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Século Diário

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Logo quem?

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O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) jura tanto de pé junto que é candidato a prefeito na Serra este ano, que acabou convencendo o lado errado. Ao invés do mercado político, logo quem? A Justiça Eleitoral. Após representação do PSDB, o socialista terá que retirar outdoors espalhados pela cidade considerados propaganda irregular antecipada. O prazo é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e o processo seguirá ainda para apuração de suposto abuso de poder econômico, já que a maioria das peças seria da Divulgue Outdoor, empresa familiar de Lamas. Por lá, dizem que os outdoors tratavam da sanção da lei proposta pelo deputado que parcela o IPVA em até quatro vezes (atualmente são no máximo duas parcelas). Um assunto de apelo popular, que Lamas não deixaria de espalhar por sua base eleitoral. E o PSDB, quem é? O ex-deputado estadual Vandinho Leite, candidato a prefeito. Não que Vandinho necessariamente considere real o projeto de Lamas, mas sabe que a imagem do socialista está ligada à da sua mãe Márcia Lamas (PSB), essa sim cotada nos bastidores para compor com o prefeito Audifax Barcelos (Rede). Bruno nem encerrou seu estágio como candidato e já arrumou um abacaxi pra descascar. Ah, pelo menos alguém acreditou! Precisou fechar… Os parlamentares da bancada capixaba e o governador Paulo Hartung (PMDB) só agora estão preocupados com o Museu Mello Leitão em Santa Teresa (região serrana), né? Há quanto tempo, mesmo, a comunidade científica e a Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio) alertam para a situação, com repetidos pedidos de socorro? Pois é! Precisou fechar II… Aliás, que bem me lembre, no final do ano passado, após manifesto da sociedade civil contra a extinção do Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) – nova denominação do Museu – devido ao projeto de reforma administrativa do Ministério de Ciência e Tecnologia, a bancada capixaba foi acionada várias vezes pela Sambio e prometeu uma reunião com o então ministro para tratar a questão. Balanço: quatro adiamentos consecutivos.  Salada A sessão solene da Câmara para o aniversário de 126 anos de Cariacica, que será realizada nesta terça-feira (21), no Shopping Moxuara, vai ter de tudo um pouco. Entre os 70 homenageados, são anunciados como destaques pelo presidente da Casa, Cesar Lucas (PTC), Renato Casagrande (PSB) e o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV). O ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão (PT) também está no bolo, além do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), candidato a prefeito este ano. Maquiagem O vereador de Vila Velha Belarmino Nunes, o Belo (PRB), denunciou nessa segunda-feira (20) o corte do Auxílio Funeral pelo prefeito Rodney Miranda (DEM). O serviço era destinado às famílias carentes para que pudessem sepultar seus parentes. Agora vê se falta dinheiro para obra e solenidades… Maquiagem II O auxílio, sabe como é, não rende holofote. Já reforma de praça, pavimentação de ruas e assinaturas de ordens de serviço acabam em festa e…votos! Abriu os cofres A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) contratou a Daten Tecnologia para a compra de 1.529 microcomputadores, cada um por R$ 1.961,43. Na ponta do lápis, serão quase R$ 3 milhões. Andou A Câmara de Linhares definiu na sessão dessa segunda-feira (20) a composição da CPI instaurada para investigar os serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) – suspeitas de irregularidades e despejo de esgoto sem tratamento em rios e lagoas. O presidente será o vereador Antônio Carlos Teixeira (PSC); o relator Zeca Correa (PPL); e os membros José Cardia (PSD), Marcelo Pessoti (PPS) e Renato Rangel (Pros).  Oi? O vereador de Anchieta, Beto Caliman (DEM), em mais um pronunciamento na Câmara em prol da retomada das atividades da Samarco/Vale-BHP no município, primeiro, disparou para cima do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, por não ter concedido licença à empresa; segundo, não satisfeito, saiu-se com esta: “A Samarco também foi vítima de uma fatalidade”. Vereador, foi crime! Nas redes “(…) até o momento, está claro a existência de um verdadeiro mercado paralelo, alimentado por um esquema de procurações, em que alguns administram verdadeiras frotas particulares, auferindo lucro através do pagamento de diárias ou comissões pelos defensores (motoristas que atuam no táxi)”. (Vereador de Vitória Reinaldo Bolão – PT – sobre a CPI do Táxi) PENSAMENTO: “No Brasil de hoje os cidadãos têm medo do futuro e os políticos têm medo do passado”. Chico Anysio

21/06/2016 / 0 Comments
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Enfastiados

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Já falamos sobre este assunto ou passamos por ele neste espaço. Sobre o enfastiamento da população brasileira com os veículos de comunicação após mais um caso de repercussão nacional, como foi o afastamento da Dona Dilma   Antes da votação, todos se ligaram nas informações para acompanhar o caso. Veio a votação, ela foi afastada, assumiu o interino e agora fica aquela coisa vai não vai que entedia a todos. Mas é obrigação da imprensa cobrir o dia a dia. Ai que mora a chateação. São obrigados a cobrir.   Agora imaginem, amigos, um veiculo segmentado na informação, como algumas TVs e rádios, que coisa chata. Muitos ouvem por ouvir, outros acham “cool” e tem até aqueles que não têm paciência para a música, escutam o tal veículo… mas entra por um ouvido e sai por outro.   Como agora, por exemplo. Na área política – e só ela, já que influi no resto – fica chato a audiência (rádio e TV) ter que saber de “brigas e picuinhas” dos partidos e dos políticos em uma onda de acusações, mentiras, declarações ridículas e uma tal de Lava Jato que acusa mas não prende, ou acusa e o STF não prende. Basta dizer que Lula está solto.   O setor de entretenimento está a deriva, acho. Esporte nivelado por baixo, principalmente o futebol. Vôlei com muitas brigas. No campo do cinema, só tem filmes de super-heróis, enfim, o que salva mesmo é desligar-se de tudo e ler um livro. Muito melhor!   PARABÓLICAS   Foi uma troca de horário de locutores. Essa foi a mudança feita na FM Líder para alavancar audiência   Nosso colega Heckel Loureiro pediu um tempo na FM Cidade para cuidar de bikes. Será que saber apertar a porca direito?   Em seu lugar Zé Luis Dantas contratou a boa Ingrid Sinkovitz, só que lá é locutora e não externa, como era na Pan   Toni Junior mudou de endereço. Esta agora na Super do Kazinho e não será locutor de estúdio, mas de externa. Uma boa!   MENSAGEM FINAL   A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem. Epicuro

21/06/2016 / 0 Comments
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Comissão de Finanças aprova projeto de LDO que ???arrocha??? contas públicas

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Mesmo sob protesto de servidores da Casa, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto foi criticado pelos parlamentares devido ao arrocho nas contas públicas, sobretudo, do Poder Legislativo, que foi o único a cumprir o “dever de casa” nos últimos anos. Pela matéria encaminhada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), não é dada como certa a inclusão do superávit de exercícios anteriores no orçamento da Assembleia, que também deve sofrer com contingenciamento. No início da tarde, os deputados derrubaram a sessão ordinária para se reunir às portas fechadas no gabinete do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Além das limitações orçamentárias já previstas na LDO, os parlamentares foram pressionados pelos funcionários, tanto efetivos, quanto comissionados. Isso porque uma solução apontada para conter os gastos é a redução do número de funcionários por gabinete, além de um corte no valor do tíquete-alimentação. Durante o encontro, alguns deputados externaram a insatisfação pelo fato da Assembleia ter economizado nos últimos anos e agora sofrer com as medidas de ajuste fiscal, enquanto outros Poderes – leia-se neste caso, o Judiciário e o Ministério Público – quase extrapolaram o limite de gastos com pessoal. Entre as queixas dos parlamentares, foram citadas as obras do Cais das Artes e os gastos com publicidade como medidas contraditórias a essa política de austeridade. A própria Mesa Diretora foi alvo de críticas por ser tão rigorosa no controle de gastos. Foi utilizada até expressão “mão de vaca” para resumir a situação. Críticas à parte, a bancada governista – capitaneada pelo líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PMDB) – pediu um “voto de confiança” em Hartung com a aprovação da LDO na forma em que foi encaminhada. O presidente da Comissão de Finanças e também relator do projeto, Dary Pagung (PRP), foi outro que engrossou o coro pela ratificação da intenção do governo. Eles tiveram a adesão de Ferraço, que minimizou as consequências do arrocho para o Legislativo. O demista alegou a seus pares que o superávit da Casa não poderia ser utilizado para pagamento de pessoal, mas que poderia ser destinado a obras em acordo com o governo. O presidente da Assembleia classificou ainda toda a polêmica como uma espécie de “alerta” para o que pode acontecer, caso o desempenho das finanças (arrecadação) do Estado não melhore. Apesar disso, Ferraço se esquivou da pergunta de um parlamentar, que o confrontou se conseguiria manter a Casa com a previsão de orçamento para o próximo ano. Já o 2ª secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), e o vice-líder do governo, Erick Musso (PP), reforçaram o apelo ao voto de confiança. Este último afirmou que Hartung sempre cumpriu o combinado. A LDO indica as metas e prioridades do Executivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento traz como previsão de receita para 2017 o montante de R$ 15,4 bilhões. A matéria segue para o plenário da Casa, onde deve ser analisado e votado até o dia 17 de julho.

21/06/2016 / 0 Comments
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Ex-diretor do Banestes é condenado por crime contra o mercado de capitais

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A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Relações com Investidores (R.I.) do Banestes, Ranieri Feres Doellinger, e o ex-gerente-geral da Banestes DTVM, Anderson Ferrari Junior, por crime contra o mercado de capitais. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pelo uso de informação sigilosa e ainda não divulgada ao mercado, obtida de forma privilegiada para conseguir vantagens financeiras indevidas na negociação de ações do banco. Os dois terão de prestar serviços à comunidade e pagar multa no valor de R$ 67,2 mil. A sentença foi assinada pelo juiz federal substituto, Vitor Berger Coelho, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, no último dia 19 de abril. O togado concluiu que os crimes foram praticados três vezes por Ranieri e cinco vezes por Anderson. No caso do ex-diretor, ele foi condenado à pena de um ano, nove meses e 18 dias de reclusão, em regime aberto – que foi substituída pelos serviços comunitários no mesmo período de tempo. Mesmo caso de Anderson que teve a pena fixada em dois anos de reclusão, em regime aberto, também convertida em medida alternativa. Na denúncia, o Ministério Público narra que os crimes aconteceram no ano de 2006. À época dos fatos, Ranieiri também ocupava o cargo de diretor de Operações da Banestes DTVM e Anderson era o representante do Banestes S/A no Comitê Técnico de Investimentos da Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses). Os crimes teriam sido comprovados durante processo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que recebeu denúncia de uma corretora após constatar o alto lucro registrado por Anderson com as operações de compra e venda das ações do banco. Por conta de indícios de que os executivos denunciados valeram-se de informações privilegiadas para alcançar ganhos, a CVM realizou estudo minucioso sobre o histórico de negociações de ações BEES3 envolvendo a Baneses, assim como estudo comparativo do padrão de investimento por parte dos condenados. Isso resultou na caracterização de insider trading, que se trata da negociação de valores mobiliários baseada no conhecimento de informações relevantes que ainda não são de conhecimento público, com o objetivo de obter lucro ou vantagem no mercado. Segundo constatado, ambos executivos realizaram as operações após terem acesso à informação de que a Baneses, cujo principal patrocinador é o Banestes S/A, iria vender em bolsa de valores considerável número de ações BEES3, a fim de se adequar aos limites impostos pela Resolução nº 3.121 do Banco Central. De acordo com a sentença, “a informação é relevante por se tratar de fato de caráter negocial que iria influenciar na cotação dos valores mobiliários, bem como na decisão de investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores. Pois, com a grande oferta de tais papéis no mercado, a tendência seria a desvalorização temporária daquelas ações”. Por fim, também há provas de que os executivos não apenas sabiam da necessidade de a Baneses vender grande quantidade de ações BEES3, mas também obtiveram previamente a informação sobre os dias em que tais vendas ocorreriam. Isso porque ambos trabalhavam na Banestes DTVM, que intermediou a venda das ações BEES3 pela Baneses.

21/06/2016 / 0 Comments
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MPC perdeu prazo de recurso contra aprovação de contas de Casagrande, aponta relator

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, nesta terça-feira (21), o julgamento do recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC) contra o parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) no exercício de 2014. Mas, como já havia adiantado Século Diário, o exame do caso não deve sequer atingir o mérito. Isso porque o relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, votou pelo não-conhecimento do recurso, que teria sido protocolado após o fim do prazo. Por conta da discussão sobre a intempestividade, o procurador de Contas, Heron Carlos de Oliveira, pediu vistas dos autos para exame da questão, sem antes, no entanto, iniciar uma nova polêmica com os conselheiros. No primeiro julgamento, em julho do ano passado, ele chegou a pedir a suspensão do julgamento e depois recomendou a rejeição das contas, sendo vencido por unanimidade. Desta vez, Heron de Oliveira contestou o voto de Ranna, que se ateve às questões relacionadas ao prazo do recurso e fez uma cronologia desde a chegada dos autos no MPC (16 de março), até o protocolo da peça ministerial (30 de maio). Para justificar o adiamento do julgamento, o procurador de Contas levantou possibilidade de que formalidades legais que não tenham sido cumpridas, tais como o horário de encaminhamento dos volumes e até a competência da servidora que expediu a certidão sobre a movimentação dos autos. Essa última que gerou algumas manifestações contidas por parte da plateia que acompanhava a sessão especial da Corte. Na tentativa de esquivar-se da responsabilidade sobre a perda do prazo, o representante do MPC afirmou ainda que o órgão tem poucas pessoas trabalhando, em contraponto, ao relator que teria designado vinte auditores para auxiliar na análise da prestação de contas do governo. “Fizemos tudo a quatro mãos, foi o maior sufoco. Ficamos até o último dia fazendo e revendo pontos nesse recurso”, disse Heron de Oliveira, que protestou contra o prazo de vistas inicialmente estabelecido de 24 horas – prorrogado por decisão dos conselheiros para até duas semanas com vistas a evitar “qualquer tipo de questionamento”. Entretanto, a situação é desfavorável para o órgão ministerial, que defende a inclusão de mais 12 dias – devido ao período de suspensão dos prazos ao MPC devido à instabilidade no sistema da corte – ao prazo original para recurso, que era de 60 dias. No entanto, a tese foi rechaçada por Ranna, que classificou a questão sobre o prazo como “singela”. Uma vez que o recurso só pode ser conhecido, se contemplado os requisitos de admissibilidade, neste caso, a tempestividade – isto é, o seu protocolo a tempo. “O prazo é peremptório (decisivo) até mesmo para a manutenção de segurança jurídica”, considerou o relator. Em função da intempestividade, Ranna sequer avançou sobre o juízo de mérito, que seria a segunda fase no exame do recurso. Desta forma, o relator não se pronunciou sobre as razões que levaram o MPC a recorrer da aprovação das contas de Casagrande, sem qualquer ressalva. No recurso, o procurador alega que o ex-governador teria descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% em despesas com educação e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao incluir gastos com pessoal de outros Poderes nas despesas do Executivo. Apesar de terem participado sobre o debate sobre o prazo para vistas do MPC, os demais conselheiros não se manifestaram pelo acolhimento de uma tese ou outra. No entanto, as informações de bastidores dão conta que os integrantes do TCE devem seguir o entendimento de Ranna, uma vez que a questão do prazo seria de fácil resolução, bastando fazer a contagem de dias em um calendário qualquer. Por conta da demora na conclusão do caso, as contas de Casagrande podem chegar à Assembleia Legislativo, responsável pelo julgamento, quase na mesma época das primeiras contas do atual governo Paulo Hartung (PMDB). A sessão especial para análise da prestação de contas de 2015 está marcada para a semana seguinte, no dia 11 de julho.

21/06/2016 / 0 Comments
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Permissionária de Vitória admite: nunca dirigiu táxi

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Ouvida na sessão dessa segunda-feira (20) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, a permissionária Kariza Amorim voltou a prestar depoimento, desta vez na sessão desta terça-feira (21) da CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória. Kariza reafirmou o depoimento que deu à CPI dos Guinchos: nunca dirigiu um táxi e nem foi exigida pela fiscalização da Prefeitura de Vitória para tal. Seguindo Kariza, a única exigência da prefeitura era apresentação de documentação em dia e do bom estado do veículo.   O presidente da CPI, Devanir Ferreira (PRB), questionou que se ela vai passar a dirigir o táxi. Kariza afirmou que sim.   Kariza Amorim basicamente repetiu seu depoimento à CPI dos Guinchos. Ela é permissionária há cerca de seis anos do veículo 0209, que opera no ponto da Rodoviária de Vitória, mas que nunca dirigiu o táxi. A administração da permissão é feita pelo pai, taxista aposentado por invalidez em 2005, como o próprio disse aos vereadores em depoimento voluntário. Adauto Amorim, então, transferiu a permissão para a filha.   O relator Serjão Magalhães (PTB) propôs que a CPI solicite à prefeitura os documentos de transferência da permissão para verificar o amparo legal do processo. Karina também voltou a dizer que não conhecia o decreto municipal que obriga o permissionário a prestar o serviço. “Tive ciência dessa lei ontem”, falou, à CPI da Assembleia Legislativa.   Kariza afirmou que fez procuração por 15 dias para o taxista Valdir Jorge Souza realizar emplacamento e outros serviços burocráticos. “Então por que a procuração está em nome dele e ele está recebendo diárias dos defensores?”, questionou Devanir, se valendo de informações que chegaram à comissão. “O que consta pra mim é que essa procuração não tem mais validade”, respondeu a permissionária. Ela afirmou ter certeza que Valdir não tem mais poderes sobre a permissão.   Devanir disse que, segundo as mesmas informações, Valdir cobra diárias dos defensores de Kariza, que, por sua vez, respondeu que o regime de trabalho adotado é de comissão, em que os defensores ganham 40% da renda líquida do dia. Adauto Amorim reafirmou a informação.    A diferença entre os dois depoimentos de Kariza é que ela mostrou certa insegurança quando o presidente da CPI dos Táxis perguntou quanto o pai recebia. Pela lógica, 60% da renda líquida, mas Kariza hesitou. Devanir, então, sugeriu que o depoimento dela foi orientado por terceiros. “Parece que a senhora não foi completamente orientada. Orientaram uma parte e se esqueceram de orientar a outra”, falou.   O vice-presidente Reinaldo Bolão (PT) questionou a informação de que ela, como os demais permissionários, pagavam R$ 250 em média por mês para Valdir realizar “serviços burocráticos”, como eles disseram à CPI dos Guinchos. “É duvidar da inteligência da gente que se paga R$ 3 mil por ano ao senhor Valdir para nada. Tem uma coisa aí que a gente precisa descobrir o que está acontecendo”.    A CPI também ouviu o fiscal Ivo José Amaral dos Santos, que trabalha há 32 anos na Prefeitura de Vitória e há um mês fiscaliza o serviço de táxi no Aeroporto de Vitória. Ivo afirmou que sempre envia relatório de trabalho para a prefeitura. Mas disse desconhecer denúncias de que as corridas mais caras são direcionadas aos diretores da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto de Vitória (Apta) e, ainda, que desconhece a regulamentação municipal do serviço de táxi. Ivo afirmou que é subordinado à gerente de Fiscalização da prefeitura, Adriana Sossai.   Trabalha de 6h às 14h no Aeroporto. Fiscaliza, sim, sempre manda relatório. Requerimento desses relatórios dos fiscais no prazo de 72 horas. “A gente sempre manda relatório”. Adriana que vai o relatório. Trabalha há apenas um mês no local. Diz que sabe que é permissionário e defensor verificando os crachás, etc. Não conhece o decreto de regulamentação do serviço de táxi. Subordinado à Adriana. Desconhecimento sobre venda de placas, nem corridas privilegiadas a diretores da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto de Vitória (Apta). Repetiu o discurso de que no aeroporto são oferecidos preço de tabelo e taxímetro.   A CPI recebeu algumas denúncias. A mais grave afirma que o taxista Ataíde Mateus, ouvido pela CPI dos Guinchos semana passada, estaria ameaçando defensores com arma, para mentir em depoimento à CPI dos Táxis. Ataíde é apontado por taxistas de Vitória como um dos grandes gestores de placa do município, que controlaria cerca de 15 veículos.   Outra denúncia afirmava que o táxi 0451 pertence a uma funcionária da Caixa Econômica Federal. A permissionária não dirige o veículo, que é defendido pelo esposo dela e por um auxiliar. Ainda segundo a denúncia, o esposo foi contemplado com uma placa na recente licitação de táxi.    A terceira afirmava que os táxis 0212, que opera no ponto Jardim da Penha C, e 0328, que opera no Hotel Íbis, na Praia do Canto, pertencem ao dono de uma imobiliária. Devanir propôs, ainda, convocar o permissionário da placa 0292 após afirmar ter recebido no celular um áudio em que o suposto gestor da placa ameaça com xingamentos o defensor endividado com diárias.   Bolão ainda encaminhou pedido para que a CPI realize auditoria de todas as permissões, após a informação de que funcionários da Câmara foram ao endereço de um permissionário fornecido pela prefeitura para entrega da convocação para depoimento na CPI. Mas só encontraram uma casa vazia à venda. O vereador criticou a falta de fiscalização das permissões pela prefeitura.    Também foi anunciado que a CPI dos Táxis deve ser prorrogada por mais 90 dias.

21/06/2016 / 0 Comments
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Servidores da saúde fazem protesto por melhores condições de trabalho

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Nesta quarta-feira (22), a partir das 7 horas, os trabalhadores da saúde vão realizar um ato público em frente ao Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, contra o descaso do governo do Estado com a saúde pública. Com o tema “Nossa Saúde Pede Socorro”, a ação visa mobilizar a sociedade em defesa da qualidade do serviço público. A manifestação foi deliberada pelos servidores na assembleia geral, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde- ES), realizada do dia 7 de junho na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A reivindicação dos trabalhadores é a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população e, consequentemente, melhores condições de trabalho. As próximas ações estão marcadas para acontecer nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) nas unidades de São José do Calçado e Jerônimo Monteiro, na região sul do Estado. Já na próxima quarta-feira (29), o movimento está previsto para acontecer no Hospital Estadual Infantil e Maternidade (Heimaba), em Vila Velha. As principais reivindicações dos trabalhadores são o reajuste do subsídio; o desjejum dos servidores; a correção da distorção salarial entre técnicos e auxiliares; a norma que proíbe os trabalhadores dos Centros de Referencia em Especialidades (CREs) e Farmácias Cidadãs de terem direito ao ponto facultativo; além do adicional por insalubridade. Os servidores defendem o pagamento do adicional por insalubridade por local de trabalho e não por função, como é feito atualmente. Para o Sindsaúde, servidores que atuam nos mesmos locais de trabalho estão expostos aos mesmos riscos. Considera-se insalubre o trabalho realizado em contato com portadores de moléstias infecto-contagiosas ou com substâncias tóxicas, poluentes e radioativas ou em atividades capazes de produzir sequelas. No entanto, mesmo atuando nessas condições, nem todos os servidores têm direito à gratificação, já que ela se refere à função que exercem. Para o sindicato, um local de trabalho que não oferece condições mínimas de trabalho deixa os profissionais vulneráveis a doenças.

21/06/2016 / 0 Comments
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Mais dois chefes de departamento entregam os cargos no Incaper

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Nesta segunda-feira (20), mais dois chefes de departamento do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) entregaram os cargos depois que o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Suzart, enviou ofício solicitando aos chefes regionais e chefes de departamento que refizessem a frequência dos servidores e a entregassem corrigida, apenas com a presença dos servidores que não compareceram à assembleia geral que aconteceu no dia 30 de maio. A atitude foi vista como mais uma tentativa de intimidação do diretor-presidente desde que a greve dos servidores do Incaper foi deflagrada, em 1 de junho. Com as entregas de cargos, chega a 50% o índice de chefes de departamento que entregaram os cargos na gestão de Suzart. No dia 30 de maio os servidores realizaram um protesto contra o governador Paulo Hartung (PMDB) durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros – Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado. O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia. Para a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Marcelo Suzart descumpriu o acordo realizado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência de mediação no dia 13 de junho. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) enviou,  na sexta-feira (17), um ofício ao assessor de Assuntos Sindicais do Estado, Francisco José Carlos, denunciando as práticas antissindicais por parte do presidente do Incaper, além de atos de intimidação contra servidores que estão participando do movimento. A entidade lembrou que a lei assegura aos servidores a participação em fóruns da categoria e que o sindicato tem observado todos os procedimentos necessários para assegurar os direitos dos servidores. O Sindipúblicos entende que Suzart em nada está interessado na frequência dos trabalhadores, mas em criar um ambiente de medição de força, impondo autoridade através de atos de coação, desqualificando o sindicato. O sindicato solicitou que o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) interfira para cessar as práticas antissindicais de Marcelo Suzart, que em nada contribuem para a solução de conflitos. Por conta das práticas autoritárias e antissindicais, a Assin solicitou a saída de Suzart e o diretor-técnico da autarquia, Mauro Rossoni Júnior. A nomeação de Rossoni, que é um empresário do município de Linhares (norte do Estado), foi considerada arbitrária pelos servidores. Ele foi nomeado no primeiro caso em 50 anos de existência da autarquia em que o cargo passa a ser ocupado por um indicado político em detrimento de um técnico do instituto. De acordo com informações de servidores do Incaper, Rossoni é um indicado direto do secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto, e não é funcionário de carreira da autarquia. Eles tentaram reverter a nomeação, porém, sem sucesso. Para eles, é inaceitável a ocupação política do cargo. Abandono Os servidores do órgão, que são os educadores dos pequenos agricultores no Estado, passam por momentos de extrema dificuldade, com falta de combustível e de equipamentos de trabalho para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural de qualidade. Foi justamente a precariedade do instituto que levou à deflagração da greve. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper. O movimento paredista teve atinge a maioria das fazendas experimentais da autarquia, além da sede do instituto, localizada em Vitória. Em assembleia geral realizada na última terça-feira (14), durante a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, os servidores ratificaram o movimento grevista e reforçaram a necessidade de manter o diálogo com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Durante a assembleia geral, o diretor jurídico Sindipúblicos, Amarildo Batista, denunciou o abandono do instituto pelo governo Paulo Hartung e destacou que as condições insalubres nas fazendas do Incaper serão levadas a organismos internacionais de direitos humanos. A situação do Incaper é tão precária que prejudica o atendimento aos agricultores familiares de todo o Estado. O presidente da Assin, Edegar Formentini, em entrevista a Século Diário na última segunda-feira (13), repudiou a nomeação de Mauro Rossoni Júnior para o cargo de diretor técnico da autarquia. Segundo ele, a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural são atividades específicas, que foram aperfeiçoadas depois de longo debate entre técnicos, movimentos sociais e governos. Edegar salientou que será preciso, pelo menos, dois anos de trabalho para que o recém-nomeado diretor técnico entenda as particularidades do setor. Para ele, esta nomeação mostra desrespeito com a instituição por parte do governo.

21/06/2016 / 0 Comments
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Ufes anuncia projeto piloto de intervenção urbana em Baixo Guandu

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Numa espécie de internato, como há muito não ocorria dentro dos cursos de graduação – e não apenas nos projetos e programas de extensão –, estudantes e professores de Arquitetura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) irão promover intervenções em campo em municípios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Um dos desdobramentos do Seminário “Vale do Rio Doce: passados, presentes e futuros”, realizado nessa segunda feira (20), no Centro de Artes na universidade, foi a aprovação da proposta de realização de uma disciplina optativa do curso de Arquitetura voltada para ação em campo, numa espécie de internato, em que os alunos e professores se hospedam por alguns dias in loco para realizar ações práticas na comunidade.  “É uma proposta que foge do padrão da universidade”, comemora o professor Kleber Frizzera. A Ufes possui projetos de extensão que trabalham ações diretas nas comunidades, mas isso há muito não acontece dentro dos cursos de graduação. “Não sabíamos como os alunos iriam receber a oportunidade, felizmente houve boa adesão e vamos levar o projeto adiante”, destacou Frizzera.  A experiência piloto está prevista para acontecer em agosto próximo, no município de Baixo Guandu, noroeste do Estado. O prefeito Neto Barros (PCdoB) participou do seminário, onde ressaltou sua preocupação com a sustentabilidade econômica local e saudou a iniciativa. “Nossa região é muito fértil para pesquisas acadêmicas, principalmente depois desse crime ambiental. Há muito que se pesquisar sobre os impactos no presente e no futuro”, provoca.  Quanto às possibilidades de atuação dos estudantes e professores da Ufes, a princípio o prefeito destacou as necessidades relativas ao saneamento básico: reformar a barragem do rio Guandu que foi limpa para levar água até a estação de tratamento de água (ETA), ampliar o reservatório da ETA, e levar água tratada até Mascarenhas. Outra questão importante é construir um sistema de tratamento de esgoto, com ETE e outras estruturas. Com relação ao turismo, as primeiras sugestões são a construção de um restaurante da Colônia de Pesca de Mascarenhas, às margens do rio Guandu, e a restauração do Mercado Municipal.  Passados quase oito meses do crime, a avaliação sobre a atuação da Samarco/Vale/BHP continua negativa. “Ela demorou mais de uma semana para chegar, tivemos que fechar a ferrovia para que ela viesse”, reclama Barros. E, quando chegou, apenas apoiou o trabalho de viabilização do abastecimento de água da população, através de orientação técnica. Mas as máquinas, a mão de obra, o material de construção e os serviços contratados foram todos fornecidos pela prefeitura. Há também o auxílio aos pescadores, que ainda não chegou a todos os que precisam e tem sido entregue erroneamente para algumas pessoas que não atendem verdadeiramente ao perfil.  E para além das questões emergenciais, Neto Barros se preocupa com o futuro próximo: “Quais as perspectivas econômicas para a região?” Porque a mineração, avalia, está fadada a acabar em cerca de 40 anos. “Nem aqui, nem Mariana, nem Anchieta, nem qualquer outro lugar no Vale do Rio Doce que depende em maior ou menor grau da mineração, desse suposto desenvolvimento, tem um plano econômico pós-mineração. Qual será a nova matriz econômica? Ou teremos todos ter que ir embora da nossa região?”, questiona. 

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Vereadores de Vila Velha cobram instalação de grades de proteção na Terceira Ponte

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Os vereadores de Vila Velha debateram, na sessão desta segunda-feira (20) na Câmara, sobre a instalação de grades laterais na Terceira Ponte para evitar que suicídios continuem acontecendo na via. O vereador Arnaldinho Borgo (PMDB) ressaltou que a Rodosol, concessionária que administra a via, tem a responsabilidade de adotar as medidas necessárias para evitar que os suicídios continuem acontecendo na ponte. O edil cobrou providências ao governo do Estado, à Rodosol e ao Ministério Público Estadual (MPES) a respeito do aumento dos casos de suicídios na ponte, local de fácil acesso e sem qualquer proteção. Borgo apontou que os órgãos têm instrumentos adequados para exigir a instalação das grades de proteção ao longo da Terceira Ponte. “Já enviamos vários ofícios a todos os órgãos possíveis, mas até agora a concessionária ainda não se mexeu. Enquanto isso, os suicídios continuam”, lamentou ele. O vereador Belarmino Nunes, o “Belo” (PRB), também debateu a questão apontando que a Câmara vem cobrando desde o fim de 2014 a instalação de grades de proteção na ponte e que no início de 2015 um grupo de vereadores protocolou uma Representação Pública requerendo a adoção de medidas efetivas, capazes de fazer com que a Rodosol cumpra a legislação em vigor e instale grades de proteção na ponte, com o objetivo de dificultar e até impedir novos suicídios no local. Vila Velha tem em desde 2013 a Lei 5.276, que obriga a instalação de equipamentos de proteção contra a queda de pessoas, veículos ou objetos, em pontes, canais de drenagem e viadutos construídos no município. Vitória também tem legislação no mesmo sentido, mas, ainda assim, nada foi feito na Terceira Ponte, que tem trechos nos dois municípios.

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