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Justiça vai reexaminar ação de improbidade contra prefeito de Ibitirama

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a sentença de 1º grau que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Santos (PSD). Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) da abertura de créditos suplementares acima do permitido em lei. O magistrado de piso considerou que o prefeito teria seguido as normas municipais, mas o colegiado viu a necessidade de reapreciação do caso. Para o relator do caso (0000584-06.2014.8.08.0058), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, o juiz de 1º grau não teria analisado a inconstitucionalidade da lei orçamentária do município, que teria sido usado como justificativa para abertura dos créditos. Desta forma, o entendimento se revelou como um erro de procedimento, resultando na anulação da sentença, já que o exame da constitucionalidade da norma pelo TJES “ensejaria em supressão de instância”. Na sentença anulada, de abril de 2015, o juiz da Vara Única de Ibitirama, Valeriano Cezário Bolzan, apontou a falta de provas de dolo (culpa) por parte do prefeito no episódio. O Ministério Público afirma que Javan teria realizado a abertura de créditos suplementares no exercício de 2011 além do limite de 20% do total do orçamento. A defesa do prefeito alegou que a lei daquele ano foi omissa acerca da limitação de abertura e remanejamento de despesas. A tese acabou sendo acolhida pelo togado. “Assim, na hipótese em análise, verifica-se que a conduta do prefeito não implicou afronta ao regramento previsto no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, principalmente no tocante à violação ao princípio da legalidade, haja vista ter o requerido praticado ato em sintonia com a Lei Orçamentária Municipal, ainda que esta tenha sido formulada em desacordo com a Constituição Federal e com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o magistrado, afastando a ocorrência de atos ímprobos no caso.

17/05/2016 / 0 Comments
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MPT firma TAC para garantir direito de oposição a contribuições sindicais

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O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Sindicato dos Salões dos Cabeleireiros (Sindibel), no qual garante o direito de oposição às empresas representadas pela entidade patronal às contribuições que instituir em acordo ou convenção coletiva. Esse TAC decorre de outro termo de compromisso assinado em 2012 pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Lavanderias, Salão de Barbeiros e Cabeleireiros para homens, Cabeleireiros para Senhoras, Pet Shop e Instituto de Beleza do Estado (Sindiagências), com o objetivo de assegurar aos trabalhadores o exercício do direito de oposição às contribuições criadas pelo sindicato dos trabalhadores. No TAC nº 50/2016, o direito de oposição poderá ser exercido pela empresa a qualquer tempo, desde que durante a vigência do instrumento normativo que dispor sobre a contribuição. O Sindibel também se compromete a incluir sempre nas cláusulas dos instrumentos normativos que estabelecerem contribuições das empresas para a entidade sindical, de forma expressa e clara, o respeito ao direito de oposição, conforme consta no TAC. Do mesmo modo, o sindicato patronal deverá respeitar o que consta no TAC nº 736/2012, assinado entre o MPT e o Sindiagências. O Sindibel fica obrigado a se abster de opor ao cumprimento do termo celebrado com o sindicato dos trabalhadores. No caso de descumprimento do TAC firmado com o sindicato patronal, será cobrada uma multa por infração e por empresa no valor de R$ 500 com atualização monetária até a data do pagamento. Os recursos serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o TAC foi celebrado por prazo indeterminado. TAC assinado com o Sindiagências O termo de compromisso nº 736/2012 decorre de uma denúncia feita ao órgão por um trabalhador, na qual relata que o sindicato de classe se recusou a receber sua carta e de outros trabalhadores, exercendo o direito de oposição, sob a alegação de que foram apresentadas fora do prazo determinado no instrumento normativo em vigor. Para o procurador Regional do Trabalho, João Hilário Valentim, “o sindicato pode fixar contribuição assistencial, desde que assegurado o efetivo exercício do direito de oposição à contribuição por qualquer trabalhador representado pelo sindicato”. Somente pode ser considerada legal a contribuição quando houver no instrumento coletivo cláusula garantindo o efetivo direito do trabalhador de se opor ao desconto. “Por efetivo direito se entende que o prazo e demais condições estabelecidas para o exercício do direito de oposição realmente possibilite ao trabalhador exercê-lo. Assim, o tempo deve ser razoável, e não curto em demasia, e as demais condições exequíveis pelo trabalhador. O direito de oposição não pode ser uma fantasia, fixado por pura formalidade e de modo a dificultar o seu exercício pelo trabalhador”, ressaltou o procurador. O Sindiagências se comprometeu a dar ampla publicidade ao exercício do direito de oposição a cada fixação de contribuição em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, em especial, quando das negociações salariais anuais de data-base (tanto gerais, como por empresa), tendentes à celebração de novos instrumentos normativos, assegurando o exercício do direito de oposição ao desconto de forma expressa no texto da respectiva cláusula. O sindicato deverá observar algumas disposições no que tange ao exercício do direito de oposição, entre elas está garantido o direito de oposição por qualquer trabalhador, mesmo os não sindicalizados, desde que durante a vigência do acordo ou da convenção coletiva que dispor sobre o assunto. A manifestação só se efetivará por meio de carta pessoal, individual, apresentada em três vias à entidade, mediante protocolo pelo próprio interessado. Se houver descumprimento do termo, será cobrada uma multa por infração e por trabalhador no valor de R$ 500 atualizado monetariamente até o pagamento, reversível ao FAT. O termo de compromisso é obrigatório a atual e futuras diretorias do sindicato, tem eficácia extrajudicial e perdura por prazo indeterminado.

17/05/2016 / 0 Comments
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Casagrande volta a criticar estagnação de projetos iniciados no seu governo

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O ex-governador Renato Casagrande esteve em Guarapari nessa segunda-feira (16) para um encontro com lideranças e a comunidade. Ele também fez o lançamento do livro “Estado Presente – Em Defesa da Vida”, no município.  O evento aconteceu à noite na Câmara de Vereadores. Antes do evento, o socialista aproveitou para apresentar um vídeo sobre o não andamento de obras e projetos iniciados em sua gestão, mas que foram estaagnados pelo atual governo.   Casagrande lembrou que Guarapari  é um município refém da atividade turística, que não garante recursos o ano todo. Por isso, ele defende a criação de um polo industrial no município. Disse que chegou a destinar verba para o projeto, que não foi levado à frente.    “No meu governo, existia uma demanda de viabilizar o polo industrial da cidade, com recursos para que a prefeitura pudesse comprar uma área que servisse de atração para investimentos no setor industrial. Foi o que fizemos, viabilizei R$ 5 milhões, e a prefeitura adquiriu o terreno em 2014”, disse, mas projeto não andou.   Para o ex-governador, agora é necessário que o governo do Estado e a prefeitura viabilizem a infraestrutura e que atraiam investidores para o município. Casagrande vem denunciando que as obras de seu governo foram paralisadas por falta de interesse do atual governador. 

17/05/2016 / 0 Comments
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Organizações denunciam acordo firmado com a Samarco/Vale-BHP à ONU

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O acordo firmado entre a Samarco/Vale-BHP, a União e os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, homologado pela Justiça Federal no último dia cinco, foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por oito entidades da sociedade civil organizada. O documento, que faz um apelo urgente a quatro relatores especiais e à presidência do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos, alerta que o termo é ilegítimo e ilegal, além de agravar as violações provocadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG). As entidades sustentam que o acordo extrajudicial, feito a portas fechadas e à revelia das comunidades afetadas, tem limitações e fragilidades severas e é insuficiente para garantir soluções efetivas e compensações às vítimas.  Um dos pontos mais problemáticos, como afirmam, é sua governança, que será feita por um comitê interfederativo e uma fundação privada com poder de gerir um fundo bilionário para a revitalização da bacia do rio Doce, contaminada pelos rejeitos de mineração.  “Nos dois órgãos, a participação da sociedade civil é extremamente limitada. O acordo entregou um poder desproporcional às empresas para definir o que deve ser feito, enquanto as autoridades públicas buscaram se eximir de suas próprias responsabilidades e omissões”, ressalta Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, uma das entidades que assinam a denúncia. O documento critica ainda a falta de indicadores socioambientais e cronogramas objetivos para controlar os resultados, especialmente dos projetos socioeconômicos que devem ser implantados pelas companhias. Segundo o advogado, o acordo falha duplamente por conceder pouco espaço de influência às comunidades afetadas no desenho dos programas de recuperação da bacia e por não dispor de métricas qualitativas e quantitativas críveis para avaliar se os projetos foram desenvolvidos corretamente.  “Por esses e outros elementos, é incompatível com os parâmetros internacionais de reparação de violações de direitos humanos e deve ser imediatamente suspenso”, conclui. A denúncia remetida à ONU nessa sexta-feira (13) também destaca a cláusula do acordo que coloca fim a todas as ações judiciais, atuais e futuras, contra as empresas, o que as entidades afirmam violar o artigo 5º da Constituição brasileira, que determina que o Judiciário não pode deixar de apreciar casos relacionados à lesão ou ameaça a direitos. As ONGs reforçam as consequências do rompimento da barragem no dia cinco de novembro do ano passado, quando 17 pessoas morreram e outras duas permanecem desaparecidas e cerca de 50 milhões de toneladas de rejeitos de minérios de ferro foram lançados no rio Doce. A lama percorreu mais de 500 quilômetros até chegar ao mar, contaminando a água por metais pesados, o que resultou na morte de animais e no fim da economia de comunidades que dependiam da pesca e da pequena agricultura. O documento enviado às Nações Unidas é direcionado aos setores que acompanham o crime desde novembro do ano passado. Na ocasião, dois relatores especiais classificaram o rompimento da barragem como “catastrófico” e afirmaram que as medidas tomadas pelo governo e pelas empresas para evitar danos foram “claramente insuficientes”. Já em dezembro, os afetados relataram a dois membros do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos que visitaram Mariana a real situação das comunidades prejudicadas pela maior tragédia socioambiental do País. A denúncia é assinada pela Conectas, Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, Artigo 19, Justiça Global, Movimento de Atingidos por Barragens, Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais/UFOP, coletivo Ame a Verdade e coletivo Margarida Maria Alves de Assessoria Popular. Novo ministro Nesta segunda-feira (16), Sarney Filho (PV-MA) criticou a exclusão dos atingidos das negociações do acordo e defendeu sua revisão, descartando, no entanto, a possibilidade anulação. “Depois de homologado, mexer na essência do processo geraria insegurança jurídica e não traria benefícios aos atingidos”, declarou à Agência Brasil. A posição foi manifestada após agenda em Mariana e em Vitória, onde se reuniu com os governadores de Minas Fernando Pimentel (PT) e do Estado, Paulo Hartung (PMDB). Na cidade mineira devastada pela lama, Sarney Filho também  manifestou cautela em relação à retomada das atividades da Samarco, como tenta a mineradora e empresários.  No dia em que assumiu a pasta do governo Temer nessa segunda (16), Sarney Filho, que coordenou a comissão externa que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem na Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório final. O ministro responsabilizou a Samarco pelo crime, descartando a possibilidade de causas naturais, apontou desrespeito à legislação ambiental, e cobrou investigação aos órgãos públicos envolvidos no licenciamento e fiscalização da barragem.   

17/05/2016 / 0 Comments
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Usuários preparam ato público contra possibilidade de fechamento da Pró-Matre

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Os usuários dos serviços da Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória realizarão um ato público nesta quarta-feira (18) contra a possibilidade de fechamento da maternidade, que é referência em atendimento a gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital. O protesto será realizado às 14 horas, durante a assembleia geral extraordinária dos associados, que vai deliberar sobre alienação de todo o patrimônio da Associação Beneficente, bem como a extinção da entidade. A Pró-Matre é uma das poucas alternativas para gestantes em Vitória. Caso haja, de fato, o fechamento, só restarão 18 leitos de maternidade na Capital, o que pode provocar um colapso no atendimento no município. Nos últimos anos, os atendimentos na maternidade chegaram a ser suspensos em diversas ocasiões por atrasos nos pagamentos dos médicos. A unidade, que tem 76 anos, enfrenta problemas crônicos de falta de recursos, que acabam refletindo no atendimento. Atualmente, a dívida da Pró Matre gira em torno de R$ 1,3 milhão. O estabelecimento alega que os repasses dos governos estadual e federal não cobrem as despesas, por isso, a expectativa é que o contrato com o governo do Estado, que vence em julho, sofra um aditivo. O valor do contrato não é reajustado há 15 anos, o que dificulta com que as despesas sejam cobertas. Caso haja aumento no valor, a maternidade poderá cobrir as despesas e parcelar a dívida.

17/05/2016 / 0 Comments
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FAMS reabre as portas enquanto aguarda decisão sobre eleição

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A Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS) reabriu suas portas com a atual gestão nesta terça-feira (17). A reabertura foi determinada na sentença da desembargadora Elizabeth Lordes, na última semana. Ela suspendeu os atos envolvendo a eleição para a nova gestão da entidade até que a Terceira Turma Civil decida sobre o mérito da peleja judicial.    A disputa judicial envolve as chapas 2 e 3, que na eleição do dia 16 de abril último encerraram o escrutínio com o mesmo número de votos, 171 cada uma. A chapa 3, porém, alega que uma decisão, sem a presença do presidente da comissão eleitoral, definiu um novo turno da eleição, e o grupo entende que a entidade deveria seguir o regimento da Federação Nacional, que estabelece como critério de desempate a vitória ao candidato a presidente mais idoso, que é o da chapa 3.   A chapa 3 venceu na primeira instância, mas a chapa 2 recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu uma decisão liminar no início do mês para realizar o segundo turno, que seria nesse domingo (15). Na última sexta-feira (13), porém, a desembargadora Elizabeth Lordes, que é relatora da matéria, concedeu nova liminar suspendendo todos os atos decorrentes da eleição, tanto a posse da chapa 3 quando a realização do segundo turno, até que o mérito seja julgado. Enquanto isso não acontece, a desembargadora determinou que a atual gestão permaneça à frente da entidade.    Com a autorização judicial em mãos, o atual presidente Jacinto Sezine lançou um comunicado nas redes sociais avisando sobre a o retorno ao funcionamento da entidade. “Devidamente autorizada por decisão judicial, a diretoria reabrirá a sede da FAMS no horário regulamentar do expediente, com vista à manutenção da regularidade das atividades sociais. Esclarecemos finalmente que a FAMS no intuito de fazer valer as regras de seu estatuto e regimento eleitoral, buscou junto ao Egrégio Tribunal de Justiça uma solução para o regular funcionamento da federação, não deixando os moradores desamparados”.    O presidente da entidade deve marcar uma reunião da executiva ainda esta semana. A FAMS tem 15 diretores e todos entrarão na escala de funcionamento. 

17/05/2016 / 0 Comments
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Mobilizações dos servidores públicos estaduais tendem a se intensificar

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Os servidores públicos estaduais, que têm se mobilizado para cobrar do governo a revisão anual dos vencimentos – direito garantido na Constituição Federal e ignorado pelo governador Paulo Hartung (PMDB –  e o auxílio alimentação se depararam, mais uma vez, com declarações da secretaria estadual de Fazenda, Ana Paula Vescovi, que apontam para o segundo ano sem a recomposição. Em declarações durante a prestação de contas da secretária, nesta segunda-feira (17), ela ressaltou que a equipe está envolvida em arcar com a folha de pagamento, ou seja, descartou a concessão de qualquer reajuste. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Haylson de Oliveira, a categoria continuará contestando as alegações do governo. Ele aponta que a alegada crise é fruto de uma crise política e que desde o início do atual mandato de Paulo Hartung, o governador fez cortes em todas as áreas e negou reajustes aos servidores. Além da revisão anual dos vencimentos, os servidores também pleiteiam a concessão do auxílio alimentação para todos os servidores. A ação impetrada pelo Sindipúblicos pleiteando a concessão do benefício está pronta para ser julgada, mas, segundo Haylson, o governo tem influência no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a decisão é protelada. Os servidores públicos aguardam o julgamento da ação há mais de 500 dias. Eles também cobram a correção inflacionária do benefício, elevando o pagamento para, no mínimo, R$ 705, já que desde 1997 os servidores recebem R$ 132 para a jornada de seis horas e R$ 176 para oito horas. As sucessivas negativas de atendimento às demandas dos servidores ocasiona na mobilização dos trabalhadores que organizam atos públicos para cobrar do governo o que é direito constitucional. Durante a semana haverá mobilizações de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detan) e da área de saúde. Os servidores do Detran vão se mobilizar na quarta-feira (18) e na quinta-feira (19) pela revisão anual e pelo auxílio alimentação, além de protestarem contra o prazo dado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) à lei que trata das promoções. A Seger deu prazo até dezembro de 2016 para o realinhamento do Detran à Lei 640/2012, o que é considerado muito extenso pelos servidores, já que a autarquia é uma das únicas que não foram contempladas com o realinhamento. As paralisações devem afetar os serviços nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) da Grande Vitória. Haylson salienta que as mobilizações dos servidores devem se alastrar para mais órgãos e autarquias do governo estadual, com aprovação de deflagração de greve no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para 1 de junho e sinalização de greve dos agentes de suporte educacional (ASEs). O presidente do Sindipúblicos afirma que o servidor continua indignado com a falta de reajuste e de benefícios, enquanto o Estado continua com a política de conceder ao empresariado com renúncia de impostos. Enquanto o Estado alega que a renúncia mantém os empregos no Estado, Haylson rebate esta ideia apontando que, assim como o resto do País, o Estado também enfrenta uma onda de desemprego. “Esse discurso de que é para manter o emprego é antigo, mas a verdade é que é para manter o lucro dos empresários”, ressalta.

17/05/2016 / 0 Comments
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Sessões cineclubistas em Vitória e Vila Velha

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  A quantidade de cineclubes na Grande Vitória tem sido crescente nos últimos dois anos e, dessa forma, de tempo em tempo as sessões cineclubistas calham de rechearem a cidade de filmes e discussões em datas próximas. Nesta semana dois cineclubes movimentam a agenda cultural em Vitória e Vila Velha com sessões gratuitas.    A primeira sessão é no Cineclube São Jorge, que dará início ao projeto Sessões Capixabas na próxima quarta-feira (18), das 19h30 às 22h, na sede da Galpão Produções, que fica em Bairro República. A entrada é livre e a sessão vai apresentar curtas-metragens do diretor Erly Vieira Jr.   A proposta do projeto Sessões Capixabas é dar vazão ao cinema produzido no Estado, destacando seus realizadores, os trabalhos desenvolvidos por cada um, além de abrir espaço para o compartilhamento de experiências por meio de uma conversa com o público. Nessa sessão de abertura do projeto, os curtas apresentados serão Grinalda (Ficção, 2006), Eu que nem sei francês (Ficção, 2008), Avenca (Ficção, 2009) e O ano em que fizemos contato (Documentário, 2010 – foto de capa).       Já em Vila Velha, o Cineclube Central promove na quinta-feira (19), uma sessão temática intitulada: Cine Debate – O Consumo que nos Consome, a partir das 20h, na Academia de Letras de Vila Velha, que fica na Prainha. A entrada também é livre.    A proposta da sessão é discutir o consumismo desenfreado e a necessidade humana de se colocar dentro da logística consumista, sem ao menos refletir no que isso implica em sociedade. Para desenvolver o tema, o cineclube apresentará os documentários A história das coisas (Doc, 2011); e Criança a Alma do Negócio (Doc, 2008 – vídeo acima), que discutem diretamente o consumo na lógica capitalista e o abuso da publicidade. Logo após as exibições será realizado um debate sobre as temáticas, com a participação de Paulo Costa, coach, engenheiro, consultor e educador financeiro.    Serviço   – A estreia do projeto Sessões Capixabas, do Cineclube São Jorge, será realizada na próxima quinta-feira (18), das 19h30 às 22h, na sede da Galpão Produções – rua Professora Maria Candida, 115, Bairro República, Vitória. A entrada é livre.    – O  Cine Debate – O Consumo que nos Consome, do Cineclube Central, será realizado na próxima quinta-feira (19), a partir das 20h,na Academia de Letras de Vila Velha –  rua 23 de maio, 84, Prainha, Vila Velha. A entrada é livre. 

17/05/2016 / 0 Comments
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Projeto cultural promove intercâmbio e fomenta a cultura em comunidades de Vitória

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O Território do Bem, nome adotado pelos próprios moradores para a Poligonal 1 de Vitória, recebe a partir deste mês um novo projeto para movimentar mais a vida cultural das suas oito comunidades. É o Sextas na Laje que, através do intercâmbio entre pontos de cultura, traz uma programação diversificada que vai de orquestra de violões a congo, passando pelo teatro e literatura.   Realizado pelo Ponto de Cultura Varal Agência de Comunicação, o Sextas na Laje vai proporcionar a troca de experiências entre os pontos de cultura e as comunidades, com suas diferentes linguagens artísticas, além de fortalecer a ideia de que as lajes, nestas comunidades, são espaços de fazer e receber arte.   O projeto será realizado em quatro eventos que acontecerão sempre às sextas-feiras, é claro, sobre alguma laje, geralmente cedida por moradores que irão receber as atividades culturais. A primeira edição será realizada já na sexta (20), na laje do Movimento Comunitário do Bairro Consolação, com a participação da Orquestra de Violões do Ponto de Cultura Preservarte (foto de capa), que levará um repertório de MPB e rock.   A programação começa às 18h com som ambiente, e em seguida às 20h, acontece o show da Orquestra de Violões Preservarte. Serão duas horas de show. O evento termina às 22h. As novas edições estão marcadas para os meses de julho e agosto.   Como parte da programação do Sextas na Laje, serão realizadas também séries de oficinas para os jovens das comunidades. São cursos de decoração, fotografia, marcenaria e vídeo mapping. O objetivo é fazer com que os participantes contribuam com os eventos produzindo seus cenários, registrando e divulgando os mesmos.   O Sextas na Laje tem origem no Projeto Nós Amamos Laje que já é desenvolvido no Território do Bem desde 2013. Ele é mais um incremento às ações de cultura que já vem sendo realizadas nestas comunidades e a possibilidade de trazer novos atores para esse modelo de ocupação de espaços públicos com programação cultural gratuita.   Lendo em Qualquer Lugar   O projeto irá promover também uma ação na área da literatura, o Lendo em Qualquer Lugar. A atividade é um conjunto de ações que buscam promover a leitura e a produção literária. Uma biblioteca itinerante circula pelas comunidades do Território do Bem e mobiliza especialmente crianças e adolescentes. Ela é instalada em praças públicas, escolas e espaços coletivos em diferente locais no território.   A biblioteca transforma-se em um ambiente lúdico de leitura, com esteiras, almofadas, caixotes coloridos cheios de livros, que enfatizam a interação e a criatividade. Cada edição leva contadores de história e programações culturais complementares.    Serviço   O projeto Sextas na Laje será realizado na sexta (20), a partir das 18h, na laje do Movimento Comunitário do Bairro Consolação, em Vitória. Participação livre. 

17/05/2016 / 0 Comments
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Devanir Ferreira tentou beneficiar esquema dos táxis com projeto de lei

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O presidente da CPI dos Táxis Devani Ferreira (PRB) elaborou em 2013 um projeto de lei que, na prática, azeitaria o esquema de formação de frotas particulares de táxi em Vitória, justamente o objeto de investigação da CPI instalada na Câmara de Vitória. A proposta, que altera dispositivos da lei municipal que regulamenta o serviço, acabava com a realização de licitação para outorga de placas e instituía a autorização do serviço por ato discricionário da Administração. Apresentado em maio de 2013, o projeto foi arquivado. O artigo 7° da lei municipal prevê que a outorga do serviço “fica subordinada a prévia licitação”, com critérios definidos por edital. A nova redação do artigo proposta pelo vereador determinava que a outorga fica subordinada “a prévia autorização”, com requisitos de seleção pública definidos pelo Executivo Municipal. O projeto criou cinco incisos no artigo 7°. O segundo é controverso: permite a transferência de outorga por um ano para outro motorista profissional autônomo, não autorizatário. Na prática, regulamenta o regime de procuração hoje instituído no serviço de táxi de Vitória, porém não regulamentado. A procuração é um dos principais mecanismos de formação de frotas particulares de táxi. Recentemente, a CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, ouviu um taxista dono de 11 procurações de táxi de Vitória. O poder público está no centro das suspeitas de fraude nos contratos de permissão em Vitória, que, por sua vez, gera a formação de lucrativas frotas particulares de táxi. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran) é suspeita de resguardar o esquema dos táxis. Ao banir a licitação para concessão de placas, tudo indica que o projeto de Devanir facilitaria não apenas a preservação do esquema, mas, ainda, sua expansão. Desde o início dos trabalhos da CPI, Devanir não é visto como um presidente legítimo e confiável para comandar as investigações da comissão. Correm suspeitas de que ele é elemento do esquema dos táxis. O projeto de lei reforça tais suspeitas: explica porque Devanir sempre ignorou as mazelas do serviço de táxi em Vitória. Muito questionada, a nomeação do vereador é interpretada como uma manobra para proteger o líder do governo Luciano Rezende (PPS), Rogerinho Pinheiro (PHS), também suspeito de sistematizar o esquema dos táxis de Vitória. Devanir sempre ignorou as mazelas do serviço de táxi da capital capixaba. O projeto exclui os conceitos de permissão e permissionário para substituí-los, respectivamente, por autorização e autorizatário. A alteração no inciso IV do artigo 4 é límpida nesse sentido. Na lei de 2008 define permissão como “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica (…)”. O projeto de Devanir institui a “Autorização de serviço de interesse público – Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática do ato (…)”. O interessante é que Devani estranhou o termo “autorizatário”, muito utilizado pelo presidente do Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi (Sindtavi), João Valiati Fidêncio, em depoimento à CPI dos Táxis no dia 3 de maio. E por mais de uma vez, Valiati afirmou que o sindicato não obedece a lei municipal de 2008, a que classifica como “inconstitucional”. Valiati só reconhece leis federais. Igualmente interessante é que, aqui, Devanir contestou a tese do presidente do sindicato de desobediência à lei municipal. “O senhor fala muito na lei federal. Acho que o senhor atropela a lei municipal”. O projeto do presidente da CPI dos Táxis, no entanto, segue o mesmo entendimento do presidente do Sindtavi ao alterar o parágrafo primeiro do artigo 1° da lei municipal. Esta prevê que “o serviço será regido por esta lei e respectivo regulamento operacional do serviço de táxi, a ser decretado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo ato de outorga de permissão”. O projeto de Devani determinava que “o serviço será regido pela Lei Federal n° 12.468/2011 por esta lei e respectivo regulamento operacional do serviço de táxi, a ser decretado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo ato de outorga de autorização”. A lei federal em questão é composta de 15 artigos dos quais oito foram vetados pela Presidência da República.

17/05/2016 / 0 Comments
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