A queda no ranking de transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), deve virar uma nova dor de cabeça para o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPES) instaurou um procedimento para apurar as razões que levaram o município a perder dois pontos na avaliação deste ano, em comparação com o ano anterior. Por conta da nota cinco (de dez pontos possíveis), a Prefeitura de Cariacica ficou apenas na 57ª colocação entre os 78 municípios capixabas. Na portaria publicada no Portal da Transparência, o promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto, aponta que a diminuição no nível de transparência pode gerar prejuízos ao município, “bem como poderá se configurar, em tese, ato de improbidade administrativa”. O documento destaca ainda a função do Ministério Público na proteção do patrimônio público e social, além de outros interesses difusos e coletivos. Pelo menos nos próximos 90 dias, prazo para conclusão da investigação, o órgão ministerial deverá apurar os fatos com mais profundidade, além de promover diligências e pedir informações à Câmara de Vereadores. A Portaria nº 021/2016 foi assinada no último dia 10. Não está descartada a adoção de medidas judiciais cabíveis, no caso da localização de irregularidades em relação ao objeto da investigação. O resultado do ranking da transparência do MPF foi divulgado no início do mês. O levantamento é feito a partir da classificação dos portais da transparência de estados e dos municípios brasileiros. No Espírito Santo, desde a divulgação anterior – ocorrida em dezembro de 2015 -, a nota média melhorou 26,31%, subindo de 4,94 para 6,24, bem acima da média nacional, que ficou em 5,15. O governo estadual manteve a primeira colocação, obtendo a nota máxima. Entre as capitais do País, Vitória aparece na 12ª colocação, duas a mais que a do ranking anterior, tendo melhorado sua nota de 7,8 para 9. Se levarmos em consideração apenas os municípios capixabas, Santa Teresa é o que teve mais destaque, alcançando nota 9,7; seguido se Vila Velha com 9,5; Brejetuba e Vitória, com 9; Linhares, com 8,8; Conceição do Castelo e Iconha, com 8,6; e Alfredo Chaves, com 8,5. O maior crescimento, no entanto, foi verificado em Vila Pavão. Na primeira avaliação, a nota do município foi 1,4, sendo que nesta segunda etapa a cidade alcançou nota 7,7.
Por onde circula o dinheiro dos grandes donos de placas de táxi de Vitória?
Numa matemática rasteira, os 472 táxis que operam em Vitória movimentam cerca de R$ 2,8 milhões mensais em espécie – partindo da diária média de R$ 200 pagos pelo defensor ao permissionário e do fato que o mercado de táxi da capital capixaba não aceita cartão. Metade desse montante, R$ 1,4 milhão, pode circular no universo clandestino do serviço. As apurações de Século Diário sobre os indícios de fraudes em contratos de permissão de táxi de Vitória, realizadas desde o início da série de reportagens sobre o serviço, apontam que quase metade das concessões é administrada de forma ilegal, sublocação, venda de placa ou registro por “laranjas”. Por onde circula tanto dinheiro? Este é um dos grandes mistérios do mercado de táxi de Vitória. Seja por procuração, contrato verbal ou usando esposas, filhos e filhas como “laranjas”, o valor em espécie que sai do bolso do passageiro para o dos grandes gestores de placas entra em um duto misterioso que desemboca em fins ainda desconhecidos. Um mistério muito bem resguardado. Vale lembrar que os taxistas de Vitória têm isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O mercado de táxi funciona sob o regime de comissão e de diária. Uma parcela expressiva opera com o regime de comissão, em que geralmente o lucro do dia é repartido em 60% para o permissionário e o restante para o defensor. É um regime mais flexível que a diária. Esta garante em média R$ 200 por dia no bolso do permissionário ou gestor da placa. Na comissão, o lucro do dia pode não ser tão generoso. O universo das fraudes em contrato de permissão é alimentado, sobretudo, pelo regime da diária, que, como dito, garante um bom dinheiro todo dia ao dono da placa. Não é por acaso, como indicaram as reportagens, que os grandes gestores de placa de Vitória – Carlos Agne, Ataíde Mateus, Josias Siqueira e Valdir Jorge Souza – administram suas frotas por diária e que carregam a fama de cobrar as tarifas mais caras da praça. As oitivas das CPIs da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, e dos Táxis, na Câmara de Vitória, reforçam o fato. A sessão recente da CPI dos Táxis entrevistou um permissionário que delegou procuração para Valdir e disse que cobra R$ 260 de diária dos defensores pelo veículo, que opera no Aeroporto de Vitória. As diárias mais caras de Vitória chegam a R$ 300, cobradas por Carlos Agne. Um conjunto de procurações a que Século Diário teve acesso revelaram que uma outra fração do universo paralelo do serviço de táxi de Vitória é administrada por núcleos familiares, ou seja, foram criadas pequenas frotas de gestão familiar. É o caso das famílias Mônico (comandada por Thiago Mônico Rossi), Pereira (comandada por Almir Pereira de Souza) e Brocco (comandada por Alberto Pereira Brocco). A recente licitação de táxi e uma auditoria da Prefeitura de Vitória evidenciaram, ainda, a atuação de Alex Sandro Muller Helmer em mais um caso de gestão familiar de táxi. As procurações e a auditoria deram contornos palpáveis ao problema, mas ainda existe toda uma área inexplorada, que abriga principalmente operações de sublocação firmadas por acordo verbal. Segundo taxistas, os contratos “de boca” são um instrumento de delegação de permissão ainda mais abrangentes que o da procuração. O problema é que não deixam rastro visível.
Diamantes são para sempre
Um grão de areia pode virar uma pérola; um carvão pode virar um diamante. Para isso é preciso apenas o lento escorrer do acaso na ampulheta do tempo. Imperceptível mas inexorável, o tempo tudo afeta, podendo ser aliado ou inimigo. Ou as duas coisas juntas. Nossa vida pode ser curta, mas pérolas e diamantes vivem para sempre. Pena que não temos o mesmo DNA. Os antigos diziam que o tempo era um grande aliado dos bons vinhos. Hoje nos negam até esse consolo – poucos vinhos melhoram com o envelhecimento. Poucas pessoas também. A garrafa de vinho mais velha do mundo é a Speyer, encontrada em 1867, na Alemanha. Os especialistas calculam que seja de 325 a 350 d.C. Como nunca será aberta, jamais saberemos se o vinho lá dentro, se ainda estiver em estado líquido, terá melhorado com o tempo. O vinho mais caro à venda é o Henri Jayer Richebour Grand Cru, que custa 70 mil dólares a garrafa. Acredite se quiser, o valor mais alto já pago por uma garrafa de vinho foi 500 mil dólares. Isso mesmo, quase 2 milhões dos nossos. É o Screaming Eagle Cabernet Sauvignon, adquirido em leilão por um dos executivos da Cisco, que não quis se identificar. Não admira que a águia grite! A pérola natural mais velha do mundo foi encontrada em um sítio Neolítico nos Emirados Árabes. Os especialistas supõem que foi originada entre 5547 e 5234 BC. Já o colar de pérolas mais antigo do mundo é o Susa, encontrado na Pérsia, feito provavelmente lá pelos idos de 350 BC. O que restou do colar está no Museu do Louvre, porque, ao ser tocado, muitas das pérolas viraram pó. Quer dizer, não apenas nós, mas também as pérolas retornam ao pó de onde viemos todos. Mas vinhos e pérolas são efêmeros, se comparados com o diamante. Foi encontrado na Austrália o diamante mais velho do mundo, ou quase mais velho que o mundo – 4.3 bilhões de anos. A mesma idade da Terra! Os cientistas esperam que essa pedra nos ensine alguma coisa sobre a evolução da crosta terrestre. Considerado a joia mais cara do mundo, o Graff Pink é um perfeito diamante cor de rosa, e foi vendido por 46 milhões de dólares em 2010. Envelhecer é uma arte, dizem os otimistas; envelhecer é uma droga, dizem os velhos. Ambos estão certos. Quem gosta de velho é reumatismo, dizia Confúcio, já caminhando com alguma dificuldade. Envelhecer bem começa cedo, mas os jovens não acreditam – envelhecer só acontece com os velhos. Mas pode ser que no final a gente também vire uma pérola. Ou um diamante. Qual a idade dos vinhos servidos no céu?
Anúncio da aliança Rede-PSB na Serra é apenas questão de tempo
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) precisa manter viva sua pré-candidatura a prefeito da Serra, pelo menos por mais um tempo. Ele chegou a comentar reportagem de Século Diário (16/06/16) que dá como certa a aliança entre Rede-PSB sem o deputado na disputa. A chapa do prefeito Audifax Barcelos (Rede) à reeleição teria como vice Márcia Lamas, mãe de Bruno. O palanque ganharia também o apoio de Renato Casagrande, selando a reaproximação do prefeito com o ex-governador socialista. “Boa matéria! Só faltou os atores citados combinarem comigo (risos)! Coisa que dificilmente vai acontecer. Trabalho muito e sonho em administrar a Serra”. Apesar do ímpeto demonstrado no comentário em querer governar a Serra, Bruno Lamas já sabe que os planos eleitorais do PSB e da Rede não o incluem na disputa de outubro. Os planos de Audifax sempre foram com a mãe do deputado. Quando convidou Márcia para a Secretaria de Educação, em janeiro deste ano, o prefeito fez o primeiro movimento no sentido construir uma chapa com Márcia. É claro que Márcia Lamas não iria revolucionar a educação serrana em menos de seis meses. O importante era criar o fato político. Audifax também precisava desvincular Márcia da gestão do rival, o deputado federal e virtual candidato a prefeito Sérgio Vidigal, já que ela foi secretária na gestão do pedetista, não por seis meses, mas por oito anos. Bruno Lamas pode falar o que quiser para tentar desconstruir a notícia que o deixa fora da disputa, mas ele sabe melhor do que ninguém que uma candidatura próprio para enfrentar Audifax seria improvável. Não ficaria bem para o deputado fazer o oposição ao prefeito. Logo ele que tem um lote significativo de cargos na prefeitura da Serra. Ele sabe também que a aliança já está fechada, inclusive com a manda-chuva da Rede, a presidenciável Marina Silva, que na visita ao Estado no início desta semana discutiu o cenário serrano com Casagrande e Vidigal, e deu as bençãos à aliança. No jornal A Gazeta deste sábado (18), Márcia bem que tentou manter a pré-candidatura do filho, mas não convenceu, porque acabou admitindo que a aliança era uma possibilidade. “Pode ter aliança ou pode ter candidatura própria, mas essa é uma questão que se dá a nível partidário”. Ela tem toda a razão. Faltou admitir que a discussão já ocorreu e que os caciques dos dois partidos decidiram pela aliança. Márcia desconversa, o que é natural, porque se sente na obrigação tutelar de arrumar uma saída honrosa para o filho. O detalhe agora é meramente temporal. Os partidos vão aguardar o momento mais estratégico para anunciar a aliança Rede-PSB, com Audifax e Márcia Lamas na chapa que vai disputar a prefeitura da Serra em outubro. O suspense também será estratégico para anunciar o apoio de Casagrande à chapa. O socialista, a propósito, conquista mais um palanque (já tem um na capital, com o prefeito Luciano Rezende, PPS) importantíssimo na Grande Vitória.
Palácio da Cultura recebe terceiro evento de abertura, desta vez, para todos os públicos
A classe artística ligada ao cinema, artes plásticas, teatro, música e a população de um modo geral terá uma noite exclusiva para conhecer o Palácio da Cultura Sônia Cabral (foto de capa). Será realizada na próxima quarta-feira (22) uma noite especial para apresentar o novo espaço cultural ao público após a reforma realizada no espaço. O show da noite fica por conta do grupo Brasileiríssimo (foto ao lado) que vai apresentar releituras de sucessos da música popular brasileira. O evento é aberto ao público. O prédio do palácio abrigava anteriormente a antiga Assembleia Legislativa e agora será transformado em um centro de formação cultural e apresentação de espetáculos ligados à música, artes cênicas e outras linguagens artísticas. O local está, neste mês de junho, recebendo uma temporada de abertura e testes acústicos. Serão quatro eventos no total. Dois já ocorreram, um em homenagem aos operários que trabalharam na obra e o outro para os deputados estaduais que atuaram na antiga assembleia. Este terceiro evento será para a classe artística e população em geral. O Palácio da Cultura Sônia Cabral foi planejado para oferecer ao público salas de concertos, salas de ensaios, camarins, bilheteria e área administrativa. Todos os setores estão distribuídos nos três andares do edifício. O imóvel também foi adequado para acessibilidade, com banheiros adaptados e elevador com acesso aos três pavimentos. Histórico O prédio do antigo Palácio Domingos Martins, que já abrigou a sede da antiga Assembleia Legislativa e também a Casa do Cidadão de Vitória, foi construído em 1606 e abrigava, de início, a antiga Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia. Em 1912, o prédio foi remodelado pelo arquiteto André Carloni, no governo de Jerônimo Monteiro (1908-1912), com a finalidade de se construir uma sede para a Assembleia Legislativa. Este novo espaço faz parte do Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Cultura. Serviço A apresentação do Grupo Brasileiríssimo no terceiro encontro da temporada de Abertura Palácio da Cultura Sônia Cabral será realizado na próxima quarta-feoira (22), às 19h. O espaço fica na Praça João Clímaco – Cidade Alta. Vitória. A entrada é livre.
Servidores do Incaper são alvo de nova tentativa de intimidação
Em mais uma tentativa de intimidação aos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Suzart, enviou aos chefes de Departamento e regionais nessa quinta-feira (16), o pedido para que a frequência dos servidores no mês de maio seja corrigida constando a correta presença no trabalho no dia 30 daquele mês, data em que os servidores realizaram um protesto contra o governador Paulo Hartung (PMDB) durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros – Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado. O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) enviou, nessa sexta-feira (17), um ofício ao assessor de Assuntos Sindicais do Estado, Francisco José Carlos, denunciando as práticas antissindicais por parte do presidente do Incaper, além de atos de intimidação contra servidores que estão participando do movimento. A entidade lembrou que a lei assegura aos servidores a participação em fóruns da categoria e que o sindicato tem observado todos os procedimentos necessários para assegurar os direitos dos servidores. O Sindipúblicos entende que Suzart em nada está interessado na frequência dos trabalhadores, mas em criar um ambiente de medição de força, impondo autoridade através de atos de coação, desqualificando o sindicato. O sindicato solicitou que o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) interfira para cessar as práticas antissindicais de Marcelo Suzart, que em nada contribuem para a solução de conflitos. O movimento grevista tem se intensificado desde a deflagração, no dia 1 de junho. Durante a tarde dessa sexta, os servidores realizaram panfletagens em feiras, se mobilizaram em escritórios do interior e até conversaram com o diretor-técnico Mauro Rossoni Júnior sobre as reivindicações da categoria. A panfletagem aconteceu na feira de Iconha, no sul do Estado, em conjunto com servidores dos escritórios locais e da fazenda de Piúma e Alfredo Chaves, também na região sul. Com o diretor-técnico, os servidores falaram sobre os motivos da greve e as reivindicações dos servidores, que têm trabalhado em condições inadequadas para se desenvolver um bom atendimento. A nomeação de Rossoni, que é um empresário do município de Linhares (norte do Estado), foi considerada arbitrária pelos servidores. Ele foi nomeado no primeiro caso em 50 anos de existência da autarquia em que o cargo passa a ser ocupado por um indicado político em detrimento de um técnico do instituto. De acordo com informações de servidores do Incaper, Rossoni é um indicado direto do secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto, e não é funcionário de carreira da autarquia. Eles tentaram reverter a nomeação, porém, sem sucesso. Para eles, é inaceitável a ocupação política do cargo. Abandono Os servidores do órgão, que são os educadores dos pequenos agricultores no Estado, passam por momentos de extrema dificuldade, com falta de combustível e de equipamentos de trabalho para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural de qualidade. Foi justamente a precariedade do instituto que levou à deflagração da greve. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper. O movimento paredista teve atinge a maioria das fazendas experimentais da autarquia, além da sede do instituto, localizada em Vitória. Em assembleia geral realizada nesta terça-feira (14), durante a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, os servidores ratificaram o movimento grevista e reforçaram a necessidade de manter o diálogo com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Durante a assembleia geral, o diretor jurídico Sindipúblicos, Amarildo Batista, denunciou o abandono do instituto pelo governo Paulo Hartung e destacou que as condições insalubres nas fazendas do Incaper serão levadas a organismos internacionais de direitos humanos. A situação do Incaper é tão precária que prejudica o atendimento aos agricultores familiares de todo o Estado. O presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assim), Edegar Formentini, em entrevista a Século Diário na última segunda-feira (13), repudiou a nomeação de Mauro Rossoni Júnior para o cargo de diretor técnico da autarquia. Segundo ele, a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural são atividades específicas, que foram aperfeiçoadas depois de longo debate entre técnicos, movimentos sociais e governos. Edegar salientou que será preciso, pelo menos, dois anos de trabalho para que o recém-nomeado diretor técnico entenda as particularidades do setor. Para ele, esta nomeação mostra desrespeito com a instituição por parte do governo.
Tribunal de Justiça nega pedido de loja varejista para ???tirar nome??? do Serasa
A desembargadora Elisabeth Lordes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou pedido de liminar à empresa Comercial Superaudio Ltda, que usa o nome fantasia de Eletrocity, que pretendia a retirada do seu registro de protestos no Serasa. A relatora do agravo de instrumento (0011458-84.2016.8.08.0024) manteve a decisão do juízo de 1º grau, que já havia indeferido o pleito. Lordes justificou que os credores da empresa estão no exercício de seu direito ao “negativar” o nome da devedora, que admite a existência das dívidas provocadas pela crise financeira. Na decisão assinada no mês de abril e publicada nessa sexta-feira (17), a desembargadora disse que não vislumbrou “argumento de relevância na tese defendida” pela empresa ou sequer probabilidade de provimento do recurso. Lordes pontuou que não há qualquer indício de protesto indevido. “A própria agravante [Eletrocity] assume que não vem honrando com os compromissos assumidos. Assim, não vejo como acolher a pretensão autoral por falta de amparo legal para tanto”, observou. A relatora destacou que o encaminhamento do título ao cartório de protesto, com a consequente inscrição do nome do devedor no Serasa, constitui um exercício regular de direito do credor: “Como bem asseverado pela magistrada [de 1º grau], a suspensão dos protestos, inicialmente, fere, de forma inequívoca, o crédito de terceiros e a pretensão de recebê-los. Ademais, a falta de publicidade no mercado de crédito de eventuais inadimplências, com a concessão indevida de crédito por aquele que, não ciente das inscrições anteriores, empresa dinheiro à autora, desvirtuam o fim para o qual o protesto é realizado”. No recurso, a defesa sustentou a tese de que a inscrição no Serasa está impedindo a concessão de empréstimos junto às instituições bancárias, que não fornece linhas de crédito para “reerguer a empresa através do consumo”. A ação cita que o objetivo da Eletrocity não seria a “suspensão do protesto, mas sim a suspensão do apontamento”, sob justificativa de que não haveria prejuízo aos credores. Na tentativa de sensibilizar o juízo, a empresa chegou a alegar que teve de dispensar mais de 150 funcionários em razão do indeferimento da liminar. Apesar da negativa do recurso, a ação indenizatória de obrigação de fazer segue em tramitação na 6ª Vara Cível de Vitória, tombada sob nº 0009525-76.2016.8.08.0024.
Ministério Público abre investigação contra prefeita interina de Itapemirim
A prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha (PSD), mal assumiu a função e já pode enfrentar problemas com a Justiça. A Promotoria de Justiça local instaurou um inquérito civil contra a vice-prefeita, que assumiu o comando do município pela terceira vez, por suspeita de irregularidades na contratação e fornecimento de merenda escolar. A denúncia foi inicialmente feita ao Ministério Público Federal (MPF), que declinou a competência das apurações ao órgão ministerial estadual. De acordo com o promotor Richard Santos de Barros, que instaurou o inquérito, o objetivo é “apurar a ocorrência de ato de gestão contrário ao interesse público”. O órgão ministerial deve colher provas necessárias para a apresentação de uma ação de improbidade ou suficientes para a promoção de arquivamento do procedimento investigatório. Ele afirma que recebeu do MPF a notícia das possíveis irregularidades cometidas por Viviane Peçanha que, na primeira passagem pela prefeitura, teria causado prejuízos aos cofres públicos na compra de bens para atender escolas e creches municipais. Na decisão pelo declínio da competência, em fevereiro passado, o procurador da República, Alexandre Senra, relatou que a notícia-crime – apresentada por denunciante anônimo – tratava de uma série de irregularidades supostamente cometidas pela prefeita interina, entre elas, a autorização de fornecimento de alimentos sem a emissão de nota de empenho. A denúncia fez referência ainda à falta de controle na solicitação de alimentos, valores superfaturados nas compras e o uso de verbas dos royalties para aquisição de itens vedados por lei. A decisão pela mudança de competência foi referendada pelo Conselho do MPF, que determinou a remessa para a Promotoria de Justiça de Itapemirim. O ofício encaminhado os autos do expediente é datado de 17 de maio deste ano e é assinado pela procuradora da República, Renata Maia da Silva. Pelas regras do MP estadual, o prazo para conclusão do inquérito é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja constatada a complexidade dos fatos investigados. A prefeita interina deverá ainda ser ouvida pelo órgão ministerial. Viviane Peçanha tomou posse no cargo na última quinta-feira (17) por conta da decisão do desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que acolheu o pedido de liminar feito por três vereadores do município. A ação foi baseada no suposto descumprimento do artigo 68 da Lei Orgânica de Itapemirim, que prevê a suspensão do exercício das funções do prefeito no caso de recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça. O prefeito Luciano de Paiva Alves (Pros) é réu em ação penal por suspeita de corrupção, relativa à primeira fase de Operação Olísipo. A defesa de Doutor Luciano anunciou que vai recorrer da medida.
Vexame faz Brasília finalmente se mexer para reabrir o Museu Mello Leitão
Foi preciso fechar as portas para que alguma solução começasse de fato a ser desenhada. Ao anunciar que suspenderá a visitação pública a partir deste sábado (18), o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão(MBML)/Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), localizado em Santa Teresa (região serrana), recebeu um pouco mais de atenção por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). Desde fevereiro deste ano o Ministério não repassa verbas para despesas administrativas – energia elétrica, limpeza, vigilância, recepção –, forçando o Museu a ficar inadimplente com seus fornecedores. Em abril, mais um golpe: a exoneração do rol de responsáveis, ou seja, do coordenador de despesas, gestor financeiro e responsável pelos registros de gestão. Sem essas pessoas, a entidade não paga e não contrata nenhum serviço. A situação chegou no limite quando a empresa responsável pela limpeza retirou seus funcionários nesta sexta-feira (17), obrigando o Museu a fechar as portas ao público. Depois do anúncio, o ex-chefe administrativo do MBML/INMA (exonerado no dia 19 de abril junto do diretor-geral e do chefe técnico), Gildo de Castro, recebeu um telefonema do secretário-executivo do Ministério, Luiz Fernando Fauth, com a promessa de que será feito um pagamento emergencial do contrato de limpeza para que o Museu possa reabrir suas portas ao público o mais rápido possível. A bancada capixaba na Câmara e no Senado também tem patinado no assunto e definitivamente não teve nenhuma atuação efetiva no caso. O pesadelo começou no final de 2015, justamente quando se comemorou o centenário de Augusto Ruschi, Patrono da Ecologia do Brasil e fundador do MBML, em 1949. Em dezembro, o governo federal anunciou a fusão do INMA com outros dois institutos, o que reduziria gravemente sua autonomia e capacidade real de atuação e cumprimento de seus objetivos estatutários. Incrível é que o anúncio foi feito antes mesmo do recém-criado Instituto Nacional da Mata Atlântica ser regularizado por um decreto federal. Ou seja, o que já está desorganizado ficou ainda mais desestruturado. A Sociedade dos Amigos do Museu Mello Leitão (Sambio) passou a solicitar aos deputados e senadores que reagissem ao golpe, mas apenas algumas reuniões e tímidas movimentações aconteceram, sem resultados reais. Há cerca de 20 dias, já antevendo a suspensão da visitação, a Sambio fez nova tentativa com os parlamentares, desta vez diretamente com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que se posicionou comprometido a viabilizar o restabelecimento do trio que forma o rol de responsáveis da instituição, para que ela possa voltar a ter capacidade administrativa e financeira, honrando os contratos com seus fornecedores e permitindo seu funcionamento normal, inclusive com as visitas públicas de escolas, grupos organizados e turistas em geral. Apesar de todo o vexame em que se viu envolvido pelo MCTI e a bancada capixaba em Brasília, o otimismo prevalece (provavelmente alimentado pela força, ainda presente, do fundador Augusto Ruschi): “O Museu não vai ficar fechado por muito tempo”, roga Gildo de Castro.
Audiência em Cariacica discute duplicação da BR-101
A duplicação do trecho capixaba da BR-101 será debatida nesta segunda-feira (20) em Cariacica. A audiência, que acontece a partir das 19h na Câmara Municipal, é promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza o contrato de concessão. O coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente (PP), pretende realizar debates em todos os 24 municípios do Estado cortados ou abrangidos pela 101 para discutir pontos positivos e negativos da duplicação da via e sanar dúvidas da população afetada pela obra. Se a duplicação avança a passos lentos, ou nem avança, o pedágio e os rendimentos da concessionária têm outro ritmo. Em maio, a ECO 101 reajustou o preço das setes praças de pedágio no Espírito Santo: se cruzar o Estado custava R$ 21,70, desde então significa desembolsar R$ 25,80. Apesar dos aumentos de tarifa e de não ter realizado nenhum investimento significativo em dois anos de concessão, a ECO 101, entre 2014 e 2015, registrou aumento de R$ 71 milhões na arrecadação com pedágio. Naquele ano, a ECO-101 arrecadou R$ 111 milhões. Em 2015, de acordo com o Relatório da Administração 2015, publicado em março, a arrecadação saltou para R$ 182 milhões. A empresa saiu de um prejuízo de R$ 7 milhões em 2014 para um lucro de R$ 4 milhões em 2015. Só este ano a empresa acenou para o início das obras de duplicação. O contrato estabelece que metade da rodovia, cerca de 240 quilômetros, esteja duplicada nos primeiros cinco anos de concessão. Nada aconteceu. Em abril, a comissão denunciou a concessionária na Procuradoria Geral da República, apontando uma série de irregularidades cometidas pela empresa, como reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos, atraso dos licenciamentos ambientais e manter a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão, na sede da ECO-101. O Ministério Público Federal (MPF) foi provocado a investigar a concessionária por não ter realizado as obras de duplicação da rodovia. Para o debate, foram convidados para discutir o assunto o diretor-superintendente da ECO 101, Roberto Paulo Hanke; o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo de Freisblen Lacerda; e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.