Crianças e adolescentes do projeto Caminhando Juntos (Cajun) de Solon Borges, em Vitória, tiveram a oportunidade de produzir cinco vídeos durante a oficina de artes visuais e digitais. O resultado da atividade poderá ser conferido no I Cine Cajun, que será realizado nesta quinta-feira (9), a partir das 18h30, na praça Odilon Grijó. O evento vai celebrar os aniversariantes do primeiro semestre deste ano. Durante a atividade, os participantes criaram animações com a temática “Horta da Convivência”, que serão exibidas para pais, familiares, amigos e comunidade. Os vídeos foram desenvolvidos durante oficina ministrada por Mariana de Oliveira. “A animação foi realizada com a técnica stop motion, que significa movimento parado, na qual os quadros das cenas são fotografados e posteriormente as imagens são editadas e animadas no computador, gerando então o vídeo de animação”, disse Mariana de Oliveira, facilitadora e educadora social de oficina de artes visuais e digitais do Cajun de Solon Borges. A coordenadora do Cajun, Maria Carolina Monteverde, disse que o objetivo do evento é fortalecer vínculos. “Nosso evento visa integrar e fortalecer os vínculos afetivos entre os pais e filhos. Iremos exibir os desenhos que foram criados e montados pela referência do eixo temático de nossas crianças e adolescentes atendidos”. Serviço O I Cine Cajun de Solon Borges será realizado nesta quinta-feira (9), às 18h30, na praça Odilon Grijó, em Solon Borges, Vitória. A participação é aberta ao público.
Fazendeiros vão reformar escola pública após TAC firmado no MPT-ES
O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) destinou R$ 200 mil ao município de São Mateus, na região norte, para a realização de uma reforma em escola pública da região. O valor destinado é fruto de uma indenização por dano moral coletivo. Houve a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o órgão e os donos de fazenda de café depois da instauração de um inquérito civil em 2014, em que foram apuradas várias irregularidades trabalhistas num acidente de trânsito envolvendo mais de 50 trabalhadores rurais. O valor da indenização será destinado à Secretaria de Educação do Município de São Mateus, para reformas da Escola Municipal Maria da Cunha Fundão, localizada no bairro Seac. Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Maia Tenório da Cunha, esse valor será pago em meados de junho e trará muitas melhorias. “O valor de R$200 mil vai se juntar a outros R$ 60 mil já destinados anteriormente, pagos por dano moral coletivo. Com esse montante, todas as melhorias idealizadas no projeto municipal poderão ser feitas, principalmente a construção de um refeitório para os alunos”, afirmou. Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, as partes se comprometeram a adotar algumas obrigações relacionadas à área de segurança no trabalho, que incluem observar e conduzir de forma correta os trabalhadores – com veículos adaptados; escada para acesso; carroceria com cobertura e barras de apoio para as mãos; proteção lateral rígida. Ainda assim, terão de promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os colaboradores. O descumprimento do TAC implicará multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida, ainda que parcialmente, renovando-se o valor a cada constatação de inadimplemento. E o montante acumulado dos dias de descumprimento pela multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Acidente Um acidente de trânsito, ocorrido em junho de 2014, deixou 10 mortos no km 30, da BR-101, no norte do Espírito Santo. Um ônibus, uma carreta e dois carros colidiram e, com o impacto, vários passageiros do ônibus foram arremessados na rodovia, atropelando três trabalhadores rurais da colheita de café. O coletivo transportava mais de 50 passageiros e muitos viajavam em pé.
Taxa de marinha: MPF-ES recomenda que SPU prorrogue prazo de vencimento
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação ao secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, solicitando a prorrogação do prazo de vencimento das taxas de marinha no Estado para o dia 25 de junho, ou que pelo menos esclareça que, aqueles que até tal data recorrerem, não terão qualquer acréscimo na sua dívida nem sofrerão qualquer tipo de cobrança. Na semana passada, a SPU publicou a Portaria 128, informando que vai suspender a cobrança da taxa no Espírito Santo para aqueles que pedirem revisão do valor relativo a 2016 até o dia 25 de junho. No entanto, de acordo com o procurador da República André Pimentel Filho, que assina a recomendação, o artigo 2º da portaria publicada vem gerando algumas dúvidas entre foreiros e ocupantes dos imóveis. “Esse artigo dispõe que os recursos ajuizados até o dia 25 de junho de 2016 receberão automaticamente efeito suspensivo. No entanto, a data de vencimento das taxas continuou sendo o dia 10 de junho. Parece ter havido equívoco e/ou erro material na edição da norma. Não se sabe ainda, pela leitura da norma, se eventual interposição de recurso depois do dia 10, por exemplo, gerará a manutenção do crédito no valor original ou se haverá incidência de multa, juros, entre outros”, ressaltou Pimentel Filho. Por isso, o MPF/ES recomenda que o prazo de vencimento dos carnês seja prorrogado. Além disso, o MPF/ES pediu que a Secretaria esclareça que os pedidos de revisão das taxas de ocupação e foros relativos ao exercício de 2016 podem ser instruídos por qualquer documento hábil que possa estimar o valor do imóvel em análise. A recomendação foi assinada no dia 3 de junho e o prazo dado para a SPU se manifestar sobre o assunto foi de 24 horas, a contar do recebimento do ofício, considerando a urgência que o caso requer.
Trabalhadores da Cesan deliberam pela suspensão da greve
Os trabalhadores da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) deliberaram pela suspensão da greve, deflagrada na última segunda-feira (30), em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (6). Apesar da suspensão, os trabalhadores também decidiram retornar ao movimento paredista caso a empresa pública tente alguma manobra contra o dissídio coletivo. A decisão foi tomada atendendo a um compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES). Nesta quarta-feira (8) os trabalhadores farão uma concentração no Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES) a partir das 12 horas aguardando do julgamento do dissídio coletivo e às 15 horas será realizada uma assembleia geral para deliberar sobre o resultado da audiência. A Cesan se recusou a negociar o Acordo Coletivo, colocando como empecilho para negociar a crise hídrica e econômica, apesar do ótimo resultado financeiro da companhia. A categoria reivindica reajuste salarial de 9,83%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ganho real de 3%, e reajuste do tíquete alimentação. No início de maio, a Cesan deixou a mesa de negociação com os trabalhadores da empresa pública, jogando a responsabilidade pela negociação do Acordo Coletivo da categoria para a Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) e a Cesan tiveram apenas uma reunião para tratar do acordo, mas empresa ofereceu reajuste zero, deixando para a Justiça a decisão sobre manutenção ou não dos benefícios e o reajuste salarial. Os trabalhadores chegaram a solicitar à Cesan uma nova reunião, que respondeu que considerava improdutivo realizar nova rodada de negociação, já que não haveria possibilidade de oferecer nova proposta, por conta da crise econômica que o País enfrenta. O sindicato, então, em reunião interna, avaliou a possibilidade de dissídio consensual, com manutenção de benefícios, e marcou nova assembleia. No entanto, antes que a assembleia fosse realizada, a Cesan procurou o Sindaema para dizer que não aceitava mais as condições de dissídio consensual proposto pela própria empresa. O Sindaema recorreu à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), que agendou uma audiência de conciliação para 24 de maio. Como não houve acordo, os trabalhadores decidiram por deflagrar greve em assembleia.
Justiça defere mais dois pedidos de pagamento do auxílio alimentação a servidores
O juiz Júlio César Costa de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, prolatou duas sentenças deferindo auxílio alimentação aos trabalhadores da saúde e aos consultores do Tesouro do Estado. As ações foram impetradas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) e pela Associação dos Consultores do Tesouro do Estado (ACEES) pedindo o benefício para servidores que recebem pela modalidade de subsídio sob a alegação que o auxílio é uma verba indenizatória. Assim como nas outras ações que pleiteiam o benefício, impetradas por outras entidades representativas de servidores, o governo deve recorrer da sentença de primeiro grau. A ação que está mais adiantada é a impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), que está pronta para ser julgada pela desembargadora Janete Vargas Simões, já que esgotaram todos os argumentos para protelação do julgamento. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, que foi negado pelo governo. O benefício é um direito assegurado a todos os servidores públicos estaduais. No entanto, com a implementação da lei do subsídio, quem aderiu a essa forma de remuneração, passou a não mais receber o auxílio. O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio. No entanto, o governo, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação. Os servidores públicos aguardam o julgamento da ação há mais de 500 dias. Eles também cobram a correção inflacionária do benefício, elevando o pagamento para, no mínimo, R$ 705, já que desde 1997 os servidores recebem R$ 132 para a jornada de seis horas e R$ 176 para oito horas.
Secretário afirma que ???máfia dos táxis??? tumultua licitação em Guarapari
O atual secretário de Saúde de Guarapari e ex-presidente da comissão de licitação de concessão para novas placas de táxi no município, Otávio Postay, afirmou à CPI da Máfia dos Guinchos, que há uma máfia dos táxis em Guarapari. Essa máfia, segundo o depoente, tumultua o andamento do certame. Postay foi ouvido na sessão desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa. O secretário denunciou a existência de taxistas com mais de uma placa, obtidas por fraude em contrato de permissão com o uso de “laranjas”, que, geralmente, são parentes do gestor das placas. A prática é vedada pela legislação municipal, que só permite uma permissão por pessoa. Segundo ele, os integrantes dessa suposta “máfia” tumultuam a licitação para não perder as permissões, já que investiram para a compra de placas. O único nome citado por Postay, no entanto, é Paulo Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari. Postay acusou Benevenuto de ter mais de uma placa. Na sessão anterior da CPI, Benevenuto apresentou denúncias graves de condução irregular da licitação. Disse também que, em sentença de 2012, a Justiça estadual determinou a revogação de todas as autorizações e a realização de licitação para novas permissões em Guarapari. O secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Bastos, explicou que a em 2007, 2008 e 2009, o então prefeito de Guarapari Edson Magalhães (DEM) concedeu permissões a título precário. O ato provocou, disse Bastos, um processo por improbidade administrativa. A Justiça mandou regularizar a situação por elaboração de concorrência, por entender que os táxis do município não poderiam continuar trabalhando a título precário. Estão sendo licitadas 119 permissões. Adversário do atual prefeito Orly Gomes (DEM), o hoje deputado estadual Edson Magalhães manifesta intenção de disputar a prefeitura nas eleições deste ano. Os obstáculos são os processos que enfrenta na Justiça. Orly não se decidiu, mas a expectativa é de que não tente a reeleição. Uma informação chamou a atenção dos deputados. Postay disse que o certame chegou a ser suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questionou o critério de pontuação em língua estrangeira. Em decisão plenária, os conselheiros entenderam que o critério era desnecessário. O mesmo critério, no entanto, foi utilizado na licitação de táxi da Prefeitura de Vitória e é o principal ponto de controvérsia do certame. Postay também relatou ameças. A CPI disse que irá solicitar proteção pessoal para o secretário ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia.
De Biase como vice de Luiz Paulo não passa de especulação
Nesse fim de semana, os jornais noticiaram que há uma aproximação em curso para pôr no mesmo palanque Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Gustavo De Biase (Rede) na disputa à prefeitura de Vitória, em outubro. Questionada sobre a aliança, a liderança da Rede não negou que pudesse ser vice do tucano. Ao contrário, preferiu dar mais força à notícia. Para De Biase, ser cogitado para vice de Luiz Paulo, um dos favoritos na disputa, dá uma bela lustrada na sua imagem. Por isso, não seria estratégico negar. Mesmo porque, a Rede é hoje um partido aberto a alianças. A hipótese de composição com o PSDB, embora hoje no campo da especulação, não deixa de ser plausível. Entretanto, a evidência que reforça, pelo menos por ora, que a aliança com Luiz Paulo não passa de um flerte é o histórico da relação de Gustavo De Biase com o prefeito Luciano Rezende (PPS), que se não chega a ser um noivado, é no mínimo um compromisso sério. O próprio De Biase, trata uma possível aproximação com Luiz Paulo com entusiasmo, mas se preocupa em registrar que as conversas eleitorais passam obrigatoriamente pelo palanque de Luciano. Se mudarmos o ponto de foco para a estratégia nacional da Rede, uma aliança com o PSDB na Capital capixaba parece distante, para não dizer inviável. Caso o flerte eventualmente se transforme em casamento, Marina Silva, a presidenciável da Rede, ficaria sem palanque em Vitória em 2018, o que não estaria nos planos da Rede, ainda mais se considerarmos que Marina sempre teve boas votações em Vitória — um colégio, que em termos de tamanho não é dos mais significantes, mas do ponto de vista estratégico é importante por ser uma Capital. Para a estratégia nacional do partido, a aliança desejável em Vitória seria com o palanque do PPS, que inclui também o PSB, outro partido que a Rede pretende manter no seu arco de aliados. Essa definição do palanque tem ainda um peso extra: o fato de Gustavo De Biase ter um papel de liderança ideológica no partido. Ele tem feito o papel de porta-voz da Rede. Se a notícia está sendo interpretado ou não como especulação, pouco importa para Luiz Paulo, que só sentiu confiança para assediar De Biase porque percebeu que havia espaço. Luciano Rezende é muitas vezes negligente com seus aliados. Passa a maior parte do tempo voltado para a própria estratégia. De Biase, que não tem nada a ver com isso, aproveita a oportunidade para levar seu passe a leilão. Para ele, neste momento, quanto mais especulação, melhor.
Juiz mantém suspensão de obras de revitalização da orla de Piúma
O juiz da 1ª Vara de Piúma (litoral sul do Estado), Diego Ramirez Grigio Silva, manteve a suspensão das obras de revitalização da orla do município. Na última sexta-feira (3), o togado negou o pedido de reconsideração feito pelo Município sob alegação de que os fundamentos lançados na decisão anterior permanecem inalterados. A liminar impediu a prefeitura de efetuar pagamentos à empresa RR Costa Construções, vencedora da licitação – que é alvo de indícios de irregularidades. Na liminar expedida no último dia 12 de maio, o juiz também apontou que a população local não foi ouvida sobre as intervenções no local. “Ademais, o estudo de impacto de vizinhança foi elaborado de forma unilateral e sem a participação da população envolvida, o que reforça a argumentação expendida na decisão original”, explicou Diego Silva no exame do pedido de reconsideração. As obras Na ação civil pública (0000769-61.2016.8.08.0062), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta indícios de irregularidades no edital da licitação, cujo valor chega a quase R$ 9 milhões. A promotoria narra que o certame foi marcado de vícios e irregularidades, como várias alterações no edital da Concorrência Pública nº 005/2015, o não cumprimento da Lei das Licitações, quanto ao prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. “É notório que a obra de revitalização urbana da orla central possui caráter de suscetível impacto urbanístico, o qual exigiria estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, a serem apresentados em audiências públicas, conforme prescreve o Plano Diretor Municipal. Sob a mesma ótica, torna-se nítido que a mencionada obra possui relevante impacto para a cidade na paisagem, o que, obrigatoriamente, e, sob pena de nulidade do ato, deveria ter sido submetida a uma consulta popular, a ser promovida pelo Poder Executivo, conforme determina o plano diretor Municipal”, diz um dos trechos da ação. Sobre a necessidade de audiência pública sobre as obras, o magistrado entendeu que a administração não poderia ser valer do poder de decisão para avaliar quanto à aplicação ou não de determinados dispositivos. “Ademais, a participação popular é de extrema importância no processo democrático, pois legitima a tomada de decisões pelo poder público. Tal expediente é simples de ser executado e não traz ônus para a Administração”, completou o juiz na liminar concedida. A obra de revitalização da orla de Piúma foi dividida em duas etapas, em virtude de questões financeiras e ambientais. Nesta primeira fase, serão executadas obras de drenagem, construção de calçadas em torno do comércio, uma ciclovia e novas pistas com estacionamentos ao longo de um trecho de três quilômetros. A ordem de serviço foi assinada no final do mês passado e previsão de duração das obras é de 12 meses. A segunda etapa deve incluir a construção do calçadão, novos quiosques e a ampliação da faixa de areia. A estimativa é de que todas as obras tenham um custo na ordem de R$ 26 milhões.
Ex-peritos do Detran se tornam réus em ação de improbidade por fraude em exames
A Justiça recebeu uma ação de improbidade contra seis pessoas, entre eles, médicos e psicólogos, que atuavam como peritos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), no início da década de 2000. O Ministério Público aponta que os réus atuavam em uma cooperativa de medicina de tráfego, que foi credenciada junto ao órgão de trânsito até 2006, realizando perícias em regime de rodízio. A denúncia aponta que os laudos eram emitidos por profissionais não credenciados, com objetivo de garantir alta produtividade de exames e maior disponibilidade de tempo para realização de outras atividades. Na decisão assinada no início de maio, o juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, destacou que a prova documental “demonstra a verossimilhança das alegações autorais e aponta para a efetiva ocorrência dos atos de improbidade administrativa praticadas pelos requeridos”. O magistrado rechaçou ainda a tese lançada na defesa prévia dos réus, que alegava a inexistência de dolo ou culpa na atuação dos médicos e psicólogos credenciados junto ao Detran-ES. A ação de improbidade cita que um dos pacientes examinados anteriormente pelo médico/denunciante – identificado como Anacleto José Vieira Gomes –, conseguiu habilitação na categoria AD (motorista profissional), mesmo sendo portador de baixa acuidade visual irreversível e visão monocular. Ao todo, os autos do processo já contam com três volumes, oriundos do inquérito civil produzido pelo Ministério Público. A ação de improbidade foi protocolada em março de 2011. Figuram no processo: Ademar Poltronieri, Antonio Carlos Alves da Mota, Danieli de Castro Oliveira, Edilson Suzana Vieira, Juliana Soares Rabbi e Rogério Gasparini. Todos eles têm o prazo de 15 dias para contestar a acusação, a partir da publicação da decisão – que ocorreu nesta segunda-feira (6). O caso tramita sob nº 0008848-22.2011.8.08.0024.
Pescadores protestam pelo retorno do ex-superintendente da Pesca ao cargo
Os pescadores associados à Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Estado (Fapaes) e à da Federação das Colônias do Estado realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (6) cobrando o retorno do ex-superintendente federal da Pesca, Rafael Castro, que foi afastado da pasta, quando houve a fusão da Superintendência da Pesca com a de Agricultura. O protesto durou toda a manhã e foi encerrado por volta das 12 horas. Durante a manifestação houve interrupções parciais no trânsito da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá, em Vitória. Os pescadores consideram que sempre tiveram bom relacionamento com o ex-superintendente, que sempre disponibilizou espaço para os pescadores se reunirem e discutirem as reivindicações, principalmente depois do crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana, Minas Gerais. Além disso, a categoria teme que o afastamento de Rafael do cargo prejudique os avanços no setor pesqueiro, que ainda não tem representação forte com o governo federal. Os pescadores alegam que o ex-superintendente garantiu a reaproximação com o governo e permitiu que fosse criado um canal de diálogo que pudesse dar proteção aos trabalhadores.