com as condições atuais é uma proposta falaciosa. “Como é possível mais agilidade e eficiência para absorver uma demanda que cresceu ao longo dos anos, utilizando-se de um sistema obsoleto e limitado? Seria como transportar um elefante numa canoa. Vai afundar”.   A Lei Geral de Licenciamento é apresentada pelo ministro como um “entendimento inédito com o setor agropecuário”. Na última semana, ele se reuniu com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PR-MT), um dos principais representantes do setor ruralista brasileiro.   Sarney filho afirma que vai “corrigir algumas distorções e diferenciar as exigências em relação ao pequeno e ao grande produtor”. Uma das propostas é dispensar ou exigir licenciamento simplificado; estabelecer prazo mínimo de quatro anos para as licenças, desde que não haja mudança na repercussão ambiental; e realizar licenciamento pela internet, aproveitando os dados já declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).   Segundo o ministro de Meio Ambiente, a proposta será debatida ainda  com o Ministério Público, a Confederação Nacional da Indústria e deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e da Agropecuária.   Informações publicados no Blog de Lauro Jardim, em O Globo, nesta segunda-feira, apontam que a proposta do ministro será enviado ao Congresso nos próximos dias e irá retirar parte do poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Retrocesso Uma das principais propostas que tramitam no Congresso para flexibilizar a legislação ambiental e gerou forte mobilização da sociedade civil organizada é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que está pronta para ser votada no plenário da Casa. De autoria do senador AcirGurgacz (PDT-RO), tem relatoria do ministro Blairo Maggi. A matéria é alvo críticas de entidades e do Ministério Público Federal (MPF) por extinguir o licenciamento ambiental para execução de obras no País e ferir a legislação ao eliminar as etapas necessárias para avaliação de impactos sociais e ambientais, além de excluir do processo a sociedade civil. Para acelerar o licenciamento de obras consideradas “estratégicas”, a proposta prevê a simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – mero levantamento prévio – para que a execução de um empreendimento seja autorizada. Com a permissão, a construção não poderá ser suspensa ou cancelada. Na prática, significa o fim do processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não com base em estudos socioambientais. A PEC passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mês passado, em meio à crise política da análise do processo de impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff na Casa. Caso seja aprovada em plenário, segue para Câmara dos Deputados. Há dois outros projetos em comissões no Senado e na Câmara e uma resolução do Conama com os mesmos objetivos.

27/06/2016 / 0 Comments
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Sindicato defende curso técnico como meio de ingresso ao mercado de trabalho

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Usar o ensino técnico para a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade é uma das funções do Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado (Sintec-ES). No entanto, para que isso aconteça é necessário que o ensino fundamental “entregue” o jovem em condições de absolver o que é ensinado nos cursos técnicos tanto da rede pública, quanto da privada. Quem explica é o secretário-geral do Sintec, Telmo Lopes Sodré Filho, que ressalta que o ensino técnico provê oportunidade para os jovens se incluírem no mercado de trabalho, garantindo emprego e renda. Para atrair os jovens do ensino fundamental para o técnico, o Sintec vem conversando com diretores e coordenadores pedagógicos de escolas no sentido de promoverem cursos pré-técnicos para que os alunos – principalmente aqueles com maior risco social – tenham chances reais de conseguirem vagas em cursos técnicos em instituições como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Um dos principais desafios à permanência desses jovens no curso é a evasão que acontece, principalmente, por conta da resistência a matérias como física e matemática. Telmo salienta que é justamente o ensino fundamental que dará base para que esse aluno não deixe o curso técnico. Ele pontua que o curso técnico não é o mesmo que curso superior, mas uma forma de ingresso no mercado profissional. A passagem por curso técnico pode garantir a esse jovem em situação vulnerável a estabilidade econômica e viabilizar, também, o ingresso em curso superior. Para atrair jovens e prevenir a evasão dos cursos técnicos, o Sintec promove regularmente cursos na área. O mais recente – Introdução a sistemas de energia solar fotovoltaica – foi feito em parceria com a Associação de Ensino Técnico Industrial (Aeti) entre a última sexta-feira (24) e domingo (26).

27/06/2016 / 0 Comments
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PSDB deve confirmar Jorge Carreta como pré-candidato a prefeito de Vila Velha

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O PSDB deve confirmar Jorge Carreta como pré-candidato a prefeito de Vila Velha. O anúncio deve ser feito pelo deputado federal Max Filho na noite desta segunda-feira (27), na reunião que faz semanalmente com seus correligionários.    O nome de Jorge Carreta, que é presidente do PSDB canela-verde, estava sendo cogitado ao lado de outras duas lideranças tucanas: Roberto Belling, ex-secretário de Educação da gestão de Max Filho, e Jarbas de Assis, presidente estadual do partido.   O anúncio de Max Filho põe fim à expectativa que havia entre segmentos do partido e da população, que ainda apostavam na candidatura do tucano, que governou a cidade em dois mandatos.    Nos bastidores, o mercado político já considerava Max fora da disputa. O próprio deputado deixou isso claro quando tentou trazer Hércules Silveira para o PSDB. O deputado estadual acabou decidindo ficar no PMDB, abrindo mão de ser candidato de um palanque que tinha tudo para ser praticamente imbatível.    Após Hércules recusar o convite, os eleitores de Max voltaram a pressioná-lo. O governador Paulo Hartung (PMDB) também assediou o deputado, oferecendo-lhe apoio para concorrer à disputa com o selo de candidato palaciano. A oferta era muito mais vantajosa para o governador, que tiraria da lista de 2018 um potencial candidato ao governo do Estado.    Para se esquivar do assédio, Max Filho passou a cogitar outros nomes do PSDB que poderiam representar o partido na disputa. Não se sabe se o partido terá candidatura própria ou se irá articular uma chapa compondo como vice. O PSDB tem participado do chamado blocão, reunião de 12 partidos que têm como ponto comum fazer oposição ao prefeito Rodney Miranda (DEM) e enfrentar a candidatura do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD).    O anúncio do PSDB deve incluir Carreta junto a outras lideranças que colocaram a candidatura no grupo: Alexandre Salgado (PTC), Rafael Favatto (PEN), Jorge Anders (PTB), Maurício Gorza (Rede) e Gilsinho Lopes (PR). Hércules Silveira também estaria entre os postulantes, mas na prateleira de cima. Caso o deputado do PMDB diga sim à disputa, é praticamente consensual que os outros nomes retirem suas candidaturas e passem a discutir a composição da vice. 

27/06/2016 / 0 Comments
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