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Século Diário

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Sem terras ocupam área explorada pela Aracruz Celulose no norte do Estado

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Duzentas famílias sem terras ocupam, desde a madrugada dessa segunda-feira (23), uma propriedade explorada pela Aracruz Celulose (Fibria) no município de Aracruz, norte do Estado. O ato tem o objetivo de denunciar a expansão dos plantios de eucalipto e sua relação com a crise hídrica, além de cobrar do governo Paulo Hartung (PMDB) e da Justiça Federal agilidade nas ações sobre desapropriações e a destinação das terras devolutas à reforma agrária.  A área ocupada, como informa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), antes de ser apropriada pela empresa pertencia a pequenos proprietários rurais que foram expulsos ou obrigados a vender suas terras após ficarem ilhados entre os eucaliptais, sem a possibilidade de produzirem alimentos. Está localizada próximo ao Córrego do Índio, Lagoa de Baixo e Rio Frances. Na mesma região, encontra-se também o Assentamento Nova Esperança, formado por famílias camponesas.  Segunda Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do MST, as ações que julgam as desapropriações de fazendas improdutivas reivindicadas pelos sem terras estão há anos emperradas na Justiça, sem qualquer decisão.  Ela cita o caso da Fazenda Agril, também no município, com oito mil hectares, utilizada pela Aracruz Celulose para desviar a água do rio Doce para o rio Riacho – canal Caboclo Bernardo – e, assim, abastecer suas fábricas; e, em Linhares, da Fazenda Palhal, comprada pelo Estado e doada à Petrobras, e o terreno pertencente a Furnas – o MST foi obrigado a desocupar as duas áreas. Há ainda processos em vários outros municípios capixabas que a entidade aguarda decisão.  A lentidão nos julgamentos, como aponta Ednalva, é um dos principais entraves para a realização da reforma agrária no Estado, impedindo que os camponeses sejam assentados. Dados da entidade apontam que no Espírito Santo existem hoje 750 famílias de sem terras acampadas, muitas esperando há mais de nove anos pela criação de um assentamento, onde se dedicam à produção de alimentos saudáveis. Outro obstáculo é a não destinação das terras devolutas à reforma agrária pelo governo Hartung. Embora os movimentos do campo reivindiquem há anos, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) não divulga o mapa dessas áreas.  Somente em Aracruz, o MST afirma que são 400 mil hectares de terras devolutas exploradas pela empresa para os plantios de eucalipto. Ao todo, no Estado, esse número sobe para cerca de um milhão de hectares, a maior parte ocupadas por latifundiários e empresas como a Aracruz Celulose. As famílias que estão na área em Aracruz desde essa segunda são provenientes de assentamentos da região e preparam o local para permanência. O MST pretende fortalecer a ocupação e iniciar os plantios de alimentos orgânicos, que ao contrário da monocultura do eucalipto, não utiliza agrotóxicos.  Os sem terras estão mobilizados em vários estados com atos e ocupações. As ações pretendem reforçar a luta pela reforma agrária no País.

24/05/2016 / 0 Comments
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Noite de blues traz Eugênio Goulart e Claudio França

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O Blues Sociedade Acústica, formado por Eugênio Goulart (violão e voz) e Claudio França (slide guitar), comanda a noite desta quarta-feira (24), a partir das 19h30, no Jalapeño – Cocina y Cultura, em Jardim da Penha, Vitória.    O duo aposta em clássicos do gênero que nasceu no interior norte-americano e fará releituras do estilo que revolucionou o século 20. Artistas como Robert Johnson, Muddy Waters, John Lee Hoker, B.B. King estão no set list de Goulart e França.    A apresentação dos dois músicos da banda Big Bat Blues Band faz parte do projeto Jalapeño Apresenta, que sempre às quartas-feiras abre espaço para a música de diversos ritmos, com destaque para o jazz, o blues, o choro, o sambae o soul.    Entre os convidados que também passaram pelo projeto estão os cantores e compositores Aline Maria, André Prando e Juliano Rabujah, o DJ Renato Vervloet, os instrumentistas Pedro de Alcântara, Fernando Duarte e Fábio do Carmo; e o duo Duas Cabeças, formado por músicos da Banda 522.   Serviço   O Blues Sociedade Acústica se apresenta na quarta-feira (25), a partir das 19h30, no bar e restaurante Jalapeño – Cocina y Cultura – rua Francisco Generoso da Fonseca, 355, Jardim da Penha, Vitória. O couvert artístico R$ 5,00.

24/05/2016 / 0 Comments
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Justiça do Trabalho determina intervenção em hospital municipal de Pancas

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A Justiça do Trabalho determinou a intervenção na Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas, responsável pela gestão do Hospital de Pancas, no noroeste do Estado, afastando a diretoria da instituição. O hospital acumula dívidas de aproximadamente R$ 2 milhões. A decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Colatina, Luís Eduardo Couto de Casado Lima, representa a penhora do estabelecimento, mantendo o atendimento ao público. O objetivo da intervenção é garantir a reorganização e a reestruturação  financeira e administrativa da instituição, para possibilitar a quitação do débito trabalhista da fundação. Como interventor foi nomeado um perito oficial que vai administrar o hospital durante 12 meses. Antes de determinar a intervenção, o juízo tentou de todas as maneiras sanar as dívidas trabalhistas da instituição com os empregados, mas em virtude de vários acordos descumpridos e de audiências em que representantes da fundação sequer apareciam, o magistrado optou pela medida mais drástica. Cerca de 30 trabalhadores foram prejudicados com os débitos salariais da instituição. Os débitos referem-se aos salários dos trabalhadores, férias, décimo-terceiros salários e verbas rescisórias. São também relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),  nunca depositado durante o período do vínculo, às contribuições previdenciárias não recolhidas e que hoje têm impedido alguns dos empregados de se aposentarem. Apesar de ter sido intimada diversas vezes, a fundação não apresentou plano de pagamento aos trabalhadores, uma proposta de acordo, ou mesmo manifestou intenção em pagar os débitos. O juiz atentou para o fato de a fundação firmar acordo extrajudicial com o próprio administrador, Sebastião Cardoso de Campos, pago em duas parcelas no valor de R$ 10 mil e R$ 5 mil, com justificativa encaminhada por ele mesmo ao município de Pancas, que repassou os valores à fundação para o pagamento das parcelas. Para o magistrado, a prática demonstra indícios de irregularidades, já que os acordos extrajudiciais foram quitados em detrimento daqueles firmados na Justiça e que aguardam apreciação por décadas.

24/05/2016 / 0 Comments
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Conselho Popular de Vitória vai entrar com ação na Justiça contra taxa de marinha

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Após reunião realizada nessa segunda-feira (23), o Conselho Popular de Vitória decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar para a suspensão da cobrança da taxa sobre terreno de marinha em Vitória. A ação deve ser protocolada até esta quarta-feira (25), uma vez que o pagamento expira em 10 de junho. As informações são do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) em sua conta no Facebook.   Este mês, moradores das faixas litorâneas do Espírito Santo foram pegos de surpresa por reajustes de até 500% nas taxas de terrenos de marinha, determinados com base na Planta de Valores Genéricos elaborada pelas prefeituras. Ironicamente, essa revisão está prevista na lei que simplifica algumas cobranças, aprovada na Congresso Nacional em 2015.    De acordo com a nova lei, os imóveis ocupados após março de 1988, que pagavam 5% de taxa anual, passam a pagar 2%, assim como acontece com os cadastros feitos em período anterior. A lei também exclui as benfeitorias dos imóveis do cálculo da taxa de 5% do laudêmio, diminuindo em aproximadamente 70% o valor pago pelos moradores.   Os terrenos de marinha ficam situados na faixa de 33 metros a partir da linha de preamar (nível máximo de uma maré cheia) médio, criado em 1831, em direção ao continente. Em Vitória, 58 bairros sofrem a incidência da cobrança das taxas de terrenos de marinha, sendo que a maioria dos imóveis está situada em áreas populares.

24/05/2016 / 0 Comments
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Sérgio Majeski questiona demissão de professores pela Sedu no meio do ano letivo

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O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (24), denunciou que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) está demitindo mais de mil professores em designação temporária no andamento do ano letivo. Segundo o parlamentar, a demissão está provocando prejuízos aos alunos e às aulas. Majeski explicou que alguns dos diplomas de complementação pedagógica de professores foram emitidos por instituições não regulamentadas pelo Ministério da Educação, por isso, a Sedu estaria realizando as demissões. O que o deputado questionou é o fato de as demissões estarem sendo realizadas antes do fim do primeiro semestre, sem que os professores sejam substituídos. O deputado afirmou que a Sedu deveria pelo menos esperar o fim do ano letivo para efetuar as substituições. Ele se disse muito preocupado também com a massa de professores que engrossarão as filas de desempregados a partir de junho. O deputado acrescentou que centenas de alunos estão sem aula por conta desta situação. “A Sedu está tentando resolver um problema e criando outro maior”, disse. O deputado também salientou que as demissões prejudicam o andamento das aulas. Segundo ele, não há justificativa para a secretaria demitir os professores no meio do ano. 

24/05/2016 / 0 Comments
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Livro Marcus Vinícius: A Presença do Mundo em Mim segue com mais uma ação

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Marcus Vinícius, que também era conhecido como MV. Marcus, morreu bem jovem, exatamente aos 27 anos, quando estava em uma viagem na Turquia, onde foi apresentar alguns de seus trabalhos. Apesar de jovem, a carreira de MV. era sólida e o artista já havia viajado por diversos países do mundo apresentando suas performances em vídeos e fotografias.    MV. era capixaba, estudou na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e morreu de mal súbito por problemas de saúde. E em prol de resgatar a importância de seu trabalho, o professor do Departamento de Comunicação da Ufes de e cineasta Erly Vieira Jr. organizou o livro Marcus Vinícius: A Presença do Mundo em Mim, uma publicação da editora Pedregulho que será lançado em breve.    O livro Marcus Vinícius: A Presença do Mundo em Mim reúne um vasto material fotográfico e teórico que lança luz sobre a carreira do artista, uma das referências no universo da performance, dentro e fora do país, tendo apresentado seus trabalhos em mais de vinte países durante sua breve e intensa carreira.   O lançamento da obra reúne diversas ações no intuito de apresentar melhor a obra e integrar com as diversas linguagens possíveis que o artista abordou. A primeira ação feita foi uma roda de conversa, realizada no último dia 18, promovida na Galeria de Arte Espaço Universitário, da Ufes, em Vitória. No encontro, a partir do texto ainda inédito As múltiplas Estratégias do Corpo Segundo Marcus Vinícius, Erly Vieira Jr, abordou o uso do corpo como plataforma para as intervenções e performances realizadas pelo artista.   A segunda atividade promovida será realizada nesta próxima quarta-feira (25), no Cine Metrópolis na Sessão ABD, que também leva o nome de Marcus Vinícius, A Presença do Mundo em Mim. A sessão, também com curadoria de Erly Vieira Jr, apresentará uma seleção de dez vídeos que representam algumas das fases da produção audiovisual do performer Marcus Vinícius. Em sua carreira, ele realizou trabalhos de vídeos e fotografias, entre outras linguagens, sempre reinventado o próprio corpo através das mais diversas experiências. Os trabalhos selecionados para esta sessão foram rodados em diversas partes do mundo, onde o artista se apresentou ou participou de residências artísticas.   E no próximo dia 31, a Casa Porto das Artes Plásticas, no Centro de Vitória, recebe mais uma roda de conversa, às 19h. O encontro tem a proposta de apresentar as muitas faces do artista e identificar como todas essas experiências influenciaram o seu trabalho.   Serviço   A segunda ação do livro Marcus Vinícius: A Presença do Mundo, será realizada nesta próxima quarta-feira (25), a partir das 20h, no Cine Metrópolis na Sessão ABD – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre. 

24/05/2016 / 0 Comments
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MPF pede aumento de pena a servidores da Anvisa condenados por inserir dados falsos no Siscomex

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) apelou da decisão da Justiça Federal que condenou os servidores efetivos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Maria de Lima Pinheiro a 11 anos, um mês e dez dias de prisão; e Mario Souza a oito anos e quatro meses de reclusão. Ambos foram condenados por fraudar e inserir dados falsos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em benefício das empresas Brooklin do Brasil Comércio Internacional Ltda e Tag Importação de Veículos Ltda. Maria executou a fraude 31 vezes, enquanto que Mario fez o mesmo em sete oportunidades. No entendimento do MPF, os servidores tinham todas as condições de agir em conformidade com as normas legais. “Além disso, por tratar-se de servidores públicos com poder de polícia em matéria sanitária deviam manter postura cuidadosa e dentro da legalidade. Autorizar sem o devido trâmite legal a importação e exportação de produtos que representam risco à saúde pública é de altíssima responsabilidade”, sustenta na apelação. O órgão ministerial pediu que seja aplicada a Maria de Lima a pena de 12 anos, nove meses e dez dias de reclusão, mais o pagamento de 5.828 dias-multa. No caso de Mario o pedido é para que a pena aumente para nove anos e sete meses de reclusão, mais o pagamento de 987 dias-multa. Fraude Os servidores inseriam no Siscomex dados falsos para viabilizar a emissão de autorizações de embarque em processos de fiscalização e liberação sanitária de mercadorias importadas e informações de licenciamento de importação. Dessa forma, permitiam a importação de mercadoria sem o cumprimento do trâmite regular e o controle adequado dos órgãos de fiscalização. Segundo a sentença judicial, a conduta dos servidores é de extrema gravidade, visto que é dirigida contra o sistema de vigilância sanitária destinado a impedir o risco à saúde pública. Entre os produtos importados estavam alimentos proteicos para atletas. As rotinas irregulares efetivadas pelos denunciados permitiram vantagens às empresas Tag e Brooklin como maior agilidade no embarque no exterior de suas mercadorias importadas; diminuição do tempo de espera para a complementação da fase de análise documental, fazendo com que o processo de liberação de importação não percorresse a rotina prevista, evitando que ficasse exposto aos riscos de sofrer qualquer situação de bloqueio para cumprimento de eventuais exigências e, ainda, em relação à Tag, a importação de produtos sem a autorização do órgão fiscalizador. Defesa Os denunciados se defenderam dizendo que os supostos erros aconteceram devido à desorganização do sistema de processamento de dados da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVSPAF/ES) e que a inserção de dados ocorreu de forma culposa, ou seja, sem intenção. No entanto, a sentença afirma que não ficou comprovada que a inserção de dados falsos foi resultado de erro de processamento ou falhas dos sistemas informatizados. Pelo contrário, ficou evidente o comportamento doloso dos servidores. “A defesa não trouxe, aos autos, quaisquer elementos que comprovassem o uso de senha por terceiros”, ressalta a decisão.

24/05/2016 / 0 Comments
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Câmara quer mais informações sobre privatização do Saae em Linhares

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Linhares, norte do Estado, decidiu devolver à Mesa Diretora, sem emitir parecer, o projeto de Lei nº 1418/2016, que dispõe sobre a Delegação de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Linhares (SAAE).   A devolução aconteceu na sessão ordinária dessa segunda-feira (23) no legislativo municipal.  O presidente do colegiado, vereador Tarcísio Silva (PSB), quer que a prefeitura forneça informações técnicas sobre o projeto antes de emitir um parecer.    O presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSC), disse que ainda nesta terça-feira (24) vai encaminha ao Executivo o pedido de informações solicitadas pela CCJ.   Os vereadores querem mais informações sobre o estudo técnico que demonstre a situação financeira do SAAE; número de servidores efetivos e estáveis; qual a despesa com pessoal, encargos sociais e tíquete alimentação.     Os vereadores querem saber também o valor da receita mensal do SAAE; despesa com a manutenção da autarquia; e destinação dos servidores estáveis e efetivos em caso de privatização do serviço. O vereador Amantino Pereira Paiva (PMDB) também apresentou requerimento para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) viabilize, com a maior urgência possível, uma auditoria junto ao SAAE para apurar possíveis irregularidades.   A proposta de privatização do SAAE está causando muita polêmica no município. Na semana passada, houve uma audiência na Câmara para debater o assunto. Logo depois, o Ministério Público local pediu a suspensão da tramitação do projeto para apurar se há irregularidades no processo. 

24/05/2016 / 0 Comments
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Justiça condena Telexfree ao ressarcimento de prejuízo a ‘divulgador’

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A juíza da 3ª Vara Cível da Serra, Marlúcia Ferraz Moulin, rescindiu o negócio jurídico entre a empresa Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, e um “divulgador” do esquema. Na sentença publicada nesta terça-feira (24), a magistrada determinou o ressarcimento do prejuízo ao cliente, estimado em pouco mais de R$ 3 mil, mesmo valor que deverá ainda ser pago a título de indenização por danos morais. O nome do divulgador será incluindo como credor na ação civil pública contra a Telexfree, que tramita na Justiça estadual do Acre. Na decisão, a togada considerou que a empresa está sendo investigada pela prática de pirâmide financeira, que teria enganado uma série de consumidores sob promessa de lucro fácil em curto período de tempo. No caso da Telexfree, o suposto negócio (comercialização de programas de telefonia via internet, o VoIP) camuflava um esquema de ganhos com a adesão de novos divulgadores do esquema. “A oferta é tentadora, o cliente faz a adesão a um sistema de rastreador ou a um a serviço de Voip, por exemplo, e recebe a promessa de entrar em um negócio com a possibilidade de ganhar muito dinheiro. Para isso, além de manter o pagamento de uma assinatura, precisa atrair novos associados, sendo este o caso dos autos, onde o Requerente foi envolvido sob falsas promessas de enriquecimento rápido, desde que conquistasse novas adesões ao esquema”, afirmou a juíza, entendendo pela pertinência da rescisão contratual. A juíza Marlúcia Moulin também acolheu o pedido de indenização por dano moral, tipo de sanção que vem sendo adotado por juízes estaduais ao examinar casos semelhantes. “Uma vez que o requerente foi induzido com falsas promessas, o que por certo lhe causou angustia, dissabores e estresse, atingindo o seu patrimônio ideal, retirando-lhe de sua tranquilidade interferindo em seus afazeres do cotidiano, devendo ser reparada nas devidas proporções. Não se trata de mero dissabor do cotidiano, em que o cidadão é submetido como algo ordinário, a situação enfrentada pelo requerente”, explicou. Além das ações individuais movidas pelos divulgadores, os sócios da Telexfree enfrentam ainda ações penais na Justiça Federal. No final de abril, o juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, Américo Bedê Freire Júnior, decidiu pela aptidão da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler pelo desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicações no País. A pena pelo crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações varia de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

24/05/2016 / 0 Comments
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Depois de pressão do sindicato, Polícia Civil promete enviar equipe para vistoriar Delegacia de Santa Inês

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Depois de muita pressão por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), o Comando da Polícia Civil se comprometeu a enviar uma equipe de manutenção para vistoriar a Delegacia de Santa Inês, em Vila Velha, que funciona em condições precárias. Apesar de se comprometer, o Departamento de Administração Geral da instituição ainda não definiu data para a realização desta vistoria. A Delegacia de Santa Inês, que atende a aproximadamente 20 bairros de Vila Velha, opera de maneira precária. No local há déficit de pessoal e faltam condições físicas para o bom atendimento. A região sob a alçada da delegacia engloba aproximadamente 140 mil moradores de Vila Velha, mas a unidade não dispõe de policiais civis em número suficiente para atender a essa demanda. A unidade está infestada por ratos, sendo que os policiais já chegaram a eliminar 16 animais de uma só vez. A situação é tão critica que os próprios policiais civis fizeram uma “vaquinha” para pagar pela dedetização da unidade, já que a cozinha também foi tomada por baratas. Além das pragas na delegacia, o local também tem problema de falta de segurança. Existem janelas e aberturas sem grades, que podem ocasionar furtos e danos ao patrimônio público. A porta de vidro que dá acesso à delegacia também está com defeito. A unidade policial tem déficit de pessoal, contando com um delegado titular, Aélistom Azevedo, uma escrivã e quatro investigadores. A falta de policiais dificulta a investigação de crimes e fragiliza a situação do distrito. Ao Sindipol, o delegado declarou que é inadmissível que a unidade que atende à maior circunscrição do município tenha um quadro tão baixo de policiais civis. Até março deste ano, na unidade policial havia 337 inquéritos em Cartório e quase 100 termos circunstanciados sem solução de andamento e conclusão, uma média de 40 boletins de ocorrência diariamente, além de uma média de quatro autos de prisão em flagrante por dia, oriundos da 2ª Delegacia Regional de Vila Velha e destinados ao Fórum do município, sendo que adiante, a maioria desses flagrantes retornam para novas diligências.

24/05/2016 / 0 Comments
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