Os trabalhadores do magistério da Serra vão realizar, ainda no início de junho, uma manifestação para cobrar da administração municipal o cumprimento dos acordos feitos em mesa de negociação. Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores devem ficar sem reajuste salarial. A prefeitura rejeita sistematicamente a receber a Comissão de Negociação para debater as reivindicações da categoria. Em assembleia realizada na última quarta-feira (18), cerca de 350 trabalhadores aceitaram a proposta de manifestação, além da colocação de outdoors no município denunciando o descaso da administração com a educação. A última reunião para negociação foi marcada para o dia 6 de abril, mas a prefeitura, além de desmarcar o encontro, não remarcou nova data. Os trabalhadores querem discutir a aplicação da Lei nº 11.378/09 (Lei do Piso), o pagamento da lei de progressão dos aposentados, além do retroativo desta legislação. O município da Serra não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério na aplicação dos vencimentos definidos pela legislação nem em relação à carga horária para planejamento, que seriam 16 aulas para nove planejamentos. Além da falta de reajuste, não só os professores, como a comunidade escolar como um todo, se queixam da falta de estrutura física em escolas da rede municipal e da falta de segurança nas unidades. No município, os roubos a escolas são constantes. No mês de janeiro deste ano, pelo menos duas escolas da rede municipal foram arrombadas, furtadas e vandalizadas. No dia 26 daquele mês, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Darcy Ribeiro, no bairro Nova Almeida foi alvo de vândalos que, além de levarem câmeras e notebooks, também destruíram móveis e tentaram atear fogo em salas. Já no dia 19 de janeiro, a Emef Jardim Bela Vista que foi alvo de criminosos. Na ocasião, foram roubados 15 ventiladores e a escola foi depredada. De acordo com a denúncia da Associação de Moradores de Jardim Bela Vista, a prefeitura da Serra cancelou o contrato com a empresa de alarme que atendia às escolas.
Disputa eleitoral em Itapemirim sai das urnas e vai parar nos tribunais
O novo afastamento do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), acusado de corrupção, escancarou o processo eleitoral no município. Os dois principais grupos políticos – do atual prefeito e o da ex-prefeita Norma Ayub, que é liderado por seu marido, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) – vêm se digladiando desde o último pleito em 2012. A medida judicial mais recente contra Doutor Luciano, que ficou afastado do cargo por cinco meses no ano passado, jogou ainda mais lenha nessa fogueira. A disputa no município transcende o universo político e passa a girar no universo jurídico. Aliás, a Justiça deve ter um papel fundamental para definir as candidaturas que serão lançadas para o pleito de outubro. Mesmo respondendo a ações penais por suspeita de corrupção, o atual prefeito deve sair como candidato à reeleição. Por outro lado, a ex-prefeita Norma também se movimenta para participar da disputa, mesmo após ter os direitos políticos suspensos após ser condenada em uma ação de improbidade. Na última semana, Ferraço usou a tribuna da Casa para denunciar uma eventual manobra a favor do Doutor Luciano entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Legislativo estadual chegou a insinuar que uma compra de sentença, em alusão à liminar obtida pelo prefeito afastado em setembro passado que determinou o retorno ao cargo. O demista lançou suspeição sobre a tentativa de uma nova medida desta natureza. A defesa de Doutor Luciano ainda revelou a estratégia que será adotada neste caso. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o recebimento da denúncia contra o prefeito afastado, que agora vira réu na ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) com base na primeira fase da Operação Olísipo. Doutor Luciano foi afastado no último dia 17 durante a segunda fase de operação policial, que mira suspeitas de fraudes em licitações e contratos públicos. A decisão do desembargador-relator Adalto Dias Tristão limitou o afastamento do prefeito por até 120 dias, suficiente para o prefeito retornar ao cargo antes do próximo pleito. Doutor Luciano deve enfrentar uma velha conhecida nas urnas. Sem a capacidade de emergir outra liderança, o grupo de Ferraço conta com a participação de Norma. No final de abril, a defesa da ex-prefeita entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para garantir a realização de uma nova sessão de julgamento da ação de improbidade contra a demista. No juízo de 1º grau, Norma foi condenada pelas obras de construção de banheiros públicos em área de proteção nas praias de Itaoca e Itaipava. Apesar da tese de defesa se restringir a questões meramente processuais, o objetivo real das ações é garantir a possibilidade de participação da demista nas eleições. Tanto que a defesa se refere na petição inicial à gravidade da situação devido aos prejuízos ocasionados a Norma, que estaria impedida hoje de participar do pleito. No último dia 29, o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, relator do caso, negou o pedido de liminar, mas confirmou que vai levar o caso a julgamento. Paralelamente, a defesa de Norma também está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a manutenção da condenação por improbidade. Na peça, os advogados da ex-prefeita alegam que não houve dano ambiental nas obras, tampouco prejuízo aos cofres públicos – fato que poderia reduzir, em tese, as sanções contra a demista. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou a ex-prefeita e mais um secretário de causarem um prejuízo de R$ 63 mil com as obras, que haviam sido embargadas pelos órgãos ambientais. Para a promotoria, eles sabiam que a construção seria imprestável no futuro, uma vez que não havia licenciamento para sua edificação. Enquanto a briga política transcorre nos tribunais, o município está sendo administrado pela vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), que era aliada do prefeito até assumir o comando interino pela primeira vez em março do ano passado. Desde então, ela passou a ser vista com Norma, tanto que ela teria indicado pessoas ligadas à ex-prefeita para atuar em seu secretariado. Chegou a ser levantado nos bastidores que o nome da atual vice poderia compor a chapa da ex-prefeita, também como vice. Desde a última semana, o município de Itapemirim vem registrando protestos de aliados e servidores favoráveis ao prefeito afastado. Nessa segunda-feira (23), um protesto pediu a renúncia de Viviane. A expectativa é de que as manifestações sejam ainda mais constantes. Chama atenção que protestos semelhantes eram feitos contra a permanência de Doutor Luciano. Na ocasião, circulavam boatos no município de que o prefeito seria alvo de uma nova operação policial, fato que acabou se consumando na segunda fase da Operação Olísipo.
Governo Hartung gastou quase R$ 900 mil com propaganda em três meses
O governo Paulo Hartung (PMDB) gastou R$ 852 mil com publicidade nos três primeiros meses deste ano. O valor foi divulgado no Portal da Transparência, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os gastos são referentes apenas a cinco órgãos do governo, incluindo a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) que recentemente lançou uma nova campanha institucional, batizada de “amorS2ES” (#amores). Durante o período divulgado, estava ainda em andamento uma licitação para contratação de agências de publicidade, que devem repartir um bolo de até R$ 73 milhões em verbas destinadas à propaganda. A expectativa é de que os gastos na área cresçam com o início da execução dos novos contratos, fruto da licitação – que estão sendo assinados pelas respectivas pastas e órgãos ao longo das últimas semanas. Segundo levantamento da reportagem, o mês de janeiro registrou os maiores gastos no que se refere aos valores pagos aos veículos de comunicação. Neste mês, somente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) declarou ter feito despesas com veiculação de peças publicitárias (R$ 250,4 mil). Deste total, as despesas foram divididas entre os meios: jornal (R$ 210,9 mil), revista (R$ 18,3 mil), televisão (R$ 14,1 mil) e rádio (R$ 7 mil). O valor exato desembolsado para cada empresa de comunicação não foi divulgado, sendo revelados apenas quais os veículos contemplados com a mídia oficial. Em fevereiro, foram realizados gastos pela Secretaria de Educação (Sedu), R$ 151,4 mil destinado integralmente a jornais; pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que gastou R$ 41,8 mil com propaganda na TV e mais R$ 15 mil em jornais; além da Secretaria de Saúde (Sesa), que desembolsou R$ 130,4 mil para jornais e mais R$ 30,4 mil para emissoras de rádio. Já em março, os desembolsos foram feitos exclusivamente pela Secom – divididos entre R$ 130,7 mil para televisão, R$ 76 mil para jornais e R$ 25,6 mil nas rádios. Esses números podem ainda variar para cima, já que a Secom adotou a metodologia de descentralizar a divulgação das informações sobre gastos com publicidade. Desta forma, cada pasta deve fornecer planilhas com os valores pagos para cada meio de comunicação, assim como a relação dos veículos contratados naquele mês e as despesas com fornecedores. A execução dos contratos de publicidade se dá por meio de agências de publicidade, escolhidas por licitação. No mais recente certame, o governo escolheu quatro agências, que vão dividir um bolo de R$ 73,3 milhões em verbas publicitárias. A licitação foi dividida em cinco lotes, contemplando todas as áreas do governo – desde as secretarias de Estado até as empresas públicas e bancos estatais. De acordo com o resultado final, publicado no início do mês, a empresa Aquatro Publicidade e Marketing venceu dois lotes (01 e 03), totalizando R$ 30,86 milhões, enquanto as demais vencedoras foram a MP Publicidade (lote 02, R$ 15,4 milhões), Ampla Comunicação (lote 04, R$ 13,11 milhões) e a Fire Marketing (lote 05, R$ 14 milhões). Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees; e (5) Banestes, Bandes e Cesan.
Orquestra Sinfônica se apresenta com jovem talento do violoncelo nacional
Uma das maiores revelações da música erudita brasileira da ultima década, o violoncelista e multi-instrumentista Luiz Fernando Venturelli, vai participar do próximo concerto da Série Pré-Estreia da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses). Sob a regência do maestro Helder Trefzger, a Orquestra se apresentará na próxima quarta-feira (25), às 20h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Ingressos a preços populares: R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia). O programa será composto por obras de dois compositores consagrados. Do russo Tchaikovsky, a Oses apresentará o Capricho Italiano, escrita em 1880, durante sua estada em Roma, onde tinha ido para visitar o irmão. Encantado com a cidade, ele resolveu compor uma suíte italiana sobre temas folclóricos. Completa o programa o célebre Concerto para Violoncelo, escrito pelo mestre tcheco, Dvorak, entre 1894 e 1895. O multi-instrumentista Luiz Fernando Venturelli iniciou os estudos de violoncelo aos oito anos de idade. Deu inicio à carreira solo muito jovem, aos 9 anos, interpretando Vivaldi à frente da Orquestra Juvenil Heliópolis, em São Paulo. Venturelli foi premiado em todos os concursos dos quais participou ao longo da sua brilhante carreira, dentre eles o Concurso Nacional de Cordas Paulo Bosísio (2011); Tomaz Babini -Art Invest Award (2012); Concurso Nacional de Cordas Paulo Bosísio (em 2013, aos 13 anos, competindo na categoria para maiores de 21 anos); concurso Internacional da New York International Artists Association (2014); entre muitos outros. Serviço A Orquestra Sinfônica do Espírito apresenta obras de Tchaikovsky e Dvorak com o solista convidado Luiz Fernando Venturelli, na próxima quarta-feira (25), às 20h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos estão saindo a preços populares por R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia).
Documentário Freenet tem exibição livre no Cine Metrópolis
“Se todos os direitos são universais, a internet, que é uma ferramenta para o exercício de muitos direitos, também deve ser de acesso universal”. Essa é a apresentação de um dos entrevistados do documentário Freenet, lançado recentemente e que coloca em discussão uma demanda contemporânea da sociedade, a internet livre. Freenet (na tradução livre, internet livre), parte da ideia de que o acesso das pessoas à internet deve ser um direito oferecido pelas autoridades como qualquer outro direito. E para além dessa discussão, o documentário joga também para debates à liberdade de cada usuário em suas conexões em rede, questionando até que ponto o homem é livre na internet para acessar conteúdos e também se expressar. Ativistas e especialistas da área, como Lawrence Lessig, Sérgio Amadeu da Silveira e Edward Snowden, entre outros, são convidados neste documentário para apresentarem seus pontos de vista acerca do futuro da liberdade na internet. Juntos, eles levantam questões pertinentes sobre a privacidade na rede mundial de computadores, e as liberdades de acesso e compartilhamento de conteúdo, apresentando realidades diferentes sobre a democratização do acesso à internet em países como o Quênia, a Índia, os Estados Unidos, a China, o Uruguai e até o próprio Brasil. Diante das recentes discussões em território nacional sobre a internet, sua democratização e a atual suspensão da limitação do consumo de dados de internet pelas operadoras, o Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, promove uma sessão gratuita do documentário Freenet na próxima terça-feira (24), às 20h. A sessão contará ainda com um debate ao final da exibição do documentário. O convidado para a iniciar uma conversa com o público é o professor Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Ufes. A sessão inclusive integra a programação do IX Encontro da ANDHEP – 2016 Direitos Humanos, Sustentabilidade, Comunidades Tradicionais e Circulação Global, que se inicia nesta segunda-feira (23), no campus. Serviço A exibição do documentário Freenet, seguida de discussão com Fábio Gouveia, será realizada na próxima terça-feira (24), às 20h, no Cine Metrópolis – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre.
STJ nega recurso de divergência ao deputado Edson Magalhães
A situação do deputado estadual Edson Magalhães (PSD), considerado favorito na corrida eleitoral pela prefeitura de Guarapari, está se complicando. Enquanto ele tenta protelar a definição do julgamento das contas relativas ao exercício de 2010, quando ele estava à frente da prefeitura de Guarapari, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou o pré-candidato de surpresa. Ele teve negado um recurso de divergência, sobre uma negativa de um embargo protocolado por sua defesa. Com isso, Edson Magalhães entra na lista suja. O processo é referente a denúncia do Ministério Público Estadual em relação à aquisição de um terreno para a construção da Rodoviária de Guarapari. A prefeitura desapropriou mais de 50 lotes em 2006 para a construção da rodoviária e só agora os recursos estão começam a ser liberados. Há outra situação complicada em relação ao caso e que foi relatada em uma audiência pública no município no último dia 5. A denúncia é sobre o sumiço de parte do processo de licitação dos arquivos da prefeitura. Em Guarapari, desde o último dia 19, passou a valer a decisão da Justiça local para que o embarque e o desembarque seja efetuado exclusivamente no terminal rodoviário do município. É que existe um contrato firmado entre a empresa concessionária do Rodoshopping, a Telavive, e a prefeitura em 2011, na gestão de Edson Magalhães, que teria sido irregular. Essa é mais um complicador na construção da candidatura do deputado estadual à prefeitura de Guarapari. Em 2012, mesmo com o impedimento da Justiça Eleitoral, que considerou que Magalhães estaria concorrendo a um terceiro mandato, ele disputou a eleição e o pleito acabou sendo anulado. Com Edson Magalhães conseguiu naquele momento mais da metade dos votos dos municípios, um novo pleito foi realizado em 2013, quando o então aliado de Magalhães, Orly Gomes (DEM) disputou contra Carlos Von (PSDB) e se elegeu prefeito do município. Tudo indica nos meios políticos que se não conseguir reverter sua situação na Justiça, Magalhães deve novamente disputar mesmo que sua candidatura seja impugnada.
Baixo efetivo de inspetores penitenciários e agentes socioeducativos facilita resgates e fugas
Nesta terça-feira (24) completa um mês que o interno do sistema penitenciário Georges Boueri Neto foi resgatado de dentre o Hospital Vila Velha em uma emboscada. Em 24 de abril, dois homens armados renderam e prenderam no banheiro o único inspetor penitenciário que fazia a escolta do interno. Em seguida, fugiram com o detento. O episódio reforça como é frágil a segurança no sistema penitenciário e no socioeducativo do Estado. Os resgates de internos dos dois sistemas estão se tornando frequentes, principalmente por conta do baixo efetivo de inspetores penitenciários e de agentes socioeducativos. Georges cumpria pena pelo assassinato de Fillipo Pelis, morto 10 de julho de 2015 na Praia da Costa. No dia seguinte ao resgate o interno teria um compromisso com a Justiça, que não foi cumprido por conta da fuga. O pai de Fillipo, Marcos Barbosa, chegou a oferecer R$ 1 mil de recompensa por informações sobre o paradeiro de Georges, mas até o momento não houve contatos. Além do resgate do preso em abril ocorreu, em 11 de maio, o resgate de um adolescente por dois homens armados na Serra. O adolescente havia sido conduzido para consulta odontológica no bairro de André Carloni, na Serra, por dois agentes socioeducativos quando, na saída da consulta dois homens armados renderam os servidores e levaram o adolescente. Os homens que renderam os agentes chegaram a pé e conseguiram fugir com o adolescente. Informações preliminares dão conta que o adolescente cumpre medida por ato infracional equivalente a homicídio. Já em outubro de 2015, um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa foi resgatado por outros dois no município de Pinheiros, na região norte. Ele cumpria medida na Unip de Linhares, também na região norte e havia passado por audiência no município de Mucurici. Neste caso, os adolescentes chegaram a ameaçar os agentes de morte, apontando as armas para o rosto deles, mas foram contidos pelo próprio jovem que estava sendo escoltado. Os casos expõem a fragilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, que sofre com baixo efetivo e precárias condições de trabalho para inspetores e agentes. No entanto, o governo, em vez de realizar concursos públicos para contratação de pessoal qualificado, lança mão de contratações temporárias, que resulta em vínculos precários com o Estado. Este tipo de contratação, inclusive, vem sido questionado na Justiça. Na última sexta-feira (20) foram nomeados os inspetores penitenciários da turma Fox do concurso público de 2012 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A nomeação só aconteceu depois de muita pressão dos aprovados que, mesmo depois da conclusão do curso, não haviam sido chamados. Além da primeira chamada, de 50 aprovados, ainda haverá outras quatro, totalizando 249 aprovados. A nomeação só aconteceu depois de uma liminar do desembargador Walace Pandolpho Kiffer, que suspendeu as nomeações de um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de inspetores penitenciários aberto pelo governo, o que abriu caminho para a chamada dos aprovados em concurso.
STF pode mudar regras sobre extinção de processo de improbidade
“A justiça tarda, mas não falha”. O adágio popular é bastante conhecido, mas está longe de refletir a realidade nos tribunais. A situação ganha ares mais complexos, quando se trata de suspeitas de corrupção. É justamente sobre a impunidade nas ações de improbidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se pronunciar. Os ministros vão decidir sobre os casos de prescrição nas ações de ressarcimento ao erário. A Constituição Federal impede a aplicação de sanções aos agentes públicos após cinco anos, contados a partir da data em que o fato ilícito se tornou conhecido. No caso de ressarcimento do prejuízo, a legislação considera o fato como imprescritível, em qualquer tempo. Com base nesse entendimento, a Justiça tem condenado ex-gestores à devolução de recursos aos cofres públicos em decorrência de atos ímprobos, mesmo sobre fatos ocorridos há mais de uma década ou mais. Na última sexta-feira (20), o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475), que trata da prescrição também nos casos de ressarcimento ao erário. O caso concreto se refere a um recurso em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ex-prefeito de Palmares Paulista, um técnico em contabilidade e dois servidores públicos municipais que teriam participado de processos licitatórios em que dois veículos foram alienados em valores abaixo do preço de mercado. De acordo com informações do STF, os fatos ocorreram em abril e novembro de 1995 e a ação civil pública foi ajuizada em julho de 2001. A Promotoria pedia a aplicação aos réus das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), inclusive de ressarcimento de danos, por avaliação e alienação de bens abaixo do preço de mercado. O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu a ocorrência de prescrição quanto aos ex-servidores. No recurso, o MP-SP sustenta que a possibilidade de prescrição da ação visando à recomposição do dano fará com que os que praticaram atos de improbidade fiquem impunes e que o Tesouro, formado com a contribuição de cada um dos integrantes da sociedade, seja diminuído. Alega ofensa ao artigo 37, inciso 5º da Constituição Federal, que teria dois comandos: o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos dos agentes públicos e o da imprescritibilidade das ações de ressarcimento. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, mas, no julgamento do mérito, firmou-se a tese de que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, não alcançando, portanto, as ações decorrentes de ato de improbidade. “Em face disso, incumbe ao Plenário pronunciar-se acerca do alcance da regra do parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição, desta vez especificamente quanto às ações de ressarcimento ao erário fundadas em atos tipificados como ilícitos de improbidade administrativa”, concluiu. No julgamento, foi vencido o ministro Marco Aurélio.
Justiça vai analisar denúncia de improbidade contra deputado
A Justiça estadual vai examinar uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica, deputado federal Helder Salomão (PT), acusado de supostas irregularidades na aquisição de carteiras escolares no final de 2005. Na decisão publicada na última semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, fixou os pontos controvertidos – isto é, as questões que devem ser elucidas até o fim do processo. Ele vai analisar a existência de ilegalidade na compra sem licitação, bem como se houve dolo (culpa) por parte dos denunciados. Também figuram na ação (0702727-73.2007.8.08.0024), a então secretária de Educação, Célia Maria Vilela Tavares; a ex-deputada estadual Lúcia Dornellas (PT), que era membro da Comissão de Licitação e hoje ocupa é subsecretária estadual de Trabalho; e mais nove pessoas, entre servidores públicos e empresários acusados de participação na suspeitas de irregularidades. Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta indícios de fraudes na aquisição de 14 mil carteiras escolares, sem prévia licitação. A suspeita é de que o esquema possa ter causado um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. A denúncia envolve personagens relacionados a outros escândalos de corrupção. Um dos réus, Dennys Dazzi Gualandi, que atuava como representante comercial no esquema, foi condenado na Operação Moeda de Troca, que revelou suspeitas de desvios em prefeituras capixabas. Em relação às suspeitas na prefeitura cariaciquense, o caso foi ajuizado em novembro de 2007 e a denúncia recebida quase dois anos depois, em setembro de 2009. Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento da ação após negar o recurso do ex-prefeito e dos demais réus no processo. Além da existência de irregularidades no bojo da aquisição dos conjuntos escolares (cadeiras e carteiras), o juízo também pretende delimitar a responsabilidade de cada denunciado, além da configuração do ato de improbidade e ocorrência de eventual prejuízo ao erário.
Sem responder a convite de Hartung, Max volta a assediar Hércules
A tentativa de reaproximação entre o deputado federal Max Filho (PSDB) e o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) para a disputa à prefeitura de Vila Velha na eleição deste ano deixa o governador Paulo Hartung (PMDB) fora desse jogo político. Isso porque a intenção do governador era a de que Max Filho disputasse a eleição com a ajuda dele, ficando automaticamente fora do cenário de 2018. Mesmo com o nome do deputado Hércules Silveira disponibilizado dentro do PMDB, o governador ofereceu o apoio da legenda a uma possível candidatura de Max Filho. Assim como também ofereceu o apoio do DEM, do atual prefeito Rodney Miranda, que tem, em tese, prerrogativa à reeleição, a um eventual palanque com Max Filho como candidato palaciano. Mesmo sendo Rodney e Hércules aliados do governador, a movimentação de Hartung foi na direção do antigo desafeto. Mas a demora do deputado federal em sinalizar sobre a possibilidade de fechar o acordo com Hartung dá a entender à classe política que o tucano não deve entrar na disputa deste ano. O deputado, que antes do fim do prazo de filiações partidárias tentava atrair Hércules Silveira para o ninho tucano, pretendia apoiar o deputado estadual, o que transformaria o acordo em um palanque muito forte na disputa. Agora os dois voltaram a conversar, algo que seria considerado inédito no cenário de Vila Velha, já que os Mauro são conhecidos por não fazerem acordos com outras lideranças políticas da cidade. Hércules também confirma os encontros, mas não fala quem apoiaria quem. As duas possibilidades estão sendo deixadas em aberto. Essa movimentação deixa o cenário ainda mais incerto no município e o posicionamento do governador Paulo Hartung ainda mais complicado. Depois de descartar o prefeito Rodney, Max Filho seria o plano B do Palácio Anchieta. Agora com a nova aproximação de Max com Hércules Silveira, o governador ficaria sem espaço. O jeito seria o apoio ao ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), que também é aliado de Hartung e tem uma candidatura muito competitiva na cidade. Mesmo sendo Hércules aliado de Hartung e Max Filho evitando qualquer atrito com o governador, o palanque com os dois não necessitaria de apoio palaciano, muito pelo contrário. Com o desgaste de Hartung na cidade, a tendência é de que os candidatos evitem caminhar com o governador. Hartung precisaria de um candidato em condições de vencer e que possa apoiar sem precisar colocar os pés no palanque, recebendo só após a eleição os louros pela vitória. Uma condição que o palanque de Rodney não oferece ao governador e que o palanque de Max e Hércules não lhe garante pela força dos personagens. Embora seja forte o suficiente no município para erguer um palanque competitivo sem o governador, Neucimar Fraga pode oferecer o reflexo posterior pretendido pelo governador, caso vença o pleito. Por isso, a aproximação de Max e Hércules deve levar também a uma aproximação maior entre Hartung e Neucimar.