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Século Diário

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Prefeitura de Vila Velha ignora negociação com servidores e dificulta fim da greve

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O vereador Ricardo Chiabai (PPS), de Vila Velha, voltou a criticar o silêncio da prefeitura do município em relação às demandas dos servidores. Esta é a segunda semana de cobranças do legislativo municipal sobre o posicionamento da prefeitura em relação às reivindicações dos trabalhadores, em greve desde 29 de março. O edil lembrou que o secretário municipal de Administração, Rodrigo Magnago, não compareceu à Câmara para esclarecer sobre o corte ilegal de ponto dos servidores e sobre o processo de negociação com o funcionalismo para dar fim à greve, que já tem mais de 80 dias. Chiabai ressaltou que o descaso da prefeitura com os vereadores é mais u exemplo da omissão da administração em relação à demanda dos servidores. O corte de ponto em dois contracheques seguidos ensejou uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e de materiais de higiene por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais). Aproximadamente 150 servidores tiveram o ponto cortado e passam por situação delicada. Durante a semana, a entidade iniciou a entrega dos kits com alimentos e materiais de higiene para serem entregues aos servidores. Atualmente, pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem menos do que um salário mínimo – recebem salário-base de R$ 777 – e, ainda assim, um grupo que sequer aderiu à greve teve o ponto cortado. No início do mês de maio, o desembargador Jorge Nascimento Viana determinou que a prefeitura de Vila Velha devolva os valores descontados dos salários dos servidores que aderiram à greve, mas a decisão só será cumprida no próximo contracheque e depois de análise do município. Além dos salários, o magistrado também determinou a devolução da gratificação dos servidores. Na decisão que determinou a devolução do ponto dos servidores, o magistrado considerou que “é possível extrair uma possível ilegalidade no desconto dos dias efetivamente trabalhados, porque, nessa última hipótese, o corte do ponto dá margem a um enriquecimento ilícito do poder publico, o qual se apropria de um dia de labor do servidor sem a correspondente contraprestação”. O índice de reposição reivindicado pelos servidores está em 37,4% e eles também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores. A falta de respostas da prefeitura perdura desde o ano passado, com a prefeitura insistindo que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores. No entanto, os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda. A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).

24/06/2016 / 0 Comments
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Ex-prefeito de Castelo vira réu em nova ação de improbidade administrativa

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O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Cleone Gomes do Nascimento (PRP) e mais duas pessoas. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o trio de ferir os princípios da administração pública em nomeação de servidora para o cargo de agente fiscal de obras da Prefeitura. Os denunciados terão 15 dias para responder à acusação. O município também poderá ingressar na ação como parte interessada. Na decisão assinada no último dia 13, o magistrado vislumbrou a existência de indícios suficientes para o recebimento da denúncia ajuizada em fevereiro deste ano. “Assim, tenho que a questão deve ser avaliada com maior profundidade no desenrolar da ação em seus contornos legais, bem como quanto às condutas ímprobas imputadas aos requeridos da ação, estando apta a peça inicial a ser recepcionada, diante dos fundamentos e indícios nela contidos que desautorizam sumariamente a sua rejeição”, apontou. Na denúncia inicial (0000453-98.2016.8.08.0013), o MPES narra possíveis irregularidades na nomeação de Jaqueline Sanson Bassini, também ré no processo, no cargo de agente fiscal mediante aprovação em concurso. Segundo a ação, o então prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de criar, dentre outros cargos, mais um cargo de agente fiscal de obras. Com a criação do referido cargo, pela ordem de classificação do concurso público ainda em vigor, foi nomeada a candidata Jaqueline, ora terceira requerida, tendo sido empossada ao cargo. Contudo, alega o autor que no dia seguinte a sua posse, Jaqueline foi nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de gerente de relações institucionais, lotada no gabinete do prefeito, exercendo suas atividades junto à Procuradoria Geral do Município. Assim, aponta o autor que os requeridos afrontaram de forma direta os princípios inerentes à administração pública, em especial os da moralidade e da impessoalidade, incorrendo, por conseguinte, em atos de improbidade. Também foi recebida a ação contra o ex-secretário municipal de Obras, Hésio Tedesco Júnior.

24/06/2016 / 0 Comments
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PT, PCdoB e PPL deixam blocão para seguir com projeto próprio

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PT, PCdoB e PPL não integram mais o blocão de Vila Velha, que agora tem 12 partidos. A informação é da diretora do PT canela-verde, Marta Gagno Intra. Ela explicou que a saída não significa um rompimento com o blocão. “Pretendemos continuar dialogando com o blocão, mas coletivamente, por meio da Frente Vila Velha de Participação Popular”.    Marta disse que PT, PCdoB e PPL já vinham conversando antes mesmo da formação do blocão no sentido de construir uma terceira via em Vila Velha com a participação popular. Ela disse que a Frente foi convidada para participar das reuniões do blocão. Marta afirmou que os três partidos foram abertos para o blocão, mas entenderam que a proposta da Frente Vila Velha de Participação Popular tem outra prioridade.    Segundo a petista, o blocão está focado na definição de um candidato de consenso, e a Frente na construção de uma proposta para Vila Velha. Ela lembrou que no próximo dia 29, a Frente lança na Câmara de Vila Velha as diretrizes dessa proposta. “A partir daí, começamos a definir o candidato que representará a Frente”.    O ex-prefeito Vasco Alves (PPL) e o Tenente Pedrini (PCdoB) já colocaram seus nomes como pré-candidatos da Frente. O PT ainda não definiu o candidato do partido, que deve ser anunciado até o dia 23 de julho. Hoje, Paulo Coutinho, liderança tradicional do PT, e o engenheiro José Márcio Martins aparecem como os cotados para disputar a pré-candidatura petista.    Gilsinho no blocão   Se PT, PCdoB e PPL saíram, o PR entra para reforçar o blocão. O deputado estadual Gilsinho Lopes esteve na reunião dessa quinta-feira (23) do blocão, e também colocou sua candidatura pelo PR. Gilsinho teria sido convidado pelo deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) para fazer parte do blocão, que agora tem 12 partidos: PSDB, PMDB, Rede, PTC, PP, PEN, PTB, PRB, PSL, PRTB, PSDC e PR.   Gilsinho se soma a outros quatro nomes que tentam se viabilizar como candidato de consenso do bloco: Alexandre Salgado (PTC), Rafael Favatto (PEN), Jorge Anders (PTB) e Maurício Gorza (Rede). Nessa conta não entra o nome de Hércules, que é um caso à parte. O grupo espera um posicionamento de Hércules. Se ele decidir disputar, o que parece pouco provável, os demais nomes devem apoiar o deputado e discutir a composição da vice. Caso Hércules desista, os pré-candidatos passam a disputar o apoio do peemedebista.    A definição do nome de consenso continua amarrada à decisão de Hércules. A cada nova reunião, porém, a pressão sobre o deputado aumenta. Lideranças ligadas ao blocão já defendem que é preciso estabelecer uma data limite para Hércules anunciar sua decisão. “Queremos muito contar com Hércules, seja como candidato ou cabo eleitoral do blocão. Mas isso precisa ser decidido no máximo em duas semanas. A eleição é curta e precisamos pôr o blocão na rua”, disse uma liderança que não quis se identificar.

24/06/2016 / 0 Comments
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Comunidade escolar repudia fechamento de turmas do EJA

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A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta quinta-feira (23), a audiência pública “Juventude e EJA – o fechamento da EJA e os impactos sociais”, com o objetivo de debater o fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado. Enquanto a comunidade escolar aponta a falta de diálogo com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), as turmas de EJA vêm sendo fechadas. A falta de informações impede, inclusive, o aluno de saber se as turmas serão fechadas para a criação de polos para aulas telepresenciais. O coordenador do Fórum Estadual para EJA, Carlos Fabian de Carvalho, relatou que o diálogo com o governo é difícil e que se não houver abertura e continuarem os fechamentos de turmas os alunos podem ocupar em massa as escolas em protestos, até que haja solução para a ilegalidade. Carlos Fabian estima que 47 turmas do EJA já tenham sido fechadas desde o ano passado e que em algumas localidades esta era a única opção de ensino. O deputado Sérgio Majeski (PSDB), proponente da sessão, lembrou que no calendário escolar da rede estadual já não consta EJA presencial a partir de junho deste ano, o que pode ser forte indício de que a modalidade estão em processo de extinção. O parlamentar ressaltou que o EJA é a alternativa de ensino para as pessoas que não frequentaram a escola regularmente; consta do plano nacional e também do plano estadual de educação sancionado pelo próprio governador Paulo Hartung (PMDB). O deputado federal Max Filha (PSDB) esteve na Assembleia e afirmou que é necessária a união de forças de diversas instituições, do Ministério Público e do Judiciário para impedir o fechamento das turmas. Além do problema ocasionado pelo fechamento de turmas de EJA, os participantes também levantaram a questão dos alunos que não têm computador nem acesso à internet, vivem e regiões mais remotas e ficariam impossibilitados de irem aos polos de ensino à distância. A evasão destes alunos preocupa os membros da comunidade escolar. No final da audiência, foi decidido que buscarão agendar uma reunião do secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, com membros do Fórum de EJA. O objetivo será o apelo para que as aulas presenciais dessa modalidade de ensino não sejam substituídas por educação online, via computador.

24/06/2016 / 0 Comments
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TJES anula bloqueio dos bens do ex-prefeito de Ibatiba em ação de improbidade

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o recurso do ex-prefeito de Ibatiba (região sul), Lindon Jonhson Arruda Pereira, para anular a decisão de 1º grau que determinava a indisponibilidade dos seus bens. No julgamento realizado no último dia 13, o colegiado apontou a inexistência de provas contundentes de má-fé por parte do ex-prefeito para justificar a medida. Ele é réu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE). Para o relator do processo, desembargador Walace Pandolpho Kiffer, o deferimento da antecipação de tutela quanto à indisponibilidade de bens exige prova contundente de que o réu está a dilapidar seu patrimônio, o que não ficou comprovado até este momento. “In casu, não restaram preenchidos os requisitos [legais], em especial a fumaça do bom direito, porquanto não delineada a conduta dolosa e a má-fé do ora agravante, elementos intrínsecos do ato ímprobo, razão pela qual impõe-se a reforma da decisão agravada, a fim de tornar insubsistente a indisponibilidade dos bens”, narra o acórdão publicado nesta sexta-feira (24). Coincidentemente, dois dias após o julgamento pelo TJES, o juiz da comarca de Ibatiba, Akel de Andrade Lima, decidiu pela rejeição das defesas prévia e determinou o recebimento da ação de improbidade. Desta forma, o ex-prefeito agora é réu no processo, mesmo sem os bens bloqueados – cujo limite era de até R$ 1,1 milhão. Na denúncia inicial (0001352-74.2015.8.08.0064), o MPES sustentou que Lindon Johnson assumiu obrigações financeiras no valor de R$ 540 mil sem disponibilidade de caixa no final do mandato, descumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). A denúncia também cita que o ex-prefeito teria feito repasses dos duodécimos à Câmara de Vereadores em valor maior ao estabelecido na Constituição Federal. Segundo o MPES, o limite correto seria de R$ 1,4 milhão, mas o prefeito repassou R$ 1,57 milhão ao Legislativo, o que configuraria um crime de responsabilidade. A defesa de Lindon Johnson solicitou a decretação do sigilo nos autos, mas o pedido foi indeferido pelo juízo.

24/06/2016 / 0 Comments
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Defesa do prefeito afastado de Itapemirim contesta recurso do MPES no Supremo

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A defesa do prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), contestou o agravo regimental no Superior Tribunal Federal (STF), protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPES), pedindo a manutenção da ordem de afastamento cautelar. O advogado André Luís Callegari, esclareceu que a Justiça estadual teria descumprido às decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao julgar de forma conjunta o recebimento da ação penal e a nova ordem judicial contra Doutor Luciano. “Em que pese o procurador de Justiça Especial [Fábio Vello Corrêa], ao ingressar com agravo no STF, insistir na tese de que as duas fases da operação policial [Olísipo] tratam de assuntos distintos e, por isso, a tese da defesa não estaria justificada, a questão processual é outra que não foi mencionada pelo nobre representante do MPES”, afirmou o causídico, em comunicado enviado à redação de Século Diário. Segundo ele, ainda que as operações sejam distintas, a decisão que determinou o afastamento do prefeito eleito foi ratificada no bojo da primeira ação penal, ou seja, justamente onde havia a decisão do presidente do STF determinado o retorno do prefeito. O advogado citou que as situações – denúncia criminal referente à primeira fase da operação e a decisão liminar para afastamento cautelar por 120 dias, baseada em fatos levantados na segunda fase da Olísipo – foram levadas a julgamento pela 2ª Câmara Criminal no mesmo dia. “Assim, ficou cristalino que houve o descumprimento da decisão emanada pelo STF, pois, ao decidir em conjunto, na mesma sessão, sobre o recebimento da denúncia e, ao mesmo tempo, sobre o afastamento do prefeito Luciano, a Câmara Criminal descumpriu a decisão do STF da qual já tinha conhecimento. Embora o relator afirme que se tratam de casos distintos ao proferir o seu voto, julgou simultaneamente o recebimento da denúncia e o afastamento do prefeito Luciano, ou seja, acabou conectando o segundo pedido de afastamento ao primeiro, fato esse que descumpre a decisão [de Lewandowski]”, concluiu. No recurso, o Ministério Público pede a reconsideração da decisão que suspendeu o afastamento de Doutor Luciano sob alegação de que as duas fases da operação tratam de fatos distintos “Não há falar estejamos diante de ‘desdobramentos da primeira investigação’, a qual não tangenciou, sequer indiretamente, ilegalidades em desapropriações municipais, mas procedimentos licitatórios”, sustentou Fábio Vello, que denunciou ainda uma suposta da defesa para convencer o ministro-presidente do STF com base em fala de desembargador-substituto do TJES. Na decisão do último dia 3 de junho, o presidente do STF determinou o retorno imediato do prefeito, justificando a medida como a manutenção da “coerência com as decisões concedidas anteriormente envolvendo as mesmas partes”. Em agosto do ano passado, o ministro já havia revogado uma decisão semelhante do TJES, que resultou no afastamento do prefeito suspeito de envolvimento em casos de corrupção por quase cinco meses. A defesa, no mais recente caso, entrou com pedido de extensão dos efeitos da decisão anterior. Entre os pedidos no agravo, o integrante do MP capixaba pede a reconsideração da decisão do ministro-presidente Lewandowski para retornar os efeitos da decisão da 2ª Câmara Criminal do TJES pelo afastamento de Doutor Luciano. Caso o pleito seja rejeitado, o procurador deseja que o recurso seja submetido ao Plenário do STF, que iria se decidir sobre a prevalência de qual tese. O imbróglio jurídico não tem relação com o atual afastamento de Doutor Luciano, que está apartado das funções por conta de liminar do Tribunal de Justiça ao acolher o pleito de três vereadores com base na Lei Orgânica do município. A defesa do prefeito eleito já entrou com uma nova reclamação no STF, pedindo a suspensão daquela decisão. O município está sendo comandado, de forma interina, pela vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD).

24/06/2016 / 0 Comments
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Corregedoria vai tentar conciliação entre OAB e juíza acusada de não receber advogados

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A Corregedoria Geral de Justiça estadual vai realizar uma audiência de conciliação para resolver o caso da juíza acusada de não receber advogados na comarca de Piúma, no litoral sul capixaba. A reunião está marcada para o próximo dia 15 de julho, a partir das 13 horas, no núcleo especializado na solução de conflitos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O episódio gerou polêmica entre a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que acionou o Conselho Federal para denunciar a juíza, e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), que lançou uma nota de repúdio à posição da entidade da advocacia. Foram intimados os advogados de todas as partes envolvidas no litígio – tanto os representantes da OAB Federal e estadual, além dos defensores da juíza e da entidade ligada à magistratura. A polêmica teve início em fevereiro deste ano após o anúncio de que a Ordem iria representar contra a juíza Serenuza Marques Chamon no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se negado a atender advogados e agiu de “maneira agressiva e constrangedora”. Segundo a denúncia, a magistrada teria chamado os advogados e na presença das testemunhas disse: “vocês ligaram para a OAB, saibam que a OAB está abaixo de mim (apontando para os pés). Sou uma magistrada, não sou obrigada a atender advogados”.  Fato considerado pelo presidente da seccional, Homero Junger Mafra, como inadmissível. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, se revelou impressionado com o episódio de desrespeito às prerrogativas. Em resposta, a Amages lançou uma nota de repúdio às acusações contra a magistrada. No texto publicado na página no Facebook, a entidade classificou a denúncia veiculada em diversos veículos de comunicação local como falsas e injustas. “Tenta descredenciar e atribuir à associada ato desrespeitoso às prerrogativas de advogados”, aponta o texto. Segundo a nota, a juíza atendeu aos advogados que não teriam sido recebidos no dia anterior ao ocorrido, bem como “no dia fatídico” em seu gabinete. A Associação esclarece que os advogados foram atendidos em duas ocasiões, sendo que, na terceira vez, a juíza teria pedido para que aguardassem, sob justificativa da realização de outros atendimentos. O texto busca justificar a atitude no fato da magistrada responder por duas unidades judiciárias, tendo que despachar, decidir e atender partes/advogados relacionadas a outros 11 mil processos.

24/06/2016 / 0 Comments
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Programação cultural do fim de semana

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Jardim dos Afetos na Galeria Mirante   A Galeria Mirante, na avenida Vitória, recebe desde esta sexta-feira (24), a instalação Jardim dos afetos, com curadoria de Thais Apolinário e concepção de Amanda Brommochenkel, Carolina Ruas e Paulo Gois, integrantes do Coletivo Marui.   A instalação Jardim dos Afetos disponibiliza na fachada do prédio da Galeria, um tutorial contendo informações sobre plantio. Ao entrar no local, o público irá se deparar com ações de plantio que passeiam pela poética de confrontar os territórios simbólicos que se sobrepõem, se comunicam e se anulam no cotidiano nas cidades.   A instalação tem abertura nesta sexta (24) e segue na Galeria até 27 de agosto, com entrada gratuita.    Festival de Cinema Europeu     Até o dia 29, Vitória recebe mais uma edição do Festival de Cinema Europeu, no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). São diversos dias de exibição de 11 filmes de vários países da Europa, todos com sessão gratuita. Será exibido, pelo menos, um filme por dia até o final do evento. A entrada é livre.    O evento apresentará filmes de países como França, Alemanha, Eslovênia, Suécia, Portugal, Espanha, Holanda, Hungria, entre outros. Entre os filmes inclusos na mostra está Hope (vídeo acima), uma obra francesa dirigida por Lojkine Boris. Na história está Léonard, um homem camaronês que salva Hope da morte em pleno deserto do Saara. Hope é nigeriana e, junta de Leonardo, deseja abandonar a África e chegar na Europa. O filme será exibido no domingo (26), às 16h30.   Biblioteca Municipal no Casarão Cerqueira Lima   A Biblioteca Pública Municipal Adelpho Poli Monjardim ganhará uma nova sede. O histórico Casarão Cerqueira Lima (foto ao lado), na Cidade Alta, em Vitória, vai abrigar o acervo de 17 mil títulos, reabrindo para o público nesta sexta-feira (24), às 19h.     Para marcar a reabertura, o espaço vai receber uma programação especial. Abrindo o evento, o Coral Experimental Vale Música, formado por 45 adolescentes. Na sequência, as escritoras Aline Dias, Lilian Menenguci e Maria do Carmo Schneider irão recitar textos próprios e de outros autores capixabas, dando um pequeno panorama da produção literária do Estado. A entrada é aberta ao público.   Peça Bernarda, por detrás das paredes   Bernarda, por detrás das paredes (foto de capa) é um jogo cênico entre dois atores que fazem de seus corpos escrituras vivas para desconstruir e reconstruir as mulheres da Casa de Bernarda Alba.   Bernada é uma matriarca dominadora que, após a morte de seu segundo marido, decreta um luto de oito anos enclausurando em casa suas cinco filhas. No espetáculo a metalinguagem é utilizada como recurso de apropriação dos mais distintos espaços, desde os teatros tradicionais aos espaços alternativos, a musicalidade dos textos e a trilha sonora compõem a paisagem, desenhando a narrativa e preenchendo a cenografia.   A peça tem apresentação no Teatro Glória, de Centro Cultural Sesc Glória, no Centro de Vitória, nesta sexta (24), às 19h30; e sábado (25), ás 20h. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).   Teatro de Plínio Marcos no Carlos Gomes   Um dos textos mais viscerais do teatro brasileiro, Navalha na Carne, do dramaturgo paulista Plínio Marcos (1935-1999) ganha nova adaptação pelos capixabas da Cia Nós de Teatro neste sábado (25), às 20h; e domingo (26) às 19h, no Theatro Carlos Gomes,  Centro de Vitória. São reservados apenas 40 lugares com ingressos gratuitos que devem ser retirados no próprio Theatro com antecedência. Cada pessoa pode pegar apenas 2 ingressos.   O espetáculo possui o conceito do projeto Mauvais Mots (“palavra suja” em francês), em que o encontro do ator com os textos tematiza diversas questões humanas. Censurada na época de seu lançamento, em 1967, e considerado um dos grandes marcos do Teatro Realista no Brasil, a peça descreve a relação conturbada de seus três personagens em um quarto de hotel: o cafetão Vado; a prostituta Neusa Sueli; e o empregado da pensão, Veludo.    Serviço   – A instalação Jardim dos Afetos tem abertura nesta sexta (24), a partir das 10h, e segue até agosto na Galeria Ponto de Cultural Mirante, que fica na avenida Vitória, 1376, Vitória. A entrada é livre.    – O Festival de Cinema Europeu começou na última quinta-feira (23) e segue até o dia 29 no Cine Metrópolis – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre.   – O evento de reabertura da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim será realizado nesta sexta-feira (24), às 19h, no Casarão Cerqueira Lima – rua Muniz Freire, 23, Cidade Alta, Centro de Vitória. A entrada é livre.   – O espetáculo Bernarda, por detrás das paredes tem apresentações nesta sexta (24), às 19h30; e sábado (25), ás 20h, no Teatro Glória – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).   – O espetáculo Navalha na Carne terá apresentações no sábado (25), às 20h; e domingo (26), às 19h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. São reservados 40 lugares com ingressos gratuitos que devem ser retirados no próprio Theatro com antecedência. Cada pessoa pode pegar apenas 2 ingressos.

24/06/2016 / 0 Comments
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Comunidades apresentam projetos para recuperação da região da Foz do rio Doce

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As comunidades atingidas pelo crime ambiental da Samarco/Vale-BHP em novembro de 2015 têm reagido de formas diferentes à ausência de novos espaços oficiais de comunicação com os governos e a empresa. Nos últimos quase oito meses, tem-se podido observar uma efervescência de coletivos, na forma de fóruns e movimentos, que protestam nas redes sociais, nas ruas e estradas e também nos espaços formais de participação democrática. De fato, oficialmente, a sociedade civil conta apenas com um terço dos assentos nos comitês de bacias hidrográficas, sejam os estaduais, seja o do rio Doce. Dois novos canais de diálogo estão previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ainda não estão implementados: uma Câmara Técnica, com sede física e equipe para receber permanentemente as comunidades, prestar esclarecimentos e encaminhar suas reivindicações; e o conselho consultivo de Fundação que irá administrar os recursos financeiros e executar os programas previstos no TAC. Diante dessa mordaça invisível, as alternativas vão sendo criadas. Sem fechar os olhos para a escassa participação popular na forma como os governos – federal, estaduais e municipais – têm conduzido o caso e cobrado da empresa (que muito comodamente não faz nenhum movimento que altere essa situação), as comunidades fazem o que podem. Em Regência e Povoação, na foz do rio Doce, as Associações de Moradores, de Comerciantes e de Pescadores têm se reunido, com apoio do Projeto Tamar, e elaborado uma série de projetos para serem executados pela futura Fundação ou por outra instituição que venha a ser criada para gerenciar os recursos determinados judicialmente para serem investidos pela empresa na recuperação da região. “Nós, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estamos responsáveis por coordenar o monitoramento ambiental da região e participar junto das comunidades da elaboração dos projetos de futuro para a revitalização econômica com foco na sustentabilidade ambiental, tendo em vista a importância dessa região para a conservação da biodiversidade”, destaca Joca Thomé, coordenador estadual do Projeto Tamar/ICMBio. Na reunião do Fórum dos Municípios do Rio Doce – que congrega as 39 prefeituras localizadas na calha, entre Mariana-MG e Linhares/ES – desta sexta-feira (24), esse conjunto de propostas será apresentada pelo representante do CBH-Doce. Depois de tantos meses de exaustivas reuniões e elaborações, a luta agora é para fazer com as propostas das comunidades virem realidade. Abrindo caminho “na marra”, as entidades representativas da comunidade vão continuar exigindo respeito e voz, negado até mesmo na negociação que resultou no acordo entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, já denunciado pela sociedade civil aos organismos internacionais. 

24/06/2016 / 0 Comments
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Atenção, hipócritas

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Há países em que a propina é legalizada. Foi o que constatou um turista brasileiro no Uruguai, no ano passado. Num bar de Montevideo, frequentado por apreciadores de tango, a nota fiscal de consumo trazia, explícitos, o valor total do consumo, o valor dos impostos e, finalmente,um item equivalente a 10%: a “propina”, assim mesmo.   Sem querer nem pedir, como simples turista, o brasileiro descobriu que os uruguaios não têm vergonha de admitir por escrito que tratam a gorjeta por propina, item opcional que nós brasileiros denominados taxa de serviço, numa óbvia escamoteação semântica. Vem daí a convicção de que talvez o melhor meio de acabar com a propina é legalizá-la.   O exemplo uruguaio é oportuno neste momento em o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado decidiu botar a boca no trombone sobre tráfico de propinas na subsidiária de transportes da Petrobras. Até agora, a Operação Lava Jato não fora além do ano 2003, em sua óbvia tentativa de incriminar o PT e seus aliados. Machado derrubou a barreira, incriminou o PMDB, o PSDB e outros partidos. E chegou à década de 1990.   Se ficou algum partido de fora, foi de bobeira. Pelo sistema atual, todos os partidos pegam dinheiro de quem se disponha a ajudá-los na certeza de que, precisando, terá a retribuição em forma de contratos com estatais ou ministérios. Ou mediante emendas legais. Como se recorda, o conceito franciscano – “É dando que se recebe” – foi avacalhado pelos políticos brasileiros, que se especializaram na arte de acomodar as coisas com o famoso jeitinho ou, não havendo outro jeito, com a crença em que “no rodar da carroça, as abóboras se acomodam”. Foi com essa esperança que o ex-governador pernambucano Eduardo Campos embarcou na aventura político-empresarial que lhe custou a vida em 2014.     Pelo depoimento de Machado e de outros, fica claro que a política é um jogo de cartas. Um jogo a dinheiro pesado. Se quiser sobreviver, o político não envolvido nas jogadas tem que fazer vista grossa ou se fingir de morto. Mas quem consegue se eleger sem pagar o custo das campanhas, os marqueteiros, os cabos eleitorais, os impressos, as bandeiras, os empunhadores de bandeirinhas e outros “prestadores de serviços”?   O PT fez o jogo, mas até hoje só foram condenados alguns dos seus operadores, entre eles José Dirceu, o cérebro do partido. Ficou de fora Lula, convenientemente blindado pelos companheiros. Se ele for pego, cai a casa inteira. É de supor que Dilma, a sucessora, saiba de algumas coisas que foram tratadas e feitas aqui e ali, mas admitir ou confessar é o que ela não vai fazer, coisa que já se sabe desde a época da ditadura militar. No mundo da política e no mundo dos negócios há segredos que não se revelam. No entanto, quando esses dois mundos se cruzam, o silêncio tem um preço.   Quem não sabe de alguma coisa comprometedora para o amigo, o parente ou o ocupante de um cargo público? Em 1978, coube a um colega participar de uma concorrência para a edição de um livro-relatório do governo paulista. Alegando que “todo mundo faz” e “se não for eu, será outra pessoa”, o assessor de imprensa da secretaria encarregada do assunto escalou-se como beneficiário da propina e manobrou a licitação para que uns patrícios ganhassem a encomenda. Não deu outra. Conforme o combinado, ele levou 15% do contrato. “É a regra do jogo. Se a gente não pagasse, não ganharia o contrato”, justificou o diretor do birô prestador de serviço.   Em abril de 1982, houve no Rio uma reunião para decidir sobre a campanha de publicidade em torno da inauguração de um importante terminal portuário construído pela Portobrás no litoral carioca. Na reunião, estariam assessores da Portobrás, do Ministério dos Transportes, das Docas do Rio e do consórcio construtor. Estranho no ninho, o representante da iniciativa privada causou certo constrangimento ao propor um plano de mídia técnico, com um programa de anúncios em grandes jornais e revistas de circulação nacional. A reunião acabou sem decisão, só tomada posteriormente, sem a presença do intruso enviado de São Paulo, que se limitou a avisar o diretor do consórcio construtor: “Estão armando alguma coisa estranha com a verba”. Como havia sido adrede combinado, o consórcio construtor pagou a campanha publicitária, cuja verba foi distribuída a apenas dois veículos: a revista O Cruzeiro, do Rio, que agonizava, operando no submundo dos órgãos de informação e repressão política; e o jornal O Estado de Minas, que se engajaria na campanha eleitoral do ministro dos Transportes, Eliseu Resende, candidato a governador naquele ano (foi derrotado por Tancredo Neves).     Nos últimos anos da ditadura militar, era assim que se faziam negócios no mundo das estatais: sem propina, não se ganhava encomenda de serviço. Numa das principais indústrias de base de São Paulo, o diretor da divisão de equipamentos pesados tinha carta branca para fechar negócios na Cia Vale do Rio Doce. Ganhava a concorrência apresentando o preço mais baixo, conforme o combinado com gente de dentro da estatal. Algum tempo depois de iniciada a obra, propunha-se um primeiro aditivo para corrigir a inflação, depois outro para adequação do equipamento e assim por diante, até a entrega final com meses e até anos de atraso, por um custo 300% mais alto do que o original. Os acertos eram facilitados por conchavos com amigos de família, ex-colegas de universidade e militares da reserva que ocupavam cargos estratégicos.   No final do governo do general João Baptista Figueiredo, havia 9 mil militares de altas patentes que ocupavam cargos e/ou exerciam funções em ministérios, secretarias, autarquias e empresas estatais. São tetas que continuam dando leite, só que para uma maioria absoluta de civis elevados à burocracia pública pelo voto popular ou nem tanto. Não é novidade para nenhum brasileiro que os órgãos públicos estão viciados na prática do empreguismo, do nepotismo e do propinismo.   Tudo continua como antes, exceto quanto à lavagem de roupa suja mediante redução

23/06/2016 / 0 Comments
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