O castigo que o deputado estadual Sandro Locutor (Pros) está sofrendo por conta de suas viagens como presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o pôs no córner e agora ameaça levá-lo à lona. O nocaute iminente pode impedi-lo de continuar se destacando como a voz oposicionista na Assembleia. Mas ele terá fôlego para segurar essa postura oposicionista numa Casa de Leis em que falar mal de PH é pecado mortal? O único que comete esse “pecado”, até com certa frequência, e sem remorso, é o seu colega Sérgio Majeski (PSDB), porém mais restrito ao campo da educação, mas com absoluto êxito. Inclusive, graças posição de crítica de Majeski, a farsa que Hartung armou na educação com o Escola Viva manchou o programa. Locutor não chega a ser um Majeski, que no dia em que pisou dentro da Assembleia partiu para cima do governo sem nenhuma cerimônia. Já Locutor, até pouco tempo, rezava no mesmo catecismo dos demais colegas, tendo como princípio a aniquilação daqueles que se insurgissem contra PH. Quando Locutor mexeu com as passagens da primeira-dama, em plena disputa eleitoral, em 2014, já deveria saber que a batata dele, mais cedo ou mais tarde, já estaria assando. Mas não agiu como tal. Ficou na Assembleia respeitando o governador como a grande maioria, aprovando tudo que vinha do Palácio Anchieta. A postura mais rebelde de Locutor foi revelada quando os secretários de governo ignoraram os pedidos de informação dos deputados. Inconformado, Locutor passou a exigir as informações via Ministério Público, causando um constrangimento danado para o governo. Foi quando o governador se viu na necessidade de abatê-lo de vez para evitar uma rebelião maior. Porque está mais do que claro que grande parte dos atuais deputados não pensam em confrontá-lo temendo represália. Tirando uns 10 deputados mais fiéis, os outros bem que gostariam de pegar o governador de jeito. Depois que Locutor for encaçapado pelo governador, a bola da vez passa a ser Majeski, mesmo que ele continue restringindo suas críticas à educação, pois haverá sempre a possibilidade dele aumentar o seu campo de atuação. Majeski difere de Locutor. Ele é um deputado novato que não se aterrorizou diante dos poderes de dilaceração de PH para com os seus opositores.
Linchamento moral
Nessa segunda-feira (7), durante a Fase de Comunicações da Assembleia, o deputado Sandro Locutor pôde explicar aos colegas as viagens de representação que fez na condição de presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pelo Brasil e exterior. Mais cedo, o deputado havia sido entrevistado pelo Bom Dia ES, da Rede Gazeta — que há uma semana vem dando ampla repercussão ao caso em todas as suas mídias (TV, rádio, jornal e internet). No programa televisivo, Locutor explicou o trabalho da Unale e os gastos realizados nas viagens ao exterior em companhia da mulher. Quase um compacto do que seria, mais tarde, sua apresentação completa de 30 minutos no Legislativo estadual. Resumindo, tanto no Bom Dia como na Assembleia Locutor procurou esclarecer dois pontos: a importância do trabalho que desenvolveu à frente da Unale para o Espírito Santo e para o Legislativo capixaba; e o mérito da polêmica em si, ou seja, o uso de diárias pagas pela Assembleia nas viagens. Locutor não desmentiu o conteúdo das matérias publicadas em A Gazeta, mas criticou a linha editorial do jornal, que induz o leitor a concluir que houve malversação do dinheiro público. Isso fica muito evidente nas fotos que ilustraram as reportagens, nas quais o deputado posa ao lado da mulher com pontos turísticos ao fundo emmoldurando as fotografias que seriam postadas mais tarde nas redes sociais como recordações de viagem. Locutor, como havia feito no Bom Dia, admitiu que a mulher o acompanhou em algumas viagens ao exterior, mas garantiu que pagou as despesas dela com o cartão de crédito do casal, em seis vezes. No momento mais incisivo, cravou: “Não meti a mão em nenhum centavo desta Casa para ir passear”. É preciso destacar que desde o surgimento da polêmica despertada pelas matérias de A Gazeta, o deputado se apressou em dar respostas à imprensa e à sociedade, inclusive se antecipando ao Ministério Público, ao avisar que não vai esperar uma convocação oficial para prestar esclarecimentos ao órgão ministerial (nesta quarta, 8, a chefe do MP deve receber o deputado). Resta evidente que a preocupação do deputado é esclarecer os fatos. Mas, de outro lado, seus detratores não estão interessados em suas explicações. Basta examinar as manchetes dos jornais desta terça (7) sobre o caso para perceber que o deputado já foi julgado e aguarda agora a condenação da opinião pública. Avaliando o conjunto de matérias publicadas pelo jornal A Gazeta, a conclusão que se tira é a seguinte: o deputado é mais um político espertalhão, que não tem escrúpulos com a coisa pública. Um oportunista disposto a utilizar o dinheiro público para fazer turismo na Europa. Mais grave, e com a mulher de “penduricalho”. Como há um desejo latente que vem do Palácio Anchieta para linchar moralmente o deputado, por mais que ele se esforce para esclarecer os fatos, não será ouvido. Uma boa parcela da população, depois de parte da imprensa martelar que o deputado usou dinheiro público para fazer turismo, já está fazendo seu juízo de valor sobre a conduta do deputado. Neste momento, a maioria é imune aos relatos do deputado quando ele dá a entender que pode estar sofrendo represália do Palácio Anchieta. “Estou sendo perseguido porque ultimamente fiz duras críticas ao corte de 40% do orçamento da área da segurança e disse que a Secretaria de Saúde virou um balcão de negócios”. Não existe coincidência. Se no ano passado a educação roubou a cena na Assembleia e o neófito deputado Sérgio Majeski (PSDB) se notabilizou como defensor número 1 da educação no Espírito Santo, causando um desgaste enorme para a imagem do governo ao criticar seu principal programa social, este ano é Sandro Locutor que partiu para a cruzada contra o governo do Estado com a bandeira da transparência, exigindo incisivamente informações da equipe de Hartung. O deputado que já havia feito o papel de algoz de Paulo Hartung ao requerer informações sobre as viagens da primeira-dama Cristina Gomes, em 2014, agora paga a conta corrigida a Hartung na mesma moeda. A diferença é que Sandro Locutor não tem o controle do arranjo institucional nem tampouco influência na imprensa para fazer prevalecer sua versão dos fatos. Restou ao deputado se defender com as armas de que dispõe: a transparência. Mas, com a Lava Jato funcionando de pano de fundo para execrar todos a qualquer indício de político desonesto neste País, a tolerância com esse tipo de denúncia por parte da população é zero. Basta uma fagulha para provocar o linchamento moral iminente.
Tem que parar tudo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está preparando uma greve geral. Isso cabe a ela mesma, porque é a única Central com representatividade entre os trabalhadores. Antes tarde do que nunca. A Greve Geral é tão necessária como seria a ocupação do Congresso Nacional durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Como não fizeram isso, cabe a greve mostrar que os trabalhadores estão mobilizados e acompanhando todas as movimentações políticas em Brasília. Os trabalhadores não podem achar que sabem muito e aderir ao projeto do Estado mínimo. Isso significa perda dos direitos trabalhistas e sociais. Os sindicatos têm de trabalhar esse processo com reunião não só no trabalho, mas também nos bairros, nas casas. Porque o trabalhador e sua família estão sendo bombardeados o tempo todo pela mídia golpista, que mostra um cenário político muito diferente daquele que realmente afeta a sociedade. Tudo em nome do Capital. Depois de um longo cochilo, finalmente, as direções sindicais perceberam o abismo que mergulhou a sociedade. Em vez de lutarem pela manutenção do governo trabalhista, permitiram o golpe, pecaram pela omissão. Uma vez acordado, o movimento percebeu que o golpe que se coloca hoje é pior do que aquele de 1964. O País entra em uma página muito triste da história, que pensava-se ter sido superada. Isso mostra que a nossa frágil democracia precisa ser cuidada, porque a direita sempre esteve à espreita, esperando a hora de dar o bote. E deu. Tudo com a ajuda do Judiciário e da mídia. Agora é correr atrás do prejuízo. O trabalhador tem de entender que somente ele é capaz de manter o Estado Democrático de Direito. Se não se mobilizar agora, se não mostrar que está alerta, acordado, vai ter seus direitos retirados. Está na mão dos trabalhadores a produção da riqueza do País, por isso, sua força precisa ser controlada pela direita. Mas uma vez consciente desse poder em suas mãos, o trabalhador pode e deve buscar todos os meios para garantir a democracia. Entre essas prerrogativas está a de fazer com que as direções sindicais saírem da sua toca. Agora é hora de buscar a mobilização, ocupar a rua e cobrar aquilo que foi construído durante todos esses anos, com o sangue de alguns companheiros e vida de outros. Para a rua, trabalhador!
Justiça Federal revoga decisão que interditou operações da Vale em Tubarão
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou nesta terça-feira (7), por dois votos a um, a decisão de primeiro grau que determinava a paralisação das operações da Vale em Tubarão. A mineradora agora não dependerá mais de liminar para realizar suas atividades no complexo portuário, interditado em janeiro deste ano após a operação da Polícia Federal que comprovou a poluição do ar e do mar provocados pela empresa. No colegiado, votaram a favor do mandado de segurança impetrado pela empresa a relatora do caso, desembargadora federal Simone Schreiber, seguida por Messod Azulay, enquanto Ivan Athié se manifestou contrário ao pedido, mas foi voto vencido. A 2ª Turma determinou, ainda, a realização de uma perícia no prazo de 60 dias, bancada pela Vale, para verificar a eficácia das medidas que devem ser implementadas para minimizar as emissões de poluentes e o derramamento de minério no mar. A empresa, desde o início do processo, tenta reverter a imposição de condicionantes nesse sentido. O resultado do julgamento vai de encontro ao pedido da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), que move ação contra a mineradora e os órgãos públicos responsáveis pelo retorno da vigência da decisão do juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da Vara Federal em Vitória, que determinou a paralisação das operações. Em seu recurso, a entidade questionou os argumentos utilizados para a suspensão da interdição por não considerar os grandes prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde da população. A Anama já figura como parte em duas ações civis públicas contra a Vale e a ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) por conta do pó preto. No ato da interdição das operações de Tubarão, o juiz federal de primeira instância destacou que a poluição causada pelas empresas não era um episódio isolado, “mas sim de uma conjuntura consolidada”. A decisão foi expedida no dia 20 de janeiro e cumprida nas primeiras horas do dia seguinte. Já a liminar permitindo o retorno das atividades foi concedida no dia 25 daquele mês. As investigações da PF revelaram que, além da poluição causada pela atividade de pelotização do minério de ferro, o transporte do carvão mineral – usada na aciaria das indústrias – também provocado o chamado “pó preto”, bem como esse material cai no mar, formando uma pluma que vai parar nas areias da Praia de Camburi. Mesmo diante das imagens com flagrantes de poluição, as empresas lançaram notas se defendendo das acusações.
Sindaema orienta funcionários da Cesan a ficarem atentos à folha de frequência
Situação do Serviço Médico Legal de Linhares é precária
Os diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) vistoriou o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, no norte do Estado, e constatou que, assim como outras unidades policiais do Estado, o SML funciona em condições precárias, com falta de efetivo policial e sem estrutura física para prestar bom atendimento à população. Em 2013, o SML chegou a ser isolado pela Defesa Civil por conta do risco de desmoronamento. Três anos depois, a situação na unidade policial continua a mesma. Na unidade atuam três auxiliares de perícia e seis médicos legistas. Fora esses policiais, não há mais efetivo para realizar outras funções no SML, por isso, a prefeitura do município cedeu um gari para dirigir o rabecão. A função só pode ser exercida por quem tem habilitação nas categorias D e E. Além disso, um policial deveria dirigir a viatura, por isso, essa situação demonstra usurpação de função. A situação no SML é tão precária que os próprios policiais tiveram de desembolsar dinheiro para consertar o ar condicionado que refrigera os computadores. Caso o conserto não fosse feito, e sem respostas do Comando da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os arquivos salvos nos computadores seriam perdidos. Além do conserto do ar condicionado, os policiais também têm de tirar do próprio bolso o dinheiro para comprar água mineral para consumo dos policiais. O banheiro da unidade está quebrado e exala muito mau cheiro, o ar condicionado e o ventilador estão quebrados. Também faltam materiais básicos para o exercício das funções dos policiais, como máscaras, colas, envelopes e até mesmo o fio usado para vedar os cadáveres, conhecido como “fio urso”.
Samarco terá que indenizar moradores atingidos por lama em Colatina
A mineradora Samarco terá que pagar R$ 2 mil a título de indenização por danos morais a cada morador de Colatina, na região norte do Estado, que moveu ação contra a empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Nas decisões, o juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, do 3º Juizado Especial Cível do município, exigiu a reparação dos atingidos pelos problemas com a distribuição de água, em decorrência dos rejeitos de lama que atingiu o rio Doce. Nas ações, os moradores descrevem que durante o período em que a população esteve privada do abastecimento de água, foram adotadas medidas paliativas, após intervenção do poder público. Diante da crise, os moradores tiveram que conviver com o mínimo possível de recursos hídricos. A água potável passou a ser fornecida pela própria empresa. Mas, de acordo com o magistrado, as medidas tomadas pela empresa não foram suficientes para sanar a situação calamitosa. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os processos fazem menção que à medida que a lama com os rejeitos do complexo de Fundão avançava no território capixaba, os moradores de Colatina começaram a sentir os primeiros impactos do maior crime ambiental da história do País, ocorrido no dia 5 de novembro passado, passando a conviver com restrições no serviço de abastecimento de água na região. Os autos relatam ainda que, como forma de precaução, o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) interrompeu, em 18 de novembro de 2015, o serviço de captação de água, o que teria causado grandes transtornos à população que, por conta da ação preventiva, vivenciou seis dias de total racionamento. Por conta da necessidade de uma análise detalhada acerca da condição da água, os moradores de Colatina só voltaram a contar com água em suas residências no dia 24 seguinte.
Espetáculo As Criadas, de Jean Genet, é destaque no Theatro Carlos Gomes
Uma das tramas mais densas e cheias de suspense da dramaturgia francesa, As criadas (Les Bonnes), de Jean Genet, ganhará uma montagem moderna assinada pelos capixabas do grupo Cia. Nós de Teatro, no próximo sábado (11), às 19h; e domingo (12), às 20h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. A entrada é gratuita. O espetáculo possui o conceito do projeto Mauvias Mots (“palavra suja” em francês), em que o encontro do ator com os textos que tematizam questões humanas recebe efeitos visuais devido aos recursos de cenário, vídeo e som. A imagem das três atrizes da peça, Amanda Lima, Brenda Perim e Rejane Arruda, são ingredientes para uma poética corporal recheada de distorções e abstrações visuais. O espetáculo tem direção de Marco Antônio Reis. Escrita em 1947, a peça se tornou um clássico do chamado Teatro do Absurdo, gênero teatral em que as situações são repletas de cenas inusitadas seguidas de fechamentos inesperados. As Criadas conta a história de duas irmãs, Clara e Solange, que trabalham como empregadas numa casa e que planejam incessantemente a morte da patroa. Com a frequente ausência da dona da casa durante a noite, as duas irmãs se apoderam do quarto, das roupas e joias, e no local ensaiam o assassinato numa representação na qual uma assume o papel de madame e a outra de criada. O projeto Mauvias Mots inclui também oficinas, em que serão partilhados os procedimentos utilizados na construção dos espetáculos. No domingo (12), no próprio Carlos Gomes, a oficina de Direção Teatral ministrada visa apresentar os procedimentos Campo de Visão, destacando toda a funcionalidade para o trabalho de construção de cena; e a Ação Sobre o Outro busca construir conteúdo interno para as personagens e estruturar relações dramáticas. A inscrição nas oficinas é limitada e pode ser feita pelo e-mail: cianosdeteatro@gmail.com Serviço O espetáculo As Criadas, da Cia. Nós de Teatro, será apresentada no sábado (11), Às 20h; e domingo (12), às 19h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória. A entrada é gratuita
Rogerinho nega ter recebido procuração para administrar táxis
Convocado pela CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória, para esclarecer a utilização de procurações de táxi, o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) negou que tenha recebido ou transferido delegação para administrar permissões. Século Diário teve acesso a 125 procurações e revelou que o líder do governo Luciano Rezende (PPS) se valeu por duas vezes do mecanismo de procurações, inclusive no período em que estava na Câmara. A sessão ocorreu nessa terça-feira (7) na Câmara. Em 25 de junho de 2013, Rogerinho substabeleceu a Sérgio Antônio Gomes a procuração da permissão 0380, registrada em nome de Celso Machado Castelan. O mandato da permissão foi delegado em 7 de março de 2012. Em 3 de maio de 2012, o permissionário da placa 0416 Joabes das Virges Pereira concedeu procuração a Rogerinho por dois anos. O instrumento vedava a venda, transferência, doação ou permuta da permissão. A administração de dois carros pode valer cerca de R$ 4 mil mensais ao gestor das permissões. Rogerinho alegou que mantém apenas uma relação de amizade com Castelan e que conhece Gomes apenas profissionalmente. Celso Machado Castelan também foi ouvido pela comissão e disse que obteve a permissão por licitação. Ele afirmou que passou procuração para Rogerinho em 2008 para solução de problemas burocráticos até 2012, quando delegou a gestão da permissão a Sérgio Antônio Gomes. O motorista disse que seus defensores recebem comissão e que ele recolhe INSS, mas é isento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ele disse que se reveza no veículo com outros dois defensores. A CPI mais uma vez expôs esquemas de fraude em contratos de permissão de táxi. Uma acareação entre o permissionário Nélson Motta Neto e o defensor George Luis Silva Bonfim reforçou as suspeitas sobre o esquema de procuração de táxi. A Câmara Municipal de Vitória que investiga denúncias de irregularidades no transporte individual de passageiros (CPI do Táxi) promoveu acareação entre o permissionário Nélson Motta Neto e o defensor George Luis Silva Bonfim. Eles se contradisseram sobre o período em que Nelson trabalhou no ponto. A reunião foi nesta terça-feira (07/06). A Comissão é composta pelo presidente Devanir Ferreira (PRB), pelo relator Sérgio Magalhães (PTB) e pelo vice-presidente, Reinaldo Bolão (PT). Nélson disse que atua em escala de trabalho de 24 horas, revezado com outros dois defensores, dos quais cobra R$ 200 de diária. Garantiu ainda que não tem outra atividade além de dirigir táxi. O presidente da CPI, Devanir Ferreira (PRB), questionou, então, se Nélson trabalha há oito anos no ponto do Hotel Golden Tulip, na Enseada do Suá, que tem cerca de 10 vagas para táxi. Devanir disse que obteve a informação de que ele trabalha lá há apenas sete dias. Nélson confirmou as suspeitas do vereador: só soube citar o nome de dois colegas de trabalho. Também disse que passou uma procuração para Valdir Jorge Souza administrar sua permissão O depoimento de George Bonfim, no entanto, contradisse o permissionário. O defensor disse que foi contratado por Valdir e que paga R$ 200 de diária ao procurador da permissão de Nelson. Ele disse que nunca viu o permissionário no ponto e confirmou que ele pegou o carro há sete dias. Valdir Jorge Souza é um dos taxistas que mais concentra procurações de táxi no mercado de Vitória, como já revelou a CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, em que ele já depôs para explicar a utilização de procurações.
Hartung quer modificar lei para ampliar uso do ???Cartão Reconstrução ES???
O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei (PL 165/2016), que modifica a legislação para ampliar o uso do “Cartão Reconstrução ES” – criado na gestão passada após as fortes chuvas que atingiram o Estado no final de 2013. Mas seguindo a linha de desconstrução das boas iniciativas de seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), hoje seu principal desafeto político, Hartung quer modificar o nome do benefício que passará a ter uma denominação genérica de “auxílio financeiro a famílias atingidas por desastre”, caso seja aprovada a proposta lida nesta terça-feira (7). De acordo com o PL, a concessão do benefício deverá ser pago às famílias diretamente atingidas por desastres em áreas de grande extensão, envolvendo dois ou mais municípios, reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública por decreto do governo do Estado. Tal como o cartão gestado na administração passada, o benefício será destinado a famílias carentes, registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), podendo ser utilizado para compras de móveis, eletrodomésticos, material de construção ou outro bem/mercadoria danificados. Entre as “novidades” sugeridas na proposta, está prevista que a concessão do benefício dependerá do reconhecimento expresso no decreto do governador do Estado que declarar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública da necessidade de instituição do auxílio financeiro às famílias atingidas. A simples homologação pelo governador de decretos municipais não viabiliza a concessão do benefício, que deverá ser pago em quantia única, conforme avaliação da Defesa Civil. Na justificativa do PL, Hartung alega que “não se trata de extinção de benefícios, mas apenas de atualização na legislação de modo melhor disciplinar os procedimentos para aplicação da Lei”. O projeto revoga parcialmente a ementa e o artigo 1º da Lei estadual nº 10.169/2014, que criou em caráter emergencial o Cartão Reconstrução ES, emitido pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para atender às vítimas das chuvas do final de 2013. Na época, foram contempladas mais de 6,5 mil famílias dos 55 municípios atingidos. Foram liberados R$ 2,5 mil para cada beneficiado.