Quando Cachoeiro de Itapemirim promoveu sua Bienal do Livro, no último fim de semana, alguns grupos teatrais pelo Brasil estiveram presentes na programação. Entre esses grupos esteve o Teatro Clowns de Shakespeare, que veio diretamente de Natal, no Rio Grande do Norte. Por lá o grupo apresentou a peça infanto-juvenil Abrazo, inspirada na obra de Eduardo Galeano; além do espetáculo Nuestra Senhora de Las Nuvens. Este último trabalho, Nuestra Senhora de Las Nuvens, será trazido para Vitória no próximo final de semana, sábado (11) e domingo (12), às 19h30, no Teatro Glória, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Junto do espetáculo, o grupo tem realizado ainda o Laboratório de Prática e Pensamento, que selecionou uma lista de interessados para aprendizados sobre interpretação e teatro. O espetáculo é uma inspiração nascida a partir das obras do dramaturgo e diretor Arístides Vargas, autor da Trilogia do Exílio. O dramaturgo ainda é pouco conhecido no Brasil, mas um dos grandes nomes da dramaturgia latino-americana. Quando em 1976 ele foi exilado pelo golpe militar de seu país, a Argentina, usou do fato para escrever a trilogia, formada pelas peças Onde o Vento faz Sonhos, Flores Arrancadas à Névoa e Nossa Senhora das Nuvens (com tradução para português). Sendo então o fechamento da trilogia acerca da ditadura, Nuestra Senhora de Las Nuvens apresenta investigações que o grupo Clowns de Shakespeare faz acerca da memória e identidade sobre o período, acrescentando ainda as experiências provocadas pelo golpe militar brasileiro de 1964. A peça apresenta uma narrativa crítica que passeia pelo universo do exílio do dramaturgo, mesclando humor, violência, crítica, lirismo e expondo a estrutura do discurso político da época. Uma obra que se mostra bastante reflexiva e pertinente diante do contexto político brasileiro atual. A obra apresentada pelo grupo aproxima o realismo fantástico-surrealista do político-épico a partir de quatro atores em cena, que se guiam no encontro entre os personagens Oscar e Bruna. Serviço A peça Nuestra Senhora de Las Nuvens será apresentada no próximo sábado (11) e domingo (12), às 19h30, no Teatro Glória – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
STF concede liberdade a advogada condenada à prisão por denunciar juízes ao CNJ
Na véspera do ato de desagravo após ter suas prerrogativas violadas por dois juízes capixabas, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto será colocada em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (7), a Justiça estadual foi comunicada da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a execução da pena imposta a Karla Pinto – alvo de uma condenação criminal por ter denunciado os juízes ofensores, Flávio Jabour Moulin e Carlos Magno Moulin Lima, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão nos autos da reclamação (Rcl 24.144), a advogada deverá participar livremente do ato público de desagravo em seu favor e do advogado Marcos Vervloet Dessaune, aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está marcado para esta quarta-feira (8), a partir das 13h30, em frente ao Fórum de Vila Velha. A seccional capixaba da Ordem já havia solicitado ao juízo de 1º grau a concessão do benefício à advogada, mas ainda não havia uma resposta ao pleito. Na liminar, a ministra Cármen Lúcia reconheceu as “circunstâncias judiciais favoráveis à paciente [Karla Pinto], determinantes da redução da pena a patamar ao qual é possível a substituição [da medida restritiva de liberdade]”. Ela faz menção ao julgamento do habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena imposta pela Justiça estadual de cinco anos para três anos de reclusão, em regime semiaberto, sendo que era possível a progressão para o regime aberto (o que afastaria a necessidade de encarceramento da advogada). “Entretanto, não obstante neste exame preambular, a exposição dos fatos e a verificação das circunstâncias presentes e comprovadas na ação não ensejem a concessão imediata do habeas [corpus], há de se deferir a medida liminar para suspensão da execução definitiva da condenação”, ponderou Cármen Lúcia. Na época da confirmação do início da pena, o juízo da 2ª Vara Criminal de Vila Velha determinou a prisão de Karla Pinto, que chegou a ser levada para o presídio de Viana, mas acabou sendo encaminhada para prisão domiciliar após intervenção da OAB-ES em habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça. O caso da advogada capixaba desafiou até mesmo a recente jurisprudência do STF, que permitiu o início da execução de pena condenatória antes mesmo do trânsito em julgado do caso. Pela legislação, a advogada só poderia ser recolhida em presídio no caso de esgotados todos os recursos possíveis. “O periculum in mora (perigo na demora) está demonstrado pela possibilidade de trânsito em julgado da decisão condenatória com o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 948.144, também da minha relatoria, o que conduziria à transferência da Paciente da prisão domiciliar para um estabelecimento penal do sistema penitenciário no juízo da condenação. Pelo exposto, mais aprofundado exame da matéria será exposto no julgamento do mérito desta impetração”, afirmou a ministra, ao suspender a execução da pena até o julgamento final da reclamação. De acordo com informações do STF, já foram expedidos os ofícios à Justiça estadual com a cópia da decisão. A reclamação a favor de Karla Pinto foi subscrita pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Na ação, a entidade pedia o deslocamento da competência do julgamento da ação penal contra a advogada para o Supremo, em função da eventual relação da ação movida pelos juízes ofensores, que tiveram a assistência jurídica da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), com fatos ligados à Operação Naufrágio, cuja ação penal será examinada pela própria ministra-relatora no Supremo. A advogada foi condenada em primeira instância pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça, fato que permitiu a prisão de Karla Pinto, que foi beneficiada pela decisão do Conselho Federal da OAB ao reconhecer a violação das prerrogativas da advogada pelos juízes Flávio e Carlos Magno Moulin, respectivamente, filho e sobrinho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin. A condenação judicial trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos Moulin há quase uma década. Enquanto o CFOAB reconheceu em novembro passado a existência de violações, com base no parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem (CNDPVA), a Justiça estadual sentenciou a advogada por entender que ela ofendeu a honra dos magistrados e teria denunciado falsamente ambos. Toda controvérsia teve início na tramitação de um processo criminal de pedofilia, junto à 2ª Vara Criminal de Vila Velha, no ano de 2005. Na ação, a advogada representava os interesses do pai das três crianças, supostamente vítimas de assédio sexual por parte da mãe. Na representação no CNJ, ela denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse a assistência da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autor do crime. O pai da criança foi condenado na mesma ação e também teve a prisão decretada pela Justiça. Ele continua foragido.
PM reage com violência a protesto de estudantes contra qualidade da água em São Mateus
A Polícia Militar reprimiu de maneira truculenta o protesto de estudantes do município de São Mateus (norte do Estado) no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que pedia a normalização do fornecimento de água potável para as escolas do município. O município está há quase dois meses com o fornecimento de água comprometido, o que causa impacto também na merenda dos alunos. De acordo com estudantes que participavam do protesto, não havia nem 10 minutos que os alunos haviam chegado ao SAAE quando a polícia chegou. No momento em que um estudante começou a filmar a ação policial, foi detido junto com outros dois e foram todos colocados na viatura da PM para serem levados à delegacia. O protesto pleiteava, também, o abastecimento das escolas por caminhão-pipa. Os estudantes que foram levados à Delegacia Regional do município foram ouvidos e liberados após quatro horas, já que não havia sequer acusação contra eles, ou seja, não havia motivos para a detenção. Os alunos que acompanhavam a manifestação garantem que ela foi pacífica e que a intervenção dos policiais militares foi abusiva. Nesses quase dois meses de falta d’água nas escolas de São Mateus, os locais estão sendo abastecidos por poços artesianos, por doações de água mineral, ou usam a água das próprias torneiras, que é salobra. Segundo uns dos estudantes que participou do protesto, existem casos em que os próprios diretores procuram nascentes para coletar água para as escolas. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Mateus (Umes-São Mateus), uma das entidades que participou do ato público, estuda realizar novos protestos cobrando que o SAAE abasteça as escolas e a comunidade de São Mateus com água potável. Ofício Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da tarde desta terça-feira (7), os deputados aprovaram um requerimento para envio de ofício ao comandante da Polícia Militar em São Mateus pedindo esclarecimento sobre a repressão aos estudantes no SAAE. O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) reforçou que é preciso saber os motivos pelos quais os estudantes foram reprimidos daquela maneira.
Moradores relatam prejuízos e deputados irão acionar MPF-ES contra obras da Codesa
Em reunião realizada nessa segunda-feira (6), em Paul, Vila Velha, moradores do bairro relataram aos deputados da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Assembleia Legislativa prejuízos provocados pelas obras de aprofundamento do Porto de Vitória, realizada pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os moradores garantiram que as explosões, ocorridas no fundo do mar, causaram rachaduras nas estruturas das casas. Após testemunhar os relatos, a comissão irá acionar o Ministério Público Federal (MPF-ES) para acompanhar o caso das rachaduras. Segundo os moradores, nem Igreja Santa Terezinha escapou. As obras foram iniciadas em 2012. Na reunião, os moradores estranharam a informação de que o impacto das explosões foi monitorado por uma empresa particular contratada pela própria Codesa. Hoje, diz Paulo César Froes, líder comunitário local, a grande preocupação é a continuação das explosões. Segundo ele, em reunião realizada em janeiro, o diretor de Infraestrutura e Operações da companhia, Guilherme Magalhães, garantiu o prosseguimento das explosões. Mas na reunião com os deputados, o tom foi outro: ele não confirmou, nem negou novos procedimentos, que, no entanto, se voltasse a ocorrer, seria em outro local. Agora, a principal exigência dos moradores é a ampliação do raio de abrangência para monitoramento de riscos. A companhia determinou um raio de apenas 30 metros, dentro do qual as avarias seriam vistoriadas. Fora disso, nada. “Mas eu moro a 500 metros da baía e senti o tremor”, diz Froes. Histórias de rachaduras e trincas nas casas são comuns em Paul após as obras de dragagem no Porto de Vitória. Os moradores também cobraram o cumprimento de velhas exigências: a instalação de um cinturão verde na retroárea do terminal de Paul e a preservação do leito do Rio Aribiri. O cinturão poderia amenizar a dispersão de partículas causada pela movimentação de cargas no porto. Para a construção da retroárea, explica Froes, a Codesa desviou o rio, que é saída das águas pluviais na região de Paul. Hoje, o acúmulo de lixo no leito do Aribiri prejudica a saída das águas.
CPI vai investigar irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares
Nesta quarta-feira (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, a CPI do SAAE, estará oficialmente lançada. Na sessão dessa segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSC) afirmou que a CPI do SAAE vai apurar, além de supostas irregularidades na gestão da autarquia, crimes ambientais cometidos pela empresa, como o lançamento de esgoto sem tratamento em rios e lagoas de Linhares. Na quarta, após publicação da criação da CPI no Diário Oficial, os vereadores devem indicar a composição da comissão: presidente, relator e membros integrantes. A CPI terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das investigações. A CPI do SSAE foi proposta pelos vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB) e José Cardia (PSD) e recebeu o apoio de 13 dos 14 vereadores — o presidente não votou. Privatização Há muita polêmica no município envolvendo a privatização do SAAE pela prefeitura de Linhares. Criada julho de 1957, e reestruturada em dezembro de 1966, a autarquia tem independência financeira para atuar. A prefeitura enviou o projeto de privatização à Câmara alegando que municipalidade não teria condições de manter o serviço. Mas este não foi o entendimento do Ministério Público, que recentemente moveu uma ação recomendatória indicando a suspensão da tramitação do projeto na Câmara. A Promotoria de Linhares entendeu que os reajustes que superam os 80% na tarifa de água e esgoto, entre 2012 e 2015, são suficientes para garantir a saúde financeira da autarquia. Depois da recomendação do Ministério Público e a realização de uma audiência pública para discutir o assunto na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal devolveu o projeto de privatização à Mesa Diretora sem emitir parecer. Nos meios políticos, a discussão foi vista como uma tentativa do prefeito Nozinho Corrêa (PRTB) fazer cortes nos gastos da prefeitura para melhorar a situação financeira do município, que é muito ruim. Os problemas de gestão têm prejudicado a imagem do prefeito, que não deve disputar a reeleição este ano.
MPES pede condenação de Jorge Donati pelo não fornecimento de informações
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte do Estado), protocolou uma ação civil pública contra o prefeito do município, Jorge Donati (PSDB). Ele é acusado de praticar ato de improbidade ao descumprir ofícios que requisitavam informações em procedimentos instaurados pelo órgão ministerial. O MPES apura o suposto uso irregular de veículos e matéria-prima do município por uma empresa privada. Consta na ação que o prefeito não forneceu informação mesmo após serem direcionadas quatro requisições de esclarecimentos num período de sete meses. Para a promotoria, o fato demonstraria a vontade deliberada em não atender aos pedidos do Ministério Público. Na denúncia, o órgão ministerial aponta a violação do princípio da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. De acordo com informações do MPES, o procedimento em curso apura uma representação de um cidadão de Conceição da Barra, que denunciou o uso irregular de veículos da Prefeitura, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor agrícola, pela empresa Climac. Segundo a denúncia, a empresa também estaria se valendo de matéria-prima retirada do depósito público da Prefeitura Municipal, com o consentimento do Poder Executivo. O Ministério Público requereu a perda da função pública do prefeito, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além do pagamento de multa civil. No último dia 10, o juiz da 1ª Vara do município, Lucas Modenesi Vicente, determinou a notificação de Jorge Donati para apresentação da defesa prévia. O caso tramita sob nº 0000797-73.2016.8.08.0015.
Aliança PTB-PDT deve lançar candidatura de Serjão a prefeito de Vitória
Na estimativa do vereador Serjão Magalhães, as chances de o PTB fechar aliança com o PDT já passam de 90%. O petebista afirma que as conversas já estão bastante avançadas nos diretórios municipais dos dois partidos. “As conversas estão bem encaminhadas entre as municipais. Falta agora avançar nas estaduais para fecharmos”. Caso a aliança PTB e PDT se concretize, Serjão será o candidato a prefeito de Vitória pela chapa, que pretende contar com mais três partidos. O grupo teria se reunido na noite dessa segunda-feira (6), em Bento Ferreira, para discutir a proposta da frente. O vereador Serjão não quis revelar quais seriam os outros três partidos, mas fontes ligadas a uma das siglas informou que, além do PDT e PTB, PRB, PHS e PSC completariam a frente. Sem confirmar, porém, quais seriam os três partidos, Serjão calcula que a chapa com as cinco agremiações possa conquistar 50 mil votos. O montante deve representar cerca de 1/3 dos votos válidos, que devem girar em torno de 160 a 170 mil votos, com a redução do universo em função do recadastramento biométrico. Otimista, o vereador do PTB aposta que 50 mil votos sejam suficientes para levá-lo para o segundo turno. O entusiasmo do vereador se explica pelo fato de muitos partidos estarem disputando o PDT. A “noiva” ainda sem dono é a aliança dos sonhos de muitos partidos. O PDT é um partido bem estruturado tanto estadual quanto nacionalmente, e o melhor, não tem pretensão de ter candidato a prefeito na Capital, o que aumenta a cobiça dos pretendentes. Embora admita o assédio para cima do PDT, Serjão está confiante na concretização da aliança. Ele aponta que o PTB e o PDT formam uma chapa harmônica. Segundo o vereador, pesa a favor do sucesso da aliança o fato de não haver conflito entre a chapa de vereadores das duas legendas. Serjão também destaca seus atributos como candidato para selar a aliança. “Tenho bom relacionamento com as lideranças sociais de Vitória e transito bem no meio político”. Ele acrescenta que os dois partidos saem ganhando com a parceria.
Moradora de Regência denuncia impactos do crime da Samarco/Vale-BHP em audiência da OEA no Chile
Os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP à vila de Regência, em Linhares (norte do Estado), serão denunciados nesta quarta-feira (8) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante audiência em Santiago, no Chile. O caso será relatado pela moradora Thalena Pereira, que integra o Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce. A audiência tem como tema “As consequências da Mineração para os Direitos Humanos no Brasil” e ocorrerá durante o 158º período extraordinário de sessões da Comissão Interamericana. A participação de Thalena como representante das comunidades impactadas no Espírito Santo foi garantida após provocação do Fórum Capixaba, em parceria com a Conectas e a Justiça Global. Ela viajou para o Chile nessa terça-feira (6), onde se unirá a atingidos de Minas Gerais e representantes de entidades nacionais que acompanham o caso e também irão apontar aos organismos internacionais as consequências da maior tragédia socioambiental do País. Para o Fórum, que reúne mais de 80 entidades, o relato de Thalena é mais um passo na perspectiva de internacionalizar a questão e garantir os direitos das populações atingidas, bem como a inteira recuperação da bacia do rio Doce e responsabilização das empresas. A ONG também ressalta a importância da medida para exigir que crimes semelhantes não voltem a ocorrer no Brasil. Durante a audiência, a Justiça Global denunciará à Comissão da OEA o acordo homologado na Justiça Federal entre as mineradoras, a União e os governos de Minas e Espírito Santo, que excluiu os atingidos e entrega à Samarco e suas acionistas a decisão sobre indenizações e ações de recuperação ambiental. Em maio passado, oito entidades formalizaram denúncia nesse sentido à Organização das Nações Unidas (ONU). Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, o Fórum alerta os organismos internacionais sobre o caso, que completou setes meses nesse domingo (5). No último mês de abril, outro representante do Fórum, o advogado Bruno Toledo, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP/ES), denunciou os impactos do crime em Washington (EUA). Na ocasião, ele tratou como insuficientes a atuação dos organismos brasileiros em relação ao caso, destacou a urgência de se realizar estudos independentes dos impactos, e apelou pela formalização de um comitê de especialistas capaz de avaliar “o verdadeiro mal para a saúde e segurança humana da água fornecida às comunidades atingidas”. No mesmo dia, entidades do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce protestaram em frente ao Palácio Anchieta contra as mentiras da Samarco. A entidade considera que a iniciativa foi decisiva para pautar a gravidade e a extensão do crime para a comunidade internacional, permitindo, agora, que o tema fosse incluído na pauta da audiência em Santiago. Além do caso da Samarco, a Justiça Global destacará ainda as violações da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que também era da Vale, e funciona desde 2010 no distrito de Santa Cruz, Rio de Janeiro, sem licença de operação. A empresa é constantemente denunciada por impactos sociais e ambientais – elevou em 76% as emissões de CO2 na cidade e é responsável pela “chuva de prata”, um pó prateado expelido pela própria fábrica que cai sobre casas do entorno. Tanto a Samarco como a TKCSA, destaca a Justiça Global, “violaram e seguem violando os direitos básicos das populações afetadas por suas atividades sem nenhum tipo de responsabilização por parte do Estado e reparação às vítimas”.
Ex-prefeito de João Neiva é condenado pelo uso de máquina pública em obras de particulares
O juiz da comarca de João Neiva (região norte do Estado), Gustavo Mattedi Reggiani, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi, e mais dois ex-secretários em uma ação de improbidade. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) da utilização de uma retroescavadeira do Município de João Neiva em obras na propriedade de particulares, entre elas, na limpeza do terreno da mulher do então prefeito. Os fatos teriam ocorrido entre 2005 e 2006. Os condenados terão que ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos. Na sentença prolatada na última sexta-feira (3), o magistrado rechaçou a tese da defesa dos réus sobre o eventual interesse público na utilização do maquinário. “Vale lembrar que os endereços onde os bens públicos e a mão de obra foram utilizados estão entre os mais nobres de João Neiva, sendo notório que os beneficiados fazem parte da parcela mais favorecida economicamente do município. Definitivamente, não atende o interesse público o uso das máquinas e da mão de obra do município para a realização de obras nas áreas urbanas em propriedades urbanas do prefeito, do vereador e de comerciantes bem estabelecidos, como ocorrido”, afirmou. O magistrado destaca a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito, já que a máquina e servidores públicos foram usados em obra na propriedade da esposa de Peruchi, sendo construída no local a clínica onde o casal trabalha atualmente. “Tenho por devidamente comprovado que os requeridos, por vontade livre e consciente, causaram lesão ao erário por ação e omissão dolosa, ensejando perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento e dilapidação dos bens do Município de João Neiva e da autarquia municipal SAAE, em atitudes que configuram, com precisão, as hipóteses previstas na Lei de Improbidade”, assinalou Gustavo Reggiani. Na denúncia inicial (0000326-13.2007.8.08.0067), o Ministério Público narra uma série de episódios de má utilização da retroescavadeira, antes de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e depois repassado para a prefeitura. Além dos relatos de testemunhas, o promotor de Justiça responsável pelo caso flagrou a realização de demolição e limpeza de um terreno particular com maquinários públicos. Consta na ação que os demais réus, o ex-secretário de Obras, Laerte Alves Liesner, e o ex-diretor da autarquia, Edmar Favarato, não omitiram o fato de autorizarem a cessão do maquinário e mão de obra para realização de obras em terrenos particulares. O MPES pedia a aplicação de todas as sanções previstas na Lei de Improbidade, que vão desde a suspensão dos direitos políticos, perda de eventual função pública e o pagamento de multa, mas o juiz só considerou o pedido de ressarcimento do dano ao erário. Gustavo Reggiani declarou ainda prejudicada a solicitação para condenação dos réus a se absterem de utilizar ou ceder o maquinário, tendo em vista que não ocupam mais cargos no Poder Executivo.
Após mais de uma década, Justiça vai julgar ação de improbidade contra ex-deputado estadual
Mais de uma década após o ajuizamento do caso, a Justiça deve se pronunciar sobre acusação de nomeação de “funcionários fantasmas” pelo ex-deputado Cabo Elson. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em julho de 2004, mas até hoje não foi julgada. Desde março do ano passado, o ex-parlamentar e mais quatro pessoas se tornaram réus no processo – tombado sob nº 0012742-50.2004.8.08.0024 – que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. No último dia 10, o juiz Mário da Silva Nunes Neto fixou os pontos controvertidos da ação, isto é, as questões que devem ser solucionadas até o julgamento do mérito, são eles: se existiram servidores de gabinete que