A juíza da Vara Única de Atílio Vivacqua (região sul do Estado), Graciene Pereira Pinto, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade contra ex-conselheiros titulares do município, acusados de irregularidades na comercialização de cestas básicas. Na decisão publicada nesta segunda-feira (16), a magistrada determinou o pagamento de multa cível, além da suspensão dos direitos políticos de dois réus pelo prazo de um ano. A sentença de 1º grau ainda cabe recurso. Na denúncia inicial (0000858-42.2006.8.08.0060), o Ministério Público Estadual (MPES) narrou a ocorrência da prática indevida de venda de cestas básicas encaminhadas ao Conselho Tutelar pelo Juizado Especial Criminal para serem distribuídas a alguma família carente atendida pelo órgão entre os anos de 2005 e 2006. Durante a instrução do processo, as testemunhas do caso afirmaram que os conselheiros e funcionários do Conselho negociavam os donativos. A ação de improbidade também narra irregularidade no repasse de cestas para a filha de uma ex-integrante do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente. Na sentença assinada no último dia 29, a juíza acolheu uma parte da denúncia do MPES que também levantava a suposta troca de cestas básicas por carne para realização de churrasco na casa de um dos conselheiros e a apropriação de valores, porém, esses fatos não foram devidamente comprovados. Em relação aos demais trechos da ação, a magistrada entendeu pela caracterização do ato ímprobo, condenado os então conselheiros Marcelo de Almeida Barros, José Sérgio Milagre Lemos e Willian da Silva, bem como do motorista do Conselho, Wagner Monteiro De Souza, ao pagamento de multa no valor de R$ 75. Além disso, o ex-conselheiro tutelar Carlos Alberto Pimentel Couto e a ex-membro do Conselho Municipal da Criança, Maria de Lourdes Busato Barros, terão os direitos políticos suspensos por um ano. Neste caso, a togada afirmou que os réus teriam violado os deveres de lealdade, moralidade e honestidade ao receber três cestas básicas entregues pelo órgão. Foi absolvido neste processo, o servidor público, Francisco José Sant’Anna, por falta de provas.
Precipitou-se
Como se trata de um cargo majoritário e que só estará em disputa em 2018, a filiação partidária de um senador é algo que pode ser discutido, negociado e renegociado à exaustão. Por isso, a classe política entende que o senador Ricardo Ferraço pode ter se precipitado ao acertar sua filiação ao PSDB com tanta rapidez. Desde o início de 2015, Ricardo Ferraço não escondia sua insatisfação com o PMDB. O cenário nacional foi a justificativa para que o parlamentar reclamasse de sua sigla, mas o fato de ele ter sido atropelado nas articulações para a disputa ao governo do Estado, em 2014, pelo governador Paulo Hartung, também teriam pesado na discussão. Sua ligação e dependência com o governador, porém, evitam qualquer rusga pública e ficou mais fácil jogar para a discussão nacional. Com o PMDB rachado, metade apoiando a permanência no governo Dilma e a outra parte defendendo o rompimento com o governo, Ricardo Ferraço ganhou destaque à medida que pesava a mão no discurso contra o governo do PT. E quanto mais discursava pela saída do partido pelo governo, mais chamava a atenção do senador Aécio Neves (PSDB), que precisava reforçar a base em um momento em que o partido se colocava como herdeiro do governo. Então, em março deste ano, Ricardo Ferraço assinou a ficha de filiação no ninho tucano e desde então se tornou mais um, deixou de ter o destaque que tinha ao ser do grupo de rebeldes da base do governo. Caiu no canto da sereia de Aécio e agora só engrossa a bancada tucana. Poderia ter ficado sem mandato e hoje não estaria em uma situação difícil. O partido dele tem candidato em Vitória (Luiz Paulo Vellozo Lucas ) e na Serra (Vandinho Leite), mas na Capital se desmancha em elogios ao atual prefeito Luciano Rezende (PPS) e no município vizinho não esconde a amizade e apoio ao deputado federal Sérgio Vidigal. Poderia ter evitado isso, aumentando sua musculatura e estaria sendo assediado por diversas siglas. Agora vai ter de se contentar com um papel coadjuvante no Senado e com as asas cortadas no processo eleitoral do Estado. Fragmentos: 1 – O ex-governador Renato Casagrande prossegue com o seu “Na estrada com Casão”. O encontro acontece em Guarapari, com o lançaremos o livro “Estado Presente – Em Defesa da Vida”, na Câmara da Cidade, às 19 horas. O socialista também faz palestra “Cenários Econômicos e Políticos: Os Desafios do Brasil e do Espírito Santo”. 2 – O ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito da Serra, Vandinho Leite (PSDB), tem intensificado a divulgação de seu programa “45 ideias para transformar a Serra”, são temas que serão debatidos no processo eleitoral do município. 3 – O deputado Sandro Locutor (Pros) parece não estar disposto a esperar aproximação com o Palácio Anchieta, não. Tem subido as críticas aos secretários e subsecretários do governo do Estado.
A ‘Fênix Islamista’ pelo olhar de Loretta Napoleoni
SURGIMENTO DO ESTADO ISLÂMICO E NOMENCLATURAS A escalada do poder da organização armada que, em junho de 2014, adotou o nome de Estado Islâmico foi rápida. Nos últimos anos, esse grupo mudou de nome várias vezes. Originalmente parte da organização al-Tawhid wal-Jihad, comandada por Abu Musab al-Zarqawi, tornou-se depois o Estado Islâmico do Iraque (EII), grupo que acabou se fundindo com a facção da Al-Qaeda no Iraque. Em 2010, quando Abu Bakr al-Baghdadi se tornou seu líder, o grupo voltou a usar sua antiga denominação de Estado Islâmico do Iraque. Em 2013, após uma fusão com um braço da Frente Jabhat al-Nusra, um grupo jihadista sírio filiado à Al-Qaeda, a organização mudou seu nome para Estado Islâmico do Iraque e do Levante (al-Sham), mais conhecido pelo acrônimo EIIL (ISIL ou ISIS, nas siglas em inglês). Por fim, pouco antes do anúncio da criação do Califado por seus líderes, e EIIL tornou-se o Estado Islâmico. Na Síria, contudo, desde o início e atualmente no Iraque também, o grupo é conhecido como al-Dawlat, ou o Estado. Os muçulmanos consideram o Estado Islâmico original, o primeiro Califado, cuja criação se deu no século VII pela ação do profeta Maomé e seus companheiros, uma sociedade perfeita governada por um mandato divino. E o nascimento do moderno Estado Islâmico apenas um dia antes da proclamação do Califado, significa o alcance de um importante novo estágio na criação de um Estado nacional, o processo de recriação das circunstâncias que, no século VII, levou à busca do estabelecimento da sociedade islâmica ideal. E a transição do Al-Tawhid wal-Jihad para o status de Estado Islâmico no Iraque coincidiu com a decisão do grupo armado de al-Zarqawi de concentrar esforços no Iraque para restringir sua jihad a esse país, para alcançar, logo adiante, o objetivo último da organização: a restauração do Califado, na intenção deste grupo de ser bem-sucedido na reedição do Califado do século XXI. Pela primeira vez desde a Primeira Guerra Mundial, uma organização armada está redesenhando o mapa do Oriente Médio configurado no passado por franceses e britânicos, o Estado Islâmico está apagando as linhas de fronteira determinada pelo Acordo Sykes-Picot, estabelecido em 1916. A EXPANSÃO DO ESTADO ISLÂMICO Hoje, a bandeira preta e amarela do EI tremula sobre um território maior do que o Reino Unido ou do Texas, uma região que se estende das praias mediterrâneas da Síria até o coração do Iraque, a área administrada pelos sunitas. Desde o fim de junho de 2014, essa região é conhecida como o Califado Islâmico, denominação que deixara de existir com a dissolução do Império Otomano pelas mãos do general Ataturk, em 1924. Quanto ao Estado Islâmico, o que diferencia essa organização de todos os outros grupos armados que a precederam – incluindo os que militaram durante a Guerra Fria – e o que explica seus enormes sucessos são a sua modernidade e seu pragmatismo. Além disso, seus líderes demonstram uma compreensão sem paralelo das limitações enfrentadas pelas potências contemporâneas num mundo globalizado e multipolar. Por exemplo, o EI entendeu, antes que a maior parte de seus oponentes conseguisse fazê-lo, que uma intervenção estrangeira conjunta do tipo que realizaram na Líbia e no Iraque não seria possível na Síria. Foi nesse cenário que os líderes do Estado Islâmico conseguiram explorar em benefício próprio o conflito na Síria, uma versão contemporânea da guerra por procuração mantida por muitos patrocinadores de conflitos e grupos armados. Desejosos de uma mudança de regime na Síria, kuaitianos, catarianos e sauditas têm se mostrado dispostos a financiar uma série de organizações armadas, das quais o EI é apenas uma. No entanto, em vez de travar a guerra por procuração bancada por seus financiadores, o Estado Islâmico tem usado o dinheiro fornecido por eles para estabelecer seus próprios bastiões territoriais em regiões financeiramente estratégicas, como nos ricos campos de petróleo do Leste da Síria. A ESTRATÉGIA DO ESTADO ISLÂMICO Por baixo do verniz religioso e das estratégias terroristas, jaz, porém, uma máquina político-militar totalmente empenhada na criação de um Estado nacional com políticas sociais e de gestão que garantem uma coesão relativa da população. Para muitos, o principal objetivo do Estado Islâmico é ser para os sunitas o que Israel é para os judeus: um Estado instalado em seu antigo território, restaurando nos tempos modernos um poderoso Estado teocrático que os protege onde quer que eles estejam. O que leva, por conseguinte, a uma eficiente mensagem à juventude muçulmana desprovida de direitos, que sobrevive no vácuo político criado por fatores conturbadores e dissolventes, tais como a corrupção generalizada, a desigualdade socioeconômica e a injustiça reinantes nos modernos Estados islâmicos, tais como a ditadura cruel de Bashar al-Assad, a recusa do governo de Nuri al-Maliki de integrar os sunitas na contextura da vida política iraquiana e acabar com a perseguição imposta a eles pela máquina de opressão política de Bagdá.,Mensagem que também seduz os que vivem no exterior, a deserdada juventude muçulmana na Europa e na América. Graças a uma ampla e profissional utilização de redes sociais, o Estado Islâmico criou também mitos falsos para fazer proselitismo, recrutamento e levantamento de recursos financeiros pelo mundo islâmico, tendo ainda uma máquina de propaganda usada para fabricar o mito de al-Baghdadi e do novo Califado. O Islã sustenta-se, ademais, no mistério da volta do Profeta. Assim, ao mesmo tempo que o EI aterroriza os ocidentais com trucidações de uma barbaridade chocante, o grupo leva seus aliados e financiadores muçulmanos a acreditar que o profeta voltou à Terra nas vestes carnais de al-Baghdadi. Usando o aguilhão da violência e os códigos legais da xariá, juntamente com a vergasta propagandística das mídias sociais e uma série de programas sociais populares destinados a melhorar as condições de vida da população sunita aprisionada no Califado, o EI revela o profundo pragmatismo de que é senhor. A RESTAURAÇÃO DO CALIFADO Nos últimos três anos, o Estado Islâmico obteve sucessos sem precedentes. Com meios brutais e fria sagacidade, ele pode alcançar o historicamente inalcançável: a reconstrução do Califado. No período posterior
Denúncia contra prefeito de Barra de São Francisco é arquivada
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o arquivamento de uma representação criminal contra o prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM). A decisão é do desembargador Ney Batista Coutinho, acolhendo a manifestação do Ministério Público Estadual (MPES). O prefeito foi acusado por um vereador do município de permitir a utilização de um caminhão cedido pelo governo Federal em serviços particulares sem interesse público. De acordo com os autos do processo tombado sob nº 0020731-33.2014.8.08.0000, o vereador José Valdeci de Souza (PT) alegou que o prefeito teria determinado a utilização de um caminhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para realização de serviços para terceiros. O denunciante afirmou que o veículo teria sido utilizado na escavação de lotes particulares situados nos bairros Vila Landinha, Condomínio dos Anjos e Vila Nossa Senhora da Penha. Durante a instrução do processo no TJES, foram realizadas diligências pela autoridade policial, bem como a oitiva de testemunhas e do próprio prefeito que negou as acusações. Na ocasião, Luciano Pereira explicou que o caminhão foi usado na remoção de terras que teriam cedido após as fortes chuvas no fim de 2013. Além disso, o prefeito afirmou que tais obras não visaram beneficiar pessoas específicas, mas sim os moradores dos bairros, fato repetido no depoimento das demais testemunhas. Por conta disso, o desembargador-relator concluiu pela inexistência de indícios de autoria e da ocorrência de crimes, como apontado pelo Ministério Público. “Vejo que não se encontram presentes quaisquer indícios de ato de improbidade, de crime de responsabilidade e de infração político-administrativa, mormente porque não restou comprovada a presença de dolo (culpa), por parte do representado, de utilizar bem público em proveito próprio ou de terceiro, de modo que o arquivamento dos presentes autos é medida que se impõe”, explicou Ney Coutinho.
Servidores estaduais iniciam vigília permanente pelo julgamento da ação do auxílio alimentação
Os servidores públicos estaduais iniciam, nesta segunda-feira (16), uma vigília permanente para cobrar o julgamento da ação que pede a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores públicos. A ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) está pronta para ser julgada pela desembargadora Janete Vargas Simões, já que esgotaram todos os argumentos para protelação do julgamento. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, que foi negado pelo governo. O beneficio é um direito assegurado a todos os servidores públicos estaduais. No entanto, com a implementação da lei do subsídio, quem aderiu a essa forma de remuneração, passou a não mais receber o auxílio. O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio. No entanto, o governo, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação. Os servidores públicos aguardam o julgamento da ação há mais de 500 dias. Eles também cobram a correção inflacionária do benefício, elevando o pagamento para, no mínimo, R$ 705, já que desde 1997 os servidores recebem R$ 132 para a jornada de seis horas e R$ 176 para oito horas. Em 31 de maço, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) chegou a convocar uma audiência de conciliação para debater o auxílio, mas os representantes do governo não apresentaram propostas e disseram não ter autonomia para apresentá-las, se limitando a repetir o discurso da dificuldade financeira que o Estado enfrenta. Na ocasião, os servidores também realizaram uma vigília do lado de fora da sede do Tribunal de Justiça e depois da audiência discutiram sobre a falta de propostas e consideraram que houve falta de respeito ao Judiciário capixaba.
Vidigal sai na frente na corrida eleitoral pela prefeitura da Serra
Chama a atenção dos meios políticos a pesquisa (registro no TRE: ES-03384/2016) divulgada pelo jornal A Tribuna nesse domingo (15) sobre o cenário eleitoral da Serra. O levantamento confirma uma vantagem para o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) em relação ao atual prefeito Audifax Barcelos (Rede). Para os meios políticos, os dados apontam duas situações sobre os principais nomes na corrida eleitoral. A respeito do desempenho de Vidigal, os números dirimem qualquer dúvida sobre a possibilidade do pedetista vir a disputar a eleição. Isso porque vinha-se considerando no cenário local a possibilidade de o deputado não entrar na disputa, uma articulação que estaria sendo mediada pelo Palácio Anchieta. Em entrevista ao jornal Século Diário nesse sábado (14), Vidigal disse desconhecer qualquer manobra e que sua participação no pleito dependia da vontade popular. A pesquisa da Enquet é bem favorável da neste sentido. Já que Vidigal, no levantamento espontâneo, que é o mais fiel ao desejo do eleitorado, aparece com 23% das intenções, contra 17,3%. Outro aspecto que pode ser observado com base nas pesquisas é que todo o investimento do prefeito Audifax Barcelos para aumentar sua popularidade e criar condições para uma reeleição tranquila, ainda não funcionou. O prefeito vem apostando na divulgação de ações da prefeitura, como placas e faixas em locais de obras – que nem sempre se concretizam – e em publicidade nos veículos de comunicação. Mesmo assim, não tem aumentado sua musculatura eleitoral, pelo menos as ações não se refletiram nas pesquisas. Uma situação que deve se complicar ainda mais para o prefeito com a chegada do período de proibições da Justiça Eleitoral para investimentos nessa área, além de participação em inaugurações e ordens de serviço. Restará ao grupo do prefeito na Câmara investir em uma manobra para tentar desidratar Vidigal, com uma CPI criada investigar irregularidades numa operação de R$ 40 milhões em títulos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS) no Banco BVA, que foram realizadas na gestão do então prefeito Sérgio Vidigal. Os aliados de Vidigal, porém, reagiram, apresentando duas outras CPIs para apurar denúncias contra a atual gestão, como medida para conter ou rivalizar no campo político a comissão dos aliados do prefeito. Também chama a atenção o papel dos outros elementos que aparecem nas pesquisas. O tucano Vandinho Leite (PSDB) pode ter um papel importante no segundo turno – caso a eleição seja decidida em dois turnos. Seu desempenho, pode fortalecer a campanha do pedetista, já que a probabilidade é de apoio a Vidigal em um eventual segundo turno. Isso porque, há uma mediação entre as duas lideranças, que seria costurada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), correligionário de Vandinho e amigo de Vidigal. Outra figura que merece acompanhamento do cenário político é o deputado Bruno Lamas (PSB). O parlamentar vem reafirmando sua disposição em disputar a eleição, o que serviria de caminho mais lógico para o ex-governador Renato Casagrande no município, embora o próprio Casagrande entenda que sua figura não está necessariamente ligada a discussão partidária. A movimentação que levou a mãe de Bruno, Márcia Lamas, à Secretaria de Educação ainda causa muita desconfiança nos meios políticos de que seu palanque possa ser um trunfo na mão do prefeito Audifax.
Guinada em 2018
Está cada vez mais claro que o governador Paulo Hartung (PMDB) vai mesmo disputar o Senado. Não propriamente pelo o que ele anda soltando por aí, mas pela trajetória temerária sinuosa do seu atual período de governo, somando-se à imperícia na rejeição das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) na Assembleia Legislativa, que abateria, de vez, o seu mais perigoso adversário numa disputa para o governo em 2018. Nesse caso específico da rejeição das contas de Casagrande, até que Hartung armou muito bem quando colocou o líder de seu governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), na presidência da CPI dos Empenhos, e a relatoria não mãos do deputado Euclério Sampaio (PDT). Mas Euclério, na hora agá, deu a volta por baixo, não incluindo o ex-governador entre os indiciados no relatório final da CPI . Preferiu atribuir a falta de empenhos a cinco ex-secretários do governo socialista. Justificativas para o Euclério agir do jeito que agiu é que não faltam na sua relação com o governo. Passou para o lado dele confiando de que receberia tratamento de parceiro pelos trabalhos que andava fazendo em favor do Palácio Anchieta na Assembleia. Político que sobrevive pelas repercussões de suas denúncias, como a que conduz há tempo contra as tarifas da Terceira Ponte, Euclério não esperava que elas disparassem no governo que passou a apoiar. Pois com essa da Terceira Ponte, foi-se a possibilidade dele candidatar-se à prefeitura de Vila Velha. Hartung matou as galinhas dos ovos de ouro do Euclério, mas tomou o troco na hora certa. Pois para reeleger-se deputado estadual, Euclério não precisa de PH, mas de uma mãozinha de Casagrande, que foi o mais votado para o governo nas últimas eleições na Grande Vitória. Troco à parte, a verdade é que não será só por conta desse episódio das contas do Casagrande que PH está jogando a toalha da reeleição. Melhor que qualquer outro, ele sabe que essa história de saneamento financeiro do governo, que vende lá fora como arte de um grande economista, é estória pra boi dormir. Não vai ficar cantando de galo por muito tempo. O futuro não será leve para o seu governo, vai fechá-lo no aperto financeiro. Agora imaginem mais quatro anos de aperto. Só um desajuizado. Isto ele nunca foi. Ele vai ter mesmo que concorrer ao Senado, entregando o governo ao seu vice César Colnago (PSDB). A quem caberá a tarefa de eliminar entre o senador Magno Malta (PR) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB), quem lhe cederá a vaga. Levando-se em consideração que Colnago, na cadeira de governador vai querer reeleger-se, quem irá para o sacrifício não é outro que não o senador Ricardo Ferraço, que também é do PSDB. O senador Magno Malta contribuirá com o eleitorado de baixa renda, que nunca foi a missa de PH e muito menos de Colnago.
Fogo amigo: Euclério sai de controle e atropela manobra do governo contra Casagrande
Confiar algo importante a Euclério Sampaio (PDT) é sempre uma decisão de risco. A escrita se confirmou na última quarta-feira (11) na reunião da CPI dos Empenhos. Embora dominada por governistas – Freitas, que é do PSB, é o único que defende a honra do governo de Casagrande no colegiado -, o fogo amigo acabou chamuscando os planos palacianos de usar a CPI como subsídio do julgamento das contas do governo anterior na Assembleia. Euclério saiu do controle e foi pra cima do presidente da CPI, Gildevan Fernandes (PMDB). O fraco líder do governo teve dificuldade para conter o o deputado rebelde, que é o relator do colegiado. Resultado, o imbróglio entre aliados expôs a manobra do governo e confirmou o uso político da CPI.
Exposição de painéis de cerâmica registra pontos históricos da Serra
A história da Serra contada em forma de painéis de cerâmica é destaque na exposição O Casario Conta História, das artistas plásticas e ceramistas Mariana Barroso e Elaine Sohelo, e que foi aberta na última quinta-feira (12), no Museu Histórico da Serra, em Serra Sede. As visitações podem ser realizadas de segunda à sexta, das 8h às 17h, até o dia 30 de junho. A entrada é livre. No local estão expostos painéis que retratam locais importantes para a cultural local, como a antiga Casa do Congo Mestre Antonio Rosa; a Aldeia de pescadores de Nova Almeida; a Sede da Fazenda Natividade; a Estação de Luz; o prédio da Família Loreiro; a Sociedade Dramática Franscisco Salles; o prédio da atual Biblioteca e Museu Histórico da Serra; o prédio da época do Ciclo do Café; e a Casa da Comarca, entre outros. “Os painéis cerâmicos são escultóricos em terracota e pigmentados com a própria argila, misturados a óxidos para dar o colorido. Nosso objetivo é unir história à arte milenar para perpetuá-las, além de aumentar a visibilidade de ícones importantes no contexto histórico do município”, explica a artista plástica e ceramista Mariana Barroso. Simultaneamente à mostra ainda estão expostos quadros de pontos turísticos da Serra, como a Igreja de Nossa Senhora da Conceição – o primeiro templo religioso do município, produzido pelo artista plástico Nadilson Corrêa. A mostra faz parte das atividades da 14ª Semana de Museus – Museus e Paisagens Culturais, realizada de até 22 de maio em todo o Brasil, em comemoração ao Dia Internacional de Museus (18 de maio, próxima quarta-feira). A temporada cultural é promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e 1.236 museus de todo o País estão participando. Serviço A exposição: O Casario Conta História, das artistas Mariana Barroso e Elaine Sohelo, está em exibição no Museu Histórico da Serra – rua Cassiano Castelo, 22, Serra Sede. As visitações podem ser feitas de segunda à sexta, das 8h às 17h. A entrada é livre. A mostra faz parte da 14ª Semana de Museus – Museus e Paisagens Culturais.
Deputados criam frente parlamentar para garantir construção de portos no Estado
Com o objetivo de garantir a construção de projetos portuários no Espírito Santo, os deputados estaduais aprovaram nesta semana a criação da Frente Parlamentar dos Novos Portos, composta por 18 parlamentares. A proposta, que tem como foco principal os empreendimentos previstos para Vila Velha e Presidente Kennedy e Itapemirim, no sul do Estado, ignora as demandas das comunidades impactadas, que denunciam constantemente os danos sociais e ambientais dos portos já instalados no Estado. A criação da frente foi proposta pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). O demista, no ano passado, protagonizou articulações políticas em favor do porto offshore da Praia de Gamboa, em Itapemirim, da empresa C-Port. No município, reduto eleitoral de Theodorico, também aguarda licenciamento ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore. Os processos chegaram a ser suspensos pela Justiça por irregularidades. O presidente da Assembleia quer cobrar ainda a conclusão dos processos do Porto Central, em Presidente Kennedy, e o superporto planejado para Ponta da Fruta, em Vila Velha. Em todos os casos, os projetos foram contestados pela sociedade civil e ambientalistas por afetar áreas de relevância ambiental, ecossistemas sensíveis e unidades de conservação, além de envolver comunidades que sobrevivem da pesca tradicional e os povos tradicionais, como índios, e quilombolas. Esta realidade, porém, não têm qualquer indicativo de que será prioridade da frente criada na Assembleia. A preocupação de Theodorico é que o Estado não seja, como ele mesmo destacou, enganado. “Essa comissão, doa a quem doer, vai dizer a verdade ao povo do Espírito Santo”. Segundo o presidente da Casa, “é preciso que a Assembleia Legislativa seja informada pelos empresários e pelo governo sobre o que está acontecendo”. O próprio Theodorico deve ser o presidente da frente, que definirá as funções de seus integrantes em sua primeira reunião, ainda sem data marcada. A investida da Assembleia segue os esforços do governo do Estado em aprovar com agilidade os portos previstos para o litoral capixaba. Somente no último mês, a gestão Paulo Hartung (PMDB) iniciou o processo de licenciamento de quatro projetos que pretendem se instalar na região norte – Petrocity, Portocel II, Imetame Graneis Líquidos e TK Cavallieri. A chegada e os anúncios da construção desses novos empreendimentos geram inquietações nas populações tradicionais, já impactadas pelos grandes projetos desenvolvimentistas, em geral de capital privado e com foco na exportação de matéria-prima. Nas regiões onde são instalados os grandes projetos, a realidade é oposta ao discurso propagado pelas empresas e poder público. Atraídos pelas promessas de emprego, que só duram na fase de obras, os trabalhadores, sem alternativas de renda, passam a engrossar os bolsões de miséria das cidades, o que gera o esgotamento dos serviços básicos de saúde e educação e ainda o aumento da criminalidade. Entidades calculam que o Estado pode ter nos próximos anos ao todo 30 portos, entre empreendimentos já em operação, em licenciamento ou apenas previstos. Nenhum deles, porém, debatido com a sociedade, apesar dos inúmeros impactos, muitos não passíveis de compensação. A Frente Parlamentar dos Novos Portos, que tem caráter suprapartidário, é composta por Theodorico, Marcelo Santos (PMDB), Freitas (PSB), Raquel Lessa (SD), Nunes (PT), Sergio Majeski (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Amaro Neto (SD), Da Vitória (PDT), Dary Pagung (PRP), Sandro Locutor (Pros), José Esmeraldo (PMDB), Hudson Leal (PTN), Euclério Sampaio (PDT), Doutor Hércules (PMDB), Edson Magalhães (PSD), Eliana Dadalto (PTC) e Padre Honório (PT).