O ex-vereador de Jaguaré, norte do Estado, Marcos Guerra (PDT), vai lançar a pré-candidatura a prefeito da cidade nesta sexta-feira (27) na Câmara municipal. Ele quer se apresentar para a disputa como uma novidade na desgastada política do município, mas uma novidade com experiência política. Vereador de 2001 a 2004; e secretário de Finanças na gestão Sávio Martins, entre 2010 e 2012, Guerra conhece a máquina, mas nunca foi prefeito. Ele entende que a cidade precisa de uma nova visão de comando, mas essa mudança precisa ter também capacidade e conhecimento do serviço público. Essa visão contrapõe as outras duas linhas de campanha esperadas para o pleito deste ano na cidade. De um lado está o prefeito Rogério Feitane (PMN), que apostará na continuidade para o processo eleitoral. Do outro, o produtor rural Mauro Fabres (PSDB), que não teve até aqui nenhuma experiência na vida política. Na cidade, a impressão é que o prefeito Feitane, como a maioria dos atuais gestores públicos, enfrenta o desgaste político por não ter conseguido cumprir as promessas de campanha. A conjuntura econômica do Estado, sobretudo na região norte, contribui para esse desgaste. A expectativa é de que a produção do café tenha uma queda de ao menos 50% e a cidade não tem outra fonte de geração de renda, a não ser a prefeitura, que também emprega um grande contingente da população. O novo pré-candidato apostará seu discurso de campanha na diversificação da economia local com a atração de novas empresas para fomentar o polo industrial da cidade, que tem até lugar para funcionar, na região de Barra Seca, mas que até hoje não conseguiu sair do papel. Para isso, ele entende será necessário também buscar diálogo com o governo do Estado e com o governo federal. O que vem chamando a atenção no cenário de Jaguaré é a ausência das duas principais lideranças políticas do município no processo eleitoral deste ano. Os ex-prefeitos Sávio Martins e Evilázio Altoé não disputam a eleição, mas devem tentar emprestar seus prestígios políticos a aliados. Como já passaram pela prefeitura, essa influência pode também não ser positiva, dependendo da conjuntura política até o início da campanha.
Disputa judicial adia processo de recuperação do Hospital Santa Mônica
A disputa entre os sócios e o agora ex-administrador do Hospital Santa Mônica começa a interferir no processo de recuperação judicial da empresa. Na última sexta-feira (20), a Justiça prorrogou o prazo para realização da assembleia geral de credores, marcada inicialmente para o próximo dia 6. O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, Paulino José Lourenço, atendeu ao pedido da nova direção do hospital e deu mais 30 dias para a realização da reunião, que irá deliberar sobre a aceitação ou não do plano para evitar a falência do negócio, cujas dívidas chegam a R$ 22 milhões. “Considerando a mudança dos administradores da Recuperanda [Hospital Santa Mônica], sendo inegável a necessidade dos novos gestores assumirem todas as questões envolvendo a unidade hospitalar, bem como o andamento da Recuperação Judicial, acolho o pedido e manifestação do Ministério Público, prorrogando a realização da assembleia de credores em até 30 dias a contar da data da primeira convocação”, decidiu o magistrado, que intimou o administrador judicial para apresentação da nova data, local e o horário para realização da assembleia em até dez dias. O plano de recuperação foi apresentado em agosto do ano passado, numa tentativa de evitar o fechamento do hospital e da operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Inicialmente, o processo abrangia as duas empresas, mas o plano de saúde acabou sendo excluído por impedimento legal – hoje o SMS está sob Regime de Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que acompanha de perto todas as atividades da operadora. Somente o Hospital Santa Mônica, localizado no bairro de Itaparica, em Vila Velha, acumula um total de R$ 22,09 milhões em dívidas já reconhecidas. Em sua maioria, os credores são fornecedores do hospital: R$ 16,58 milhões (pessoas físicas), R$ 3,41 milhões (instituições financeiras/bancos), R$ 1,54 milhão (microempresas) e R$ 80,1 mil (pessoas físicas). Além disso, a empresa deve R$ 475,5 mil em dívidas trabalhistas. Pelos moldes do plano, caso seja avalizado pelos credores, o hospital pretende liquidar a dívida em até dez anos, sendo que a maior parte dos créditos (60%) deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir do segundo ano da recuperação judicial. A proposta também prevê a possibilidade de “leilão reverso” – isto é, os credores abrem mão de parte da dívida em troca de receber primeiro – e a emissão de debêntures, quando o hospital emite títulos da dívida que poderão ser comercializados com terceiros. Enquanto o processo de recuperação judicial corre na Justiça, uma disputa paralela também acontece nos fóruns. De um lado, os cinco sócios da empresa (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos) que alegam terem sido enganados pelo ex-gestor do hospital, Bruno Lachis Campos Estabile, que fez um contrato de gestão com a Unikmed Empreendimentos, registrada no nome de sua esposa. No final de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reintegrou a posse do hospital aos sócios, extinguindo os efeitos da procuração outorgada a Bruno – que já deixou a administração do hospital e do plano de saúde. A empresa administradora está recorrendo da decisão do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy. No agravo interno, a defesa da Unikmed questionou a competência do desembargador-relator para decidir sobre o tema sem ouvir o restante do colegiado da 2ª Câmara Cível do TJES. O pedido de reconsideração sustenta ainda que Bravin Ruy teria levado em consideração posicionamentos já superados pelas instâncias superiores. A defesa considerou também que a intervenção do Tribunal sobre a questão foi antecipada e equivocada. Em fevereiro passado, o então administrador do Hospital Santa Mônica, Bruno Lachis, entrou com uma notícia-crime na Polícia Civil contra os cinco sócios e o economista Carlos Roberto Bernardo Lucas, que agora é o novo procurador do hospital. Ele acusou os seis da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa (formação de quadrilha) pela tentativa de revogação da procuração outorgado ao agora ex-gestor. O inquérito policial está correndo na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEFA), em Vitória, onde parte dos envolvidos já chegou a ser ouvida. O hospital foi fundado no ano de 1978 em Vila Velha sob perspectiva de grandes oportunidades de trabalho e investimentos na Grande Vitória, na época da implantação dos chamados grandes projetos e o início da expansão imobiliário para o município canela-verde. Enquanto o plano de saúde foi fundado dez anos depois, sendo o primeiro a ser 100% capixaba. A operadora também foi a primeira do Espírito Santo com uma rede própria de atendimento, incluindo o Hospital Santa Mônica.
Procurações revelam como serviço de táxi é fonte de lucro particular em Vitória
As 125 procurações de táxi de Vitória às quais Século Diário teve acesso fornecem fortes indícios de que na maior parte dos casos o instrumento é um mecanismo de constituição de frotas particulares de táxi. O mandato confere verniz de legalidade ao usufruto de concessão pública para ganho financeiro particular. Os casos mais nebulosos indicam a formação de frotas particulares em que procuradores concentram de três a 15 procurações, o que pode gerar lucros a outorgante e outorgado de R$ 6 mil e R$ 30 mil mensais, considerando a diária média mínima de R$ 200 em Vitória. A receita bruta mensal média de R$ 6 mil por veículo geralmente é dividida por três: manutenção do carro e dividendos do outorgante e do outorgado. A lista também confirma a suspeita participação no serviço de membros de classe privilegiada, como advogados, médico, funcionário público federal, servidor estadual, pedagoga ou empresário, geralmente como outorgantes. Há moradores de bairros abastados como Praia do Canto, Mata da Praia e Enseada do Suá, em Vitória, ou Praia da Costa, em Vila Velha. Um outorgante tem domicílio em Massachusetts, Estados Unidos. Os indícios apontam que a permissão é usada como complemento de renda. Como Século Diário já revelou, o serviço de táxi em Vitória é operado em pelo menos 80% por defensores, muitos com baixo nível de escolaridade. Muitos permissionários não trabalham, apenas lucram. As procurações também indicam como nunca a participação feminina nas engrenagens das fraudes em contratos de permissão. Há suspeitas de que esposas, filhas e sobrinhas são usadas como “laranjas” para os verdadeiros donos das placas. Dos 125 outorgantes, 41 são mulheres. Vitória tem 472 permissionários, dos quais 93 são mulheres. Como Século Diário já apontou, há menos de 10 mulheres dirigindo táxis nos pontos de Vitória. A procuração é uma brecha de dimensão generosa na regulamentação municipal do serviço admitida pela então gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai, em depoimento à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. O instrumento abriga tanto o taxista que anseia a aposentadoria, mas sem dispensa dos rendimentos com a placa, quanto os grandes gestores que montam frotas particulares. A maioria absoluta dos documentos, lavrados em cartórios, foi expedida entre 2009 e 2015 e delega amplos poderes ao procurador. Apenas 13 procurações fixam prazo de validade, que varia de 60 dias a tempo indeterminado, caso de três procurações. As demais são omissas. A maioria absoluta também é omissa quanto à autorização ou proibição de venda ou transferência da permissão. Três, no entanto, confrontam a legislação municipal ao autorizar claramente a venda da permissão. Quatro permitem apenas a transferência. Três proíbem a venda e transferência da permissão, cinco vedam apenas a transferência e, quatro, apenas a venda. O substabelecimento da procuração também é tratado: 39 permitem e 13 proíbem. O resto é omisso. Os documentos expõem ainda e mais uma vez nomes ligados aos grandes gestores de placa de táxi em Vitória, Carlos Agne, Josias Siqueira e Ataíde Mateus. Carlos Roberto Agne Filho, apontado como parente de Carlos Agne, Valdir Jorge Souza, apontado como filho de Josias, e o próprio Ataíde Mateus estão entre os que mais detêm procurações, reunindo, juntos, 18 mandatos. Outros 13 procuradores detém duas delegações cada e três possuem três delegações. Ouvido pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, após uma auditoria da Prefeitura de Vitória levantar 11 procurações de táxi em seu nome, Valdir Jorge Souza aparece em 15 procurações, quatro com prazo de validade vencido. Três dos outorgantes são mulheres, Kariza Amorim (permissão 0209), Sylvia Bastos de Souza (permissão 0157) e Maria da Penha Silva Abreu (permissão 0060). A permissão de Maria da Penha foi lavrada em 29 de maio de 2013 com prazo de validade de dois anos e era uma das que proibia venda e transferência da permissão. As procurações de Valdir, em sua maioria, foram firmadas com outorgantes que se declaravam taxistas ou motoristas. As exceções são Sylvia, uma cabeleireira, e o aposentado Nestor Figueiró (permissão 0119), um aposentado com domicílio em Sapiranga (RS), cuja procuração foi expedida em 2007 com prazo de validade omisso. A administração das placas podia valer pelo menos R$ 30 mil mensais ao procurador. À CPI, Valdir afirmou que ganha R$ 250/dia por veículo. Carlos Roberto Agne Filho figura como gestor de cinco procurações, uma das quais já expirada. Quatro foram firmadas com motoristas e taxistas. Exceção é Rita de Cassia Menezes dos Santos (permissão 0034), servidora pública federal lotada no Ministério da Fazenda, no Espírito Santo, que, no documento, se identifica como administradora. Dos cinco outorgantes, três são mulheres. A administração das placas podia valer pelo menos R$ 10 mil mensais ao procurador. Segundo denúncia recebida na sessão desta terça-feira (24) pela CPI dos Táxis da Câmara de Vitória, Rita é irmã das também permissionárias Cássia Regina Menezes Ferreira (0172) e Regina Célia Menezes (0315). Já Ataíde Mateus figura como responsável por três permissões. Uma é por tempo indeterminado. Foi lavrada em 2010 pelo autônomo Ivan Rodrigues Lopes Júnior (permissão 0291). Outra, válida por dois meses, já expirou. Todas permitiam subestabelecimento. A administração das placas podia valer pelo menos R$ 6 mil mensais ao procurador. Além de Ataíde, outros três procuradores concentram três mandatos: Leci Ribeiro Neves, Thiago Mônico Rossi e Vanei Rocha Vieira. Outras 13 pessoas administram duas procurações cada. Leci também foi citado em denúncia recebida pela CPI dos Táxis, segundo a qual ele administra cinco veículos, principalmente no ponto da Rodoviária de Vitória, e não dirige táxi. A denúncia ainda garante que ele recolhe as diárias todos os dias na Rodoviária. A lista também revela como as procurações transformam o serviço de táxi em negócio familiar. Membros da família Mônico são exemplo. Estabelecida em Jardim Camburi, Vitória, a família concentra quatro placas com Thiago Mônico Rossi (permissão 0132), Olga Mônico (permissão 0169), Luiz Aurelio Mônico Rossi (permissão 0217) e Genedir Mônico Rossi (permissão 0304). Mas procurações
Justiça nega habeas corpus para prefeito de Guarapari faltar à CPI dos Guinchos
Convocado pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, para depoimento na sessão do dia 29 de fevereiro, o prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM) não compareceu. Alegando coação por parte do presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PS), o prefeito entrou com uma liminar e um pedido de Habeas Corpus preventivo, negado pela Justiça. Orly foi convocado para esclarecer o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo implantado em Guarapari. A cobrança do rotativo chamou a atenção dos membros da CPI na sessão de 22 de fevereiro. Na ocasião, a relatora Janete de Sá (PMN) destacou que a cobrança “está infernizando a vida do povo de Guarapari”. Para elucidar a questão, foram convocados o prefeito do município, o atual diretor-geral do Detran, Romeu Scheibe, além da empresa Vista Group Network, que trata da cobrança do estacionamento rotativo. Foi a segunda vez que eles são convocados a prestar esclarecimentos. Após analisado o processo, a Justiça verificou que os fatos que levaram à concessão de liminar não foram devidamente provados a merecer um juízo positivo. Depois, o prefeito foi convidado a prestar depoimento na reunião ordinária realizada no dia 29 de fevereiro e, por isso, não haveria mais qualquer elemento concreto que comprove que ele será novamente convocado a prestar esclarecimentos na CPI. A justiça constatou que não existe qualquer ameaça concreta à liberdade do prefeito. A decisão entendeu que a mera suposição de que a prisão poderá ser determinada não constitui ameaça concreta à liberdade de locomoção, capaz de justificar o manejo de Habeas Corpus para o fim pretendido.
Circula na internet
Falam que Temer pensa em extinguir o Ministério das Comunicações e suas atribuições seraim transferidas para a Secretaria de Comunicação Social, ligada à Presidência da República. Ele alega que hoje o Ministério das Comunicações trata de concessões, e por isso está sem função extensiva. Outra coisa que falam é que a verba publicitária do governo federal sairia da Secretaria de Comunicação e passaria para a Casa Civil. Se isso acontecer, Temer estará fazendo uma revolução no setor de comunicação do governo, não sei se é bom ou ruim Por outro lado circula notícia que a Anatel faturou, de janeiro a março deste ano, R$ 3 bilhões com fundos setoriais. Só em março, quando vence a taxa anual sobre as estações habilitadas, o montante foi de R$ 2,5 bilhões. Em janeiro, a arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações foi de R$ 150 milhões. Desde a criação do fundo, em 97, a arrecadação chega a R$ 71 bilhões. A Anatel é fonte de dinheiro do então futuro ex-extinto Ministério da Comunicação. Engraçado isso! Enquanto isso, neste período, o Ministério das Comunicações realizou concessões de rádios, no plano deste governo popular, a saber: dois planos somente para rádios comunitárias (esquemão deste governo de ofertar rádio ao povão, um perigo), No primeiro, comunitárias tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados. O segundo, de 14 editais, atingirão 1.264 municípios. Por essa ou por outras razões que o possível novo governo quer mudanças na política de concessões, o que está certo. PARABÓLICAS Havendo algumas confusões sobre mudanças de programação em algumas frequências de rádio em Vitória. Claudio DJ estará emprestando seus talentos e sua experiência ao futuro canal de TV na cidade de Aracruz Mais uma Bnad FM no Estado, será uma BandNews, nas mãos de Gava e Cavalcanlti Quem volta a trabalhar na praça comercial da Grande Vitoria é o Magno Araujo, depois de um período em Cachoeiro. MENSAGEM FINAL Correr não adianta. É preciso partir a tempo. Jean de La Fontaine
Robin Hood às avessas
Na manhã desta segunda-feira (23) o governo interino de Michel Temer (PMDB) se deparou com sua primeira grande crise. O jornal Folha de S.Paulo “vazou” conversas telefônicas entre o ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No diálogo, Jucá sugere uma interferência na Lava Jato. A repercussão da notícia pode derrubar o primeiro ministro de Temer nos próximos dias. Por enquanto, para não desgastar ainda mais o novo governo, ele foi obrigado a pedir licença até que o caso seja esclarecido. O mercado político acha que não tem mais volta. O episódio revela que a informação se torna uma ferramenta cada vez mais poderosa de fiscalização dos agentes públicos. Essa transparência vem ganhando força na Lava Jato. Aos poucos, a sociedade civil vem percebendo a importância de ter acesso à informação em todas as esferas do poder público. No Espírito Santo não tem sido diferente. A pressão para abrir as informações do governo do Estado tem assustado o governador Paulo Hartung (PMDB), que se mostra incomodado com a onda da transparência. Mesmo a Assembleia Legislativa, que sempre foi um Poder subserviente ao Executivo, alguns deputados passaram a pressionar o Palácio Anchieta, exigindo que o governo forneça informações sobre as secretarias de Estado. Em tempos de Lava Jato, as demandas dos deputados deveriam ser encaradas pelo governador como naturais. São pedidos de informações sobre contratos, licitações, contratações de servidores e outros temas relacionados estritamente à gestão pública. Os pedidos, porém, são tratados como uma “afronta” pelo governador Paulo Hartung, que sempre foi avesso à transparência. Mas o acesso à informação não tem sido prerrogativa apenas do Legislativo. Para desespero do governador, as demandas também partem da sociedade civil. A mais recente caiu como uma bomba no Palácio Anchieta. A Assembleia recebeu na última sexta-feira (20) as informações solicitadas sobre a denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O autor da representação, o advogado Luis Fernando Nogueira Moreira, que também é procurador do Estado, respondeu ao ofício encaminhado pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que teria sido provocado pelo deputado Sandro Locutor (Pros), que pediu informações sobre a denúncia. O autor da denúncia alega que o Legislativo é o órgão fiscalizador do Poder Executivo e deverá tomar providências contra as supostas “pedaladas fiscais” do governo. O advogado registra no documento que o governo tem obrigação de prestar contas sobre as isenções fiscais concedidas às empresas. Nogueira Moreira afirma que o Paulo Hartung é uma espécie de “Robin Hood às avessas”, ou seja, tira dos cofres públicos para dar às empresas. Nogueira Moreira estima que a renúncia fiscal, entre 2015 a 2018, pode chegar a R$ 4 bilhões. Como essa informação é guardada a sete chaves pelo governo, o valor da renúncia pode ser ainda maior. O episódio é emblemático porque, assim como os requerimentos de informações dos deputados, que aguardam respostas do governo há seis, oito meses e até há um ano, confirma que esse governo tem como prática sonegar informações. A manobra para impedir o acesso à informação, obrigatoriamente, põe o atual governo em suspeição.
O ???exemplo???
Internamente, o governador Paulo Hartung (PMDB) é o inimigo número um da transparência e enfrenta críticas de todos os lados, mas, para fora, continua pagando de inovador e exemplo de gestão. Afinal, vender esses rótulos tem sido sua especialidade nesses tempos de “baixa”. Nessa sexta-feira (20), Hartung espalhou uma notícia que foi replicada em praticamente todo o Estado, de que seria “o único governador convidado” a ministrar palestra durante a conferência “Controle Interno no Brasil – Desafios e Oportunidades de Melhoria”, do Banco Mundial, em Brasília. Por lá, foi citado exatamente como quer: exemplo de bom gestor e até referência para um projeto piloto na área da transparência. Já nesta segunda-feira (23), Hartung está em Porto Alegre (RS) para outra palestra, desta vez no evento “Debate Brasil Competitivo”. Foi recebido pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) e…qual foi o assunto da conversa? A “política de austeridade fiscal” e “modernização da máquina pública”, assim, como um “aulão” para Sartori. Tudo muito bem nas andanças pelo País, no Estado o discurso passa longe da prática. Na área de transparência, o governo Hartung sequer abre a “caixa preta” dos incentivos fiscais, omite os gastos com publicidade, e até a minuta do acordo com a Samarco/Vale-BHP escondeu – só para exemplificar. Já na história dos gastos, sua gestão de fato tem feito cortes, até para sustentar o mantra do caos deixado pelo antecessor Renato Casagrande (PSB), mas são seletivos. Atingem, principalmente, os serviços básicos da população e os servidores, enquanto dinheiro para promoção pessoal, empresários e etc. não falta nunca! De palestra em palestra, notinha em notinha, Hartung conseguirá encher o papo na própria casa também? Segue… A propósito, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, dia sim, dia não está na imprensa falando da crise econômica. Mas já começou a se embolar, porque precisa reforçar a desorganização nas contas e, ao mesmo tempo, dizer que Hartung tem resolvido tudo. Decide aí, gente: o governo vai bem ou mal? Coerência Nem tudo está perdido no PT. Deixaram seus cargos no governo federal a ex-deputada federal e ex-ministra das Mulheres Iriny Lopes e Tarciso Vargas. Ela atuava como assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, já Tarciso na Superintendência do Ministério do Trabalho. Enquanto isso… Não convencem Magno Pires, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e o diretor da Codesa, Roberto Carlos, insistem em apresentar justificativas para permanecer nos cargos. Só não entenderam uma coisa: não tem justificativa. Novela Por falar nisso, é claro que a reunião do PT marcada para esse sábado sobre outro desembarque espinhoso de petistas, mas do governo Hartung, não resultou em nada. Desta vez, porém, nem precisou realizar a reunião para marcar outra depois. A polêmica já rolou antes, adiando o debate. Uma hora a decisão sai? Ligações E essa história dos outdoors contra o PT espalhados por Cariacica e denunciados pelo deputado federal Helder Salomão, que acabou caindo no colo de um funcionário do prefeito Juninho (PPS)? Ele pode argumentar o que for para deixar Juninho fora dessa, mas, sei não… Nas ruas O vereador da Serra Gideão Svensson (PR), que lançou candidatura a prefeito, iniciará ciclo de debates com a população “para construção de uma Serra melhor”. O primeiro será na próxima quarta-feira (25), às 19h30, na Câmara. Depois, circulará por bairros. É o mesmo movimento feito pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Já o prefeito Audifax Barcelos (Rede), só pensa em obras… Tratamento A senadora Rose de Freitas (PMDB) ainda não tem data para retornar da licença médica que tirou após sofrer isquemia transitória – ameaça de AVC (Acidente Vascular Cerebral) – no último dia seis de maio, em Brasília, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Casa. Rose permanece em tratamento de saúde em São Paulo. 140 toques “A mídia silenciou sobre Eduardo Cunha [PMDB-RJ] durante o processo de votação na Câmara. Agora foi rápida contra Maranhão. Democracia golpeada”. (Prefeito de Colatina Leonardo Deptulski – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “O que é mau na moral, mau é também na política” Jean-Jacques Rousseau
Festa e dúvida
O município de Vila Velha, o mais antigo, dono do maior colégio eleitoral e um dos mais populosos do Espírito Santo, comemora 481 anos. Em meio à festa, é claro, a classe política do município aproveita para se apresentar aos eleitores ou tentar reviver seus nomes no imaginário popular. Mas se hoje o dia é de festa, o futuro eleitoral canela-verde segue incerto. Ao todo, quatro ex-prefeitos estão no cenário eleitoral: Neucimar Fraga (PSD), Max Filho (PSDB), Jorge Anders (PTB) e Vasco Alves (PPL). É claro que até as convenções esse cenário deve se afunilar, mas, de certo mesmo, só um deles até aqui está confirmadíssimo na disputa, o primeiro da lista. Diante da frustração causada pela aposta na novidade Rodney Miranda (DEM), os ex-prefeitos ganharam força e incentivo para a disputa. Quer dizer, a maioria deles. O deputado federal Max Filho, só será candidato se for forçado a isso. O governador Paulo Hartung até já tentou, mas está difícil fazer o deputado aceitar um desafio que colocará em risco sua capilaridade política no Estado todo. Quando se fala de eleição em Vila Velha, sempre se ronda em torno dos nomes com mais força política e movimentação política. Mas, o que chama atenção é força e popularidade de um nome que sempre passa ao largo nas análises políticas. O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB), assim, quietinho, construindo seu palanque fora dos holofotes, já quase levou o pleito em 2008. Perdeu porque no meio do caminho foi abandonado pelo governador Paulo Hartung, que mesmo sendo do PMDB parece não levar muita fé em seu correligionário. Agora mesmo, em 2016, apesar de Hércules ter articulado sua candidatura, lançado o nome para dentro do partido, Hartung ofereceu o PMDB a Max Filho. Isso é, no mínimo, falta de respeito. Hércules não é um político de grandes articulações, não é um formulador, um estrategista, um líder de grupos políticos, mas tem uma coisa que muito candidato mataria para ter: popularidade. Seus votos podem colocá-lo no segundo turno da eleição sim, e podem definir a eleição no caso do peemedebista sair da disputa e decidir apoiar um dos candidatos. O que não dá para entender é a falta de confiança do governador em seu correligionário. Em seu jogo político contra Renato Casagrande (PSB), Hartung precisa vencer no máximo de municípios que conseguir. Em Vila Velha, tem um nome com capilaridade em condições de vencer a eleição, mas, pelo jeito, se depender de Hartung, Hércules continuará na Assembleia. Fragmentos: 1 – Devido ao feriado em Vila Velha em comemoração a Colonização do Solo Espírito-santense, aniversário da cidade, não haverá nessa segunda-feira (23) a tradicional reunião do deputado federal Max Filho (PSDB) com sua militância. Na próxima segunda (30), os encontros voltam a acontecer normalmente. 2 – Já o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) começou o dia divulgando vídeo nas redes sociais em homenagem ao aniversario da cidade em nome do partido. 3 – O prefeito Rodney Miranda (DEM) também fez homenagem à cidade. Ele até pareceu menos sisudo na recepção do fogo simbólico que representa a transferência da Capital do Estado para Vila Velha, em comemoração aos 481 anos da cidade.
Julgamento sobre interdição do Porto de Tubarão é marcado para o dia 7 de junho
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve iniciar, no próximo dia 7, o exame do mandado de segurança impetrado pela mineradora Vale e por entidades ambientais sobre a decisão da Justiça Federal de Vitória, que interditou em janeiro as atividades no Porto de Tubarão. O caso foi incluído na pauta de julgamento do colegiado pelo presidente do colegiado. A relatora do caso, desembargadora federal, Simone Schreiber, vai decidir pela manutenção das atividades econômicas do complexo portuário, definição de condicionantes ou até mesmo um novo embargo. A empresa tenta reverter a imposição de condicionantes, como a adoção das medidas para reduzir o pó preto e o derramamento de resíduos no mar. Já a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), que move uma ação contra a empresa e os entes públicos responsáveis pela fiscalização da poluição, pede o retorno da vigência da decisão de 1º grau que paralisou as atividades no porto por quatro dias, a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer contrário à interdição, se manifestou no TRF-2 pela manutenção das atividades no porto, no entanto, com a imposição de condicionantes. O procurador regional da República, Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro, quer manter a exigência de relatórios mensais sobre a qualidade do ar, mas se mostrou contrário à determinação pela adoção das “técnicas mais modernas” para conter a poluição. Ele concordou ainda com o ingresso da entidade ambientalista como assistente da acusação contra a Vale. Em seu recurso, a Anama questiona os argumentos utilizados para a suspensão da interdição por não considerar os grandes prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde da população. A entidade já figura como parte em duas ações civis públicas contra a Vale e a ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) por conta do pó preto. A Anama também questiona a escolha do juiz substituto Vigdor Teitel, que concedeu a liminar favorável à empresa na época da interdição, para decidir sobre o exame desse mandado de segurança. No ato da interdição das operações de Tubarão, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, que atua na Vara Federal em Vitória, destacou que a poluição causada pelas empresas não era um episódio isolado, “mas sim de uma conjuntura consolidada”. A medida atendeu ao pedido da Polícia Federal, que está investigando os flagrantes de poluição no ar da Grande Vitória e no mar de Camburi. A decisão foi expedida no dia 20 de janeiro e cumprida nas primeiras horas do dia seguinte. Já a liminar permitindo o retorno das atividades foi concedida no dia 25 daquele mês. As investigações da PF revelaram que, além da poluição causada pela atividade de pelotização do minério de ferro, o transporte do carvão mineral – usada na aciaria das indústrias – também provocado o chamado “pó preto”, bem como esse material cai no mar, formando uma pluma que vai parar nas areias da Praia de Camburi. Mesmo diante das imagens com flagrantes de poluição, as empresas lançaram notas se defendendo das acusações sob justificativa que estariam atuando em conformidade com a legislação ambiental.
Rio de Janeiro Refrescos dá férias coletivas a empregados sem comunicação prévia
Os trabalhadores da Rio de Janeiro Refrescos Ltda., uma das unidades da Cola-Cola no Estado se depararam com o anúncio de férias coletivas para parte da equipe na manhã desta segunda-feira (23). A empresa deu férias remuneradas a 86 dos 874 empregados do Estado por 30 dias. No entanto, o anúncio provocou dúvidas e apreensão nos trabalhadores, que procuraram o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES) que buscou a empresa para esclarecer as dúvidas. No comunicado, a entidade ressaltou que os trabalhadores estavam na planta fabril sem saber o que fazer e sem informação alguma, o que gerou um clima de tensão na categoria. O sindicato também apontou que em nenhum momento a empresa procurou a entidade para comunicar qualquer mudança. Somente depois da comunicação do Sindialimentação a empresa esclareceu que contratou uma assessoria externa para a realização de avaliações do processo fabril da unidade. Em um prazo de 30 dias e de posse desse relatório organizacional, a Rio de Janeiro Refrescos informou que apresentará ao sindicato um plano de ação para a unidade. O sindicato vai se reunir com a empresa com a pauta de preservação dos empregos e de manutenção dos direitos dos trabalhadores.