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Helder Salomão defende saída do PT do governo Hartung

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O deputado federal Helder Salomão (PT) divulgou nota defendendo que o partido entregue os cargos que ocupa no governo do Estado. O PT Estadual se reuniu no sábado (21) para discutir o assunto, mas como o grupo que defende a permanência no governo não permitiu a entrada da Juventude do partido no local, a decisão foi novamente adiada. Em nota, o deputado federal justifica sua posição, alegando que o partido deve deixar o governo por causa da postura do PMDB capixaba, durante o processo que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República. “Defendo a saída do PT do Governo do Estado porque a conjuntura nacional pós-golpe impõe ao partido uma nova postura em relação ao PMDB, que se juntou à oposição para articular um golpe contra a democracia”, diz. O deputado federal destaca o papel de seu colega de bancada Lelo Coimbra nesse processo. “Aqui no Espírito Santo, o presidente da PMDB foi militante pró-impeachment, assim como outras lideranças do partido que se posicionaram da mesma forma. Vamos continuar firmes em defesa da democracia e das conquistas do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar petista. O outro deputado do PT, Givaldo Vieira, também defende a entrega dos cargos que o partido mantém no governo do Estado. Para o deputado, é incompatível a permanência do partido em um governo que ajudou na articulação para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a bancada do PT na Câmara dos  Deputados apresenta uma posição muito clara sobre o assunto, os deputados estaduais petistas seguem no sentido contrário, se esquivando do debate público e articulando a permanência no governo. Um dos principais defensores da permanência nos cargos é o deputado José Carlos Nunes. O parlamentar teria defendido dentro do partido a manutenção dos cargos. Seria, inclusive, mais intransigente nessa discussão que o próprio secretário de Habitação e Desenvolvimento João Coser. No final de abril, Coser chegou a cogitar a entrega dos cargos, mas recuou e essa posição se fortaleceu com a defesa do grupo de Nunes pela permanência no governo. A relação do PT com o governo do Estado foi conturbada desde a eleição de 2014. O governador Paulo Hartung foi eleito no palanque do senador Aécio Neves (PSDB), que contrapôs o governo Dilma Rousseff no embate nacional. Grande parte da militância foi contrária à entrada do partido no governo, justamente por causa dessa configuração eleitoral. Essa articulação, porém, não passa pelo viés partidário. Coser é uma liderança que faz parte do grupo de Hartung. Teria recebido, inclusive, o apoio informal do peemedebista em sua campanha ao Senado, em 2014, na tentativa de derrotar Rose de Freitas (PMDB), que apesar de correligionária, é antiga desafeta política de Hartung. A base e lideranças de correntes contrárias à aliança já recorreram até à Nacional do Partido para tentar romper a aliança Coser-Hartung, mas até o momento, as lideranças ligadas ao secretário conseguem, com a maioria no diretório do partido no Estado, manter o acordo.

23/05/2016 / 0 Comments
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Encara, Casão!

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A coluna da Renata Oliveira mostra como agem os deputados na Assembleia, através da famigerada Comissão dos Empenhos, para impedir, agora, a candidatura do ex-governador Renato Casagrande (PSB) ao governo em 2018.   Deixando bem claro que o maestro da manobra, sem qualquer resquício de compostura, é o atual governador Paulo Hartung. Que em outro momento, com na sua reeleição, utilizou-se de expediente semelhante. Só que naquele tempo, não havia, como agora, alguém com o potencial eleitoral de Casagrande.   Só que vivemos num Estado em que, infelizmente, a insensatez política passa a ser mitigada em sensatez à custa de uma imprensa chapa branca e de uma classe política dominada pelo medo de PH.   A Assembleia Legislativa, embora tenha suas exceções, também está dentro desse pacote. Para não fugir ao foco do atentado, mister se faz registrar que PH deixou de ser o cara desde quando, nas últimas eleições em que ganhou de Casagrande, caiu no domínio público as dezenas de passagens pagas pelo Estado para a mulher dele ir ao Rio de Janeiro e a São Paulo; a sua mansão secreta nas montanhas capixabas, além da empresa de consultoria Éconos, cuja carteira de clientes, em sua maioria, era formada por empresas contempladas com benefícios fiscais do seu governo.   Foi o que realmente operou mudança no seu retrato político, baixando o tamanho da sua imagem. Embora não façam alarde, pelo contrário, os próprios deputados são os primeiros a constatar essa queda de Hartung junto às suas bases políticas. O que, de certa forma, criou essa necessidade de tirar do caminho, logo agora, o único em condições de vencê-lo.    Olhando-se para dentro dos quadros políticos do Estado, não se enxerga outro com tamanha capacidade de ganhar as eleições em 2018. Tirá-lo, portanto, de cena agora é providencial. Pois o governador Paulo Hartung é o cara a ser batido por ele.   Isso se Hartung realmente candidatar-se ao governo (sou do time que não acredita nessa hipótese; acho mesmo que ele será candidato ao Senado) cedendo a vaga para o vice César Colnago (PSDB). Como já disse outro dia, neste mesmo espaço, PH mal está aguentando governar em teempos de recessão, que dirá para um outro mandato em 2018.   Voltando à Assembleia, chama a atenção o comportamento dos deputados escalados para fazer o funeral eleitoral de Casagrande dentro da Comissão dos Empenhos. Tudo seguia dentro do plano do Palácio Anchieta, até que o imprevisível Euclério Sampaio (PDT) quebrou ou enredo. No papel de relator da CPI, o deputado mudou de lado repentinamente ao poupar Casagrande de figurar na lista dos indiciados ao lado de cinco ex-secretários de sua equipe.   A decisão inesperada de Euclério gerou um corre-corre danado entre os governistas. Para reforçar a tropa de choque dentro da CPI já haviam convocado Dary Pagung (PRP), mas o deputado, nesse primeiro momento pelo menos, evitou sujar as mãos. Coube a Erik Musso (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia, demonstrando certo constrangimento, apresentar pedido de vista para o governo ganhar tempo e arrumar um jeito de incluir o rival entre os indiciados.    Diante desse quadro vampirizado, não há mais motivo para Casagrande adiar um ataque para cima de PH. Não dá mais para Casagrande apenas contra-atacar. Ele já deveria estar na linha de frente no comando do ataque, revelando uma situação de absoluta imbecilidade política imposta por Hartung.

22/05/2016 / 0 Comments
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‘Pedaladas fiscais’ de Hartung estão nas mãos de Ferraço

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A Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira (20) as informações solicitadas sobre a denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  O andamento do caso agora está nas mãos do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). O episódio explica a preocupação do governador em resolver o mais rápido possível a sucessão da presidência da Casa. Hartung já aceitou as contrapartidas impostas por Ferraço porque vai precisar do deputado para manter a Casa sob controle.

22/05/2016 / 0 Comments
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WB Yeats, o maior poeta de língua inglesa do século 20 (parte – 4)

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Chegamos enfim aos poemas da grande fase da maturidade, contidos principalmente nos volumes A Torre (1928) (já citado na matéria anterior) e A escada em espiral e outros poemas (1933). Neste livro, Yeats, já com um fôlego renovado e outra abordagem de poesia, sentiu a necessidade de reformular os pontos de vista expressos em “Velejando para Bizâncio”, e o resultado foi “Bizâncio”, onde o antigo ideal é apresentado com viés espiritual, ao contrário de suas preocupações estéticas do período anterior. Neste poema “Bizâncio” temos uma perspectiva que se apresenta como algo além, isto é, o mundo após a morte, simbolizada pelo “grande gongo em catedral”. Reproduzindo fielmente os elementos do poema anterior, Yeats faz a descrição do contato da alma desencarnada com os instrutores do além (“paira uma imagem ante mim, homem ou sombra”), e ainda temos a perfeição da beleza (novamente relacionada com o pássaro dourado) e a purificação da consciência (“um flamejar que nem sequer chamusca a manga”). Mas, no final, o poeta exulta não com o mundo espiritual, mas sim comunga junto ao  mar que parece querer invadi-lo, que é o mar do tempo, atormentado pelo “gongo” da vida a anunciar a reencarnação, eis o tempo como ciclo, ruptura, viagem. E aqui, também, a valorização do conflito, “das complexidades que há no sangue ou lama”, uma fonte inesgotável de confronto demasiado humano, muito distante do ideal espiritual, que nos coloca mais jogado ao mar do que num sossego paradisíaco, pois tanto o mar como as chamas da consciência nos dão a vida como ela é, no velho confronto de Yeats entre sonho e realidade, que conduziu grande parte de sua obra de poesia. O surpreendente em Yeats nessa sua idade final é o apego à vida, demonstrado em seus estudos (como o súbito interesse pela poesia profana de John Donne), nos seus escritos e no seu cotidiano. Sua abordagem do sexo fica mais patente, refletindo-se nos Últimos poemas (1936-9). Nesses versos, caracterizados pela inteligente fusão da linguagem coloquial com a literária, e pela estrutura que se dá em seções fragmentárias unidas, como também fazia T.S.Eliot, se tem uma ligação de elos mais psicológicos que lógicos, com o tema predominante da “alegria trágica” que permeia a condição humana, forma de tragédia, que começa a sentir o rocio da morte, um sopro que afirma vida, mas que já está no estertor, e quando vem a morte em hora boa, não ruim, o poema se dá mais vida como nunca antes. Assim, no ilustre poema “Lápis-lazúli”, o poeta contrapõe à atitude histérica diante do eclodir da destruição do mundo pela guerra, que estava iminente, à atitude tranquila e serena dos grandes artistas plásticos, escritores e músicos. A arte reagia com canto e encanto diante do pavor da guerra, e o poema faz este contraponto entre a histeria do senso comum com a placidez de uma arte que progredia. Em todas as artes, como o ilustram as tragédias de Shakespeare, a história das esculturas de Calímaco e a melodia imaginária sugerida por uma delicada peça chinesa em lápis-lazúli, o que sobressai não é a dor da destruição, mas a alegria do eterno recriar. E a realidade é o assunto em “A deserção dos animais do circo”, em que, declarando-se abandonado pelos velhos temas, onde Yeats já havia feito a sua transição poética, e faria logo a seguir a sua transição final para o mundo dos mortos, tais velhos temas – que são seus ‘animais de circo’ – Yeats os vai recapitulando, remonta em boa-nova imagens antigas. E no meio do processo, descobre o segredo de seu ato criador, o qual leva do real ao sonho, do sonho ao símbolo, e assim por diante, até que a obra adquira autonomia, sua poesia progride para fora, sai de seu casulo antigo e cai e levanta novas imagens, a fronteira final do símbolo recria a sua poesia de modo que sua maturidade de poeta experimentado vem à tona, não era mais o mundo do sonho somente, era toda uma estrutura consolidada para fazer de seu canto poético suas palavras finais em seu Últimos poemas. Mas sua partida é sempre o lugar pouco inspirador no qual o poeta se vê e se descreve no momento, o seu único momento, de fato: a feia realidade cotidiana, a “loja de osso e trapo da emoção”. É daí que partem todas as suas escadas; é daí que o homem começa a elevar-se na direção de todos os ideais, o mundo como ideia precisava de um escadaria ascensional para fazer poesia, mas Yeats sabia, muito bem, em nunca ter negligenciado as portas que também se abrem no seu cotidiano. Com esse poema, dir-se-ia que o círculo se fechou e que Yeats, de volta ao ponto de partida, está pronto para sair outra vez em busca do sonho, Yeats move um círculo entre ideia e mundo, e a poesia participa deste viés cindido o tempo todo, não só Yeats. Mas não de todo verdadeiro, também esta evolução não se fez em círculo, mas em espiral, o movimento hipnótico também participa deste fazer poético, daí a imagem de Yeats com escadas e espirais, na fronteira entre o mundo espiritual, o mundo do sonho, o mundo real e o mundo cotidiano, que eram nada mais que o trânsito do poeta por estes mundos o tempo todo em sua vida e em sua poesia.  Ao longo do itinerário, Yeats conquista a sabedoria. A sabedoria de quem descobriu o que a vida vale e, por isso, a aceita como ela é. Nada de muxoxos para quem tem talento e dom, nada de murmúrio para quem tem a vocação suprema. Foi um árduo trajeto, durante o qual, passando de conflito a conflito e de um estilo para outro, Yeats, além da sabedoria, conquistou e construiu uma obra inigualável, romântica e moderna, atual e permanente, cujo simbolismo abrange tanto a Irlanda como o mundo, abrangendo, nesta aventura, o indivíduo e toda a humanidade. Uma obra que lhe garante o lugar de maior poeta da língua

22/05/2016 / 0 Comments
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Exposição Amensal promove bate-papo na Casa Porto das Artes Plásticas

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Dentro das ações da exposição Amensal, de Nicolas Soares, acontece, na próxima terça-feira (24), às 19h, na Casa Porto das Artes Plásticas, Centro de Vitória, o bate-papo Esta Aporia – uma análise poética e teórica do processo, que vai contar com a participação do próprio artista e do psicanalista Luís Moura, do Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo.   O encontro propõe reflexões a partir das referências poéticas e teóricas que compõem a pesquisa do projeto Esta Aporia, e será pautado nos processos da pesquisa por meio das exposições Uma liturgia do desejo, que aconteceu na Galeria Homero Massena, em 2015, e Amensal, em cartaz na Casa Porto das Artes Plásticas.   A dupla irá analisar as possibilidades discursivas sobre o encontro com o outro, os redemoinhos do desejo, os percalços do amor e as dinâmicas do afeto, tendo como base pontos do livro Fragmentos de um Discurso Amoroso, de Roland Barthes, além da exibição dos vídeos Uma liturgia do desejo e Amensal.   Amensal, de Nicolas Soares, usa a fotografia para unir os conceitos do amensalismo – definição biológica de certo tipo de relação prejudicial entre espécies – e dos teóricos Roland Barthes e Gaston Bachelard para abordar questões em que não existe conectividade entre os seres, mas sim um sentir-se só, com suas expectativas e idealizações e, por fim, desventuras. A mostra não é recomendada para menores de 14 anos e fica em cartaz até o dia 4 de junho.   Serviço   O Bate-papo Esta Aporia – uma análise poética e teórica do processo, com Nicolas Soares e Luís Moura, será realizado na terça-feira (24), às 19h, na Casa Porto das Artes Plásticas – praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória. O evento é aberto ao público. 

22/05/2016 / 0 Comments
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Prefeito de Viana vai responder a duas novas ações de improbidade

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O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) em duas novas ações de improbidade. Ele já figura em outros três processos desta natureza, além de uma investigação criminal após a apreensão de R$ 41 mil em dinheiro vivo em seu carro. As duas novas denúncias do MPES fazem referência ao suposto descumprimento na prestação de contas de obrigações na área da saúde (processo nº 0009771-72.2016.8.08.0024) e da falta de acessibilidade no prédio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Viana (0013661-19.2016.8.08.0024). As duas ações foram assinadas pelo 1º promotor de Justiça Cível de Viana, Marcos Antônio Rocha Pereira. O primeiro caso faz referência aos supostos atos contra os princípios da administração pública, em especial o da legalidade e da publicidade no caso relacionado à falta do uso do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), do Ministério da Saúde, para elaboração do relatório detalhado sobre os gastos na área no primeiro quadrimestre de 2014. “Após análise minuciosa das demais respostas apresentadas pela municipalidade foi verificada que estas não contemplam o que foi requisitado”, ponderou. Neste caso, além do prefeito, figura na ação o então secretário municipal de Saúde, Joílson Broedel. Para o Ministério Público, “os réus podiam cumprir com os ditames da lei, mas optaram, de forma livre e consciente por não dar publicidade aos atos. Agindo assim, os réus incorreram nos casos de improbidade administrativa elencados do artigo 11, caput II, IV, da Lei nº 8.429/1992”. Entre as sanções previstas, estão: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa civil. Na outra denúncia, o promotor Marcos Antônio Pereira aponta que a sede do CRAS, cujas obras de melhorias foram inauguradas em 2014, não é acessível às pessoas com deficiência, estando em desconformidade com a legislação. Consta nos autos do processo, um procedimento instaurado no MPES que teve a participação de perito que avaliaram as instalações do prédio. Um dos problemas apontados foi a ausência de um banheiro acessível. A prefeitura justificou o fato alegando que o prédio é alugado, não sendo prevista obras de grande porte em contrato. De acordo com a ação, a promessa do município era da previsão da reforma na ocasião da renovação do contrato, em julho deste ano, mas o representante do MPES afirmou que “a situação em tela vem se perdurando há anos e sempre com novas informações que impedem a obra de acessibilidade”. Para a promotoria, o prefeito Gilson Daniel e a secretária de Assistência Social, Brunella Tiburtino Aloquio, que também figura na ação, não garantiram a acessibilidade da sede do CRAS. “O simples fato de não garantir a acessibilidade no imóvel dá a entender que os réus tiveram a consciência do ilícito e a vontade de praticá-lo, pois não podem pessoas com um cargo que tem deixar de cumprir com a legislação que possui conhecimento. Portanto, houve dolo [culpa] da parte deles”, concluiu o autor da ação, que pede a condenação dos envolvidos às mesmas penas do outro caso. Na última semana, os juízes responsáveis pelo exame das ações determinaram a notificação de Gilson Daniel e dos demais secretários denunciados. Eles terão o prazo legal para apresentar suas defesas prévias. Não há pedidos de liminar nas duas ações de improbidade. O primeiro caso tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e o segundo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, ambas no Fórum de Vitória. O prefeito ainda deverá ser notificado sobre os novos processos. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da Prefeitura de Viana, mas até o fechamento da reportagem não houve resposta.

22/05/2016 / 0 Comments
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TCE pede explicações sobre compra de aparelhos de informática pela Justiça estadual

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, sobre a destinação dos equipamentos de informática adquiridos na gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa e que estavam sem uso. Na decisão publicada esta semana, o relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, deu prazo de 30 dias para o encaminhamento das explicações. A compra dos aparelhos e softwares (programas de computador) é investigada pelo TCE desde o final de 2014. Na decisão, o relator negou ainda o pedido de medida cautelar, solicitado pela área técnica do TCE, que formulou a representação após constatar que a maior parte dos equipamentos, cuja aquisição teve um gasto estimado em R$ 17,2 milhões, ainda não havia sido distribuída para as unidades da Justiça estadual. Na denúncia, os técnicos apontaram uma “iminente ameaça de prejuízo ao erário”. O caso já havia sido alvo de uma notificação da Corte ao ex-chefe da Justiça estadual, desembargador Sérgio Bizzotto, que deixou o cargo no final do ano passado. Para os auditores, os produtos de informática que não foram devidamente utilizados perderam o prazo de garantia e da assistência técnica contratual, o que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos. Na decisão de novembro de 2014, Aboudib não descartou a ampliação dos valores sob investigação, já que a equipe de auditoria mirou apenas sete pregões. Todos os equipamentos foram custeados com verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que é de responsabilidade do presidente do tribunal. Entre as possíveis irregularidades listadas, o relator sugeriu a necessidade de ressarcimento do dano ao erário – estimada em R$ 13 milhões –, bem como a desvalorização dos bens em função da não-utilização, a insubsistência dos projetos básicos e a ausência de controle patrimonial pela cúpula do TJES. Figuram no processo (TC 5612/2014), além do desembargador Pedro Valls, o então secretário-geral do tribunal, José de Magalhães Neto, além dos membros do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação (TI) do tribunal no exercício de 2013 (Ronney Brunelli Dutra, Paulino José Lourenço, João Paulo Siqueira do Nascimento, Filipe Gomes Lima e João Mariano Filho). Na época da representação, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que o então presidente Sérgio Bizzotto estava realizando um levantamento patrimonial e a destinação dos equipamentos.  Também foi informado à época sobre uma futura deliberação sobre o cronograma para a distribuição do material.

22/05/2016 / 0 Comments
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Campanhas restritas a fundo partidário preocupam lideranças

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No período de filiações partidárias observou-se a preocupação de algumas lideranças políticas que vão disputar a eleição municipal deste ano em escolher um partido que ofereça as condições necessárias para erguer palanques fortes. Um dos critérios para a escolha foi a atenção que o partido daria aos seus candidatos a prefeito.    Uma explicação para isso é a nova forma de financiamento de campanha que passará a valer na eleição deste ano. Em vez de buscar com o empresariado local os recursos para custear as campanhas, os candidatos vão ter de disputar a eleição com os recursos do fundo partidário.    Esses recursos são distribuídos da seguinte maneira: 5% de forma igualitária para os 35 partidos em atividade no País; e 95% de forma proporcional entre os partidos, quanto maior a representação na Câmara dos Deputados, maior a fatia do partido no fundo. O problema é que hoje muito pouco desse dinheiro é usado para campanha eleitoral, cerca de 20%. O grosso do dinheiro é destinado às despesas de logística e pessoal para manter os diretórios espalhados pelo País.   Com o fim do financiamento privado de campanha, a tendência é que os partidos tenham que mexer nesses percentuais, cortando gastos estruturais para aumentar o o valor repassado aos candidatos. A boa notícia para os postulantes a prefeito neste ano é o aumento do valor que será repassado pelo governo federal. Em 2014, o Fundo Partidário distribuiu mais de R$ 365 milhões aos partidos. Em 2016, o valor previsto é de R$ 819 milhões.   Mesmo assim o dinheiro é pouco se comparadas às campanhas milionárias dos anos anteriores, sobretudo nas grandes capitais do País. Neste sentido, como ficaria a distribuição para o Espírito Santo? Foi com essa dúvida, que os nomes com mais densidade eleitoral procuraram as nacionais para fechar acordos por cima, para tentar garantir uma concentração de esforços em seus palanques.    Exemplo disso, foi o deputado Amaro Neto, que se filiou ao Solidariedade com ficha abonada pelo presidente nacional do partido, o deputado federal Paulinho da Força. Como tem um nome muito competitivo na disputa, vai receber atenção do Solidariedade. Amaro hoje é o único candidato do partido com chances reais de conquistar a prefeitura de uma capital. Por isso deve receber atenção especial do partido.    O PPS também deve investir nas candidaturas de seus prefeitos no Estado: Luciano Rezende, em Vitória e Geraldo Luzia, o Juninho, em Cariacica. Na Serra, o prefeito Audifax Barcelos chegou à Rede para tentar equilibrar o jogo com o deputado federal Sérgio Vidigal. Apesar dos problemas internos que o deputado enfrenta no partido por ter votado a favor do processo de impeachment na Câmara, ainda tem o apoio muito forte da nacional do PDT.   PMDB, PT e PSDB, que detêm as três maiores bancadas na Câmara dos Deputados, recebem as fatias mais gordas do fundo partidário. Para os candidatos no Estado filiados a esses partidos, porém, será mais difícil conseguir a atenção financeira de suas nacionais. Como são maiores, têm mais filiados e mais candidatos espalhados em mais municípios brasileiros.    Esses partidos tem interesses no jogo de poder nacional, e tendem a investir em Estados com colégios eleitorais maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que somados concentram cerca de 40% do eleitorado brasileiro.    Para os meios políticos, isso deverá fazer com que os candidatos de grandes partidos capixabas fiquem menos evidentes aos olhos de seus dirigentes nacionais. Para a maioria, o jeito vai ser recorrer à lógica “do mais com menos”, investindo no corpo a corpo e na busca de plataformas alternativas, como as redes sociais, para divulgarem suas campanhas eleitorais.

22/05/2016 / 0 Comments
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TJES realiza eventos para celebrar o Dia Nacional da Adoção

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Neste sábado (21) a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), a 1º Vara da Infância e Juventude de Linhares e Grupos de Apoio a Adoção (GAA), iniciaram uma série de ações por todo o Estado, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25). Os eventos têm o objetivo de sensibilizar, orientar e discutir o processo legal e afetivo que envolve a adoção de crianças e adolescentes no Estado. Com esse objetivo, a equipe técnica psicossocial da Ceja estará na terça (24) e quarta-feira em um estande no hall de entrada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), convidando as pessoas a conversar sobre adoção. Ainda na Capital, neste domingo (22), o GAA Ciranda promove um piquenique no Parque Botânico da Vale. A intenção do encontro é promover a troca de experiências entre pessoas e famílias que pretendem adotar, ou adotaram crianças e adolescentes. Na Serra, o GAA Mãos Amigas iniciou na sexta-feira (21),  e encerra na terça-feira uma série de ações no Shopping Mestre Álvaro, incluindo atividades culturais, e roda de conversa com representantes da 1º Vara da Infância e da Juventude da Serra, Ministério Público Estadual (MPES) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Já em Linhares, a 1ª Vara da Infância e da Juventude realizará na quarta-feira a ação para a divulgação dos procedimentos legais necessários para a adoção de crianças e adolescentes. A equipe técnica psicossocial poderá ser encontrada em um estande, no Fórum da cidade. Expectativa x perfil das crianças e adolescentes O evento que a Ceja realizará no TJES, no Dia Nacional da Adoção, busca esclarecer os pretendentes à adoção sobre o perfil das crianças e adolescentes disponíveis. Por isso, na quarta-feira, a equipe técnica dará um enfoque especial para os tipos de adoção necessários: adoções tardias, de grupos de irmãos, e de menores que apresentam condição especial de saúde. A abordagem da comissão vai de encontro à realidade capixaba: segundo dados do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento do Espírito Santo (Siga/ES), das 140 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado, 49% fazem parte de grupo de irmãos e 23% têm alguma condição especial de saúde. A necessidade de conscientização fica ainda mais evidente quando o assunto é idade: 86% dos menores têm mais de oito anos de idade, enquanto 92% dos pretendentes habilitados a adoção, manifestam o desejo de adotar crianças de uma faixa etária menor. Segundo a psicóloga da Ceja, Dianne Wruck, a atuação das Varas da Infância e da Juventude e dos Grupos de Apoio a Adoção são fundamentais no processo de mudança desses números. Enquanto na primeira acontece todo o processo legal de adoção, nos GAA os pretendentes a adoção encontram apoio emocional e afetivo. Ambas as entidades atuam como porta de entrada para aqueles que querem adotar uma criança, e dessa forma, vêm gradativamente modificando paradigmas sobre a adoção. Um reflexo direto dessa atuação são os dados recentes do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) da Corregedoria Geral da Justiça. Segundo as informações da CEJA, no período entre 2010 e 2016, o número de pretendentes que exigiam crianças ou adolescentes brancos diminuiu de 38,73% para 22,56%, enquanto o número de pretendentes a crianças negras subiu de 30,59% para os atuais 46,7%. O resultado se repetiu também a favor das crianças e adolescentes pardos: a procura que era de 58,58% saltou para 75,03%. Para a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho das Varas da Infância e da Juventude e também dos Grupos de Apoio à Adoção tem sido fundamental na obtenção do bom resultado. “Os cursos de preparação para adoção – estabelecido pelo artigo 50, parágrafo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – realizados pelas equipes multidisciplinares das varas ou dos municípios conseguem mostrar aos pretendentes a realidade das crianças que estão aptas a serem adotadas, fazendo com que abdiquem de idealizações pré-concebidas, notadamente as crianças brancas e com menos de três anos”, diz a ministra Nancy.

22/05/2016 / 0 Comments
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Faixa exclusiva para ônibus de Hartung é medida paliativa

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O projeto do governo Paulo Hartung de implantação de faixas preferenciais para ônibus na Grande Vitória, por enquanto, não passa de um projeto. E isso já é um problema. O que foi anunciado na terça-feira (17) pelo secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, como uma solução promissora de redução do tempo de viagem ainda depende de um bom caminho para sair da capa dos jornais e ganhar as ruas.   Carnelli sublimou a ideia, falou de redução de tempo de viagem em 50%, inspirou esperança. Mas falar de projeto básico ou de estudos, ele não falou. O governo Hartung trocou o Sistema BRT (exclusivas para ônibus) por uma quimera. Embora questionável em alguns pontos, o BRT já exibia contornos precisos, com projeto-executivo encaminhado e audiências públicas realizadas.    Para Bus Rapid Service (BRS) de Hartung passar de boa notícia nos jornais e ganhar rosto, corpo e membros, conte-se aí um ou dois anos de projetos e estudos. A coisa complica quando sabemos que a implantação do BRS depende da integração dos sistemas metropolitano e municipal de transporte – Vitória e Vila Velha mantêm sistemas próprios de ônibus.   O problema é que a recente licitação do Sistema Transcol não prevê integração em Vitória e Vila Velha, apenas na Serra e Cariacica. De outra forma, a implantação do BRS dependeria de um novo lote licitatório para permitir a integração nos dois primeiros municípios.   Até aqui, o BRS é um sistema que apenas o Rio de Janeiro adotou. Lá, deu certo. Mas especialistas em transporte costumam advertir, não há modal bom ou ruim, há aquele mais ou menos adequado para cada região. Seria bom que Carnelli não se deixasse levar pelos bons ventos do entusiasmo.    No entanto, o mais importante tecnicamente é que o BRS não representa uma redefinição da lógica de deslocamento na região, como poderia ser o BRT e o Sistema Aquaviário, também abortado por Hartung.   A implantação em avenidas como a Nossa Senhora da Penha e Vitória, por exemplo, seria problemática. São vias estreitas que, interligadas, concentram a maior fatia de passageiros do sistema e, portanto, formam o principal eixo de transporte coletivo da região metropolitana. O BRS teria que negociar com o fluxo de carros praticamente o tempo inteiro.    Como os carros fariam conversões à direita na Reta da Penha, por exemplo, que existem quase por toda a extensão da via? Assim não será uma tarefa fácil reduzir o tempo de viagem em até 50% como no Rio de Janeiro.   Por fim, a preservação da mesmice não vai atrair o usuário que consolidaria a mudança da lógica de transporte: o motorista do carro. Este só vai trocar a comodidade, conforto e rapidez do transporte individual por um choque de qualidade no transporte coletivo. Como medidas paliativas, eles ficarão onde estão.

22/05/2016 / 0 Comments
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