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Contratações temporárias motivam ação popular contra secretário estadual de Saúde

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A servidora pública e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) Emmanuelle Pena de Oliveira ingressou com ação popular contra o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, pela insistência na contratação temporária na pasta, mesmo com determinação judicial vedando esse tipo de contratação em detrimento de concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.430, determinou que o Estado cesse as contratações temporárias na área e promova concursos públicos para o preenchimento das vagas. A decisão da Adin, porém, tem sido solenemente ignorada pelo governo que, não só mantém as contratações temporárias na área como propõe projetos de lei – prontamente aprovados na Assembleia Legislativa – para realizar novas contratações ilegais. A ação popular proposta pela servidora foi impetrada depois de a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) abrir processo seletivo simplificado, por meio do Edital nº 070/2016, para contratação de servidores em regime de designação temporária (DT) para dezenas de cargos. De acordo com a ação, a abertura de processo seletivo fere tanto a Constituição Federal, que exige para a investidura em cargo ou emprego público a aprovação prévia em concurso público, quanto a jurisprudência do STF. O pedido da ação é que o edital seja considerado nulo, por conta da flagrante ilegalidade do certame. Adin No julgamento da Adin, os ministros do STF foram unânimes em considerar as contratações temporárias irregulares, já que esse tipo de contratação deveria ser feita em caráter excepcional, o que não é o caso do Estado. Na decisão, os ministros determinaram que o Estado se abstenha de contratações temporárias sem que os requisitos que fundamentem o excepcional interesse público, como epidemias e calamidades, sejam preenchidos; prorrogar as contratações existentes por intermédio de novas leis complementares e, ainda, de contratar temporariamente para o exercício de funções burocráticas. No início de maio deste ano o ministro do STF, Edson Facchin, intimou o governador Paulo Hartung a prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias ilegais realizadas na área de Saúde. A intimação do ministro se referia à reclamação constitucional protocolada pelo Sindipúblicos-ES sobre o descumprimento da Adin. No despacho, o ministro apontou que é indispensável que o se colham informações prévias da autoridade a quem se refere a reclamação antes da decisão sobre o pedido liminar.

07/06/2016 / 0 Comments
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Ainda sob o fantasma da lama da Samarco, Regência festeja cultura popular com Encontro de Bandas de Congo

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No interior da pequena Igreja Católica, os tambores trovejavam e a cantoria e os rodopios inundavam o espaço. De repente, a festa emudeceu. Dona Astrogilda, uma das figuras mais antigas e lendárias do congo capixaba, tomou a palavra em frente à imagem de São Benedito pousada no altar. Congueiros e turistas escutaram com atenção palavras piedosas de devoção ao santo de uma das celebridades da cultura popular capixaba que há 50 anos conduz a banda de congo de São Benedito do Rosário de Vila do Riacho, em Aracruz.   Óculos escuros e ladeada por duas mulheres amparando sua locomoção, Dona Astrogilda é um retrato de fragilidade natural imposta pela idade avançada. Mas ela ainda não sucumbiu. Suntuosamente paramentada, a coroa dourada de Rainha do Congo lhe cingindo a cabeça, foi presença das mais festejadas na 26º Encontro de Bandas de Congos em Regência, realizada domingo (5), na bucólica vila de Linhares, no norte do Espírito Santo, dentro da Festa de Caboclo Bernardo.    O principal evento anual da vila linharense é o primeiro após o crime da Samarco/Vale-BHP. A Boca do Rio Doce ainda está barrenta, o fantasma da lama de Mariana (MG) ainda assombra Regência, mas o evento, mais importante mesmo que o Réveillon e o Carnaval para a economia local, conseguiu revigorar as atividades de comércio e turismo, solapadas desde que a mineradora enlameou o rio.    Praticamente não se ouviu críticas públicas à mineradora, que, por razões óbvias, investiu pesadamente na festa. A exceção foi uma mensagem velada, porém límpida, deixada pelo vocalista da banda Casaca, Renato Casanova, no show da noite de sábado (4): “Regência está passando por uma fase um pouco complicada, mas a gente sabe que quem fez o que fez, vai ter que pagar, vai ter que pagar”, disse ao microfone. Foi ovacionado.   Como no ano passado, o roteiro encontro de bandas foi alterado para iniciar na praça da igreja e terminar na Pousada de Dona Mariquinha. O encontro começou duas décadas atrás na casa de Dona Mariquinha. Os congueiros chegavam, almoçavam e depois seguiam em cortejo até a praça da igreja, onde então faziam o ritual devoto de entrar e sair da igreja para celebrar São Benedito.   Mas Dona Mariquinha se mudou para a casa de filhos e netos na Bahia em função do quadro de saúde delicado, razão pela qual o roteiro mudou desde o ano passado. Agora o encontro acontece na praça e termina na pousada de Dona Mariquinha. Ano passado funcionou, as bandas saíram em um cortejo de despedida pela Avenida Caboclo Bernardo. Já este ano não funcionou.   As bandas chegaram por volta das 8h e saíam uma a uma em um cortejo de chegada desde a Pousada Lady Lú até a praça da igreja, onde armavam um festejo de sons sob a tenda montada em frente à Casa do Congo de Regência até a hora do almoço.    As rodas dispersas recreavam olhos e ouvidos com as cores vivas dos paramentos, o som dos tambores, casaca e pandeiros e a melodia das toadas. Turistas se juntavam às rodas e, quando não se rendiam à dança, contemplavam o show com um balanço tímido de cabeça e ombros. Depois, uma a uma, as bandas se dirigiam à igreja para festejar São Benedito.    É um dos episódios mais emocionantes. As dimensões singelas daquela construção simples de 1950 concentram o som de vozes e instrumentos e multiplicam especialmente a potência percussiva dos graves dos tambores. O ouvinte entra em um mundo à parte. Homens de mãos calejadas espancando o couro dos tambores e mulheres de saias rodopiando estandartes contra o teto da igreja conduzem a catarse coletiva e revelam a força devota dos congueiros a São Benedito.    Além da banda de congo de São Benedito do Rosário de Vila do Riacho, outra presença marcante foi o Reis de Boi de Mestre Nilo (foto capa), um dos mais antigos do Espírito Santo e um dos poucos sobreviventes no município de Conceição da Barra. A chegada da Aracruz Celulose e da conseguinte cultura do eucalipto dispersou os quilombolas da região e arrasou a existência dos grupos de Reis de Boi. O município chegou a contabilizar mais de uma centena de grupos, que, hoje, não chega a uma dezena.   Bandas de congo tradicionais de Vitória também prestigiaram o encontro, como a Panela de Barro de Goiabeiras Velha e a Amores da Lua, de Santa Marta. Pela primeira vez a Amores da Lua foi sem Mestre Reginaldo Sales, morto em novembro do ano passado aos 92 anos. Como Dona Astrogilda e Dona Mariquinha, Mestre Reginaldo é figura ilustre da cultura popular capixaba.    Participaram do encontro 24 bandas de congo e uma congada de Minas Gerais. Uma das grandes ausências foi a banda de congo dos índios Tupinikim.    As ausências provocaram críticas. Após o almoço, cada banda se apresentou na praça para depois seguir em um cortejo de despedida até a pousada de Dona Mariquinha. Ao microfone, a filha de Dona Astrogilda fez um manifesto dos grupos folclóricos. Fez críticas ao prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT), e às prefeituras de Fundão e Linhares por falta de apoio ao transporte das bandas. “Poderíamos ter o dobro de grupos, que não puderam vir por falta de apoio municipal”.    Também não poupou o governo do Estado, cobrando a presença da Secretaria de Turismo e do governador. “Cadê o nosso governador?”, questionou.   O encontro deste ano evidenciou como a ausência de Dona Mariquinha interfere diretamente no roteiro da festa. Por algum motivo, o cortejo de despedida não funcionou e as bandas saíram da praça direto para os respectivos ônibus, estacionados nas proximidades. Claro que o fato não diminui a beleza da festa, mas destaca a falta que faz a mulher que é a grande figura da cultura popular local e uma das mais proeminentes do estado.

07/06/2016 / 0 Comments
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Cabeça de chapa

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No cenário eleitoral da Serra, vez ou outra aparece o nome do ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) como cobiçado à vice na chapa tanto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) quanto do ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Mas, o que circula nos bastidores, é que ele não vai fazer aliança na disputa de outubro próximo. O projeto político do tucano seria consolidar sua candidatura este ano com dois objetivos: atender à meta nacional do partido de erguer um palanque de apoio para a disputa presidencial de 2018 e, ao mesmo tempo, garantir um lustre à sua imagem de olho em voos futuros. O grupo de Vandinho entende que essa visibilidade só terá resultado como cabeça de chapa, e não no papel de coadjuvante, numa apagada vice. Sem mandato desde que perdeu por pouco a eleição à Câmara dos Deputados com uma votação pra lá de expressiva, Vandinho iniciará pela Serra seu retorno ao mercado e já teria até traçado planos futuros. O ex-deputado quer aproveitar a bagagem da disputa municipal, em que se mostrará novamente ao eleitorado, para encarar a briga por uma cadeira na Assembleia em 2018 e, depois, se preparar para outra candidatura a prefeito em 2020, aí sim, em condições mais favoráveis de levar o pleito. Tudo já esquematizado, só resta saber se Vandinho continuará resistindo aos assédios. Sabe como é a tal da política… Toma lá… O deputado estadual Sandro Locutor (Pros), alvo do governador Paulo Hartung (PMDB), protocolou requerimentos de informação ao secretário de Estado da Casa Civil. Quer saber do total de despesas efetuadas pelos órgãos estaduais com publicidade desde janeiro de 2015. Essa eu também quero ver… Da cá… Os pedidos vêm em meio ao bombardeiro em cima do deputado por conta dos gastos com viagens pela entidade que preside, União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), divulgado pelo jornal A Gazeta. Será que Locutor consegue matar dois coelhos com uma cajadada só?  Sei… O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) repete o discurso de outros carnavais de que não abrirá mão, sob qualquer hipótese, da candidatura a prefeito em Vila Velha. Está difícil de convencer, viu! Novela Enquanto não diz que sim nem não na candidatura em Cariacica, o ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão (PT) circula pelo município com pose de candidato. Nesse sábado (4) prestou contas do mandato e conversou novamente com lideranças. Bate logo esse martelo, Helder! Pouca gente O deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) destaca nas redes sociais a prestação de contas do mandato que realizou em seu reduto eleitoral São Mateus (norte do Estado). Mas, quem passou por lá, garante que o evento foi fraco, fraco.  Pra variar um pouco O vereador de Vitória Davi Esmael (PSB) convida para uma sessão solene “inédita” na Câmara no próximo dia 14, às 19 horas. Vai homenagear, olha a “novidade”, 40 pastores de igrejas evangélicas. Ele quase não faz isso, ué… Não para Portaria publicada no Diário Oficial informa da saída de Anselmo Tozi da Diretoria de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), onde estava cedido, para retorno à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) – ele é médico. O ato é da semana passada, mas já até ficou velho. Tozi já pulou de galho de novo: está na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)? Tucanos Presenças políticas do ato contra poluição do ar e assinatura de acordos com as poluidoras nesse domingo (5): deputado federal Max Filho e deputado estadual Sérgio Majeski, ambos do PSDB.  Nas redes  “Com certeza a poluição do ar, mar e das praias da Grande Vitória provenientes da Ponta de Tubarão – Vale e ArcelorMittal – não fazem parte do planejamento estratégico do governo Paulo Hartung”. (Juntos –SOS Espírito Santo – no Facebook). PENSAMENTO: “A ignorância, a cobiça e a má-fé também elegem seus representantes políticos”. Carlos Drummond de Andrade

06/06/2016 / 0 Comments
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Jogo pesado

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O deputado estadual Sandro Locutor (PROS) virou a bola da vez de Paulo Hartung. O govermador viu uma oportunidade única de vingar do deputado, se aproveitando do episódio das viagens de Locutor como presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Com a ajuda da mídia corporativa, Hartung transformou a representatividade do deputado à frente da entidade num negócio sujo.   Uma estratégia clara para anulá-lo na Assembleia, já que o deputado anda cobrando informações do governo de forma veemente, por meio de requerimentos que se tornaram indesejáveis e desgastantes para o governo. Mas o motivo da vingança repouso mesmo no requerimento de 2014 em que Locutor cobra informações sobre as viagens da primeira-dama, Cristina Gomes, pagas com dinheiro público, especiamente a São Paulo e ao Rio de Janeiro onde residiam, coincidentemente,  seus filhos.   O mundo caiu na cabeça de Sandro Locutor, literalmente, já que em matéria de Assembleia Legislativa não apareceu nenhum deputado durante a semana de fogo cruzado a Locutor, desposto a defendê-lo, nem mesmo os deputados que ocupam cargos na Unale.   Provavelmente,  não para por aí, pois enquanto o governador mantiver o poderio que tem nas mãos, totalmente visível nesse emprego que faz para detonar Sandro Locutor, novos ataques podem surgir. As reportagens de A Gazeta sobre “escândalo”, pela intensidade e pelo tamanho das matérias, passam a impressão de que estão ajudando a extirpar um câncer da  vida pública.   O episódio de suas viagens não pode ser comparado ao caso da primeira-dama que, jamais provocaram qualquer repercussão na imprensa e muito menos reação na Assembleia, que tem como princípio básico constitucional em zelar pela coisa pública. É condenável que os deputados assim procedam?   O caso de Sandro Locutor tem caráter construído a partir da didática do terror para servir de exemplo aos demais deputados. Hartung quer deixar claro aos deputados que quem ousar questionar o seu governo será exemplarmente punido.  E mais: que me desculpe Sandro Locutor, que não é deputado de agora, que não é deputado de primeiro mandato, ele jamais foi um oposicionista nato. Sempre foi muito manso, por sinal.   O negócio é que PH não admite qualquer crítica e tampouco sabe lidar com a transparência, como tem exigido Locutor. Com o aparato de que dispõe, Hartung, com a benevolência de setores importantes de Judiciário e Ministério Público, vai exercendo, prazerosamente,  sua tirania.             

06/06/2016 / 0 Comments
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Sandro Locutor: ???Não meti a mão em nenhum centavo desta Casa para ir passear???

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O deputado Sandro Locutor (Pros) usou a Fase das Comunicações da sessão da Assembleia desta segunda-feira (06) para apresentar sua defesa às notícias publicadas ao longo da semana passada em A Gazeta. As reportagens questionaram as viagens de representação do parlamentar para vários estados brasileiros e também para o exterior à frente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).    De acordo com o jornal, a Assembleia gastou cerca de R$ 50 mil para pagar as diárias do deputado de 2012 a abril deste ano. Irritado, o deputado disse que foi “achincalhado” pelo jornal e advertiu: “Não meti a mão em nenhum centavo desta Casa para ir passear”.   Muito firme nas suas explicações, após detalhar o trabalho à frente da presidência da Unale, o deputado apresentou aos colegas documentos e relatórios de atividades desenvolvidas sob sua gestão. Ele destacou que a Unale esteve representada nos principais fóruns de discussões no Brasil e no exterior, sobre assuntoscomo segurança, saúde e até imigração.    Ele afirmou que sua gestão foi reconhecida pelos membros da Unale. Disse que no evento realizado na semana passada, em Sergipe, ocasião em que o jornal A Gazeta publicou a série de reportagens sobre as viagens do parlamentar, a deputada estadual do Pará, Ana Cunha, indicado por ele para sucedê-lo na presidência da Unale, não só foi eleita como aclamada pelos membros da entidade. Ele disse ainda que foi escolhido para assumir a função de tesoureiro da entidade, um reconhecimento ao seu trabalho.   Sobre as viagens, especificamente sobre as fotos publicadas pelo jornal em que aparece ao lado da mulher em pontos turísticos na Europa, Locutor afirmou que as passagens da sua mulher foram pagas com o cartão de crédito do casal. Ele disse que gastou pouco mais de R$ 7 mil com os custos de viagem da mulher, valor que fora dividido em seis vezes no cartão de crédito. “Acho que ganho um bom salário como deputado e posso pagar mil e poucos reais por mês no cartão de crédito”. O deputado acrescentou que os passeios com a mulher foram feitos após as atividades da Unale e nos finais de semana, como a viagem ao Vaticano, em Roma, Itália, que ocorreu num domingo.   “Me questionaram se paguei o almoço que a minha companheira fez comigo, se eu paguei com dinheiro da diária ou meu dinheiro. Eu não sei, eu não separei, eu paguei com o meu cartão”, explicou.     Além de garantir que não usou recurso público para fins particulares, Locutor aproveitou a oportunidade para dizer que entre 2011 e 2015 economizou R$ 200 mil em verba de gabinete. “Eu deixei de gastar, também fui austero”. Lembrou em seguida que os R$ 25 milhões economizados pela Assembleia em 2015, e devolvido ao Estado, tem sua contribuição.    “Fui execrado pela Rede Gazeta que não foi em nada imparcial. Deu a impressão de que peguei dinheiro público e usei para fazer turismo, o que é mentira. Os recursos utilizados foram verba de gabinete e não fui a passeio. Fui a trabalho”, afirmou.   Sem citar o governador Paulo Hartung (PMDB), o deputado atribuiu a perseguição à sua atuação crítica na Assembleia. “Estou sendo perseguido porque ultimamente fiz duras críticas ao corte de 40% do orçamento da área da segurança e disse que a Secretaria de Saúde virou um balcão de negócios”.    O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), após as explicações do deputado, afirmou que o parlamentar, na condição de presidente da Unale, honrou o Espírito Santo e a Assembleia. Ferraço destacou ainda que o deputado fez uma prestação de contas esclarecedora do seus gastos e que a Casa era solidária a Sandro Locutor.

06/06/2016 / 0 Comments
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Itapemirim: Doutor Luciano vai rever todos os atos de gestão da interina

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O prefeito de Itapemirim (litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), retornou ao trabalho na manhã desta segunda-feira (6), após ficar quase três semanas afastado por decisão judicial. Na última sexta-feira (3), Doutor Luciano foi reconduzido ao cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de expediente após o retorno, o prefeito pediu aos secretários que façam um pente-fino em todas as ações realizadas pela gestão interina da vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha, que se tornou desafeta política do prefeito. Pela manhã, o prefeito foi recebido na cidade por moradores, lideranças comunitárias e servidores públicos, que fizeram uma caminhada da ponte de acesso à Vila até a sede da Prefeitura. Antes de entrar no prédio, o grupo fez uma oração em frente à portaria. Uma parte do grupo usava caminhas brancas como um pedido de paz para o município. No período de afastamento de Doutor Luciano, que estava longe do cargo desde o último dia 17, o mesmo grupo utilizou roupas pretas em protesto contra a gestão interina, pedindo o retorno do prefeito eleito. No período da tarde, o prefeito se reuniu com a equipe que já trabalhava em sua gestão. Na reunião, ele pediu a todos que façam um levantamento das ações desenvolvidas pela gestão interina. Em função disso, o expediente será interno nas repartições públicos do município até esta terça-feira (7). A previsão é de que o atendimento ao público seja restabelecido apenas na quarta-feira (8). Esse deve ser ainda o prazo necessário para a normalização do sistema da rede de comunicação e de dados da prefeitura, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itapemirim. O prefeito havia sido afastado do cargo por ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) durante a segunda fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Estão sendo investigadas suspeitas de irregularidades em desapropriações de áreas no município. Em março do ano passado, foi deflagrada a primeira fase da operação, que também resultou no afastamento de Doutor Luciano. Ele ficou longe do cargo por quase cinco meses. Ele já é réu na ação penal relativa à fase inaugural da Olísipo. De acordo com o MPES, essas concorrências eram direcionadas, irregularmente afastadas e por vezes superfaturadas, e objetivavam a contratação de apresentações artísticas e shows musicais, contratações de serviços de engenharia e de obras públicas com pessoas físicas e jurídicas, ou ainda locação e aquisição de bens e serviços diversos. Somente em relação às despesas com shows musicais, o órgão ministerial apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico. O nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.

06/06/2016 / 0 Comments
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Judiciário e Ministério Público adotam medidas para reduzir gastos com pessoal

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) vão adotar medidas para reduzir gastos nos próximos meses. No caso do Judiciário, cuja missão é apertar os cintos no controle das despesas com pessoal. As medidas vão impactar diretamente a folha de pagamento de magistrados e servidores. Já o órgão ministerial, que ultrapassou recentemente o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai adotar medidas de controle de gasto público em diversas áreas, inclusive, com a renegociação dos atuais contratos. Na manhã desta segunda-feira (6), o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou o texto da Resolução nº 09/2016, aprovada pelo Tribunal Pleno na última semana, que prevê as medidas de contenção de gastos com pessoal. Entre as medidas aprovadas estão previstas a redução nos valores de gratificações, daquelas previstas em lei (para cargos de presidente, vice-presidente e do corregedor-geral), além de outras funções gratificadas na estrutura do Judiciário; bem como a redução do número de juízes responsáveis pelas coordenadorias do tribunal. A resolução ainda suspende o pagamento de gratificações dos membros do Conselho Superior da Magistratura pelo comparecimento às sessões. Além disso, os coordenadores, juízes diretores de fóruns, membros do Colégio Recursal e os magistrados requisitados para prestar serviços junto à cúpula do TJES passarão a receber uma gratificação menor. Também foram reduzidos cargos comissionados de assessor que, em alguns casos, deverão ser substituídos por estagiários de pós-graduação. A estimativa é de que a economia anual seja de R$ 2,3 milhões na despesa de pessoal. De acordo com a resolução, que será publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (7), as medidas estarão em vigor até que a folha de pagamento de pessoal se adeque ao limite prudencial estabelecido pela LRF. No primeiro quadrimestre deste ano, as despesas com pessoal do TJES caíram de R$ 753,4 milhões para R$ 737,1 milhões – valor referente aos gastos nos últimos 12 meses. Isso representou uma redução de nos gastos com pessoal de 6,30% para 6,20% da Receita Corrente Líquida (RCL), ainda assim, bem acima do limite máximo (termo adotado pela LRF), que é de 6,00% da RCL. No caso do Ministério Público, a instituição alcançou o limite de alerta, primeiro das três “réguas” de medição de despesas feitas pela LRF. No período, os gastos com pessoal foram de R$ 214,07 milhões nos últimos 12 meses (o valor bruto foi de R$ 247,11 milhões), equivalente a 1,80% da RCL, exatamente o mesmo índice de alerta. As duas outras medições são os limites prudencial (1,90%) e máximo (2,00% da RCL). Na última sexta-feira (3), a nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, baixou uma portaria (4.397/2016) com a instituição de medidas de controle e de contenção de despesas gerais, não sendo restrita aos gastos com pessoal. Além da racionalização dos recursos, como equipamentos de informática e materiais de consumo, o ato normativo prevê a renegociação de contratos, limitação nos serviços de engenharia e a restrição na realização de eventos, inclusive, com a proibição do fornecimento de lanches ou coffee breaks em eventos de curta duração. Os membros do Ministério Público também deverão enfrentar mais dificuldades para obtenção de licenças para a realização de cursos de aprimoramento, bem como ficam suspensas novas concessões de bolas de estudos para procuradores de Justiça, promotores e também servidores. A portaria também prevê que identificado o uso indevido dos recursos materiais disponibilizados, os responsáveis terão que ressarcir ao erário, de forma espontânea, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

06/06/2016 / 0 Comments
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Pedagoga do Escola Viva de Cobilândia relata abandono do programa pela Sedu

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A pedagoga Cinthya Campos de Oliveira foi uma das convidadas a falar na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (6). Ela destacou a incerteza em torno da entrega da unidade do Escola Vila de Cobilândia, em Vila Velha. A escola anunciada funcionaria no lugar da Unidade Municipal de Ensino Fundamental (Umef) Paulo Mares Guia, que passaria a se chamar Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral Cobilândia (Escola Viva Cobilândia). A unidade ofereceria 580 vagas para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 1ª a 3ª série do ensino médio. A nova Escola Viva deveria ter sido entregue e inaugurada em abril deste ano, mas a obra foi paralisada e a nova previsão é de inauguração em agosto. As obras, que ficaram a cargo da prefeitura de Vila Velha foram paralisadas por conta da falência da empresa executora. Para que as obras sejam retomadas, é necessária a realização de nova licitação para contratação de outra empresa para concluir a reforma e ampliação da escola. A pedagoga relatou que os profissionais que atuariam na escola passaram pelo curso de formação – depois de serem aprovados no processo seletivo para o projeto – e, ao final do curso, foram informados que a escola não estava pronta e que eles ficariam provisoriamente na Escola Viva de São Pedro, em Vitória. No entanto, em 13 de abril, a equipe foi informada que não havia possibilidade de permanência na escola de São Pedro e a equipe foi remanejada para outras escolas e para outras funções. Segundo Cinthya, a “escola da escolha”, como é apresentada o Escola Viva, destruiu o projeto de vida de 27 pessoas. Segundo a pedagoga, não há previsão para a inauguração da Escola Viva de Cobilândia, mas, ainda assim, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) anuncia planos de implementar outra no município de Cariacica. Na Tribuna Popular, Cinthya questionou qual o objetivo e a concepção do secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, em relação à valorização dos docentes da rede estadual de ensino. Para a composição do corpo docente da unidade foi aberto um edital para selecionar 27 professores – entre efetivos e aqueles em designação temporária (DT) – para a formação do quadro. Os professores selecionados passaram por formação e ficaram aguardando a inauguração da unidade Cobilândia na Escola Viva de São Pedro, em Vitória – unidade-piloto que funciona desde o segundo semestre do ano passado. No entanto, no dia 28 de abril, justamente no Dia Nacional da Educação, a equipe foi desfeita, já que o prazo para inauguração foi revisto e não há previsão de uma nova data para a unidade Cobilândia entrar em funcionamento. Aos profissionais foi dada a opção de remanejamento para outros cargos e funções nas Superintendências Regionais de Educação, para outras escolas, ou mesmo para que retornassem às escolas de origem – muitos vieram de cidades do interior. Esses remanejamentos, no entanto, estavam condicionados à existência de vagas em outras unidades. O atraso na entrega da unidade põe em xeque a permanência dos professores no programa. Os professores selecionados para atuarem nas escolas do programa têm acréscimo de 40% nos salários, por conta da dedicação exclusiva e a abertura dos processos para contratação atraem professores de todo o Estado que, se aprovados, precisam se mudar ou fazer grandes deslocamentos para chegarem às escolas. Além disso, os professores que compunham a equipe da Escola Viva se inscreveram no edital para a unidade de Vila Velha, e não em outras escolas, nem para fazerem outras funções. Alguns deles, abriram mão de outras oportunidades de trabalho e vínculos funcionais para atuarem na Escola Viva e, agora, sequer sabem se a escola será inaugurada. Caça às bruxas A pedagoga também ressaltou que os professores estaduais vivem uma verdadeira “caça às bruxas” em sala de aula. Ela relembrou o caso da professora de uma escola estadual de Vila Nova de Colares, na Serra, que vem sendo assediada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) depois que fragmentos de vídeos feitos por um aluno em sala de aula, em que ela questionava o voto do parlamentar durante a sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o andamento do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, foram rebatidos pelo deputado.   Em um desses vídeos, o deputado diz que “já que a professora parece que quer te processar, entra em contato conosco, que eu tenho uma surpresinha para ela também”. Depois da repercussão dos vídeos, a professora deixou a sala de aula. Cinthya se disse chocada com a manchete de um jornal do Estado, que dizia que o deputado é esperado para dar uma aula na escola de Vila Nova de Colares e questionou se ele teria formação docente para isso. Ela completou dizendo que os professores passam por grande assédio e perderam a liberdade de expressão em sala de aula.

06/06/2016 / 0 Comments
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Liminar suspende licitação para concessão de água e esgoto em São Mateus

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A juíza da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, determinou a suspensão da licitação para concessão da exploração dos serviços de água e esgoto. Na liminar expedida na última quinta-feira (2), a togada exigiu a reabertura do prazo para empresas interessadas no contrato estimado em R$ 358 milhões. O certame também é alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida atende ao pedido em mandado de segurança impetrado pela empresa Odebrecht Ambiental, que também denunciou suspeitas de irregularidades na licitação junto ao TCE. A empresa havia ficado de fora do rol de participantes do certame. No último dia 24, três empresas (Aegea Saneamento e Participações S/A; Ello Serviços, Obras e Participações LTDA; e Riovivo Ambiental LTDA) se apresentaram para participar da disputa na sessão de entregue das propostas técnica e comercial, bem como dos documentos de habilitação. No mandado de segurança (0005174-88.2016.8.08.0047), a Odebrecht Ambiental questionou aspectos do edital de licitação, que restringiriam a competitividade, bem como prejudicaria a obtenção da proposta mais vantajosa. Entre os pontos destacados na ação, estão: restrição à forma de comprovação de vínculo do responsável técnico com as empresas licitantes; problemas com a apresentação dos atestados de capacidade técnico-operacional; e a ilegalidade no critério para definição do valor estimado do contrato previsto no edital. Na decisão, a juíza alegou que, mesmo após o município fazer correções no edital do certame, não há provas a demonstrar que as alterações promovidas foram sucedidas de reabertura do prazo, conforme prevê a legislação. Deste modo, a comissão licitante deverá reabrir o prazo para que as demais empresas interessadas possam participar da disputa. “Do que foi exposto, defiro, por ora e sem prejuízo de rever meu posicionamento a vista de novos documentos, a medida liminar ora postulada, pelo que determino a suspensão do procedimento licitatório, bem como a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, ou seja, o prazo de 45 dias”, concluiu. Além dos questionamentos na Justiça, o edital da Concorrência Pública nº 001/2016 também está na mira do Tribunal de Contas. Na semana passada, o conselheiro Domingos Taufner notificou o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), para que apresente as justificativas e os documentos que julgue necessário para esclarecer a denúncia apresentada pela Odebrecht, que já detém o mesmo tipo de serviço no município de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul capixaba. No processo (TC 3732/2016), a empresa noticiou a ocorrência de possíveis ilegalidades no certame. Foi solicitada a concessão de medida cautelar para suspender a licitação, mas o pleito acabou sendo negado pelo relator. Também foram citados na representação, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Conrado Barbosa Zorzanelli, e o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus, Luiz Carlos Sossai, empresa que deverá ser privatizada com a concessão.

06/06/2016 / 0 Comments
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Trabalhadores da saúde planejam ocupar sede da Sesa nesta terça-feira

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Os servidores estaduais da saúde planejam ocupar a sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), localizada na Enseada do Suá, em Vitória, nesta terça-feira (7). O ato público é uma resposta à falta de compromisso do governo com os acordos firmados com a categoria. Os trabalhadores têm a pauta de reivindicações negada sistematicamente pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira. As reivindicações, inclusive, foram apresentadas à Sesa início do governo Paulo Hartung (PMDB). As principais reivindicações dos trabalhadores são o reajuste do subsídio; o desjejum dos servidores; a correção da distorção salarial entre técnicos e auxiliares; a norma que proíbe os trabalhadores dos Centros de Referencia em Especialidades (CREs) e Farmácias Cidadãs de terem direito ao ponto facultativo; além do adicional por insalubridade. Os servidores defendem o pagamento do adicional por insalubridade por local de trabalho e não por função, como é feito atualmente. Para o Sindsaúde, servidores que atuam nos mesmos locais de trabalho estão expostos aos mesmos riscos. Considera-se insalubre o trabalho realizado em contato com portadores de moléstias infecto-contagiosas ou com substâncias tóxicas, poluentes e radioativas ou em atividades capazes de produzir sequelas. No entanto, mesmo atuando nessas condições, nem todos os servidores têm direito à gratificação, já que ela se refere à função que exercem. Para o sindicato, um local de trabalho que não oferece condições mínimas de trabalho deixa os profissionais vulneráveis a doenças.

06/06/2016 / 0 Comments
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